Categoria: Brasil

  • CNDH manifesta preocupação com camelôs após Programa Tolerância Zero

    CNDH manifesta preocupação com camelôs após Programa Tolerância Zero

    O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (24) nota pública em que manifesta “profunda preocupação” com a implementação do Programa Tolerância Zero, da Prefeitura do Rio de Janeiro.

    O CNDH considera que a iniciativa adotada para intensificar o ordenamento da orla inclui medidas voltadas aos trabalhadores ambulantes que têm provocado violações de direitos humanos.

    No documento, o conselho declara apoio às medidas requeridas pelo Ministério Público Federal (MPF) e defende a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 58.256/2026, que instituiu o programa, no que se refere à atuação sobre os vendedores ambulantes.

    Segundo o CNDH, o enfrentamento ao crime organizado é uma obrigação do Estado, mas não pode resultar na estigmatização de uma categoria profissional.

    Para o órgão, a adoção de políticas de caráter exclusivamente repressivo e o uso da expressão “tolerância zero” sinalizam uma lógica de exclusão social de populações em situação de vulnerabilidade dos espaços públicos da cidade.

    A nota acompanha os argumentos do MPF, sustentando que as praias marítimas são bens da União. Diante disso, o CNDH afirma que a intervenção promovida pelo município nas orlas do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon ocorreu sem adesão prévia ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e sem a elaboração de um Plano de Gestão Integrada (PGI), instrumentos previstos para a gestão compartilhada desses espaços.

    O CNDH também pondera que o trabalho ambulante é uma atividade profissional reconhecida por lei e representa a principal fonte de renda de milhares de famílias. Segundo o conselho, a atual política de fiscalização dificulta o exercício da atividade sem apresentar mecanismos efetivos de regularização, comprometendo o direito constitucional ao livre exercício do trabalho e ao chamado mínimo existencial.

    Outro ponto destacado refere-se às denúncias de violência durante as operações de fiscalização. O documento menciona relatos apresentados por movimentos sociais, entre eles o Movimento Unido dos Camelôs (Muca), de agressões contra trabalhadores ambulantes, incluindo o uso de spray de pimenta contra mulheres migrantes e crianças.

    Para o colegiado, caso confirmadas, as ocorrências configuram graves violações de direitos humanos e reforçam a necessidade de protocolos rigorosos para prevenir o uso desproporcional da força por agentes públicos.


    Rio de Janeiro (RJ), 08/07/2026 – Camelôs protestam contra decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que restringe o comércio ambulante na cidade, ato ocorre em frente a prefeitura, na região central da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Camelôs protestam contra decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que restringe o comércio ambulante na cidade. Foto: – Tomaz Silva/Agência Brasil

    Na nota, o órgão também argumenta que os impactos da política recaem principalmente sobre pessoas negras, pardas, migrantes e refugiadas, grupos que encontram no comércio informal uma alternativa de geração de renda diante das dificuldades de inserção no mercado formal de trabalho. O conselho afirma que a ausência de políticas específicas para esses segmentos desconsidera compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de proteção a refugiados e migrantes.

    O CNDH critica ainda a ausência de participação social na formulação das medidas para a orla carioca. Segundo o documento, a gestão desses espaços deve observar as diretrizes do Projeto Orla, política federal que prevê planejamento participativo com envolvimento de órgãos públicos, sociedade civil e trabalhadores.

    O colegiado defende a criação de uma mesa permanente de diálogo para construção de um plano de ordenamento urbano inclusivo e participativo, bem como a adoção de protocolos específicos para prevenir o uso excessivo da força durante ações de fiscalização.

    Prefeitura afirma combater crime organizado

    O Programa Tolerância Zero teve início na manhã de 16 de julho, com a apreensão de mercadorias e revolta dos ambulantes, que realizaram uma manifestação na orla de Copacabana, que se estendeu até ao Leme, em frente ao Copacabana Palace.

    Segundo a prefeitura, o objetivo da operação é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. 

    “Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir da data do início dessa operação, essas pessoas não procurem ocupar esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

    Segundo a prefeitura, a estrutura irregular reúne cerca de 1 mil ambulantes e movimenta aproximadamente R$ 100 milhões por ano apenas com a locação clandestina de pontos, depósitos e equipamentos. 

    A administração municipal afirma que o enfrentamento visa desarticular as estruturas que sustentam a exploração irregular do espaço público e interromper fontes de financiamento e cadeias logísticas associadas ao crime organizado.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Moraes revoga uso de tornozeleira para ex-prefeito de Belford Roxo

    Moraes revoga uso de tornozeleira para ex-prefeito de Belford Roxo

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Márcio Correia de Oliveira (conhecido como Márcio Canella) e pelo sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, responsável pela escolta do político. 

    Também por decisão de Moraes, ambos estavam desde o dia 10 de julho em liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares, anuladas agora pelo magistrado.

    Ambos são investigados no Inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos. O inquérito é decorrente das medidas impostas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

    Márcio Canella e o policial militar Antônio da Silva Neto foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no dia 7 deste mês, na sexta fase da operação Unha e Carne da Polícia Federal, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, que teria a participação de agentes políticos.

    Na decisão, Moraes afirma que os elementos colhidos até o momento indicam que os esclarecimentos prestados pelas defesas de Canella e do policial militar “não permitem concluir que houve a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que os artefatos bélicos apreendidos aparentam estar regularmente registrados e acautelados a policiais militares identificados pela própria PM”.

    O relator observou que eventuais irregularidades relacionadas à cessão de policiais, ao acautelamento dos armamentos ou ao uso das armas em desacordo com normas internas da corporação devem ser apuradas na esfera administrativa pelos órgãos competentes. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “neste momento, essas questões não apresentam repercussão penal imediata.”


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Unicef mapeia cidades onde crianças estão expostas a riscos ambientais

    Unicef mapeia cidades onde crianças estão expostas a riscos ambientais

    Em meio a um cenário de mudanças climáticas e eventos extremos cada vez mais frequentes, um estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) destaca que crianças e adolescentes estão expostos a diferentes desafios ambientais e climáticos em todo o país e que há padrões de desigualdade relevantes na distribuição dos riscos. O Painel Crianças e Meio Ambiente, lançado nesta semana, foi criado em parceria com a organização de saúde global Vital Strategies.

    No país, 333 municípios foram considerados em maior situação de vulnerabilidade socioambiental e climática principalmente para crianças e adolescentes, o que representa 6% das cidades brasileiras. A plataforma avalia os municípios considerando 14 indicadores de exposição ambiental organizados em quatro áreas temáticas:

    • Qualidade do Ar;
    • Infraestrutura Ambiental e Urbana;
    • Eventos Climáticos Extremos;
    • Ambiente Escolar.

    “Quando se está falando de eventos extremos, crianças dependem de seus cuidadores para tomar as decisões por elas. Elas não necessariamente têm autonomia ou capacidade para reconhecer situações de perigo, em que elas precisam sair de um determinado lugar e ir para outro. Elas dependem que seus cuidadores façam isso”,  destacou o especialista em Mudanças Climáticas do Unicef, Danilo Moura, em entrevista à TV Brasil. 

    A plataforma utiliza dados de 2021 a 2025 e é possível consultar a situação de cada um dos 5.571 municípios brasileiros. 

    Riscos

    Entre os indicadores estão, por exemplo, ocorrência de chuvas intensas, ondas de calor ou secas em anos recentes; população sem água tratada ou coleta de esgoto; e poluição do ar por transporte público ou acima do limite recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

    Dependendo da situação, os diferentes indicadores de cada município são classificado em três níveis de prioridade:

    • nível 3, que significa que a cidade demanda atenção imediata e priorizada;
    • nível 2, para o qual se recomenda planejamento e adoção progressiva de medidas no curto a médio prazo;
    • nível 1, baixa prioridade, que demanda monitoramento contínuo, sem necessidade de intervenção emergencial. 

    Segundo o levantamento, os 333 municípios que têm alta prioridade, ou nível 3, em mais de dez dos 14 indicadores, configuram uma situação de vulnerabilidade severa e multidimensional. Neste grupo há alta concentração de municípios da região Norte e do Maranhão.

    Na outra ponta, 108 municípios (1,9%) não apresentaram alta prioridade em nenhum dos indicadores analisados.

    De acordo com a representante adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad, a iniciativa permite enxergar as diferenças de maneira mais clara.

    “Transformar os dados em prioridades ajuda a fortalecer a capacidade dos municípios, entender onde estão os maiores desafios, e como direcionar uma política [pública], um programa, ou um orçamento”, disse no lançamento da iniciativa.

    Panorama 

    Os dados mostram que os municípios com maior número de indicadores em alta prioridade estão majoritariamente nos estados do Pará, Acre, Amazonas, Maranhão e Mato Grosso. Entre os 30 municípios com pior desempenho agregado, 24 pertencem à região Norte e quatro ao Maranhão. Os outros quatro estão em Mato Grosso. 

    A nota técnica aponta que muitos desses municípios têm populações pequenas e economias locais dependentes de atividades primárias, o que amplia a exposição a riscos climáticos e socioambientais, e também limita a capacidade de resposta local. 

    Regiões mais vulneráveis


    Brasília (DF - BRONQUIOLITE - INALAÇÃO - Criança hospitalHospital Materno Infantil de Brasília, Asa Sul, Brasília, DF, Brasil 10/7/2017 Foto: Tony Winston/Agência Brasília.

    Criança no Hospital Materno Infantil de Brasília – Tony Winston/Agência Brasília

    Na análise de qualidade do ar, que investigou o percentual de dias entre 2021 e 2025 em que a concentração de partículas finas superou o recomendado pela OMS, a região Norte demonstrou maior prioridade com 94% dos municípios afetados. A análise aponta que isso se deve, provavelmente, às queimadas.

    A região Sudeste se destaca também neste quesito. Embora apenas 39% dos municípios estejam no grupo de maior prioridade, eles concentram 72% da população infantil da região. Nessas cidades, a baixa qualidade do ar, provavelmente, de acordo com análise, está associada ao transporte e a atividades industriais.

    Os dados relacionados a eventos climáticos extremos mostram que a região Norte e Sul concentram 91% e 68%, respectivamente, dos municípios de atenção, principalmente se tratando de chuvas intensas.

    Já os indicadores relacionados à infraestrutura ambiental e urbana indicam que as maiores proporções de municípios com alta prioridade estão no Norte (78%) e Nordeste (46%). Segundo a análise do Painel, no Norte, o desafio está associado à dispersão geográfica e à dificuldade de expansão de redes em território de baixa densidade. Já no Nordeste, soma-se a escassez hídrica e a menor capacidade financeira dos municípios para investimento em infraestrutura.

    Entre os dados relacionados ao ambiente escolar, Nordeste (52%) e Sudeste (39%) lideram a prioridade de espaços escolares sem qualquer área verde. 

    Plataforma

    No Painel, lideranças municipais e cidadãos podem acessar os diagnósticos de cada um dos 5.571 municípios e entender quais os principais déficits e áreas de cada cidade. A plataforma também reúne 50 recomendações de enfrentamento para casos de alta prioridade, desde intervenções físicas até medidas institucionais. 

    Pedro de Paula, vice-presidente de Inovação da Vital Strategies, acredita que essa é uma ferramenta essencial para subsidiar ações preventivas. 

    “Um ambiente seguro, saudável e sustentável não é apenas um direito, mas também um elemento essencial para reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento integral na infância e na adolescência. Visando futuros melhores e mais seguros, essa ferramenta permite um olhar qualificado e individualizado para o território”, completou.

    *Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Dólar fica estável em R$ 5,08, mas cai 0,58% na semana

    Dólar fica estável em R$ 5,08, mas cai 0,58% na semana

    O mercado financeiro encerrou a sexta-feira (24) dividido entre a cautela com as novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e os desdobramentos da guerra no Oriente Médio. O dólar fechou praticamente estável frente ao real, e a bolsa caiu mais de 1,5%, pressionada pela queda no petróleo, que recuou em meio a expectativas de retomada das negociações entre Estados Unidos e Irã.

    Principais números:

    • Dólar: R$ 5,081 (-0,06%), queda de 0,58% na semana;
    • Ibovespa: 174.041 pontos (-1,52), alta de 0,19% na semana;
    • Petróleo tipo Brent: US$ 96,78 por barril (-3,88%), alta de quase 10% na semana;
    • Petróleo tipo WTI: US$ 89,31 por barril (-3,12%), alta de 8% na semana.

    Câmbio

    O dólar comercial encerrou o pregão praticamente sem variação, cotado a R$ 5,081, com queda de apenas 0,06%. A cotação abriu em R$ 5,09, chegou a cair para R$ 5,04 por volta das 12h, mas aproximou-se da estabilidade ao longo da tarde.

    A moeda foi influenciada principalmente pelo cenário externo. Os investidores acompanharam a entrada em vigor das novas tarifas de 10% a 12,5% impostas pelos Estados Unidos a 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, além das notícias sobre uma possível retomada das negociações entre Washington e Teerã, mediada pelo Paquistão com apoio da China.

    O real voltou a apresentar desempenho superior ao de outras moedas emergentes na semana, beneficiado pelo fato de o Brasil ser exportador líquido de petróleo e pela elevada diferença entre juros domésticos e os juros nos Estados Unidos, que continua atraindo capitais financeiros.

    O índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de moedas fortes, terminou praticamente estável.

    Ibovespa recua

    No mercado de ações, o Ibovespa caiu 1,52%, aos 174.041 pontos, encerrando o pregão na mínima do dia. Apesar da queda, o índice conseguiu acumular alta de 0,19% na semana.

    A queda do petróleo levou investidores a venderem ações de petroleiras, para realizarem lucros (embolsarem ganhos recentes). Ações de mineradoras acompanharam o recuo do minério de ferro. Os grandes bancos também sofreram com a redução do fluxo estrangeiro para mercados emergentes.

    Além do cenário internacional, o mercado monitorou as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Como o novo tarifaço vinha sendo anunciado nas últimas semanas, os investidores avaliam que a maior parte do impacto das medidas está refletido nas ações.

    Petróleo recua

    Depois de ultrapassar US$ 100 por barril na quinta-feira (23) pela primeira vez desde maio, o petróleo devolveu parte dos ganhos nesta sexta-feira.

    O movimento foi provocado por informações de que a China iniciou uma articulação diplomática para reabrir as negociações entre Estados Unidos e Irã, com participação do Paquistão, elevando as expectativas de uma redução das tensões no Oriente Médio.

    O barril do tipo Brent, referência para a Petrobras, fechou em US$ 96,78, queda de 3,88%. O petróleo WTI, do Texas, recuou 3,12%, para US$ 89,31.

    Apesar da correção, o mercado segue atento aos riscos para a oferta global de petróleo. Os confrontos entre Estados Unidos e Irã continuam, o Estreito de Ormuz opera com tráfego reduzido e os ataques dos houthis no Mar Vermelho ainda representam ameaça às principais rotas marítimas de transporte de energia.

    *Com informações da Reuters


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Presidente defende investimento nas Forças Armadas

    Presidente defende investimento nas Forças Armadas

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta sexta-feira (24) o investimento nas Forças Armadas do país, no preparo dos militares e no fortalecimento da defesa nacional.

    “Quero ela [Forças Armadas] bem preparada do ponto de visto do poderio, do conhecimento científico e tecnológico para que a gente possa andar de cabeça erguida, sem nenhuma arrogância. Falando em paz, mas preparado para não deixar ninguém meter o nariz no nosso país”, disse.

    Ainda sobre esse tema, o presidente citou a dimensão territorial do Brasil e sua posição no continente, com fronteira seca com quase todos os países da América do Sul. 

    Lula participou de evento na empresa Avibras Aeroco, em Jacareí (SP), que produz sistemas de defesa e espaciais, incluindo mísseis, foguetes, veículos especiais e lançadores espaciais civis. A empresa reabriu as portas em março deste ano.

    Com mais de 50 anos de atuação, a empresa brasileira privada de engenharia desenvolve tecnologia para as áreas de defesa e civil, com destaque para sistemas de lançamento de mísseis de cruzeiro e foguetes guiados, além de diferentes motores foguetes para a Marinha e para a Força Aérea Brasileira e veículos blindados.

    A empresa passou por uma greve que durou 1.280 dias e uma crise financeira que resultou em um pedido de recuperação judicial.

    A recuperação judicial foi apresentada em março de 2022, após a Avibras alegar ter dívidas de R$ 600 milhões. No mesmo momento, anunciou 420 demissões, que foram suspensas pela Justiça um mês depois, devido a uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

    A fábrica foi retomada sob nova direção. O ex-proprietário João Brasil Carvalho Leite foi destituído em 25 de julho de 2025, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que homologou a transferência de 99% das ações para o Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, credor da Avibras.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Subsídio de R$ 0,35 ao diesel não será retomado, diz ministro

    Subsídio de R$ 0,35 ao diesel não será retomado, diz ministro

    Apesar de o petróleo voltar a se aproximar de US$ 100 por barril, a equipe econômica não pretende, neste momento, restabelecer a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel, suspensa no início de julho. A informação foi dada nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

    Segundo o ministro, a avaliação do governo é que o aumento da cotação do petróleo ainda não provocou impacto suficiente sobre os preços internos para justificar a retomada do benefício.

    “Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui”, explicou Moretti.

    O ministro ressaltou ainda que a subvenção atualmente em vigor já representa um custo fiscal elevado para a União.

    Subsídios mantidos

    Embora tenha descartado o retorno do benefício adicional ao diesel, o governo decidiu manter outras medidas de apoio aos combustíveis.

    Atualmente permanecem em vigor:

    Segundo o Ministério do Planejamento, a subvenção da gasolina tem custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês. O auxílio ao diesel representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.

    Mudança de cenário

    O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, quando os preços internacionais do petróleo recuaram para níveis próximos aos observados antes da escalada do conflito no Oriente Médio.

    Nesse contexto, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrada em 1º de julho.

    No entanto, a retomada dos ataques na região voltou a pressionar as cotações internacionais do petróleo, levando o governo a manter parte dos incentivos para evitar um repasse imediato aos consumidores.

    Até junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões para reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre os preços domésticos. Os recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, modalidade que fica fora do limite de gastos, mas é contabilizada para o cumprimento da meta fiscal.

    Desse total, ressaltou o ministro, R$ 7 bilhões foram gastos em junho; R$ 7 bilhões serão gastos em julho, dos quais R$ 3,3 bilhões vêm de medida provisória editada nesta sexta-feira; R$ 550 milhões referem-se ao acordo para que os estados zerem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado com crédito extraordinário editado no fim de junho.

    Como parte das medidas permanece em vigor, a despesa ainda deve crescer nos próximos meses.

    Apesar disso, Moretti afirmou que o impacto adicional será incorporado na próxima revisão das contas públicas.

    “O quanto vier em julho vai ser projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje nós temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento”, disse Moretti.

    Receita do petróleo

    Parte do aumento das despesas tem sido compensada pela arrecadação obtida com o próprio setor de petróleo.

    Como o Brasil é exportador líquido do produto, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. A medida foi criada com o objetivo de evitar que a produção seja direcionada integralmente ao mercado externo, preservando o abastecimento interno.

    Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com o tributo. Com a manutenção da cobrança por mais tempo, o governo ainda não incorporou a receita adicional às projeções do Orçamento.

    Meta fiscal

    O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após o desconto da meta de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

    A meta estabelecida pelo governo é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.

    Para cumprir o limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas, mas, até o momento, não foi necessário contingenciar por insuficiência de receitas.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Justiça condena traficantes que mataram cantora Aline Borel

    Justiça condena traficantes que mataram cantora Aline Borel

    A Justiça de Araruama, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, condenou os assassinos da cantora e influenciadora Aline Borel dos Santos, de 28 anos, em 2022. 

    Natanael dos Santos Nunes e Luiz Henrique Motta Fersura receberam, respectivamente, as penas de 28 anos e um mês e de 16 anos e seis meses de prisão.

    Em 20 de abril de 2022, a jovem foi atraída pelos criminosos para a Praia do Dentinho, em Praia Seca, e executada a tiros.

    De acordo com a denúncia, além de Natanael e Luiz Henrique, estariam também envolvidos no crime João Vítor Fernandes dos Santos e Ricardo Santos Oliveira. 

    Líder da facção que domina o tráfico de drogas na região do Corte, em Praia Seca, Ricardo planejou a morte da cantora porque suspeitava que Aline Borel passasse informações para a milícia que disputava o domínio criminoso daquela área. Para a Polícia CIvil e o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, ela foi executada por engano.

    A sessão de julgamento teve início na quinta-feira (23) e terminou na madrugada desta sexta-feira, (24), na Vara Criminal de Araruama. 

    “Legião de fãs”

    O juiz Eric Baracho Dore Fernandes, que presidiu a sessão, escreveu na sentença sobre a espontaneidade de Aline Borel, que ficou conhecida nas redes sociais após publicar vídeos cantando músicas da sua autoria.

    “Aline Borel era pessoa querida por inúmeros fãs e seguidores, conhecida por seu jeito inocente e espontâneo nos inúmeros programas de auditório que participou e vídeos protagonizados em redes sociais. Em razão disso, o crime gerou ampla comoção, com grande repercussão e cobertura na imprensa, em razão da sensação coletiva de perda precoce da vítima Aline Borel, que contava com uma verdadeira legião de fãs e seguidores”.  

    Aline Borel dos Santos ganhou grande notoriedade na internet por seus vídeos com músicas bem-humoradas. Ela ficou famosa ao publicar versões de músicas famosas, como canções da dupla Sandy & Junior, e composições próprias, a exemplo do viral É cansativa a vida do crente.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Coletânea reúne poetas invisibilizadas ao longo de quatro séculos

    Coletânea reúne poetas invisibilizadas ao longo de quatro séculos

    Para as autoras mulheres, só escrever nunca é uma opção. Autora do livro Inesquecíveis: Quatro Séculos de Poetas Brasileiras (Bazar do Tempo), a pesquisadora Ana Rüsche conclui que essa é uma marca identificada entre os nomes reunidos na obra, como Martha de Hollanda (1903–1950), Patrícia Galvão, a Pagu (1910-1962) e Beatriz Nascimento (1942-1995).

    “São mulheres que não só têm que escrever, mas têm que organizar a luta política, têm que organizar a própria crítica. Isso é muito comum na vida das poetas, elas sempre fazem várias coisas ao mesmo tempo: elas traduzem, publicam, organizam outras mulheres. Só escrever nunca é uma opção”, declarou Ana, que é professora de teoria literária na Universidade de Brasília (UnB), em entrevista à Agência Brasil.

    Na obra, que tem coautoria de Lubi Prates, as escritoras traçam um panorama da poesia brasileira escrita por mulheres, do século 18 às primeiras décadas do século 21, que sofreram com o apagamento histórico. Além de reunir poemas das autoras, o livro apresenta os perfis e suas trajetórias pouco conhecidas, além de difundir pesquisas sobre essas poetas. Com isso, a obra propõe novas referências para o estudo da literatura brasileira.

    As autoras viveram momentos-chave da história do Brasil, como o movimento pela independência, a luta pelo voto feminino e o fortalecimento da imprensa feminista, chegando à recente expansão da diversidade no mercado editorial, com representantes contemporâneas como Conceição Evaristo.

    Ana Rüsche participou de roda de conversa na Casa Sete Selos + Gama, Megafauna e Supersônica, que levou o nome de seu livro, na noite desta quinta-feira (23), durante a 24ª edição da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Participaram da mesa também Claudia Roquette Pinto, Esmeralda Ribeiro, Maria Manoella e Marília Kubota.

    Neste ano, a autora homenageada da Flip é a poeta Orides Fontela (1940-1998), cuja obra também permaneceu invisibilizada diante do grande público durante boa parte da vida e mesmo depois de sua morte.

    Confira os principais trechos da entrevista:

    Agência Brasil: Qual é o diferencial da obra Inesquecíveis: Quatro Séculos de Poetas Brasileiras?

    Ana Rüsche: O livro recupera obras que estavam esquecidas e separadas. Um dos méritos do livro é fazer a reunião, organizar esse corpus de poemas que estavam todos fragmentados, espalhados de alguma forma. Eu acho que só de mostrar o que existe é uma grande contribuição, porque a gente não só conta a história, mas comprova ali o que existe esteticamente, para que as pessoas possam procurar outras poetas ou mais obras dessas poetas que trouxemos para o livro.

    Porque recuperar a obra é muito difícil e por isso que a gente se vale do trabalho prévio de historiadoras, jornalistas e estudiosas da literatura escrita por mulheres desde o século 19, acho que isso é importante mencionar. Houve muitas obras anteriores de recuperação de obras [de cada poeta], que inclusive são citadas e usadas no livro.

    Agência Brasil: Como surgiu a ideia para esse livro?

    Ana Rüsche: A ideia do livro surgiu a partir de um curso que Lubi Prates deu sobre as poetas mulheres esquecidas. Para isso, ela se valeu de um livro que é superimportante: o Dicionário de Escritoras Mulheres, da Nelly Novaes Coelho. A Lubi selecionou as poetas e foi atrás dos poemas. Só que tem poemas, por exemplo, que foram recuperados em tese [acadêmica]. No caso da [poeta] Beatriz Brandão [1779-1868], tem a tese que se chama Fruto Contestado, da historiadora Cláudia Pereira, que recupera essa obra, ela passou 13 anos em um arquivo.

    Mas tem outras autoras cujos poemas estão completamente esparsos, espalhados, e a gente teve que consultar, por exemplo, a hemerotecas. No caso da Ângela Rangel, que é a nossa primeira poeta, nós conseguimos os fac-símiles. Então, a gente tem que consultar o livro digitalizado, que é superantigo lá do século 18, e a partir disso refazer. Então é bem manual o sistema mesmo. Em alguns casos, é bem difícil. Às vezes, surpreendentemente o que a gente achava que era um poema completo era um fragmento de um poema.
     


    Paraty (RJ), 24/07/2026 - A escritora Ana Rüshe fala sobre o livro Carga Viva durante a 24ª Festa Literária Internacional de Paraty - FLIP. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    A escritora Ana Rüsche participa da 24ª Festa Literária Internacional de Paraty – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Agência Brasil: Quais lutas atravessam a vida e a obra dessas poetas?

    Ana Rüsche: Eu acho que publicar por si só é uma luta histórica, isso entre homens e mulheres, porque [havia dificuldade] no acesso à publicação no Brasil. E nós tivemos vários períodos de censura no Brasil ou então “regulamentação estatal da imprensa”, como acontecia no período colonial ou no império, que tinha uma regulamentação da imprensa. Então, demora para os livros de mulheres aparecerem com suas obras.

    Além disso, uma luta que também é bem antiga, desde o Brasil colonial até os dias atuais, é pela educação de outras mulheres. Eu sempre gosto de falar que nem a Virgínia Woolf teve acesso à universidade. O acesso a uma instrução de qualidade e universal demora muito para acontecer e ainda não aconteceu no Brasil. A gente teve muitas mulheres que brigaram pela educação das mulheres.

    Um caso emblemático é o da Maria Firmina dos Reis, que era uma mulher negra e estava muito preocupada com a educação de garotas negras e empobrecidas. Tem muitas poetas que foram professoras, como a Narcisa Amália. Tem as jornalistas, que expandiram a imprensa feminina, a imprensa escrita por mulheres, como a Patrícia Galvão.

    Agência Brasil: Tem também a luta pelo voto feminino.

    Ana Rüsche: No começo do século 20, a gente tem [uma questão] muito importante que é a luta pelo voto feminino. Tem várias mulheres que fizeram parte disso. Inclusive eu brinco que a gente perde as poetas para a política, porque elas se engajaram tanto que elas pararam de escrever poesia. A Martha de Hollanda é uma das [autoras] que têm uma preponderância nessa questão.

    Também no século 20, aparecem muito as mulheres que organizaram, por exemplo, o movimento negro: a Beatriz de Nascimento, a Miriam Alves, a Conceição Evaristo, que são nomes com força muito grande para discutir a questão racial.

    São mulheres que não só têm que escrever, mas têm que organizar a luta política, têm que organizar a própria crítica. Isso é muito comum na vida das poetas, elas sempre fazem várias coisas ao mesmo tempo: elas traduzem, publicam, organizam outras mulheres. Só escrever nunca é uma opção. E, nos dias atuais, o nosso grande desafio é fazer com que essa produção consiga ser lida.

    Agência Brasil: Tem um poema que é da Adélia Fonseca (1827-1920) e fala sobre o feminicídio de Julia Fetal, ainda que o termo não tenha sido usado na época, pelo ex-noivo dela. Você poderia contar a história em torno dele?

    Ana Rüsche: Essa postura de denúncia do feminicídio é bem antiga. A gente vê quão antigo é isso, e a força da poesia em fazer essa denúncia, porque a gente, às vezes, acha que a literatura não é capaz de nada. Mas isso ajudou a opinião pública a entender o que estava acontecendo nesse caso. Não foi simplesmente uma morte, foi um assassinato muito específico cometido por uma força patriarcal.

    A relevância desse tipo de produção é também poder observar como isso está entranhado na cultura brasileira, não é algo que aparece misteriosamente no século 21, essa licença para matar é muito antiga. E é muito antigo também o sentimento de injustiça. [Neste poema,] tem esse senso de injustiça profunda, foi um poema muito famoso naquele momento histórico, ele repercutiu. Inclusive, um dos versos dele está na lápide da Julia Fetal.

    Agência Brasil: Você escreveu um romance em que utilizou a experiência que teve na construção do Inesquecíveis, você me conta um pouquinho como foi isso?

    Ana Rüsche: Eu fiz uma [personagem] pesquisadora que recupera a obra de um poeta, no caso o homem, mas justamente por causa desse livro. Embora seja uma obra fictícia, um poeta fictício dos anos 80 que tinha HIV e poemas fictícios, ela parte de uma experiência real. Porque agora que o livro está pronto, fica chique. Mas, no dia a dia, as pessoas acham pouco importante a pesquisa: ‘por que você está recuperando uma obra de uma pessoa que ninguém leu no século 19?’

    Eu tenho certeza que as pesquisadoras que fizeram essas teses [sobre poetas mulheres e suas obras] em que nós nos baseamos ouviram isso em algum momento. Então esse senso de desproporção do quão importante é a memória eu tento retratar bem no Carga Viva.

    Justamente a pesquisadora Cláudia Pereira, que eu citei antes, da tese Fruto Contestado, ela ficou 13 anos num arquivo. A gente tinha que colocar um pedestal para esse tipo de pesquisadora, porque ela está nos devolvendo a nossa memória histórica. É uma força muito específica de mergulhar numa pesquisa que todo mundo acha que não vale a pena. Então, eu tentei assim trazer um pouquinho desse drama também para a ficção.

    *A equipe de reportagem viajou a convite do Instituto Motiva, patrocinador e parceiro oficial de mobilidade da Flip 2026.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos

    Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos

    A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

    A tributação dos dividendos foi criada para compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que também tem impacto estimado em R$ 28 bilhões neste ano.

    No primeiro semestre, porém, o desempenho da nova fonte de receita ficou aquém do esperado. De janeiro a junho, a arrecadação somou apenas R$ 2,2 bilhões. A expectativa da Receita é obter outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.

    Arrecadação

    O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a projeção para o segundo semestre ainda será acompanhada de perto pelo Fisco.

    “A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, disse Malaquias durante a apresentação do relatório.

    O valor representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à estimativa original incluída no Orçamento.

    Estimativa

    Apesar da arrecadação abaixo do previsto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que ainda é cedo para concluir que a estimativa precisará ser revisada e destacou que esse tipo de receita não apresenta comportamento uniforme ao longo do ano.

    “Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões”, afirmou.

    Moretti ressaltou que outras receitas tributárias vêm superando as expectativas e ajudam a compensar o desempenho abaixo do esperado da tributação sobre dividendos.

    “Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta”, disse.

    O ministro ressaltou que a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda este ano aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho.

    Medida compensatória

    A tributação dos dividendos entrou em vigor como uma das principais medidas para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

    Pelas regras atuais, dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.

    Meta fiscal

    Mesmo com a arrecadação inferior ao previsto, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento.

    O relatório bimestral estima superávit primário de R$ 10,8 bilhões este ano, com dedução de gastos autorizada pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o resultado permanece dentro da banda de tolerância da meta fiscal.

    A meta central de resultado primário fixada para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem que permite resultado até 0,5% do PIB. O resultado primário representa o déficit ou superávit sem os juros da dívida pública.

    Outras receitas

    A equipe econômica avalia que a frustração com a arrecadação sobre dividendos vem sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo medidas adotadas nos últimos anos para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior.

    Ainda assim, a Receita Federal informou que continuará monitorando o desempenho da tributação dos dividendos e poderá revisar novamente a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Tarifa de 37,5% dos EUA atinge US$ 6,6 bi em exportações do Brasil

    Tarifa de 37,5% dos EUA atinge US$ 6,6 bi em exportações do Brasil

    As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos vão atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, informou nesta sexta-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

    Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

    A medida resulta da combinação de uma tarifa adicional de 25%, anunciada anteriormente pelo governo do presidente Donald Trump, com uma nova sobretaxa de 12,5%, divulgada nesta quinta-feira. Quando as duas incidem sobre o mesmo produto, a alíquota chega a 37,5%.

    Entre os itens atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

    Quanto será afetado

    Segundo o governo brasileiro, as novas medidas tarifárias alcançam 23,1% das exportações destinadas aos Estados Unidos.

    Distribuição das exportações:

    •    52,7% (US$ 21,3 bilhões) permanecem fora das novas sobretaxas;

    •    24,2% (US$ 9,8 bilhões) continuam com tarifas setoriais já existentes dos Estados Unidos (Seção 232);

    •    16,5% (US$ 6,6 bilhões) recebem tarifa acumulada de 37,5%;

    •    4,7% (US$ 1,9 bilhão) são tributados apenas em 12,5%;

    •    1,9% (US$ 800 milhões) pagam somente a sobretaxa de 25%.

    Entre os produtos que seguem sem as novas sobretaxas estão café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido, grande parte da celulose e diversos produtos químicos.

    O que é a Seção 301?

    Grande parte das novas medidas foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos (Trade Act de 1974).

    Esse dispositivo autoriza o governo norte-americano a investigar práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. Caso conclua que há violação ou prática considerada discriminatória, Washington pode impor medidas de retaliação, como tarifas adicionais sobre produtos importados.

    No caso brasileiro, os Estados Unidos abriram duas investigações com base na Seção 301.

    A primeira é específica contra o Brasil e resultou na sobretaxa adicional de 25% para determinados produtos brasileiros, embora uma lista de exceções tenha sido ampliada na decisão final.

    A segunda investigação trata de políticas relacionadas ao combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos. Nessa apuração, o governo norte-americano aplicou tarifas de 10% ou 12,5% aos seus 60 principais parceiros comerciais. O Brasil ficou entre as 41 economias que receberam a alíquota de 12,5%.

    O que é a Seção 232?

    Já a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos Estados Unidos (Trade Expansion Act de 1962) tem um objetivo diferente.

    Ela permite que o governo norte-americano imponha restrições às importações quando conclui que determinado produto representa risco à segurança nacional. Diferentemente da Seção 301, que investiga práticas comerciais de países específicos, a Seção 232 normalmente estabelece tarifas para setores inteiros, aplicadas a praticamente todos os parceiros comerciais.

    Foi esse mecanismo que serviu de base, por exemplo, para as tarifas sobre aço, alumínio e outros produtos industriais.

    Segundo o Mdic, os produtos sujeitos às tarifas da Seção 232 não acumulam as novas sobretaxas impostas pela Seção 301.

    Como ficam as tarifas

    De acordo com o governo brasileiro, quando um produto está enquadrado nas duas investigações da Seção 301, as alíquotas se somam.

    Na prática:

    •    25% da investigação específica sobre o Brasil;

    •    12,5% da investigação sobre trabalho forçado;

    •    37,5% de tarifa total quando ambas incidem sobre o mesmo produto.

    As medidas passaram a vigorar em julho de 2026, com exceção para mercadorias já embarcadas antes da entrada em vigor das novas regras e que chegaram aos Estados Unidos dentro do prazo estabelecido pelo governo norte-americano.

    Comércio desacelera

    O endurecimento das tarifas ocorre em meio à perda de ritmo do comércio entre os dois países.

    Após atingir o recorde de US$ 40,4 bilhões em exportações para os Estados Unidos em 2024, as vendas brasileiras recuaram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e continuaram em queda ao longo de 2026.

    No primeiro semestre deste ano, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano somaram US$ 17,4 bilhões, retração de 13% em comparação com igual período do ano passado.

    Os principais recuos ocorreram em:

    •    petróleo bruto (-30,4%);

    •    produtos semiacabados de ferro e aço (-21,7%).

    Como consequência, a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4% entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. Na comparação anual, a fatia norte-americana passou de 12% das exportações brasileiras em 2024 para 10,8% em 2025.

    As importações brasileiras de produtos dos Estados Unidos também diminuíram no primeiro semestre, levando a uma retração de 12,8% na corrente de comércio bilateral.

    Cenário

    Na avaliação do Mdic, o aumento das tarifas reforça o ambiente de incerteza no comércio entre Brasil e Estados Unidos, marcado pela ampliação do uso de instrumentos tarifários por Washington e por mudanças frequentes nas condições de acesso ao mercado norte-americano.

    Apesar disso, 52,7% das exportações brasileiras permanecem fora das novas sobretaxas específicas impostas com base na Seção 301, sujeitas apenas às tarifas ordinárias de importação dos Estados Unidos.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br