Autor: Redação Qnews

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.

A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.  

“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula.

A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.

“A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).

A Secom acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, “além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”.

Aprovada no Congresso

Editada pelo governo em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357 foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original.

Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.

O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.

A avaliação periódica deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá também que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.

Empresários nacionais

A proposta da “taxa das blusinhas” sofreu oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Para esses empresários, a medida coloca em risco empregos no Brasil ao reduzir o preço de produtos importados.

Na cerimônia de sanção da nova lei, o presidente Lula argumentou que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais.

“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou.

Em agosto, a cesta básica ficou mais barata em 25 das 27 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Levantamento é divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A cesta só ficou mais cara em duas capitais: Maceió, onde o custo médio da cesta subiu 1,43%, e em São Luís, com aumento médio de 0,78%.

De acordo com a pesquisa, as quedas mais importantes ocorreram em Rio Branco (-4,68%), Manaus (-4,55%), Boa Vista (-4,47%), Aracaju (-3,89%), Cuiabá (-3,37%) e Salvador (-3,30%).

No entanto, quando se faz a comparação anual com o mesmo mês do ano passado, o custo da cesta básica aumentou em 25 capitais brasileiras e diminuiu apenas em Brasília (-0,64%) e Palmas (-0,27%), com as altas mais expressivas observadas em Goiânia (7,51%), Cuiabá (6,42%) e Vitória (6,26%).

Um dos principais produtos responsáveis pela queda no custo da cesta no mês passado foi a batata, que caiu em todas as cidades do centro-sul do país. Também houve queda no preço médio do quilo do café em pó, que caiu em 23 capitais brasileiras. O tomate e o feijão foram outros componentes da cesta que apresentaram queda de preços em agosto. Por outro lado, o pão francês, o óleo de soja, o leite integral e o arroz agulhinha apresentaram aumento de preços na maior parte das capitais analisadas no mês de agosto.

Cesta mais cara do país

Em agosto, a capital paulista continuou a apresentar a cesta básica mais cara do país, com custo médio de R$ 900,59, seguida por Cuiabá (R$ 851,57), Rio de Janeiro (R$ 851,19) e Florianópolis (R$ 850,90). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente. Os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 570,98), Natal (R$ 627,42), Maceió (R$ 627,45) e Salvador (R$ 628,89).

Dieese estimou que o salário-mínimo em junho deveria ser de R$ R$ 7.565,86 ou 4,67 vezes superior ao valor do salário-mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621,00. 

Previsão teve como base a cesta mais cara do país, que em agosto foi a de São Paulo. Também foi levada em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado Mario Frias (PL-SP) de deixar o país e de se comunicar com outros investigados no inquérito que apura desvios de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A medida consta na decisão em que o ministro autorizou a Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10), em que a Polícia Federal (PF) cumpre 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. 

Além de Frias, a produtora Karina Gama, responsável pelo filme, está entre os alvos, bem como outras 27 pessoas. Todas foram proibidas de deixar o país. 

Ao autorizar a operação, Dino destacou que Frias se valeu de uma viagem internacional para retardar a prestação de informações relevantes para a investigação, levando o ministro a acionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para verificar a regularidade da referida viagem do parlamentar. 

“Não se pode ignorar, outrossim, que o cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal”, escreveu Dino. 

Emendas parlamentares

O ministro é relator de uma investigação aberta a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama – o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC). 

Segundo os achados da CGU, houve a destinação, por exemplo, de emendas de Frias para projetos sociais esportivos tocados pelo ICB na cidade paulista de Pirassununga, mas cuja efetiva execução na destinação pretendida não restou comprovada. A PF apontou indícios de que o dinheiro acabou direcionado para a produção do filme Dark Horse. 

Além das emendas específicas de Frias, a PF apontou suspeitas a respeito da movimentação financeira de diversos CNPJs ligados a Karina Gama, que movimentaram dezenas de milhões de reais nos últimos anos, em aparente incompatibilidade com sua real atividade econômica. 

No relatório em que pediu os mandados da operação desta quinta, a PF escreveu que “os elementos já produzidos revelam a existência de sofisticada estrutura financeira e operacional destinada à circulação de recursos entre entidades”. 

“[A investigação] apura o cometimento de crimes como fraude em procedimentos de contratação, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contexto marcado pela movimentação de valores expressivos e pela utilização de múltiplas pessoas jurídicas inter-relacionadas”, completa o documento. 

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado Mario Frias, mas ainda não recebeu resposta. A reportagem também tenta contato com Karina Gama.

Em paralelo à investigação relatada por Dino, outro processo, relatado pelo ministro do STF André Mendonça, apura se houve irregularidade no repasse de R$ 61 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme, a pedido do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Neste caso, a apuração foi aberta após o portal The Intercept Brasil revelar áudios em que Flávio aparece pedindo recursos a Vorcaro, que é suspeito de corromper agentes públicos e praticar fraudes financeiras bilionárias. Ao se manifestar na ocasião, o senador não negou a autenticidade das gravações, mas disse não haver irregularidade no pedido. 

Para festejar as nove décadas da Rádio Nacional, a emissora pública lança, nesta quarta-feira (9), o clipe inédito da nova versão de um samba-enredo histórico da escola de samba Estácio de Sá em homenagem à rádio.

Gravado em 1977, “Alô! Alô! Brasil!” comemorava os 40 anos da emissora. A letra foi atualizada para incluir os nomes da equipe de hoje da Nacional e para celebrar seus 90 anos.

A parceria volta, agora, com novo fôlego. A regravação no estúdio da rádio e na quadra da agremiação reúne locutores, produtores, técnicos e demais profissionais da emissora. A ação teve a presença de ícones como o radialista Rubem Confete.

A performance ainda conta com integrantes da vermelha e branca como a velha guarda, as baianas, os ritmistas da bateria, o casal de mestre-sala e porta-bandeira, os dirigentes da Estácio de Sá e o intérprete Merica, do carro de som da escola.

O clássico samba-enredo destaca grandes marcos da emissora como os célebres programas de auditório com grandes plateias, as transmissões esportivas, as radionovelas e as produções de humor que marcaram época.

Os versos que embalam o início do samba são: “A Rádio Nacional está presente neste carnaval // E vem contar a sua história // Nove décadas de glória // Descritas de maneira genial“.

Na semana de aniversário da Nacional, que completa 90 anos em 12 de setembro, o vídeo estreia na telinha durante o programa Sem Censura, apresentado por Cissa Guimarães na TV Brasil, nesta quarta (9), e também entra no ar no YouTube da Rádio Nacional onde fica disponível. O clipe tem direção de Ricardo Alexandria, diretor de fotografia do canal.

A entrevista com Edvaldo Fonseca, diretor de Carnaval da agremiação, aborda a parceria da escola de samba com a Rádio Nacional. O convidado fala sobre os eventos comemorativos em homenagem aos 90 anos da emissora e outras ações previstas com a Nacional para festejar o centenário da Estácio de Sá.

O veículo da EBC comemora a nova iniciativa com a agremiação no ano de aniversário da rádio. Em 2027, a Estácio de Sá comemora seu centenário com um enredo temático sobre a trajetória da escola conhecida como o “berço do samba”.

Para reforçar o vínculo, uma ala vai homenagear a Rádio Nacional no desfile deste próximo ano. Além disso, a TV Brasil prepara um documentário original sobre os 100 anos da agremiação com estreia prevista no canal durante a folia de 2027.

A agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (9) incluiu atos e comícios, panfletagem, encontros com representantes dos setores produtivo e imobiliário, visitas a instituições e participação em ato contra a violência de gênero.

>> Veja como foi o dia dos candidatos a presidente:

Flávio Bolsonaro (PL)
O candidato Flávio Bolsonaro cumpriu agenda de campanha em Juiz de Fora (MG).

Ele participou de uma motocarreata e de um comício.

Hertz Dias (PSTU)
O candidato Hertz Dias visitou o Centro de Distribuição dos Correios da Vila Leopoldina, em São Paulo, e defendeu a manutenção da empresa como 100% estatal. 

“Nossa proposta vai além de impedir a privatização. Defendemos os Correios sob controle dos trabalhadores, porque são eles que conhecem a realidade da empresa e garantem diariamente seu funcionamento”, declarou. 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda de campanha no Piauí.Em Teresina, Lula visitou o Centro Estadual de Tempo Integral (CETI) Professora Júlia Nunes Alves, no bairro Itararé, onde conheceu as dependências da unidade de ensino e iniciativas relacionadas à inteligência artificial, tecnologia e formação profissional.

Na sequência, Lula visitou as obras de revitalização e duplicação dos 13,5 quilômetros do VLT da capital piauiense, na Estação Boa Esperança.

Renan Santos (Missão)
Em São Paulo, o candidato Renan Santos participou de ato na Faculdade Getúlio Vargas (FGV).

Romeu Zema (Novo)
O candidato Romeu Zema apresentou, em Brasília, um documento direcionado aos cristãos, em que se posiciona contra o aborto em todas as situações e a legalização de drogas.

O documento também trata de temas como saúde, educação, segurança e bets. Para Zema, é preciso combater o vício nas apostas online. 

Ronaldo Caiado (PSD)
O candidato Ronaldo Caiado concedeu entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, e à Rádio Massa FM.

Ele participou de um encontro, na capital paulista, com a Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) e visitou o Instituto Resgatando Vidas, que oferece atividades educacionais, culturais e esportivas para comunidades da periferia.  

O candidato destacou a importância de organizações sociais que atendem demandas “onde o Estado não é capaz de suprir”.

Rui Costa Pimenta (PCO)
O candidato Rui Costa Pimenta não teve agenda pública de campanha.

Samara Martins (UP)
A candidata Samara Martins cumpriu agenda na cidade de São Paulo.

Ela participou do Ato Por Uma Pátria Sem Feminicídios e Sem Estupros, na Praça da Sé, região central, que reuniu manifestantes e integrantes do UP.

Wilson Grassi (Democrata)
O candidato Wilson Grassi concedeu entrevista ao jornal A Voz de Campos, de Campos dos Goytacazes (RJ).

Ele criticou a postura de concorrentes que não vão a debates e o fato de os veículos de comunicação não convidarem todos os candidatos.. 

Augusto Cury (Avante)
Na capital paulista, o candidato Augusto Cury visitou a 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Ele ainda participou de uma reunião com a Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb) e com a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar).

Clariana Barão (DC)
A candidata Clariana Barão participou de um evento no Jockey Club de São Paulo.

Edmilson Costa (PCB)
O candidato Edmilson Costa não teve agenda pública de campanha.

A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

>> Assista na TV Brasil

* Colaboraram Bruno de Freitas Moura (Rio de Janeiro), Luciano Nascimento (São Luís) e redação de São Paulo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (9) a delação do doleiro Antônio Carlos Freixo Júnior no âmbito das investigações sobre repasses de dinheiro de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à produção da cinebiografia Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Freixo Júnior, também conhecido como Mineiro, é apontado como o responsável pelos repasses de dinheiro ao fundo Havengate, nos Estados Unidos. O fundo é gerido por um advogado próximo a Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, filho do ex-presidente e que atualmente mora nos Estados Unidos.

O caso envolve também o senador Flávio Bolsonaro, candidato à presidência da República, que pediu dinheiro a Vorcaro para, supostamente, financiar o filme sobre o pai. O senador vem afirmando que o dinheiro do ex-banqueiro foi destinado integralmente à produção do filme

Eduardo Bolsonaro é condenado por coação no curso do processo, ao articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Ele nega ter recebido dinheiro de Vorcaro.

As novas medidas anunciadas pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis terão custo estimado de R$ 7 bilhões por mês, informou nesta quarta-feira (9) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O pacote inclui redução de tributos sobre gasolina e etanol e uma nova subvenção ao diesel, em meio à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.

“Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”, declarou Moretti.

Gasolina e etanol

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduz em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, fazendo a cobrança cair para R$ 0,16 por litro.

Para o etanol hidratado, os tributos federais serão zerados temporariamente, com redução de R$ 0,19 por litro.

As medidas valem de 10 de setembro a 9 de outubro e substituem a subvenção anterior da gasolina, de R$ 0,44 por litro. O impacto estimado da desoneração da gasolina e do etanol é de R$ 2 bilhões por mês.

Subsídio ao diesel

Medida provisória autoriza nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel rodoviário para produtores e importadores. O valor será regulamentado pelo Ministério da Fazenda e revisado a cada 30 dias, podendo ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado.

O custo estimado é de R$ 5 bilhões em setembro, dependendo da adesão das empresas.

Custo total

Somadas as novas medidas, o impacto mensal chega a R$ 7 bilhões. Com a atual subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel, que termina em 27 de setembro e custa R$ 5,5 bilhões por mês, o impacto sobre as contas públicas em setembro será de R$ 12,5 bilhões.

Entre março e agosto, o governo gastou ou deixou de arrecadar R$ 25 bilhões com medidas para conter os preços dos combustíveis. Com setembro, a conta chega a R$ 37,5 bilhões em 2026.

Recursos

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo espera mais de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias de petróleo para financiar as desonerações.

“A estimativa de receitas extraordinárias para esse período será de mais de R$ 10 bilhões”, disse.

A subvenção do diesel será financiada por crédito extraordinário editado por medida provisória. O impacto será incorporado ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro.

O relatório traz orientações para a execução do Orçamento. Caso necessário, o governo poderá contingenciar (congelar temporariamente) gastos não obrigatórios para cumprir as metas de superávit primário.

Alta do petróleo

Moretti rejeitou a avaliação de que o pacote tenha caráter populista e afirmou que as medidas são temporárias e buscam reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo.

“Essa é uma política de suavização de preço, de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços de derivado. Portanto, não há uma redução artificial. Não há distorção de preço relativo, não há um uso, digamos, populista desse instrumento”, afirmou.

O barril do tipo Brent, referência internacional, fechou a US$ 101,21 nesta quarta-feira, com alta de 3,36%. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que “as medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico”.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu ações temporárias para proteger a população e classificou como boa prática a adoção de “medidas limitadas e temporárias”.

Segundo o governo, as medidas anteriores ajudaram a conter os preços. Durante a guerra, o diesel caiu 6% no Brasil, enquanto subiu 25% na Alemanha. Apesar da queda recente, os preços brasileiros ainda estão acima dos níveis anteriores ao conflito.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) e ficam preservadas todas as decisões tomadas por Moraes no processo até a data de hoje.

O inquérito foi aberto pela Corte em março de 2019 e continua em andamento. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator.

A decisão de Fachin ocorre durante uma crise protagonizada por Moraes e o ministro André Mendonça. Na semana passada, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Vorcaro é alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master, e está preso atualmente.

Nesta quarta, Fachin determinou a retirada da investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. Todo seu conteúdo foi remetido ao próprio presidente da Corte.