O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho.
O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais.
Para a revogação de benefícios, o Confaz exige a aprovação de pelo menos quatro quintos dos representantes.
Guerra fiscal
O caso trata da guerra fiscal entre os estados. A Corte julgou ações apresentadas pelos estados de Rondônia, Acre, Amapá e Roraima contra um decreto editado pelo governo de São Paulo em 2020.
A norma encerrou a isenção de ICMS para mercadorias enviadas para Áreas de Livre Comércio da Região Norte, que abrange cidades dos estados que recorreram ao STF.
Em janeiro deste ano, o atual governo de São Paulo retomou a isenção, mas limitou o benefício até 30 de setembro.
Ao analisar o caso, por 6 votos a 3, a maioria dos ministros da Corte seguiu o voto da relatora, Cármen Lúcia.
Para a ministra, a revogação unilateral de benefícios fiscais prejudica os demais estados.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Luiz Fux abriu a divergência e entendeu que os estados têm autonomia para revogar benefícios sem aprovação prévia do Confaz. O ministro foi seguido por André Mendonça e Nunes Marques.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.062 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.
86 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 19.736,75 cada
5.065 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 552,38 cada
Apostas
O próximo concurso acontece domingo (27), às 11h. As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) de sábado (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A agenda dos presidenciáveis nesta quinta-feira (24) incluiu entrevistas, debates, atos, encontros com apoiadores, além de visitas a instituições e espaços comerciais, carreata, coletiva de imprensa e panfletagens em diferentes cidades.
>> Veja como foi o dia dos presidenciáveis:
Flávio Bolsonaro (PL)
Em Minas Gerais, o candidato Flávio Bolsonaro participou de evento em Teófilo Otoni.
Ele reafirmou que irá “declarar guerra ao narcotráfico” caso eleito.
Outra proposta do candidato é reduzir a maioridade penal para “fazer o Brasil prosperar de verdade”.
Hertz Dias (PSTU)
O candidato Hertz Dias fez ações de campanha e distribuição de panfletos em Belo Horizonte. Segundo ele, o Brasil é um dos países mais ricos do mundo em recursos naturais, mas ainda com desafios de acabar com o desemprego e a insegurança alimentar.
“Nós entendemos que é possível e é necessário reverter essa situação a partir da mobilização da classe trabalhadora”, afirmou.
Leonardo Avalanche (PRTB)
O candidato Leonardo Avalanche participou de programa no podcast Hóspedes do Hospício.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva participou de ato de campanha em Maceió.
Lula defendeu investimentos em obras de infraestrutura, como a transposição do Rio São Francisco, e em escolas de tempo integral.
“Eu quero provar que a meninada brasileira não depende de ninguém. Não deixem seus filhos terem preguiça de ir para a escola. Não existe país no mundo que se desenvolveu sem antes investir na educação”, disse.
Renan Santos (Missão)
Nesta quinta-feira (24), o candidato Renan Santos fez campanha em três cidades do interior paulista: Piracicaba, São Carlos e Ribeirão Preto.
Romeu Zema (Novo)
O candidato Romeu Zema deu entrevista para a rádio Jovem Pan Campinas (SP) e fez uma caminhada pelas ruas do centro da cidade de Holambra (SP). Ele visitou Jaguariúna (SP), onde foi ao Centro de Referência do Autismo.
Ronaldo Caiado (PSD)
O candidato Ronaldo Caiado cumpriu agenda de campanha em Goiânia, onde participou de caminhada na cidade. Ele ainda concedeu entrevista ao Programa Primeira Hora, da Rádio Acústica (RS).
Ele esteve em carreata em Senador Canedo (GO).
Rui Costa Pimenta (PCO)
O candidato Rui Costa Pimenta participou do programa Análise Internacional, transmitido pelo canal Diário Causa Operária no YouTube.
Samara Martins (UP)
A candidata Samara Martins não teve agenda pública de campanha.
Wilson Grassi (Democrata)
O candidato Wilson Grassi não teve agenda pública de campanha.
Augusto Cury (Avante)
O candidato Augusto Cury esteve em Cuiabá, onde visitou a Casa Cury e o Shopping Popular. Foi também a Porto Velho para uma carreata e visitou a sede do partido em Manaus.
“É uma região que precisa ser cuidada com muito carinho e muita responsabilidade. Tanto para preservar o meio ambiente, quanto para preservar a produção agrícola e industrial”, disse sobre a região Amazônica.
Clariana Barão (DC)
A candidata Clariana Barão concedeu entrevista ao portal Pleno News.
Ela defendeu medidas mais rígidas para o combate à violência contra a mulher.
“Vou trabalhar incansavelmente para que agressor de mulher não passe nem por audiência de custódia. A grande chave que liberta a mulher da violência doméstica é a independência financeira”, disse.
Edmilson Costa (PCB)
O candidato Edmilson Costa participa de debate sobre o Programa Anticapitalista e Anti-imperialista para o Brasil do PCB no Rio de Janeiro.
A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.
* Colaboraram Luciano Nascimento (São Luís) e redações do Rio de Janeiro e de São Paulo
Parlamentares dos Estados Unidos enviaram uma carta ao secretário de Estado do país, Marco Rubio, afirmando que o governo de Donald Trump não pode interferir nas eleições do Brasil. A carta foi assinada por 31 parlamentares do partido democrata, de oposição a Trump, e encaminhada a Rubio nesta quinta-feira (24).
Os democratas falam em um “esforço coordenado do governo [de Donald Trump] para ameaçar nossa aliança estratégica com o Brasil e enfraquecer a segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental às vésperas da eleição presidencial de outubro de 2026”.
Na carta, os democratas acusam o governo Trump de tomar uma série de medidas para tentar garantir a vitória de Flávio Bolsonaro, candidato da extrema direita e alinhado politicamente com Trump.
Entre essas medidas estariam a imposição de tarifas a produtos brasileiros para evitar a condenação de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, por golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão. Atualmente, cumpre prisão domiciliar.
Também citaram a indicação de Darren Beattie como assessor sênior para assuntos relativos ao Brasil. Segundo os democratas, Beattie é um “conhecido extremista de direita e supremacista branco”. Ele tentou vir ao Brasil em março para visitar Jair Bolsonaro, mas teve sua entrada no país negada.
Os parlamentares compararam o comportamento da gestão Joe Biden diante das eleições brasileiras de 2022, quando houve apoio ao sistema eleitoral e reconhecimento do resultado obtido nas urnas.
“Em vez de ajudar a defender a democracia brasileira, os Estados Unidos atuam como agentes de interferência e desestabilização, exercendo pressão diplomática, econômica e política de maneiras que podem enfraquecer as instituições democráticas do país, minar a confiança no processo eleitoral brasileiro e causar danos adicionais à nossa relação com um aliado estratégico e parceiro comercial dos Estados Unidos”, acrescentaram.
A carta afirmou que as ações do governo estadunidense “refletem um amplo e profundamente preocupante padrão de interferência da administração Trump nos recentes processos eleitorais na América Latina”. E citaram as recentes eleições na Colômbia e em Honduras, bem como as eleições de meio de mandato na Argentina, governada por Javier Milei.
Além disso, os parlamentares pediram explicações em relação a várias medidas do governo dos Estados Unidos em relação ao Brasil. Entre elas:
A revogação do visto da embaixadora do Brasil no país, Maria Luiza Viotti.
Na carta, eles também pedem que o governo dos EUA se comprometa a respeitar o processo eleitoral do Brasil e reconhecer o resultado das urnas, além de manter “relações diplomáticas normais” com o candidato eleito, seja ele quem for.
Lula
Em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania dos países e citou tentativas de influência estrangeira sobre processos políticos nacionais, sobretudo na América Latina e no Caribe.
“Voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais, a divisão do mundo em zonas de influência e investidas neocoloniais com recursos estratégicos constituem gestos anacrônicos”, disse, ao citar contextos recentes registrados na Venezuela, na Nicarágua, no Haiti e em Cuba.
Mais de 100 economistas e 60 organizações da sociedade civil lançaram nesta semana a Vida em Conta, uma iniciativa para aproximar o debate econômico das condições concretas de vida da população brasileira. A ação é articulada pela Plataforma Cipó e pela organização Transforma.
A iniciativa destaca que o Brasil alcançou avanços importantes nos últimos anos e retomou, desde 2023, políticas públicas, investimentos e instrumentos de planejamento, com resultados relevantes no combate à fome e à pobreza, na geração de trabalho e renda, na redução do desemprego e da inflação, na proteção ambiental e na recuperação da capacidade de atuação do Estado.
No entanto, alerta que a continuidade dessas conquistas não está assegurada. “Há o risco de retorno a uma agenda que combine restrições permanentes ao investimento público, enfraquecimento dos serviços e das instituições públicas e desonerações tributárias sem contrapartidas claras para o desenvolvimento, comprometendo a proteção social e ambiental, prejudicando o crescimento econômico”, dizem as entidades participantes.
Elas ressaltam ainda que, apesar do crescimento da economia e da melhora dos indicadores sociais no país, parte significativa dos brasileiros ainda enfrenta dificuldades para perceber esses resultados em seu dia a dia.
“O crescimento econômico é fundamental, mas também importa como seus benefícios são distribuídos. Uma economia bem-sucedida é aquela que reduz desigualdades e transforma as capacidades e riquezas do país em avanços tecnológicos, empregos de qualidade e melhores condições de vida para a população”, afirma a diretora-executiva da Plataforma Cipó, Maiara Folly.
Entre as diretrizes defendidas pela iniciativa estão a redução das desigualdades, colocando o enfrentamento das disparidades de renda, riqueza, gênero, raça e território no centro do planejamento; a redução do custo de vida; a ampliação do tempo e das condições para uma vida digna; o fortalecimento da soberania tecnológica; e a aceleração da diversificação produtiva para gerar empregos de qualidade.
“O Brasil precisa ter a ambição de definir uma agenda de transformação social diante do novo cenário global. Não podemos ficar presos apenas às discussões fiscais de curto prazo frente às mudanças climáticas, tecnológicas e nos processos de trabalho. Precisamos avançar em uma agenda que nos livre dos retrocessos e garanta oportunidades econômicas e direitos sociais”, destaca o diretor-executivo do Transforma, Marco Antonio Rocha.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar sobre um pedido para garantir acesso de todos os brasileiros à internet móvel nas eleições.
Pela decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão opinar sobre a questão.
“A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, decidiu o ministro.
Zanin é o relator da ação na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) defendem a liberação de internet nas 72 horas anteriores ao primeiro turno.
As entidades alegam que a limitação de franquia de dados impede acesso à informação durante o pleito.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
O 15º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, principal encontro mundial dedicado à prevenção do crime e à justiça criminal, será realizado em Abu Dhabi, de 26 de setembro a 1º de outubro. O evento, que acontece a cada cinco anos, discutirá novas formas de ameaças e a atuação de redes criminosas transnacionais.
A diretora executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Monica Juma, alerta que o uso das novas tecnologias digitais pelo crime “está criando um ecossistema de lucros ilícitos com um alcance muito amplo em todo o mundo”. Em entrevista à ONU News, a Juma também ressaltou a importância do Congresso das Nações Unidas para a promoção da justiça criminal.
Crimes cibernéticos, tráfico e golpes online estarão entre os temas do evento global, que buscará fortalecer a cooperação internacional para aprimorar respostas rápidas, inteligentes e coordenadas diante de ameaças que se expandem com o uso da tecnologia.
Legenda: Escritório das Nações Unidas em Viena, na Áustria, sede global do UNODC.
Confira a entrevista da chefe do UNODC à ONU News:
ONU News: O Congresso da ONU sobre o Crime, a cada cinco anos, oferece uma plataforma para que o mundo se reúna para fazer a seguinte pergunta: como o crime mudou?
Monica Juma: O fator determinante hoje é, obviamente, a tecnologia. Há cinco anos, a tecnologia evoluía de maneira muito diferente. Agora, ela está possibilitando uma infinidade de crimes em diversos setores. O que estamos vendo é uma convergência de tipos de crimes que está criando um ecossistema de lucros ilícitos com um alcance muito amplo em todo o mundo. Com a tecnologia, milhões de pessoas podem se tornar alvos em uma fração de segundo. Não há necessidade de intermediários nem de cruzar fronteiras.
ONU News: Como o Congresso sobre o Crime pode ajudar a garantir que os sistemas de justiça e de aplicação da lei nos países em desenvolvimento não fiquem para trás em meio a uma crescente exclusão digital global?
Monica Juma: A tecnologia, na verdade, não está deixando ninguém para trás. Países considerados muito avançados em termos de tecnologia são tão vulneráveis quanto os mais fracos. Os criminosos organizados não têm inibições em relação às fronteiras. Os traficantes não dependem mais apenas de pessoas que transportam outras pessoas através das fronteiras em barcos. Agora, eles também estão usando tecnologia e desinformação para criar empregos falsos e, às vezes, acabam se infiltrando em cadeias de suprimentos de negócios legítimos, incluindo serviços bancários.
É exatamente por isso que a plataforma do Congresso das Nações Unidas contra o Crime é tão importante. Esse é o valor da ONU. Temos a capacidade de reunir todos à mesa, e é isso que veremos em Abu Dhabi. Haverá representantes de todas as partes do mundo.
No UNODC, estamos criando cada vez mais plataformas para a interação entre fronteiras e setores, por exemplo: investigadores, promotores, agentes de segurança pública, autoridades judiciais e, agora, até mesmo jornalistas de investigação.
O objetivo é criar uma convergência de competências que possa ser rapidamente utilizada para transmitir informações, provas ou suspeitas a alguém que possa agir com base nelas quase imediatamente.
Estamos incentivando os países a cooperarem mais, inclusive nas áreas de compartilhamento de inteligência e análise forense, entre outras, mas a capacidade de concretizar essa cooperação ainda não foi totalmente viabilizada, até o momento, por parte dos Estados-membros. Para isso, são necessárias as políticas, os relacionamentos e os mecanismos adequados.
ONU News: Por que a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético é tão importante?
Monica Juma: A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético foi adotada por unanimidade pela Assembleia Geral em 2024, e já contamos com mais de 80 signatários. A Convenção oferece um conjunto completo de ferramentas que facilita a cooperação entre os países e estabelece padrões semelhantes que permitirão respostas mais rápidas e ágeis a ameaças comuns.
Estamos convocando e incentivando os países a ratificá-la para que ela possa entrar em vigor, pois, até que isso aconteça, sua plena utilização será limitada.
A ratificação é um processo legislativo interno, mas muitos países com os quais conversei pessoalmente indicaram que esse processo está em andamento. Esperamos que ela possa entrar em vigor em breve.
Legenda: Na cerimônia de assinatura em Hanói, em 25 de outubro de 2025, o secretário-geral da ONU, António Guterres, descreveu a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético como um instrumento poderoso e juridicamente vinculante para fortalecer as defesas coletivas contra o crime cibernético.
ONU News: Centenas de milhares de vítimas de tráfico são forçadas a cometer crimes cibernéticos em centros de golpes em grande escala e em constante expansão. Como o Congresso sobre o Crime pode lidar com essa situação?
Monica Juma: Em primeiro lugar, esses centros de golpes representam realmente uma crise global. Nosso último relatório sobre centros de golpes no Sudeste Asiático indicou que as vítimas eram de mais de 80 nacionalidades de todo o mundo. Trata-se de uma situação global que está se expandindo exponencialmente. Esses centros de golpes são uma verdadeira pandemia, se pensarmos bem.
Muitas vezes, eles se apresentam como oportunidades genuínas para jovens curiosos — que querem trabalhar e conhecer o mundo. É muito importante que eles sejam vistos como vítimas, e não como culpados, e que identifiquemos os verdadeiros autores do crime. São as pessoas que os estão enganando, recrutando e induzindo ao erro.
Também é importante proteger os direitos das vítimas e apoiá-las por meio de reabilitação e tratamento. Algumas delas passaram por experiências muito traumáticas, incluindo tortura e abuso, e essas experiências permanecerão com elas por muito tempo. De nossa parte, o UNODC vem apoiando o fortalecimento das capacidades dos sistemas de justiça criminal para lidar de forma eficaz com vítimas e grupos vulneráveis.
ONU News: O que pode ser feito para garantir que o Congresso sobre o Crime apresente soluções reais em um momento de crescente polarização geopolítica e tensões globais?
Monica Juma: É verdade que o mundo está em uma situação muito preocupante, mas também é verdade que a ameaça do crime é algo que as pessoas sentem todos os dias em todo o mundo.
É impossível alcançar qualquer nível de produtividade ou sustentabilidade se houver insegurança no âmbito pessoal, local ou comunitário – e é exatamente isso que as drogas e o crime estão causando. Isso afeta as pessoas em todos os níveis, e essa realidade facilita a cooperação e a busca por soluções.
Assim, temos uma situação em que há uma convergência, tanto no nível da ameaça quanto no desejo de buscar soluções. Ao chegarmos a Abu Dhabi, não há debate sobre se isso é importante ou não.
Esperamos poder fortalecer as soluções apresentadas em Kyoto (sede do Congresso das Nações Unidas sobre o Crime de 2021) para agora analisar as ameaças atuais que estão sendo aceleradas por novas variáveis intervenientes, como a tecnologia.
Contamos com o papel da tecnologia para nos ajudar a responder de maneira ágil e mais eficaz, para que possamos restaurar ambientes mais seguros, proteger as comunidades e, assim, alcançar maior prosperidade para o mundo.
Em dia de nervosismo no mercado doméstico e externo, o dólar aproximou-se de R$ 5,20, e fechou no maior nível desde o fim de agosto. A bolsa caiu quase 1% e terminou o dia abaixo dos 184 mil pontos.
O movimento ocorreu em um dia de maior aversão a risco nos mercados internacionais, com alta dos juros dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos e avanço do petróleo em meio às incertezas sobre as negociações entre Estados Unidos e Irã. No Brasil, investidores também acompanharam as novas projeções econômicas do Banco Central e o cenário fiscal.
Principais números
Dólar à vista: R$ 5,1931 (+0,47%);
Ibovespa: 183.965,91 pontos (-0,99%);
Dólar no mês: alta de 0,26%;
Dólar no ano: queda de 5,39%;
Petróleo tipo Brent: US$ 106,60 (+3,41%);
Petróleo tipo WTI: US$ 94,61 (+2,65%).
Dólar avança
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (24) vendido a R$ 5,193, com alta de 0,47%. A cotação iniciou o dia em R$ 5,16 e chegou a R$ 5,202 na máxima do dia, por volta das 15h.
Com o resultado, o dólar passou a acumular alta de 0,26% em setembro, embora ainda registre queda de 5,39% no ano.
A valorização ocorreu em linha com o comportamento da moeda norte-americana no exterior. O índice DXY, que mede o dólar em relação a uma cesta de seis moedas, subia 0,14%, aos 101,270 pontos, por volta das 17h.
A alta ganhou força ao longo da manhã, acompanhando a elevação dos rendimentos dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. O movimento veio em meio às preocupações com a inflação americana e à perspectiva de manutenção de juros elevados pelo Federal Reserve.
O Treasury (título público estadunidense) de dez anos chegou a 5,2209% no fim da tarde, contra 5,114% na sessão anterior. O papel está com rendimento acima de 5% ao ano pela primeira vez desde 2007.
Taxas mais altas para títulos públicos dos Estados Unidos, considerados os investimentos mais seguros do mundo, estimulam a fuga de capital de países emergentes, como o Brasil.
Atuação do BC
O Banco Central também atuou no mercado de câmbio nesta quinta-feira. A autoridade monetária vendeu US$ 1 bilhão em dois leilões de linha simultâneos.
Nesse tipo de operação, o BC vende dólares com compromisso de recomprar o dinheiro em uns meses. O mecanismo aumenta a oferta de moeda estrangeira e a liquidez do mercado.
Na véspera, o BC havia informado que o fluxo cambial brasileiro estava negativo em US$ 7,078 bilhões em setembro até o dia 18.
Mais cedo, o Banco Central também divulgou novas projeções econômicas. A estimativa de crescimento do PIB em 2026 foi reduzida de 2% para 1,8%. Para 2027, a previsão é de crescimento de 1,4%.
Bolsa recua
O Ibovespa encerrou o dia em 183.965,91 pontos, queda de 0,99%. O índice chegou à máxima de 186.211,43 pontos e atingiu a mínima de 183.834,97 pontos.
O movimento acompanhou a piora do ambiente internacional para ativos considerados mais arriscados, especialmente nos mercados emergentes.
A alta dos rendimentos dos títulos americanos reduziu a demanda por ativos de risco ao longo do pregão. Ao mesmo tempo, o avanço do petróleo aumentou as preocupações relacionadas à inflação.
O cenário doméstico também entrou no radar dos investidores após o governo divulgar novas projeções para as contas públicas. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento reduziram de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões a necessidade de contenção de despesas, mas elevou a previsão de déficit efetivo para 2026 para R$ 80,9 bilhões.
O resultado também ocorreu enquanto o mercado acompanhava a divulgação de novas pesquisas eleitorais.
Petróleo acelera
O petróleo terminou o dia em forte alta, em meio às incertezas sobre as negociações entre Estados Unidos e Irã e sobre a possibilidade de reabertura do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas mundiais para o transporte de petróleo.
Referência para as negociações internacionais, o barril do tipo Brent subiu 3,41%, a US$ 106,60 por barril. O produto acumula alta próxima de 4% na semana e superior a 18% no mês.
O barril do tipo WTI, do Texas, referência nos Estados Unidos, avançou 2,65%, a US$ 94,61 por barril.
As cotações afastaram-se das máximas durante a tarde após informações sobre possíveis negociações entre Estados Unidos e Irã para estabelecer um acordo que permita a reabertura do Estreito de Ormuz.
Apesar disso, a falta de definição sobre as negociações manteve a pressão sobre os preços da commodity (bem primário com cotação internacional). A evolução do petróleo permanece relevante para os mercados porque combustíveis mais caros podem aumentar as pressões inflacionárias e afetar as expectativas para as taxas de juros em diferentes economias.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou que a categoria volte ao trabalho a partir desta sexta-feira (25). A decisão foi proferida durante o julgamento dissídio coletivo da greve da categoria, que havia sido suspenso na segunda-feira (21).
Além de determinar o retorno imediato, a Seção de Dissídios Coletivos negou pedido da estatal para reconhecer abusividade da greve e autorizou a compensação dos dias parados. Dessa forma, não haverá desconto dos dias não trabalhados, mas os trabalhadores terão de compensá-los.
A decisão foi tomada por maioria de votos. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi, que defendiam a declaração de abusividade da paralisação.
Ao final do julgamento, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, disse que os Correios possuem uma grande estrutura e que não ficou demonstrado o argumento da empresa de haver abusividade no movimento paredista.
“Como reconhecer abusividade nesse caso? Primeiro, que a dimensão territorial do país. Segundo que o número de agências do país é um número enorme. Eles atendem aos locais mais recônditos do país. E um ou outro interdito não quer dizer que houve o bloqueio efetivo”, afirmou.
O ministro disse ainda que é a legislação assegura o direito de greve aos trabalhadores, incluindo o de atuar para convencer os trabalhadores a aderirem ao movimento e que não foi constatado o descumprimento de determinações judiciais.
Após o anúncio da decisão, os sindicatos da categoria informaram que vão se reunir para decidir se voltarão às atividades amanhã.
O movimento grevista teve início no dia 10 de setembro. Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), a deflagração aconteceu após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo.
Durante a greve, o TST determinou a manutenção de 80% do efetivo de empregados nas operações da empresa.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria dos Correios e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
O Ministério da Saúde (MS) protocolou nesta quinta-feira (24) o pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de inclusão das canetas emagrecedoras (GLP-1) no rol de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A pasta argumentou que o número de pacientes com obesidade cresceu de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024. Esse aumento demandaria uma necessidade de acompanhamento e tratamento por longos períodos, com impactos na redução da mortalidade, qualidade de vida dos pacientes e também nos gastos do sistema de saúde.
O tratamento da obesidade a longo prazo com canetas emagrecedoras e o preparo dos sistemas de saúde para fazê-lo têm amparo em diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS). A organização entende que, sem políticas deliberadas, o acesso a essas terapias pode exacerbar as disparidades de saúde existentes.
O ministério também destacou que, com a ampliação de concorrência, houve uma redução de 70% nos custos desse medicamento no Brasil em menos de um ano. Em agosto, a Conitec havia rejeitado a inclusão desse tipo de produto justificando o alto impacto financeiro. Mas, segundo o MS, o cenário mudou.
“Até o momento, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas em 2026, fruto direto da estratégia de fomento do Ministério e da Anvisa, incluindo versões produzidas nacionalmente e medicamentos genéricos. E novos registros ainda são esperados. A ampliação da concorrência fez do Brasil o país com a maior variedade do produto no mundo e derrubou os preços no varejo”, afirmou, em nota.
Ainda segundo o ministério, uma eventual incorporação do medicamento no SUS virá acompanhada de critérios para acesso ao tratamento com GLP-1. A utilização se dará em pacientes em que o controle da obesidade possa produzir benefícios relevantes para a saúde e reduzir complicações ou a necessidade de procedimentos de maior complexidade.
Em agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, em Minas Gerais, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, havia abordado o tema. Ao falar da recente redução de custos desse medicamento, afirmou que as canetas emagrecedoras serão usadas “de forma responsável” no SUS.
“O que estava custando R$ 1,7 mil, R$ 2 mil, já está entre R$ 300 e R$ 400 na farmácia, aumentando o acesso. Isso já ajuda muita gente. Mas a gente quer uma outra coisa: colocar essa medicação no SUS como um direito. E vamos fazer isso de forma responsável.”
Conitec
A Conitec foi criada em 2011 e é o órgão responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde. Após consulta pública, as contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do colegiado, que emitem a recomendação final sobre o medicamento ou tecnologia avaliado.
