Blog

O Congresso Nacional decisiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida perde a validade no dia 8 de setembro se não for aprovada na Câmara e no Senado.

Segundo informações da liderança do governo no Congresso, ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado, por isso ela só deve ser instalada daqui a três semanas, entre os dias 31 de agosto 3 de setembro, quando deputados e senadores vão realizar um novo esforço concentrado para votação de propostas legislativas prioritárias pendentes.

A análise da MP da taxa das blusinhas estava parada por falta de autorização para instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que levou o governo a pedir formalmente a instalação do colegiado.

Mais cedo, nesta quarta-feira (12), o ministro das Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, contribuiu para destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo esta e outras MPs.

“Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da ‘taxa das blusinhas’, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos”, disse Guimarães, em postagem nas redes sociais.

Outras MPs

Apesar da indefinição da comissão da Medida Provisória da taxa das blusinhas, outras cinco MPs que estavam pendentes de análise tiveram seus colegiados instalados, com escolha de presidentes e relatores.

São elas: 

• MP que estabelece alterações no Código de Trânsito para simplificar atividades de motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026);
• MP que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026);
• MP que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal (MP 1.369/2026);
• MP que cria um “adicional de fronteira” para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em localidades estratégicas (MP 1.375/2026);
• MP que criou e tornou obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão no país (MP 1.370/2026).

Impostos sobre combustíveis

O acordo para destravar pautas no Congresso tabém viabilizou a aprovação, tanto na Câmara, quanto no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, impactando e fortes oscilações na cotação do barril.

Além da redução de tributos sobre derivados de petróleo, o texto prevê benefícios fiscais para o setor de etanol, de fertilizantes agrícolas, da pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração de impostos para Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.

“A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população”, destacou o ministro José Guimarães, ao celebrar a reunião entre Lula e Alcolumbre.

Diálogo entre Poderes

José Guimarães acrescentou que “novos encontros” com senadores estão previstos até o final de semana. Das pautas prioritárias do governo ainda pendentes, Alcolumbre segue sem sinalizar avanço na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 de trabalho e redução da jornada laboral para até 40 horas semanais.

Esse texto já passou pela Câmara no semestre passado e está paralisado no Senado. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia.

A medida vale para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro de 2028. 

As regras não alteram a produção e transmissão de energia, que têm outras regulamentações.

O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Essa função ficará com as distribuidoras de energia até o final de 2030, quando poderá ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneell) fará essa regulamentação e é quem terá a responsabilidade de organizar a transição entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caberá estabelecer as regras sobre informação e proteção ao consumidor. 

Energia Sustentável

Outros três decretos foram assinados no mesmo evento, que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à captura e armazenamento de carbono.

Para a aviação foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para a produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redução de emissões pelo setor aéreo. A medida estabeleceu um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza suas emissões em 10%.

Foram definidas, ainda, as regras para certificação de combustível sustentável de aviação, tanto para importação quanto para produção nacional.

Foram criados também o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).

Na prática foram estabelecidas responsabilidades sobre certificação, determinação de regras e estabelecimento de critérios para avaliar o hidrogênio frente a outros combustíveis sustentáveis, permitindo a entrada do Brasil de maneira definitiva neste mercado.

Quanto à regulamentação da captura e armazenamento de carbono, foi estabelecido o marco regulatório para a atividade, decisiva para o avanço da descarbonização da indústria nacional. Também determina que o Ministério das Minas e Energia (MME) lidere a construção de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão a cada dois anos.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para pedir medidas de controle e segurança dos voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro. 

No último sábado (8), um acidente com um helicóptero que fazia um voo panorâmico ocorreu no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa, causando incêndio e a morte de três turistas colombianas, além do piloto da aeronave.

Em 14 de junho de 2026, dois helicópteros se chocaram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste do Rio de Janeiro. O acidente resultou na morte de seis pessoas, entre elas o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi.

Os destroços atingiram um terreno utilizado como pátio de veículos elétricos. O impacto provocou uma forte explosão e um incêndio de grandes proporções que destruiu dezenas de carros no local.

O MPF determinou também a abertura de novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca em decorrência da queda e do incêndio da aeronave na floresta. A apuração será realizada independentemente das investigações destinadas a determinar as causas do acidente aéreo.

O MPF pede que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), adote providências para que o trânsito ordinário dos helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, inclusive voos panorâmicos, seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), independentemente da modalidade de contratação do serviço. A rota é um corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca, situado a 600 metros da faixa de praia.

O MPF pede também, em caráter de urgência, que o Decea intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e demais regras das rotas de helicópteros. O órgão pede ainda que a Anac reforce a fiscalização dos operadores, impedindo a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares.

A ação é resultado de inquérito civil aberto pelo MPF para apurar os impactos provocados pela expansão dos voos panorâmicos na cidade. Segundo dados reunidos na investigação, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros.

“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente”, afirma o procurador da República Sergio Suiama, autor da ação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias. 

No mês passado, Moraes proibiu as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No recurso, a defesa de Bolsonaro disse Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.

Para Gonet, as medidas determinadas pelo ministro ocorreram após o descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros.

“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, argumentou o procurador.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal. 

Com a aproximação das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça os mecanismos de segurança e fiscalização do sistema eletrônico de votação. O secretário de Tecnologia da Informação da corte, Júlio Valente, explicou que o processo de votação e totalização dos resultados é estruturado de forma descentralizada e pública, permitindo a verificação dos dados produzidos em cada seção eleitoral.

De acordo com Valente, uma das principais características do sistema brasileiro é que a apuração dos votos começa na própria seção eleitoral. Ao fim da votação, a urna eletrônica registra o resultado e imprime o boletim de urna, com os votos recebidos por candidatos e partidos. Uma das vias é afixada no local de votação, e os dados também podem ser conferidos posteriormente no resultado divulgado pela Justiça Eleitoral.

O secretário explicou que os arquivos com os resultados são retirados da urna e transmitidos por canais criptografados. Antes de serem incorporados à totalização, passam por verificações que confirmam, entre outros pontos, se foram gerados pela urna eletrônica destinada àquela seção e se possuem a assinatura digital correspondente.

“Não é só receber e somar. Tudo é verificado”, disse Valente.

Ele ressaltou que partidos, candidatos e instituições fiscalizadoras podem acompanhar as diferentes etapas do processo. Segundo o secretário, o sistema eleitoral oferece atualmente dezenas de oportunidades de fiscalização e auditoria.

Valente também destacou a biometria como uma das camadas de segurança do processo eleitoral. O mecanismo busca garantir que apenas o eleitor identificado possa liberar a urna para votar. Caso haja algum impedimento para a identificação biométrica, o mesário pode autorizar a votação, deixando registrado o procedimento.

Recontagem

Segundo Valente, eventuais questionamentos sobre os resultados podem ser apresentados à Justiça Eleitoral. Caso haja elementos que justifiquem uma recontagem, as urnas e os registros digitais dos votos permanecem preservados e lacrados após a eleição para permitir auditorias.

Sobre o voto impresso, o secretário lembrou que a implantação do modelo previsto em legislação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também citou a experiência realizada em 2002, quando a utilização de impressoras provocou problemas técnicos e aumentou a taxa de falhas no sistema.

Para Valente, a participação de partidos e instituições na fiscalização é fundamental para fortalecer a confiança no processo eleitoral. “O processo eleitoral brasileiro é um dos mais seguros, modernos e auditáveis do mundo”, afirmou.

Desinformação

Ao responder às críticas sobre a segurança das urnas eletrônicas, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, ressaltou que não há registro de fraude comprovada no sistema eletrônico de votação desde sua implantação, em 1996.

Segundo ele, o modelo substituiu o sistema de votação por cédulas de papel, que apresentava casos documentados de fraudes durante a coleta, a apuração e a guarda dos votos.

Para Valente, além do histórico de quase 30 anos sem casos comprovados de fraude nas urnas eletrônicas, a possibilidade de fiscalização é um dos principais elementos de segurança do sistema. Segundo o secretário, o processo eleitoral brasileiro conta atualmente com 40 oportunidades de fiscalização e auditoria, permitindo o acompanhamento e a verificação das diferentes etapas da votação e da totalização dos resultados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção.

O texto agora vai para votação no Senado. O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, impactando e fortes oscilações na cotação do barril.

A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas  por causa do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.

“Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%”, destacou a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

Marussa apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando ainda mais o alcance da proposta para além do setor de combustíveis derivados do petróleo. Os benefícios fiscais passaram a incluir o setor de etanol, de fertilizantes agrícola, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027.

A inclusão do etanol e biocombustível busca impedir que subsídios à gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.

Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.

A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.

Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). 

A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.

As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano.

A proposta também prevê medidas como regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será sediada no Brasil.

Acordo com o governo

A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.

Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães e a líder do governo do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa essa semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votar proposições em plenário e nas comissões. De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

*Com informações da Agência Câmara.