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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) um prazo de 48 horas para o ex-deputado federal Daniel Silveira explicar o descumprimento da decisão que o impede de usar as redes sociais.

Silveira cumpre prisão em regime aberto e gravou um vídeo para apoiar a reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A postagem foi feita no perfil do senador no X.

“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, afirmou Moraes.

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. 

Uma nova frente fria chega a todo o estado de São Paulo entre quarta-feira (29) e quinta-feira (30) e trará chuvas fortes e rajadas de vento, segundo informa a Defesa Civil local.

Diante da previsão, o órgão disse que ativará o Gabinete de Crise para monitorar os fenômenos e agir rapidamente em resposta às ocorrências que surgirem.

A Baixada Santista e a região metropolitana da capital serão as mais atingidas pela intensidade dos ventos. Nessas áreas as rajadas poderão chegar a até 90 km/h, velocidade que pode causar queda de árvores e postes, destelhar casas, provocar cortes na energia elétrica e problemas de mobilidade urbana.

De acordo com a Defesa Civil, nas demais regiões do estado a ventania deve chegar a até 70 km/h dependendo da região.

Chuvas de intensidade moderada a forte acompanhadas de raios também devem atingir diversas áreas do estado. O litoral terá chance de aumento de riscos de ressaca a agitação marítima.

Cuidados

As autoridades alertam que, durante as rajadas de vento, as pessoas evitem estacionar veículos ou mesmo ficar próximas a áreas arborizadas.

O ideal também é ficar longe de estruturas metálicas, placas e outros objetos que possam ser arremessados pelo vento.

Em caso de emergência, o telefone da Defesa Civil é 199. O do Corpo de Bombeiros é 193.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, repudiou nesta terça-feira (28) as ofensas contra o Brasil proferidas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, durante a convenção partidária do Partido Liberal (PL), no último sábado. 

A convenção oficializou a candidatura à Presidência da República do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso e condenado por tentativa de golpe de Estado, entre outros delitos.

Em entrevista após evento na capital paulista, Alckmin ressaltou que o líder argentino cometeu uma “intromissão em assuntos internos do Brasil” de maneira “absolutamente grosseira”.

“É lamentável que o presidente de um país vizinho amigo, que compõe até o Mercosul, preste um desserviço ao seu país. Porque vem ao Brasil, numa [época de] eleição, [e] não deve presidente se envolver em eleição de outro país”, disse o vice-presidente.

Alckmin não respondeu diretamente se a postura de Milei poderá afetar as relações comerciais entre os dois países, mas destacou que o Brasil é o país que mais compra produtos argentinos e o maior parceiro comercial do país vizinho. 

No último sábado, em São Paulo, o presidente da Argentina ofendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com, entre outros termos, “presidiário”. Além disso, chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, de “lixo careca”.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, convocou, no último domingo (26), o embaixador da Argentina no país, Daniel Raimondi, e transmitiu ao diplomata estrangeiro a repulsa do governo brasileiro à fala do presidente argentino.

Impulsionadas pelo novo título Tesouro Reserva, as vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet registraram o segundo maior volume da história em junho, divulgou nesta terça-feira (28) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 14,76 bilhões em papéis.

Por uma diferença de R$ 30 milhões, o valor só perde para o recorde histórico de março, quando as vendas de títulos federais pela internet somaram R$ 14,79 bilhões.

Em junho, o volume foi 44,51% maior que em maio, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 10,22 bilhões. Na comparação com junho do ano passado, o volume é 156,03% maior.

Os títulos mais procurados pelos investidores em junho foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 54,5%. A vendas das tradicionais Letras Financeiras do Tesouro (LFT) somaram R$ 4,16 bilhões (28,2% do total).

As vendas do Tesouro Reserva, novo título indexado aos juros básicos que funciona como as caixinhas de bancos digitais, somaram R$ 2,09 bilhões (14,2% do total).

Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 34,3% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 16,7%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 4,6% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 2% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic, que está em 14,25% ao ano. Com os juros altos, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 262,47 bilhões no fim de junho, alta de 4,57% em relação ao mês anterior (R$ 251,01 bilhões) e alta de 45,53% em relação a junho do ano passado (R$ 180,35 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 10,1 bilhões no último mês.

Investidores

Em relação ao número de investidores,  261.877 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O total de investidores cadastrados atingiu 35.853.678. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 9,53%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.689.486, aumento de 21,19% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 75,4% do total de 1.530.276 operações de vendas ocorridas em junho. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 50,7%. O valor médio por operação atingiu R$ 9.648,34.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos entre cinco e dez anos representam 45,7% do total. As operações com prazo de até cinco anos correspondem a 37,9% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 16,4% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

A Receita Federal ampliou nesta terça-feira (28) a lista de devedores contumazes com 17 empresas do setor de combustíveis. Os novos atos declaratórios executivos (ADEs) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), elevando para 22 o total de pessoas jurídicas enquadradas na categoria.

No fim de junho e no início de julho, a Receita tinha incluído cinco grandes empresas do setor de cigarros na lista.

A relação completa pode ser consultada no painel dos devedores contumazes, página criada pela Receita em junho.

Segundo o órgão, a lista pública reúne apenas contribuintes que concluíram todas as etapas do processo administrativo e tiveram o enquadramento confirmado de forma definitiva.

A listagem é dinâmica e será atualizada à medida que novos procedimentos forem encerrados.

O que é um devedor contumaz?

A classificação foi criada para combater empresas que utilizam o não pagamento reiterado e injustificado de tributos como estratégia de negócio. De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.

O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.

Direito à ampla defesa

Antes de integrar a lista pública, o contribuinte passa por um processo administrativo que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa. Durante esse procedimento, a empresa pode:

• quitar integralmente os débitos;
• parcelar a dívida;
• apresentar defesa administrativa;
• comprovar patrimônio suficiente para afastar o enquadramento;
• recorrer da decisão, caso a defesa seja negada.

Apenas após decisão definitiva desfavorável ou ausência de regularização é que a empresa passa a ser oficialmente considerada devedora contumaz.

Critérios

Pela Lei Complementar nº 225/2026, que criou a categoria de devedores contumazes, o enquadramento considera, entre outros requisitos:

• dívida tributária superior a R$ 15 milhões;
• passivo superior ao patrimônio declarado pela empresa;
• inadimplência reiterada, por períodos consecutivos ou alternados, dentro de 12 meses.

O processo envolve diferentes áreas da Receita Federal e também a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pelos débitos inscritos em dívida ativa.

Setores

As notificações concentram-se, até o momento, nos setores de cigarros e combustíveis. Segundo a Receita, apenas o segmento de combustíveis acumula débitos superiores a R$ 30,6 bilhões, considerando informações do órgão e da PGFN.

A expectativa é que a fiscalização seja ampliada para outros segmentos econômicos com histórico de elevada inadimplência tributária. Ainda não há cronograma para novas notificações.

Restrições

As empresas enquadradas como devedoras contumazes ficam sujeitas a diversas restrições previstas na legislação, entre elas:

• impedimento de receber benefícios fiscais;
• proibição de participar de licitações públicas;
• impossibilidade de aderir a determinados programas de regularização;
• restrições relacionadas à recuperação judicial;
• declaração de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes;
• cancelamento de certificações obtidas em programas de conformidade.

Exceções

A legislação também estabelece situações em que a empresa não pode ser enquadrada como devedora contumaz. Entre elas estão:

• débitos parcelados e pagos regularmente;
• tributos com exigibilidade suspensa por decisão judicial;
• valores ainda em discussão administrativa;
• controvérsias jurídicas relevantes;
• empresas afetadas por calamidades públicas ou crises comprovadas.

Além disso, juros, multas e encargos legais não entram no cálculo do valor principal da dívida usado para o enquadramento.

Depois de constatar o funcionamento de máquinas automáticas comercializando medicamentos irregularmente em condomínios residenciais e outros locais de grande circulação, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apurar a prática.  

De acordo com o CRF-SP, o funcionamento das máquinas em áreas comuns de condomínios, permitindo a compra irrestrita de medicamentos, sem verificação de idade, limitação de quantidade ou orientação de um farmacêutico, foi visto em fiscalizações realizadas em São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.  

Segundo a entidade, a legislação sanitária brasileira determina que a dispensação de medicamentos só pode ocorrer em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória.  

“A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou formalmente contra a prática e reforça que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos”, destaca o CRF-SP. 

O Conselho ressalta ainda que o fácil acesso e sem qualquer controle à automedicação é um risco à saúde pública, principalmente para crianças e adolescentes. 

“Mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação”, alerta a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto. 

Ao pedir a apuração do MPSP, o CRF-SP também argumentou que há violação de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital, ao expor crianças e adolescentes ao consumo indiscriminado de substâncias capazes de causar danos à saúde física e mental.  

Segundo o CRF-SP, o MPSP instaurou procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária, para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis em defesa da saúde coletiva. 

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vai lançar, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso com a defesa da democracia e com a comunicação democrática para toda a sociedade. A ideia é buscar a adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano.

O documento traz uma série de pontos com o objetivo de fortalecer a democratização da comunicação no Brasil. Segundo o FNDC, também são propostas para defender a comunicação pública, comunitária e educativa, além de fazer frente ao monopólio das grandes empresas de comunicação digital.

Principais pontos da carta

• Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional: investimento no desenvolvimento de aplicações próprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras. Proibir a privatização de empresas como Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Dataprev.
• Regulação da tecnologia de Inteligência Artificial: firmar regras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial voltadas à garantia de direitos que vetem o uso com risco excessivos (como reconhecimento facial na segurança pública), combatam o racismo e a violação de direitos.
• Proteção a Jornalistas e Comunicadores: fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais da comunicação e comunicadores que atuam em territórios de conflito.
• Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos: efetivar o Artigo 54 da Constituição para impedir que pessoas detentoras de mandato possuam concessões de rádio e TV.
• Fortalecimento e independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e demais empresas públicas de comunicação: garantir orçamento adequado, autonomia editorial, concurso público para as empresas de comunicação pública. Restabelecer o Conselho Curador da EBC e expandir a Rede Nacional de Comunicação Pública.

A leitura da carta, com todos os compromissos, será feita no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Também será feito o anúncio das primeiras campanhas que aderiram ao documento.

>> Confira aqui os 20 pontos principais abordados na carta do FNDC

FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reúne entidades da sociedade para enfrentar os problemas da comunicação no país.

São mais de 500 filiadas espalhadas em todo o Brasil, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos.

Essas entidades se articulam em favor da proteção ao trabalho dos jornalistas, da difusão da comunicação para toda a sociedade, do fortalecimento da comunicação pública e do combate à concentração de poder entre poucos conglomerados de comunicação do país.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a recusa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em comparecer ao depoimento marcado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal (PF).

Mais cedo, Flávio apresentou defesa escrita e não apareceu para depor no inquérito em que é acusado do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O depoimento estava previsto para às 14h, mas os advogados de Flávio enviaram à PF uma manifestação na qual o senador se defende das acusações e solicita que a petição seja substituída pelo documento escrito. Por estar na condição de acusado, o senador não é obrigado a depor.

Diante da situação, o delegado Antônio Carlos Knoll informou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que o senador foi devidamente intimado, mas optou por apresentar defesa escrita.

“Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias”, decidiu Moraes. 

O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos.

Na publicação, o senador declarou: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

Entenda

No mês passado, a PF encerrou o inquérito que apurou o caso e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente, ao relacioná-lo com os crimes citados na postagem.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o depoimento do senador, que foi autorizado por Moraes. 

Gonet citou a legislação penal e disse que o senador poderia apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação. O caso, então, voltou para a PF.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (28) manifestação escrita e não compareceu ao depoimento marcado pela Polícia Federal (PF) no inquérito em que o parlamentar é acusado do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O depoimento estava previsto para as 14h, mas os advogados do senador  enviaram ao delegado responsável pelo inquérito uma manifestação na qual Flávio Bolsonaro se defende das acusações e solicita que a petição seja substituída pelo documento escrito. Por estar na condição de acusado, o senador não é obrigado a depor. 

O delegado Antônio Carlos Knoll, que conduz o inquérito, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, que o senador foi devidamente intimado, mas optou por apresentar defesa escrita.

O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos.

Na publicação, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

Em junho, a PF encerrou o inquérito e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente da República ao relacioná-lo com os crimes citados na postagem. 

Na manifestação apresentada nesta terça-feira à PF, Flávio Bolsonaro negou ter caluniado Lula. 

“Em nenhum momento da postagem, nem expressa nem implicitamente, tais tipos penais são atribuídos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo nome sequer consta da segunda oração. A leitura que transporta para o presidente da República os fatos imputados ao ex-mandatário venezuelano é, portanto, uma construção interpretativa errônea da publicação, carente de amparo no próprio texto da postagem”, esclarece o senador.

O depoimento de Flávio foi autorizado por Moraes após solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Gonet citou a legislação penal e disse que o senador poderia apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação.

Por esse motivo, o caso voltou para a PF após a conclusão da investigação.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Cinco profissionais do Centro de Educação Infantil (CEI) Luz do Brás, localizado na capital paulista, são investigados pela morte de um bebê de um ano e quatro meses, na última quarta-feira (22). Entre eles estão a diretora e a coordenadora da unidade. 

Até o momento, duas profissionais foram desligadas, segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), sem informar quais eram suas funções na instituição. A secretaria diz que a sala onde houve a ocorrência permanece interditada desde o dia 24 de julho e passa por análise técnica.

Segundo a pasta, está em curso procedimento administrativo para apurar os fatos. “Caso sejam confirmadas irregularidades, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo o possível descredenciamento da organização parceira responsável pela unidade”, diz nota da SME.

Ocorrência

No momento da ocorrência, de acordo com a Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), policiais militares que faziam patrulhamento pela região foram abordados por funcionários da creche, que já estavam levando a criança para ser socorrida na UPA Mooca. No entanto, a vítima não resistiu e morreu.

A informação inicial é que a cabeça do bebê teria ficado presa por uma grade, mas os laudos ainda precisam confirmar. O caso foi registrado como homicídio culposo no 8° DP (Brás), que faz diligências para elucidar os fatos. De acordo com a SSP, todos os presentes na creche foram ouvidos no mesmo dia pela Polícia Civil.

“A equipe prossegue com as investigações e analisa imagens, além de aguardar a conclusão dos laudos periciais do local e do Instituto Médico Legal (IML), que contribuirão para o esclarecimento dos fatos”, diz nota da pasta.