Autor: Redação Qnews

As obras de ampliação e modernização do trecho da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no Grande Rio, serão concluídas até setembro do ano que vem. A informação foi divulgada pela concessionária Ecovias Rio Minas.

As obras, que já estão 70% concluídas, são no trecho entre Seropédica, na Baixada Fluminense, e a cidade do Rio de Janeiro. Os trabalhos incluem:

• implantação de 35,24 quilômetros de vias marginais;
• 89,78 quilômetros de faixas adicionais;
• 20 passarelas para pedestres;
• 80 pontos de ônibus;
• 92 acessos;
• e quatro alças de conexão.

Outras intervenções são um novo trevo de acesso a Queimados, adequações no Trevo das Margaridas, serviços de contenção, drenagem e implantação de barreiras de segurança nas vias marginais.

A Dutra é a principal rodovia que conecta as duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo. O trecho das obras também serve como uma importante via de tráfego diário para moradores do Rio e da Baixada Fluminense, em seus trajetos de casa para o local de trabalho ou estudo.

O custo total das ampliações e melhorias é de R$ 997 milhões. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou as obras nesta quinta-feira (24).

“Quando ela [a obra] estiver pronta, o povo vai sentir na pele a diferença. A gente não queria fazer a Dutra só para caminhão. A gente queria saber se as entradas perto da Dutra vão ter facilidade de tráfego, se vão ter conforto. Porque não adianta eu desafogar a Dutra e entupir as ruas e avenidas da cidade”, disse Lula, depois da visita.

Embora ainda seja comum, o derramamento de santinhos – a prática de espalhar material impresso de propaganda eleitoral nas ruas – é ilegal.

De acordo com a Lei das Eleições, a conduta configura crime eleitoral com punições que podem provocar detenção e multa.

Segundo o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, o derramamento de santinhos não somente implica em crime eleitoral, como também pode colocar o eleitor em risco de acidentes.

Ele lembra que uma eleitora idosa da cidade de Bauru, no interior paulista, morreu durante as eleições de 2012 após ter escorregado em um monte de santinhos que foram espalhados próximos ao local de votação. Ela sofreu fratura na bacia, foi internada e veio a óbito três dias depois por complicações do trauma.

“Santinho é aquele papelzinho de propaganda eleitoral que tem o número do candidato. O derrame de santinhos é um procedimento realizado na madrugada anterior à eleição que consiste em despejar clandestinamente na rua ou no chão, esses papéis. Infelizmente, em algumas localidades, isso acabou se tornando um costume. Aliás, um péssimo costume”, afirmou o corregedor.

De acordo com Maia Filho, apesar de ser crime, alguns candidatos continuam a espalhar essas propagandas eleitorais impressas durante as eleições.

“Uma vez eu questionei um candidato sobre o porquê dele jogar papel no chão no dia de eleição. E ele me respondeu: ‘Ah, porque, de repente, o eleitor está sem candidato. Aí, chegando na escola, ele pega meu papel no chão e poderia pensar em votar em mim’. Para mim, isso é até subestimar a inteligência do eleitor. E ainda causa sérios problemas para a limpeza da cidade e até mesmo para a integridade física dos eleitores, principalmente dos mais idosos”.

Na véspera

Esse derrame de propaganda pelas ruas das cidades brasileiras, segundo o corregedor, costuma ser feito principalmente na véspera das eleições. “Isso geralmente é feito na madrugada, quando a prefeitura não consegue varrer [a tempo]. Esse santinho fica ali no chão nessa vã esperança de que o eleitor vá votar em alguém que viu o papelzinho na rua.”

Para o corregedor, esse crime eleitoral faz o eleitor refletir “se vale a pena votar em candidatos que, eventualmente, não respeitam sua cidade, os próprios eleitores e, principalmente, idosos e deficientes”, as maiores vítimas desse espalhamento de propaganda eleitoral em vias públicas.

Em entrevista nesta manhã (24), o corregedor lembrou que esse crime pode ser denunciado às autoridades. Uma das maneiras de encaminhar a denúncia é por meio do aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente para ser baixado no celular.

O Pardal é uma ferramenta da Justiça Eleitoral que permite ao cidadão comunicar quaisquer irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral que for identificada durante as campanhas. A denúncia deverá conter informações que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade, podendo ser acompanhada de fotos, vídeos ou áudios que contribuam para demonstrar a ocorrência relatada.

Eleições em SP

Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo começou a preparar as cerca de 114.5 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas para o primeiro turno das eleições que acontecem no próximo dia 4 de outubro. Somente na capital paulista, mais de 28 mil máquinas serão utilizadas nas eleições.

O estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34,1 milhões aptas a votar, o que corresponde a cerca de 21,4% do eleitorado nacional.

Segundo o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, as eleições no estado paulista devem transcorrer normalmente e com segurança. “As eleições estão próximas e o nosso objetivo é que as eleições se verifiquem com transparência, com credibilidade e com segurança”, disse.

Para Manfré, a expectativa é de que, passadas três horas após o horário de fechamento das urnas, já por volta das 20h da noite do dia 04 de outubro, os eleitores paulistas já possam conhecer os resultados das eleições em primeiro turno.

Poucas horas após ter protocolado o pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu da suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. 

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro do ano passado, e o ex-presidente foi preso em novembro. Posteriormente, em março, ele teve concedida a prisão domiciliar, em razão de problemas de saúde, e cumpre pena em sua casa no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. 

O pedido da defesa havia sido feito na manhã desta quinta, no processo de revisão criminal do caso da trama golpista, aberto em maio e que foi distribuído para a relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O processo ainda não foi a julgamento. 

Plenário do STF

O principal argumento dos advogados era o de que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado composto por apenas cinco ministros. Os advogados argumentavam que o caso deveria ter ido ao plenário do STF, que possui 11 ministros, embora atualmente se encontre com uma cadeira vaga. 

O ponto foi levantado diversas vezes ao longo do julgamento da trama golpista, mas foi sempre rejeitado pela Primeira Turma, por 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram por rejeitar o argumento. O único a votar a favor, na ocasião, foi o ministro Luiz Fux. 

Para os advogados, os crimes imputados a Bolsonaro teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência da República, o que atrairia a competência exclusiva do plenário do Supremo. Segundo eles, o julgamento por uma das turmas, um colegiado menor, se mostra “inadmissível, ilegal e inconstitucional”. 

“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável”, dizia a peça protocolada pela defesa. “A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade.” 

Os advogados queriam que a execução da pena fosse suspensa até o julgamento definitivo da revisão criminal. 

“A competência do Plenário para processar e julgar o Presidente da República integra um regime jurídico-constitucional específico, marcado pela centralidade institucional do cargo, pelos efeitos possíveis do recebimento da denúncia e pela excepcionalidade da jurisdição penal originária no ápice do Judiciário”, acrescentava a defesa de Bolsonaro. 

O eleitor poderá baixar e fazer o primeiro acesso ao aplicativo e-Título no próprio dia da votação nas eleições deste ano. A medida vale tanto para o primeiro turno, em 4 de outubro, quanto para o segundo turno, onde houver, em 25 de outubro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques.

Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao e-Título eram interrompidos no dia da votação como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema. Para as Eleições 2026, porém, o TSE informou que a infraestrutura foi aprimorada para permitir a emissão do e-Título também nos dias de votação.

Além de documentos oficiais, a versão digital do título com fotografia disponível no aplicativo é válida como documento de identificação para votar, mas só é aceita se for exibida online na tela do celular ou em um tablet, não sendo válido o uso de fotografia, o chamado print, da tela.

Na primeira vez, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo na loja do celular (iOS ou Android) e informar os seguintes dados:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF ou número do Título de Eleitor;
• Nome dos pais.

Depois, é preciso confirmar a identidade respondendo às perguntas de segurança exibidas na tela e finalizar com a criação de uma senha de acesso.

A cada acesso, a ferramenta utilizará a validação facial. Após esses procedimentos, o eleitor estará apto a acessar o título eleitoral digital, além de poder consultar o local de votação e conferir a zona e a seção eleitoral. Qualquer atualização estará disponível automaticamente.

Caso o eleitor esteja suspenso ou com alguma restrição cadastral, ele consegue baixar o aplicativo e acessar todas as informações, mas permanecerá impedido de votar.\\\\\\

*A matéria foi atualizada às 19h17 para incluir a informação do anúncio do TSE.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou nesta quinta-feira (24), por 5 votos a 2, o recurso por meio do qual o candidato José Roberto Arruda (PSD) pretendia manter-se na corrida pelo governo do Distrito Federal (DF). 

Prevaleceu, ao final, o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pela rejeição do recurso de Arruda. Acompanharam esse entendimento os ministros Ricardo Villas Boas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. 

A maioria entendeu que Arruda está inelegível em razão de condenações colegiadas por improbidade administrativa ocorridas a menos de oito anos, atraindo assim a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Pela decisão final, o nome de Arruda deverá ser retirado das urnas de forma urgente. Contudo, ainda não está claro se a exclusão poderá ser efetivada, uma vez que o lacre das urnas eletrônicas começou na terça-feira (23) e mais de mil equipamentos já foram submetidos ao procedimento, que impede a alteração dos dados já inseridos. 

Arruda buscava reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) que, por unanimidade, rejeitou o registro de sua candidatura, em razão de suas condenações no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que investigou um esquema de corrupção envolvendo contratos de informática do DF quando Arruda era governador, em 2009. 

A defesa do ex-governador alegava que as alterações promovidas no ano passado pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa asseguravam a ele o direito de concorrer nas eleições deste ano. 

O principal argumento era o de que as sete condenações de Arruda eram conexas, ou seja, relativas a fatos e provas ligados entre si, motivo pelo qual somente a primeira condenação poderia servir como marco inicial da contagem do período de inelegibilidade. 

Julgamento

Em sustentação oral, o advogado José Eduardo Cardozo defendeu haver razoáveis dúvidas a respeito da aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso de Arruda, motivo pelo qual o TSE deveria permitir que ele concorresse de forma justa.

“É aquela velha máxima: na dúvida, que prevaleça a democracia”, afirmou. 

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, disse que a defesa se baseava em “interpretações equivocadas” da Lei da Ficha Limpa.

“O candidato recorrente acumula sete condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade administrativa, todas com reconhecimento de lesão ao erário e enriquecimento ilícito”, destacou. 

Em seu voto, Toffoli entendeu que independentemente da interpretação dada às alterações recentes na legislação, os motivos de inelegibilidade permanecem. “Basta verificar se, independentemente da interpretação adotada, remanesce a condenação colegiada apta a atrair a causa de inelegibilidade prevista. E a resposta, a meu sentido, é positiva”, disse o ministro, que foi acompanhado pela maioria. 

O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.

Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.

Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.

“Vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] , mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, ressaltou o ministro.

Duas medidas

A subvenção de R$ 1,12 por litro foi criada por uma medida provisória que perde validade no sábado. Já a MP mais recente, que estabeleceu o adicional de R$ 1, permite ao governo alterar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado.

Na prática, o governo poderá elevar a subvenção prevista na medida mais recente para preservar o valor total de R$ 2,12 por litro.

A decisão ocorre em meio à preocupação com os efeitos da alta do petróleo e com problemas no mercado internacional de combustíveis relacionados ao conflito no Oriente Médio.

Pressão nos preços

A subvenção tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço do diesel no mercado doméstico, combustível utilizado principalmente no transporte de cargas e no transporte coletivo.

Segundo o governo, a medida também busca reduzir o risco de problemas no abastecimento interno diante das oscilações no mercado internacional.

Além do diesel, o Executivo anunciou neste mês outras medidas para reduzir os preços dos combustíveis:

• desoneração de R$ 0,63 por litro de PIS/Cofins sobre a gasolina;
• desoneração de R$ 0,19 por litro sobre o etanol;
• nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel, somada ao benefício de R$ 1,12 já existente.

Somadas, as medidas adicionais anunciadas pelo governo representam um custo estimado de aproximadamente R$ 7 bilhões por mês para a União.

Decisão nesta semana

A manutenção do benefício ainda depende da formalização pelo governo. Moretti afirmou que a decisão será levada ao presidente Lula, mas indicou que a avaliação técnica da equipe econômica é favorável à continuidade da subvenção.

Caso seja confirmada, a medida evitará uma redução abrupta do benefício a partir deste sábado.

O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.

O novo montante é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado.

A revisão das despesas obrigatórias ajudou a abrir espaço para o aumento do programa de transferência de renda.

O governo estima que os gastos com benefícios previdenciários ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da projeção anterior em 2026. Também foram reduzidas as estimativas para gastos com o funcionalismo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com subsídios.

Reajuste do benefício

O Bolsa Família terá reajuste de cerca de 15%, com o benefício mínimo passando de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777.

O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, a revisão das despesas obrigatórias permitiu acomodar o aumento dentro da programação fiscal.

Em que o governo prevê economizar

• R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;
• R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais;
• R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas;
• R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;
• R$ 100 milhões a menos em outras despesas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não representa uma redução dos benefícios pagos, mas uma diminuição na estimativa de crescimento das despesas.

“O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, explicou Moretti.

Segundo o ministro, a redução da pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a revisão das estimativas.

Espaço no Orçamento

Com a redução do bloqueio, o governo liberou parte dos recursos que estavam retidos. Ao mesmo tempo, porém, criou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, diante da piora das projeções para a arrecadação e do risco de descumprimento da meta fiscal.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados seriam distribuídos entre diferentes ministérios, caso o governo não tivesse decidido priorizar o reajuste do programa social.

“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, afirmou Ceron.

Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento

As duas medidas restringem a execução de despesas, mas são acionadas por razões diferentes:

• Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.
• Contingenciamento: é adotado quando a estimativa de receitas cai e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.

Os dois podem ocorrer simultaneamente, como aconteceu no quarto bimestre de 2026.

No caso atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.

Déficit maior

O relatório também elevou a previsão para o déficit efetivo das contas públicas em 2026. O resultado negativo projetado passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal.

Após as deduções permitidas pelas regras fiscais de precatórios e de gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões. Esse resultado levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, um contingenciamento.

A previsão de receitas primárias totais também foi reduzida, de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões. A receita líquida, que desconta as transferências da União para estados e municípios, caiu de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões.

Ao mesmo tempo, a estimativa para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.

Receita menor

Entre os fatores que pressionaram as contas está a redução da expectativa de arrecadação. A projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior.

A arrecadação do Imposto de Renda teve uma revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, influenciada principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos.

Ceron afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deve ser recuperada em 2027.

“A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro”, disse o secretário-executivo da Fazenda.

Próximos passos

O detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto. Depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.

Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (24) que Antônio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”, dono da Entre Investimentos, recebeu dinheiro do crime organizado. A Entre tem participação no financiamento de Dark Horse, filme que conta a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro e que teve recursos do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A ação de hoje, terceira fase da Operação Carbono Oculto, foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal.

“Estamos falando da administradora de um grupo empresarial, que é o Grupo Entre, que recebia dinheiro tanto do Master quanto do crime organizado e dentro de um mesmo bolso. Tudo indica que o recurso que dá liquidez para essas operações vem de uma mesma entidade, de um mesmo bolso”, afirmou o ministro em entrevista em Brasília.

Para Durigan, o dinheiro recebido pela Entre foi utilizado para lavar dinheiro, para corromper.

Estamos falando de um mesmo fundo, de onde dinheiro de diferentes lugares foi parar, seja do Master, seja do crime organizado, seja de figuras que já estão com delação premiada no Ministério Público de São Paulo ou no Ministério Público Federal”.

Antônio Carlos Freixo Junior fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República para as investigações do escândalo do Banco Master.

Reportagem publicada nesta quarta-feira (23) pela revista piauí revelou que o candidato do PL à presidência da República, Flávio Bolsonaro, viajou em janeiro de 2025 em um jato executivo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado nas fraudes relacionadas ao Banco Master. O voo ocorreu entre Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, e Brasília. 

De acordo com a matéria, a viagem de Flávio foi feita em família, com a mulher Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e as duas filhas do casal. Entre os passageiros estava o advogado e empresário Willer Tomaz, que é amigo do presidenciável. Willer é investigado no esquema de desvios bilionários do INSS.

Após a divulgação da reportagem, Flávio Bolsonaro comentou o caso em uma publicação nas redes sociais, em tom de ironia.

“Ainda bem que na época o avião era de Willer. Imagina se fosse agora, eu teria viajado no avião de Alexandre de Moraes”, escreveu.

O jato citado pela revista é um Legacy 650 operado pela empresa Prime You, que teve Daniel Vorcaro entre seus sócios. De acordo com a reportagem, trata-se da mesma aeronave utilizada posteriormente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A revista piauí relata ainda que a viagem ocorreu durante negociações para o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Segundo a publicação, após retornar ao Brasil, Flávio Bolsonaro teria cobrado interlocutores para acelerar a liberação dos recursos prometidos ao projeto.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil