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Lei sancionada nesta quarta-feira (5) traz garantias ao pagamento do piso mínimo do frete a motoristas no transporte rodoviário de cargas. O texto aumenta a fiscalização sobre o pagamento do frete e combate o comércio ilegal de mercadorias.

A lei obriga a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de o caminhão iniciar a viagem.

O CIOT garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, o código não será emitido e fretes irregulares serão bloqueados ainda na fase de contratação.

O código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. De acordo com a ANTT, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala. Dessa forma, o CIOT também é um mecanismo de combate ao comércio ilegal, de produtos sem nota fiscal.

Com a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória editada em março vira uma regra permanente.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho para grande parte do Rio Grande do Sul em razão de tempestades que poderão atingir todo o estado na quinta-feira (6) e sexta-feira (7), com exceção das áreas norte e nordeste.  

O alerta vermelho é o grau máximo dentre os três avisos emitidos pelo instituto: amarelo, para perigo potencial; laranja, para perigo; e vermelho, para grande perigo.

Este tipo de alerta abrange previsão de chuva superior a 60 milímetros por hora (mm/h) ou acima de 100 milímetros por dia (mm/dia), ventos com velocidade superior a 100 quilômetros por hora (km/h) e queda de granizo.

Nestas situações, há riscos de danos em edificações, interrupção no fornecimento de energia elétrica, prejuízos em plantações, queda de árvores, alagamentos e transtornos no transporte rodoviário.

Tornado

Já a Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta laranja para todo o estado – com exceção de uma pequena área na região norte do estado, entre os municípios de Erechim, Vacaria e São José dos Ausentes. O aviso é de risco para tornado, tempestades severas com rajadas de vento que podem superar os 100 km/h, acentuada queda de granizo e chuva pontualmente intensa, que poderão ocorrer amanhã e sexta (7).  

A Defesa Civil do RS utiliza cinco níveis de avisos: verde (normal), amarelo (atenção), laranja (alerta), vermelho (inundação) e roxo (inundação extrema).

De acordo com o órgão, entre a tarde e a noite de quinta-feira há risco de tempestades severas na maior parte do estado, com rajadas de vento acima de 100 km/h, queda de granizo, chuva intensa e possibilidade de tornado. Os acumulados de chuva podem variar entre 10 mm e 60 mm por dia, com pontos isolados de até 100 mm.

Ciclone bomba

A alteração no tempo no RS é causada por uma frente fria vinda do Sul e pela formação de um ciclone bomba sobre o oceano, na altura do Uruguai. O fenômeno é chamado de bomba, ou  ciclogênese explosiva, em razão da queda de pressão muito acentuada e rápida dentro de um período de 24 horas no encontro entre massas de ar frio e quente.

Segundo o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, a população deverá se atentar aos mecanismos de alertas de emergência da Defesa Civil, nos noticiários na internet, na rádio e na TV.  Para receber os alertas no celular, os moradores podem enviar um SMS com o CEP para 40199 ou mandar um WhatsApp para (61) 2034-4611.

O quarto corte consecutivo na Taxa Selic, definido nesta quarta-feira (5) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), foi bem recebido por agentes econômicos, mas ainda é considerado insuficiente e restritivo para a expansão do setor industrial.

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) ressaltou que a continuidade do ciclo de redução da Selic representa um sinal positivo para a atividade econômica, mas que o nível ainda elevado da taxa mantém o crédito caro e atrasa investimentos.

“O elevado custo de capital posterga investimentos, dificulta a modernização produtiva e limita a capacidade das empresas brasileiras de ganhar produtividade e competir nos mercados interno e externo. Esse quadro se reflete no desempenho da indústria de transformação, que cresceu apenas 0,4% no primeiro semestre do ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, disse a entidade.

Na mesma linha, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lembrou que os juros estão em patamar restritivo há 55 meses, e que Selic está 3,6 pontos percentuais acima da taxa calculada com base na Regra de Taylor, estimada em 10,4%. Esta regra permite calcular uma taxa de juros que proporcione o controle da inflação sem desestimular o crescimento da economia.

“A taxa de juros real, aproximadamente de 10%, supera com folga a taxa de equilíbrio estimada pelo próprio Banco Central, de 5%, indicando que há espaço para cortes mais expressivos na Selic, sem prejuízos no combate à inflação”.

Entre as organizações de trabalhadores, a Força Sindical também classificou como insuficiente a redução de 0,25 ponto percentual na Selic. Para a central sindical, juros elevados encarecem o crédito, reduzem investimentos, desestimulam o consumo e comprometem a geração de empregos.

“Perdemos uma excelente oportunidade de promover uma redução drástica da taxa de juros, dar uma injeção de ânimo no setor produtivo e alavancar mais a economia”, disse a entidade, em nota.

Copom 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu nesta quarta-feira (5) em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que passará de 14,25% para 14% ao ano.

Esta é a quarta vez consecutiva que o comitê reduz os juros. A decisão foi tomada em reunião na sede do BC, em Brasília.

Segundo a instituição, o novo ajuste gradual de menos 0,25 ponto é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta no próximo período.

Sobre o ambiente externo, o BC voltou a apontar o cenário de indefinição acerca dos conflitos armados no Oriente Médio e da incerteza sobre a política monetária em algumas economias avançadas.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu nesta quarta-feira (5) em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que passará de 14,25% para 14% ao ano.

Esta é a quarta vez consecutiva que o comitê reduz os juros. A decisão foi tomada em reunião na sede do BC, em Brasília.

O BC utiliza a Selic, os juros básicos da economia, como um instrumento para reduzir o ritmo da atividade econômica e, com isso, tentar controlar a inflação.

Quando o juro sobe ou fica alto por muito tempo, o crédito encarece, ficando mais caro para quem compra no cartão, nas parcelas de produtos e no financiamento de imóveis, levando a uma perda de força no consumo.

Quando há redução, a expectativa é de estímulo para a economia e de um menor risco de descontrole nos preços.

Segundo a instituição, o novo ajuste gradual de menos 0,25 ponto é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta no próximo período.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, informou o BC, em nota.

Sobre o ambiente externo, o BC voltou a apontar o cenário de indefinição acerca dos conflitos armados no Oriente Médio e da incerteza sobre a política monetária em algumas economias avançadas.

“Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities”, disse o órgão.

Já em relação ao cenário doméstico, o BC reforçou que o conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião “sugere uma moderação gradual da atividade econômica, embora ainda em patamar resiliente, com sinais mistos entre setores, e mercado de trabalho aquecido”.

Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia desacelerou, mas ainda, observou o BC, segue acima do limite superior da meta, enquanto as medidas subjacentes desaceleraram para patamar ligeiramente abaixo do limite superior da meta.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi de 0,06% em julho, ficando 0,35 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de junho (0,41%). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,51% e, em 12 meses, de 4,52%, abaixo dos 4,80% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Em julho de 2025, o IPCA-15 foi de 0,33%. O indicador oficial da inflação é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A meta para a inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o período iniciado em janeiro de 2025 é 3%, com intervalo de tolerância de menos 1,50 ponto percentual e mais 1,50 ponto percentual, isto é, de 1,50% a 4,50%.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos.

O Copom iniciou o corte dos juros em março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta a queda da taxa.

Os vencedores da 25ª edição do Prêmio Grande Otelo ressaltaram a alegria única de vencer em casa, mesmo depois de uma temporada vitoriosa no exterior. Neste ano, pela primeira vez, a principal categoria, de Melhor Filme, teve dois premiados: Manas, de Marianna Brennand, e O Agente Secreto, de Kleber Mendonça Filho.

“A gente viajou o mundo, estreou em Veneza, ganhou o prêmio principal da Giornate degli Autori, conquistou 46 prêmios internacionais. Mas ser reconhecida dentro do seu próprio país é muito especial” declarou Marianna Brennand, após a cerimônia de entrega dos troféus,  na noite desta terça-feira (4), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. 

Kleber Mendonça Filho também comemorou a vitória e destacou a importância histórica do Grande Otelo para o fortalecimento do cinema nacional.

“Eu cobri esse prêmio quando era jornalista e hoje estou aqui como cineasta. É um prêmio do Brasil para o mercado brasileiro, para o cenário brasileiro. É um reconhecimento para nós que trabalhamos com cinema aqui.”

Ao longo da cerimônia, vencedores de diferentes categorias ressaltaram que o cinema brasileiro vive um momento de reconhecimento nacional e internacional, resultado de um processo de amadurecimento artístico e da consolidação de uma indústria que movimenta a economia, gera empregos, impulsiona cadeias produtivas e fortalece a identidade cultural do país.

Para a presidente da Academia Brasileira de Cinema, Renata Almeida Magalhães, o que faz do Grande Otelo a principal celebração do audiovisual brasileiro é a participação decisiva dos profissionais do setor.

“Não tem curadoria, não tem júri. São seus pares que votam naquilo que a gente produziu no ano. A Academia é composta pelos cineastas brasileiros e é uma instituição sem fins lucrativos que só quer que o cinema brasileiro exista para sempre”, afirmou.

Esse fator também foi destacado por Marianna Brennand como um dos aspectos mais simbólicos da premiação.

“O Grande Otelo é um grande prêmio do cinema brasileiro. É um reconhecimento pelos nossos colegas, pelos nossos pares que fazem cinema e que eu admiro tanto. É muito especial ser reconhecida por eles.”

Protagonismo feminino

Marianna Brennand também ressaltou o protagonismo feminino. “É um filme que tem a força do feminino. Estou muito feliz porque ele está conectando pessoas, transformando e levando luz.”

Premiada na categoria roteiro original de Manas, Antonia Pellegrino, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), destaca que o filme reúne uma equipe majoritariamente feminina desde a criação até a produção.

“‘Manas’ é dirigido por uma mulher brilhante, Marianna Brennand, mas também é um filme escrito por várias mulheres e produzido por mulheres. Tem essa marca da presença feminina na liderança. É esse olhar que faz com que um tema tão denso seja tratado com tanta sensibilidade.”

Prêmio

Realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, a cerimônia reuniu artistas, técnicos e produtores, em um encontro de diferentes gerações. Além de dividir o prêmio de Melhor Filme com O Agente Secreto, Manas conquistou Melhor Direção, Melhor Roteiro Original, Melhor Montagem e Melhor Atriz Coadjuvante, com Dira Paes.

Já Homem com H, cinebiografia de Ney Matogrosso dirigida por Esmir Filho, foi o longa com o maior número de estatuetas, conquistando seis troféus: Melhor Ator, para Jesuíta Barbosa, Direção de Arte, Figurino, Maquiagem, Trilha Sonora, Som e Melhor Filme pelo Júri Popular.

O Agente Secreto, representante brasileiro na última edição do Oscar e vencedor de dois prêmios no Globo de Ouro, também foi premiado como Melhor Direção de Fotografia e Efeitos Visuais.

Saiba a lista completa dos vencedores:

Melhor Longa-Metragem de Ficção (empate)

• Manas
• O Agente Secreto

Melhor Filme pelo Voto Popular

• Homem com H

Melhor Longa-Metragem de Comédia

• Velhos Bandidos

Melhor Longa-Metragem Documentário

• Apocalipse nos Trópicos

Melhor Longa-Metragem de Animação

• Tainá e os Guardiões da Amazônia: Em Busca da Flecha Azul

Melhor Longa-Metragem Infantil

• O Diário de Pilar na Amazônia

Melhor Longa-Metragem Ibero-Americano (empate)

• Belén: Uma História de Injustiça (Argentina)
• O Riso e a Faca (Portugal)

Melhor Direção

• Marianna Brennand (Manas)

Melhor Primeira Direção

• Rafaela Camelo (A Natureza das Coisas Invisíveis)

Melhor Ator

• Jesuíta Barbosa (Homem com H)

Melhor Atriz

• Denise Weinberg (O Último Azul)

Melhor Ator Coadjuvante

• Rodrigo Santoro (O Último Azul)

Melhor Atriz Coadjuvante

• Dira Paes (Manas)

Melhor Roteiro Original

• Manas

Melhor Roteiro Adaptado

• O Filho de Mil Homens

Melhor Direção de Fotografia

• O Agente Secreto

Melhor Direção de Arte

• Homem com H

Melhor Figurino

• Homem com H

Melhor Maquiagem

• Homem com H

Melhor Trilha Sonora

• Homem com H

Melhor Som

• Homem com H

Melhores Efeitos Visuais

• O Agente Secreto

Melhor Montagem

• Manas

Melhor Curta-Metragem de Ficção

• Amarela

Melhor Curta-Metragem Documentário

• Sebastiana

Melhor Curta-Metragem de Animação

• A Tragédia da Lobo-Guará

Melhor Série de Ficção

• Máscaras de Oxigênio Não Cairão Automaticamente

Melhor Série Documentário

• Caçador de Marajás

Melhor Série de Animação

• Osmar – A Primeira Fatia do Pão de Forma

Melhor Série Brasileira

• Cangaço Novo (2ª temporada)

Melhor Ator de Série de Ficção

• Johnny Massaro (Máscaras de Oxigênio Não Cairão Automaticamente)

Melhor Atriz de Série de Ficção

• Alice Carvalho (Cangaço Novo)

Melhor Ator de Série

• Allan Souza Lima (Cangaço Novo)

Melhor Atriz de Série

• Marjorie Estiano (Ângela Diniz: Assassinada e Condenada)

Duas empresas do setor de reparo naval, a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por despejar resíduos perigosos na Baía de Guanabara.

A Agência Brasil não conseguiu contato com as empresas denunciadas e mantém o espaço aberto a suas manifestações.

De acordo com a denúncia de crimes ambientais, as empresas operaram um estaleiro sem licença ambiental no bairro do Caju, zona portuária do Rio, durante sete anos. Resíduos teriam sido armazenados no local e abandonados de forma irregular, permitindo que parte deles atingisse as águas da baía.

Na ação penal, o MPF pede a fixação de valor mínimo de R$ 1,45 milhão para reparação dos danos ambientais. O montante corresponde a 50% do rendimento que a promotoria estima ter sido obtido com a exploração comercial da área durante o período de funcionamento irregular do estaleiro.

O funcionamento da instalação foi entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025. Durante esse período, as empresas teriam guardado e abandonado resíduos oleosos, cilindros de gases inflamáveis e outras substâncias perigosas em desacordo com a legislação ambiental. Segundo o MPF, o descarte irregular desses materiais atingiu a Baía de Guanabara, provocando danos irreparáveis ao meio ambiente.

 A investigação foi iniciada após fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em fevereiro de 2025.

Os agentes constataram que o estaleiro funcionava normalmente, realizando serviços de manutenção em embarcações, apesar da inexistência de licença ambiental. Durante a inspeção, a equipe verificou o reparo de uma embarcação, evidenciando a continuidade da atividade econômica desenvolvida no local.

Laudo produzido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a ausência de licença ambiental e identificou diversas irregularidades na gestão de resíduos.

Os peritos encontraram isotanques com resíduos oleosos armazenados de forma inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno, pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio utilizados nas atividades de soldagem, além de resíduos perigosos depositados próximos aos contêineres e às margens da Baía de Guanabara, ocasionando poluição hídrica.

Ainda segundo a denúncia, o administrador das empresas admitiu, em depoimento prestado à polícia e ao MPF, que o estaleiro funcionava sem licença ambiental. Embora tenha alegado dificuldades relacionadas à situação da área onde o empreendimento operava, o MPF sustenta que cabia exclusivamente às empresas e ao seu administrador obter o licenciamento ambiental e garantir a destinação adequada dos resíduos perigosos gerados pela atividade.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) alterou 66 locais de votação por motivos de segurança para evitar a influência do crime organizado e das milícias nas eleições majoritárias, no dia 4 de outubro.

A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, após uma análise produzida pelo Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral. O comitê é formado pelo Sistema de Justiça Eleitoral e pelos setores de inteligência das forças de segurança, com o objetivo de impedir que a votação seja realizada em locais dominados pelo crime organizado e classificados como de alto risco. A medida alcança cerca de 188 mil eleitores de 20 das 92 cidades fluminenses.

“A mudança desses locais de votação é um compromisso com a higidez do processo eleitoral. Com essas trocas, buscamos garantir que o eleitorado possa ir às urnas tranquilo e escolher os candidatos que desejar, livre de pressões de qualquer tipo. Esse é um momento de exercer livremente o direito ao voto. O TRE-RJ atua para que essas escolhas possam ser confirmadas da maneira mais serena possível”, explicou o desembargador.

O número de locais de votação que sofreram mudança supera os 53 alterados nas eleições de 2024 e ainda pode aumentar. Isso porque a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro mapeia outras regiões em busca de novos locais de votação. Para a substituição, os novos destinos precisam estar fora de áreas controladas pelo tráfico de drogas ou por milícias, devem ficar afastados de territórios dominados por facções rivais e precisam ficar o mais próximo possível de cada local de votação substituído.

A medida atinge eleitores das cidades do Rio de Janeiro, Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Pinheiral, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda. São dez municípios a mais em relação às eleições de 2024.

Outra atribuição do grupo de trabalho é criar um ambiente de integração que permita às forças de segurança abastecer a Procuradoria Regional Eleitoral com informações de inteligência sobre os candidatos que terão seus pedidos de registro de candidatura apresentados ao TRE-RJ. O material poderá embasar eventuais ações de impugnação de registro de candidatura pelo Ministério Público Federal (MPF), evitando tentativas de infiltração de organizações criminosas na política.

Agora em agosto foi instalado o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi) para  prevenir e reprimir condutas criminosas e ilícitos que representam risco ao processo eleitoral. No final de julho, o Colegiado do TRE-RJ aprovou por unanimidade o pedido de presença da Força Federal nas eleições de outubro, embasado no dispositivo constitucional da garantia da votação e apuração. O pedido aguarda análise pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tratativas junto ao Ministério da Defesa.

Consulta

Em função do volume de alterações, o TRE-RJ recomenda que todos os eleitores façam uma consulta para saber se houve alguma mudança em seu local de votação. A pesquisa pode ser feita pelo siteda Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, com o número do CPF ou do Título de Eleitor. Também é possível verificar pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, pelo telefone: (21) 3436-9000. 

Os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) suspenderam a greve da categoria, que ocorria desde as primeiras horas de terça-feira (4), e afetou as linhas 11, 12, 13 e Expresso Aeroporto.

A decisão foi tomada em assembleia, quando foi aceita a proposta, mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do governo estadual que contemplou a principal reivindicação da categoria, a garantia de trabalho para os mais de 4.600 trabalhadores diretos que atuavam nas quatro linhas, concedidas ao setor privado em julho. 

O governo de São Paulo formalizou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei específico para esses trabalhadores, garantindo a realocação para os 1.300 funcionários que ainda não haviam sido direcionados a novos postos de trabalho.

“Apesar da suspensão do movimento paredista, a categoria permanecerá em estado de greve, acompanhando atentamente o cumprimento dos compromissos assumidos e a evolução das negociações”, informou o sindicato, em nota.

Com o fim da greve, os trabalhadores retomam as atividades ainda esta quarta-feira. 

Pela manhã, a mobilização havia interrompido a circulação dos trens na linha 13 por algumas horas e afetou as demais linhas 11, 12 e Expresso.  

A federação Renovação Solidária, formada pelos partidos Solidariedade e Partido da Renovação Democrática (PRD), realizou convenção nacional nesta quarta-feira (5) e decidiu liberar os diretórios estaduais para formarem as alianças que preferirem. Assim, a federação decidiu não apoiar nenhum candidato à presidência da República.

“A Renovação Solidária reafirma o respeito à autonomia de seus dirigentes, parlamentares, mandatários e candidatos, assegurando a liberdade de manifestação e construção política no âmbito dos diferentes campos que hoje compõem o debate eleitoral brasileiro”, afirmou a federação, em nota.

Segundo os dois partidos, a decisão também se baseia no cenário político atual, que entendem ser “de intensa polarização política” e, portanto, a independência seria uma contribuição maior ao país.

Esta quarta-feira é o último dia para os partidos realizarem suas convenções e escolherem os candidatos e candidatas que disputarão cargos eletivos nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.