Categoria: Brasil

  • Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes

    Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes

    A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma TikTok no país, por infrações ligadas a perfis de crianças e adolescentes. A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).
    Além da multa, a autoridade determinou a eliminação dos dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma cuja a indicação de representante legal não ocorra em até 60 dias úteis.
    A empresa foi penalizada por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes e por descumprimento de princípios previstos na LGPD. As multas foram aplicadas por infrações ao Artigo 7º da lei, que trata das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais, e aos princípios da segurança e da responsabilização e prestação de contas, previstos no Artigo 6º da norma.
    A maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada. Uma terceira multa, de R$ 27,4 milhões, completa o valor total de R$ 153,8 milhões.
    De acordo com a ANPD, a empresa poderá obter redução de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer da decisão em primeira instância e pague o valor dentro do prazo previsto. Nessa hipótese, o montante a ser recolhido cairia para R$ 115,3 milhões.
    Relatório técnico
    Após o término desse prazo, a ByteDance Brasil terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD relatório técnico comprovando o cumprimento da determinação. O documento deverá conter registros de auditoria dos sistemas e declaração formal assinada pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais da empresa.
    A autoridade informou ainda que poderá exigir auditoria externa independente caso considere insuficientes as comprovações apresentadas para atestar a exclusão definitiva dos dados.
    Multa diária e recurso
    O despacho estabelece também multa diária de R$ 137 mil em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados, à apresentação do relatório técnico ou à comunicação aos terceiros que receberam informações dos adolescentes afetados.
    A ByteDance Brasil foi intimada a cumprir as sanções e terá prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso opte por não recorrer, poderá manifestar interesse na redução da multa dentro do mesmo período.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Confira a agenda dos presidenciáveis nesta terça-feira (25)

    Confira a agenda dos presidenciáveis nesta terça-feira (25)

    A agenda dos candidatos à Presidência da República nesta terça-feira (25) inclui sabatinas, entrevistas à imprensa e participação em fóruns e eventos de campanha. Também estão previstas visitas a entidades e órgãos públicos, além de encontros com empresários e representantes religiosos.
    Os concorrentes ao Palácio do Planalto participam ainda de carreata, panfletagem e caminhadas com trabalhadores e apoiadores.
    Augusto Cury (Avante)
    Participa de sabatina do Grupo Thathi/Novabrasil FM, em São Paulo (SP). À tarde, visita a Sociedade Rural e a prefeitura de Montes Claros (MG). À noite, participa de evento de lançamento de campanha e jantar na cidade mineira.
    Clariana Barão (DC)
    Em Brasília, concede entrevista aos portais Metrópoles, Sputinik e Poder360.
    Flávio Bolsonaro (PL)
    Participa de carreata em Maceió (AL), com saída do aeroporto passando pela BR-104 em direção ao corredor Durval de Góes Monteiro/Fernandes Lima. À tarde, participa de encontro com empresários do setor produtivo e de Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus.
    Hertz Dias (PSTU)
    Concede entrevista ao jornal Monitor Mercantil. À tarde, participa de agitação e panfletagem no Metrô Anhangabaú, em São Paulo (SP).
    Renan Santos (Missão)
    Participa de sabatina do portal de notícias TMC e do Fórum Abdim Eleições 2026, em São Paulo (SP). À tarde, concede entrevista ao Canal do Bacci (BNTV).
    Romeu Zema (Novo)
    Participa de sabatina dos veículos O Globo, Valor Econômico e CBN, no Rio de Janeiro.
    Ronaldo Caiado (PSD)
    Pela manhã, participa do Fórum Abdib Eleições 2026, em São Paulo. Às 21h, participa de sabatina na TV Globo.
    Rui Costa Pimenta (PCO)
    Será entrevistado pelo programa Análise da 3ª, veiculado pelo canal no YouTube da Rádio Causa Operária, às 12h30. A partir das 15h, participa de reunião com a executiva nacional do PCO, em Brasília. Às 18h30, participa de plenária nacional do partido e, às 20h, concede entrevista ao Canal do Galo Preto.
    Samara Martins (UP)
    Participa de panfletagem e caminhada com trabalhadores pelo centro de Aracaju (SE). À noite, participa de plenária com apoiadores e filiados da UP na Ocupação João Mulungu.
    Wilson Grassi (Democrata)
    Participa, às 9h, de reunião de alinhamento com o comitê de campanha. Às 14h, concede entrevista ao portal Terra.
    O candidato Edmilson Costa (PCB) não tem agenda pública de campanha nesta terça. Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não divulgou a agenda de campanha até o momento desta publicação.
    Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato Pablo Marçal (PRTB) está proibido de fazer campanha eleitoral, comparecer a debates e participar do horário eleitoral no rádio e na TV.
    *Colaboraram Paula Laboissière e Pedro Peduzzi, de Brasília.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • EUA são criticados por bloquear gênero e participação social na COP17

    EUA são criticados por bloquear gênero e participação social na COP17

    Representantes da sociedade civil e de povos tradicionais criticaram nesta terça-feira (25) o posicionamento dos Estados Unidos durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17). Desde o início do evento, o país tem bloqueado a inclusão de pautas sociais na agenda de negociações.
    Um dos tópicos rejeitados é o de gênero, que trata da igualdade de direitos e de maior representatividade para as mulheres. A articuladora de gênero da sociedade civil na conferência, Beth Roberts, disse que os Estados Unidos exigiram a remoção da palavra em qualquer debate e a definiram como inegociável.
    Beth afirmou que a postura adotada por Donald Trump desde o início de seu governo é abertamente ideológica e reflete estruturas mais amplas de poder.
    “O nacionalismo e o autoritarismo demonstrados pelo governo dos Estados Unidos não estão desconectados do patriarcado. Não estão desconectados da conversa sobre poder que estamos tendo ao longo de toda esta conferência”, disse Beth.
    As principais decisões da COP17 precisam ser tomadas por consenso. A objeção de um país a qualquer elemento dos textos oficiais impede a aprovação deles. Isso inclui agenda, mecanismos, relatórios, instrumentos políticos, protocolos globais, entre outros.
    Beth argumentou que quando as negociações são rompidas com a intenção de travar avanços, os outros países precisam se unir e utilizar ferramentas próprias do protocolo da conferência para proteger o espaço.
    “Os países participam como membros iguais desta convenção. Uma única parte não deveria ter permissão para ditar a conversa neste espaço”, argumentou.
    Já a representante do grupo indígena, Jennifer Tauli Corpuz, do povo Kankana-ey Igorot das Filipinas, apontou o desvio do conceito:
    “Nas comunidades de povos indígenas, tomamos decisões por consenso, mas isso não significa unanimidade. Consenso não é bloqueio. A objeção de uma pessoa não deve sacrificar o bem de todos.”
    A líder indígena reforçou a urgência dos impactos reais no terreno em oposição aos bloqueios diplomáticos.
    “Os países têm que ser corajosos. Têm que lembrar de sua responsabilidade. Estão aqui para responder à seca, às pessoas que estão morrendo de fome ou por causa das perturbações do clima. Não estão aqui apenas para conversar entre si e ir embora”, disse Jennifer.
    A ativista Hindou Oumarou Ibrahim (imagem em destaque), líder do povo pastoral Mbororo, do Chade, afirmou que ciência e conhecimentos tradicionais devem ser colocados juntos, porque a sociedade civil e as comunidades representam as soluções reais.
    Hindou Oumarou Ibrahim reforçou que o grupo não está na conferência como observador passivo, mas para participar plenamente de todas as etapas do processo.
    “O próprio programa oficial da COP17 reconhece a importância de nossos grupos de interesse. A ressalva é muito simples: se essas vozes são reconhecidas fora das salas de negociação, por que deveriam ser excluídas das decisões que moldam o futuro?”, questionou.
    Brasil e União Europeia têm se destacado na oposição aos Estados Unidos e na defesa de inclusão da sociedade civil na agenda.
    Durante evento paralelo na conferência, o ministro do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, reforçou o posicionamento do país: de que negociações precisam incluir os que mais são impactados por elas.
    “Vemos aqui manifestações de países contrários à participação da sociedade civil, que não permitem a formalização dos grupos de debate permanentes junto à convenção. Temos que enfrentar isso, temos que aproveitar os últimos dias agora para reverter essa tendência”, disse o ministro.
    *O repórter viajou para a Mongólia a convite da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), após seleção entre jornalistas de diversos continentes.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3,5 milhões nesta terça-feira

    Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3,5 milhões nesta terça-feira

    Geral

    Apostas podem ser feitas até às 20h
    Agência Brasil
    Publicado em 25/08/2026 – 08:06
    Brasília
    Versão em áudio
    A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (25) prêmio estimado em R$ 3,5 milhões. As seis dezenas do concurso 3.049 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
    As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) desta terça-feira (25) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
    No último concurso, foram sorteados os números 02 – 06 – 27 – 39 – 44 – 50 e um apostador de Blumenau (SC) ganhou o prêmio de R$ 57,2 milhões.
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    seg, 24/08/2026 – 20:51

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Chuvas e trovoadas atingem Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país

    Chuvas e trovoadas atingem Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país

    Áreas de instabilidade sobre as regiões Centro-Oeste, Sudeste e norte da Região Sul devem causar chuvas e trovoadas em parte dessas áreas, com possibilidade de tempestades e eventual ocorrência de granizo.
    No Centro-Oeste permanece ativo aviso laranja de perigo para baixa umidade do ar no leste de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Nas demais áreas de Mato Grosso e no norte de Mato Grosso do Sul, a baixa umidade do ar deve ficar mais acentuada durante a tarde, com aviso amarelo de perigo potencial.
    Nas capitais, a temperatura mínima será de 17°C em Brasília, e a máxima chega a 40°C em Cuiabá.
    Na Região Norte do país, o aviso laranja de perigo para baixa umidade do ar alcança o sudeste do Pará e o estado do Tocantins. Durante a tarde, a umidade do ar aumenta um pouco e o aviso passa a ser amarelo de perigo potencial.
    O calor e a elevada umidade, característicos da Amazônia, provocam chuva no norte e oeste da região, em Roraima, norte do Amazonas e litoral do Pará e Amapá. Haverá muitas nuvens, mas com chuvas isoladas.
    A temperatura mínima esperada é de 21°C em Rio Branco e a máxima alcança 40°C em Porto Velho.
    No Nordeste, o aviso laranja de perigo para baixa umidade do ar está ativo para o sul do Maranhão, centro-sul do Piauí, extremo oeste de Pernambuco e centro-oeste da Bahia. Durante a tarde, o aviso será amarelo de perigo potencial para o centro do Maranhão, norte do Piauí, centro-sul do Ceará, sudoeste do Rio Grande do Norte, oeste da Paraíba, centro-oeste de Pernambuco, oeste de Alagoas e região norte da Bahia.
    Há possibilidade de chuva no litoral da Bahia e de Sergipe, além de chuva isolada no noroeste e oeste do Maranhão.
    Confira mais informações sobre a meteorologia no Repórter Brasil, da TV Brasil
    Nas capitais, a temperatura deve variar entre a mínima de 20°C em Maceió e Teresina, e a máxima de 37°C em Teresina.
    No Sudeste, um canal de umidade traz nuvens e chuva isolada no litoral norte do Rio de Janeiro e no litoral do Espírito Santo. À tarde e à noite também pode ocorrer chuva isolada no sul e litoral de São Paulo, no sul e leste de Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no centro-sul do Espírito Santo.
    O aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar alcança o norte, noroeste, oeste de Minas Gerais e Triângulo Mineiro.
    A temperatura mínima esperada nas capitais é de 14°C em São Paulo e a máxima de 31°C em Belo Horizonte.
    No Sul do Brasil, o dia começa com possibilidade de geada em grande parte do Rio Grande do Sul e na Serra Catarinense. No noroeste, norte e leste do Paraná e litoral norte de Santa Catarina pode haver chuva isolada durante a tarde. À noite, há possibilidade de chuva isolada no centro-norte e oeste do Paraná.
    A temperatura mínima será de 5°C em Porto Alegre e a máxima será de 20°C em Curitiba.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Beneficiários com NIS de final 6 recebem Bolsa Família de agosto

    Beneficiários com NIS de final 6 recebem Bolsa Família de agosto

    A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Neste mês, 19,3 milhões de famílias serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.
    Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito no último dia 18, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).
    A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.
    O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
    Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
    Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
    Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Justiça decreta prisão de envolvidos na morte de advogado no Rio

    Justiça decreta prisão de envolvidos na morte de advogado no Rio

    A Justiça do Rio decretou a prisão preventiva de mais quatro acusados de envolvimento na morte do advogado Rodrigo Crespo, no centro do Rio, em 26 de fevereiro de 2024. O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o grupo e obteve a decretação da prisão.
    Nessa segunda-feira (24), a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão preventiva contra o policial militar da ativa Renato Franco Lopes, conhecido como Pitbull, lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Duque de Caxias. O contraventor Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho, e Ryan Patrick Barboza de Oliveira, o Motinha, já estavam presos, e os mandados de prisão foram cumpridos no dia 20 deste mês. Rafael Ferreira Silva, conhecido como Cachoeira, é considerado foragido pela Justiça.
    De acordo com a denúncia, Adilsinho, apontado como uma das principais lideranças da chamada “nova cúpula do jogo do bicho”, encomendou o assassinato do advogado por considerar que sua atuação representava risco aos seus interesses na exploração do mercado de apostas online, as bets.
    À época do crime, de acordo com o MPRJ, os chamados “contraventores” estavam se inteirando sobre a entrada no lucrativo mercado de bets, segmento em que Rodrigo Crespo manifestava interesse em investir. As investigações revelaram que ele, inclusive, já buscava financiadores para a implantação de empreendimento de grande porte, além de ter exposto a intenção de abrir um “sports bar” com máquinas semelhantes a caça-níqueis, universo historicamente dominado pelos bicheiros.
    A denúncia aponta que Ryan fez a vigilância da vítima nos dias anteriores ao homicídio, identificando os locais e horários favoráveis à execução. Os denunciados Renato e Rafael, por sua vez, forneceram apoio operacional e monitoraram Rodrigo até o momento do crime, permanecendo dentro do veículo utilizado pelo executor. A análise de diversas evidências técnicas revelou que Renato e Rafael estiveram no local do homicídio, bem como em diversos pontos do trajeto percorrido pelo veículo empregado na fuga dos executores. A apuração constatou, inclusive, que os dois se deslocaram para a região onde está localizado o sítio utilizado por Rafael como esconderijo.
    Além de receber a denúncia do Gaeco pelo crime de homicídio qualificado, o Juízo da 3ª Vara Criminal determinou a manutenção de Adilsinho em presídio federal de segurança máxima pelo prazo de três anos e decretou a suspensão do exercício das funções públicas e do porte de arma do policial militar Renato Franco Lopes.
    Adilsinho foi preso em fevereiro de 2026 em Cabo Frio, na Região dos Lagos, durante ação conjunta das polícias Federal e Civil, e transferido para o presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

    Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

    O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
    O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.
    O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.
    “Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.
    Inflação define valor
    Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.
    A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.
    A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.
    Pressão sobre gastos
    O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.
    A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.
    Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.
    Efeito na economia
    O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.
    Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.
    Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.
    “Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.
    Orçamento no Congresso
    O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.
    O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.
    Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Medidas protetivas para mulheres crescem 43% no estado do Rio

    Medidas protetivas para mulheres crescem 43% no estado do Rio

    A Justiça do Rio de Janeiro ampliou, em 2026, a atuação no enfrentamento à violência contra a mulher. Dados do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) apontam que, entre janeiro e julho deste ano, os magistrados concederam 57.498 medidas protetivas de urgência em todo o estado, contra 40.201 no mesmo período do ano passado, um aumento de 43%.
    As prisões de agressores também registraram crescimento: foram entre janeiro e agosto de 2026, contra 1.780 nos primeiros oito meses de 2025.
    Os dados, atualizados até 20 de agosto, mostram ainda que o Judiciário fluminense realizou 12.508 audiências e proferiu 48.506 sentenças.
    O Judiciário fluminense atua em um cenário de aumento dos registros de violência doméstica no estado. Entre janeiro e julho, foram distribuídos 59.834 novos processos relacionados à violência contra a mulher, cerca de 10 mil a mais que no mesmo período de 2025, quando foram registrados 49.711 casos. Do total de novos processos deste ano, 49,3% estão relacionados à violência física.
    Somente nos primeiros 20 dias de agosto, foram iniciados 4.468 processos na área de violência de gênero. No primeiro semestre, foram registrados 70 novos casos de feminicídio no estado.
    Acolhimento
    O TJRJ mantém iniciativas destinadas a ampliar o acesso das mulheres à Justiça e oferecer acolhimento especializado às vítimas de violência. Entre janeiro e julho de 2026, a Sala Lilás, espaço destinado ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica física e sexual, instalada no Instituto Médico Legal (IML), realizou 3.166 atendimentos. A medida busca proporcionar um ambiente reservado e acolhedor, contribuindo para reduzir a exposição e a revitimização durante o atendimento.
    Maria da Penha Virtual
    O Judiciário criou também o aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite às mulheres em situação de violência solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, sem a necessidade de comparecimento presencial ao fórum.
    Até 20 de agosto de 2026, a plataforma recebeu 3.788 pedidos de medidas protetivas, facilitando o acesso à Justiça e oferecendo uma alternativa mais ágil e segura para mulheres que necessitam de proteção.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Comércio eletrônico em compras federais é regulamentado

    Comércio eletrônico em compras federais é regulamentado

    O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados.
    A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contratações mais rápidas e simplificar a participação de empresas.
    A ideia é permitir que fornecedores usem plataformas digitais que já fazem parte de suas operações comerciais para vender ao poder público. Com isso, o governo espera aproveitar estruturas tecnológicas existentes no mercado e reduzir custos e etapas burocráticas nas compras. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.
    Cadastro simplificado
    O novo sistema também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). O cadastro deverá valer para diferentes oportunidades dentro do Sicx, evitando que empresas tenham de apresentar os mesmos documentos a cada nova contratação.
    O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.
    O Sicx integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular a economia e promover práticas de desenvolvimento sustentável.
    Mais espaço para MEIs
    Além da regulamentação do Sicx, o governo anunciou mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que aproxima Microempreendedores Individuais (MEIs) de órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços.
    A ferramenta passa a contar com a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias. Entre elas estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.
    Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participavam do programa.
    Atualmente, a plataforma reúne oportunidades para MEIs que atuam em 272 atividades econômicas de prestação de serviços.
    Dinheiro nas escolas
    Uma das novidades é o incentivo ao uso da plataforma nas compras feitas por escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
    Segundo o governo, cerca de 109 mil escolas recebem recursos do programa. A proposta é ampliar a participação de pequenos empreendedores nesse mercado.
    Mercado de R$ 933 milhões
    O governo também aposta no Contrata+Brasil como ferramenta de inclusão produtiva. O país tem 13,7 milhões de MEIs ativos, mas uma parcela ainda pequena desse grupo vende para o poder público.
    Dados do Sebrae citados pelo governo indicam que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para órgãos públicos. No entanto, apenas 13,6% já realizaram algum negócio com a administração pública.
    Como o MEI participa
    O empreendedor pode entrar na plataforma com a conta Gov.br, completar o cadastro e informar quais serviços oferece. Depois, pode pesquisar oportunidades disponíveis em sua região e apresentar uma proposta com preço e prazo de execução.
    Se for escolhido, o MEI pode ser contratado diretamente pelo órgão público por meio do sistema, sem a necessidade de participar de processos com editais complexos.
    A plataforma está disponível no portal oficial do Contrata+Brasil.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br