A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, em 4 de setembro, a resolução que estabelece 27 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil, Precoce e Forçado. Adotada por consenso, a iniciativa contou com o Brasil entre seus copatrocinadores/apoiadores.
A nova data busca ampliar a mobilização internacional para prevenir e eliminar uma prática que viola direitos humanos e afeta desproporcionalmente meninas. Considera-se casamento infantil qualquer casamento ou união conjugal, formal ou informal, em que pelo menos uma das pessoas envolvidas tenha menos de 18 anos.
O casamento infantil compromete o acesso à educação e à saúde, aumenta a exposição à violência e a gravidez precoce e reduz as oportunidades econômicas e a autonomia das meninas. A resolução recomenda que os países adotem políticas abrangentes de prevenção e proteção, incluindo medidas que assegurem a permanência ou o retorno à escola de crianças e adolescentes em situação de união.
“A criação desta data transforma a realidade muitas vezes invisibilizada em uma prioridade internacional. Agora, é fundamental converter essa visibilidade em políticas públicas, proteção efetiva e oportunidades para que cada menina possa decidir sobre o próprio presente e construir livremente o seu futuro”, afirma a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, Florbela Fernandes.
A resolução reforça ainda a meta 3 do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que prevê a eliminação do casamento infantil, precoce e forçado até 2030.
Liderança de Serra Leoa
Liderada por Serra Leoa, a proposta foi apresentada à Assembleia Geral pela primeira-dama do país e presidente da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento, Fatima Maada Bio, cuja atuação contra o casamento infantil está relacionada a sua própria trajetória: aos 13 anos, ela tinha sido prometida em casamento a um homem com mais de 30 anos, mas conseguiu escapar da união.
Desde 2018, ela está à frente de uma mobilização nacional em defesa das meninas. Em 2024, Serra Leoa adotou uma legislação que proíbe o casamento e a união envolvendo pessoas com menos de 18 anos: quem se casa com uma criança ou adolescente, facilita ou incentiva a união pode ser condenado a pelo menos 15 anos de prisão e ao pagamento de multa. Quem celebra a cerimônia também pode ser condenado, com pena de mais de 10 anos de prisão.
Ao apresentar a iniciativa, a primeira-dama ressaltou que a criação do Dia Internacional deve funcionar como um catalisador para ações concretas, maior investimento e responsabilização. Também destacou que a legislação é essencial, mas precisa ser acompanhada por instituições fortes, educação, participação comunitária, oportunidades econômicas e compromisso político.
Casamento infantil no Brasil
Em agosto deste ano, o Fundo de População da ONU lançou a campanha “Casamento é coisa de adulto” para ampliar o conhecimento da população sobre o casamento infantil no Brasil.
A campanha parte de uma realidade ainda pouco conhecida pelos brasileiros: o Brasil é o país da América Latina com o maior número absoluto de uniões envolvendo pessoas com menos de 18 anos e ocupa a sexta posição no mundo. Estimativas disponíveis indicam que uma em cada quatro brasileiras entre 20 e 24 anos entrou em uma união conjugal antes da idade adulta.
Mesmo assim, o casamento infantil permanece invisível no país. Ao contrário de outros contextos, no Brasil, essas uniões acontecem majoritariamente de maneira informal, muitas vezes entendidas apenas como “morar junto”, e podem ser naturalizadas pelas próprias famílias, comunidades e pela sociedade. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, 87% das uniões envolvendo crianças de 10 a 14 anos são informais.
“Quando falamos em casamento infantil, muitas pessoas imaginam uma cerimônia formal ou uma situação explicitamente forçada. No Brasil, o casamento infantil acontece, na maioria das vezes, de forma menos perceptível, em relações informais. Para muitas meninas, essas uniões significam interrupção dos estudos, gravidez precoce, dependência econômica e maior exposição à violência”, explica a representante do Fundo de População da ONU no Brasil, Florbela Fernandes.
MATERIAL DA CAMPANHA DISPONÍVEL PARA JORNALISTAS: https://bit.ly/4g89rcK
Contato para a imprensa:
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Gabriel Luiz, UNFPA Brasil: [email protected]
Fonte: brasil.un.org
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