Autor: Redação Qnews

Com a aproximação das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça os mecanismos de segurança e fiscalização do sistema eletrônico de votação. O secretário de Tecnologia da Informação da corte, Júlio Valente, explicou que o processo de votação e totalização dos resultados é estruturado de forma descentralizada e pública, permitindo a verificação dos dados produzidos em cada seção eleitoral.

De acordo com Valente, uma das principais características do sistema brasileiro é que a apuração dos votos começa na própria seção eleitoral. Ao fim da votação, a urna eletrônica registra o resultado e imprime o boletim de urna, com os votos recebidos por candidatos e partidos. Uma das vias é afixada no local de votação, e os dados também podem ser conferidos posteriormente no resultado divulgado pela Justiça Eleitoral.

O secretário explicou que os arquivos com os resultados são retirados da urna e transmitidos por canais criptografados. Antes de serem incorporados à totalização, passam por verificações que confirmam, entre outros pontos, se foram gerados pela urna eletrônica destinada àquela seção e se possuem a assinatura digital correspondente.

“Não é só receber e somar. Tudo é verificado”, disse Valente.

Ele ressaltou que partidos, candidatos e instituições fiscalizadoras podem acompanhar as diferentes etapas do processo. Segundo o secretário, o sistema eleitoral oferece atualmente dezenas de oportunidades de fiscalização e auditoria.

Valente também destacou a biometria como uma das camadas de segurança do processo eleitoral. O mecanismo busca garantir que apenas o eleitor identificado possa liberar a urna para votar. Caso haja algum impedimento para a identificação biométrica, o mesário pode autorizar a votação, deixando registrado o procedimento.

Recontagem

Segundo Valente, eventuais questionamentos sobre os resultados podem ser apresentados à Justiça Eleitoral. Caso haja elementos que justifiquem uma recontagem, as urnas e os registros digitais dos votos permanecem preservados e lacrados após a eleição para permitir auditorias.

Sobre o voto impresso, o secretário lembrou que a implantação do modelo previsto em legislação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também citou a experiência realizada em 2002, quando a utilização de impressoras provocou problemas técnicos e aumentou a taxa de falhas no sistema.

Para Valente, a participação de partidos e instituições na fiscalização é fundamental para fortalecer a confiança no processo eleitoral. “O processo eleitoral brasileiro é um dos mais seguros, modernos e auditáveis do mundo”, afirmou.

Desinformação

Ao responder às críticas sobre a segurança das urnas eletrônicas, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, ressaltou que não há registro de fraude comprovada no sistema eletrônico de votação desde sua implantação, em 1996.

Segundo ele, o modelo substituiu o sistema de votação por cédulas de papel, que apresentava casos documentados de fraudes durante a coleta, a apuração e a guarda dos votos.

Para Valente, além do histórico de quase 30 anos sem casos comprovados de fraude nas urnas eletrônicas, a possibilidade de fiscalização é um dos principais elementos de segurança do sistema. Segundo o secretário, o processo eleitoral brasileiro conta atualmente com 40 oportunidades de fiscalização e auditoria, permitindo o acompanhamento e a verificação das diferentes etapas da votação e da totalização dos resultados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção.

O texto agora vai para votação no Senado. O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, impactando e fortes oscilações na cotação do barril.

A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas  por causa do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.

“Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%”, destacou a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

Marussa apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando ainda mais o alcance da proposta para além do setor de combustíveis derivados do petróleo. Os benefícios fiscais passaram a incluir o setor de etanol, de fertilizantes agrícola, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027.

A inclusão do etanol e biocombustível busca impedir que subsídios à gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.

Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.

A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.

Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). 

A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.

As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano.

A proposta também prevê medidas como regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será sediada no Brasil.

Acordo com o governo

A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.

Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães e a líder do governo do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa essa semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votar proposições em plenário e nas comissões. De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

*Com informações da Agência Câmara.

Por maioria dos votos, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram os chamados Crimes de Maio como grave violação de direitos humanos e votaram contra a prescrição dos pedidos de indenização referentes a esse caso.

O caso trata de um massacre ocorrido no estado de São Paulo, em maio de 2006, que incluiu a morte de pelo menos 545 pessoas. Muitas dessas mortes tinham indícios de execução.

No julgamento realizado nesta tarde (12), a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, o ministro Teodoro Santos, que considerou que, por se tratar de um caso de violação de direitos humanos, devem prevalecer as regras de tratados internacionais, que impedem a aplicação da prescrição.

Com isso, os ministros entenderam que ainda há tempo para o Estado brasileiro ser condenado a indenizar as vítimas ou as famílias das vítimas desse episódio.

A ação havia sido proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo. Com esse resultado, a ação agora vai retornar ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para seja julgado o mérito da ação civil pública que pede a responsabilização do Estado por esse episódio.

Decisão histórica

Para a Conectas e o Movimento Independente Mães de Maio, que atuam no processo como amici curiae, essa decisão representa um marco jurídico ao definir que a responsabilização civil do Estado por essas violações é imprescritível, abrindo caminho para medidas de reparação às vítimas e seus familiares.

Em entrevista à Agência Brasil, a advogada Caroline Leal, da equipe de litígio estratégico da Conectas, comentou a importância desse julgamento.

“Esse é um julgamento histórico. Tenho que ressaltar que não foi um julgamento unânime, mas a gente teve uma maioria que reconheceu os Crimes de Maio como uma grave violação dos direitos humanos e que a imprescritibilidade desses crimes acontece não só no período da ditadura, como também no período democrático”, afirmou.

Segundo a advogada, esse julgamento do STJ “definiu o futuro da reparação para graves violações de direitos humanos”, além de reforçar que o Estado democrático de direito não pode reduzir a proteção da vida, batendo a tese de que só poderiam ser imprescritíveis os crimes ocorridos durante a ditadura militar.

Os Crimes de Maio

Os Crimes de Maio foram uma série de ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) seguida por uma grande retaliação policial que resultou em mais de 500 mortos em todo o estado de São Paulo. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticada por policiais. Esse episódio completou 20 anos em maio passado.

A partir de outubro, entram em vigor novas regras para doação de sangue no Brasil. Uma das mudanças é a redução do prazo de espera para doação para quem fez tatuagem, maquiagem definitiva ou procedimentos estéticos (aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento).

Nesses casos, a doação poderá ocorrer após sete dias, desde que os procedimentos tenham sido feitos em locais em conformidade com as normas de segurança. Se não for possível a avaliação de segurança do local, o prazo sobe para quatro meses.

Para aqueles que têm piercing na boca ou na região genital, a doação de sangue poderá ser feita quatro meses depois da retirada.

O prazo ficará menor também para quem passou por endoscopia ou utilizou anabolizantes sem prescrição médica. Pela nova regra, cai de seis para quatro meses. 

O novo regulamento foi estabelecido pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, publicada em 3 de julho. De acordo com o Ministério da Saúde, os novos critérios reforçam “a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta os serviços de hemoterapia de acordo com os avanços laboratoriais e o cenário epidemiológico atual”, protegendo quem doa e quem recebe as transfusões.  

A pasta cita a adoção do exame NAT Plus, desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz, que detecta HIV, hepatites B e C e também o parasita causador da malária nas bolsas e amostras de sangue. Com a triagem da malária, pessoas que estiveram em áreas endêmicas ou expostas a regiões de mata, bosque ou floresta poderão doar em 30 dias, sem necessidade de esperar até um ano, como é atualmente. 

As bolsas e amostras serão identificadas pelo padrão internacional ISBT 128, que possibilita a rastreabilidade em todas as etapas (coleta, transfusão e envio do plasma para produção de remédios) e diminui o risco de erros de identificação. 

Os concentrados de plaquetas terão validade prorrogada para até sete dias, e não mais cinco dias, o que permitirá o uso por mais pacientes com câncer, doenças hematológicas ou que necessitam de transfusões frequentes. 

Doadores com mais de 70 anos

Idosos com ou mais de 70 anos poderão doar sangue. Atualmente, essa é a idade limite. 

O novo regulamento permite aos doadores regulares realizarem a doação ao completar 70 anos, desde que estejam saudáveis, respeitem a frequência e intervalos da faixa etária e estejam aptos na avaliação clínica do serviço de hemoterapia. 

Como doar sangue? 

>> Veja quais são os critérios para doar sangue: 

• Ter pelo menos 18 anos (adolescentes de 16 anos precisam ter consentimento formal do responsável legal).
• Apresentar documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, Certificado de Reservista e Carteira Profissional emitida por classe). São aceitos documentos digitais com foto.
• Pesar no mínimo 50 kg
• Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.
• Estar alimentado. Evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue. Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas.

Basta procurar o hemocentro mais próximo e consultar os horários de atendimento. É preciso passar pela triagem que irá avaliar se o candidato está apto para doar. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (12) que pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na petição foi enviada à Justiça da Flórida, a AGU, que faz a defesa do ministro, sustenta que a própria lei norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos.

A AGU também argumentou que as decisões de Moraes foram referendas pela Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros.

Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram determinadas porque os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

Notificação

Em maio deste ano, a Justiça norte-americana determinou que Moraes seja intimado por e-mail para se defender no processo.

A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico usado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.

A onda de violência que atinge o Rio de Janeiro fez mais uma vítima na cidade. A fonoaudióloga Aline de Siqueira Affonso, de 53 anos, foi baleada dentro de um ônibus urbano da linha 629 (Irajá x Saens Peña) e o projétil ficou alojado na coluna cervical da passageira. 

O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (12), durante confronto entre policiais militares e criminosos, na Avenida Meriti, em Vicente de Carvalho, zona norte do Rio.

A mulher foi encaminhada às pressas ao Hospital Getúlio Vargas, na Penha, onde passou por cirurgia de mais de quatro horas. No momento, ela está no Centro de Terapia Intensiva (CTI). 

Em nota, a direção do Hospital Estadual Getúlio Vargas informa que a paciente Aline de Siqueira Affonso apresenta “quadro clínico grave”.

O ônibus passava pela Avenida Meriti, altura do Colégio Pio XII. Os passageiros desceram correndo da condução e entraram em um colégio para se proteger. Aline Affonso foi atingida. Ela estava a caminho do trabalho.

O motorista ficou muito nervoso e sem condições de dirigir. Um policial militar assumiu a direção do coletivo e levou a vítima até o hospital.

Policiamento

A Polícia Militar informou, por meio de nota, que policiais do 41º batalhão de Irajá faziam policiamento pelas proximidades da Comunidade do Trem, em Vicente de Carvalho, quando criminosos armados atiraram contra as equipes. Houve confronto e os suspeitos fugiram. Logo em seguida, os agentes foram informados que uma mulher estava ferida dentro do ônibus. Ela foi levada ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha. O policiamento foi intensificado na região.

O Rio Ônibus informou em nota, que “lamenta a rotina de violência que o setor vive na cidade. Casos como esse comprometem diretamente a vida e a segurança de passageiros e rodoviários.”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (12) a fabricação e a venda de 12 produtos de limpeza. 

De acordo com a agência, os produtos não têm registro sanitário e as empresas fabricantes são de origem desconhecida e não possuem autorização. Entre os produtos proibidos estão alvejantes, tira-manchas e alguns são a base de percarbonato de sódio.

A proibição já está em vigor. 

>> Veja a lista dos produtos: 

1. Oxypur – Quimpac 
2. Percarbonato de Sódio – Los Chefs 
3. Alvejante Natural Multiuso – nova fórmula 
4. Percarbonato de Sódio – Vong Home 
5. Boa Alvejante Percarbonato de Sódio em pó 
6. Percarbonato Plus – ANS Agrária 
7. Percarbonato de Sódio – Nativa 
8. Yta Clean 
9. Alvejante Tira Manchas – Amigos Distribuidora 
10. Percarbonato de Sódio – Oxigen 
11. Tira Manchas – FV Group 
12. Percarbonato Top Brilho