Autor: Redação Qnews

  • TSE marca julgamento de registros dos candidatos à Presidência

    TSE marca julgamento de registros dos candidatos à Presidência

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima segunda-feira (31) o início do julgamento virtual dos registros dos candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.
    O julgamento terá início à meia-noite e ficará aberta até o dia 2 de setembro. Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial.
    O TSE recebeu 13 pedidos de registros de candidaturas:
    – Augusto Cury (Avante);
    – Clariana Barão (DC);
    – Edmilson Costa (PCB);
    – Flávio Bolsonaro (PL);
    – Hertz Dias (PSTU);
    – Luiz Inácio Lula da Silva (PT);
    – Pablo Marçal (PRTB);
    – Renan Santos (Missão);
    – Romeu Zema (Novo);
    – Ronaldo Caiado (PSD);
    – Rui Costa Pimenta (PCO);
    – Samara Martins (UP) e
    – Wilson Grassi (Democrata).
    Para terem os registros concedidos, os candidatos precisam apresentar documentos para comprovar que estão elegíveis e que não têm pendências com a Justiça Eleitoral.
    No caso de Pablo Marçal, o TSE já determinou que o candidato deve ficar proibido temporariamente de fazer campanha eleitoral, comparecer a debates e participar do horário eleitoral no rádio e na TV.
    Os ministros aceitaram um pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para suspender a campanha de Marçal até que o TSE julgue de forma definitiva o registro de candidatura, o que vai ocorrer na próxima segunda-feira.
    No pedido, o MPE afirmou ao tribunal que Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
    Eleições
    O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
    O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Confira como foi a sexta-feira (28) dos presidenciáveis

    Confira como foi a sexta-feira (28) dos presidenciáveis

    A agenda dos candidatos à Presidência da República nesta sexta-feira (28) incluiu sabatinas e debates, além de caminhadas e ações de campanha em diferentes cidades.
    Os concorrentes ao Palácio do Planalto também participaram de panfletagens, encontros com apoiadores, debates em instituições de ensino e participação em feiras e eventos culturais.
    >> Veja como foi o dia dos candidatos a presidente:
    Renan Santos (Missão)
    O candidato Renan Santos visitou a Favela do Taquaril, em Belo Horizonte.
    No centro da cidade, teve ação com candidatos apoiadores.
    Ele ainda concederá entrevista à imprensa e participará de encontro com integrantes do partido, em um congresso estadual no Minas Ouro Hotel.
    Romeu Zema (Novo)
    Em agenda em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o candidato Romeu Zema se encontrou com lideranças evangélicas.
    Ele voltou a falar que seu primeiro ato, caso seja eleito, será acabar com as bets.
    O candidato ouviu ainda relatos de como milhares de famílias têm sido afetadas pelo vício nas apostas.
    Ronaldo Caiado (PSD)
    No Rio de Janeiro, o candidato Ronaldo Caiado prometeu, se eleito, resgatar a reforma trabalhista e cortar cargos e salários no funcionalismo público.
    “Eu sendo eleito, dia 5 de janeiro, dia da posse, estarei [pronto] com o resgate da reforma trabalhista também que foi totalmente mutilada pelo STF e provocando um problema sério”, afirmou, em evento com empresários e estudantes do programa Jovem Aprendiz, organizado pela Associação Comercial (ACRJ), Fecomércio RJ e Firjan.
    Sobre o fim da escala 6×1, o candidato disse não ser contrário ao direito de uma jornada de trabalho menor, mas que buscará “alternativas” para que nenhuma empresa “seja penalizada”.
    Rui Costa Pimenta (PCO)
    O candidato Rui Costa Pimenta participou do programa da Causa Operária TV.
    Na sequência, se reuniu com a coordenação de campanha.
    De acordo com a agenda, o candidato viajará à noite para o Rio Grande do Sul, onde inicia no sábado uma série de atividades da campanha.
    Samara Martins (UP)
    A candidata Samara Martins participou de caminhada pelo centro de São Paulo e de debates na Faculdade de Direito da USP e na Universidade Zumbi dos Palmares.
    Wilson Grassi (Democrata)
    O candidato Wilson Grassi não teve agenda pública de campanha.
    Augusto Cury (Avante)
    O candidato Augusto Cury participou de sabatina dos veículos O Globo, Valor Econômico e CBN, no Rio de Janeiro.
    Clariana Barão (DC)
    A candidata Clariana Barão não teve agenda pública de campanha.
    Edmilson Costa (PCB)
    O candidato Edmilson Costa teve agenda no Rio de Janeiro, onde fez panfletagem na porta do edifício da Petrobras e participou do lançamento do livro Fidel: Agora e Sempre.
    Ele defendeu o fim da escala de trabalho 6×1 e propôs a estatização do ensino universitário privado.
    “Nós vamos com essa medida colocar um ensino gratuito e de qualidade para a nossa juventude”, afirmou.
    Flávio Bolsonaro (PL)
    O candidato Flávio Bolsonaro participa, nesta noite, da sabatina na TV Globo.
    Hertz Dias (PSTU)
    O candidato Hertz Dias participou de panfletagem no centro de Natal, de uma mobilização de trabalhadores da saúde e de um encontro com apoiadores do PSTU.
    Segundo Hertz Dias, as principais bandeiras de sua campanha são o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e de direitos trabalhistas.
    “A riqueza produzida pelos trabalhadores precisa retornar para quem a produz, e não apenas aumentar os lucros das grandes empresas”, disse.
    Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
    Candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma caminhada do Largo do Guarani até o Plano Inclinado, no centro de Salvador.
    Lula disse que uma de suas prioridades, se reeleito, será ampliar os investimentos em políticas educacionais.
    “Queremos fazer mais investimentos e escolher os cursos que a gente vai investir para que o Brasil possa disputar tecnologia com a China e os Estados Unidos e desenvolver o país”, afirmou.
    A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.
    * Colaboraram Douglas Corrêa e Isabela Vieira (Rio de Janeiro), Luciano Nascimento (São Luís) e Pedro Peduzzi (Brasília)

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Novas tempestades devem atingir o Rio Grande do Sul até segunda-feira

    Novas tempestades devem atingir o Rio Grande do Sul até segunda-feira

    Esta sexta-feira (28) foi marcada por fortes chuvas em cidades de várias regiões do Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, um menino de oito anos morreu e uma pessoa ficou ferida após uma árvore atingir uma residência.
    A expectativa é de que novas tempestades atinjam a região até a próxima segunda-feira, com risco de inundações nos rios Jacuí, Taquari, Caí e Uruguai. São esperados ventos fortes e formação de granizo, atingindo as regiões Central, Oeste, Cales, Serra e Nordeste.
    Já as regiões da Costa Doce, Litoral Médio e Metropolitana de Porto Alegre também tem previsão para chuvas intensas, acima de 110 mm em 24 horas, com acumulados superando os 250 mm nestes quatro dias.
    Nesta sexta-feira, o mau tempo deixou 13 moradores de Pelotas desabrigados, quatro pessoas desalojadas em Santa Cruz do Sul e outras sete em Quaraí.
    Em Quaraí, 287 residências tiveram danos em telhados, após ventos de 95,5 km/h. Ainda pela manhã houve registro de 77 quilômetros por hora (km/h) em São José dos Ausentes e de 72,4 km/h em Rosário do Sul.
    Os ventos fortes permaneceram durante todo o dia, com rajadas durante a tarde acima dos 60 km/h em cidades como Panambi (78,4 km/h), Viamão (77 km/h) e Machadinho (75,6 km/h).
    O acumulado de chuvas nesta sexta-feira foi de 97 milímetros (mm) em Caçapava do Sul. Cidades como Arambaré, Dom Feliciano, Cristal e São Gabriel também registraram mais do que 85 mm de chuva acumulada desde as primeiras horas da manhã.
    Pelotas, que já havia registrado mais de 100 mm ontem, teve nova chuva forte, com 56 mm, patamar próximo ao registrado em Porto Alegre (53,8 mm), Canoas (52 mm) e Bagé (50,8 mm).

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • PNUD e Trata Brasil formalizam parceria de apoio à campanha Voto no Saneamento

    PNUD e Trata Brasil formalizam parceria de apoio à campanha Voto no Saneamento

    27 agosto 2026
    A colaboração entre as duas instituições busca fortalecer o debate sobre saneamento básico nas eleições e ampliar o alcance da campanha junto a candidatos e eleitores.
    O Instituto Trata Brasil lançou a campanha Voto no Saneamento para colocar o saneamento básico no centro do debate eleitoral. Agora, a iniciativa passa a contar com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência de desenvolvimento global da ONU.
    O saneamento básico ainda ocupa pouco espaço no debate público brasileiro, em meio a uma realidade preocupante. Mais de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e quase 90 milhões não contam com coleta de esgoto. Somente em 2024, cerca de 340 mil pessoas foram internadas por doenças associadas à falta de saneamento, como diarreia, dengue, hepatite e leptospirose.
    Diante desse cenário, a campanha Voto no Saneamento reúne informações em uma plataforma que ajuda eleitoras e eleitores a cobrarem propostas concretas das candidatas e candidatos e, ao mesmo tempo, apoia-os na estruturação de uma proposta de saneamento consistente para seu plano de governo.
    Além de somar peso institucional à campanha, a adesão do PNUD conecta a pauta eleitoral brasileira a compromissos internacionais que o país já assumiu. O programa atua no Brasil há décadas em temas ligados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6, que trata de água potável e saneamento, e tem experiência de cooperação técnica internacional com os governos municipais, estaduais e Governo Federal.
    Essa articulação reforça que o saneamento faz parte de uma agenda de desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo nacional e global. Um estudo do Instituto Trata Brasil aponta que a universalização do saneamento traria ganhos socioeconômicos de quase R$ 1,4 trilhão entre 2021 e 2040, com um retorno estimado de R$ 4,10 para cada R$ 1,00 investido.
    Para o chefe do PNUD no Brasil, Claudio Providas, “o acesso universal à água potável e ao saneamento é essencial para o desenvolvimento humano, a saúde e a dignidade das pessoas. Ao apoiar o Voto no Saneamento, o PNUD reafirma a importância de colocar essa agenda no centro das políticas públicas e das escolhas eleitorais, contribuindo para um Brasil mais inclusivo e sustentável.”
    “A adesão do PNUD à campanha Voto no Saneamento dá mais força e visibilidade a essa causa. Ganhamos um parceiro de peso internacional e o reconhecimento de que o saneamento básico é parte de uma agenda global de desenvolvimento sustentável. Esperamos que essa parceria ajude a mobilizar eleitores, candidatos e gestores públicos para que o saneamento ocupe o lugar central que merece nas eleições. Vivemos um momento decisivo, e ele precisa se traduzir em prioridade real, para que as famílias brasileiras tenham acesso ao básico e uma vida com mais saúde e dignidade”, aponta a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto.
    Para mais informações, acesse a página da campanha: https://votonosaneamento.tratabrasil.org.br/
    Contatos para a imprensa:
    – PNUD Brasil: [email protected]
    – Instituto Trata Brasil: [email protected]

    Fonte: brasil.un.org

  • STF adia retomada do julgamento sobre uberização

    STF adia retomada do julgamento sobre uberização

    O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada uberização. A nova data do julgamento ainda não foi definida.
    O caso estava pautado para a sessão de hoje, mas não foi analisado porque o plenário deu prioridade para iniciar o julgamento que envolve a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina que os provedores de internet só podem entregar dados de tráfego dos usuários para investigações mediante decisão judicial.
    A uberização será julgada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
    Tramitação
    Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte, que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.
    A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
    Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Conselho eleva limite de remuneração do Eco Invest Brasil

    Conselho eleva limite de remuneração do Eco Invest Brasil

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de remuneração do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, o que pode incentivar as instituições financeiras que estruturam e operam os fundos de inovação do programa a financiarem mais projetos.
    Aprovada nesta quinta-feira (27) em reunião extraordinária, a mudança altera as regras do programa voltado ao financiamento de projetos ligados à transformação ecológica.
    Com a nova regra, a instituição financeira poderá receber até 3% ao ano pela injeção de recursos aos Fundos de Inovação. Antes, o limite era de 2% ao ano.
    Somado à remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais, o custo total da operação fica limitado a 4% ao ano.
    Por que mudou?
    Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração considera que as instituições financeiras vencedoras do quinto leilão do Eco Invest Brasil terão responsabilidades maiores do que em uma operação de crédito convencional.
    Além de emprestarem os recursos, elas serão responsáveis por estruturar e operar os fundos, incluindo:
    – coordenação de prestadores de serviços;
    – definição e acompanhamento da governança (administração);
    – controles financeiros;
    – acompanhamento dos recursos durante o ciclo de investimento.
    Como os fundos terão atuação de longo prazo, o CMN considerou necessário adequar a remuneração à complexidade dessas atividades.
    Limite máximo
    Exceto no caso da remuneração fixa de 1% ao ano, os percentuais definidos pelo CMN são tetos, não taxas obrigatórias.
    Dessa forma, a instituição financeira poderá receber menos de 3% ao ano, dependendo das condições de cada operação e dos contratos firmados.
    A mudança, informou o Ministério da Fazenda, busca dar mais flexibilidade para a estruturação dos fundos, mantendo um limite para o custo dos recursos.
    Onde será aplicado?
    Os fundos de inovação fazem parte do quinto leilão do Eco Invest Brasil e devem financiar projetos em cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transformação ecológica.
    Entre as áreas previstas estão:
    – fertilizantes verdes;
    – combustíveis verdes avançados;
    – automação e inteligência artificial na indústria;
    – beneficiamento de minerais críticos;baterias e armazenamento de energia;
    – química verde;
    – biomateriais;
    – reaproveitamento e circularidade de resíduos.
    Conforme a Fazenda, a expectativa é que a mudança contribua para ampliar a participação das instituições financeiras, estimular a concorrência e melhorar as estruturas de financiamento de projetos ligados à economia de baixo carbono.
    Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Limite de crédito a estados e municípios é ampliado em R$ 3 bilhões

    Limite de crédito a estados e municípios é ampliado em R$ 3 bilhões

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que amplia os limites para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026.
    A medida aumenta em R$ 3 bilhões o limite global anual para essas operações, que passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
    A decisão foi tomada em reunião extraordinária do colegiado e amplia tanto as operações com garantia da União quanto aquelas realizadas sem essa garantia.
    Segundo o CMN, a medida busca aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para este ano e que não tinha perspectiva de utilização até o fim de 2026.
    Como ficam limites
    A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional e amplia os sublimites destinados a operações de estados, Distrito Federal e municípios.
    Os principais valores passam a ser:
    – Crédito com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões;
    – Crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões;
    – Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões;
    – Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
    Com as mudanças, governos estaduais e municipais passam a ter maior margem para contratar financiamentos dentro dos limites estabelecidos pelo CMN.
    Espaço fiscal
    A ampliação foi possível após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
    A análise identificou espaço fiscal que, segundo o governo, não deverá ser utilizado até o final de 2026.
    Esses programas possuem mecanismos próprios de controle do endividamento, com acompanhamento individualizado e fiscalização da Secretaria do Tesouro Nacional. Parte desse espaço considerado ocioso foi, então, realocada para os sublimites de crédito subnacional administrados pelo CMN.
    A medida ocorre em um momento em que o saldo disponível nesses limites estava próximo do esgotamento.
    PPPs mudam de regra
    A resolução também altera a distribuição dos recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPPs).
    O CMN extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão destinado à contratação de operações de crédito com garantia da União para PPPs.
    Os recursos foram integralmente transferidos para o sublimite destinado às operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) com garantia da União, que sobe de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
    A mudança, portanto, não representa um aumento adicional de R$ 1 bilhão no limite global, mas uma redistribuição do espaço fiscal já existente.
    Limites preservados
    Nem todos os sublimites foram alterados pela decisão do CMN. Permanecem os mesmos os valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União.
    Os limites são:
    – Correios: R$ 8 bilhões;
    – Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
    A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Quem decide
    O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes da política da moeda e do crédito no país.
    Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Veja como foi a quinta-feira (27) dos candidatos a presidente

    Veja como foi a quinta-feira (27) dos candidatos a presidente

    A agenda dos candidatos à Presidência da República nesta quinta-feira (27) incluiu sabatinas e entrevistas à imprensa, além de visitas a hospitais, abrigos, feiras e locais de trabalho. Também estão previstas atividades relacionadas a obras públicas e outras ações de campanha.
    >> Veja como foi o dia dos presidenciáveis:
    Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
    O candidato Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta noite de sabatina na TV Globo.
    Nas redes sociais, Lula defendeu a atual política de reajuste do salário mínimo para garantir aumento aos trabalhadores acima da inflação.
    Lula disse que, se reeleito, manterá a política de reajuste.
    Renan Santos (Missão)
    O candidato Renan Santos participou de sabatina dos veículos O Globo, Valor Econômico e CBN, no Rio de Janeiro.
    Ele defendeu o fim da Justiça do Trabalho e classificou as discussões sobre o fim da escala 6×1 como “pauta perigosíssima”.
    Romeu Zema (Novo)
    O candidato Romeu Zema vistoriou obras na cidade de São Francisco, no norte de Minas Gerais, onde defendeu mais infraestrutura para o escoamento das safras agrícolas e para a competitividade do agro.
    “O nosso agro é muito eficiente da porteira para dentro, mas paga um preço caríssimo da porteira para fora”, disse, ao percorrer a ponte que liga a cidade de São Francisco a Pintópolis.
    Ronaldo Caiado (PSD)
    O candidato Ronaldo Caiado concedeu entrevista à rádio TMC e visitou o Hospital Santa Marcelina, em São Paulo.
    Na saída da unidade, ele prometeu mais investimento na atenção primária para diminuir o fluxo nos hospitais e aumento do repasse de recursos federais para hospitais pela tabela SUS.
    À noite, o presidenciável participou do lançamento da candidatura de Otoni de Paula (PSD) a deputado federal, no Rio de Janeiro.
    Rui Costa Pimenta (PCO)
    O candidato Rui Costa Pimenta participou do programa Análise Internacional, no canal no YouTube do Diário Causa Operária, em que explanou sobre geopolítica, com destaque para os contextos atuais dos EUA, da Alemanha e do Irã.
    Samara Martins (UP)
    No Recife, a candidata Samara Martins concedeu entrevistas e fez gravações para a campanha.
    No período da tarde, a candidata participou de bandeiraço na Avenida Guararapes e fez uma caminhada na Avenida Conde da Boa Vista.
    No início da noite, ela participou de plenária com filiados e apoiadores da UP.
    Wilson Grassi (Democrata)
    O candidato Wilson Grassi cumpriu agenda de campanha em São Paulo. Pela manhã, ele visitou o Gatil Lovecats, onde reforçou sua pauta em defesa da causa animal.
    No período da tarde, participou de campanha de castração de pets no Centro de Convenções de Ferraz de Vasconcelos.
    Augusto Cury (Avante)
    O candidato Augusto Cury não teve agenda pública.
    Clariana Barão (DC)
    Em Cuiabá, a candidata Clariana Barão visitou a Feira do Porto, o abrigo Bom Jesus e o Hospital do Câncer.
    Edmilson Costa (PCB)
    O candidato Edmilson Costa concedeu entrevista à Rede Globo.
    A agenda de campanha previa visita à Ocupação Escola Popular Para Reforma Urbana Miguel Baldez e caminhada pela Cantareira, em Niterói (RJ), mas as atividades foram canceladas.
    Flávio Bolsonaro (PL)
    O candidato Flávio Bolsonaro não teve agenda pública.
    Hertz Dias (PSTU)
    O candidato Hertz Dias esteve com trabalhadores trabalhadores da indústria em São José dos Campos (SP).
    No encontro, ele defendeu a manutenção dos empregos e dos direitos trabalhistas. “O país vem perdendo sua capacidade industrial e ficando cada vez mais dependente da importação de produtos e tecnologias. É preciso inverter essa lógica e fortalecer a produção nacional”, disse.
    A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.
    * Colaboraram Bruno de Freitas Moura e Douglas Côrrea (Rio de Janeiro), Luciano Nascimento (São Luís), Pedro Peduzzi (Brasília) e redação de São Paulo

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • TSE marca julgamento sobre vídeo de Bolsonaro feito por IA

    TSE marca julgamento sobre vídeo de Bolsonaro feito por IA

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1°) o julgamento de uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial.
    O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.
    A expectativa é que os ministros possam definir durante o julgamento se a questão se enquadra nos casos de deep fakes e quais as regras que serão aplicadas aos processos semelhantes que serão julgados posteriormente.
    As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar ou beneficiar candidatos por meio de situações simuladas. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.
    Regras
    Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro.
    As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
    Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.
    A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
    Eleições
    O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
    O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Justiça Federal suspende imposto de exportação de 12% sobre petróleo

    Justiça Federal suspende imposto de exportação de 12% sobre petróleo

    A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta quinta-feira (27), em decisão liminar, a cobrança de alíquota de 12% do imposto de exportação incidente sobre a venda de óleos brutos de petróleo e de minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos).
    A decisão é do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal, e atende um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep).
    O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado por meio de uma medida provisória (MP) editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, adotada pelo governo para amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito militar no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos (EUA) e Irã, o que acarretou em fechamento das principais rotas internacionais de exportação de petróleo e impactou fortemente na alta do preço do barril do produto em todo o planeta.
    Além do imposto de exportação, essa medida incluiu subsídio de R$ 0,32 por litro do diesel e ações de reforço na fiscalização contra aumentos abusivos no preço dos combustíveis.
    Após vigorar por 120 dias, a MP perdeu a validade em julho, por não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, por ato administrativo, reinstituir a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre esses produtos.
    Como se trata de um tributo regulatório, o Gecex pôde manter a alíquota por decisão administrativa, sem necessidade de aprovação do Poder Legislativo.
    Porém, as empresas exportadoras, representadas pela Abep, sustentaram na ação coletiva contra a Receita Federal que a resolução do Gecex era, na prática, uma reprodução da cobrança que o Congresso havia deixado caducar. A entidade pediu que a Justiça impedisse o Fisco de continuar cobrando os 12% e que também reconhecesse o direito das empresas de recuperar valores pagos desde que a cobrança foi retomada, no início de julho.
    Na decisão, o juiz Diego Câmara concordou com o argumento e mandou suspender a cobrança do imposto de agora em diante, mas não concedeu autorização expressa para a restituição ou compensação do que já foi pago em favor das empresas exportadoras.
    O magistrado chegou a classificar como “descabida” a renovação do tributo por via administrativa, ato que indicaria, segundo ele, uma “burla ao devido processo legislativo”.
    “É certo que o Poder Executivo, no exercício da função reguladora, detém considerável margem de discricionariedade técnica para implementar atos direcionados à intervenção do Estado sobre o domínio econômico, inclusive no que concerne à política de produção e comercialização de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, notadamente dentro do contexto de exportação. Ocorre que o exercício de tal prerrogativa deve se dar nos exatos limites do devido processo legal, de modo a garantir segurança jurídica, especialmente relacionada ao postulado da proteção da confiança do administrado”, afirmou.
    A Receita Federal informou na quarta-feira (26) que o imposto de exportação sobre petróleo arrecadou R$ 7,98 bilhões até julho. Cabe recurso da decisão da Justiça Federal do DF.
    *Colaborou Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br