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  • Trump revoga norma que protegia alunos LGBTI de discriminação sexual

    Trump revoga norma que protegia alunos LGBTI de discriminação sexual

    O governo dos Estados Unidos revogou formalmente normas da administração de Joe Biden que ampliavam proteções contra a discriminação sexual para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero nas escolas dos EUA.

    A secretária da Educação, Linda McMahon, afirmou nesta segunda-feira (28) em comunicado que a medida retira do registro federal a regulamentação de 2024 e restabelece as normas aprovadas durante o primeiro mandato do presidente norte-americano, Donald Trump, que o governo vem aplicando desde janeiro de 2025.

    A norma de Biden, aprovada em 2024, interpretou pela primeira vez de forma explícita que a proibição da discriminação em razão do sexo prevista na legislação Título IX também abrangia a orientação sexual e a identidade de gênero.

    A regulamentação protegia estudantes e funcionários de estabelecimentos de ensino financiados com fundos federais contra esse tipo de discriminação.

    O Título IX, uma lei federal aprovada em 1972, proíbe a discriminação com base no sexo em programas educativos que recebem financiamento federal.

    A regulamentação de 2024 também ampliou a definição de assédio com base no sexo para incluir, entre outros comportamentos, o assédio devido à orientação sexual ou identidade de gênero, além de agressões sexuais, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio.

    Com a decisão anunciada ontem, o Departamento de Educação restabelece, formalmente, as normas de 2020 que previam uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçavam as garantias processuais dos estudantes acusados.

    De acordo com a imprensa local, a alteração tem um impacto limitado, uma vez que o governo Trump deixou de aplicar as normas de Biden em janeiro de 2025, depois de vários tribunais terem bloqueado e posteriormente revertido as alterações de Trump. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • IGP-M volta a subir em setembro e acumula alta de 3,34% em 12 meses

    IGP-M volta a subir em setembro e acumula alta de 3,34% em 12 meses

    O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou inflação de 1,57% em setembro deste ano. No mês anterior, o indicador havia tido deflação (queda de preços) de 0,22%.

    Com os dados divulgados nesta terça-feira (29) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula inflação de 3,45% neste ano e de 3,34% em 12 meses. Em setembro de 2025, o IGP-M havia registrado taxas de 0,42% no mês e de 2,82% em 12 meses.

    A alta em setembro foi puxada pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação do atacado, e que passou de uma deflação de 0,34% em agosto para uma inflação de 2,08% em setembro.

    O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de uma deflação de 0,41% em agosto para uma alta de preços de 0,50% em setembro.

    O terceiro subíndice que compõe o IGP-M, o Instituto Nacional de Custo da Construção (INCC), teve, em setembro, inflação mais moderada (0,25%) do que em agosto (0,41%).


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora

    Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. 

    Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), Fux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso. 

    Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

    Dino atendeu a um recurso de Tabet e derrubou a decisão de Mendonça, sob a justificativa de proteger a liberdade de expressão e com o argumento de que a publicação do humorista não fazia menção ao nome do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. 

    A defesa do candidato então recorreu a Fux, que é relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet em que o STF decidiu que as plataformas têm a obrigação ativa de retirar do ar conteúdos que ameacem a democracia.  

    Em sua decisão, Fux afirmou que não fez juízo de valor a respeito da suposta violação da liberdade de expressão e disse que tal julgamento deve ser feito pelo plenário. O ministro destacou a gravidade de se suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4). 

    “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu Fux.  

    Entenda

    O caso veio à tona após surgirem, na semana passada, informações segundo as quais grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de Padroeira do Brasil. O candidato do PL nega.

    Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. Na condição de ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

    O ministro também havia determinado que as plataformas de redes sociais retirassem do ar qualquer conteúdo correlato que fizesse menção a Flávio e Nossa Senhora Aparecida. 

    Na segunda (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reclamar sobre interferências indevidas sobre decisões da Justiça Eleitoral. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Confira a agenda dos presidenciáveis nesta terça-feira (29)

    Confira a agenda dos presidenciáveis nesta terça-feira (29)

    A agenda dos presidenciáveis nesta terça-feira (29) inclui sabatina e entrevistas em veículos de comunicação, além de caminhadas, panfletagens e encontros com apoiadores. 

    Também estão previstas participação em roda de conversa e atividades em diferentes regiões do país.

    Renan Santos (Missão)
    Participa de encontro com apoiadores em Brasília (DF). 

    Romeu Zema (Novo)
    Em Ipatinga (MG), concede entrevistas para o portal Plox e para a rádio 98.1. Também participa de almoço e caminhada com apoiadores no centro da cidade. 

    Ronaldo Caiado  (PSD)
    Participa de evento em palanque móvel pelas ruas de Aparecida de Goiânia (GO) e de Goiânia (GO). À noite, se reúne com apoiadores em Goiânia (GO)

    Rui Costa Pimenta (PCO)
    Às 13h, participa do programa Análise da Terça, transmitido pela Rádio Causa Operária. 

    Samara Martins (UP)
    Às 11h, faz panfletagem em Niterói (RJ). Às 16h30, participa de caminhada na Tijuca (RJ). Às 19h, faz comício na Praça Saens Peña, na Tijuca (RJ).

    Wilson Grassi (Democrata)
    Concede entrevistas para a Rádio Tocantins FM e para o Projeto Nosso Futuro.  

    Augusto Cury (Avante)
    Participa da sabatina da RedeTV!, em Osasco (SP). 

    Clariana Barão (DC)
    Participa de evento social em São Paulo (SP). 

    Edmilson Costa (PCB)
    Participa de roda de conversa para apresentação do programa anticapitalista e anti-imperialista do PCB à presidência do Brasil, em Taguatinga (DF). 

    Flávio Bolsonaro (PL)
    Às 15h, tem encontro com faixas-pretas na Alliance Jiu Jitsu, Vila Olímpia, em São Paulo.

    Hertz Dias (PSTU)
    Em Belém (PA), faz caminhada e panfletagens na avenida Presidente Vargas e na UFPA. Participa de almoço no mercado Ver-o-Peso. 

    Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
    Participa da caminhada Brasil Pronto pra Mais em Salvador (BA), no Circuito Ondina-Barra. 

    O candidato Leonardo Avalanche (PRTB) não divulgou agenda pública de campanha até o momento desta publicação. 

    A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Ciclone e frente fria deixam Centro-Sul em alerta para tempestade

    Ciclone e frente fria deixam Centro-Sul em alerta para tempestade

    O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém, nesta terça-feira (29), alerta laranja de perigo para tempestade em uma faixa do Centro-Sul do país que se estende desde o sudoeste do Mato Grosso do Sul até o centro-sul do Rio Grande do Sul.

    Uma frente fria associada a um ciclone extratropical formado entre o Uruguai, o Rio Grande do Sul e o oceano Atlântico provoca grandes volumes de chuvas, com ventos de até 100 quilômetros por hora (km/h) e possibilidade de granizo para a região.

    Na Região Sul, o dia será de chuva com trovoadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no sudoeste, sul e sudeste do Paraná, atingindo todas as capitais. O calor continua em Curitiba, onde a máxima atinge 32 gruas Celsius (°C). Já a mínima esperada para as capitais é de  21°C em Porto Alegre.

    No Centro-Oeste do país, chove de forma isolada no extremo sul de Mato Grosso do Sul, ainda pela manhã. Chuvas com trovoadas isoladas são esperadas a partir da tarde entre o noroeste e oeste de Mato Grosso, sul de Goiás e demais partes de Mato Grosso do Sul.

    Um aviso laranja de perigo alerta para baixa umidade do ar no sudeste, centro, leste e nordeste de Goiás e no Distrito Federal, além de outro aviso amarelo de perigo potencial que alerta para baixa umidade do ar no leste de Mato Grosso e nas demais áreas de Goiás.

    Os termômetros permanecem elevados nas capitais da região chegando a 40°C em Campo Grande e Cuiabá, com mínima prevista de 21°C em Brasília.

    Na Região Norte, um aviso amarelo de perigo potencial alerta para chuvas intensas no Acre, Amazonas, norte de Rondônia, oeste do Pará e sul de Roraima. No centro e sul do Pará e do Amapá, também ocorrem pancadas de chuva isoladas. Há possibilidade de chover nas demais áreas do Pará e no norte do Tocantins.

    No centro e sul de Tocantins o alerta é para a baixa umidade do ar e calor intenso. Em Palmas a temperatura máxima será de 39°C. Em Rio Branco a mínima prevista é de 23°C.

    No Nordeste, há possibilidade de chuva isolada no centro, norte e oeste do Maranhão, no noroeste e litoral do Ceará, no litoral e centro-leste do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas, e, no período da noite, na região de Salvador.

    Entre as capitais do Nordeste, a temperatura mínima será de 20°C, em Maceió, e a máxima chega a 39°C, em Teresina.

    No Sudeste do país, há um aviso vermelho de grande perigo para onda de calor no centro-oeste de Minas Gerais, incluindo a capital Belo Horizonte, e o norte de São Paulo.

    Outro aviso amarelo de perigo potencial alerta para tempestades no oeste, centro, sul e leste de Minas Gerais, centro e sul do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Ocorrem chuvas isoladas no Rio de Janeiro, no sudeste de Minas Gerais e nos litorais norte e sul de São Paulo.

    Ao longo do dia a instabilidade aumenta e chove com trovoada no sudoeste, centro, sul e litoral de São Paulo, além do sul de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Pancadas de chuva com trovoadas isoladas também atingem o Triângulo Mineiro e o sudeste de Minas Gerais.

    Entre as capitais, a temperatura mínima será de 18°C, em São Paulo, onde os termômetros também devem marcar a máxima de 37 °C.

    Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Dissídio de greve da Caixa será julgado nesta terça-feira

    Dissídio de greve da Caixa será julgado nesta terça-feira

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá julgar na tarde desta terça-feira (29) o dissídio coletivo de greve ajuizado pela Caixa contra os trabalhadores do banco, em greve desde 10 de setembro. O dissídio ocorre quando não há acordo entre as partes e uma delas pede a intervenção da Justiça.

    Os trabalhadores da Caixa, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), estão com o acordo coletivo de trabalho expirado desde 31 de agosto.

    De acordo com a empresa pública, as negociações não chegaram a um consenso especialmente quanto ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.

    No último sábado (26), os trabalhadores apresentaram uma contestação ao TST afirmando que a greve é legítima e não pode ser considerada abusiva, que a responsabilidade pelo impasse nas negociações não pode ser atribuída aos empregados e que questões centrais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser definidas de forma unilateral pelo banco.

    Segundo os empregados, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.

    Liminar

    Em decisão no último dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa em serviço, por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem.

    A decisão atendeu parcialmente ao pedido da empresa pública, que solicitava a manutenção de 80% do pessoal em atividade, alegando impacto direto em serviços essenciais como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.

    O ministro, no entanto, negou o pedido da Caixa para proibir os trabalhadores de qualquer atividade que dificultasse o livre acesso às agências, salientando que a lei já exige que a greve deve ser pacífica e que não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Saiba as diretrizes para desenvolvimento do futebol feminino no Brasil

    Saiba as diretrizes para desenvolvimento do futebol feminino no Brasil

    O futebol feminino brasileiro passa a ter diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade no país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional.

    Além disso, o texto define ações para ampliar a participação de mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e combater diferentes formas de discriminação.

    A legislação prevê ainda a promoção da equidade de oportunidades no futebol feminino, ao considerar desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas às pessoas com deficiência.

    Também determina a adoção de medidas para garantir a segurança, a integridade física e psicológica das atletas, além da proteção dos direitos ligados à gravidez e à maternidade.

    Diretrizes

    Entre os objetivos da nova lei estão:

    • garantia do direito ao esporte para meninas e mulheres;
    • promoção da igualdade de oportunidades no futebol feminino;
    • incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte;
    • combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres;
    • ampliação da participação feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem;
    • proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade;
    • cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para fortalecer a modalidade.

    Atribuições 

    A lei atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador. Entre as medidas previstas estão o estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva, o apoio a competições de base e o incentivo à criação de calendários organizados com antecedência para clubes, atletas e demais profissionais do setor.

    O texto também prevê ações voltadas à capacitação e à empregabilidade de mulheres em diferentes funções ligadas ao futebol, como arbitragem, treinamento, gestão e educação física. Além disso, o governo poderá fomentar parcerias entre escolas, universidades e clubes para a identificação e o desenvolvimento de talentos.
     


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    Jogo de futebol feminino amador. Lei prevê limites para inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais – Ricardo Stuckert/CBF/Direitos Reservados

    A norma estabelece limites para inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas, como forma de incentivar a profissionalização gradual da modalidade.

    Os parâmetros iniciais são:
     

    Competição Limite de atletas não profissionais
    Principal divisão nacional  Até 4 atletas por equipe
    Demais divisões nacionais e principal divisão estadual  Até 6 atletas por equipe
    Outras competições profissionais  Até 8 atletas por equipe

    De acordo com a lei, o governo federal deverá definir cronograma para reduzir progressivamente esses limites até que as competições sejam totalmente profissionalizadas.

    Combate à discriminação

    A nova lei determina que o Ministério do Esporte – em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações e clubes – elabore protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação, intolerância e violência contra as mulheres no futebol.

    As medidas deverão abranger atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras trabalhadoras da modalidade.

    Lei Geral do Esporte

    A nova legislação altera dispositivos da Lei Geral do Esporte e passa a exigir das entidades esportivas:

    1. programas permanentes de prevenção e combate à violência contra a mulher;
    2. protocolos contra discriminação e intolerância;
    3. estruturas equivalentes para atletas mulheres e homens em formação esportiva;
    4. manutenção obrigatória de equipes femininas de futebol para obtenção de determinadas certificações esportivas.

    Essa última exigência entrará em vigor em 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.

    Copa do Mundo 


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    Brasil vai sediar Copa Feminina de Futebol 2027 – Lucas Figueiredo/CBF

    A lei também determina a elaboração de um plano de legado da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A competição ocorrerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

    O texto deve estar alinhado às estratégias nacionais de desenvolvimento do futebol feminino.

    A expectativa do governo é que o torneio internacional funcione como instrumento para ampliar a participação das mulheres no esporte, aumentar a profissionalização da modalidade e fortalecer sua sustentabilidade econômica no país.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Ataque em escola na Eslováquia deixa pelo menos uma pessoa morta

    Ataque em escola na Eslováquia deixa pelo menos uma pessoa morta

    Uma mulher de 61 anos morreu e mais duas pessoas, incluindo uma criança, ficaram feridas em um ataque ocorrido numa escola em Staskov, no noroeste da Eslováquia, segundo informações dos serviços de emergência citadas pela France Presse.

    A vítima morreu na sequência de um ferimento de faca no peito. Os serviços de socorro revelaram ainda que, entre os feridos, estão uma mulher de 44 anos e uma criança em estado crítico. Ambas foram levadas ao hospital.

    A polícia informou, em comunicado, que “a situação está agora sob controle”.

    Segundo a imprensa, o agressor teria cerca de 14 anos.

    “Estou profundamente entristecido pelo trágico incidente ocorrido na escola de Staskov”, declarou o presidente eslovaco, Peter Pellegrini, dizendo-se “chocado por se tratar de mais um caso em que um aluno atacou professores e um colega de turma”.

    “Observamos que a agressividade e o clima de intolerância — propagados principalmente pelas redes sociais e, infelizmente, também por alguns políticos — estão literalmente a envenenar o espaço público e a influenciar o comportamento das nossas crianças na escola”, acrescentou Pellegrini em  comunicado.

    O primeiro-ministro Robert Fico expressou suas condolências aos familiares da vítima e afirmou que acompanha “a situação decorrente do trágico incidente”.

    Em janeiro de 2025, um adolescente matou um colega de turma e uma professora, além de ferir gravemente outra pessoa, durante um ataque numa escola de ensino em Spisska Stara Ves, no nordeste da Eslováquia.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 52 milhões nesta terça-feira

    Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 52 milhões nesta terça-feira

    A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (29) prêmio estimado em R$ 52 milhões. As seis dezenas do concurso 3.064 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

    As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

    No último concurso, foram sorteados os números  05 – 35 – 36 – 41 – 43 – 48  e nenhum apostador acertou as seis dezenas.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Edital abre inscrição para unir saberes tradicionais e ensino superior

    Edital abre inscrição para unir saberes tradicionais e ensino superior

    As inscrições para o edital de Ciclos de Saberes de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares e das Artes do Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) têm início às 12 desta quarta-feira (30), no horário de Brasília, e terminará às 23h59 do dia 24 de outubro.

    A seleção tem o objetivo de promover e difundir os fazeres das culturas populares brasileiras articulados ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária.

    A iniciativa federal reconhece os mestres das culturas tradicionais, populares e das artes como agentes de formação cultural porque são detentores de conhecimentos fundamentais para a preservação, transmissão e valorização da diversidade cultural brasileira.

    Por isso, os projetos deverão fortalecer os vínculos entre as comunidades regionais, as escolas públicas e o ensino superior para promover a circulação de saberes, o reconhecimento dos territórios culturais e a construção coletiva do conhecimento.

    Quem pode participar

    Podem participar dessa chamada pública exclusivamente as Instituições federais de Ensino Superior (Ifes). Cada uma delas poderá apresentar apenas uma proposta, que deve conter a parceria obrigatória mestras e mestres das culturas tradicionais e populares e das artes.

    A parceria entre as instituições federais e os e mestres das culturas tradicionais poderá ser firmada individualmente ou por meio de associações, coletivos, Pontos de Cultura, Escolas Livres ou organizações que os representem.

    As propostas enviadas também deverão contar com a participação de secretarias de Educação ou escolas públicas de educação básica.

    Linhas de atuação

    Os projetos deverão desenvolver ações integradas nas três linhas de atuação:

    ·         atividades realizadas nas Ifes, como oficinas, vivências, rodas de conversa, seminários, apresentações culturais, pesquisas participativas e outras atividades formativas conduzidas por mestres de cultura e a comunidade acadêmica.

    ·         atividades nos territórios das mestras e dos mestres, por meio de visitas orientadas, intercâmbios, imersões e atividades nos espaços de vida, criação e atuação dos mestres, como comunidades, terreiros, associações culturais. As atividades deverão promover a aproximação entre ensino superior, escola e comunidade para valorizar a produção e a transmissão dos conhecimentos tradicionais;

    ·         atividades nas escolas públicas, com a realização de oficinas, residências, vivências, rodas de conversa, apresentações culturais com o objetivo de estimular o diálogo entre gerações, a valorização das culturas populares e tradicionais e a formação de estudantes e professores.

    Categorias de investimentos  

    O investimento total previsto para a iniciativa é de R$ 5 milhões.

    No momento da inscrição, a Instituição Federal de Ensino Superior deverá optar por uma das categorias de apoio.

    1.      categoria A: propostas de grande porte com articulação regional, atingindo múltiplos territórios e diversas formas de saberes tradicionais. Aqui, o orçamento é de até R$ 500 mil por proposta, com limite total de até sete projetos selecionados. Entre as exigências, o projeto deve envolver no mínimo dez mestres das culturas tradicionais; atuar em pelo menos três municípios diferentes e levar ações a pelo menos cinco escolas públicas;

    2.      categoria B: propostas focadas no contexto local da instituição, voltadas para o fortalecimento direto de uma comunidade ou município específico. O orçamento é de até R$ 250 mil por proposta, com limite total de até seis projetos selecionados. O projeto deve envolver no mínimo cinco mestres; atuar em pelo menos um município e levar ações a pelo menos três escolas públicas.

    No mínimo 40% do valor total do projeto deverão ser destinado ao pagamento dos mestres de cultura participantes. O prazo de execução dos projetos é de até 12 meses.

    Critérios de seleção

    As propostas serão avaliadas por comitê técnico de avaliação e seleção.

    O edital garante uma vaga para a proposta mais bem classificada de cada uma das cinco macrorregiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), desde que obtenha a pontuação mínima exigida. A seleção dos projetos observará critérios de descentralização territorial e equilíbrio regional.

    A documentação necessária para a inscrição está disponível no edital.

    *Matéria alterada às 12h04 para correção da data de início e término das inscrições


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br