Autor: Redação Qnews

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (3) que a Corte está aberta a críticas da opinião pública.

Fachin discursou na abertura da sessão desta tarde, que marcou a retomada dos trabalhos do segundo semestre após o recesso de julho.

Segundo o presidente, o Supremo considera “natural” que suas decisões contestadas.

“Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública”, afirmou.

Para Fachin, a “força institucional” do STF reside na capacidade de conviver com a crítica, sem perder o poder de exercer suas funções.

“Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia”, comentou.

Por fim, o ministro também reconheceu que a Corte tem “desafios a superar”.

“A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre”, completou.

Julgamentos

Na sessão desta segunda-feira, a Corte deve julgar o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico.

Ainda neste mês, o plenário vai retomar o julgamento que vai definir como serão as eleições para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

Também será analisada a constitucionalidade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e as plataformas que operam aplicativos de transporte de passageiros, a chamada uberização.

Uma nova classificação de candidatos aprovados para parte dos cargos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2) foi divulgada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O Edital nº 228/2026, com a nova classificação, foi publicado no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (31).

Ao todo, são 702 pessoas classificadas, sendo 242 em vagas imediatas remanescentes e 460 em vagas imediatas adicionais, com lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A nova lista reflete a movimentação da fila. A escola de governo do poder Executivo federal justifica que a reclassificação dos candidatos foi necessária para recompor as vagas não preenchidas nas convocações anteriores do CNU 2 e também pelo preenchimento de vagas adicionais no certame, estas autorizadas pelo MGI para ampliar o quadro de servidores federais.

A convocação segue rigorosamente a ordem de notas, a disponibilidade da lista de espera e os critérios de proporcionalidade das vagas reservadas (cotas).

Os classificados deverão observar os procedimentos, prazos e demais orientações dos atos administrativos de convocação de cada cargo.

Ministério da Gestão

Para Ministério da Gestão especificamente, o edital contempla o cargo de analista técnico-administrativo, que exige nível superior em qualquer área de formação.

São 208 vagas imediatas remanescentes e 300 vagas imediatas adicionais.

A carreira transversal (supervisionada pelo MGI) unifica os cargos administrativos de nível superior.

INSS

Já para o INSS, são 194 vagas, sendo 34 remanescentes e 160 adicionais.

A classificação abrange o cargo de analista do seguro social em diversas especialidades — como serviço social, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional, tecnologia da informação, engenharia, direito, contabilidade, administração e estatística.

No INSS, as áreas contempladas no cargo de analista do seguro social são: serviço social, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional, tecnologia da informação, engenharia, direito, contabilidade, administração e estatística, distribuídas entre vagas remanescentes e adicionais.

CNU 2025

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, realizada no segundo semestre de 2025, ofertou, inicialmente, 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.

Os cargos públicos foram agrupados em nove blocos temáticos. Os cargos de cada bloco puderam ser escolhidos conforme a ordem de preferência indicada no momento da inscrição do candidato.

Do total de vagas do chamado Enem dos Concursos, 3.144 vagas foram destinadas a cargos de nível superior e 508 a cargos de nível intermediário.

Conforme previsto em lei federal, o processo seletivo fez a reserva de vagas a pessoas negras, pessoas com deficiência (PCD), indígenas e quilombolas.

Nesse processo seletivo, o Ministério da Gestão ainda adotou o mecanismo de equiparação de gênero, com o objetivo de garantir que o número de mulheres aprovadas para a fase discursiva do certame fosse proporcional ao de candidatos homens.

A medida inédita resultou na participação de mais de 24 mil mulheres, cerca de 57% dos convocados, nas provas.

A dança vai se espalhar pelo Rio de Janeiro entre a próxima terça-feira (4) e o dia 11, com espetáculos de 20 companhias e artistas do Rio, de outros estados e até de outros países.

A 24ª edição do festival Dança em Trânsito terá apresentações com ingressos a preços populares, de R$ 10 a R$ 20, no Espaço Tápias, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio; e nos teatros Nélson Rodrigues, Carlos Gomes e João Caetano, no centro da cidade.

Participarão artistas de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A agenda completa pode ser conferida no site do festival.

A programação tem ainda atrações convidadas da Coreia do Sul, França, Itália e Luxemburgo, além de residências e processos de criação com intercâmbio internacional.

As apresentações do festival internacional de dança contemporânea serão avaliadas por programadores, curadores e diretores de festivais de dança da França, da Espanha, da Itália, da Eslovênia, da Bulgária, de Luxemburgo, da Coreia do Sul e do Uruguai.

Programação ao ar livre

A ocupação de praças, ruas e espaços públicos com espetáculos gratuitos é uma das características do Dança em Trânsito. Além das casas de espetáculo, haverá uma apresentação gratuita na Praça Mauá, região portuária da capital.

Essa programação começa às 16h, em frente ao Museu do Amanhã, com o Bloco Turbilhão Carioca. Fundado em 2007 por batuqueiros de grandes oficinas de percussão do Rio de Janeiro, o grupo adapta ritmos marcantes de regiões brasileiras, como a junção do frevo com o funk, utilizando instrumentos tradicionais de uma bateria de escola de samba.

Encontros internacionais

O festival terá ainda o os dois encontros abertos ao público Janelas para o Mundo, com programadores de festivais internacionais da Coreia do Sul e Luxemburgo. Eles vão trazer um panorama dos festivais e da dança contemporânea de seus países.

“Janelas para o Mundo e conexões internacionais são momentos muito importantes para os artistas brasileiros comparecerem e estarem ali presentes dialogando diretamente com esses profissionais que raramente vem ao Brasil assistir a espetáculos”, avaliou a diretora artística e curadora do festival, Flávia Tápias, à Agência Brasil.

O primeiro desses encontros, marcado para as 11h30, no Espaço Tápias, será com o sul-coreano Lee Jong-Ho, fundador e diretor artístico do Festival Internacional de Dança de Seul (SIDance), presidente da Seção de Seul do Conselho Internacional de Dança (CID-UNESCO) e presidente da Associação Coreana de Críticos e Pesquisadores de Dança.

Lee Jong-Ho vai mostrar o panorama da dança na Coreia do Sul e do festival SIDance, com possibilidade de colaboração com artistas e organizações brasileiras.

Dois dias depois, também às 11h30, a apresentação será do diretor artístico do TROIS C-L | Maison pour la danse, Bernard Baumgarten, de Luxemburgo.

O festival faz parte do projeto Ciudades Que Danzan, que inclui 41 cidades em diversas partes do mundo para difundir a dança contemporânea.

Para Giselle Tápias, também diretora artística e curadora do Dança em Trânsito, esta edição reafirma uma característica que sempre esteve na essência do festival, que é promover o encontro entre artistas, culturas e diferentes formas de criação.

“Receber companhias da Coreia do Sul, França, Itália e Luxemburgo, fortalece o intercâmbio internacional e cria oportunidades que vão muito além das apresentações”, disse à Agência Brasil.

Dança em Trânsito

O festival internacional Dança em Trânsito foi criado em 2002, para promover e democratizar a dança por meio de um intercâmbio entre artistas e companhias do Brasil e do exterior, percorrendo desde as grandes cidades até pequenas localidades no interior do Brasil, em teatros ou espaços públicos.

As atividades vão desde residências artísticas, com oficinas de criação e workshops, até a abertura de canais para novos talentos da dança, incentivando ainda a formação de público para o interesse pelas artes e pela dança. Isso, segundo Giselle, proporciona uma convivência entre artistas brasileiros e estrangeiros, permitindo a troca de metodologias, processos criativos e experiências.

“É nesse contato direto que surgem novas referências, parcerias e possibilidades de criação conjunta, enriquecendo todos os envolvidos. Para as companhias brasileiras, esse intercâmbio representa uma oportunidade concreta de ampliar sua inserção internacional”, pontuou Giselle.

A diretora acrescentou que, com a vinda de programadores, diretores de festivais e artistas de outros países, o Dança em Trânsito cria um ambiente favorável para futuras coproduções, convites para circulação internacional e participações em festivais no exterior, ao mesmo tempo em que mostra a qualidade e a diversidade da dança produzida no Brasil.

“O Dança em Trânsito acredita que a cultura se fortalece por meio das conexões. Ao aproximar diferentes países e promover este diálogo artístico, o festival contribui para internacionalização da dança brasileira e para a construção de uma rede de colaboração que beneficia artistas, instituições e o público”, concluiu Giselle.

Conforme os organizadores, desde que foi criado, o Dança em Trânsito já realizou mais de 1.290 apresentações, com cerca de 150 companhias de 22 países e de mais de 43 cidades das cinco regiões do Brasil e do exterior. Neste período, o público ultrapassou 100 mil pessoas.

Durante a pandemia, em 2020, a saída foi fazer uma versão online, que recebeu indicação ao Prêmio da Associação Paulista dos Críticos de Arte (APCA), na categoria Difusão. Em 2021, houve a primeira edição híbrida, da qual participaram 25 cidades.

A 24º edição do Dança em Trânsito é apresentada pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, e conta com patrocínio da Volkswagen Caminhões e Ônibus e Engie Brasil Energia.

Os pré-selecionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre tem até as 23 horas e 59 minutos desta terça-feira (4) para complementar dados informados na inscrição.

Os estudantes devem fazer o procedimento no site do Fies Seleção. É preciso fazer o login do portal Gov.br. A lista de pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

O Fies tem o objetivo de ampliar acesso ao ensino superior, ao conceder financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições de educação superior privadas que participam do programa.

Vagas

Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1,3 mil instituições privadas de educação superior para ingresso em 28,8 mil cursos e turnos.

O processo seletivo do Fies registrou, nesta edição, 315.431 inscrições, de 127.175 inscritos. O MEC explica que cada candidato pode escolher até três opções de curso.

Dos mais de 127 mil inscritos nesta edição, as mulheres representam 67,5%, totalizando praticamente 85,9 mil candidatas, e os homens correspondem a 32,5%, com 41,3 mil inscritos. 

Ações afirmativas

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades. 

Tanto no Fies quanto no Fies Social, são reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro. 

Fies

O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Em caso de dúvida, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Pesquisadores identificaram resíduos compatíveis com sangue em áreas do antigo DOI-Codi de São Paulo, um dos principais centros de repressão da ditadura militar brasileira. E sob sucessivas camadas de tinta e reparos, foi identificado um calendário gravado na parede de um banheiro por alguém que esteve encarcerado no local.

Coordenada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a pesquisa no DOI-Codi/SP combinou arqueologia, análise do edifício e técnicas das ciências forenses para examinar espaços historicamente associados a detenções, interrogatório e tortura.

A pesquisa integra um projeto interinstitucional coordenado por pesquisadores da Unifesp, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com participação da UFSC e da USP.

Os resultados obtidos em uma antiga enfermaria e em salas de interrogatório levaram à identificação de resíduos hemáticos. Em uma das amostras, coletada em uma antiga sala de interrogatório, a sala 7, um teste confirmatório apresentou resultado positivo para sangue humano.

As análises laboratoriais, no entanto, não permitem determinar quando esse material foi depositado nem foi possível recuperar perfis de DNA, provavelmente em razão da degradação das amostras, das condições ambientais e das sucessivas reformas realizadas no edifício. 

Porém, o contexto arqueológico, que é uma das frentes da pesquisa, forneceu elementos que permitiram associar as amostras ao período de funcionamento do DOI-Codi/SP.

“Os métodos forenses não permitem determinar a data exata da deposição, enquanto o contexto arqueológico permite situar os vestígios no período de funcionamento do DOI-Codi. Não é possível, contudo, associá-los a uma pessoa ou episódio específico”, explica Cláudia Plens, docente da Unifesp, coordenadora da frente de arqueologia forense na pesquisa.

Calendário

Outro resultado da investigação surgiu em um banheiro do terceiro andar. Sob diferentes camadas de tinta e reparos, a equipe encontrou números e inscrições gravados diretamente na parede. O conjunto foi interpretado pelos pesquisadores como um calendário, com marcações correspondentes aos dias 23 a 31 de outubro e 1º a 4 de novembro. 

Segundo os pesquisadores, o calendário constitui uma marca material da experiência do encarceramento e da tentativa de manter a percepção do tempo no interior do espaço repressivo. 

A relação entre as datas registradas e os dias da semana indicou inicialmente duas possibilidades para a produção do calendário: 1970 e 1981.

“Essa ambiguidade pôde ser resolvida pelo cruzamento com o testemunho de uma ex-presa política, que declarou ter visto a inscrição quando esteve detida no local, em 1971, permitindo atribuir o calendário a 1970”, informou a Unifesp.

Edifício

Localizado na Rua Tutóia, zona sul da capital paulista, o complexo do DOI-Codi/SP reunia celas, salas de interrogatório, espaços administrativos, estruturas de vigilância e ambientes utilizados para tortura. 

Segundo a Unifesp, pelo menos 52 mortes ocorridas no local são oficialmente reconhecidas. O DOI-Codi/SP recebeu mais de 7 mil pessoas durante seu período de funcionamento.

O edifício onde a pesquisa se concentra, denominado como prédio 2-a, abrigava o setor de inteligência do órgão e foi identificado por sobreviventes como um dos principais espaços de interrogatório e tortura do complexo. 

“A ausência de plantas e de registros detalhados das reformas realizadas ao longo das décadas tornou necessária a combinação entre testemunhos, fontes documentais e análise arqueológica da própria arquitetura”, informou a Unifesp.

Para definir os pontos de investigação, a equipe combinou documentos históricos, testemunhos e a análise das transformações que aconteceram no edifício. 

A partir das informações reunidas, foram selecionadas antigas salas de interrogatório, uma possível enfermaria, uma sala associada à prática de tortura e um banheiro.

A primeira etapa do projeto de pesquisa, realizada em 2022, utilizou radar de penetração no solo e escaneamento tridimensional do complexo. Em agosto de 2023, foram conduzidas escavações, prospecção nas paredes e nos pisos, análises forenses e atividades abertas ao público.

“Os edifícios não são apenas cenários passivos dos acontecimentos. Paredes, pisos, reformas, inscrições e resíduos também podem constituir evidências. Quando investigamos esses lugares arqueologicamente, o próprio edifício passa a ser tratado como documento”, avaliou Plens.

A retirada de revestimentos mais recentes revelou ainda, em alguns ambientes, o contrapiso de madeira utilizado durante o funcionamento do DOI-Codi/SP. Nas paredes, a abertura de pequenas áreas de prospecção permitiu identificar camadas de tinta, reboco e reparos acumulados ao longo das décadas.

A Sabesp informou que, a partir desta semana, o período diário de pressão reduzida da água terá redução de dez para oito horas na Grande São Paulo. Desta forma, a Gestão de Demanda Noturna (GDN) passará a ocorrer das 21h às 5h.

Segundo a empresa, os mananciais que abastecem a rede hídrica da região apresentaram melhores condições de captação de água, impulsionados pelas chuvas que ocorreram acima do previsto.

Desde o início do mês de julho, a região opera sob a Gestão de Demanda Noturna (GDN), uma medida utilizada para economizar os recursos das redes hídricas a partir da redução da distribuição de água das 21h às 5h. Essa medida afeta principalmente casas que não possuem caixa d’água, ou que contam com pouca capacidade de abastecimento.

A GDN foi instaurada devido ao início do período seco, que causou a queda do volume útil de água do Sistema Cantareira, manancial que abastece cerca de metade da população da Grande São Paulo.

No dia 30 de junho, o sistema hídrico registrou volume útil de 39,87%. Em razão disso, o Cantareira iniciou a operação 3 – Alerta, que prevê a redução da retirada da água para 27 metros cúbicos por segundo, quando o volume útil está abaixo de 40%.

O sistema hídrico segue apresentando baixos índices de captação da água, com leve queda em relação ao mês de junho. Na última sexta (31), o Sistema Cantareira registrou 36,67% do seu volume.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

As inscrições para a segunda edição de 2026 do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) vão até as 23h59 da próxima quinta-feira (6), no horário de Brasília. 

Os interessados em fazer o exame devem se inscrever pelo Sistema Celpe-Bras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A participação no Celpe-Bras 2026/2 é destinada a pessoas cuja língua materna não seja o português e que querem comprovar seu nível de proficiência na variante brasileira do idioma.

No momento da inscrição, o participante deve indicar o país e o posto em que pretende realizar as provas, número de passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição, bem como data de nascimento. Além disso, também é preciso fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Acessibilidade e inclusão

Os participantes que desejem o tratamento pelo nome social ou precisem de atendimento especializado no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição.

 É necessário enviar documentação que comprove a necessidade do atendimento especializado.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição do Celpe-Bras 2026/2 será estabelecido pelo posto aplicador, considerando o valor do custo da aplicação do exame no país. O Inep sugere que o candidato entre em contato com o posto de sua preferência para mais informações.

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado entre 27 de julho e 7 de agosto. 

De acordo com o edital, nos postos aplicadores no Brasil, a sugestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o valor de R$ 259. No exterior, o edital sugere o valor equivalente a US$ 190 para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.

Postos aplicadores

O edital detalha que as duas partes do exame – escrita e oral – serão aplicadas pelo Inep em postos aplicadores no Brasil e no exterior, credenciados pelo Ministério da Educação (MEC).

A aplicação das provas no Brasil ocorrerá entre 20 e 23 de outubro. No exterior, de 24 a 27 de novembro.

Entre os postos aplicadores estão instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Provas

O exame considera aspectos textuais e discursivos, incluindo contexto, propósito e interlocutores envolvidos na interação.

A parte escrita da prova tem duração de três horas e é composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

Já a parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos.

A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.

Celpe-Bras

Criado em 1994, o Celpe-Bras é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação e, também, por empresas brasileiras. O exame ainda é admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

O prazo de validade do exame e o nível de fluência na língua portuguesa exigido para determinada função são determinados pelas instituições que o exigem.

O estado de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (3), a Campanha de Multivacinação para menores de 15 anos. A ação acontece em todos os 645 municípios paulistas.

Com o objetivo de reforçar a imunização contra o sarampo, a campanha estende-se também a pessoas na faixa etária de 6 meses a 59 anos nas cidades de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. 

A recomendação da Secretaria de Saúde para todas as cidades do estado é de que os responsáveis compareçam aos postos de atendimento portando a carteira de vacinação de crianças e adolescentes, para que as equipes verifiquem as doses indicadas de acordo com a faixa etária e o histórico vacinal.

Entre os imunizantes disponíveis estão BCG, hepatite B, pentavalente, poliomielite inativada, rotavírus, pneumocócica 10-valente, meningocócica C, meningocócica ACWY, influenza, Covid-19, febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), varicela, DTP, hepatite A, e HPV.

Sarampo

O Centro de Vigilância Epidemiológica confirmou na semana passada o 15º caso de sarampo registrado no estado este ano. O paciente é uma criança de Guarulhos, que não apresenta histórico vacinal contra a infecção.

A vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, estará disponível nas cidades de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. 

Para o público infantil de 6 a 11 meses e 29 dias, a administração do imunizante é tida como dose zero e não anula a necessidade das doses obrigatórias do Calendário Nacional de Vacinação aos 12 e 15 meses.

Dados preliminares da Secretaria de Saúde indicam que, neste ano, a cobertura para a tríplice viral no estado foi de 77,5% para a primeira dose e 65,5% para a segunda. O Ministério da Saúde estabelece a meta de 95% para cada uma das doses.

* Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no país.

A medida integra a implementação da reforma tributária sobre o consumo e alcança, nesta primeira etapa, documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Outros modelos terão a exigência implantada de forma escalonada até janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Segundo os órgãos responsáveis, o objetivo é permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais.

O que muda

Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o destaque da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária, a partir de 3 de agosto.

Com o novo ato conjunto publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, a implementação será feita em etapas.

Cada tipo de documento terá um prazo diferente para começar a informar os novos tributos.

Novo calendário

3 de agosto

A obrigatoriedade permanece para:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

CT-e Outros Serviços (CT-e OS)

Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)

Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)

Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)

Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).

1º de outubro

Passam a exigir os destaques:

Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)

Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)

Declaração de Importação de Remessa (DIR)

Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preenchida por setores com regimes especiais após a reforma tributária.

15 de novembro

Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo:

Balancete mensal;

Aplicações financeiras;

Deduções utilizadas

Operações com títulos públicos

Reabertura do período de apuração

Fechamento mensal.

1º de dezembro

A obrigatoriedade passa a valer para:

NFS-e de plataformas digitais

Empresas de software, processamento de dados e data centers

Transporte municipal

Locação de imóveis e bens móveis

-Condomínios

Demais serviços ainda não contemplados

Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano

Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)

Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg)

Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).

1º de janeiro de 2027

A última etapa inclui:

Declaração Única de Importação (Duimp)

Demais eventos da DeRE

Contribuintes do Simples Nacional

NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico

Importações de bens materiais.

O que muda

O destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo.

Embora os dois tributos já tenham iniciado em 2026 uma fase de transição, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais está sendo implantada de forma gradual para permitir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.

Em 2026, os tributos continuarão aparecendo apenas em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Os percentuais são deduzidos dos tributos atuais.

As alíquotas-teste servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.