Autor: Redação Qnews

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária ordinária que estava marcada para as 14h desta quarta-feira (9), em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte. 

O cancelamento ocorre após o ministro Flávio Dino ter determinado, na manhã de hoje, a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que afastava o delegado de suas funções. 

O episódio é o mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo – uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes. Ao cancelar a sessão desta quarta, Fachin evita o primeiro encontro público entre os ministros desde que a crise interna veio à tona, na semana passada. 

Na sessão desta quarta, o plenário retomaria o julgamento sobre as regras para a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). 

Plenário

Fachin é relator de um processo que trata da regularidade de relatórios da PF que têm como alvo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo ainda aguarda a manifestação dos envolvidos antes de decidir sobre a abertura de investigações formais. 

Na semana passada, Mendonça e Moraes protagonizaram um embate público sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

Fachin pode decidir de forma monocrática (individual) ou levar o caso ao plenário, em sessão aberta ou fechada. Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

Guerra de relatórios

A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. 

O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal. O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Texto ampliado às 12h27

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que representa os funcionários administrativos da Polícia Federal em todo o país, manifestou apoio ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e ao diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, após a decisão que determinou o afastamento de ambos das funções, nesta terça-feira (8).

“O SinpecPF repudia o uso político do Poder Judiciário para atingir a Polícia Federal por meio de seus dirigentes. Divergências e disputas de natureza política não devem se sobrepor à autonomia e à estabilidade de uma instituição de Estado, especialmente às vésperas de uma eleição presidencial, nem comprometer o seu regular funcionamento”, aponta a entidade.

“A Polícia Federal é uma instituição de Estado, formada por milhares de servidores que diariamente mantêm em funcionamento suas estruturas administrativas e operacionais em todo o país. Por isso, qualquer medida que atinja sua direção merece atenção, especialmente pelos possíveis reflexos sobre a continuidade dos serviços e sobre os próprios servidores”, continua a nota.

Segundo o sindicato, o efetivo de servidores administrativos da PF soma cerca de 2 mil profissionais em todo o país.

O diretor-geral e o diretor de Inteligência da PF foram afastados por decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de pedido do Partido Novo. A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Delegados da PF criticam afastamento

Também por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa 2,3 mil delegados da corporação, afirmou que o afastamento do diretor-geral da PF somente poderia ocorrer por decisão do plenário do STF, e não por decisão monocrática de um dos ministros, ainda que sujeita a referendo de um colegiado do tribunal.

A ADPF também classificou o momento como de “crise institucional grave” e afirmou que, em poucos dias, a Polícia Federal e sua direção passaram a ser alvo de procedimentos que, segundo a entidade, afetam a estabilidade interna da corporação.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.055 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (8). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 76 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 01 – 11 – 36 – 43 – 48 – 49

• 54 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 34.793,09 cada
• 2.787 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.111,21 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (10), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa 2,3 mil delegados da corporação, emitiu nota nesta terça-feira (8) sobre a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Para a organização, o afastamento da autoridade máxima da PF, uma instituição permanente prevista na Constituição Federal, somente poderia ocorrer por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por atuação monocrática de um dos seus membros, mesmo que sujeita a referendo de um colegiado interno do tribunal.

“Essa cautela impõe-se com maior razão no contexto dos fatos ora analisados, em que documentos integrantes de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros que a compõem. A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos recairiam sobre as investigações e sobre a própria instituição que se pretende resguardar”, diz a nota.

A ADPF também classificou o momento como de “crise institucional grave” e observou que, em poucos dias, a Polícia Federal e seu comando passaram a ser objeto de procedimentos que afetam a estabilidade interna.

“Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos e sem exposição pública de quem exerce a função policial em cumprimento da lei”, aponta a associação.

Segundo a ADPF, a decisão do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais, já que não havia inquérito ou ação penal instaurados nem processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores afastados, o que fragiliza a base jurídica da liminar, ao antecipar efeitos que a lei só reserva após a abertura de procedimentos investigativos.

Escolha de diretor-geral

Ainda na nota, a ADPF afirma que o país não pode permanecer mergulhado em sucessivas crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas alheias à sua missão e sugere mudanças na corporação, incluindo o estabelecimento de mandato fixo para o diretor-geral.

“A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República continua submetida a critérios de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento”, diz a entidade de delegados.

A proposta da associação é que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF. “O modelo preserva a legitimidade democrática da nomeação, confere ao dirigente a estabilidade necessária, cria ambiente institucional adequado para que todos os delegados conduzam suas investigações e substitui a lealdade pessoal de quem é nomeado pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade”, prossegue a nota.

A ADPF defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que tramita no Congresso Nacional. O texto prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF.

A agenda dos presidenciáveis nesta terça-feira (8) incluiu entrevistas e reuniões com apoiadores.

>> Veja como foi o dia dos candidatos a presidente:

Edmilson Costa (PCB)
O candidato cumpriu agenda da secretaria-geral do PCB em Lisboa.

Flávio Bolsonaro (PL)
O candidato Flávio Bolsonaro não teve agenda pública de campanha.

Hertz Dias (PSTU)
O candidato Hertz Dias visitou a Ocupação Coração Valente e a fábrica Armco, ambas em Jacareí (SP).

Em São Bernardo do Campo (SP), participou de panfletagem na Escola Técnica Estadual Lauro Gomes e de um evento de hip hop.

Ele defendeu a implementação de um amplo plano nacional de moradia popular. “Milhões de famílias brasileiras enfrentam dificuldades para ter um teto enquanto existe terra, tecnologia e recursos suficientes para garantir habitação digna para todos. O problema não é falta de capacidade; é uma escolha política que privilegia o lucro”, afirmou.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva não teve agenda pública de campanha. 

Renan Santos (Missão)
O candidato Renan Santos participou de sabatina na Jovem Pan e concedeu entrevista ao canal Paulo Mathias, na capital paulista. 

Romeu Zema (Novo)
O candidato Romeu Zema participou de reunião com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em Brasília.

Ronaldo Caiado (PSD)
O candidato Ronaldo Caiado visitou o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (Cnpem), em Campinas, interior de São Paulo.

Ele prometeu dobrar o investimento em ciência e tecnologia para o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e defendeu uma política de industrialização nacional para a produção de semicondutores, baterias, ligas metálicas e turbinas.

Caiado esteve também em Jaguariúna, cidade vizinha a Campinas, onde comentou sobre contas públicas e afirmou que, se eleito, pretende realizar um corte de 25% nos repasses destinados a todos os Poderes.

“A partir daí, você vai dando conta de colocar o país no lugar”, declarou.

Rui Costa Pimenta (PCO)
O candidato Rui Costa Pimenta participou do programa Análise da 3ª, na Rádio Causa Operária, no YouTube. Ele classificou a ascensão do partido de extrema-direita AfD na Alemanha como “reflexo da crise do regime político burguês imperialista”.

Samara Martins (UP)
A candidata Samara Martins participou de sabatina do jornal Correio Braziliense, de Brasília, e concedeu entrevista ao portal Metrópoles.

Ela fez caminhada na Rodoviária do Plano Piloto, no centro da capital federal.

Wilson Grassi (Democrata)
O candidato Wilson Grassi concedeu entrevista ao jornalista Lucas França e participa de sabatina com membros do grupo Dados Políticos.

Augusto Cury (Avante)
Na cidade de São Paulo, o candidato Augusto Cury concedeu entrevista ao jornal Estadão e ao canal Meio.

Clariana Barão (DC)
A candidata Clariana Barão concedeu entrevista à rádio Agora FM, de Rondonópolis (MT), e à rádio Capela FM, de Vinhedo (SP). Ela visitou a Bienal do Livro, em São Paulo. 

A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

>> Assista na TV Brasil

* Colaboraram Bruno de Freitas Moura e Rafael Cardoso (Rio de Janeiro);  redação de São Paulo e TV Brasil. 

A professora emérita Zélia Amador de Deus, de 74 anos, da Universidade Federal do Pará (UFPA), morreu, nesta terça-feira (8), em Belém (PA).

A pesquisadora em ciências sociais e ativista foi uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) e atuou na defesa dos direitos das comunidades quilombolas. 

No último dia 18 de agosto, ela foi homenageada na universidade com o plantio de um baobá. Segundo divulgou a universidade na ocasião, a professora foi fundamental para a construção de uma instituição mais plural, inclusiva e comprometida com a igualdade racial. Ela é reconhecida como uma das principais referências do movimento negro na Amazônia.

No evento, a professora estava emocionada. “Esse baobá representa muito para mim, porque fala de ancestralidade, de memória e daqueles que vieram antes de nós”, afirmou. A escolha do baobá tem relação com a importância simbólica da árvore para diferentes povos africanos.

Ampliação de acessos 

Zélia Amador de Deus atuou contra o racismo e defendeu a ampliação do acesso e da permanência de grupos historicamente excluídos do ensino superior.

“Zélia é uma referência, um símbolo, uma entidade. Mas nunca deixou de cultivar as relações humanas, a amizade e o cuidado com as pessoas”, disse, no evento, o reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva.

A pesquisadora foi vice-reitora entre 1993 e 1997 e recebeu, em 2019, o título de professora emérita de Antropologia e Ciências Sociais, entre outros saberes ancestrais e acadêmicos.

“Norteou o olhar”

Ao receber a notícia da morte de Zélia, a historiadora Janira Sodré, fundadora do Instituto Pretas e secretária executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), disse que a professora foi “insurgente” e que “nos ensinou a nortear o olhar sobre o país” ao colocar protagonismo às mulheres da Amazônia Negra. 

“Será sempre bem lembrada por sua tenacidade e alegria”, afirmou a historiadora. 

O professor Jonas Pinheiro, pesquisador da área de educação, também destacou o legado da professora. Ele acrescenta que ela foi decisiva na luta pelas cotas raciais, pelo processo seletivo especial quilombola e por uma respeito aos saberes tradicionais.  

“Zélia Amador de Deus abriu caminhos para que nós, quilombolas, negros, indígenas e povos tradicionais, pudéssemos ocupar e permanecer na UFPA”, afirmou.

A cantora e compositora Gaby Amarantos também se pronunciou sobre a perda da cientista. “Obrigada por tudo professora, seus ensinamentos ficam conosco pra sempre!”, destacou. 

Nasceu no Marajó

A história da luta de Zélia foi de luta. Ela foi filha de mãe solteira, de 15 anos de idade, e nasceu em uma fazenda de gado de Soure, na Ilha do Marajó, em 1951.

A família se mudou para periferia de Belém. A mãe trabalhava como empregada doméstica. O avô, vaqueiro no Marajó, tornou-se operário da construção civil. A avó lavava roupa para fora.  

“A menina Zélia estudou em escolas públicas e sofreu racismo por causa da cor da pele e do cabelo crespo”, destacou a UFPA quando agraciou Zélia com o título de professora emérita.

Zélia dizia que aprendeu com a avó não baixar a cabeça e impor sua presença em qualquer lugar que estivesse.

Por unanimidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (8) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty considerada fraudulenta. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas.

No total, as multas aplicadas por causa da fraude chegam a R$ 201 milhões. O processo investigou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário (quando papéis emitidos anteriormente trocam de donos).

Principais números

• R$ 20 milhões: multa aplicada a Daniel Vorcaro;
• R$ 12,5 milhões: penalidade aplicada ao Banco Master;
• R$ 201 milhões: total das multas por fraude, segundo a CVM;
• R$ 5,8 milhões: prejuízo realizado identificado para investidores;
• 16 acusados: todos condenados no processo, segundo a CVM.

Processo desde 2020

O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty, fundo de investimento imobiliário.

O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8), na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação dos acusados. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, tornando a decisão unânime.

O processo chegou a ser suspenso duas vezes por pedidos de vista. Também houve tentativas de acordo para encerrar o caso, mas as propostas foram rejeitadas pela CVM.

As defesas de alguns acusados pediram o adiamento da sessão, mas a requisição não foi acolhida.

Como funcionava

Segundo a acusação analisada pela CVM, o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e de outros ativos usados na composição do fundo.

A investigação apontou problemas em laudos usados para determinar o valor dos bens e operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.

Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. De acordo com a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia.

A CVM também apontou problemas na documentação relacionada a parte das integralizações realizadas na emissão.

Liquidez artificial

Depois da colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário para criar liquidez para os papéis.

Segundo a acusação, a Entre Investimentos fez 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que as operações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores.

Para a área técnica da CVM, porém, a dinâmica permitia que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados.

A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, entre eles fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.

Outros condenados

Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, o processo alcançou pessoas e empresas relacionadas às operações investigadas.

Entre os condenados estão o pai do ex-banqueiro, Henrique Moura Vorcaro, e o primo, Felipe Cançado Vorcaro.

Também foram punidos a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outros envolvidos e empresas.

As multas individuais ficaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, conforme as penalidades estabelecidas no julgamento.

Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.

Defesa contesta

A defesa de Daniel Vorcaro negou que existam provas individualizadas de uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro.

Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem que Vorcaro teria utilizado meios fraudulentos para induzir investidores ao erro.

Os acusados também contestaram as irregularidades apontadas no processo e sustentaram que as operações seguiram as regras do mercado.

A CVM, por sua vez, considerou que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.

Banco Master

O Banco Master, que foi posteriormente liquidado pelo Banco Central, recebeu multa de R$ 12,5 milhões no processo.

A CVM apontou que a instituição participou da terceira emissão do fundo e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty.

Nas operações posteriores com as cotas, a autarquia calculou resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco.

A Viking Participações teve resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Próximos passos

Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro.

O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Na ocasião, o Banco Central liquidou o Banco Master. Vorcaro a ser preso em março de 2026, em outra investigação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou haver elementos que indicam que a decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, deveria ser analisada pelo plenário da corte, e não pela Segunda Turma.

O ministro também apontou um possível conflito da decisão com precedente vinculante do STF sobre neutralidade do Estado e equilíbrio da disputa político-eleitoral.

A manifestação de Mendes ocorreu no despacho protocolado nesta terça-feira (8), em que ele pediu vista do processo e interrompeu o julgamento na Segunda Turma.

Mesmo com pedido de vista, a liminar que afasta os diretores está em vigor e o colegiado já formou maioria para mantê-la, com os votos antecipados de Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanharam a decisão de André Mendonça, relator da ação apresentada pelo Partido Novo.

Ao citar o fato de o afastamento ter sido determinado a partir de uma solicitação formulada por partido político, o ministro argumenta que a decisão pode estar contrariando dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF relacionados ao sistema acusatório.

No despacho, Gilmar Mendes faz menção à ADPF 1.017, de 2022, que tratou do afastamento do então governador de Alagoas Paulo Dantas, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, quando Dantas disputava a reeleição. O STF suspendeu o afastamento, argumentando, na época, que o Judiciário deveria evitar decisões que interferissem na disputa eleitoral.

Outro ponto suscitado no despacho de Gilmar Mendes é sobre a competência da Segunda Turma para julgar o afastamento dos diretores da PF. O ministro destacou que a própria decisão de Mendonça registra elementos segundo os quais o relatório de inteligência que motivou os afastamentos de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada teria sido produzido pelo diretor-geral da PF por provocação de um integrante da Primeira Turma do Supremo, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação de Gilmar, partindo dessa premissa, a análise dos atos atribuídos a um integrante da Corte caberia ao Plenário, e não à Segunda Turma.

Gilmar Mendes também criticou a falta de tempo para analisar a liminar. 

“O feito foi incluído em pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual designada para essa finalidade. Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo, o que é grave em se tratando de uma medida cautelar que afasta das suas funções o dirigente máximo da Polícia Federal”, apontou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral PF.