Autor: Redação Qnews

No Brasil, quatro em cada dez mulheres (39%) já abriram mão de uma vaga de emprego ou oportunidade profissional em virtude de dificuldades de deslocamento. Os fatores desfavoráveis são falta de segurança, custo com os quais teriam de arcar para cobrir o serviço, tempo e território, conforme aponta a pesquisa O Direito de Ir, Vir e Viver, da Indique, consultoria de diversidade e inclusão racial, em parceria com a organização feminista Think Eva e a 99.

Mais da metade (54%) também deixou de comparecer a um compromisso de trabalho ou recusou um convite desse tipo pelos mesmos motivos. E um quinto (21%) já desistiu de fazer alguma capacitação, incluindo faculdade.

As mulheres, reforça o estudo, abdicam o tempo todo não somente de experiências e conquistas no âmbito ocupacional ou educacional, mas no social e no de bem-estar. Oito em cada dez (80%) faltaram a encontros, eventos ou atividades, sendo que um terço renunciou a atividades físicas ou de lazer (33%) e a visitas a familiares e amigos (32%) e o dobro (69%) a sair à noite.

Entrevistas feitas com 564 mulheres de diferentes idades, classes e regiões do país mostraram que a insegurança ou violência é o principal impedimento, indicado por 32% delas. A falta de dinheiro (22%) figura em segundo lugar, seguida pela precariedade do transporte público (15%), que não atende devidamente, e a distância dos lugares onde precisam ir (14%). 

A sensação de insegurança faz com que a maioria evite certos bairros ou regiões da cidade (87%) e planeje horários (73%). Também para se proteger, 63% já evitaram algum meio de transporte e 60% fizeram outro caminho até o destino. 

Para uma das mulheres que respondeu a pesquisa, a aprovação em uma graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) não foi considerada de fato uma vitória. Ela relatou que desistiu de fazer o curso porque não chegaria a tempo ao campus, uma vez que ela deixou de andar de ônibus depois de ter sido assaltada diversas vezes.

Outro aspecto relevante é a preocupação com o assédio sexual. O levantamento constatou que 89% relatam ter sido vítimas em pelo menos um tipo de veículo, com predominância de ônibus (68,8%), deslocamentos a pé (60,8%) e de metrô ou trem (50,2%). A bicicleta e a moto por aplicativo aparecem como os que as deixam menos vulneráveis, mas são citadas, ainda assim, por 6,6% e 4,1% das participantes.

Automóveis

Os carros por aplicativo são opção recorrente de oito em cada dez mulheres ouvidas na pesquisa (80%). Apesar de custarem mais caro para 67% das entrevistadas de periferias e áreas com desfalques estruturais e de transporte.

No total, 68% das entrevistadas declararam não ter veículo próprio e 52% gastam mais de uma hora por dia em deslocamento. Quase metade (45%) avalia como piores as condições de mobilidade de seus endereços, na comparação com o centro da cidade, e 33% classifica o transporte público de seu respectivo bairro como ruim ou péssimo.

Outra conclusão é a de que, de fato, a renda define o quanto de acesso elas têm a determinados modais. Oito em cada dez (80,3%) mulheres de baixa renda usam ônibus regularmente, contra 52,1% entre as de alta renda. O carro próprio, por outro lado, é usado regularmente por 40,6% destas, contra apenas 8,3% das mulheres de baixa renda.

Mulheres como cuidadoras

Uma das tarefas atribuídas historicamente às mulheres, o cuidado também estabelece certas rotinas adotadas por elas. Segundo o estudo, 54% das entrevistadas afirmam que exercem esse tipo de trabalho sozinhas, ante 38% que dizem dividi-lo com outras pessoas. 

Tais dados explicam por que o trajeto de muitas mulheres não se limita à casa-trabalho e vice-versa, incluindo paradas no meio do caminho. As que planejam sozinhas os percursos relacionados ao cuidado, como escola, idas a consultas médicas e farmácias e compras são 43%, sendo que 44% escolhem o veículo que vão utilizar com base nessas responsabilidades.

Os carros por aplicativo são acionados por 53% quando transportam dependentes, sejam eles filhos, idosos ou pessoas com deficiência.

Sobre a coleta de dados

A etapa quantitativa foi feita entre 8 de junho e 9 de julho de 2026, com 564 mulheres entre 18 e 60 anos, com foco nas capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Manaus e Belém, além de outras 73 cidades brasileiras.

As organizações também colheram contribuições de especialistas ligadas a temas como planejamento urbano, direito à cidade, mobilidade feminina, desigualdades territoriais, periferias e mobilidade ativa.

Menos veículos motorizados nas ruas e mais mobilidade ativa, com segurança para pedalar e caminhar. Essas são algumas propostas do Dia Mundial Sem Carro, celebrado em 22 de setembro e comemorado ao longo desta semana em diversas cidades de todo o mundo.

A iniciativa estimula uma reflexão sobre o uso excessivo do automóvel. Aos condutores que dirigem todos os dias, é proposta uma reflexão sobre a dependência em relação aos veículos motorizados e a adoção de formas alternativas de mobilidade, como transporte público, bicicleta, patinete ou mesmo a caminhada.

Nesta semana, no Distrito Federal, a organização não governamental Rodas da Paz tem realizado atividades com o tema “Cidades Mais Humanas começam com escolhas diferentes”, o que representa um convite para a sociedade experimentar, discutir e defender mais possibilidades de deslocamento, segurança e espaço para as pessoas.

O coordenador-geral da Rodas da Paz, Raphael Barros Dorneles, explica que, para promover o uso de bicicletas, é necessário adotar uma estratégia dupla.

Um ponto necessário é o investimento na melhoria da infraestrutura cicloviária, com segurança, iluminação, sinalização, conectividade viária, conforto e arborização. O outro é a implementação de medidas que desestimulem o uso de veículos automotores, como cobrança de estacionamento, fiscalização rigorosa de infrações e priorização do transporte público e de ciclistas no trânsito.

“Não basta somente estimular o uso da bicicleta. Tem que desestimular o uso do carro, se não as pessoas não migram. Só o fato de ser dada prioridade à fluidez do trânsito para o transporte público e para a bicicleta já desestimula o uso do carro”, disse o representante da ONG Rodas da Paz, Raphael Dorneles.

Ganha-pão mais seguro

Nesta quinta-feira (24), a ONG planeja doar itens de segurança a entregadores por aplicativos que fazem uso de bicicletas. São espelhos retrovisores, campainhas, luzes, fitas refletivas e kits de remendo de pneus que serão disponibilizados, conforme a necessidade individual.

Ítalo Santos Vieira, de 25 anos, trabalha há seis meses como entregador, por sete a oito horas diárias, transportando principalmente comidas e bebidas. O jovem relata que, por falta de recursos, trabalha sem itens essenciais de segurança, mesmo após já ter sofrido quedas durante o serviço sobre duas rodas.

“Eu tenho que pagar, senão, não tenho. Ainda estou sem espelho e cotoveleira”, lamenta.

Adicionalmente, Ítalo aponta que sua maior dificuldade é lidar diariamente com a falta de infraestrutura urbana e a falta de redes cicloviárias conectadas – com ciclovias e calçadas em boas condições – o que o obriga a pedalar disputando espaço com carros e ônibus.

Essa realidade é semelhante à de Ivan Gabriel, de 31 anos, que há cinco meses tem como principal fonte de renda as entregas na bicicleta. Todos os dias, ele se desloca ao centro de Brasília, combinando o metrô e a bicicleta, para trabalhar por seis horas, em média.

Ivan Gabriel conta que também comprou o capacete, o cadeado e até a caixa térmica de isopor para levar as refeições, já que os itens não são fornecidos pela plataforma de delivery.

Outra dificuldade relatada por Ivan é não encontrar um lugar seguro para guardar o veículo enquanto vai ao balcão dos estabelecimentos buscar os produtos a serem transportados.

“Há muitos roubos nesta área. A gente sempre tem que estar atento”.

Ocupação das ruas

Dentro da programação do Dia Mundial Sem Carro, no Distrito Federal, a ONG apoiou a realização, na noite de terça-feira (22), da Bicicletada. No evento, dezenas de condutores de bicicletas partiram da Universidade de Brasília (UnB) e percorreram cerca de 15 quilômetros nas vias da Asa Norte.

A Rodas da Paz promoveu, na última segunda-feira (21), a edição 2026 do Desafio Intermodal de Brasília. O teste prático de mobilidade urbana compara a eficiência de diferentes meios de transporte, que partem juntos de um mesmo local em direção a um mesmo destino.

O objetivo é avaliar a alternativa de deslocamento mais inteligente e sustentável nas grandes cidades. São considerados fatores como o tempo real de percurso, o impacto ambiental, a emissão de poluentes por passageiro, a emissão de ruídos e o custo financeiro da viagem, que inclui o custo social e o investimento de recursos públicos na mobilidade urbana.

A última atividade prevista dentro da Semana do Dia Mundial Sem Carro será no próximo domingo (27), no Eixão do Lazer Sul, em Brasília. Será o lançamento da Carta-Compromisso da Mobilidade Sustentável, criada por organizações da sociedade civil.

O documento será entregue aos candidatos nas eleições de 2026, para que, se eleitos, assumam compromissos práticos por um trânsito mais seguro, inclusivo e ecologicamente responsável nos espaços urbanos.

Controle social na mobilidade

Raphael Dorneles explicou à Agência Brasil que um dos objetivos da ONG é a criação de um conselho deliberativo de mobilidade urbana sustentável e transporte.

“Queremos ter um espaço estrutural deliberativo dentro da estrutura do GDF [Governo do Distrito Federal]. Brigamos pela participação popular, pelo controle social, pela governança e transparência de todo o processo da mobilidade urbana.”

Coletivos urbanos defendem ainda que o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e esporte pode trazer diversos benefícios para a saúde e para o bolso do ciclista, incluindo também a redução de emissões de gases de efeito estufa e da poluição.

O coordenador-geral da Rodas explica que a bicicleta é um modal muito menos poluidor e tem um impacto ambiental muito menor.

“Até a própria construção da bicicleta, a quantidade de material necessário para a construção, é muito menor do que para a fabricação de um carro. Além da estrutura viária necessária para a bicicleta ser muito menor do que para outros veículos, sobrando espaço para as pessoas, para casas, para comércio, para a área verde.”

O especialista em mobilidade ativa projeta que o uso de bicicletas deve ser incentivado para tornar as cidades mais resilientes às crises climáticas.

Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades informou à Agência Brasil que tem, entre outras iniciativas, o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, para a melhoria da circulação urbana e segurança viária.

A iniciativa financia ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte não motorizado (transporte ativo), ao transporte público coletivo e à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos.

Segundo a pasta, o Avançar Cidades recebeu investimentos federais de R$ 4,7 bilhões. Entre os projetos financiados estão a construção de calçadas acessíveis, ciclovias, iluminação pública e sinalização viária.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. 

Fux é o relator do mandado de segurança no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) pede que a Corte obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane, Vorcaro e outros citados.

Segundo o parlamentar, os pedidos de acesso aos dados foram negados pela Casa por envolver “informações de caráter pessoal”. 

Na decisão, Fux entendeu que o caso não “vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.

Além de Viviane e Vorcaro, o vereador quer acesso a eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.

Fux foi sorteado relator do mandado após Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar o caso.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços.

Segundo a agência, alguns dos casos resultaram em elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicando a dimensão das variações identificadas nas investigações.

As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer.

Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis.

A ANP informou que continua analisando outros casos relativos ao mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Operação Carga Pesada

O anúncio ocorre no momento em que o governo federal intensifica o monitoramento do setor. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país.

A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base em informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.

Segundo a Senacon, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.

Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana.

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.

Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.

A ex-deputada Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um salvo-conduto para que possa retornar ao Brasil com o objetivo de votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal pelo PL de São Paulo. 

Na peça protocolada na segunda-feira (22), a defesa afirma haver mandados de prisão em aberto contra a Zambelli e que a Justiça italiana negou a extradição dela para o Brasil, tendo considerado duvidosa a imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado responsável por duas condenações contra a ex-deputada. 

A defesa também apontou para o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, que ainda não foi votado pela plenário do STF, o que coloca em dúvida a idoneidade do magistrado, relator dos casos de Zambelli. 

“Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso”, escreveram os advogados. 

A peça sustenta que, diante de todo esse quadro, Zambelli tem o direito de vir ao Brasil exercer o direito ao voto sem ser presa. “O risco de prisão no ingresso, na permanência ou na saída do País inviabiliza o exercício dessa finalidade e torna necessária a tutela preventiva da liberdade de locomoção”, disse a defesa. 

A ação foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relator do pedido de investigação contra Moraes. 

Zambelli quer autorização para chegar ao Brasil no 3 de outubro, votar em 4 de outubro e embarcar de volta para a Itália no dia seguinte. 

Entenda 

A ex-deputada Carla Zambelli, ainda filiada ao PL de São Paulo, foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo, em 2025, pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. 

Ela foi considerada culpada por encabeçar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 2022, com o objetivo de inserir neles um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A motivação, segundo a condenação, foi desmoralizar o Poder Judiciário diante das eleições presidenciais iminentes. 

Ainda em 2025, ela foi condenada de novo pelo STF, dessa vez a 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso está relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo das eleições presidenciais de 2022. 

Fuga

Após a primeira condenação, antes que fosse expedida a ordem para o cumprimento da pena, Zambelli se valeu do passaporte europeu para embarcar rumo aos Estados Unidos e depois para a Itália, onde pediu refúgio por perseguição política. 

Ela chegou a ser presa em Roma a pedido do STF, por intermédio do governo brasileiro, que pediu sua extradição imediata. A primeira instância da Justiça italiana chegou a conceder a extradição, mas a decisão acabou cassada por um tribunal de apelação, que considerou duvidosa a atuação de Moraes, por figurar como juiz e vítima no mesmo processo. 

Menos veículos motorizados nas ruas e mais mobilidade ativa, com segurança para pedalar e caminhar. Essas são algumas propostas do Dia Mundial Sem Carro, celebrado em 22 de setembro e comemorado ao longo desta semana em diversas cidades de todo o mundo.

A iniciativa estimula uma reflexão sobre o uso excessivo do automóvel. Aos condutores que dirigem todos os dias, é proposta uma reflexão sobre a dependência em relação aos veículos motorizados e a adoção de formas alternativas de mobilidade, como transporte público, bicicleta, patinete ou mesmo a caminhada.

Nesta semana, no Distrito Federal, a organização não governamental Rodas da Paz tem realizado atividades com o tema “Cidades Mais Humanas começam com escolhas diferentes”, o que representa um convite para a sociedade experimentar, discutir e defender mais possibilidades de deslocamento, segurança e espaço para as pessoas.

O coordenador-geral da Rodas da Paz, Raphael Barros Dorneles, explica que, para promover o uso de bicicletas, é necessário adotar uma estratégia dupla.

Um ponto necessário é o investimento na melhoria da infraestrutura cicloviária, com segurança, iluminação, sinalização, conectividade viária, conforto e arborização. O outro é a implementação de medidas que desestimulem o uso de veículos automotores, como cobrança de estacionamento, fiscalização rigorosa de infrações e priorização do transporte público e de ciclistas no trânsito.

“Não basta somente estimular o uso da bicicleta. Tem que desestimular o uso do carro, se não as pessoas não migram. Só o fato de ser dada prioridade à fluidez do trânsito para o transporte público e para a bicicleta já desestimula o uso do carro”, disse o representante da ONG Rodas da Paz, Raphael Dorneles.

Ganha-pão mais seguro

Nesta quinta-feira (24), a ONG planeja doar itens de segurança a entregadores por aplicativos que fazem uso de bicicletas. São espelhos retrovisores, campainhas, luzes, fitas refletivas e kits de remendo de pneus que serão disponibilizados, conforme a necessidade individual.

Ítalo Santos Vieira, de 25 anos, trabalha há seis meses como entregador, por sete a oito horas diárias, transportando principalmente comidas e bebidas. O jovem relata que, por falta de recursos, trabalha sem itens essenciais de segurança, mesmo após já ter sofrido quedas durante o serviço sobre duas rodas.

“Eu tenho que pagar, senão, não tenho. Ainda estou sem espelho e cotoveleira”, lamenta.

Adicionalmente, Ítalo aponta que sua maior dificuldade é lidar diariamente com a falta de infraestrutura urbana e a falta de redes cicloviárias conectadas – com ciclovias e calçadas em boas condições – o que o obriga a pedalar disputando espaço com carros e ônibus.

Essa realidade é semelhante à de Ivan Gabriel, de 31 anos, que há cinco meses tem como principal fonte de renda as entregas na bicicleta. Todos os dias, ele se desloca ao centro de Brasília, combinando o metrô e a bicicleta, para trabalhar por seis horas, em média.

Ivan Gabriel conta que também comprou o capacete, o cadeado e até a caixa térmica de isopor para levar as refeições, já que os itens não são fornecidos pela plataforma de delivery.

Outra dificuldade relatada por Ivan é não encontrar um lugar seguro para guardar o veículo enquanto vai ao balcão dos estabelecimentos buscar os produtos a serem transportados.

“Há muitos roubos nesta área. A gente sempre tem que estar atento”.

Ocupação das ruas

Dentro da programação do Dia Mundial Sem Carro, no Distrito Federal, a ONG apoiou a realização, na noite de terça-feira (22), da Bicicletada. No evento, dezenas de condutores de bicicletas partiram da Universidade de Brasília (UnB) e percorreram cerca de 15 quilômetros nas vias da Asa Norte.

A Rodas da Paz promoveu, na última segunda-feira (21), a edição 2026 do Desafio Intermodal de Brasília. O teste prático de mobilidade urbana compara a eficiência de diferentes meios de transporte, que partem juntos de um mesmo local em direção a um mesmo destino.

O objetivo é avaliar a alternativa de deslocamento mais inteligente e sustentável nas grandes cidades. São considerados fatores como o tempo real de percurso, o impacto ambiental, a emissão de poluentes por passageiro, a emissão de ruídos e o custo financeiro da viagem, que inclui o custo social e o investimento de recursos públicos na mobilidade urbana.

A última atividade prevista dentro da Semana do Dia Mundial Sem Carro será no próximo domingo (27), no Eixão do Lazer Sul, em Brasília. Será o lançamento da Carta-Compromisso da Mobilidade Sustentável, criada por organizações da sociedade civil.

O documento será entregue aos candidatos nas eleições de 2026, para que, se eleitos, assumam compromissos práticos por um trânsito mais seguro, inclusivo e ecologicamente responsável nos espaços urbanos.

Controle social na mobilidade

Raphael Dorneles explicou à Agência Brasil que um dos objetivos da ONG é a criação de um conselho deliberativo de mobilidade urbana sustentável e transporte.

“Queremos ter um espaço estrutural deliberativo dentro da estrutura do GDF [Governo do Distrito Federal]. Brigamos pela participação popular, pelo controle social, pela governança e transparência de todo o processo da mobilidade urbana.”

Coletivos urbanos defendem ainda que o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e esporte pode trazer diversos benefícios para a saúde e para o bolso do ciclista, incluindo também a redução de emissões de gases de efeito estufa e da poluição.

O coordenador-geral da Rodas explica que a bicicleta é um modal muito menos poluidor e tem um impacto ambiental muito menor.

“Até a própria construção da bicicleta, a quantidade de material necessário para a construção, é muito menor do que para a fabricação de um carro. Além da estrutura viária necessária para a bicicleta ser muito menor do que para outros veículos, sobrando espaço para as pessoas, para casas, para comércio, para a área verde.”

O especialista em mobilidade ativa projeta que o uso de bicicletas deve ser incentivado para tornar as cidades mais resilientes às crises climáticas.

Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades informou à Agência Brasil que tem, entre outras iniciativas, o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, para a melhoria da circulação urbana e segurança viária.

A iniciativa financia ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte não motorizado (transporte ativo), ao transporte público coletivo e à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos.

Segundo a pasta, o Avançar Cidades recebeu investimentos federais de R$ 4,7 bilhões. Entre os projetos financiados estão a construção de calçadas acessíveis, ciclovias, iluminação pública e sinalização viária.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços.

Segundo a agência, alguns dos casos resultaram em elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicando a dimensão das variações identificadas nas investigações.

As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer.

Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis.

A ANP informou que continua analisando outros casos relativos ao mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Operação Carga Pesada

O anúncio ocorre no momento em que o governo federal intensifica o monitoramento do setor. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país.

A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base em informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.

Segundo a Senacon, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.

Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana.

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.

Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.

A morte de um ente querido é um momento de dor, adaptação e reorganização da vida familiar. Em meio ao luto, os familiares também precisam lidar com questões práticas, como documentos, patrimônio, eventuais dívidas e a própria organização da sucessão.

O inventário extrajudicial, realizado por escritura pública em cartório, pode ser uma alternativa mais célere e menos burocrática quando estão presentes os requisitos legais. Se houver consenso entre os herdeiros e com a documentação organizada, o procedimento pode ser conduzido com maior agilidade e menor desgaste para as famílias.

Segundo a presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial em Cartórios (CAEC) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Vanessa Suhett, é importante lembrar que cada sucessão tem suas particularidades. A composição da família, o regime de bens, a existência de testamento, a natureza e a situação do patrimônio e até mesmo a presença de eventuais dívidas podem alterar a forma como o inventário deverá ser conduzido.

“Por isso, a análise individualizada, com orientação jurídica adequada e sensibilidade para o momento vivido pelos herdeiros, é fundamental”.

Por onde começar?

De acordo com a advogada, o primeiro passo é procurar um advogado ou um defensor público para analisar a situação familiar e patrimonial. É importante verificar o estado civil e o regime de bens do falecido, identificar os sucessores, levantar o patrimônio e as eventuais dívidas e verificar se existe testamento.

Também é necessário analisar a situação documental dos bens, especialmente dos imóveis, e identificar as obrigações tributárias relacionadas à transmissão.

“Por isso, o primeiro passo não deve ser simplesmente ‘ir ao cartório’. É importante fazer uma análise jurídica prévia, para verificar se aquela sucessão pode ser resolvida pela via extrajudicial e quais providências serão necessárias”, afirmou Vanessa.

Ela também destaca que é importante verificar a existência de testamento. Atualmente, a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admite, em determinadas circunstâncias, a realização de inventário e partilha extrajudiciais mesmo quando existe testamento, desde que sejam observados os requisitos previstos na Resolução CNJ nº 35/2007.

Documentação

A tabeliã do 21º Ofício do Rio de Janeiro e professora de pós-graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Vanele Falcão explica que, em seguida, a família escolhe um cartório de notas e apresenta a documentação. De modo geral, são solicitados:

• certidão de óbito;
• RG e CPF da pessoa falecida, do cônjuge ou companheiro e dos herdeiros;
• certidões de nascimento ou casamento atualizadas;
• pacto antenupcial, quando houver;
• documentos que comprovem a união estável, se for o caso;
• certidão que informe a existência ou não de testamento;
• documentos dos imóveis, como matrícula atualizada, escritura, dados do IPTU ou do imóvel rural;
• documentos de veículos;
• extratos bancários e de investimentos;
• documentos de empresas, quotas sociais e outros bens;
• informações sobre dívidas e obrigações deixadas pelo falecido;
• documentos exigidos para calcular e recolher o imposto sobre a herança, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Segundo a tabeliã, a lista de documentos pode variar de acordo com o patrimônio, o estado da federação e as normas locais. Por isso, é recomendável fazer uma consulta prévia ao cartório de notas. A equipe poderá conferir os documentos e indicar o que ainda precisa ser providenciado.

Depois da conferência, o cartório prepara a minuta da escritura pública de inventário e partilha. O texto é analisado pelos herdeiros e pelo advogado. Se estiver tudo correto, a escritura é assinada, presencialmente ou, quando atendidos os requisitos, de forma eletrônica pela plataforma e-Notariado.

De acordo com Vanele Falcão, a escritura encerra o inventário, mas ainda é necessário levá-la aos órgãos responsáveis por cada bem.

No caso de imóveis, a escritura deve ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis; veículos precisam ser transferidos no órgão de trânsito; e valores depositados ou investidos são liberados pelas instituições financeiras.

“A escritura é o documento que permite efetivar essas transferências”, disse a tabeliã.

Menor ou incapaz

Vanessa Suhett destaca que o inventário extrajudicial pressupõe consenso entre os interessados quanto à partilha. No entanto, diz ela, isso não significa que a existência de um menor ou incapaz impeça, por si só, a realização do inventário em cartório.

A Resolução CNJ nº 571/2024 admite, em determinadas condições, a realização do inventário extrajudicial mesmo com a participação de menor ou incapaz.

“Entre os requisitos, está a atribuição do quinhão hereditário ou da meação em parte ideal de cada bem inventariado, além da manifestação favorável do Ministério Público. A norma também estabelece restrições à disposição dos bens ou direitos que pertençam ao menor ou incapaz”, afirmou a presidente da CAEC da OAB/RJ.

O procedimento deve observar também as regras da Corregedoria-Geral de Justiça do estado em que o ato será realizado.

“O ponto central é garantir que os direitos do menor ou incapaz sejam integralmente preservados e que a partilha não resulte em prejuízo aos seus interesses”, disse Vanessa.

Pagamento do ITCMD

A Resolução CNJ nº 695/2026 alterou o art. 15 da Resolução CNJ nº 35/2007 e passou a estabelecer que a lavratura da escritura pública de inventário e partilha não está condicionada à comprovação do prévio pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

“É importante destacar que estamos diante de uma alteração muito recente, cuja aplicação prática ainda precisa ser acompanhada. Isso porque o ITCMD é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, e a legislação tributária de cada ente continua disciplinando questões como alíquotas, prazos, isenções, hipóteses de não incidência e demais obrigações fiscais”, disse a advogada.

O fato de o pagamento prévio do ITCMD não ser mais exigido como condição para a lavratura da escritura não significa que o imposto deixou de ser devido ou que a família esteja dispensada de pagá-lo. A obrigação tributária permanece e deve ser apurada e recolhida de acordo com a legislação estadual ou distrital aplicável.

“A própria Resolução CNJ nº 695/2026 determina que as partes sejam orientadas quanto à obrigação tributária e que, caso o imposto não tenha sido previamente recolhido, o tabelião comunique a lavratura da escritura ao Fisco, no prazo de cinco dias ou conforme dispuser a legislação tributária”, completa Vanessa Suhett.