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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá julgar na tarde desta terça-feira (29) o dissídio coletivo de greve ajuizado pela Caixa contra os trabalhadores do banco, em greve desde 10 de setembro. O dissídio ocorre quando não há acordo entre as partes e uma delas pede a intervenção da Justiça.

Os trabalhadores da Caixa, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), estão com o acordo coletivo de trabalho expirado desde 31 de agosto.

De acordo com a empresa pública, as negociações não chegaram a um consenso especialmente quanto ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.

No último sábado (26), os trabalhadores apresentaram uma contestação ao TST afirmando que a greve é legítima e não pode ser considerada abusiva, que a responsabilidade pelo impasse nas negociações não pode ser atribuída aos empregados e que questões centrais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser definidas de forma unilateral pelo banco.

Segundo os empregados, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.

Liminar

Em decisão no último dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa em serviço, por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem.

A decisão atendeu parcialmente ao pedido da empresa pública, que solicitava a manutenção de 80% do pessoal em atividade, alegando impacto direto em serviços essenciais como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.

O ministro, no entanto, negou o pedido da Caixa para proibir os trabalhadores de qualquer atividade que dificultasse o livre acesso às agências, salientando que a lei já exige que a greve deve ser pacífica e que não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (29) prêmio estimado em R$ 52 milhões. As seis dezenas do concurso 3.064 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números  05 – 35 – 36 – 41 – 43 – 48  e nenhum apostador acertou as seis dezenas.

As inscrições para o edital de Ciclos de Saberes de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares e das Artes do Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) têm início às 12 desta quarta-feira (30), no horário de Brasília, e terminará às 23h59 do dia 24 de outubro.

A seleção tem o objetivo de promover e difundir os fazeres das culturas populares brasileiras articulados ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária.

A iniciativa federal reconhece os mestres das culturas tradicionais, populares e das artes como agentes de formação cultural porque são detentores de conhecimentos fundamentais para a preservação, transmissão e valorização da diversidade cultural brasileira.

Por isso, os projetos deverão fortalecer os vínculos entre as comunidades regionais, as escolas públicas e o ensino superior para promover a circulação de saberes, o reconhecimento dos territórios culturais e a construção coletiva do conhecimento.

Quem pode participar

Podem participar dessa chamada pública exclusivamente as Instituições federais de Ensino Superior (Ifes). Cada uma delas poderá apresentar apenas uma proposta, que deve conter a parceria obrigatória mestras e mestres das culturas tradicionais e populares e das artes.

A parceria entre as instituições federais e os e mestres das culturas tradicionais poderá ser firmada individualmente ou por meio de associações, coletivos, Pontos de Cultura, Escolas Livres ou organizações que os representem.

As propostas enviadas também deverão contar com a participação de secretarias de Educação ou escolas públicas de educação básica.

Linhas de atuação

Os projetos deverão desenvolver ações integradas nas três linhas de atuação:

·         atividades realizadas nas Ifes, como oficinas, vivências, rodas de conversa, seminários, apresentações culturais, pesquisas participativas e outras atividades formativas conduzidas por mestres de cultura e a comunidade acadêmica.

·         atividades nos territórios das mestras e dos mestres, por meio de visitas orientadas, intercâmbios, imersões e atividades nos espaços de vida, criação e atuação dos mestres, como comunidades, terreiros, associações culturais. As atividades deverão promover a aproximação entre ensino superior, escola e comunidade para valorizar a produção e a transmissão dos conhecimentos tradicionais;

·         atividades nas escolas públicas, com a realização de oficinas, residências, vivências, rodas de conversa, apresentações culturais com o objetivo de estimular o diálogo entre gerações, a valorização das culturas populares e tradicionais e a formação de estudantes e professores.

Categorias de investimentos  

O investimento total previsto para a iniciativa é de R$ 5 milhões.

No momento da inscrição, a Instituição Federal de Ensino Superior deverá optar por uma das categorias de apoio.

1.      categoria A: propostas de grande porte com articulação regional, atingindo múltiplos territórios e diversas formas de saberes tradicionais. Aqui, o orçamento é de até R$ 500 mil por proposta, com limite total de até sete projetos selecionados. Entre as exigências, o projeto deve envolver no mínimo dez mestres das culturas tradicionais; atuar em pelo menos três municípios diferentes e levar ações a pelo menos cinco escolas públicas;

2.      categoria B: propostas focadas no contexto local da instituição, voltadas para o fortalecimento direto de uma comunidade ou município específico. O orçamento é de até R$ 250 mil por proposta, com limite total de até seis projetos selecionados. O projeto deve envolver no mínimo cinco mestres; atuar em pelo menos um município e levar ações a pelo menos três escolas públicas.

No mínimo 40% do valor total do projeto deverão ser destinado ao pagamento dos mestres de cultura participantes. O prazo de execução dos projetos é de até 12 meses.

Critérios de seleção

As propostas serão avaliadas por comitê técnico de avaliação e seleção.

O edital garante uma vaga para a proposta mais bem classificada de cada uma das cinco macrorregiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), desde que obtenha a pontuação mínima exigida. A seleção dos projetos observará critérios de descentralização territorial e equilíbrio regional.

A documentação necessária para a inscrição está disponível no edital.

*Matéria alterada às 12h04 para correção da data de início e término das inscrições

Levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil com 62 principais candidatos a governos estaduais constatou que apenas 13 deles têm planos abrangentes para a área de saneamento. A pesquisa foi feita a partir da análise dos planos de governo daqueles que tinham maior probabilidade de serem eleitos ou disputarem o segundo turno, de acordo com pesquisas de intenção de voto, divulgadas entre 22 de agosto e 4 de setembro deste ano.

O Trata Brasil, uma organização da sociedade civil de interesse público voltada para a conscientização da sociedade sobre a importância do saneamento, analisou quatro eixos desta política pública: planejamento, regionalização e coordenação para a universalização; viabilização de investimentos e superação de gargalos para a universalização; governança e regulação do saneamento básico; e metas tangíveis.

A partir dessa análise, foram atribuídos níveis a cada candidato, com base no número de eixos abordados em seus planos de governo.

Os níveis são: ausente, quando o candidato não menciona saneamento em nenhum trecho da proposta; superficial, quando envolve apenas um eixo com profundidade suficiente; transversal, quando desenvolve dois ou três eixos; e abrangente, quando a proposta abrange os quatro eixos analisados.

O Trata Brasil constatou que todos os 62 candidatos abordaram pelo menos um eixo em seu plano. Cinco propostas foram consideradas superficiais. Classificadas como transversais são 44 propostas, das quais 15 abordam dois eixos e 29, três. Treze planos incluem os quatro eixos.

Segundo a presidente executiva do instituto, Luana Pretto, de modo geral, os planos de governo dos candidatos citam o tema saneamento básico, ainda que transversalmente.

“De quatro anos atrás para agora, o tema começou a ser mais evidente. Entretanto, ainda é visto de uma maneira pouco abrangente. A grande questão é se comprometer com metas claras e objetivas, ou seja, saber qual é o percentual de água e esgoto que eu tenho hoje e qual é o percentual que eu vou entregar no final do meu mandato”, ressalta.

Entre as propostas mais específicas, universalização é a que mais aparece entre os planos dos candidatos (87%), seguida por drenagem (76%), saneamento rural (66%), investimentos (58%), regionalização (45%), população vulnerável (35%), regulação (32%), metas tangíveis (26%) e governança de dados (24%).

“Oitenta e sete porcento dos candidatos falam de universalização, só que apenas 26% colocam metas. Então, eu falo de universalização, mas eu não me comprometo com meta. E isso é um problema”, avalia Luana.

“Eu falo de universalização, mas eu não falo de regulação, que é um tema muito importante quando a gente olha que as agências reguladoras têm que ser técnicas, independentes e fortalecidas para cobrar tanto a expansão dos serviços quanto a operação eficiente desses serviços”, acrescenta.

Para o Instituto Trata Brasil, a presença do assunto saneamento em todos os planos de governo não significa, necessariamente, compromisso estruturado dos candidatos. Além disso, a pesquisa mostra que a pauta entrou no debate eleitoral, mas ainda precisa ganhar maior profundidade, metas verificáveis e instrumentos de acompanhamento.

“Acre, Maranhão e Amazonas, que são estados com indicadores bastante ruins, ainda têm candidato praticamente não citando o saneamento básico”, observa a presidente executiva do Trata Brasil.

“O que seria o ideal é que, em estados onde a gente tem um indicador muito ruim de saneamento, a gente deveria ter os candidatos comprometidos com o tema, porque faltam sete anos para universalizar o saneamento e, se ele não se comprometer agora, coloca em risco o atingimento dessa meta”, completa Luana Pretto.

Na última semana de campanha política, os candidatos à Presidência intensificam as agendas com entrevistas para veículos de imprensa e atos em todo o país.

>> Veja como foi o dia dos candidatos

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva participou de atos de campanha em Belém e em Manaus.

Em Belém, Lula prometeu a ampliação do acesso da população a exames modernos, diagnósticos mais rápidos e consultas com médicos especialistas pela rede pública de saúde.

“É um direito do povo ser tratado com respeito e decência”, afirmou. 

Renan Santos (Missão)
O candidato Renan Santos cumpriu agenda de campanha no Espírito Santo, onde se encontrou, à noite, com apoiadores no centro de Vitória.

Romeu Zema (Novo)
O candidato Romeu Zema almoçou com apoiadores em Caeté (MG).

Ele concedeu entrevista para a Rádio Alfa, de Nova Era (MG).

Ronaldo Caiado (PSD)
O candidato Ronaldo Caiado fez caminhada no bairro Jardim Guanabara, em Goiânia.

Ele voltou a defender limitar o crescimento dos gastos obrigatórios a 50% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e corte de 25% dos gastos discricionários.

“[Gestão de] gasto público nós mostramos como fazer aqui no estado. O que se precisa no Brasil é saber governar. Mas não só saber governar, é ter autoridade moral para governar”, afirmou.

Rui Costa Pimenta (PCO)
O candidato Rui Costa Pimenta não teve agenda pública de campanha.

Samara Martins (UP)
A candidata Samara Martins cumpriu agenda de campanha em São Paulo. Ela fez panfletagem no bairro da Mooca, na zona leste da capital, e participou de ato pela legalização do aborto na Avenida Paulista.

Samara Martins participou de evento na Universidade Zumbi dos Palmares.

Wilson Grassi (Democrata)
O candidato Wilson Grassi não teve agenda pública de campanha.

Augusto Cury (Avante)
O candidato Augusto Cury participou de uma reunião com executivos do Bradesco. 

Ele teve encontro com a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários (ANTF) e com representantes do YouTube Brasil.

O candidato cancelou a visita que faria à Assembleia de Deus, no bairro do Brás.

Clariana Barão (DC)
A candidata Clariana Barão foi até o Mercadão, na região central de São Paulo, onde conversou com apoiadores e comerciantes locais.

Clariana disse que, caso seja eleita, indicará quatro mulheres para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A candidata também caminhou pelas ruas do centro e fez panfletagem.

Edmilson Costa (PCB)
O candidato Edmilson Costa concedeu entrevista para a jornalista Renata Regina.

Flávio Bolsonaro (PL)
O candidato Flávio Bolsonaro esteve na capital paulista, onde fez uma caminhada no bairro do Brás e visitou o Mercadão, no centro da cidade.

Ele defendeu redução dos impostos, principalmente para empreendedores. 

“A gente vê que os empreendedores do Brasil estão sofrendo, estão clamando por mudança; ninguém aguenta mais o juro alto, ninguém aguenta mais o preço das coisas”, disse. 

Hertz Dias (PSTU)
O candidato Hertz Dias concedeu entrevistas em Brasília. 

Ele teve encontro com estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e defendeu o aumento dos investimentos nas universidades federais e criticou as políticas de ajuste fiscal que limitam os recursos para as áreas sociais.

“Defendemos o fim do arcabouço fiscal e investimentos massivos na educação pública para garantir acesso, permanência e produção de conhecimento voltada às necessidades da população.”

Leonardo Avalanche (PRTB)
O candidato Leonardo Avalanche não divulgou agenda pública de campanha.

A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

* Colaboraram Luciano Nascimento (São Luís), Rafael Cardoso (Rio de Janeiro) e redação de São Paulo.

Confira as informações sobre o dia dos presidenciáveis no Repórter Brasil, da TV Brasil

Os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul enfrentam vendavais e tempestade desde a última sexta-feira (25), afetando 18 municípios catarinenses e 78 gaúchos. No total cerca de 4,8 mil residências foram afetadas. No Rio Grande do Sul, quatro pessoas ficaram feridas.

No domingo, foi registrada ocorrência de granizo, vendavais e chuvas intensas em Santa Catarina, com 1.423 habitações afetadas. Sete municípios decretaram situação de emergência: Arabutã, Santiago do Sul, Seara, Ponte Serrada, Ipumirim, São Domingos e Formosa do Sul, segundo a Defesa Civil estadual.

Também foram registradas sete solicitações de itens de assistência humanitária (IAH) pelas cidades de Santiago do Sul, São Domingos, Arabutã, Seara, Ipumirim, Anita Garibaldi e Formosa do Sul.

Em Seara, uma tempestade com granizo atingiu todo o município e destelhou mais de 808 residências. Três postos de saúde, dez escolas e quatro edificações públicas municipais também foram afetados. Em Santiago do Sul, chuvas intensas, vendavais e granizo deixaram 180 residências afetadas, com danos em diversos prédios públicos.

Em Ponte Serrada, o granizo atingiu o Centro, o Bairro Moroso e a Linha Alegre, com 100 edificações atingidas. Em Anita Garibaldi, o granizo atingiu o município durante a madrugada e afetou 89 habitações, levando a distribuição de lonas. Em Arabutã, 76 residências sofreram danos. Em Ipumirim, foram 45, e em Formosa do Sul, 27. Em São Domingos, 37 habitações e cerca de 90 pessoas foram afetadas, além de dois aviários danificados.

Em Quilombo, granizo e vendavais atingiram a área rural, com 40 propriedades afetadas. A queda de árvores provocou a interdição temporária da SC-157, e a queda de postes deixou quatro comunidades sem energia elétrica.

Confira mais informações sobre a situação no RS no Repórter Brasil, da TV Brasil

Rio Grande do Sul 

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabiliza estragos desde a última sexta, com 83 ocorrências em 78 municípios. Na tarde desta segunda houve registro de ventos acima de 70km/h. 

As ocorrências estão relacionadas, principalmente, a chuvas intensas, queda de granizo, vendavais e corridas de massa (solo e lama). Quatro pessoas ficaram feridas e mais de 39 mil afetadas.

Também foram registrados 6.088 desalojados e 63 desabrigados, além de 4.982 residências danificadas. 

Não há registro de óbitos ou desaparecidos. Entre as pessoas feridas, duas são de Pontão, uma de Alegrete e uma de Capão do Cipó. 

Em Santiago, a chuva de granizo afetou mais de 26 mil pessoas e deixou 13 desabrigadas e 6 mil desalojadas. O município registrou 3 mil residências danificadas, além de uma unidade de saúde e 20 estabelecimentos de ensino atingidos.

Em Alegrete, o granizo afetou mais de 2 mil pessoas, deixando uma pessoa ferida e dez desabrigadas. O município confirmou 400 residências danificadas e um estabelecimento público atingido.

Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.

Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).

O principal tipo de ocorrência (43,78%) está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional.

Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.

Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido.

Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos.

Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil, da TV Brasil

Pardal

O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software.

Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.

Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados.

Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.