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Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.

O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.

Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.

No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.

Regras

O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.

Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.

O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.

Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.

O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.

Exterior

Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.

O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

A Justiça do Rio marcou para o dia 26 de novembro, às 10h, no II Tribunal do Júri da Capital, o julgamento dos policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, acusados de envolvimento na morte da modelo Kathlen Romeu, atingida por um tiro de fuzil no dia 8 de junho de 2021, no Complexo do Lins, zona norte da capital.

Grávida de 13 semanas, com 24 anos, Kathlen tinha acabado de visitar a avó, quando foi atingida no tórax, durante operação realizada pela Polícia Militar. A vítima chegou a ser socorrida, sendo levada ao Hospital Salgado Filho, no Méier, mas não resistiu ao ferimento.

A juíza titular da 2ª Vara Criminal, Elizabeth Machado Louro, pronunciou os dois PMs com base no artigo 413 do Código de Processo Penal, para serem submetidos ao Tribunal do Júri, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, inciso III, na forma do artigo 73, primeira parte, e do artigo 29, todos do Código Penal.

Ao proferir a sentença, em março de 2025, determinando que os réus fossem submetidos a júri popular, a magistrada destacou os documentos que constam no processo.

“A materialidade está comprovada pelo laudo de necropsia, bem como pelos esquemas de lesões. A autoria, igualmente, restou suficientemente indiciada nos autos, notadamente pela prova técnica produzida na investigação”.

Segundo ela, nesse sentido, embora a prova oral não tenha se mostrado apta a indicar que o disparo que atingiu a vítima partiu dos acusados, o laudo de reprodução simulada surge suficiente para indiciar a autoria, ao menos para os fins da decisão.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.  Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.

Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito na terça-feira (18), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).

A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Em vigor desde 27 de julho, o Programa Move Brasil, destinado a motoristas de aplicativo e taxistas, poderá mudar para aumentar a adesão, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, a equipe econômica avalia alterações para ampliar a participação de bancos privados.

“Existem alterações que podem ser feitas, não só do ponto de vista legal do programa, mas alterações que podem ser feitas com os bancos, na integração com as plataformas para receber informação sobre a renda das pessoas. Então, estão ainda para avaliação”, disse Durigan, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, no Palácio da Alvorada.

No mesmo encontro, o governo fez um balanço de programas de crédito e discutiu medidas relacionadas ao comércio exterior e à resposta brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Adesão abaixo

O Move Brasil oferece linhas de crédito com juros reduzidos para a compra de veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativo e taxistas. O programa permite o financiamento de carros novos de até R$ 150 mil, além de seminovos, motocicletas e bicicletas.

Segundo Durigan, os bancos públicos, especialmente Banco do Brasil e Caixa, têm apresentado maior participação, enquanto as instituições privadas demonstram menor interesse em oferecer crédito dentro do programa.

“O que a gente tem visto é uma participação maior dos bancos públicos, do Banco do Brasil e da Caixa, com menos apetite por parte dos bancos privados. Nós estamos sempre em contato para entender por que, mesmo com a garantia do governo, não tem tido a adesão que a gente inicialmente esperava”, disse o ministro.

Apesar do desempenho abaixo da projeção inicial, Durigan afirmou que o volume de operações é relevante.

“Ainda que a gente não tenha um grande resultado como se esperava, nós estamos conseguindo avançar e acho que é razoavelmente satisfatório, com a gente podendo ainda seguir em conversas e melhorar as condições”, afirmou.

Mudanças em estudo

O ministro afirmou que a equipe econômica pretende testar possíveis ajustes com os bancos privados e avaliar se as mudanças podem ampliar o volume de financiamentos.

Entre as possibilidades está o aprimoramento da integração com plataformas utilizadas pelos motoristas, especialmente para facilitar o acesso a informações sobre a renda dos trabalhadores.

Segundo Durigan, o desempenho geral dos programas é considerado positivo, embora o Move para carros ainda apresente um resultado inferior ao esperado.

Outros programas

Durante a reunião com Lula, os ministros também analisaram o desempenho de outros programas de crédito lançados recentemente pelo governo.

Entre os temas discutidos estavam linhas de crédito para caminhões e ônibus, financiamento de motocicletas, Programa Desenrola e medidas de apoio a trabalhadores e empresas.

Lei de Reciprocidade

O ministro também afirmou que a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica não deve prejudicar as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre as tarifas impostas pelo governo norte-americano.

Na semana passada, o governo brasileiro iniciou o processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade diante da tarifa de 37,5% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Durigan afirmou que o governo pretende manter aberta a negociação diplomática com Washington.

“A disposição por negociação é completa do nosso lado, toda oportunidade que nós temos, nós temos feito esse gesto de falar, o próprio presidente Lula disse que falaria com o presidente [dos EUA, Donald] Trump e estamos sempre muito prontos”, afirmou.

O ministro também disse que a adoção do mecanismo de reciprocidade pode contribuir para as tratativas.

“Não vai atrapalhar, pode ajudar, até porque nós vamos fazer um processo de reciprocidade com cautela, ouvindo os setores afetados”, disse.

Reciprocidade em análise

O processo aberto pelo governo não significa a aplicação imediata de novas tarifas contra produtos norte-americanos. Nesta etapa, o Brasil pretende realizar consultas diplomáticas e avaliar os impactos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.

A análise foi aberta com base na Lei 15.122/2025, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica. O mecanismo prevê a possibilidade de adoção de medidas pelo Brasil diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem as exportações brasileiras.

O governo também avalia outras medidas de apoio aos setores afetados pelas tarifas, entre elas uma possível extensão do regime de drawback, que reduz ou suspende tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. A medida integra o conjunto de ações do programa Brasil Soberano.

A Justiça Eleitoral recebeu nos primeiros dias da campanha eleitoral 1.103 denúncias de irregularidades na propaganda dos candidatos. Os registros foram contabilizados pelo aplicativo Pardal, ferramenta eletrônica responsável pelo recebimento das ocorrências. 

Até o momento, São Paulo registra o maior número de denúncias, que totalizam 193. Em seguida aparecem os estados de Pernambuco (106); Paraná (102); Rio Grande do Sul (95) e Minas Gerais (89).

As denúncias envolvem casos de propaganda proibida em bens públicos, antes do prazo permitido, showmícios com artistas e divulgação de notícias falsas na internet.

Denúncias

O aplicativo Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store.

Para acessar o aplicativo é necessário fazer login por meio da senha do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar do registro, a Justiça Eleitoral garante que o nome do autor da denúncia ficará em sigilo.

Após receber as denúncias, a Justiça Eleitoral encaminha as ocorrências para as autoridades competentes, entre elas, o Ministério Público e os juízes eleitorais. 

Campanha 

A campanha eleitoral dos candidatos às eleições de outubro começou no último domingo (16). Os candidatos podem participar de carreatas, passeatas e panfletagem entre 8h e 22h.

As mobilizações devem manter distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de tribunais, quarteis militares, hospitais, escolas e igrejas.

Os atos estão permitidos até 3 de outubro, um dia antes do primeiro turno.  

Os comícios podem ser realizados entre 8h e meia-noite e estão autorizados até 1° de outubro. 

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão será permitida entre 28 de agosto e 1° de outubro.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

O Corpo de Bombeiros foi acionado no final da tarde desta quarta-feira (19) após uma explosão em um prédio residencial na Rua Sá Ferreira, 44, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.

Equipes do Quartel de Copacabana foram mobilizadas para o local e realizaram a retirada dos moradores do prédio, que possui 13 pavimentos, além do subsolo.

Quatro pessoas foram socorridas pela corporação, com ferimentos leves e moderados. Duas vítimas precisaram ser encaminhadas para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, zona sul do Rio.

A Defesa Civil do município foi acionada e, após uma avaliação estrutural, verificou que o prédio não corre risco de desabar. Parte da garagem e os dois apartamentos que sofreram abalos com a explosão foram interditados.

O tenente-coronel Fábio Contreras, porta-voz da corporação disse que “os bombeiros tiveram de promover a evacuação de toda a edificação, num total de 150 apartamentos, para que pudesse ter certeza que o prédio não tinha risco de colapso estrutural. Equipes da Defesa Civil foram acionadas, fizeram a avaliação e logo depois liberaram o local com algumas interdições parciais.  Nos dois apartamentos que sofreram os abalos no segundo andar e também em parte da garagem do prédio”, explicou.

As causas da explosão serão apuradas pela Polícia Civil.

Praticamente oito em cada dez mulheres lésbicas enfrentam diversos tipos de violência cotidianamente, como mostra o LesboCenso Nacional: Mapeamento de Vivências Lésbicas no Brasil, realizado pela Liga Brasileira de Lésbicas e pela Coturno de Vênus (Associação Lésbica Feminista de Brasília) e divulgado ainda em 2022. A lesbofobia ocupa a segunda posição em registros de violências, e o assédio moral e o sexual estão entre as formas mais recorrentes, de acordo com o levantamento.

Para marcar o combate à lesbofobia (preconceito, ódio ou discriminação contra mulheres que se relacionam com outras mulheres), o Dia Nacional do Orgulho Lésbico é lembrado nesta quarta-feira (19) no Brasil. O 19 de agosto simboliza, também, a luta pela visibilidade desse público e por avanços de direitos.

Para analisar as principais reivindicações, avanços e desafios dessa agenda social e econômica, a Agência Brasil entrevistou a assistente social Michele Seixas, coordenadora política nacional na Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL).

Entre as prioridades listadas pela ativista social, está a busca por uma saúde integral de qualidade e por oportunidades para lésbicas no mercado de trabalho.

Saúde

A militante defende o atendimento qualificado no Sistema único de Saúde (SUS), para atender às especificidades de todos os corpos lésbicos, com profissionais de saúde capacitados. “A saúde é um gargalo para a população lésbica. Deparamo-nos com uma saúde que vem sendo invisibilizada e violada há muitos anos para nós.”

Michele Seixas lamenta que as lésbicas ainda sofram com o senso comum de preconceito e, nos atendimentos em saúde, exista um fundamentalismo religioso somado à falta de formação continuada em educação permanente em saúde.

Apesar do despreparo existente nos serviços de saúde ressaltado por Michele, ela cita que alguns municípios brasileiros até oferecem aulas online sobre a temática, mas a participação dos profissionais de saúde é voluntária e, na maior parte das vezes, ocorre em número reduzido.

Outro ponto exigido pelo movimento lésbico é que a entrevista clínica realizada por um profissional de saúde no início de um atendimento colete, obrigatoriamente, a informação de orientação sexual do paciente, a fim de direcionar o cuidado clínico adequado.

“Há alguns anos, não era obrigatório marcar raça/cor, durante a anamnese. Agora é. E precisa ser obrigatório preencher o quesito orientação sexual. Isso vai determinar como será o atendimento em saúde daquela lésbica.”

Direitos reprodutivos

Ao falar de direitos reprodutivos, Michele conclui que a Política de Planejamento Familiar no Brasil não assiste as lésbicas. Uma das reivindicações é que elas tenham acesso à dupla maternidade por via de reprodução humana.

“Toda mulher deve ter o direito de escolher ser ou não mãe. Mas, quando as lésbicas chegam a uma clínica da família, os próprios funcionários dizem que não sabem o que fazer conosco em pleno 2026”, critica.

Segundo Michele, na maioria das vezes, o direito de formar uma família fica restrito àquelas que tem melhores condições econômicas.

Assistência social

Outro ponto crítico é a falta de reconhecimento e de cadastramento de arranjos familiares de lésbicas nos programas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). “Famílias lésbico-afetivas não são reconhecidas como tal. Então, estas não são contabilizadas dentro da Política de Assistência Social no Brasil”, constata a representante da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL).

Mercado de trabalho

A lesbofobia também pauta a falta de acesso a postos de trabalho dignos que poderiam combater a vulnerabilidade social e a informalidade das mulheres lésbicas.

Michele Seixas, que também é especialista em direitos humanos, gênero e sexualidade no Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta que as lésbicas que adotam uma identidade que desafia os padrões de gênero e o conceito de feminilidade passam por um processo de exclusão maior.

A rejeição à não conformidade de gênero recai com mais força nas lésbicas classificadas como desfeminilizadas (o termo abreviado é desfem).

“Lésbicas desfems, lésbicas caminhoneiras, lésbicas que não performam a feminilidade dos colonizadores tendem a passar por um processo de exclusão do mercado de trabalho”, aponta.

Michele relata casos de mulheres lésbicas que, para conseguir uma vaga de emprego, se ajustam para performar uma feminilidade padrão – usando maquiagem e roupas que não utilizam no dia a dia –, pois a não conformidade com esse estereótipo resulta em exclusão nos processos seletivos.

“Ela [a mulher lésbica] vive ainda uma vida totalmente escondida no trabalho. É sempre aquela solteira que não tem ninguém, porque ela não pode dizer, simplesmente, que é sapatão, que é casada ou namora [outra mulher]. Isso ainda perpassa nos nossos cotidianos.”

A especialista aponta a relação entre a lesbofobia e o racismo, pois a situação no ambiente de trabalho piora se essas mulheres lésbicas são negras.

Dados

O Brasil convive com a falta de estatísticas sobre mulheres lésbicas, o que limita a formulação de políticas públicas direcionadas à proteção de mulheres lésbicas.

Os únicos dados nacionais de referência permanecem restritos a levantamentos independentes. A estudiosa menciona o Dossiê do Lesbocídio (com dados de 2014 a 2017) produzido pelo Núcleo de Inclusão Social (NIS), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Nós: Dissidências Feministas.

Em nível nacional, Michele relata ainda a primeira fase do Lesbocenso, divulgado em 2022. A segunda fase do mapeamento sociodemográfico das vivências de lésbicas e sapatão do Brasil está em andamento. A iniciativa é da Coturno de Vênus (Associação Lésbica Feminista de Brasília) e da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL).

“Infelizmente, nós não temos dados produzidos pelo Estado sobre essas violências sobre os nossos corpos”, lamentou Michele.

Vitórias coletivas

Embora existam avanços, Michele contabiliza que estes decorrem de vitórias de toda a comunidade LGBTQIA+, como a adoção de filhos por casais homoafetivos e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, garantido em todo o Brasil desde 2013. Porém, não há marcos exclusivos da pauta lésbica. “Conquista só nossa? Ainda nós não tivemos essa felicidade.”

Viver sem violência

Casos de violências contra pessoas LGBTQIAPN+ podem ser denunciados no Disque Direitos Humanos, o Disque 100. O serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. O atendimento é imediato.

As denúncias de violações de direitos humanos são registradas e analisadas pela equipe do Disque 100 e, posteriormente, encaminhadas aos órgãos competentes (de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos). Em situações de emergência, a Polícia Militar local deve ser acionada pelo telefone 190.