Categoria: Brasil

  • CNJ faz operação em gabinete de desembargador ligado a Nunes Marques

    CNJ faz operação em gabinete de desembargador ligado a Nunes Marques

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília.

    O magistrado passou a ser alvo de investigação do CNJ após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

    As buscas foram determinadas pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e cumpridas pela Polícia Federal (PF). 

    A operação ocorreu um dia após o CNJ determinar o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões. 

    A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do TRF1 que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.

    O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

    O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da ‘Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Defesas

    Em nota, Newton Ramos disse que continua no cargo e afirmou que considera “natural e regular” o procedimento de correição do CNJ.

    Ontem (23), o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que tem Camila Ramos como sócia, declarou que tem contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.

    Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.  


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Carteira de Identidade Nacional possibilita ter conta ouro no GOV.BR

    Carteira de Identidade Nacional possibilita ter conta ouro no GOV.BR

    O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta quinta-feira (24) que, dos 64 milhões de pessoas que já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), 22 milhões ainda não utilizaram o documento para aumentar o nível de segurança da conta GOV.BR para ouro.

    A medida amplia a segurança no uso da plataforma, dificultando golpes, além de permitir o acesso aos mais de 5 mil serviços digitais do governo federal.

    Dados do MGI mostram que, dos cerca de 52 milhões de pessoas que já possuem uma conta na plataforma GOV.BR, somente 30 milhões já mudaram o nível da sua conta para ouro.

    “Dos 22 milhões restantes, cerca de 6 milhões de usuários possuem uma conta de nível prata, e outros 16 milhões de pessoas estão com uma conta de nível bronze, o mais básico para uso de serviços digitais. Todas essas pessoas já estão aptas para mudar de nível”, informou a pasta.

    Passo a passo

    Veja abaixo instruções para melhorar o nível de segurança após ter recebido a Carteira de Identidade Nacional:

    • acesse o aplicativo GOV.BR em seu dispositivo móvel;
    • clique em Aumentar nível;
    • leia o QR code impresso na CIN usando o aplicativo GOV.BR;
    • realize o reconhecimento facial (procure um local bem iluminado e coloque o celular na altura dos olhos).

    Além do aumento no nível de segurança para ouro, a nova carteira também tem uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR, que pode ser baixado após o recebimento do documento impresso.

    Conta GOV.BR

    Atualmente, o GOV.BR conta com mais de 178 milhões de usuários e disponibiliza mais de 5 mil serviços digitais federais e mais de 8,3 mil serviços estaduais.

    O governo federal destaca que, além do uso da CIN, os usuários podem habilitar a verificação de duas etapas como forma de aumentar a segurança da conta GOV.BR.

    A ferramenta está disponível na seção “Segurança da Conta” no aplicativo GOV.BR. Ao ativar a ferramenta, será necessário gerar um código no app sempre que a pessoa for acessar a sua conta na plataforma.

    Além disso, também é possível selecionar dispositivos ou navegadores confiáveis, possibilitando marcar uma opção para que não seja mais solicitado o código para esses aparelhos ou sistemas. Na mesma área de segurança, é possível verificar todos os dispositivos autorizados.

    A verificação de duas etapas também facilita a restauração do acesso em caso de perda ou troca do celular, uma vez que o usuário pode cadastrar um e-mail de recuperação da conta GOV.BR. 

    Carteira de Identidade Nacional

    Para quem ainda não possui a nova carteira, basta acessar gov.br/identidade, consultar as orientações de seu estado ou do Distrito Federal e verificar como realizar o atendimento ou agendamento.

    Vale destacar que é necessário levar, na data agendada, a certidão de nascimento ou de casamento para a emissão da carteira, cuja 1ª via é gratuita. 

    Um ponto de destaque é que a CIN permite solicitar a inserção de números de outros documentos na sua versão digital. Entre eles, estão Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Identidade Funcional ou Carteira Profissional e o Certificado Militar.

    Além disso, é possível incluir o tipo sanguíneo, juntamente com o fator RH, e a disposição a doar órgãos.

    Validade

    A CIN tem prazo de validade de cinco anos para crianças entre 0 e 12 anos incompletos. Já para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, o documento será válido por dez anos. Para idosos, a validade é indeterminada. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Organização cria comunidades alternativas para questionar big techs

    Organização cria comunidades alternativas para questionar big techs

    “As grandes empresas do Vale do Silício concentram muito poder e estão numa batalha para impedir que países como o Brasil tenham sua própria soberania digital. Querem que seus termos estejam acima das nossas leis.”

    Essa é a avaliação que o jornalista Henrique Sampaio faz sobre a concentração de poder nas mãos das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, cujas sedes estão na região conhecida como Vale do Silício, na Califórnia (EUA). Ele é coordenador de redes sociais da organização social Ctrl+Z, que se propõe a enfrentar o modelo de operação das big techs.

    Em entrevista ao Tarde Nacional SP, da Rádio Nacional, ele explica que entre as estratégias estão investigar e expor abusos, mover ações judiciais e mobilizar pessoas. O objetivo é transformar o setor de tecnologia visando o bem-estar coletivo. Recentemente, um levantamento feito pela Ctrl+Z denunciou dezenas de perfis de falsos médicos no YouTube.

    A organização é comanda pela executiva Daniela da Silva, que já chefiou a área de Políticas Públicas do WhatsApp (Meta) no Brasil; pela diretora de Programas Tatiana Dias, que é jornalista investigativa e já foi editora executiva do Intercept Brasil; e pelo diretor de Litigância Luã Cruz, especialista em direitos digitais e políticas públicas e ex-coordenador do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

    “Queremos levar as pessoas para fora das telas e criar uma comunidade que não seja mediada pelas empresas de tecnologia”, afirma Henrique Sampaio.

    O modelo que a organização encontrou para fazer isso é a articulação de pessoas com diferentes perfis, por meio de plataformas de código aberto, com a transparência que as redes sociais mais populares não têm.

    “As plataformas de código aberto sempre existiram, mas as big techs têm um poder muito grande para nos convencer a usar os produtos delas. É viciante”, pondera o jornalista. “Quando a gente propõe algo que foge a essa lógica, as pessoas lembram que existe uma internet mais livre”, completa Henrique.

    Para ouvir a entrevista completa, acesse o site da Rádio Nacional


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Brasileiros se sentem mais saudáveis do que são, diz pesquisa

    Brasileiros se sentem mais saudáveis do que são, diz pesquisa

    Uma pesquisa feita pelo A.C.Camargo Cancer Center e a Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados revelou que 59% dos entrevistados avaliam a própria saúde como ótima ou boa, mas 63% estão acima do peso e 42% não fazem atividade física, reunindo dois dos principais fatores de risco para o câncer.

    A pesquisa A saúde do brasileiro, hábitos de vida e o uso de tecnologia em diagnósticos médicos mostra ainda 26% dos entrevistados com obesidade, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde.

    Entre aqueles que dizem praticar atividade física a frequência é baixa, com média de 2,4 dias por semana. Segundo o patologista e CEO do A.C.Camargo Cancer Center, Victor Piana, a prática regular de exercícios reduz o risco de tumores como os de intestino e de mama, ajuda no controle do peso e melhora a resposta do organismo durante e após o tratamento oncológico.

    “O excesso de peso é hoje reconhecido pela ciência como fator de risco para mais de dez tipos de câncer, entre eles os de intestino, mama, pâncreas e esôfago. Ou seja: seis em cada dez brasileiros
    carregam, sem perceber, um dos principais fatores de risco da doença”, explica Piana. “Quem não se movimenta abre mão de uma das ferramentas de prevenção mais baratas e acessíveis que existem”, completou o médico.

    Alimentação

    Dietas ricas em vegetais e fibras estão associadas a menor risco de câncer de intestino, enquanto ultraprocessados e carnes processadas apresentam mais riscos. A pesquisa mostra que 66% dos entrevistados consomem alimentos frescos, como frutas, verduras, legumes, ovos e carnes, seis dias ou mais por semana, enquanto bebidas açucaradas, ultraprocessados, doces e frituras aparecem em cerca de 2 dias semanais.

    Entre aqueles que não conseguem comer adequadamente, 29% apontam o preço alto de carnes frescas, frutas e vegetais, e 21% citam a falta de tempo e o cansaço da rotina. Quem ganha até um salário mínimo (40%) tem ainda mais dificuldade de manter uma alimentação saudável, enquanto esse percentual cai de 10% para aqueles que estão na faixa acima de cinco salários mínimos, onde o obstáculo passa a ser o tempo (39%).

    Álcool

    Já com relação ao consumo de bebidas alcoólicas, 58% dos brasileiros afirmam não beber, enquanto 30% dizem consumir álcool de um a dois dias por semana e 5% relatam beber de cinco a sete dias por semana.

    Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como cancerígeno, o álcool está associado ao desenvolvimento de tumores de boca, garganta, esôfago, fígado, intestino e mama. Quando combinado ao cigarro, os riscos são ainda maiores.

    De acordo com o Victor Piana, entre os que mais consomem álcool está a maior parcela dos que consideram a própria saúde ótima ou boa. Essa percepção chega a 64% entre quem bebe de cinco a sete dias por semana, contra 58% entre os que não bebem.

    “Esse paradoxo ilustra o perigo da falsa percepção de saúde. A socialização e o relaxamento associados ao consumo frequente de álcool fazem com que a pessoa confunda sentir-se bem com estar saudável”, diz a pesquisa.

    A pesquisa mostra, segundo Piana, que o maior risco do brasileiro não está no que ele sente, e sim no que ele não percebe, como excesso de peso, sedentarismo, cigarro e álcool, que são fatores de risco que se instalam silenciosamente na rotina.

    “A boa notícia é que todos eles são modificáveis. Cuidar dos hábitos hoje é a forma mais eficaz de reduzir as chances de um diagnóstico de câncer amanhã”, afirma.

    A pesquisa entrevistou, face a face, 2.015 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Entidades pedem livre acesso à internet nas 72h anteriores às eleições

    Entidades pedem livre acesso à internet nas 72h anteriores às eleições

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram, nessa terça-feira (22), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. A ação foi remetida ao ministro Cristiano Zanin.

    O objetivo é assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca.

    Além disso, a ação visa impedir que o cidadão tenha apenas acesso a ambientes como WhatsApp e o Instagram, que, a depender do plano contratado, não consomem dados, e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Os mais afetados, nesse cenário, são os mais pobres.

    É esse desequilíbrio que a ação busca corrigir nas vésperas da eleição. As duas entidades sustentam que a diferença de acesso à internet entre as classes econômicas cria uma barreira ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais.

    A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia. Ela é composta de 19 entidades da sociedade civil e nasceu de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet. O estudo afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.

    “Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional funciona, nesse contexto, como uma importante camada de verificação e contraponto às informações que circulam dentro das plataformas”, afirmou a iniciativa Democracia Sem Franquia.

    O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016. O objetivo é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

    As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro. Nesse dia, os eleitores votarão em candidatos para os cargos de deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • PND 2026: gabaritos preliminares já estão disponíveis

    PND 2026: gabaritos preliminares já estão disponíveis

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quinta-feira (24) os gabaritos preliminares das questões objetivas e da expectativa de resposta da questão discursiva da segunda edição da Prova Nacional Docente (PND), realizada no último domingo (20).  

    Também foram publicados os cadernos de prova e a grade de correção da questão discursiva. Este é o documento oficial e detalhado que a banca examinadora do Inep adota para atribuir a pontuação à resposta discursiva de um candidato do exame.

    Todos os itens estarão disponíveis no portal do Inep, na parte de Provas e Gabaritos.

    Os participantes que discordarem da versão preliminar dos gabaritos das questões objetivas e da expectativa de resposta da questão discursiva podem entrar com recurso nesta quinta-feira (24) sexta-feira (25), exclusivamente, no site do Sistema PND.

    Gabaritos e tipos de provas

    A prova é composta por duas partes:

    • Formação Geral Docente com 30 questões objetivas e uma questão discursiva;
    • Componente específico voltado aos conteúdos de cada uma das licenciaturas avaliadas, com 50 questões de múltipla escolha.

    A PND aplicou quatro tipos de cadernos de questões objetivas do mesmo exame, como medida de segurança para coibir fraudes. Por isso, foram divulgados quatro gabaritos preliminares das questões objetivas, de cada uma das 21 áreas de licenciatura sob avaliação.

    Próximas etapas

    Após o fim do prazo recursal, nesta sexta-feira (25), o Inep publicará a análise dos recursos pela banca corretora da prova em 10 de novembro com as justificativas de deferimento ou indeferimento apresentadas em parecer único e não individualizado. Na mesma data, o Inep divulgará a correção preliminar da resposta da questão discursiva.

    Os resultados dos recursos contra a correção da questão discursiva serão disponibilizados ao participante no Sistema PND em 15 de dezembro. Neste dia, também será conhecido o resultado final das PND.

    CNU dos Professores

    Criado pelo Ministério da Educação (MEC), a Prova Nacional Docente avalia o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas. 

    A PND não é uma certificação pública para o ofício de professor nem é um concurso. O exame tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino e, desta forma, aumentar o número de professores efetivos no magistério público do país.

    Apelidada de CNU dos Professores ou Enem dos Professores, a prova é realizada anualmente pelo Inep e tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde 2024, foca nos cursos de formação de docentes.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Ampliação da Via Dutra no Grande Rio deve ser concluída em um ano

    Ampliação da Via Dutra no Grande Rio deve ser concluída em um ano

    As obras de ampliação e modernização do trecho da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no Grande Rio, serão concluídas até setembro do ano que vem. A informação foi divulgada pela concessionária Ecovias Rio Minas.

    As obras, que já estão 70% concluídas, são no trecho entre Seropédica, na Baixada Fluminense, e a cidade do Rio de Janeiro. Os trabalhos incluem:

    • implantação de 35,24 quilômetros de vias marginais;
    • 89,78 quilômetros de faixas adicionais;
    • 20 passarelas para pedestres;
    • 80 pontos de ônibus;
    • 92 acessos;
    • e quatro alças de conexão.

    Outras intervenções são um novo trevo de acesso a Queimados, adequações no Trevo das Margaridas, serviços de contenção, drenagem e implantação de barreiras de segurança nas vias marginais.

    A Dutra é a principal rodovia que conecta as duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo. O trecho das obras também serve como uma importante via de tráfego diário para moradores do Rio e da Baixada Fluminense, em seus trajetos de casa para o local de trabalho ou estudo.

    O custo total das ampliações e melhorias é de R$ 997 milhões. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou as obras nesta quinta-feira (24).

    “Quando ela [a obra] estiver pronta, o povo vai sentir na pele a diferença. A gente não queria fazer a Dutra só para caminhão. A gente queria saber se as entradas perto da Dutra vão ter facilidade de tráfego, se vão ter conforto. Porque não adianta eu desafogar a Dutra e entupir as ruas e avenidas da cidade”, disse Lula, depois da visita.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • TRE-SP alerta: derramamento de santinhos é crime eleitoral

    TRE-SP alerta: derramamento de santinhos é crime eleitoral

    Embora ainda seja comum, o derramamento de santinhos – a prática de espalhar material impresso de propaganda eleitoral nas ruas – é ilegal.

    De acordo com a Lei das Eleições, a conduta configura crime eleitoral com punições que podem provocar detenção e multa.

    Segundo o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, o derramamento de santinhos não somente implica em crime eleitoral, como também pode colocar o eleitor em risco de acidentes.

    Ele lembra que uma eleitora idosa da cidade de Bauru, no interior paulista, morreu durante as eleições de 2012 após ter escorregado em um monte de santinhos que foram espalhados próximos ao local de votação. Ela sofreu fratura na bacia, foi internada e veio a óbito três dias depois por complicações do trauma.

    “Santinho é aquele papelzinho de propaganda eleitoral que tem o número do candidato. O derrame de santinhos é um procedimento realizado na madrugada anterior à eleição que consiste em despejar clandestinamente na rua ou no chão, esses papéis. Infelizmente, em algumas localidades, isso acabou se tornando um costume. Aliás, um péssimo costume”, afirmou o corregedor.

    De acordo com Maia Filho, apesar de ser crime, alguns candidatos continuam a espalhar essas propagandas eleitorais impressas durante as eleições.

    “Uma vez eu questionei um candidato sobre o porquê dele jogar papel no chão no dia de eleição. E ele me respondeu: ‘Ah, porque, de repente, o eleitor está sem candidato. Aí, chegando na escola, ele pega meu papel no chão e poderia pensar em votar em mim’. Para mim, isso é até subestimar a inteligência do eleitor. E ainda causa sérios problemas para a limpeza da cidade e até mesmo para a integridade física dos eleitores, principalmente dos mais idosos”.

    Na véspera

    Esse derrame de propaganda pelas ruas das cidades brasileiras, segundo o corregedor, costuma ser feito principalmente na véspera das eleições. “Isso geralmente é feito na madrugada, quando a prefeitura não consegue varrer [a tempo]. Esse santinho fica ali no chão nessa vã esperança de que o eleitor vá votar em alguém que viu o papelzinho na rua.”

    Para o corregedor, esse crime eleitoral faz o eleitor refletir “se vale a pena votar em candidatos que, eventualmente, não respeitam sua cidade, os próprios eleitores e, principalmente, idosos e deficientes”, as maiores vítimas desse espalhamento de propaganda eleitoral em vias públicas.

    Em entrevista nesta manhã (24), o corregedor lembrou que esse crime pode ser denunciado às autoridades. Uma das maneiras de encaminhar a denúncia é por meio do aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente para ser baixado no celular.

    O Pardal é uma ferramenta da Justiça Eleitoral que permite ao cidadão comunicar quaisquer irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral que for identificada durante as campanhas. A denúncia deverá conter informações que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade, podendo ser acompanhada de fotos, vídeos ou áudios que contribuam para demonstrar a ocorrência relatada.

    Eleições em SP

    Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo começou a preparar as cerca de 114.5 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas para o primeiro turno das eleições que acontecem no próximo dia 4 de outubro. Somente na capital paulista, mais de 28 mil máquinas serão utilizadas nas eleições.

    O estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34,1 milhões aptas a votar, o que corresponde a cerca de 21,4% do eleitorado nacional.

    Segundo o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, as eleições no estado paulista devem transcorrer normalmente e com segurança. “As eleições estão próximas e o nosso objetivo é que as eleições se verifiquem com transparência, com credibilidade e com segurança”, disse.

    Para Manfré, a expectativa é de que, passadas três horas após o horário de fechamento das urnas, já por volta das 20h da noite do dia 04 de outubro, os eleitores paulistas já possam conhecer os resultados das eleições em primeiro turno.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Trama golpista: defesa de Bolsonaro desiste de suspensão da pena

    Trama golpista: defesa de Bolsonaro desiste de suspensão da pena

    Poucas horas após ter protocolado o pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu da suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. 

    A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro do ano passado, e o ex-presidente foi preso em novembro. Posteriormente, em março, ele teve concedida a prisão domiciliar, em razão de problemas de saúde, e cumpre pena em sua casa no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. 

    O pedido da defesa havia sido feito na manhã desta quinta, no processo de revisão criminal do caso da trama golpista, aberto em maio e que foi distribuído para a relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O processo ainda não foi a julgamento. 

    Plenário do STF

    O principal argumento dos advogados era o de que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado composto por apenas cinco ministros. Os advogados argumentavam que o caso deveria ter ido ao plenário do STF, que possui 11 ministros, embora atualmente se encontre com uma cadeira vaga. 

    O ponto foi levantado diversas vezes ao longo do julgamento da trama golpista, mas foi sempre rejeitado pela Primeira Turma, por 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram por rejeitar o argumento. O único a votar a favor, na ocasião, foi o ministro Luiz Fux. 

    Para os advogados, os crimes imputados a Bolsonaro teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência da República, o que atrairia a competência exclusiva do plenário do Supremo. Segundo eles, o julgamento por uma das turmas, um colegiado menor, se mostra “inadmissível, ilegal e inconstitucional”. 

    “A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável”, dizia a peça protocolada pela defesa. “A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade.” 

    Os advogados queriam que a execução da pena fosse suspensa até o julgamento definitivo da revisão criminal. 

    “A competência do Plenário para processar e julgar o Presidente da República integra um regime jurídico-constitucional específico, marcado pela centralidade institucional do cargo, pelos efeitos possíveis do recebimento da denúncia e pela excepcionalidade da jurisdição penal originária no ápice do Judiciário”, acrescentava a defesa de Bolsonaro. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Eleitor poderá baixar e-Título no dia da votação, anuncia TSE

    Eleitor poderá baixar e-Título no dia da votação, anuncia TSE

    O eleitor poderá baixar e fazer o primeiro acesso ao aplicativo e-Título no próprio dia da votação nas eleições deste ano. A medida vale tanto para o primeiro turno, em 4 de outubro, quanto para o segundo turno, onde houver, em 25 de outubro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques.

    Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao e-Título eram interrompidos no dia da votação como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema. Para as Eleições 2026, porém, o TSE informou que a infraestrutura foi aprimorada para permitir a emissão do e-Título também nos dias de votação.

    Além de documentos oficiais, a versão digital do título com fotografia disponível no aplicativo é válida como documento de identificação para votar, mas só é aceita se for exibida online na tela do celular ou em um tablet, não sendo válido o uso de fotografia, o chamado print, da tela.

    Na primeira vez, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo na loja do celular (iOS ou Android) e informar os seguintes dados:

    • Nome completo;
    • Data de nascimento;
    • CPF ou número do Título de Eleitor;
    • Nome dos pais.

    Depois, é preciso confirmar a identidade respondendo às perguntas de segurança exibidas na tela e finalizar com a criação de uma senha de acesso.

    A cada acesso, a ferramenta utilizará a validação facial. Após esses procedimentos, o eleitor estará apto a acessar o título eleitoral digital, além de poder consultar o local de votação e conferir a zona e a seção eleitoral. Qualquer atualização estará disponível automaticamente.

    Caso o eleitor esteja suspenso ou com alguma restrição cadastral, ele consegue baixar o aplicativo e acessar todas as informações, mas permanecerá impedido de votar.\\\\\\

    *A matéria foi atualizada às 19h17 para incluir a informação do anúncio do TSE.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br