Blog

  • Soluções naturais custam até 62% menos na proteção de cidades costeira

    Soluções naturais custam até 62% menos na proteção de cidades costeira

    A proteção das cidades costeiras brasileiras por meio da conservação e restauração dos ecossistemas naturais pode ser até 62% mais econômica do que investir em obras de engenharia convencional. Soluções baseadas na natureza, como a recuperação de restingas, dunas, manguezais e recifes de corais, ajudam a reduzir os impactos da erosão costeira, da elevação do nível do mar e das inundações.

    A conclusão é do estudo Oceano sem Mistérios – Infraestrutura da natureza: análise econômica da proteção costeira no Brasil, realizado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, com apoio do Programa Maré de Ciência da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e da Kralingen Consultoria.

    O estudo compara, em valores monetários, os serviços prestados pela natureza na proteção costeira brasileira e a infraestrutura cinza tradicional. Foram analisados seis municípios com registros de erosão costeira ou inundações ao longo da costa brasileira: Salinópolis (PA), Natal (RN), Paulista (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP) e Florianópolis (SC).

    O lançamento da publicação ocorre nesta quarta-feira (11), durante a programação oficial da 31ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antalya, na Turquia.

    “O estudo demonstra que a proteção oferecida pela natureza tem grande valor econômico e precisa ser considerada nas decisões sobre o litoral”, afirmou, em nota, Janaína Bumbeer, gerente de projetos da Fundação Grupo Boticário. 

    A especialista acrescenta que, além de funcionarem como barreiras naturais contra eventos extremos, ecossistemas preservados fortalecem a biodiversidade, favorecem a pesca e o turismo e contribuem para o armazenamento de carbono.

    Orlas protegidas x urbanização

    Os resultados de análises em seis localidades do litoral do Brasil apontam que a recuperação de ecossistemas costeiros é economicamente mais vantajosa em áreas com maior disponibilidade de espaço.

    Em simulação no trecho sul da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, a implantação e a manutenção da restinga ao longo de 30 anos custaria o equivalente a 38% do investimento estimado para estruturas rígidas, como muretas e enrocamentos, técnica de engenharia que faz uso de grandes blocos de rocha ou concreto sobrepostos para conter a ação do mar.

    Já em Santos (SP), na Ponta da Praia, onde a aplicação das soluções naturais exigiria a remoção de vias públicas e outras estruturas, o estudo estimou custos que chegariam a 58,6% dos valores para a manutenção da infraestrutura cinza, somados os gastos crescentes de reparo das muretas e o prejuízo privado dos imóveis expostos a ressacas.

    “Quanto mais consolidada a ocupação urbana, maiores tendem a ser os custos de implementação e recuperação dos ambientes naturais”, explicou Ronaldo Christofoletti, professor do Instituto do Mar da Unifesp e um dos coordenadores do estudo. Ele também é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN).

    Ainda assim, o estudo demonstra que as Soluções Baseadas na Natureza podem ser mais econômicas do que a engenharia tradicional mesmo em orlas mais urbanizadas, nas quais a implementação de soluções naturais exige cautela e intervenções mais complexas. 

    Na Praia da Armação, em Florianópolis, com menor espaço disponível, onde os pesquisadores simularam a necessidade de adquirir imóveis para viabilizar a recuperação dos ecossistemas costeiros, a infraestrutura natural representaria 87,1% do custo da alternativa de engenharia híbrida, predominantemente cinza – engorda, geotubos, molhe e enrocamento.

    Perdas econômicas pela destruição

    Proteger o litoral exige investimentos de longo prazo, alertou Christofoletti, mas muitas decisões ainda são tomadas com base em uma conta incompleta.

    “Enquanto os custos das obras convencionais são facilmente identificados nos orçamentos, o valor da proteção oferecida pela natureza raramente é considerado”, ressaltou.

    Em Natal, o estudo mostra que a perda do ambiente natural formado por praia e dunas na região de Ponta Negra gerou um custo de R$145 milhões em obras públicas de reconstrução e manutenção da estrutura rígida existente na orla entre 2011 a 2025.

    Além disso, as perdas relacionadas ao turismo somam R$121 milhões, o que demonstra que os impactos da degradação costeira atingem também a economia local.

    No município de Salinópolis (PA), a perda de manguezais gerou um custo estimado de R$76 milhões para a sociedade ao longo dos últimos 30 anos. O estudo indica que 72% das perdas econômicas associadas às inundações estão relacionadas a danos em residências. Em média, a falta da proteção natural representa um dano esperado de R$2,54 mil por residência a cada ano.

    “Estudos indicam que 100 metros de manguezal podem reduzir a força das ondas em mais 60%. Portanto, esses ecossistemas prestam um serviço de proteção muito relevante para as comunidades costeiras”, alertou Janaína Bumbeer, da Fundação Grupo Boticário.

    A especialista acrescenta que, muitas vezes, a importância da proteção aos ecossistemas só se torna evidente quando eles são perdidos e quando os benefícios que proporcionavam se transformam em prejuízos e despesas com obras de reconstrução.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Benedita da Silva e Paim recebem homenagem em sessão solene da Câmara

    Benedita da Silva e Paim recebem homenagem em sessão solene da Câmara

    A Câmara dos Deputados homenageou, nesta quarta-feira (11), a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e o senador Paulo Paim (PT-RS) em sessão solene do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. 

    Os parlamentares homenageados fizeram parte da chamada “bancada negra” da Assembleia Constituinte de 1988 e são considerados referências da luta da população negra do Brasil das últimas quatro décadas.

    Com o plenário cheio, a deputada Benedita da Silva destacou que o Brasil ainda não resolveu seus problemas raciais e ainda tem uma grande dívida com a população negra.

    “A gente pode ocupar todos os espaços que nós precisamos ocupar para que a gente não apenas faça a diferença, não para que a gente dê um exemplo. Mas porque nós temos direito e não podemos nos conformar com absolutamente nada do apartheid que ainda existe entre nós”, afirmou.

    Em seu sexto mandato como deputada federal, Benedita da Silva foi a primeira mulher negra a ser eleita senadora e governadora no Brasil. Ela foi ainda a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que estabeleceu direitos para essa categoria.  

    “Esse Brasil só vai ser realmente democrático e soberano quando os negros e negras estiverem no seu devido lugar, que sejam donos das suas vidas e que possam fazer a diferença”, acrescentou.

    O senador Paulo Paim relembrou quando Benedita ligou para ele para formar a bancada negra da Constituinte. “Ela disse: estou te convocando porque sei que você é negão também”, comentou.

    Há três mandatos no Senado, o parlamentar gaúcho foi antes deputado federal por quatro vezes, iniciando a atuação política na luta sindical, ainda na década de 1980.

    Paim destacou que foi sua mãe, Itália Ventura da Silva Paim, quem o ensinou a enfrentar o racismo que sofria quando criança na escola.

    “Graças a essa orientação [da minha mãe] que eu cheguei ao colégio e disse: sou negro sim, com muito orgulho. E eles recuaram”, relembrou.

    O senador Paulo Paim foi o autor, entre outros projetos, do Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto do Idoso, sendo um dos autores também do projeto de cotas raciais em concurso público e ficou conhecido pela defesa da valorização real do salário mínimo.

    “As causas é que dão norte para gente. Como é bom a gente ouvir um político que defende causas e não coisas. É isso que o povo espera”, afirmou Paim na sessão solene.


    Brasília – DF – 11/11/2026 -  Sessão da Câmara para Homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra. O grandes Homenageados foram a Deputada Benedita da Silva e o Senador Paulo Paim. 
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
    Paim e Benedita da Silva em sessão da Câmara para Homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

    Consciência Negra

    Deputados e deputadas da Frente Parlamentar Mista Antirracista destacaram a importância de Paim e Benedita da Silva para uma maior representação de negros e negras no Parlamento brasileiro.

    A primeira deputada federal negra eleita pelo estado do Paraná, Carol Dartora (PT), disse que os dois “abriram caminho”.

    “A presença de vocês ajudou a afirmar que a liberdade conquistada precisava alcançar quem sempre teve sua cidadania negada. A caminhada de vocês também conduz os nossos passos”, disse a parlamentar.

    A deputada federal Dandara (PT-MG), que presidiu a sessão, afirmou que o evento celebrou as trajetórias “extraordinárias” de Paim e Benedita que abriram portas “que nunca mais vão se fechar”.

    “Ao encerrar esse ciclo no Parlamento, tenham certeza que vocês saem, mas deixam para nós um legado extraordinário e cada vez [haverá] mais de nós neste Parlamento”, disse.

    Paim decidiu não concorrer novamente na eleição deste ano. Já a deputada Benedita da Silva tentou uma vaga ao Senado pelo Rio de Janeiro em outubro. Ela terminou na terceira colocação com 20,2% dos votos válidos, o equivalente a 3,2 milhões de votos.

    Ministra negra no STF

    Uma enorme faixa pedindo a indicação de uma mulher negra para o STF foi estendida ao final da cerimônia com gritos de “mulher negra no STF”, marcando a cerimônia da Câmara.

    A deputada Carol Dartora defendeu que essa demanda é o “próximo campo de luta. A gente precisa continuar ocupando espaços. A legislação brasileira precisa do olha de uma mulher preta no Supremo Tribunal Federal”.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Brasil repatria restos mortais de escravizados que estavam nos EUA

    Brasil repatria restos mortais de escravizados que estavam nos EUA

    Restos mortais de duas pessoas escravizadas que foram retirados do Brasil no Século 19 e permaneceram por 150 anos sob a guarda de instituições vinculadas à Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, foram repatriados para o país neste Mês da Consciência Negra.

    O Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) serão as instituições responsáveis pela guarda temporária do acervo.

    Um dos remanescentes é atribuído a uma mulher adulta de ascendência africana, provavelmente escravizada, cuja identificação ocorreu durante um trabalho de revisão histórica das coleções da Universidade Harvard. O crânio da mulher será analisado pelos pesquisadores do Museu Nacional da UFRJ.

    O outro pertence a um homem africano escravizado, de origem nagô, que teria participado da Revolta dos Malês, em Salvador, em janeiro de 1835. Segundo registros históricos e documentais, ele teria sido ferido durante a insurreição e morrido no Hospital Jerusalém.

    A cerimônia de recepção dos restos mortais na capital fluminense teve a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, que considerou a repatriação um dia histórico.

    “Hoje, o Estado brasileiro avança de forma concreta na reparação histórica e na efetivação das políticas de memória. Celebramos o regresso, a guarda segura e o estudo técnico dos restos mortais de uma mulher negra retirada do Rio de Janeiro”, disse a ministra no Museu Nacional.


    Rio de Janeiro (RJ), 11/11/2026 – A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello durante cerimônia de repatriação de restos mortais de pessoa escravizada que estava sob a guarda de instituições vinculadas à Universidade Harvard, nos Estados Unidos, em evento no Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência
    A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, discursa na cerimônia de repatriação, no Museu Nacional da UFRJ , Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    “O regresso dessa mulher não é um mero rito acadêmico ou burocrático. É uma restituição de humanidade”, destacou

    A cerimônia de repatriação dos restos mortais do homem escravizado também será nesta terça-feira, às 18h, na Sala dos Conselhos, na reitoria da UFBA.

    Ancestralidade 

    A vice-diretora do Museu Nacional, Juliana Sayão, ressaltou que os restos mortais não serão exibidos ao público.

    “Os remanescentes vieram para o museu para uma guarda temporária, para que seja feito um estudo de identificação e para que seja discutido qual o destino final”, afirmou Juliana.


    Rio de Janeiro (RJ), 11/11/2026 – A vice-diretora do Museu Nacional, Juliana Sayão durante cerimônia de repatriação de restos mortais de pessoa escravizada que estava sob a guarda de instituições vinculadas à Universidade Harvard, nos Estados Unidos, em evento no Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência
    A vice-diretora do Museu Nacional, Juliana Sayão, durante cerimônia de repatriação de restos mortais de pessoa escravizada que estava sob a guarda de instituições vinculadas à Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Para o babalawô, professor e escritor Ivanir dos Santos, essa repatriação envolve a ancestralidade e a memória da população negra.

    “Isso traz cada vez mais forte a memória da escravidão. Nesse momento em que se fala muito de reparação, é muito importante esses seres humanos serem tratados com a dignidade que eles merecem”, disse Ivanir.

    O Brasil é considerado o último país do continente americano a abolir a escravidão, o que se deu apenas em 1888, e também foi o principal destino dos africanos escravizados, tendo recebido mais de 4 milhões de sequestrados.

    Em março deste ano, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que reconheceu o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o mais grave crime contra a humanidade já cometido.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Movimento negro reivindica projetos de leis antirracistas para escolas

    Movimento negro reivindica projetos de leis antirracistas para escolas

    Organizações do movimento negro lançaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, um pacote de seis projetos de leis (PLs) para fortalecer a educação antirracista nas escolas brasileiras. O objetivo é aprovar os PLs nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas de todo o país.

    Entre os projetos, estão o de criação da Política de Educação Antirracista para registro e encaminhamento de denúncias de discriminação racial no ambiente escolar e o que cria o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação para, entre outras finalidades, produzir dados sobre o tema para orientar políticas educacionais.

    Elaborado pela Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras, a iniciativa Maré de PLs: educação antirracista conta com apoio de organizações do movimento negro brasileiro e marca a mobilização do mês da consciência negra.

    A gestora de mobilização e articulação política da rede, Lauana Chantal, explicou à Agência Brasil que esta é a 18ª edição do projeto, que já conseguiu aprovarl medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios do país.

    “Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional.”


    Brasília – DF – 11/11/2026 -  Sessão da Câmara para Homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra. O grandes Homenageados foram a Deputada Benedita da Silva e o Senador Paulo Paim. 
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
     Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte- Lula Marques/Agência Brasil.

    Outro projeto de lei proposto cria o Prêmio de Escola Antirracista reconhece unidades comprometidas com a pauta. Há ainda o PL para criar Transparência na Fila da Creche, ampliando o controle das famílias que entrar no sistema público de educação pré-escolar.

    Os projetos buscam ainda fortalecer a aplicação de leis que tornam obrigatórios os ensinos da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas (Lei 10.639 de 2003 e Lei 11.645 de 2008).

    A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, disse à Agência Brasil que um dos problemas é que essas leis não são cumpridas no sistema educacional brasileiro.

    “O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país, com a recontagem da história do negro e com legislação que puna e faça com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte obedeçam às leis.”

    Iêda defendeu que os projetos de lei (PLs) sejam aprovados nas assembleias e câmaras de vereadores.

    “São modelos de PLs para devem ser copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e serem combatentes do racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”, completou.

    O pacote de projetos de leis ainda inclui medidas para educação escolar indígena e educação quilombola, com objetivo de reconhecer as identidades indígenas quilombolas e valorizar os saberes dos povos originários e quilombolas do Brasil, fortalecendo os vínculos das escolas com os territórios.

    Educação antirracista

    Cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio do Brasil afirmam que não presenciaram debate sobre desigualdade racial nas escolas, segundo levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica, realizado em 2023. 

    Por outro lado, pesquisa do Ministério da Educação (MEC) aponta que, entre 2024 e 2026, a educação antirracista avançou nas escolas, segundo o Diagnóstico Equidade 2026.

    O estudo aponta que o percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial passou de 15% para 42% nos municípios, chegando a 100% nas redes estaduais de ensino.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • 34º Festival MixBrasil reúne cinema, teatro, games e literatura em SP

    34º Festival MixBrasil reúne cinema, teatro, games e literatura em SP

    Com uma programação dedicada ao público LGBTQIA+, o 34º Festival MixBrasil de Cultura da Diversidade ocupa, a partir desta quarta-feira (11), espaços culturais de São Paulo. Sob o tema “Todos os Futuros Possíveis”, o evento reúne mais de 130 filmes, além de peças de teatro, literatura, mostras de jogos digitais e performances.

    Entre as principais atrações internacionais está a exibição de A Bola Preta, longa espanhol apontado como um dos favoritos a uma indicação na categoria de Melhor Filme Internacional no Oscar de 2027.

    Dirigida por Javier Calvo e Javier Ambrossi, a produção estreou no Festival de Cannes, no qual a dupla conquistou o prêmio de Melhor Direção. A trama acompanha os destinos entrelaçados de três homens marcados por desejo, sexualidade, dor e herança familiar, atravessando diferentes períodos da história da Espanha, entre eles 1937, durante a Guerra Civil Espanhola.

    No MixBrasil, o filme terá sessão única no dia 15 de novembro, às 19h30, no CineSesc. Os ingressos serão distribuídos ou vendidos na bilheteria física do local, com liberação a partir de uma hora antes da sessão.

    O circuito internacional traz ainda a animação francesa Jim Queen, de Marco Nguyen e Nicolas Athane, exibida no CineSesc com dublagem brasileira de Leonardo Miggiorin e Johnny Hooker. Entre as produções nacionais, destaca-se o longa À Margem do Rio, dirigido por Enock de Carvalho e Matheus Farias.

    Homenagem a João Silvério Trevisan

    O escritor, cineasta e dramaturgo João Silvério Trevisan recebe o Prêmio Ícone Mix em reconhecimento à sua trajetória como ativista dos direitos humanos e pioneiro da cultura queer no Brasil.

    A ligação de Trevisan com o festival remonta a 1995, quando o evento realizou a primeira exibição pública de Orgia ou o Homem que Deu Cria (1970), obra histórica censurada durante a ditadura militar.

    Nesta edição, Trevisan também integra a equipe de Eu Vou Ter Saudades de Você, longa nacional com elenco integralmente composto por atores trans, sob direção de Daniel Ribeiro. O enredo acompanha Amanda e Caio, casal trans que divide sonhos e cumplicidade por sete anos, até que a decisão de morar sob o mesmo teto traz à tona divergências que colocam a convivência à prova.

    Formação, mercado e tecnologia

    Paralelamente às exibições, o MixLab Spcine oferece cinco dias de workshops e palestras gratuitas voltadas ao setor audiovisual. O braço de mercado conta com o +MALA, focado na produção latino-americana independente, e o painel Fucking Different: Generations, que promove debates intergeracionais na comunidade LGBTQIA+.

    O segmento de novas mídias apresenta o Mix.XR, composto por seis obras em realidade virtual produzidas na Irlanda, em Portugal, em Taiwan, na Alemanha e na França. Um dos destaques é No Vapor, ambientado em uma sauna gay surrealista, que combina computação em tempo real e narrativa imersiva para criar uma experiência interativa para múltiplos usuários.

    A programação inclui também o Queering the Game – Imersão Mix Games, laboratório intensivo de três dias ministrado por Isabelle Arvers e Livia Diniz, voltado a investigar como o design de videogames estrutura noções de gênero e relações de poder.

    Serviço

    O festival acontece no CineSesc, Centro Cultural São Paulo (CCSP), Instituto Moreira Salles (IMS Paulista), Museu da Imagem e do Som (MIS), Espaço Petrobras de Cinema, Cine Satyros Bijou, Cine na Praça, Instituto Cervantes, Museu da Diversidade Sexual, Biblioteca Mário de Andrade, Complexo Cultural Oswald de Andrade, Galeria Vermelho e IBT – Instituto Brasileiro de Teatro.

    O evento também pode ser conferido online em todo o Brasil, nas plataformas Sesc Digital, Spcine Play e Itaú Cultural Play.

    Toda a programação do 34º Festival MixBrasil de Cultura da Diversidade pode ser conferida no site mixbrasil.org.br

    *Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Governo apresentará texto que facilita adaptação à reforma tributária

    Governo apresentará texto que facilita adaptação à reforma tributária

    O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária.

    A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência do sistema e realizem ajustes posteriormente, reduzindo dificuldades na adaptação às novas regras.

    O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda.

    Segundo o secretário, a proposta busca dar mais segurança aos contribuintes durante a migração para o modelo de crédito vinculado ao pagamento e para o sistema de split payment – mecanismo que vincula o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo recolhimento do tributo na operação.

    “Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, afirmou o secretário.

    Pela sistemática apresentada, as empresas passarão a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027.

    Na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poderá calcular o tributo com base em uma estimativa dos créditos a que terá direito. Eventuais diferenças serão ajustadas na apuração do mês seguinte.

    De acordo com Barreirinhas, o mecanismo funcionará como uma alternativa para contribuintes que ainda estejam se adaptando às novas regras de aproveitamento de créditos tributários.

    “Até que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transição”, disse.

    Regulamentação

    Ao defender a entrada em vigor da reforma dentro do cronograma previsto pelo governo, o secretário afirmou que a regulamentação vem sendo construída em diálogo com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade.

    Segundo ele, a primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, que foram analisadas pela Receita Federal e pelos demais órgãos envolvidos na implementação.

    “Todas as decisões da reforma precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um diálogo institucional muito forte”, afirmou.

    Barreirinhas informou que uma nova versão do regulamento deverá ser publicada nos próximos dias e destacou que o trabalho continuará após a publicação das normas complementares previstas para este ano.

    Créditos para investimentos

    O secretário também destacou os efeitos que a reforma poderá trazer para os investimentos produtivos.

    Pelas novas regras, os tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital passarão a gerar créditos imediatos. Hoje, em muitos casos, esses créditos são recuperados gradualmente ao longo de vários anos.

    “Uma indústria que faça um grande investimento, por exemplo em imóveis ou equipamentos, pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS”, afirmou.

    Segundo Barreirinhas, isso ocorrerá porque os investimentos passarão a gerar créditos tributários de aproveitamento imediato, reduzindo o custo dos investimentos e a necessidade de manter recursos imobilizados à espera da recuperação tributária.

    O secretário também destacou a previsão de ressarcimento mais rápido dos créditos acumulados: “O ressarcimento, que hoje em dia demora, às vezes, até um ano para ser processado, vai ocorrer em 30, 60 ou 90 dias, a depender da conformidade desse empresário.”

    Ele lembrou ainda que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas em situações específicas destinadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Em alta, produção de veículos ultrapassa 250 mil unidades em outubro

    Em alta, produção de veículos ultrapassa 250 mil unidades em outubro

    A produção de veículos no Brasil – automóveis, ônibus e caminhões – somou 254,5 mil unidades em outubro. O número representa 2,7% a mais do que em outubro de 2025. Na comparação com setembro, houve queda de 5,1%. 

    No acumulado do ano, foram produzidos 2,420 milhões de autoveículos, cerca de 180 mil unidades a mais do que no mesmo período do ano passado. 

    Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (11) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). 

    Vendas

    Segundo o balanço, as vendas no mercado interno avançaram 1,8% em outubro deste ano ante o mesmo mês de 2025, alcançando os 265,5 mil autoveículos.

    Na comparação com o mês anterior, houve queda de 5,6% nas vendas. No acumulado do ano, a alta foi de 16,1%, com 2,522 milhões de unidades comercializadas. 

    A Anfavea apurou que esse resultado foi puxado principalmente pelos automóveis e comerciais leves. 

    Os emplacamentos dessas categorias avançaram 17,3%, ao passar de 2,057 milhões para 2,412 milhões de unidades. Já o segmento de caminhões e ônibus recuou 4,4% (109,4 mil unidades). 

    A entidade, entretanto, demonstra preocupação com as exportações que apresentaram queda e as importações que subiram. Isso ampliou o desequilíbrio comercial e levou ao déficit de 157,6 mil unidades nos dez primeiros meses de 2026, após o superávit registrado no mesmo período de 2025. 

    Em outubro, os embarques de veículos para o exterior somaram 29,1 mil unidades, queda de 28,3%, na comparação com outubro de 2025. Em relação a setembro, a redução foi de 26,9%. No acumulado do ano, a queda chega a 23,5%, com 363,1 mil remessas. 

    De acordo com a Anfavea, o desempenho reflete a perda de participação dos fabricantes instalados no Brasil nos mercados vizinhos, sobretudo para produtos provenientes da Ásia e do México. “A Argentina, historicamente o principal destino das exportações brasileiras, também enfrenta retração do mercado interno, o que afeta diretamente os embarques nacionais.”

    Em outubro, 56,7 mil veículos foram importados, crescimento de 22,3% em relação ao mesmo mês de 2025. Na comparação com setembro, o volume ficou praticamente estável, com recuo de 0,8%. Entre janeiro e outubro, as importações chegaram a 520,7 mil unidades, alta de 29,5%. 

    Segundo a Anfavea, isso ocorreu devido à mudança na composição das importações, com os modelos chineses sendo o dobro dos argentinos nos emplacamentos brasileiros (288 mil contra 143 mil). Esse cenário inverte a liderança da Argentina, que se manteve como principal origem dos veículos importados até meados de 2025.  

    O presidente da Anfavea, Igor Calvet, alertou para o fato de que o setor está assistindo a uma mudança importante na dinâmica do comércio exterior, com os veículos chineses assumindo a liderança entre as origens das importações brasileiras, com o dobro do volume vindo da Argentina.  

    “A Argentina é um país parceiro de livre comércio com quem trocamos produtos numa via de mão dupla. Mesmo com Imposto de Importação de 35%, ainda somos o país produtor que menos impõe limites a veículos importados, o que vem impedindo que nossa indústria se beneficie dos bons resultados do mercado doméstico.”

    Sustentabilidade

    De acordo com a Anfavea, o Programa Carro Sustentável e a expansão dos veículos eletrificados têm impulsionado o crescimento das vendas de automóveis e comerciais leves. 

    Segundo os dados, desde o início do Programa Carro Sustentável, em julho de 2025, foram emplacadas 671 mil unidades de modelos contemplados.  

    Nos dez primeiros meses de 2026, foram 412,8 mil, alta de 22,3% sobre igual período do ano anterior. Esse volume representa 17,1% dos emplacamentos de veículos leves. “O resultado mostra a atratividade do segmento de entrada, cujos modelos contemplados também ficarão isentos do Imposto Seletivo”, diz a entidade. 

    Com relação aos eletrificados, foram comercializadas 495,7 mil unidades no acumulado do ano – alta de 125,7% sobre o mesmo período de 2025, o que representa 20,5% dos emplacamentos de veículos leves novos, ante 10,7% no ano passado. 

    O balanço mostra que os modelos 100% elétricos já respondem por 7,4% das vendas de veículos leves no acumulado do ano. 

    Queda entre os pesados

    O segmento de veículos pesados continua enfrentando dificuldades, com as vendas de caminhões registrando queda de 4,1% no acumulado até outubro, assim como a produção que recuou 4,7% nesse mesmo período. 

    “O programa Move Brasil contribuiu para estimular a demanda e evitar uma retração ainda maior”, ressaltou Calvet.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Concurso da Transpetro terá novos locais de prova em quatro estados

    Concurso da Transpetro terá novos locais de prova em quatro estados

    A Transpetro, empresa subsidiária de logística da Petrobras, informou que aumentou de 33 para 52 o número de cidades que vão receber candidatos para fazer provas do concurso público de seleção de novos funcionários.

    A mudança ocorre nos estados da Bahia, do Espírito Santo, Rio de Janeiro e de São Paulo. A data da prova está mantida, 6 de dezembro.

    De acordo com a empresa, a medida visa “ajustar a capacidade de atendimento aos candidatos inscritos nesses estados”.

    As novas localidades foram definidas pela Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso.

    “A redistribuição dos candidatos observará o município de residência informado no ato da inscrição e a cidade de prova originalmente escolhida”, detalha a Cesgranrio.

    Facilidade

    Na prática, a mudança facilita o acesso dos candidatos ao local de prova. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma inclusão foi a cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos. Antes da mudança, um candidato dessa cidade precisaria se deslocar até a região metropolitana para fazer o concurso.

    Na Bahia, uma das cidades incluídas é Ilhéus, no litoral sul do estado. Antes, a prova precisaria ser feita em Salvador.

    Veja aqui a lista de cidades incluídas. 

    Para se certificar de qual será o local de prova, o candidato deve consultar as informações atualizadas nos canais oficiais da Fundação Cesgranrio ou da Transpetro e verificar os dados informados no Cartão de Confirmação de Inscrição.

    Vagas e salários

    O concurso oferece 281 vagas imediatas e 3.890 para cadastro de reserva. O salário inicial varia de R$ 5.464 a R$ 15.034,81, além de benefícios como previdência complementar, benefício educacional e plano de saúde. As inscrições estão encerradas.

    As oportunidades são para cargos de níveis médio, técnico e superior, distribuídos em quatro editais específicos: quadro de mar (oficiais), quadro de mar (suboficiais e guarnição), quadro de terra (nível médio) e quadro de terra (nível superior).

    Reserva de vagas

    Estão reservadas 30% das vagas para pessoas pretas e pardas (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%). Para pessoas com deficiência (PCD), a Transpetro destinou 10% das vagas e do cadastro reserva.

    O concurso tem validade de um ano e meio e pode ser prorrogado por igual período.

    A Transpetro é a maior empresa de logística multimodal de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis do país. A companhia tem cerca de 5,7 mil empregados.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país

    Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país

    O Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets em todo o país. 

    O ato assinado pelo senador Davi Alcolumbre está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

    Instituída em setembro deste ano, a MP determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas on-line no Brasil e estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores nas contas das empresas.

    Após assinar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a comparar as casas de apostas on-line com um “câncer”. 

    “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.”

    Com a publicação da medida, novas apostas passaram a ser proibidas imediatamente.

    Fiscalização 

    A medida provisória também criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa para intensificar as ações de combate às plataformas irregulares.

    Entre as medidas anunciadas pelo governo estão:

    • identificação e retirada de sites ilegais do ar;
    • bloqueio de contas bancárias usadas para operações clandestinas;
    • compartilhamento de informações entre órgãos públicos.

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberam reforço de estrutura para ampliar as ações de fiscalização e investigação de movimentações financeiras ligadas ao setor.

    Justificativa 

    Ao anunciar a proibição das bets, Lula afirmou ainda que a medida foi adotada após consultas a integrantes da equipe econômica, representantes da sociedade civil e cidadãos afetados pelos impactos do jogo.

    Segundo o governo, estudos apontam efeitos negativos das apostas sobre o orçamento familiar, a saúde mental e o endividamento da população.

    Dados citados pelo Executivo mostram que as apostas on-line provocaram perdas de R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras em 2025. 

    Ações contra a proibição

    A constitucionalidade da MP também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A norma é alvo de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas por entidades representativas do setor de apostas.

    Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de todas as ações judiciais em tramitação no país que contestam a proibição das bets até que o plenário do STF julgue o mérito das ações.

    Segundo a decisão, a medida busca evitar insegurança jurídica decorrente de decisões divergentes sobre o tema.

    Antes da suspensão nacional dos processos, decisões da Justiça Federal chegaram a autorizar temporariamente o retorno das atividades de algumas plataformas, mas as liminares foram posteriormente revertidas.

    Histórico

    As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018. A regulamentação do setor ocorreu apenas em dezembro de 2023, por meio da Lei nº 14.790, que definiu as regras para o funcionamento das empresas no país.

    Com a edição da MP 1.394/2026, o governo federal revogou a autorização para exploração das bets e deu início ao processo de encerramento das atividades das plataformas no território nacional.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • CLDF aprova reeleição de membros da Mesa Diretora

    CLDF aprova reeleição de membros da Mesa Diretora

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (10), por 15 votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026.

    A medida autoriza deputados distritais reeleitos que já integram a Mesa Diretora a voltarem a disputar um cargo de comando da Casa para os dois primeiros anos da legislatura subsequente.

    Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares, a proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, por 17 votos a 6.

    Com a aprovação definitiva, em segundo turno, a norma será promulgada com efeitos já para a próxima eleição da Mesa Diretora.

    A proposta aprovada retoma a redação original da Lei Orgânica que, antes de ser alterada em 2024, estava em conformidade com a Constituição Federal e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

    A Carta Magna proíbe a reeleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo, dentro de uma mesma legislatura.

    Já o STF estabeleceu que, embora a regra constitucional não se aplique obrigatoriamente aos parlamentos estaduais, municipais e distrital, estes devem permitir apenas uma recondução consecutiva para mesmo cargo, a fim de evitar reeleições sucessivas, indefinidamente.

    A alteração da Lei Orgânica em 2024 permitiu que os deputados distritais que integraram a Mesa Diretora em 2023 e 2024 fossem reeleitos para os mesmos cargos para o biênio 2025-2026. Incluindo o presidente da Casa, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), que comanda a Casa desde 2023.

    “Encontramos uma discrepância e resolvemos voltar ao estado anterior, que era o correto, o mesmo entendimento do Congresso Nacional”, comentou o Pastor Daniel de Castro, assegurando que a aprovação da Pelo busca “consertar algo”, ou seja, ajustar a Lei Orgânica ao texto constitucional, vetando a reeleição dentro de uma mesma legislatura.

    Com o resultado da sessão ordinária de ontem, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora reeleitos nas últimas eleições gerais poderão disputar um novo cargo dirigente no início da próxima legislatura (2027-2030), incluindo Wellington Luiz (MDB) e o próprio Pastor Daniel Castro, atual primeiro-secretário da Mesa.

    A nova norma só proíbe que eles sejam reconduzidos com os votos de seus pares para o mesmo cargo. Apesar disso, após o anúncio da aprovação da Pelo, Castro declarou apoio à recondução de Wellington Luiz ao cargo, no próximo exercício.

    “Quero deixar externalizado que, se porventura, a partir do próximo ano, o presidente Wellington resolver ser candidato, eu, sem dúvida nenhuma, votarei nele. Se houver uma questão jurídica, a gente discute depois”, declarou Castro.

    Luiz, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da proposta aprovada, assegurando que a iniciativa não visa beneficiá-lo.

    “Corrigimos o que estava errado […] mas essa aprovação [da Pelo] não garante a eleição de nenhum parlamentar [para a Mesa Diretora]. Incluindo a minha”, comentou o presidente da Casa, dizendo que ainda não decidiu se disputará um cargo na próxima legislatura.

    “Se eu vou ser presidente ou não, não podemos dizer. Ainda tenho que enfrentar questões jurídicas [a serem esclarecidas]. E enfrentar, sobretudo, a vontade dos meus colegas parlamentares. Vai que eu possa ser [presidente por mais dois anos, na próxima legislatura]. E se meus colegas não quiserem? Posso ter, juridicamente, o que tiver do meu lado [que, sem os votos, não serei reconduzido].”

    Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 vão ser escolhidos em 6 de janeiro, quando os deputados distritais eleitos nas últimas eleições serão empossados.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br