Categoria: Brasil

  • TSE suspende novas filiações após registros indevidos no sistema

    TSE suspende novas filiações após registros indevidos no sistema

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (13) suspender temporariamente o processamento de novos registros no Sistema de Filiação Partidária (Filia), plataforma da Justiça Eleitoral responsável pelo registro de filiações a partidos políticos. 

    A medida foi tomada após a repercussão da filiação falsa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, ao partido Missão. 

    Segundo o TSE, a medida foi determinada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e tem o objetivo de impedir novas filiações indevidas. 

    O tribunal também informou que foi identificada a tentativa de filiação falsa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não chegou a ser efetivada. 

    Mais cedo, o presidente do TSE determinou o restabelecimento da filiação de Flávio ao PL após a repercussão do caso.

    Pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que o registro de filiação ao Missão foi “fraudado”.

    Em nota divulgada na tarde de hoje,  o TSE negou que a inclusão do nome do senador tenha ocorrido por meio do hackeamento do sistema da Corte e disse que houve “uso indevido” da ferramenta por um usuário ligado ao Missão.

    O Missão afirmou que chegou a detectar a filiação indevida, mas não conseguiu cancelar o ato no sistema do TSE. “O Partido Missão vem a público informar que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro. Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE”, declarou o partido. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Galípolo critica empresas que pressionam para usar FGC

    Galípolo critica empresas que pressionam para usar FGC

    O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou nesta quinta-feira (13) a pressão de instituições não bancárias para usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de varejo.

    Galípolo explicou que muitas empresas, de pequeno ou médio porte, buscam autorização para atuarem semelhante aos bancos, usando as garantias do FGC, porém não apresentam ativos suficientes para tal operação.

    “Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas”, completou.

    O principal problema, conforme o presidente do BC, é que as empresas de intermediação, quando procuram desempenhar papel análogo ao dos bancos, competem entre si e com as grandes instituições, porém com regras mais brandas para captação, prazos maiores e menor necessidade de garantias.

    “Banco está em um negócio que é tomar dinheiro emprestado mais barato do que empresta e ter de pagar o que tomou emprestado depois do que pretende receber. Mesmo que ele consiga fazer esse casamento bem-feito entre passivo e ativo, bancos são falíveis, porque o nível de inadimplência pode crescer para quem você emprestou dinheiro, o negócio pode não ir bem ou você pode ter que transformar os seus ativos em liquidez numa velocidade que não é possível. Nessas condições, para você tentar conter esse tipo de corrida, o fundo garantidor exerce um papel essencial”, disse Galípolo, ao destacar a importância do fundo como elemento de estabilização do sistema financeiro.

    O presidente do BC participou da comemoração aos 30 anos do FGC, criado em 16 de novembro de 1995 para proteger pequenos investidores e dar estabilidade ao sistema financeiro com a chegada do Plano Real. O fundo é mantido com contribuições das instituições financeiras associadas.

    O fundo teve papel importante durante o Plano Real e a crise mundial de 2008, dando segurança aos correntistas.

    Recentemente, o fundo tem reembolsado investidores e correntistas de instituições prejudicadas pelas fraudes do Banco Master, em um montante de aproximadamente R$ 40,6 bilhões para cobrir as garantias de cerca de 1,6 milhão de credores. Após o impacto causado pelo Master, o FGC aprovou um plano de emergência para recompor o caixa, com aumento de até 60% das contribuições adicionais das instituições associadas.

    Quando um banco quebra, o FGC reembolsa depósitos e determinados investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado financeiro. Existe ainda um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ em um período de quatro anos. O objetivo é aumentar a segurança dos investidores e preservar a confiança no sistema financeiro.

    O evento também inaugurou a exposição “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional”, que ficará até o dia 30 de setembro no Prédio das Moedas, sede da B3, no centro da capital paulista. A mostra explica as origens e mudanças pelas quais o fundo passou ao longo de 30 anos, assim como seu funcionamento e impactos na economia nacional.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Governo abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA

    Governo abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA

    O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

    Em nota, o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.

    “As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota.

    A abertura do processo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira.

    Lei de Reciprocidade

    Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

    Dentre as possíveis medidas, o Brasil poderá impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou ainda restringir importações de bens ou serviços. Pela lei, as contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

    “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, prossegue a nota emitida pelo Planalto.

    Tarifaço

    Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos provenientes do Brasil, após cerca de um ano de análise. Foram taxados exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.

    O USTR justificou suas taxas dizendo que certas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Uma sobretaxa adicional de 12,5% também foi aplicada na sequência sobre mais produtos nacionais, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

    Com isso, as novas tarifas em vigor desde o fim do mês passado atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

    Argumentos

    O governo federal já havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), argumentando que as tarifas aplicadas são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. Em resposta, os EUA aceitaram o pedido para participar das consultas no âmbito da OMC.

    Desde o início das taxações por parte do governo Trump, o Brasil vem reforçando que na relação comercial entre os dois países, os EUA são superavitários, ou seja, vendem mais do que compram. Na nota em que anuncia a abertura do processo de reciprocidade econômica, o governo brasileiro aponta que seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas à economia e à renda dos brasileiros.

    “Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Rock in Rio e organização Ação da Cidadania se unem no combate à fome

    Rock in Rio e organização Ação da Cidadania se unem no combate à fome

    O Rock in Rio e a organização Ação da Cidadania vão atuar juntos no combate à fome no país. Os presidentes da Rock World, Roberto Medina, e do conselho da Ação da Cidadania, Daniel Souza, anunciaram nesta quinta-feira (13) a parceria para a edição de 2026 do festival.

    A meta da campanha, que tem como tema “Um mundo melhor é um mundo sem fome”, é atingir a doação de 2 milhões de pratos de comida. Para isso, foi divulgado um QR code para o repasse de qualquer quantia. O valor vai direto para a Ação da Cidadania. 

    Há ainda o sorteio de duas entradas a cada R$ 25 dados, no total de mil ingressos.

    A expectativa de Medina é que a campanha dê mais visibilidade à necessidade de combater a fome no Brasil.

    “Nossa meta é 2 milhões, quero passar disso. A gente tem batido todas as metas feitas na história do Rock in Rio.”


    Presidente da Rock World, Roberto Medina; presidente do Conselho da Ação da Cidadania, Daniel de Souza; e a diretora de Marketing do Rock in Rio e The Town, Ana Deccache no anúncio da campanha Rock in Rio e Ação da Cidadania contra a Fome. Foto:  Cristina Indio do Brasil

    Presidente da Rock World, Roberto Medina, e o presidente do conselho da Ação da Cidadania, Daniel de Souza. Foto: Cristina Indio do Brasil

    Parceria 

    O Rock in Rio juntou-se à Ação da Cidadania em outras campanhas de combate à fome. A primeira ocorreu em parceria com Herbert de Souza, o Betinho. Medida o conheceu depois de ter sofrido um sequestro.

    A aproximação veio após a publicação de um artigo que escreveu para um jornal propondo a mobilização da sociedade e convocando as pessoas irem para as ruas contra os sequestros que se repetiam no Rio naquele momento. O chamado de Medida deu resultado.

    “Betinho veio [à minha agência]. Ele foi o grande comandante, e no mês seguinte levamos 400 mil pessoas às ruas. Ali era a força de uma pessoa que inspirava confiança”, lembrou. 

    Pratômetro

    Ao lado da Cidade do Rock, um prato grande, o pratômetro, vai exibir, em tempo real, o número de doações recebidas e poderá ser visto perto da entrada por quem for aos shows, que começam daqui a 22 dias. 

    Visibilidade

    Para Daniel de Souza, a forma mais impactante e mais importante de uma parceria com o Rock in Rio é dar mais visibilidade a esta pauta mostrando, que apesar de o Brasil ter saído do mapa da fome, há muita gente que ainda sofre com insegurança alimentar.

    “Há ainda 6,5 milhões de pessoas. É muita gente. Esse tambor para o Brasil e o mundo que é o Rock in Rio é fundamental para dizer que a fome existe. A cultura está fazendo a sua parte.”

    Outras arrecadações

    Além das doações em dinheiro, a organização receberá valores decorrentes das vendas nas lojas oficiais de camisetas que funcionarão na Cidade do Rock. 

    Ficará também com a quantia arrecada no leilão de instrumentos doados por artistas que se apresentam nos shows do festival.

    “Esse é o nosso papel e acho que o Rock in Rio sempre teve essa missão de bater o tambor. É o que a gente está fazendo aqui, dando a nossa contribuição.”

    O empresário ressaltou que o festival provoca efeitos financeiros que contribuem para o Rio. “Há um complemento disso, que é o impacto econômico na cidade de mais de R$ 3 bilhões e 30 mil empregos diretos”, destacou, ao acrescentar que o projeto todo soma mais de R$ 1 bilhão.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • MPRJ investiga empresas de apostas online por golpes de R$ 1,4 bilhão

    MPRJ investiga empresas de apostas online por golpes de R$ 1,4 bilhão

    O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, nesta quinta-feira (13), sete mandados de busca e apreensão contra investigados de uma organização criminosa que explora ilegalmente o mercado de apostas online, as chamadas bets, e aplicava golpes contra clientes.

    Os mandados da Operação Aposta Suja, expedidos pela 3ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, foram cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. 

    Entre 2022 e 2026, o esquema ilegal de apostas online registrou movimentação financeira de mais de R$ 1,4 bilhão.

    Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos no Rio de Janeiro, um carro e dois celulares. Na Bahia, foram apreendidos dois carros de luxo, aparelhos eletrônicos e dinheiro em espécie. Em São Paulo, foram apreendidos dois carros de luxo, relógios, dinheiro em espécie, celulares e aparelhos eletrônicos.

    Segundo a investigação, a organização opera por meio de diversos sites de apostas, direcionando os depósitos dos usuários para empresas de fachada. Além de funcionarem sem autorização do Ministério da Fazenda, as plataformas aplicam golpes nos consumidores, impedindo-os de sacar os valores disponíveis em suas contas.

    Após a captação dos recursos das vítimas, o esquema prosseguia com a lavagem de dinheiro, por meio da conversão em criptoativos, da pulverização dos valores em múltiplas contas e de remessas para o exterior, com o objetivo de reintroduzir o capital na economia formal.

    O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), composto por mais de 800 comunicações de operações suspeitas entre 2022 e 2026, registrou movimentação financeira superior a R$ 1,4 bilhão, dos quais mais de R$ 100 milhões correspondem, isoladamente, a apenas uma empresa envolvida no esquema.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena

    STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) confirmar prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei e regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral legal de seu território.

    A Corte referendou uma decisão individual do ministro Flávio Dino, que, em fevereiro deste ano, reconheceu a omissão constitucional do Legislativo para tratar da matéria.

    A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ) para que o Supremo reconheça a falta de aprovação de uma lei para que os indígenas tenham participação nos resultados do aproveitamento dos recursos hídricos e minerais presentes no território indígena, que está localizado em Rondônia.

    A entidade alegou que os cinta larga sofrem constantes ameaças de invasão por garimpeiros e com conflitos violentos relacionados à exploração ilegal de minerais, fatores que provocam a falta de renda e a exclusão econômica dos indígenas.

    Ao referendar a decisão de Dino, o plenário também definiu balizas para a exploração mineral, que deverão ser seguidas enquanto o Congresso não editar a lei.

    • A exploração deverá contar com a autorização dos indígenas. 
    • A autorização para mineração não poderá ultrapassar o uso de 1% da Terra Indígena Cinta Larga.
    • Estudos de impacto e planos de manejo sustentável também serão obrigatórios.
    • A fiscalização deverá ser feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

    Belo Monte

    No ano passado, Dino determinou que comunidades indígenas afetadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Pará, tenham participação nos lucros da usina.

    Conforme a liminar, as comunidades deverão receber 100% do valor que é repassado pela concessionária para a União. O ministro também deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei específica para tratar do assunto. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • PM do RJ prende 13 em ação contra Comando Vermelho; 4 morreram

    PM do RJ prende 13 em ação contra Comando Vermelho; 4 morreram

    A polícia prendeu 13 pessoas, apreendeu dois fuzis, duas pistolas e seis granadas durante em operação nesta quinta-feira (13) em 27 comunidades controladas pela facção criminosa Comando Vermelho (CV). Quatro morreram em confrontos entre criminosos e policiais.

    Um dos presos é suspeito de envolvimento na morte do policial militar Marco Antônio Matheus Maia, ocorrida em dezembro de 2024, na comunidade do Quitungo. O detido André Silveira das Dores, conhecido como Coquinho, portava um fuzil automático AR-10 no momento da prisão.

    De acordo com a PM, o objetivo é combater crimes como roubos de veículos e de carga, conter a expansão do CV, cumprir mandados de prisão, apreender armas e drogas, recuperar veículos roubados e retirar barricadas criadas por traficantes para dificultar acesso a comunidades.

    As equipes retiraram 10 toneladas de concreto utilizadas em barricadas nas comunidades do Quitungo e Guaporé, na zona norte da capital.

    As diligências foram feitas na cidade do Rio e em municípios da região metropolitana, como São Gonçalo, Niterói, Magé, Itaboraí, Duque de Caxias, São João de Meriti, Queimado. Esses cinco últimos ficam na região chamada Baixada Fluminense.

    A ação coordenada acontece um dia depois de a fonoaudióloga Aline de Siqueira Affonso, de 53 anos, ter sido baleada dentro de um ônibus, em Vicente de carvalho, na Zona Norte. O caso foi durante confronto entre policiais militares e criminosos.

    De acordo com levantamento da organização não governamental Instituto Fogo Cruzado, a fonoaudióloga foi a milésima pessoa baleada no Grande Rio em 2026.

    O estudo aponta que, até 12 de agosto, 537 pessoas foram mortas e 463 ficaram feridas por disparos de arma de fogo na região metropolitana.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Audiência no STF sobre empréstimo ao BRB termina sem avanços

    Audiência no STF sobre empréstimo ao BRB termina sem avanços

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta quinta-feira (13) uma audiência de mediação para tentar destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o Banco de Brasília (BRB) busca junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master.

    A audiência terminou sem avanços, e as partes envolvidas no caso decidiram que as negociações vão continuar.

    Em maio deste ano, Fux chancelou o acordo no qual o FGC, entidade privada que reúne bancos públicos e privados, avaliaria a concessão do empréstimo ao BRB, sem aval financeiro do governo federal. O fundo receberia como garantia as verbas federais que são destinadas ao governo do Distrito Federal (GDF) por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    Contudo, as negociações não prosperaram, e o GDF entrou com uma petição no STF para informar que o acordo não foi colocado em prática.

    O impasse envolve as regras para eventual calote por parte do governo distrital. Os bancos que fazem parte do FGC querem garantias de que vão conseguir acessar os recursos do FPE e FPM, que são recursos públicos, em caso de inadimplência.

    Os bancos também têm dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos.

    Durante a audiência de hoje, a governadora Celina Leão ressaltou que o empréstimo será concedido ao GDF, controlador do BRB, e não ao banco. O governo é o controlador da instituição. 

    A governadora reconheceu que o BRB não divulgou seu balanço financeiro após o surgimento da investigação do caso Master, mas ponderou que todas as informações financeiras foram enviadas ao FGC.

    Segundo a governadora, o balanço só será publicado após a concessão do empréstimo.

    “O banco está nesta condição desde novembro do ano passado. É um banco solido. É um banco que sobreviveu com liquidez”, afirmou. 

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também participou da audiência e reforçou que a União não será avalista do empréstimo.

    Durigan disse que o BRB é um banco sólido, mas teve um “problema grave”, que não foi gerado pela União.

    Apesar disso, o ministro afirmou que o governo federal foi proativo e sugeriu soluções ao participar da mediação.

    “A União não tem nada que ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF, com o BRB, que tem que ser tratado pelos responsáveis”, completou. 

    O empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC) para recompor as contas do banco após as fraudes apontadas pelas investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC rejeitou a compra do Master pelo BRB ao encontrar diversas fraudes, entre elas, ativos financeiros sem lastro financeiro.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Publicadas novas regras para atividades de residência médica

    Publicadas novas regras para atividades de residência médica

    Os residentes em área profissional da saúde passam a ter segurança jurídica para participar de programas de pós-graduação lato sensu, mestrados, doutorados, projetos de pesquisa e eventos científicos. A permissão vale desde que não comprometa a carga horária e as atividades pedagógicas obrigatórias do programa de residência.

    A nova regra está na resolução nº 2/2026 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) e começará a valer em 30 dias.

    A norma lista 13 tipos de ofertas educacionais permitidas, incluindo vivências no Sistema Único de Saúde (SUS), cursos de curta duração e atuação em instâncias de controle social.

    De acordo com o texto, a iniciativa tem o objetivo de garantir o desenvolvimento integral das competências profissionais e a qualificação do atendimento prestado ao SUS, além de fortalecer o ensino integrado à assistência prestada nas unidades de saúde do país.

    Auxílio financeiro adicional

    A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro. O MEC ressalta que a participação em cursos e projetos externos deve ser compatível com os objetivos do programa de residência.

    Aproveitamento acadêmico

    A Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), órgão colegiado responsável pela coordenação, organização, supervisão e avaliação dos programas de residência, deverá autorizar previamente o aproveitamento acadêmico da participação do residente em ofertas educacionais, como parte da carga horária do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde.

    O aproveitamento fica limitado a 240 horas por ano de residência.

    Impedimentos

    Os residentes continuam impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizam a carga horária da residência e o recebimento dos benefícios não pode configurar vínculo empregatício ou exercício de atividade profissional.

    Também não podem exercer atividades que entrem em conflito com a rotina e a prática assistencial do programa de residência.

    Quem descumprir as regras pode sofrer sanções administrativas e perder os benefícios.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Cai diferença entre homens e mulheres no acesso ao emprego formal

    Cai diferença entre homens e mulheres no acesso ao emprego formal

    Do total de 62,8 milhões de empregos formais ativos no Brasil, incluindo trabalhadores com carteira assinada e agentes públicos, as mulheres ainda não representam a maioria, mas a diferença em relação aos homens caiu nos últimos anos. É o que mostram dados da Rais Mensal de junho, divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

    A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) reúne estatísticas sobre o mercado de trabalho a partir de informações coletadas de empresas e órgãos públicos.

    Ao todo, as mulheres ocupam 46,4% dos postos de trabalho, somando 29.182.235 de vínculos trabalhistas. Os homens estão registrados em 33.708.974 vagas, 53,6% dos postos de trabalho. 

    Essa distância era maior em janeiro de 2023, quando 55,7% das vagas eram ocupadas por pessoas do sexo masculino, contra 44,2% do sexo feminino. 

    O mercado de trabalho brasileiro acumulou saldo positivo de 10,1 milhões de vínculos de emprego formal, entre janeiro de 2023 e junho de 2026, segundo o balanço apresentado pelo MTE. Desse montante, 5,8 milhões das vagas formais foram ocupadas por mulheres, enquanto 4,3 milhões foram ocupadas por homens.      

    A Rais Mensal também trouxe informações atualizadas sobre a diversidade racial no mercado de trabalho brasileiro. 

    Dos 62,8 milhões de vínculos formais, tanto no setor público quanto privado, 27,3 milhões são de pessoas autodeclaradas pardas, enquanto outras 26,8 milhões são pessoas autodeclaradas brancas. Os trabalhadores que se autodeclaram pretos correspondem a 4,6 milhões. Amarelos, 600 mil, e indígenas, 239 mil. 

    Outros 3,1 milhões de vínculos trabalhistas não tiveram a informação racial registrada, um número que era de mais de 17,2 milhões há pouco mais de três anos e meio.  

    “Nós temos hoje mais gente preta ou parda em relação à população branca, mas essa é uma informação não demandada, tanto que o não informado diminuiu de 17 milhões para 3 milhões, porque a gente fez uma campanha forte com as empresas para que elas voltassem a informar”, explicou a subsecretária de Estatística do MTE, Paula Montagner, durante apresentação dos dados.

    A escolaridade dos trabalhadores também evoluiu no mercado de trabalho nos últimos anos. Mais da metade dos trabalhadores (54%), o que representa 33,7 milhões de pessoas com vínculos formais, têm ensino médio, e 15,2 milhões ensino superior ou pós-graduação. 

    A expansão dos empregos também foi maior entre os trabalhadores mais experientes, sendo que 74% têm pelo menos 30 anos de idade.

    O rendimento médio dos trabalhadores em emprego formal no Brasil ficou em R$ 4.389,49.

    O setor de serviços segue como o maior gerador de empregos formais no país, respondendo atualmente por 38,2 milhões de vagas, seguido pelo comércio (10,5 milhões), indústria (9,1 milhões), construção (3 milhões) e agropecuária (1,8 milhões). 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br