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O projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado nessa quarta-feira (2) no Senado, foi elogiado pelas mineradoras que atuam no Brasil, mas criticado por municípios que sediam atividades de mineração no país. O texto prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos relacionados a esses minerais.
Entre as novidades, está a criação de um fundo para financiar projetos por meio de contribuições privadas e aporte de R$ 2 bilhões da União; o estabelecimento de um conselho, com maioria de representantes do governo, para homologar mudanças no controle societário de empresas do setor e determinadas operações internacionais; e um programa de benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões.
O PL 2780 de 2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado sem alterações de mérito em relação ao texto da Câmara e segue agora para sanção presidencial.
Aprovado em votação simbólica, o texto era uma das prioridades do governo, que sustenta que a matéria contribui para desenvolver a economia dos minerais críticos no Brasil. O PL teve apoio também da oposição, como expressou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS).
“Esse projeto não é um projeto de governo, isso é um projeto de Estado. É um projeto que, com certeza, poderá trazer prosperidade e muitas oportunidades para os brasileiros”, disse a senadora da oposição.
Por meio de nota, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor, disse que o PL é um avanço e informou que espera contribuir com o governo na regulamentação do tema.
“O projeto oferece uma base positiva para financiamento, industrialização, tecnologia e inserção internacional da indústria da mineração brasileira”, disse o diretor-presidente do Ibram, Pablo Cesário.
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), que reúne municípios produtores de minérios, também reconheceu avanços no projeto, mas criticou a falta de garantia de que os investimentos previstos permaneçam nos territórios onde ocorre a mineração.
Segundo a entidade, a proposta pode repetir um modelo histórico da mineração brasileira, no qual os municípios ficam com os impactos da atividade, enquanto investimentos, empregos qualificados e etapas de maior valor agregado são concentrados em outras regiões.
“Não podemos aceitar que o minério seja retirado do município, que os impactos ambientais, sociais e sobre a infraestrutura permaneçam no território e que os investimentos capazes de gerar tecnologia, empregos qualificados e novas atividades econômicas sejam levados para outros lugares”, defendeu a AMIG Brasil.
Incentivos à industrialização
O professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez, avaliou à Agência Brasil que são insuficientes os incentivos previstos no texto para industrializar as terras raras no Brasil.
“O PL é um pacote de bondades para o setor mineral com uma série de novas fontes de financiamento, subsídios e estímulos creditícios. E, apesar da discussão sobre industrialização, os instrumentos para levar à transformação mineral são insuficientes”, comentou o especialista no tema.
O engenheiro Bruno Milanez argumenta que os recursos previstos no PL podem ser usados tanto para lavra quanto para beneficiamento dos minerais, o que pode reduzir o financiamento da industrialização. A lavra corresponde à extração do minério, enquanto o beneficiamento envolve etapas de tratamento e concentração do material extraído, antes de processos industriais de transformação.
Fundo Garantidor e Incentivos Fiscais
O PL 2780 cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral para viabilizar projetos de minerais críticos ou estratégicos, com aporte de R$ 2 bilhões da União e contribuições obrigatórias das empresas do setor, em valores ainda a serem definidos.
Outro mecanismo previsto no texto é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê créditos fiscais de até 20% sobre custos industriais, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.
A inclusão dos minerais classificados como “estratégicos” amplia o universo de materiais que podem ser alcançados pela política. Entre eles está o minério de ferro.
O PL classifica os minerais estratégicos como aqueles “essenciais para a economia na geração de superávit da balança comercial, para desenvolvimento tecnológico, para o desenvolvimento regional, ainda que não diretamente vinculados à transição energética, ou para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa”.
O professor da UFJF Bruno Milanez pondera que essa definição, na prática, “vale para qualquer coisa, inclusive pode abrir espaço para financiar produção de pedras ornamentais, como granito e mármore”.
Entenda diferença entre terras raras, minerais críticos e estratégicos.
Conselho terá maioria de representantes do governo
O projeto de lei ainda cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), alvo de críticas de senadores da oposição e da base governista, como Omar Aziz (PSD-AM).
O colegiado terá até 15 representantes do Poder Executivo federal, além de representantes dos estados e do Distrito Federal, dos municípios, do setor privado e de instituições de ensino superior.
Entre as atribuições do Conselho está a homologação de mudanças no controle societário de empresas do setor, assim como de contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam minerais críticos ou estratégicos “em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país”.
A AMIG Brasil considera insuficiente a participação dos municípios no colegiado. Segundo a entidade, as decisões do Conselho poderão ter efeitos sobre infraestrutura, meio ambiente, uso do solo, recursos hídricos e desenvolvimento econômico das cidades mineradoras.
O senador Jayme Campos (União-MT) avaliou que o Conselho ficou muito “desequilibrado” a favor do governo.
“Pode acontecer uma politização excessiva em relação a esse Conselho. A pouca participação da sociedade civil em relação a esse projeto. Isso me causa, assim, uma preocupação de que pode afugentar até o capital privado”, criticou.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga, defendeu o Conselho, afirmando que ele apenas homologará os contratos já firmados envolvendo o setor privado.
“O que nós não estaremos mais abrindo mão é da soberania nacional e da discussão de uma estratégia nacional para agregar valor econômico a um minério que não tem reposição”, justificou Braga.
Na avaliação do relator, o PL pode modificar a realidade atual do Brasil, que, segundo ele, ainda exporta minérios com baixo valor agregado.
“Lamentavelmente, há décadas, nós mandamos para fora do Brasil esses minérios in natura e, lamentavelmente, temos que importar como bens finais, pagando um valor agregado muitas vezes maior do que o valor que nós exportamos”, completou Braga.
CFEM
A AMIG Brasil também criticou a ausência de mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O PL não altera as regras de cálculo, as alíquotas ou os critérios de distribuição da compensação.
Para a entidade, a criação de uma política específica para minerais críticos e estratégicos deveria ser acompanhada da discussão de um modelo de compensação que considere as características econômicas e os impactos da exploração desses minerais nos territórios produtores.
O papel das terras raras
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apesar das grandes reservas, o Brasil produz menos de 1% do consumo global.
A posição geográfica do Brasil tem sido apontada como uma vantagem importante em um mercado em expansão marcado pela disputa entre China e Estados Unidos pelo domínio dessas cadeias produtivas. As terras raras são consideradas fundamentais para áreas como tecnologia, defesa e transição energética.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 já podem consultar os gabaritos oficiais das provas objetivas, divulgados nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os inscritos podem acessá-los no portal do Inep, na parte de “Provas e Gabaritos”. As listas de respostas certas das provas aplicadas em 23 de agosto estão organizadas por área de conhecimento.
Em busca do certificado de conclusão do ensino fundamental, os participantes realizaram provas das seguintes áreas: ciências naturais; matemática; língua portuguesa; língua estrangeira moderna; artes; educação física; história e geografia.
Já no caso do ensino médio, as áreas avaliadas foram: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; e linguagens, códigos e suas tecnologias; bem como ciências humanas e suas tecnologias.
Além das questões objetivas, os participantes tiveram de escrever uma redação.
O Inep divulgará os resultados individuais em 14 de dezembro.
Encceja
As provas do Encceja Nacional avaliam competências, habilidades e saberes desenvolvidos no processo escolar ou extraescolar.
Os resultados do exame podem ser utilizados pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais que aderem ao Encceja como referência nos processos de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, conforme os critérios estabelecidos pela instituição certificadora.
O exame também produz informações que podem ser utilizadas em estudos e análises sobre a educação de jovens e adultos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera a alíquota do Imposto de Importação, atualmente de 20%, para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet e enviadas ao país por meio de remessas postais. O texto segue agora para o Senado e precisa ser aprovado nas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda.
“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação.
De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.
Alterações no texto
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tenham similar no Brasil.
O texto aprovado pela Câmara também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

As inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 de pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) começam em 5 de outubro e devem ser feitas por intermédio do responsável pedagógico da unidade. O período de inscrições seguirá até 23 de outubro.
As regras do Enem PPL 2026 estão no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicado em 26 de agosto.
Certificado
O responsável pedagógico da unidade prisional e ou socioeducativa deve indicar a pretensão do participante, quando for o caso, de utilizar os resultados do Enem PPL para obter a certificação de conclusão do ensino médio e a instituição certificadora para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou a Declaração Parcial de Proficiência.
Podem pleitear os candidatos com 18 anos de idade completos até o primeiro dia de realização das provas e não ser concluinte ou egresso do ensino médio.
Atendimento especializado
De 5 a 23 de outubro também podem ser feitas as solicitações de atendimento especializado. O responsável pedagógico deverá informar a condição do candidato que motiva o pedido, como baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, fibromialgia, estar gestante, lactante ou ser idoso.
De acordo com o cronograma do Inep, o resultado da solicitação de atendimento especializado sairá em 30 de outubro. Os candidatos com o pedido negado para atendimento especializado podem entrar com recurso de 2 a 6 de novembro.
O resultado final do recurso será divulgado em 13 de novembro.
Treineiros
O Inpe esclarece que o inscrito no Enem PPL na condição de treineiro deve estar ciente, por intermédio do responsável pedagógico, de que sua participação tem o objetivo de autoavaliação. Portanto, independentemente do resultado obtido, o treineiro não pode se inscrever nos programas de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Provas
As provas do Enem PPL serão realizadas em unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração dos estabelecimentos de cada estado e do Distrito Federal.
A aplicação das provas está agendada para os dias 15 e 16 de dezembro e será realizada por uma instituição aplicadora contratada pelo Inep.
Anualmente, o Enem PPL avalia as áreas de conhecimento do ensino médio e seus respectivos componentes curriculares.
O exame será constituído de quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia, os participantes farão as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; além da redação. A duração regular será de 5 horas e 30 minutos.
No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior, por meio de programas federais como o Sisu, Prouni) e Fies.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Reino Unido anunciou a intenção de investir 400 milhões de libras no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), iniciativa lançada pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em novembro do ano passado, em Belém.
O aporte será realizado na forma de empréstimo e ainda depende da conclusão da estrutura de governança, das regras operacionais do fundo e de processos de análise, além de outras condições estabelecidas pelo governo britânico.
Segundo o governo do Reino Unido, a opção pelo empréstimo, em vez de uma doação, busca ampliar o volume de financiamento climático disponível sem aumentar o custo para os contribuintes. A modalidade também está alinhada a uma nova estratégia de financiamento climático do país, que pretende atuar mais como investidor do que como doador.
Os investidores que compram os títulos emitidos pelo TFFF recebem juros fixos e estáveis. A decisão britânica está condicionada, entre outros pontos, à definição do tamanho final do fundo, dos mecanismos de crédito, da estrutura financeira e dos termos do empréstimo. O governo também pretende participar dos mecanismos de supervisão do fundo.
No TFFF, países que conseguirem recuperar e manter suas florestas de pé serão recompensados financeiramente por esse esforço. Eles só receberão os valores após verificação por imagens de satélite que confirmem níveis de desmatamento abaixo de limites pré-definidos.
O fundo também prevê um protagonismo das populações indígenas e povos e comunidades tradicionais, que desempenham papel direto na proteção das florestas. O mecanismo propõe destinar pelo menos 20% dos pagamentos nacionais a essas populações.
Para o diretor-executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, a adesão britânica ocorre em um momento importante para ampliar a iniciativa.
“É muito significativo ver o Reino Unido se somar ao TFFF neste momento decisivo. Este compromisso reforça uma mudança necessária na forma como o mundo reconhece e financia a conservação das florestas tropicais: valorizando quem as protege e garantindo recursos de longo prazo para que essa proteção seja efetiva”, analisa Mauricio.
A expectativa é que o anúncio inspire novas adesões pelo mundo.
“Esperamos que o compromisso do Reino Unido seja um estímulo para que outros países avancem também e ajudem a levar essa solução à escala que a crise exige”, disse.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Cerca de 60 mil pessoas devem participar este ano da 25ª edição da Lavagem de Madeleine – um dos maiores encontros da cultura afro-brasileira na Europa. Brasileiros, franceses e turistas de todo o mundo se encontrarão, entre os dias 10 e 13 deste mês, em Paris.
A expectativa é do criador do evento, Roberto Chaves, o Robertinho, como é chamado o multiartista negro, queer, andrógino e de Candomblé. Nascido em Santo Amaro da Purificação (BA), ele vive desde 1990 na França, onde divulga a cultura brasileira e afro-brasileira.
Patrimônio Imaterial da França, a Lavagem de Madeleine faz parte do calendário oficial da capital francesa e conta com apoio da prefeitura local e da Secretaria de Turismo da Bahia, além de patrocínio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
O evento integra também a Rota dos Escravizados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), roteiro cultural internacional que conecta locais relacionados à história da escravidão e busca preservar a memória desse período.
Origem
Robertinho conta que a ideia de promover a lavagem da escadaria de uma igreja em Paris, inspirada na Lavagem da Igreja do Bonfim, de Salvador (BA), surgiu em 1998, na Basílica do Sacré-Cœur, em Montmartre, aproveitando a Copa do Mundo de Futebol na França para divulgar o Brasil.
“Eu estava querendo trazer o Brasil para perto de mim, matar o meu ‘banzo’, as saudades da família, dos amigos, trazer a cultura, e pensei em fazer um evento da Bahia que eu tinha sabedoria. Um evento de branco, com pai de santo, tambores, um evento afro.”
Um dia, passando em frente à Igreja de la Madeleine, Roberto Chaves resolveu conversar com o padre encarregado da administração e descobriu que ele já havia visitado a Bahia e conhecia seu povo.
A partir dali, a Lavagem de Madeleine ocorreu ganhou proporção maior a cada ano. “Ano passado, foram 60 mil seguidores”. O cortejo da edição 2025 foi puxado pelo grupo Olodum.
Importância
Robertinho considera que a Lavagem de Madeleine é de grande relevância para o Brasil e para a cultura afro-brasileira.
“A Lavagem mostra que o Brasil tem culinária, tem cultura, capoeira, dança”, disse. “Tem maracatu, samba de roda, afoxé, várias alas representando os estados brasileiros. É um festival da cultura brasileira”, acrescentou.
Roteiro
A exposição fotográfica Três Olhares, em homenagem aos 25 anos da lavagem, abrirá o evento no dia 10/9, na Embaixada do Brasil na França. Nos dias 11 e 12 de setembro haverá workshop de dança afro-brasileira.
O cortejo é o ponto alto da Lavagem de Madeleine. Mais de 700 artistas vão ocupar as ruas de Paris, no dia 13, apresentando a cultura afro-brasileira. Este ano, a cantora Mariene de Castro e Robertinho Chaves comandarão o trio elétrico, que terá participações dos artistas Jau, Gildaa e Lorena Pires.
“São 15 grupos folclóricos afros que desfilarão no cortejo”. Participam também grupos de percussão, samba, maracatu, capoeira, além da ala de baianas.
A concentração será na Place de la République. Dali, o cortejo seguirá até a Igreja de La Madeleine, onde ocorrerá a tradicional lavagem simbólica das escadarias pelas baianas, em uma cerimônia marcada pelo diálogo entre diferentes tradições religiosas e culturais.
Para marcar o sincretismo, a cantora lírica brasileira Lorena Pires, residente da Academia da Ópera Nacional de Paris desde o ano passado, interpretará a música Ave-Maria, reforçando o encontro entre as diferentes tradições culturais que marcam a Lavagem.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), ação para aprofundar a investigação de uma organização criminosa suspeita de atuar no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais, na capital paulista, na região metropolitana de São Paulo, no interior paulista e no estado de Mato Grosso do Sul.
Um dos alvos das prisões preventivas foi o suposto líder do núcleo privado da organização que, segundo as apurações, teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outro alvo atuava na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
Segundo o MPSP, são apurados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de crédito acumulado.
As investigações mostraram que o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em mercado clandestino, com a negociação de créditos dos contribuintes e de atos administrativos necessários para o reconhecimento e a liberação desses créditos. Os favorecidos ganharam entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos episódios investigados.
No esquema, profissionais particulares captariam contribuintes de grande porte e negociariam facilidades, repassando parte dos honorários a agentes públicos que eram os facilitadores da fraude. A função dos agentes públicos era a de interferir na fiscalização e na tramitação dos procedimentos para acelerá-los ou deferi-los.
As diligências realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP, que contou com o apoio de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, tiveram o objetivo de obter novas provas (documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos) para dar continuidade às investigações.
Saiba mais detalhes no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3) que vai deixar a sociedade no Instituto Iter, instituição de ensino privada que oferece cursos de capacitação e pós-graduação executiva.
Em nota, Mendonça afirma que nunca recebeu lucros advindos do instituto que ajudou a fundar, em novembro de 2023, quase dois anos após ele ter tomado posse como ministro da mais alta Corte de justiça do país.
Mendonça disse que cederá suas cotas, bem como as de sua esposa, Janei Mendonça, de maneira que eventuais valores decorrentes da participação do casal na empresa sejam destinados para fins sociais e educacionais.
Ainda segundo Mendonça, o Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, “reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social”, à qual “o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”. No site do Iter, Mendonça é apontado como professor do curso Arte e a Ciência da Oratória.
De acordo com o ministro, a decisão de transformar o Iter em entidade sem fins lucrativos foi tomada em conjunto com o presidente do instituto, Victor Godoy Veiga.
Mendonça e Veiga foram ministros de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. O primeiro comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021. Veiga chefiou o Ministério da Educação de março a 2022 e janeiro 2023.
A Revista Fórum noticiou, esta manhã, em seu site, que, desde que foi fundado, o Iter firmou ao menos 55 contratos com órgãos públicos de 14 unidades federativas. Somados, os contratos envolvem valores da ordem de R$ 10,8 milhões. De acordo com a apuração do jornalista Plínio Teodoro, da Fórum, 54 desses contratos foram formalizados porcontratação direta, sem licitação.
Em nota, o Instituto Iter afirmou que os cursos e programas de formação oferecidos pela instituição são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e que a Lei nº 14.133/2021 permite, nesses casos, a contratação direta por inexigibilidade de licitação. “Programas de formação não são intercambiáveis. Cada um tem concepção pedagógica, conteúdo e corpo docente próprios”, diz o instituto.
Segundo o Iter, a modalidade de contratação é definida pelo órgão público contratante, que deve instruir o processo com parecer jurídico, justificativa de preço e autorização da autoridade competente. A instituição afirma ainda que essas informações são divulgadas publicamente.
O instituto também afirmou que, nos dois anos de atividade, não houve distribuição de lucros ou dividendos. Segundo a nota, Mendonça já havia anunciado no início deste ano que eventuais valores referentes às suas cotas seriam destinados a obras sociais e educacionais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Áudios revelados pela jornalista Juliana Dal Piva, do portal ICL, revelam que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) manteve contato com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e preso devido a fraudes no sistema bancário.
No áudio, do dia 30 de março de 2025, Nikolas liga para Vorcaro e solicita uma ajuda para seu ex-assessor Thiago Rodrigues de Faria. O deputado pede que o banqueiro auxilie na liberação de “um ativo de minério”.
Na conversa, Nikolas detalha o assunto a Vorcaro:
“Ei Dani, tudo bom? Como você está? Como estão as coisas aí? Desculpa te incomodar num domingo aí, é jogo rápido, também não quero tomar muito seu tempo. É o seguinte, meu amigo, meu advogado, enfim, irmão meu aqui, comentou comigo e falou daqui do seu nome. Eu falei: ‘não conheço o Dani, enfim, não tenho a proximidade assim, até mesmo a que eu queria ter, enfim, de conversar e trocar ideia, mas eu o conheço.’ Ele falou: ‘cara, tô com um ativo minerário lá, inclusive já passou pela ficha técnica, o pessoal técnico dele, enfim, tá pendente lá, tem algumas pessoas que sabem disso lá na empresa.’ E eu falei: ‘não, ué, eu posso dar um toque nele’. Então assim, não sei nem do que se trata, mas enfim como é uma pessoa, enfim, que eu confio totalmente, tô passando aí pra você, pra se for do teu interesse, passar o contato dele aqui pra vocês tocarem isso, beleza? No mais, qualquer coisa tô aqui à disposição”, disse em mensagem de áudio o político do PL.
Segundo a reportagem do ICL, Vorcaro enviou na sequência um áudio de visualização única. Nikolas agradece e Vorcaro manda mensagem: “amém, irmão. Estamos na guerra juntos”. O ex-banqueiro finaliza dizendo para o deputado que Thiago pode procurá-lo.
O contato entre Vorcaro e Nikolas continuou no dia seguinte, 1º de abril, quando o político avisa ao banqueiro que Thiago estará em Brasília. No dia 2, Vorcaro responde com “deixa comigo”.
Em outro áudio, o deputado federal pede desculpas a Vorcaro por ter criticado publicamente um evento do Banco Master em Londres, em 2024, que reuniu ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nikolas disse que “não fazia ideia que era este o banco do Dani, senão, obviamente eu não teria postado, já teria conversado anteriormente”. O político termina a conversa nesse mesmo áudio falando “depois vamos marcar da gente se encontrar também, tá bem? Um abraço, lindão”.
Avião de Vorcaro
Em março de 2026, o jornal O Globo revelou que o deputado Nikolas Ferreira havia usado, durante 10 dias, em outubro de 2022, um avião que pertencia a Vorcaro. O político, nessa época, fazia campanha pela reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na oportunidade, Nikolas informou que não sabia quem era o proprietário do avião e que só depois da utilização da aeronave é que descobriu que pertencia ao ex-banqueiro.
Em mensagens reveladas hoje pelo portal ICL, Daniel Vorcaro confirma em conversa com o empresário Flávio Carneiro, em abril de 2024, que bancou todos os voos utilizados por Nikolas Ferreira.
“Esse Nikolas eu banquei todos os voos dele”, afirmou o banqueiro a Carneiro. Vorcaro ameaça expor o deputado federal em uma mensagem com erros de grafia: “Vouch (sic) mandar soltsr isso” [“Vou mandar soltar isso”]. Nas mensagens Vorcaro não esclarece quantos voos pagou nem o período dessas viagens.
Outro lado
Em um vídeo no Instagram, o deputado Nikolas Ferreira negou que tenha qualquer tipo de relação com Daniel Vorcaro. Ele afirma que recebeu o contato de Vorcaro, em 2023, por meio do pastor André Valadão, da Igreja Lagoinha.
“O pastor André Valadão me mandou o contato com o nome ‘Dani Vorcaro’, e eu achei que o nome dele era ‘Dani’”.
O deputado afirma que nunca chamou o ex-banqueiro de “lindão”: “É só ouvir o áudio, eu não falo ‘lindão’ em hora nenhuma. Mas por que, no fim das contas, isso é tão importante? Porque, obviamente, eles quiseram colocar isso na matéria como se eu tivesse uma proximidade com ele.”
No vídeo, o deputado ressalta que não recebeu dinheiro do ex-banqueiro. “Eu nunca recebi um tostão do Vorcaro, eu nunca encontrei com ele.”
Sobre possíveis mensagens que possam vir à tona, Nikolas disse que não será encontrado nada que o comprometa. “Não vai ter eu marcando de ir fumar charuto com ele, nem tomar uísque com ele. Não vai ter eu na lista de pagamentos do Vorcaro e não vai ter contrato feito com ele e nem com a minha esposa”.
*Matéria ampliada às 16h44 para inclusão do posicionamento do deputado Nikolas Ferreira

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br