Categoria: Brasil

  • Inscrições para a Seleção Petrobras Cultural terminam nesta sexta

    Inscrições para a Seleção Petrobras Cultural terminam nesta sexta

    Termina às 18h desta sexta-feira (31) o prazo de inscrições para a Seleção Petrobras Cultural 2026, que oferece 11 modalidades de patrocínio a diversos segmentos culturais de todo o país.

    Os interessados podem se inscrever gratuitamente através da plataforma digital da seleção, em que também está disponível o regulamento com os critérios e detalhes do processo seletivo.

    O investimento de R$ 270 milhões será feito por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e da Lei do Audiovisual. O regulamento foi lançado no dia 1º deste mês pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

    Nesta edição da seleção, foram incluídas duas novas modalidades para inscrição de projetos: Produção de games e Incubação e desenvolvimento cultural.

    As demais modalidades já existentes são:

    • Espaços e instituições artístico-culturais e de memória;
    • Grupos e coletivos artístico-culturais;
    • Produção e distribuição de longas metragens;
    • Distribuição de longas metragens em cinema;
    • Projetos de cultura digital;
    • Circuitos de espetáculos artísticos;
    • Circuitos de exposições de arte;
    • Festivais e mostras;
    • Festas populares.

    Segundo o gerente de Patrocínio Cultural da Petrobras, Milton Bittencourt, essa é a maior seleção pública já realizada pela Petrobras e também a maior do país.

    São reservados 15% dos recursos para cada uma das cinco regiões brasileiras, ou o equivalente a R$ 40,5 milhões cada.

    Cada estado deverá ser local de realização de atividades de pelo menos dois projetos. Proponentes sediados no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, no estado do Espírito Santo e projetos que ocorram em pelo menos três regiões do país receberão pontuação adicional.

    Diversidade

    A seleção estabelece que pelo menos 25% do total de projetos selecionados devem ter realizadores ou temática principal vinculada a grupos historicamente pouco representados nas artes, entre os quais:

    • mulheres; 
    • pessoas negras; 
    • pessoas oriundas de povos indígenas; 
    • comunidades tradicionais (inclusive de terreiros e quilombolas); 
    • mestras e mestres da cultura popular; populações nômades e povos ciganos; 
    • pessoas LGBTQIA+; 
    • pessoas com deficiência;
    • integrantes de outros grupos sub-representados na sociedade.

    Da mesma forma que busca a diversidade, a economia criativa é outro destaque do Programa Petrobras Cultural. Com esse intuito, as propostas inscritas devem contemplar, obrigatoriamente, ações que promovam geração de valor econômico a partir da cultura, como mobilização de redes de realizadores, empreendedorismo cultural, capacitação, entre outras atividades a serem desenvolvidas nas cidades em que os projetos serão realizados.

    Segundo Milton Bittencourt, o resultado da seleção será divulgado em novembro próximo, iniciando-se o processo de contratação dos projetos vencedores a partir de dezembro. As ações deverão ser realizadas a partir de maio de 2027.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tributária

    Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tributária

    A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta sexta-feira (31) um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. A principal mudança é o escalonamento dos prazos de implementação, antes concentrados na próxima segunda-feira (3).

    Os dois órgãos publicaram ato conjunto no Diário Oficial da União. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) continuam com início obrigatório na próxima segunda, mas outros documentos terão a exigência adiada para outubro, dezembro deste ano e janeiro de 2027.

    Segundo os órgãos responsáveis, o objetivo é permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais.

    O que muda

    Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o destaque da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária, a partir de 3 de agosto.

    Com o novo ato conjunto publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, a implementação será feita em etapas.

    Cada tipo de documento terá um prazo diferente para começar a informar os novos tributos.

    Novo calendário

    3 de agosto

    A obrigatoriedade permanece para:

    • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
    • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
    • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
    • CT-e Outros Serviços (CT-e OS)
    • Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano
    • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
    • Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)
    • Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)
    • Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)
    • Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).

    1º de outubro

    Passam a exigir os destaques:

    • Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)
    • Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)
    • Declaração de Importação de Remessa (DIR)
    • Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preenchida por setores com regimes especiais após a reforma tributária.

    15 de novembro

    Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo:

    • Balancete mensal;
    • Aplicações financeiras;
    • Deduções utilizadas
    • Operações com títulos públicos
    • Reabertura do período de apuração
    • Fechamento mensal.

    1º de dezembro

    A obrigatoriedade passa a valer para:

    • NFS-e de plataformas digitais
    • Empresas de software, processamento de dados e data centers
    • Transporte municipal
    • Locação de imóveis e bens móveis
    • Condomínios
    • Demais serviços ainda não contemplados
    • Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano
    • Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
    • Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg)
    • Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).

    1º de janeiro de 2027

    A última etapa inclui:

    • Declaração Única de Importação (Duimp)
    • Demais eventos da DeRE
    • Contribuintes do Simples Nacional
    • NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico
    • Importações de bens materiais.

    O que muda

    O destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo.

    Embora os dois tributos tenham começado a ser cobrados em 1º de janeiro de 2026, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais está sendo implantada de forma gradual para permitir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.

    Em 2026, os tributos continuarão aparecendo apenas em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Os percentuais são deduzidos dos tributos atuais.

    As alíquotas-teste servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.

    Por que mudou

    Nesta semana, a Receita Federal havia informado que publicaria um novo cronograma após identificar a necessidade de ampliar o prazo de adaptação para alguns documentos fiscais.

    Os órgãos responsáveis anunciaram que os leiautes técnicos dos documentos ainda pendentes deverão ser divulgados, sempre que possível, com antecedência mínima de 60 dias antes do início da obrigatoriedade.

    A mudança atende também a dificuldades apontadas por empresas e desenvolvedores na implementação dos novos campos exigidos pela reforma tributária.

    Dados preocupam

    O adiamento ocorre em meio a dificuldades de adaptação identificadas pela Receita Federal.

    Levantamento do Fisco mostrou que, de 28 de junho a 29 de julho, 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas não optantes do Simples Nacional foram transmitidos sem o preenchimento dos campos destinados à CBS.

    O dado reforçou a necessidade de escalonar a implementação para reduzir riscos de falhas operacionais e permitir que contribuintes e fornecedores de sistemas concluam as adaptações exigidas pela reforma tributária.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Comunidades criam soluções para mitigar efeitos da crise climática

    Comunidades criam soluções para mitigar efeitos da crise climática

    As populações que mais sofrem com os eventos extremos da crise climática no Brasil são aquelas que encontram mais dificuldades para acessar políticas públicas e recursos de adaptação e prevenção. As comunidades vulnerabilizadas, no entanto, passaram a criar soluções para as mudanças do clima.

    A conclusão é do relatório As soluções dos territórios: Adaptação Climática Baseada em Comunidades, elaborado pelo Greenpeace Brasil com apoio do Laboratório de Estudos do Clima e do Ambiente (UERJ) e da Brisa Soluções Ambientais.

    Comunidades negras, indígenas, quilombolas, periféricas e rurais estão entre as mais expostas a enchentes, secas e ondas de calor. Muitas delas, no entanto, já têm desenvolvido soluções próprias para enfrentar os impactos da crise climática. O Greenpeace defende que as comunidades ocupem posição central no desenvolvimento das políticas de adaptação.

    A coordenadora da Frente de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Leilane Reis, reforça a necessidade de incorporar a justiça climática e o combate ao racismo ambiental às políticas de adaptação.

    “Em um país marcado por desigualdades históricas de acesso à moradia, saneamento, saúde, mobilidade e infraestrutura, os impactos dos eventos extremos tendem a se concentrar justamente nos territórios que já enfrentam maior precariedade”, disse, em nota.

    A organização cita que, em Recife (PE), por exemplo, comunidades como Ilha de Deus, Coque e Mustardinha enfrentaram alagamentos severos nos últimos anos. Em Belém (PA) e na Ilha do Marajó (PA), a combinação de enchentes, marés altas, falta de drenagem e saneamento tem afetado principalmente comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

    No Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, as temperaturas internas das moradias podem chegar a até 8°C acima da média urbana, com sensação térmica superior a 60°C, afetando especialmente crianças, idosos e mulheres. No Vale do Jequitinhonha (MG), comunidades quilombolas enfrentam longos períodos de estiagem, que afetam cultivos de milho, feijão e mandioca.

    Experiências locais

    Em uma região afetada pela falta de saneamento básico, o Coletivo Utopia Negra se juntou à comunidade da Vila do Carmo do Maruanum, na área rural de Macapá (AP), para instalar uma fossa séptica biodigestora (FSB). A tecnologia, de baixo custo e adaptável para áreas alagáveis, trata o esgoto por biodigestão e evita a contaminação do solo e da água.

    Na comunidade do Horto, no Rio de Janeiro, as ações lideradas pelo projeto Horto Natureza, que foi fundado por um morador, incluem limpezas coletivas, plantio de árvores e educação ambiental. Cercada pela Mata Atlântica e atravessada pelo Rio dos Macacos, a comunidade garantiu coleta regular de lixo, acesso a saneamento básico e a despoluição do rio.

    “A limpeza contínua do rio e a gestão adequada de resíduos — realizadas em parceria com autoridades públicas — são resultado de um longo processo de organização comunitária que garantiu direitos fundamentais. Esses esforços ajudam a prevenir enchentes e danos relacionados à água, além de assegurar uma melhor qualidade de vida”, avalia o Greenpeace.

    A comunidade de Vila Arraes, em Recife (PE), elaborou um plano comunitário de contingência, adaptação e mitigação dos efeitos das chuvas, coordenado pelo Espaço GRIS Solidário, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Houve ainda formações com a Defesa Civil sobre protocolos de emergência durante enchentes do Rio Capibaribe e riscos de eletrocussão.

    Falta de recursos

    Um dos principais obstáculos enfrentados pelas comunidades é a dificuldade de acesso aos recursos destinados à agenda climática. Segundo o Greenpeace, a maior parte dos recursos é distribuída por meio de instrumentos de crédito, o que dificulta o acesso por comunidades e organizações locais. O relatório também chama atenção para a burocracia envolvida na elaboração, submissão, gestão e prestação de contas de projetos.

    “Ampliar a adaptação climática exige, portanto, não apenas aumentar o volume de recursos, mas mudar a forma como eles são distribuídos, garantindo acesso direto às comunidades e fortalecendo iniciativas que já funcionam nos territórios”, afirmou o porta-voz da Frente de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus.

    Rodrigo acrescenta que as comunidades que vivem diariamente os efeitos da crise climática já acumulam conhecimento, práticas e soluções capazes de orientar políticas públicas mais eficazes e justas. “O desafio, agora, é reconhecer esse protagonismo, garantir recursos e transformar experiências locais em políticas de escala nacional”, finalizou.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Campanha alerta sobre imunização contra vírus que causa bronquiolite

    Campanha alerta sobre imunização contra vírus que causa bronquiolite

    A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) lançou a campanha Todos contra o VSR – Proteção desde o Início. O objetivo é ampliar o conhecimento de gestantes e da população sobre a importância da imunização contra o vírus sincicial respiratório (VSR), bem como fortalecer o conhecimento dos profissionais da saúde a respeito do tema.

    Segundo a entidade, o VSR é responsável por 80% dos casos de bronquiolite e até 60% das pneumonias em menores de dois anos. De acordo com o Ministério da Saúde, foram confirmados este ano 21.398 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados pelo vírus, dos quais 246 resultaram em mortes. A faixa etária de menores de dois anos é a mais afetada: 17.081 casos e 109 mortes.

    De acordo com a coordenadora da campanha e diretora da SBIm, Isabella Ballalai, a imunização contra o VSR é essencial para resguardar os bebês nos primeiros meses de vida, quando o risco é maior.

    Nesse sentido, há dois recursos à disposição. O primeiro é a vacinação da gestante, que transferirá os anticorpos produzidos para o feto e o protegerá já na primeira semana de vida.

    “A partir do nascimento, crianças menores de dois anos podem se beneficiar dos anticorpos monoclonais, em especial prematuros e outros grupos de risco”, a médica.

    Vídeos

    Um dos destaques da iniciativa são os vídeos testemunhais, gravados por médicos, como o doutor Dráuzio Varella, e mães que vivenciaram a angústia do VSR em seus filhos.

    “Os relatos tornam mais concreta a gravidade da doença e aproximam o tema da realidade do público. Não é apenas uma sigla. São experiências de complicações ou perdas, que despertam empatia, reforçam a percepção de risco e contribuem para conscientizar sobre a necessidade de prevenção.”

    A ação também inclui videoaulas para profissionais da saúde, um hotsite, presença ativa nas redes sociais, com a publicação de conteúdos educativos no Instagram, Youtube, TikTok e Facebook, e comunicação direta com o público-alvo via e-mail e WhatsApp.

    Clique aqui para mais informações.

    VSR

    Mais da metade das internações ocorre nos dois primeiros meses de vida, índice que salta para dois terços se considerados os três primeiros meses.

    Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) oferece a vacina contra o vírus para grávidas a partir da 28ª semana gestacional e o anticorpo monoclonal para bebês prematuros (nascidos com menos de 37 semanas gestacionais) até 6 meses de idade e crianças menores de 2 anos com determinadas comorbidades.

    A SBIm amplia a recomendação para outros grupos, incluindo crianças prematuras no primeiro ano de vida e crianças menores de 2 anos sem comorbidades, de acordo com a orientação do pediatra.

    Clique aqui e confira as recomendações da SBIm e do PNI sobre calendários de vacinação do Prematuro e da Criança. 

    A campanha é apoiada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Federação das Associações Brasileiras de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), as sociedades brasileiras de Pediatria (SBP) e Infectologia (SBI), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a ONG Prematuridade.com.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Anvisa suspende venda de produtos médicos irregulares

    Anvisa suspende venda de produtos médicos irregulares

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda, a importação, a distribuição, a divulgação e o uso do produto Bio-Aid – Curativo Fixador para Cateter, importado no Brasil pela empresa Bio Company Comércio e Serviços Ltda.

    Em nota, a Anvisa informou que a medida está restrita a lotes produzidos a partir de 22 de abril. Segundo a agência, uma inspeção realizada no fabricante Shangai Iso Medical Products Co. Ltd. comprovou que a fabricação do produto está em desacordo com a legislação sanitária brasileira.

    A Agência Brasil entrou em contato com a Bio Company Comércio e Serviços Ltda. e aguarda retorno.

    Interdição cautelar

    A Anvisa também publicou no Diário Oficial da União a interdição cautelar do cateter intravenoso BD Abiocat, produzido pela Becton Dickinsson Indústrias Cirúrgicas Ltda.

    Segundo a agência, laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) apresentou resultado insatisfatório no ensaio de verificação da superfície.

    “O objetivo da interdição cautelar, que é uma medida preventiva e temporária, é impedir temporariamente a fabricação, a comercialização, o uso ou o funcionamento de um produto ou serviço até que ele esteja adequado às normas estabelecidas e que as investigações sejam concluídas”, detalhou a Anvisa.

    A medida tem prazo de até 90 dias.

    A Agência Brasil entrou em contato com a Becton Dickinsson Indústrias Cirúrgicas Ltda. e aguarda retorno.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Inscrições para o Prêmio Brasil que Alimenta vão até 7 de agosto

    Inscrições para o Prêmio Brasil que Alimenta vão até 7 de agosto

    As inscrições para o Prêmio Brasil que Alimenta, previstas para terminar nesta sexta-feira (31), foram prorrogadas até 7 de agosto. A iniciativa vai reconhecer ações sociais que contribuam para o combate à fome e segurança alimentar e nutricional e para garantia ao direito à alimentação.

    Podem concorrer organizações populares de atuação territorial, da sociedade civil e de educação, ciência e conhecimento que atuam em todo o território nacional.

    O projeto deve estar em pleno funcionamento há, pelo menos, três anos e funcionar conforme o Guia Alimentar para População Brasileira.

    Serão premiadas 40 ações nas modalidades financeira e honorífica, sendo dividias em quatro categorias:

    1. Redes Comunitárias, Solidariedade e Proteção Social;
    2. Produção e Abastecimento – Agroecologia, Agricultura Familiar e Produção;
    3. Promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
    4. Justiça Social e Equidade.

    Em cada categoria, as primeiras cinco classificadas receberão de R$ 50 a R$ 20 mil, somando um total de R$ 700 mil em premiação financeira. As ações classificadas 6º e o 10º lugar serão reconhecidas com um certificado honorífico.

    Inscrições

    As organizações podem se inscrever em mais de uma categoria, mas só será premiada em uma delas.

    Para se inscrever, é necessário acessar o Portal de Compras do Governo Federal, por meio de uma conta Gov.br, e ter cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).

    No processo de inscrição, também será necessário apresentar o formulário do Prêmio Brasil que Alimenta.

    Para esclarecer dúvidas, os interessados em participar da premiação podem entrar em contato pelo telefone (61) 2030-3494 e pelo e-mail [email protected].


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Falsos anúncios sobre Desenrola Brasil enganam usuários nas redes

    Falsos anúncios sobre Desenrola Brasil enganam usuários nas redes

    Em apenas dois meses e meio, 544 falsos anúncios sobre o programa Desenrola Brasil, do governo federal, foram veiculados em redes sociais, para praticar golpes contra seus usuários. A constatação é de um levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

    O estudo foi feito com as redes sociais mantidas pela empresa Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp, Threads e Messenger) além da Audience Network, através da qual, segundo os pesquisadores, a empresa veicula anúncios em aplicativos de terceiros.

    Os pesquisadores analisaram essas plataformas entre 1º de abril e 14 de junho deste ano e revelaram que as fraudes foram feitas por 48 páginas diferentes. A maioria delas (34) usou o nome oficial do programa (Desenrola Brasil) para publicar 278 anúncios e enganar os usuários.

    Outras 15 páginas usavam um programa governamental inexistente, que foi chamado de Libera Brasil, para publicar 264 anúncios. Uma das páginas misturava os dois nomes para praticar sua fraude.

    O Desenrola Brasil foi um programa criado em 2023 com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas pelos consumidores. Em maio deste ano, o governo lançou uma segunda versão do programa.

    Segundo o Netlab, os golpes que usam anúncios falsos sobre o programa começaram logo que a primeira versão foi lançada, em 2023. Em julho daquele ano, de acordo com o grupo de pesquisa, o Ministério da Justiça determinou a retirada dos anúncios do ar e uma medida cautelar foi determinada, o que resultou em uma multa de R$ 9,3 milhões contra a Meta.

    Os anúncios continuaram neste ano e, em maio, ganharam força, depois do lançamento da segunda versão do Desenrola Brasil, de acordo com o Netlab.

    Os pesquisadores constataram que a maioria dos anúncios (72%) faz uso indevido do nome e da imagem do governo e/ou de marcas privadas como sites de notícias e bancos. Além disso, 19,1% deles promovem links que se passam por canais oficiais do governo e 38,1% apresentam conteúdo gerado por inteligência artificial.

    “As pessoas não sabem que tantos anúncios fraudulentos estão circulando nas redes sociais sem nenhum tipo de fiscalização, de filtro ou de sistema de segurança. Então, isso torna cada vez mais perigoso, porque as pessoas veem anúncios legítimos e ilegítimos numa mesma plataforma, misturados. Para o usuário, é muito difícil diferenciar e, claro, isso torna as pessoas cada vez mais vulneráveis”, explica a diretora do Netlab, Marie Santini.

    Ao atrair os usuários das redes sociais para seus sites fraudulentos, os golpistas coletam dados sigilosos e pessoais além de direcionar a vítima para conversas de WhatsApp, onde outras etapas do golpe são conduzidas.

    O estudo destaca que os anunciantes golpistas usam estratégias de manipulação comuns a esse tipo de anúncios fraudulentos relacionados a políticas públicas, como promessas de soluções financeiras irreais e falsa urgência para induzir cliques.

    Marie Santini defende que as plataformas digitais deveriam ter sistemas de controles que verificassem a legitimidade dos anunciantes e analisassem os próprios conteúdos dos anúncios.

    “É obrigação daquele que presta o serviço garantir segurança e qualidade para o consumidor. E o que as autoridades públicas deveriam fazer para impedir esse tipo de crime? As autoridades precisam punir as plataformas”, afirma.

    Meta

    Por meio de nota, a Meta informou que o combate a fraudes e golpes online é uma prioridade.

    “Estamos intensificando nossos esforços utilizando tecnologia de inteligência artificial, modelos de linguagem de grande escala (LLMs) e reconhecimento facial para detecção e remoção de conteúdos, aplicando políticas rigorosas e oferecendo ferramentas de segurança e alertas”.

    De acordo com a Meta, as denúncias de usuários sobre anúncios de golpes caíram mais de 50% entre meados de 2024 e final de 2025.

    “Em 2025, removemos mais de 159 milhões de anúncios fraudulentos por violarem nossas políticas, sendo 92% deles antes de serem denunciados, e também desativamos 10,9 milhões de contas no Facebook e Instagram associadas a centros de aplicação de golpes de criminosos”.

    A Meta conclui que não permite atividades fraudulentas ou que violem os Padrões da Comunidade ou de Publicidade. “Usamos uma combinação de tecnologia e revisão humana para identificar e remover conteúdos violadores, o que temos feito em relação ao Desenrola Brasil. A Meta reforça ainda que coopera e responde a requisições das autoridades brasileiras nos termos da legislação aplicável”.  


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Plataforma oferece escuta em saúde mental para jovens no SUS Digital

    Plataforma oferece escuta em saúde mental para jovens no SUS Digital

    A plataforma Pode Falar, que oferece acolhimento, escuta qualificada e orientação em saúde mental para pessoas de 13 a 24 anos, está disponível no aplicativo meu SUS Digital.

    De acordo com o Ministério da Saúde, o serviço realiza uma média de 1,1 mil atendimentos por mês atualmente. Com o acesso direto pelo aplicativo, a expectativa é alcançar cerca de 11 mil atendimentos mensais.

    “A plataforma oferece um espaço seguro de escuta e orientação e contribui para reduzir barreiras de acesso, especialmente entre pessoas que ainda não procuraram atendimento presencial”, destacou a pasta.

    O projeto é resultado de uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para fortalecer o cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Entenda

    Para acessar a plataforma, basta entrar no aplicativo Meu SUS Digital e selecionar a opção “Pode Falar”, na área de miniaplicativos.

    O usuário será direcionado para o Pode Falar, que funciona de segunda a sábado, das 8h às 22h (horário de Brasília). O atendimento pode ser anônimo, se assim for desejado.

    O primeiro contato acontece por meio de um chatbot. Nesse espaço, também são disponibilizados conteúdos simples e acessíveis sobre saúde mental, que ajudam o usuário a compreender melhor suas emoções.

    A partir do desejo do usuário ou quando for identificada a necessidade de apoio mais direto, o sistema encaminha a conversa para o atendimento humano.

    O serviço conta ainda com recursos tecnológicos para identificar e priorizar situações de maior risco – uma ferramenta de inteligência artificial analisa as mensagens dos usuários que aguardam atendimento e, ao detectar indícios de risco elevado, envia um alerta imediato à equipe, para que esses casos tenham prioridade.

    Os teleatendimentos, segundo o ministério, são realizados por estudantes de graduação e pós-graduação de diferentes áreas, como psicologia, medicina e educação, que atuam sob a supervisão de professores, recebem formação contínua e seguem protocolos específicos para cada situação apresentada.

    Procure ajuda

    A pasta reforçou que, quando o sofrimento psíquico for persistente, prejudicar a rotina, os estudos, o trabalho ou as relações, ou em situações de crise, é importante buscar atendimento presencial.

    “O SUS oferece cuidado integral para todas as faixas etárias, organizado de acordo com as necessidades e a condição clínica de cada paciente. A assistência começa na atenção primária à saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Quando necessário, o paciente é encaminhado para a atenção especializada, com continuidade do cuidado”, destacou o ministério.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Fies: pré-selecionados têm até terça para complementar informações

    Fies: pré-selecionados têm até terça para complementar informações

    Os pré-selecionados no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre devem complementar as informações de suas inscrições a partir desta sexta-feira (31). O prazo vai até as 23h59 da próxima segunda-feira, 4 de agosto.

    O procedimento deve ser feito no site do Fies Seleção, com login do portal Gov.br.

    O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista de pré-selecionados, nesta quinta-feira (30), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies.

    Vagas

    Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior para ingresso em 28.741 cursos e turnos.

    Nesta edição, o processo seletivo do Fies registrou 315.431 inscrições, de 127.175 inscritos. O MEC explica que cada candidato pode escolher até três opções de curso.

    Dos mais de 127 mil inscritos, as mulheres representam 67,5% (85.867 candidatas), e os homens correspondem a 32,5% (41.308 inscritos). 

    Autodeclaradas pretas e pardas correspondem a 55,5% do total feminino, enquanto, entre os homens, esse percentual chega a 60,5%. Ao todo, mais de 72 mil candidatos se autodeclaram pretos ou pardos, o equivalente a cerca de 57% do total. O processo seletivo também registrou a participação de 666 candidatos indígenas, 1.808 quilombolas e 5.248 pessoas com deficiência. 

    Ações afirmativas

    O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

    Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades. 

    Tanto no Fies quanto no Fies Social, há a reserva de vagas para cotistas com os seguintes perfis: pessoas com deficiência (PCD), indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos. 

    Lista de espera

    Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

    Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro. 

    Fies

    O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

    Se ainda tiver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Déficit do setor público sobe para R$ 55,3 bilhões em junho

    Déficit do setor público sobe para R$ 55,3 bilhões em junho

    O setor público consolidado – União, estados, municípios e empresas estatais – teve déficit primário de R$ 55,3 bilhões em junho de 2026, segundo o relatório Estatísticas Fiscais, divulgado nesta sexta-feira (31) pelo Banco Central.

    Em junho do ano anterior (2025), o déficit estava em R$ 47,1 bilhões.

    No acumulado de 12 meses, o déficit do setor público consolidado chegou a R$ 157,2 bilhões, o que equivale a 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). O resultado foi 0,06 p.p. (ponto percentual) acima do déficit acumulado registrado em maio.

    Os gastos do setor público consolidado com juros nominais ficaram em R$ 110,7 bilhões em junho, ante R$ 61,0 bilhões registrados em junho de 2025.

    “Contribuiu para o crescimento a evolução desfavorável do resultado das operações de swap cambial no período (ganho de R$ 20,9 bilhões em junho de 2025 e perda de R$ 9,3 bilhões em junho de 2026)”, detalhou o BC.

    De acordo com a autoridade monetária, considerando o acumulado em 12 meses (até junho de 2026), os juros nominais alcançaram R$ 1,16 trilhões (8,80% do PIB). No mesmo período de 2025, o acumulado estava em R$ 912,3 bilhões (7,41% do PIB).

    O BC lembra que o resultado nominal do setor público consolidado (resultado primário e juros nominais apropriados) foi deficitário em R$ 166 bilhões no mês de junho. No acumulado em doze meses, o déficit nominal ficou em R$ 1,31 trilhões (9,99% do PIB) – resultado 0,38 p.p. acima do obtido no mês anterior.​

    Governo Central, governos regionais e empresas estatais apresentaram, respectivamente, déficits de R$ 47,2 bilhões, R$ 6,6 bilhões e R$ 1,5 bilhão, segundo o relatório.

    Dívida líquida

    A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) chegou a 68,5% do PIB (R$ 9 trilhões) em junho (alta de 0,6 p.p. do PIB no mês).

    “Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos dos juros nominais apropriados (0,8 p.p.), do déficit primário (0,4 p.p.), dos demais ajustes da dívida externa líquida (0,1 p.p.), da desvalorização cambial de 2,4% no mês (-0,2 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.)”, justificou o BC.

    No ano, a dívida apresentou alta de 3,2 p.p. do PIB, “refletindo, em especial, os impactos dos juros nominais (4,3 p.p.), do déficit primário acumulado (0,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada de 5,9% (0,6 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-2,2 p.p.)”.

    Dívida bruta

    A Dívida Bruta do Governo Geral (governo federal, INSS e governos estaduais e municipais) chegou a 81,9% do PIB (R$ 10,8 trilhões) em junho (aumento de 0,9 p.p. do PIB em relação ao mês anterior).

    “A evolução mensal decorreu, principalmente, dos juros nominais apropriados (0,8 p.p.), das emissões líquidas de dívida (0,6 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.). No ano, o aumento de 3,3 p.p. do PIB resultou da incorporação de juros nominais (4,9 p.p.), das emissões líquidas de dívida (1,3 p.p.), do crescimento do PIB nominal (-2,7 p.p.) e do efeito da valorização cambial (-0,2 p.p.)”, detalhou o Banco Central.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br