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Professores da educação básica da rede pública de todo o país têm à disposição mais de 8 mil vagas em cursos de pós-graduação presenciais e gratuitos.
O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgaram, de forma unificada, nesta quarta-feira (3), os processos seletivos no Portal Formação Mais Professores.
A divulgação nacional busca ampliar o alcance das informações sobre cursos de pós-graduação destinados a qualificar os professores em exercício na educação básica pública.
Áreas dos cursos
Nos editais publicados principalmente de agosto a setembro, foram disponibilizadas cerca de 7 mil vagas de mestrado e doutorado nas seguintes áreas:
– 244 em sociologia;
– 480 em educação física;
– 919 em letras;
– 719 em física;
– 385 em artes;
– 324 em filosofia;
– 702 em história;
– 181 em história;
– 288 em química;
– 1.848 em matemática;
– 100 em matemática;
– 572 em biologia;
– 130 em educação tecnológica;
– 75 em alfabetização.
O MEC comunica que, em breve, será publicado um novo edital do Programa de Mestrado Profissional em Educação Inclusiva em Rede Nacional (ProfEI) com a previsão de oferta de 700 vagas aos docentes.
Também estão previstas oportunidades relacionadas à educação profissional e tecnológica por meio do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (PROF-EPT) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Cultura e Educação Digital (ProfEDigital), ainda sem número de vagas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda.
A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica para obtenção da assistência judiciária gratuita.
Na decisão, ficou definido que a gratuidade judicial será dada a todos que comprovarem renda de até R$ 5 mil. O processo foi relatado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O relator, junto com a ministra Carmen Lúcia, foram votos vencidos no processo.
“Mesmo que na hipótese da presunção relativa [de hipossuficiência], os magistrados indefiram o benefício da gratuidade de justiça caso constate patrimônio ou renda familiar incompatível com tal presunção, sempre respeitado o juízo de proporcionalidade e análise dos interesses envolvidos no caso concreto”, disse Fachin.
Uma sugestão do ministro Flávio Dino garantiu aplicação da presunção de hipossuficiência aos assistidos por defensor público.
A ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) questionava a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Para a entidade, esse entendimento fere o dispositivo da Constituição que garante a gratuidade apenas aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Assim como a Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal também aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”.
O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A versão definitiva da medida, agora convertida em lei, segue agora para sanção presidencial.
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Uma das novidades introduzidas na medida é uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil.
“Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora ao comentar a aprovação da MP na tribuna.
A MP aprovada prevê redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
Outra novidade no texto é a previsão de avaliações periódicas, a serem feitas pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo, segundo a relatora, é acompanhar possíveis efeitos sobre emprego, renda, preços e impactos sobre a indústria nacional. A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses, e as demais, a cada seis meses.
A nova lei ainda determina uma avaliação anual da isenção tributária. Com isso, será possível acompanhar na prática se a mudança está beneficiando o consumidor sem provocar desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras.
Outro ponto da MP estabelece exigências de conformidade das plataformas digitais e de operadores logísticos. O texto determina mecanismos de identificação de indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de exigir rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.
Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida, ao defenderem que ela dá vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada após as eleições.
A declaração ocorreu durante sessão deliberativa no plenário da Casa, em resposta a um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou a aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional.
Em discurso na tribuna, o senador gaúcho lembrou de sua trajetória política e destacou ter lutado, como constituinte, pela redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, incluída na Constituição Federal de 1988.
“Não podemos mais esperar. Por que esperar? Vamos resolver, como na Constituinte de 1988, [quando] alcançamos as 44 horas semanais [de jornada máxima semanal de trabalho]. Foi um passo gigantesco para a época e hoje, quase quatro décadas depois, estamos diante de uma nova oportunidade histórica.”
O senador apelou aos parlamentares que o momento é agora. “Chegou a hora de eu ir pra casa, mas eu queria muito, faltam três meses [para o fim do mandato], ir para casa e depois para a porta de fábrica e dizer a todos: ‘temos agora as 40 horas semanais para toda nossa gente’”, acrescentou Paim.
Em seguida, após deixar a tribuna e cumprimentar Alcolumbre, o presidente do Senado se manifestou sobre a votação da PEC.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal.”
Nessa quarta-feira (2), sem ter garantia sobre os votos necessários para aprovar a PEC, e sob obstrução da oposição, a base do governo no Senado decidiu não arriscar apreciação do texto em plenário, processo que exige 49 votos em dois turnos.
O texto passou apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que o novo esforço concentrado de votação legislativa ocorra na segunda semana de outubro. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e um eventual segundo turno, para 25 de outubro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Caixa Econômica está oferecendo aos clientes pessoa física a possibilidade de parcelamento de transferências e pagamentos feitos por Pix. A nova funcionalidade, anunciada nesta quinta-feira (3), está disponível para as transações feitas diretamente no App CAIXA.
A medida é realizada por meio de contratação de crédito, no momento da transação. A CAIXA já disponibiliza outras ferramentas como Agendamento Pix, Pix Automático, Pix por Aproximação via Google Pay.
O banco público informou que para os clientes com limite disponível, os valores para contratação variam entre R$ 300 e R$ 50 mil, com prazo de pagamento de até 12 meses e taxas de juros conforme relacionamento com o banco.
As condições da operação estão disponíveis no aplicativo do banco. O cliente pode concluir a transação e realizar a transferência Pix com uma autenticação, mas é necessário atualizar o App CAIXA para a versão mais recente.
“Antes da confirmação da operação, o cliente visualiza informações sobre taxa de juros, valor das parcelas, Custo Efetivo Total (CET) e IOF, podendo comparar e avaliar de forma transparente o impacto da operação em seu orçamento. A disponibilização da linha de crédito ocorre mediante análise de risco realizada pela CAIXA e depende da existência de limite disponível para contratação”, informou a Caixa.
Ainda de acordo com o banco, os clientes que ainda não têm a opção habilitada podem manter seus dados cadastrais atualizados e utilizar regularmente os produtos e serviços da CAIXA para ampliar o relacionamento e destravar a funcionalidade em avaliações futuras, conforme os critérios de crédito e análise de risco adotados pela Caixa.
“O Parcelar Pix amplia o acesso a soluções financeiras digitais integradas, combinando conveniência, transparência e uso consciente do crédito. Na prática, o recebedor terá acesso ao valor integral da operação de forma instantânea, enquanto o pagador pode parcelar o desembolso de acordo com sua capacidade financeira”, disse a Caixa.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Os comprovantes de pagamento do Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos nem qualquer conteúdo não relacionado à transação, decidiu o Banco Central (BC). A mudança foi publicada nesta quinta-feira (3) e faz parte de uma atualização das regras de experiência e segurança do sistema.
A nova norma começa a valer em 1º de março de 2027. Segundo o BC, o objetivo é garantir que o comprovante tenha a função de apenas registrar e demonstrar a operação realizada. A autoridade monetária pretende reduzir o risco de que o documento seja usado para aplicar golpes.
A atualização também modifica a forma como o usuário poderá contestar transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O que muda?
A partir de março de 2027, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix não poderão conter:
– propagandas;
– publicidade;
– ofertas comerciais;
– hiperlinks;
– outros conteúdos que não estejam relacionados à transação.
Na prática, o documento deverá ficar restrito às informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento.
Para o BC, a retirada de links e conteúdos comerciais também diminui a possibilidade de o comprovante ser transformado em um caminho para páginas fraudulentas.
Contestação será revista
Outra parte importante da atualização envolve o MED, mecanismo usado para contestar transações do Pix relacionadas a suspeitas de fraude ou golpe.
A ferramenta está disponível nos aplicativos das instituições que oferecem o Pix desde outubro de 2025. Com as novas regras, o BC quer tornar o processo mais fácil de entender e fornecer mais informações para que os bancos possam analisar cada ocorrência.
As telas exibidas aos usuários deverão apresentar situações em linguagem mais próxima do cotidiano, permitindo que o correntista identifique com maior facilidade o tipo de golpe sofrido.
O MED também deverá permitir:
– explicar em detalhes o que aconteceu;
– contextualizar a transação contestada;
– anexar documentos;
– anexar comprovantes que ajudem na análise.
Essas informações poderão ser utilizadas tanto pela instituição financeira da vítima quanto pelo banco ou instituição que recebeu os recursos.
Validade do MED
O MED é destinado apenas a situações relacionadas a fraudes e golpes envolvendo o Pix. Ele não funciona como um mecanismo geral de reembolso para qualquer problema envolvendo uma compra ou transferência.
Por isso, a nova jornada do usuário deverá orientar quando o caso apresentado não se enquadrar nas regras do mecanismo.
Um exemplo de situação em que não cabe o MED é o desacordo comercial sem fraude, como:
– produto que não foi entregue no prazo;
– mercadoria diferente da esperada;
– insatisfação com um produto ou serviço.
Nessas situações, o usuário deverá procurar os canais de atendimento adequados, em vez de utilizar o MED como pedido de ressarcimento.
Prazos continuam iguais
Apesar das mudanças na experiência de uso, as regras gerais do MED permanecem as mesmas.
O consumidor tem até 80 dias a partir da data da transação para solicitar a devolução dos recursos em uma situação que se enquadre no mecanismo.
Depois da contestação, a instituição financeira tem até 11 dias para informar ao usuário se o pedido foi considerado procedente e sobre os próximos passos.
A devolução, porém, não é automática. Entre as condições, está a existência de recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro e a aceitação da contestação pela instituição financeira do recebedor.
Contatos favoritos
O Banco Central também criou novos requisitos para a função que permite salvar contatos favoritos para pagamentos.
Para cumprir a exigência, as instituições financeiras deverão armazenar a chave Pix usada na transação.
Além disso, o usuário deverá receber um alerta caso seja alterada a identificação do recebedor associada à chave Pix que está salva.
A medida busca dar mais transparência ao usuário antes de novos pagamentos para contatos já cadastrados.
Quando começa?
As mudanças anunciadas pelo Banco Central entram em vigor em 1º de março de 2027.
Até lá, as instituições financeiras terão de adaptar seus sistemas às novas exigências. A atualização faz parte de um conjunto de medidas do BC voltadas a melhorar a segurança, a clareza das informações e o processo de contestação de transações no Pix.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A União Europeia (UE) começou nesta quinta-feira (3) a suspensão da entrada de produtos de origem animal do Brasil em seus 27 países-membros. A medida atinge carnes bovina, de frango e suína, além de mel, pescados e ovos, e pode afetar até US$ 2 bilhões por ano em exportações brasileiras.
O bloqueio, porém, não é necessariamente definitivo: o Brasil tenta comprovar que atende às exigências europeias. Além disso, uma auditoria da UE avalia as cadeias de frango e mel no país.
A restrição ocorre porque o bloco considera insuficientes os mecanismos brasileiros de controle do uso de antimicrobianos na produção animal. A União Europeia não identificou casos de contaminação ou irregularidades sanitárias em lotes brasileiros.
O que foi suspenso?
A partir desta quinta-feira, novas cargas dos produtos afetados não podem entrar no mercado dos 27 países da União Europeia.
Estão incluídos:
– carne bovina;
– carne de frango;
– carne suína;
– mel;
– pescados;
– ovos.
A medida atinge principalmente os segmentos de carne bovina e de frango, que têm participação relevante nas exportações brasileiras para o mercado europeu.
Por que a UE bloqueou?
A União Europeia detém regras próprias para o uso de antimicrobianos na criação de animais.
Esses medicamentos podem ser usados para tratar infecções, mas o bloco proíbe o emprego para estimular o crescimento dos animais. Também não permite que sejam utilizados em animais antimicrobianos reservados ao tratamento de infecções em seres humanos.
A avaliação europeia é de que o sistema brasileiro de controle dessas substâncias não oferece garantias suficientes para comprovar o cumprimento das regras.
O governo brasileiro, por sua vez, contesta esse entendimento e afirma que a legislação nacional já restringe o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento, seguindo referências internacionais.
É um problema sanitário?
Não. Essa é uma das principais dúvidas provocadas pela decisão.
O bloqueio europeu não foi anunciado após a identificação de contaminação ou de um problema sanitário específico em carnes brasileiras. A questão está relacionada aos mecanismos de controle e rastreabilidade do uso de antimicrobianos.
Dessa forma, a medida não significa que a carne brasileira tenha sido considerada imprópria para consumo.
O Brasil exporta produtos de origem animal para dezenas de países e continua autorizado a vender para outros mercados que mantenham a habilitação dos produtos brasileiros.
Quanto o Brasil pode perder?
O impacto potencial estimado chega a US$ 2 bilhões por ano considerando os produtos afetados.
Somente a carne bovina respondeu por aproximadamente US$ 1,7 bilhão em exportações brasileiras para a UE em 2025, segundo os dados apresentados no material.
Embora o mercado europeu represente uma parcela limitada do total das exportações brasileiras de carne bovina, ele é considerado estratégico porque compra cortes de maior valor agregado.
O problema para o setor não é apenas encontrar outro comprador. Diferentes mercados costumam demandar cortes específicos, o que dificulta substituição imediata das vendas destinadas à Europa.
O que o Brasil fez?
O governo brasileiro vem negociando com a União Europeia desde que a medida foi anunciada.
Entre as providências adotadas estão:
– proibição de determinados antimicrobianos;
– criação de mais regras de controle;
– proposta de um período de transição, rejeitada pela UE;
– Elaboração de um protocolo de rastreabilidade;
– comprovação do controle sobre o uso dessas substâncias durante a produção.
O novo protocolo prevê o acompanhamento do animal desde o nascimento até o abate, permitindo comprovar que determinados antimicrobianos não foram usados durante sua vida.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), todas as empresas associadas e habilitadas a exportar para a União Europeia já aderiram ao protocolo privado desenvolvido pelo setor.
Quando o bloqueio pode acabar?
A suspensão pode ser revertida, mas não há uma data definida para a retomada das exportações.
Esta semana, técnicos da União Europeia promovem uma auditoria no Brasil sobre as cadeias de produção de frango e mel. A inspeção deve terminar nesta sexta-feira (4).
Depois, o resultado ainda precisará ser analisado pelas autoridades europeias. Esse processo pode levar cerca de dois meses.
Se a UE considerar que as exigências foram atendidas, o Brasil poderá ser reincluído na lista de países autorizados a exportar.
E a carne bovina?
Para a carne bovina, a retomada pode ser mais demorada.
Isso ocorre porque o novo sistema exige rastreamento durante todo o ciclo de vida do animal. Um bovino que passe a seguir as novas regras hoje pode levar entre 24 e 36 meses até chegar ao abate.
Portanto, mesmo que a UE reverta o bloqueio, a adaptação da cadeia bovina às novas exigências pode levar anos.
No caso do frango, o ciclo produtivo é bem menor: aproximadamente 45 dias entre o nascimento e o abate.
O que acontece com frango?
O setor avícola espera que as vendas para a União Europeia possam ser retomadas ainda em 2026, dependendo do resultado da auditoria.
Caso o bloqueio permaneça, a produção que seria destinada aos europeus poderá ser destinada ao mercado brasileiro, a países do Oriente Médio e a outros mercados internacionais.
O Brasil exporta carne de frango para cerca de 150 países, o que oferece alternativas para parte da produção.
E o mel?
O mel também entra na suspensão. As exportações brasileiras para a União Europeia dobraram no primeiro semestre de 2026, chegando a US$ 6,3 milhões, segundo a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel).
O crescimento ocorreu em parte porque as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos tornaram aquele mercado mais caro para os exportadores brasileiros, levando empresas a direcionar vendas para a Europa.
Um dos riscos avaliados pelo setor é a chamada contaminação cruzada. Ela pode ocorrer, por exemplo, quando colmeias ficam próximas de áreas de criação de animais onde determinados produtos são usados.
Consumidor brasileiro será afetado?
A suspensão é direcionada às exportações para a União Europeia, e não significa interrupção da produção ou comercialização desses produtos no Brasil.
Caso parte da produção inicialmente destinada à Europa seja redirecionada ao mercado interno, poderá haver aumento da oferta doméstica de determinados produtos.
Isso, no entanto, não significa que os preços cairão no mercado interno. O efeito dependerá de fatores como volume redirecionado, demanda interna e capacidade de absorção do mercado.
E os outros países?
O bloqueio não atinge automaticamente todos os parceiros comerciais do Brasil.
Argentina, Paraguai e Uruguai, por exemplo, continuam autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia.
A decisão também ocorre em meio às discussões comerciais entre o bloco europeu e o Mercosul. Por isso, representantes do agronegócio brasileiro classificam a medida de protecionista, enquanto autoridades europeias sustentam que se trata do cumprimento de exigências regulatórias.
Próximos passos
O cenário agora depende principalmente de três etapas:
– conclusão da auditoria europeia nas cadeias brasileiras de frango e mel;
– análise dos resultados pelas autoridades da União Europeia;
– comprovação da conformidade brasileira com as regras exigidas pelo bloco.
Se as garantias apresentadas forem consideradas suficientes, a UE poderá suspender o bloqueio e autorizar novamente as importações.
Até lá, os setores afetados terão de administrar os estoques e buscar outros mercados para parte da produção que seria destinada aos consumidores europeus.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A edição deste ano do Mind Summit, na capital paulista, nos dias 16 e 17 de setembro, dará ênfase a temas como o burnout. Focado em saúde mental no mundo do trabalho, também inclui na programação, de modo inédito, treinamentos na área ao longo dos dois dias.
O principal mote da edição é evidenciar a indissociabilidade entre bem-estar mental e as atividades laborais.
A psicóloga e economista Adriana Drulla, curadora do evento, explica que “um equívoco de gestores, bastante comum, e que começa a ser desfeito na contemporaneidade, é propor que subordinados busquem atenuar emoções como o estresse usando soluções passageiras, caso das zonas de lazer com mesas de pingue-pongue e fliperamas”.
Nessas situações, pondera, os gestores transferem aos empregados e às empregadas a responsabilidade por resolver algo que, na realidade, é de âmbito organizacional e social.
“Isso faz com que as medidas sejam infrutíferas, por ignorar a esfera coletiva e não modificar a raiz dos adoecimentos, que são o fluxo acelerado e a divisão de trabalho e a dinâmica das relações nos mais diversos níveis de hierarquia”, diz.
“Todo o evento [Mind Summit] está construído em torno da tese de que se deve pensar na infraestrutura de performance. Se você quer ter um negócio que performa bem, dá mais lucro, você precisa olhar para esse indicador”, avalia a curadora.
Um dos workshops oferecidos instruirá profissionais a melhorar o desenho do trabalho em suas organizações, pensando no manejo de demandas e em consolidar rituais de gestão.
“É um olhar extremamente novo para um tema que é falado há muito tempo, mas visto sob o ponto de vista de benefício. Se você fala em bem-estar no trabalho, no que você pensa? Psicólogo, flexibilidade de home office, mindfulness [técnicas que condicionam a mente a privilegiar o momento presente], mesa de pingue-pongue”, esclarece Adriana Drulla.
“Com exceção da flexibilidade de home office, nenhum desses fatores têm a ver com o modo como o trabalho é desenhado em si, e é isso que produz o estresse crônico. Como a gente trabalha o estresse crônico na fonte? A gente vai trazer para a prática, ensinando a esses gestores, habilidades de gestão e outras, como se ter conversas difíceis, dar um feedback”, esclarece.
Adriana Drulla ressalta ainda que comprovações científicas como as que serão apresentadas durante o evento ajudam a convencer gestores mais resistentes a promover as mudanças necessárias no ambiente de trabalho.
“Diante de argumentos com o uso de dados, chefias com perfis mais conservadores veem as iniciativas como legítimas e cedem mais facilmente às adaptações ou transformações”, explica.
Em plenárias, segundo a curadora, pesquisas conduzidas por especialistas brasileiros e estrangeiros terão como enfoque saúde mental, liderança, felicidade, burnout e cultura organizacional.
Entre os destaques internacionais estão Amy Edmondson, professora da Harvard Business School e principal referência mundial em segurança psicológica; Christina Maslach, professora da Universidade da Califórnia em Berkeley e criadora do principal instrumento científico de avaliação do burnout; e Jan-Emmanuel De Neve, catedrático da Universidade de Oxford e diretor do Wellbeing Research Centre, referência internacional nas pesquisas sobre felicidade, produtividade e desempenho.
Também está confirmada a presença de Sonja Lyubomirsky, professora da Universidade da Califórnia, Riverside, considerada uma das maiores autoridades mundiais na ciência da felicidade e autora dos best-sellers The How of Happiness e The Myths of Happiness.
Serviço
Mind Summit 2026
Data: 16 e 17 de setembro de 2026
Local: Expo São Paulo – São Paulo (SP)
Ingressos, informações e programação no site do evento.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado nessa quarta-feira (2) no Senado, foi elogiado pelas mineradoras que atuam no Brasil, mas criticado por municípios que sediam atividades de mineração no país. O texto prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos relacionados a esses minerais.
Entre as novidades, está a criação de um fundo para financiar projetos por meio de contribuições privadas e aporte de R$ 2 bilhões da União; o estabelecimento de um conselho, com maioria de representantes do governo, para homologar mudanças no controle societário de empresas do setor e determinadas operações internacionais; e um programa de benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões.
O PL 2780 de 2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado sem alterações de mérito em relação ao texto da Câmara e segue agora para sanção presidencial.
Aprovado em votação simbólica, o texto era uma das prioridades do governo, que sustenta que a matéria contribui para desenvolver a economia dos minerais críticos no Brasil. O PL teve apoio também da oposição, como expressou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS).
“Esse projeto não é um projeto de governo, isso é um projeto de Estado. É um projeto que, com certeza, poderá trazer prosperidade e muitas oportunidades para os brasileiros”, disse a senadora da oposição.
Por meio de nota, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor, disse que o PL é um avanço e informou que espera contribuir com o governo na regulamentação do tema.
“O projeto oferece uma base positiva para financiamento, industrialização, tecnologia e inserção internacional da indústria da mineração brasileira”, disse o diretor-presidente do Ibram, Pablo Cesário.
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), que reúne municípios produtores de minérios, também reconheceu avanços no projeto, mas criticou a falta de garantia de que os investimentos previstos permaneçam nos territórios onde ocorre a mineração.
Segundo a entidade, a proposta pode repetir um modelo histórico da mineração brasileira, no qual os municípios ficam com os impactos da atividade, enquanto investimentos, empregos qualificados e etapas de maior valor agregado são concentrados em outras regiões.
“Não podemos aceitar que o minério seja retirado do município, que os impactos ambientais, sociais e sobre a infraestrutura permaneçam no território e que os investimentos capazes de gerar tecnologia, empregos qualificados e novas atividades econômicas sejam levados para outros lugares”, defendeu a AMIG Brasil.
Incentivos à industrialização
O professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez, avaliou à Agência Brasil que são insuficientes os incentivos previstos no texto para industrializar as terras raras no Brasil.
“O PL é um pacote de bondades para o setor mineral com uma série de novas fontes de financiamento, subsídios e estímulos creditícios. E, apesar da discussão sobre industrialização, os instrumentos para levar à transformação mineral são insuficientes”, comentou o especialista no tema.
O engenheiro Bruno Milanez argumenta que os recursos previstos no PL podem ser usados tanto para lavra quanto para beneficiamento dos minerais, o que pode reduzir o financiamento da industrialização. A lavra corresponde à extração do minério, enquanto o beneficiamento envolve etapas de tratamento e concentração do material extraído, antes de processos industriais de transformação.
Fundo Garantidor e Incentivos Fiscais
O PL 2780 cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral para viabilizar projetos de minerais críticos ou estratégicos, com aporte de R$ 2 bilhões da União e contribuições obrigatórias das empresas do setor, em valores ainda a serem definidos.
Outro mecanismo previsto no texto é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê créditos fiscais de até 20% sobre custos industriais, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.
A inclusão dos minerais classificados como “estratégicos” amplia o universo de materiais que podem ser alcançados pela política. Entre eles está o minério de ferro.
O PL classifica os minerais estratégicos como aqueles “essenciais para a economia na geração de superávit da balança comercial, para desenvolvimento tecnológico, para o desenvolvimento regional, ainda que não diretamente vinculados à transição energética, ou para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa”.
O professor da UFJF Bruno Milanez pondera que essa definição, na prática, “vale para qualquer coisa, inclusive pode abrir espaço para financiar produção de pedras ornamentais, como granito e mármore”.
Entenda diferença entre terras raras, minerais críticos e estratégicos.
Conselho terá maioria de representantes do governo
O projeto de lei ainda cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), alvo de críticas de senadores da oposição e da base governista, como Omar Aziz (PSD-AM).
O colegiado terá até 15 representantes do Poder Executivo federal, além de representantes dos estados e do Distrito Federal, dos municípios, do setor privado e de instituições de ensino superior.
Entre as atribuições do Conselho está a homologação de mudanças no controle societário de empresas do setor, assim como de contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam minerais críticos ou estratégicos “em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país”.
A AMIG Brasil considera insuficiente a participação dos municípios no colegiado. Segundo a entidade, as decisões do Conselho poderão ter efeitos sobre infraestrutura, meio ambiente, uso do solo, recursos hídricos e desenvolvimento econômico das cidades mineradoras.
O senador Jayme Campos (União-MT) avaliou que o Conselho ficou muito “desequilibrado” a favor do governo.
“Pode acontecer uma politização excessiva em relação a esse Conselho. A pouca participação da sociedade civil em relação a esse projeto. Isso me causa, assim, uma preocupação de que pode afugentar até o capital privado”, criticou.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga, defendeu o Conselho, afirmando que ele apenas homologará os contratos já firmados envolvendo o setor privado.
“O que nós não estaremos mais abrindo mão é da soberania nacional e da discussão de uma estratégia nacional para agregar valor econômico a um minério que não tem reposição”, justificou Braga.
Na avaliação do relator, o PL pode modificar a realidade atual do Brasil, que, segundo ele, ainda exporta minérios com baixo valor agregado.
“Lamentavelmente, há décadas, nós mandamos para fora do Brasil esses minérios in natura e, lamentavelmente, temos que importar como bens finais, pagando um valor agregado muitas vezes maior do que o valor que nós exportamos”, completou Braga.
CFEM
A AMIG Brasil também criticou a ausência de mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O PL não altera as regras de cálculo, as alíquotas ou os critérios de distribuição da compensação.
Para a entidade, a criação de uma política específica para minerais críticos e estratégicos deveria ser acompanhada da discussão de um modelo de compensação que considere as características econômicas e os impactos da exploração desses minerais nos territórios produtores.
O papel das terras raras
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apesar das grandes reservas, o Brasil produz menos de 1% do consumo global.
A posição geográfica do Brasil tem sido apontada como uma vantagem importante em um mercado em expansão marcado pela disputa entre China e Estados Unidos pelo domínio dessas cadeias produtivas. As terras raras são consideradas fundamentais para áreas como tecnologia, defesa e transição energética.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br