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Para reforçar o atendimento em saúde durante emergências sanitárias e desastres causados por mudanças climáticas, como ondas de calor e enchentes, o Ministério da Saúde instalou nesta quarta-feira (9), uma base na cidade do Rio de Janeiro. A unidade tem capacidade de cobrir estados e municípios da Região Sudeste do país.

Vinculada à Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), a base contará com equipamentos de comunicação via satélite, drones, veículos e suporte para deslocamento de equipes, além de um posto médico avançado, instalados na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na Gloria, zona sul. Nas emergências, a capacidade de atendimento pode ser ampliada, com adesão de equipes e voluntários, junto com estados e municípios.

A intenção do ministério é reduzir o tempo de resposta em emergências e articular ações entre o poder público, principalmente, diante do El Niño. O fenômeno climático que se aproxima deve provocar temporais, chuvas intensas e ondas de calor no Sudeste, já foram confirmados em projeções para 2026. Em outras regiões, a expectativa é de seca, incêndios e inundações, que podem sobrecarregar uma resposta de saúde local.

“Agora, com a base do Rio de Janeiro, conseguimos chegar em até 12 horas em qualquer localidade da Região Sudeste”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota enviada à imprensa, durante a inauguração da base.

A unidade da Força Nacional do SUS, no Rio, é a terceira do tipo em todo o país. Duas já funcionam em Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). Até o fim do ano, a intenção do ministério é inaugurar mais seis pontos em diferentes regiões do país.

As unidades funcionam integradas ao Centros de Informação em Saúde e Clima (Cisc), que coletam e reúnem dados sobre meio ambiente, clima e demografia, com a intenção de antecipar e planejar o trabalho de vigilância em saúde, prevenção de doenças e respostas na área de saúde, diante dos graves impactos de eventos extremos.

O Brasil contabiliza a morte de 120 mil pessoas, em 20 anos, por inação em ondas de calor, segundo pesquisa da Fiocruz, divulgada em junho.

As principais vítimas são idosos, mulheres e crianças. Ao divulgar os resultados da pesquisa, a Fiocruz recomendou a ativação pelo SUS, de sistemas de monitoramento e de alerta antecipados, que oferecessem orientação e atendimento à população.

A medida foi reforçada, logo depois, em nota técnica da Fiocruz sobre a chegada do El Niño.

“Enchentes, secas e queimadas produzem tanto efeitos imediatos quanto prolongados, desorganizam serviços, deslocam populações, ampliam exposição a agentes infecciosos e ambientais, interrompem tratamentos e agravam o sofrimento mental”, diz a nota técnica.

A resposta deve incluir agenda preventiva do SUS, da Defesa Civil, dos serviços de saneamento e de assistência social, segundo o texto.

A instalação da base atende a recomendações de pesquisa sobre a vulnerabilidade de cidades a ondas de calor, da Universidade Oxford, no Reino Unido. No Brasil, 11 dos 15 municípios com mais de 1 milhão de habitantes foram considerados vulneráveis ao problema. Goiânia e Manaus lideram o ranking, mas oRio de Janeiro também está na lista.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também teve seu afastamento suspenso. Ambos haviam sido afastados dos cargos pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8).

Fachin suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos cargos nesta quarta (9). Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.

Na prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão de Dino.

Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a guerra de decisões entre ministros.

“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, disse Fachin.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou, ainda em sua decisão.

Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente.

Guerra de decisões

A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. Moraes nega as acusações. 

Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, bem como determinou a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.

A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta quarta (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido.

Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário das operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em situações consideradas excepcionais.

Com a decisão, o aeroporto, que funciona entre as 6h e 23h por estar localizado em área residencial, poderia ter seu horário ampliado para além das 23h, mas somente quando ocorrerem eventos extraordinários que provoquem impactos na malha aérea.

A decisão foi aprovada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência e não prevê a alteração do horário oficial de funcionamento do aeroporto e nem vai permitir que sejam programados voos para além do seu horário normal de funcionamento.

Segundo a Anac, o que ocorreu é que a diretoria colegiada estabeleceu uma interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008, e que veda operações comerciais regulares e de aviação geral no aeroporto depois das 23h, salvo em situações específicas como voos para transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante e operações de busca e salvamento. Essa norma, no entanto, não previa o tratamento em situações de contingências, o que foi revisto agora.

“A medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo, e que afetem voos já previstos para o dia”, informou a Anac, por meio de nota. 

“A medida será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações que já estavam programadas para o dia em que ocorreu a situação excepcional”, acrescentou a agência.

Segundo a concessionária Aena, que administra o aeroporto, a medida da Anac prevê “eventuais prorrogações do horário operacional” exclusivamente em situações excepcionais, “como eventos meteorológicos adversos, normalmente associados a impactos severos na malha aérea que atende o aeroporto, com potenciais desdobramentos em toda a malha aérea nacional”.

Essas situações, esclareceu a Aena, serão avaliadas caso a caso. 

“A excepcionalidade dessas medidas também é demonstrada pelos dados registrados recentemente: em 2025, houve cinco ocorrências de prorrogação do funcionamento e, em 2026, foram registradas apenas duas até o momento. Portanto, não se trata de uma mudança do horário operacional de Congonhas nem de uma autorização para funcionamento regular após as 23h”, diz a Aena.

“O horário permanece inalterado, e eventuais prorrogações continuam restritas a situações excepcionais, devidamente caracterizadas e avaliadas de acordo com os critérios aplicáveis”, acrescenta a concessionária, por meio de nota.

A Abear reforçou à Agência Brasil que “a medida é restrita a situações de emergência ou de força maior, como condições meteorológicas adversas, que determinem a interrupção da operação por motivos de segurança, o que tem efeitos em toda a malha aérea do país”.

Segundo a associação, o objetivo “é atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária para mitigar os impactos para os passageiros, sem qualquer prejuízo à segurança das operações em Congonhas”.

A Academia Brasileira de Cinema anunciou nesta quarta-feira (9) os seis filmes brasileiros que continuam em disputa pela vaga de representante do Brasil no Oscar 2027.  A decisão sobre o longa que vai tentar uma vaga na categoria de melhor filme internacional será tomada em 16 de setembro.

Os títulos que continuam em disputa são:

• 100 Dias, de Carlos Saldanha;
• A Fabulosa Máquina do Tempo, de Eliza Capai;
• A Natureza das Coisas Invisíveis, de Rafaela Camelo;
• Feito Pipa, de Allan Deberton;
• Nosso Segredo, de Grace Passô;
• Vicentina Pede Desculpas, de Gabriel Martins.

A lista dos finalistas saiu de uma pré-lista de 15 filmes,  divulgada pela Academia Brasileira de Cinema no mês de agosto.

Oscar

Ter sido escolhido como o representante brasileiro ao Oscar não significa que o filme já terá garantida uma indicação ao prêmio. Cada país indica um filme como representante para a disputa. O Oscar analisa essas indicações e faz uma seleção dos filmes que, de fato, vão concorrer ao principal prêmio do cinema mundial.

A cerimônia que premiará os melhores filmes do Oscar está marcada para 14 de março de 2027.

Em 2025, o Brasil conquistou o primeiro Oscar com o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, na categoria de melhor filme internacional. Neste ano, o Brasil voltou a ser indicado com o filme O Agente Secreto, de Kleber Mendonça Filho, que acabou perdendo o prêmio para o norueguês Valor Sentimental.

Após a recente disparada no preço internacional do petróleo, o governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil. As novas ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel.

As medidas foram anunciadas por meio de um decreto e de uma medida provisória assinados nesta quarta. A estratégia substitui e amplia a política de subsídios adotada anteriormente para tentar reduzir o impacto da disparada das cotações internacionais sobre os preços domésticos.

Principais medidas:

• Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro em PIS/Pasep e Cofins;
• Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas;
• Diesel: subvenção inicial de R$ 1 por litro, com valor ajustável;
• Prazo da redução para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro;
• Diesel: mecanismo poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme o mercado.

Nova subvenção ao diesel

A medida provisória assinada pelo governo autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada aos conflitos geopolíticos.

O desconto será aplicado diretamente ao preço de venda do combustível. Os agentes que aderirem ao programa deverão registrar o abatimento na nota fiscal.

O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, mas poderá ser modificado pelo Ministério da Fazenda, de acordo com as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção.

A medida considera ainda a dependência brasileira de importações. Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado, o que aumenta a exposição do mercado doméstico às oscilações internacionais.

Corte na gasolina

Para a gasolina, o governo optou por reduzir a carga tributária. De 10 de setembro a 5 de outubro, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, serão reduzidas.

A diminuição dos tributos será de R$ 0,63 por litro. Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passa a R$ 0,16 por litro.

A nova medida substitui e amplia os efeitos da subvenção de R$ 0,44 por litro prevista anteriormente para a gasolina, cuja vigência termina nesta quarta-feira.

Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, o governo decidiu zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A redução equivale a R$ 0,19 por litro.

Pressão internacional

As novas medidas foram adotadas em meio à permanência da volatilidade no mercado internacional de petróleo.

O governo afirma que o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em nível superior ao observado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A alta das cotações aumenta os custos de produção, refino e importação de combustíveis.

Outro fator de preocupação é o Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte mundial de petróleo. Antes da escalada dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial passava pela região.

Segundo o governo, o objetivo das medidas é amortecer temporariamente os efeitos desse cenário sobre os preços domésticos.

Crédito de R$ 6,6 bilhões

Para financiar a política de subvenção, o governo federal também abriu um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, por meio da Medida Provisória (MP) 1.389, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União.

A maior parte do dinheiro será destinada ao diesel:

• R$ 5,607 bilhões para a subvenção à produção e à importação de diesel de uso rodoviário;
• R$ 998 milhões para a subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.

Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, e a ANP ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos.

Os créditos extraordinários permitem a utilização imediata dos recursos para cobrir gastos emergenciais e imprevisíveis. Pelas regras, ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.

Política de subsídios

As medidas anunciadas nesta quarta-feira dão continuidade à política de contenção dos preços dos combustíveis adotada pelo governo desde maio. No fim da tarde, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia concederão entrevista para explicar os novos subsídios e detalhar o impacto sobre os cofres federais.

Naquele momento, a escalada do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio levou o Executivo a criar mecanismos de subvenção para reduzir o impacto sobre os consumidores brasileiros.

Segundo levantamento do site GlobalPetrolPrices.com, de fevereiro a setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, contra avanço médio de 20,8% no mundo. No diesel, a alta brasileira foi de 7,3%, ante 30% na média global.

As novas medidas têm caráter temporário e poderão ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais, das condições de oferta e da disponibilidade orçamentária e financeira.

Matéria alterada às 19h43 para retirar a informação de que os créditos extraordinários ficam de fora da apuração da meta de resultado primário.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta quarta-feira (9) uma nota pública pedindo moderação às autoridades envolvidas na crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e chega ao nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

“A ANPR conclama todos os agentes públicos envolvidos a agir com moderação e apego à legalidade, com a serenidade de quem confia que as instituições, construídas ao longo de décadas de amadurecimento democrático, têm mecanismos próprios para superar crises e divergências, garantindo os princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, diz o texto. 

A nota é uma reação ao agravamento da crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que culminou, nesta semana, com o afastamento e depois reintegração ao cargo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. 

“As instituições devem sempre prevalecer, e preservar sua autoridade é preservar a própria capacidade do Estado de proteger direitos e garantir a ordem democrática”, acrescenta a nota da ANPR. 

A ANPR é a maior associação de membros do Ministério Público Federal, representando cerca de mil procuradores da República associados. A entidade é responsável, por exemplo, por elaborar uma liste tríplice da categoria como sugestão para a nomeação do procurador-geral da República. 

“A democracia brasileira já demonstrou, em momentos de tensão, capacidade de autocorreção pelas vias institucionais. É esse caminho – o da legalidade, do diálogo entre os Poderes e do respeito mútuo entre as instituições – que a ANPR espera ver prevalecer”, completa o texto. 

Entenda a crise

A crise teve início na semana passada, após Mendonça divulgar relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator. A investigação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

O material traz 52 mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que os investigadores dizem terem sido enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Em alguns trechos dessas mensagens há a menção a pedidos de proteção a Andrei e Paulo, que os responsáveis pelo inquérito policial do caso Master dizem ser Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

Gonet, por sua vez, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que anule todo o material divulgado por Mendonça, argumentando que o ministro agiu de modo irregular ao avançar nas investigações contra um colega sem autorização do plenário da Corte. 

Hipersensibilidade sensorial, intolerância à quebra de rotina, baixa adesão ao tratamento domiciliar, incluindo rejeição severa ao uso de óculos e tampão de olho. Essas são algumas barreiras no atendimento oftalmológico associadas ao atendimento de crianças com transtorno do espectro autista (TEA). 

A oftalmologista Raíra Fortuna destaca que cerca de 40% das crianças com TEA apresentam transtornos de ansiedade associados ao quadro, enquanto menos de 4% dos médicos especialistas relatam ter recebido algum tipo de capacitação para atender pacientes no espectro. 

Para Raíra, boa parte do que seria popularmente considerado mau comportamento durante o atendimento oftalmológico de crianças com TEA, na realidade, reflete confusão ou sobrecarga, não necessariamente oposição. 

“É a manifestação do autismo em um ambiente pouco adaptado”, diz. 

A consequência direta é a dificuldade ou mesmo a impossibilidade de completar o exame oftalmológico, essencial para manter a saúde ocular da criança em dia. 

Estudos mostram, por exemplo, que a prevalência de estrabismo em crianças com TEA gira em torno de 41% contra 3% em crianças com desenvolvimento típico.  

Por isso, segundo a especialista, vale a pena se esforçar para atender melhor crianças que estão no espectro. 

Durante o 70º Congresso Brasileiro de Oftalmologia (CBO 2026), que acontece até sábado (12), em Salvador, ela citou o caminho para uma consulta oftalmológica mais tranquila e eficaz, no caso de crianças com TEA: 

•  preparação: a consulta começa antes da chegada do paciente, com agendamento inteligente (melhor horário do dia para garantir menos tempo de espera e ambiente mais tranquilo), questionário pré-consulta (coletar dados sobre perfil sensorial, nível de comunicação e interesses e gatilhos conceitos da criança) e fornecer previsibilidade (enviar aos pais vídeos curtos mostrando o consultório e os equipamentos). 
•  adaptação: a proposta é reduzir a sobrecarga sensorial, oferecendo, por exemplo, uma sala de espera mais calma ou a opção de aguardar fora da sala; minimizando sons desnecessários e permitindo o uso de fones de ouvido; reduzindo a intensidade das luzes e evitando o uso de luzes fluorescentes; e permitindo que a criança traga objetos de conforto (brinquedos sensoriais ou objetos familiares). 
•  execução: com frases curtas e objetivas, explicar o que vai ser feito; mostrar à criança os equipamentos a serem utilizados; garantir tempo de processamento das informações pelo paciente; começar por exames que demandam maior concentração; oferecer escolhas à criança (qual olho testar primeiro, por exemplo); permitir intervalos entre os procedimentos; e avisar antes de tocar a criança, evitando contato físico inesperado.

“Quando o exame não funciona, talvez o problema esteja nas formas como estamos examinando”, avalia a médica, reforçando que toda a equipe do consultório deve ser capacitada para atender pacientes com TEA. 

Ela ressalta ainda que preparar o ambiente, os materiais e as estratégias são investimentos que valem a pena.

* A repórter viajou a convite do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO)

Dois novos casos de sarampo em crianças com menos de 2 anos de idade foram confirmados hoje (9), na capital, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

O estado soma 30 casos da doença somente neste ano. Do total, 22 pessoas não tinham sido vacinadas ou apresentavam esquema vacinal incompleto.

Em agosto, uma ampla campanha de vacinação foi realizada em Guarulhos e São Bernardo do Campo, cidades que concentraram mais notificações. Segundo a secretaria, cerca de 2,5 milhões de doses da vacina contra sarampo foram aplicadas no estado somente naquele mês.

Diante do cenário epidemiológico, a secretaria recomendou que a população continue se vacinando.. A orientação é que as pessoas procurem a unidade de saúde mais próxima de suas residências para verificar a situação vacinal e atualizar a imunização.

A vacinação é indicada para:

Crianças

• Aos 12 meses: primeira dose da vacina contra o sarampo
• Aos 15 meses: segunda dose da vacina contra o sarampo

Pessoas de 15 meses a 29 anos

• Devem ter duas doses da vacina contra o sarampo registradas, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

Pessoas de 30 a 59 anos

• Devem ter pelo menos uma dose da vacina contra o sarampo registrada na caderneta.

Trabalhadores da saúde

• Devem ter duas doses da vacina, independentemente da idade.

Dose zero para bebês

A dose zero da vacina tríplice viral continua sendo aplicada em crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias, nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. A dose zero pode ser indicada para crianças dessa faixa etária que tiveram contato com pessoas com suspeita ou confirmação de sarampo, conforme avaliação das equipes de vigilância.

A dose zero não substitui as previstas no calendário. Mesmo que seja vacinada antes de completar 1 ano, a criança deverá receber normalmente a primeira dose aos 12 meses e a segunda aos 15 meses.

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas ressalta que crianças e adolescentes são profundamente afetados pelas políticas de combate a substâncias químicas ilícitas. De acordo com o documento, leis punitivas e abordagens de controle das drogas frequentemente expõem essas pessoas à prisão.

Além da privação da liberdade, leis punitivistas e abordagens de controle de drogas também submetem crianças e adolescentes à violência, negam-lhes acesso a medicamentos essenciais e a serviços de saúde, os separam de suas famílias, prejudicam sua educação e ainda os tratam como criminosos.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), citados pelo relatório, mostram que, todos os anos, mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são mantidas sob custódia policial e 410 mil são encarceradas em prisões e centros de detenção.

No Brasil, por exemplo, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em restrição ou privação de liberdade, em 2023, estavam encarcerados por tráfico de drogas.

O relatório da Comissão Global sobre Drogas destaca um aumento do percentual de encarceramento por tráfico de drogas, destacando que eram 24% em 2020.

O documento, divulgado nesta quarta-feira, foi baseado em consultas realizadas com 150 pessoas em 47 países, entre crianças e jovens, defensores dos direitos da criança, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, representantes de governos, autoridades das Nações Unidas e especialistas em políticas sobre drogas.

Além da necessidade de mudança nas políticas punitivistas, a Comissão Global também pede que direitos, experiências e vozes de crianças e adolescentes sejam tornados visíveis na formulação das políticas sobre drogas.

O relatório destaca que é necessário fazer reformas urgentes em quatro áreas. A primeira delas seria substituir a privação de liberdade nos casos de uso, posse ou venda de drogas, por medidas de desjudicialização, justiça restaurativa e respostas de base comunitária.

A segunda medida seria garantir acesso equitativo a medicamentos essenciais sob controle, já que muitas crianças e adolescentes enfrentam sofrimento desnecessário devido a barreiras regulatórias e sistemas de saúde frágeis.

Há ainda, segundo o relatório, a necessidade de garantir acesso a serviços de saúde adaptados a crianças e adolescentes, que sejam baseados em evidências e capazes de prevenir danos relacionados ao uso de drogas.

A quarta proposta do relatório é que crianças e jovens recrutados ou explorados por redes de economias ilícitas de drogas devem ser reconhecidos como vítimas e não como criminosos.

“Proteger as crianças deve ser uma das responsabilidades fundamentais de governos. Mas as políticas precisam ser avaliadas pelos seus resultados, não pela retórica usada para justificá-las. Durante décadas, políticas punitivas contra as drogas foram defendidas, em parte, com base no argumento de que leis e fiscalização rigorosas são necessárias para proteger nossas crianças. Mas as evidências mostram, cada vez mais, um quadro muito mais complexo e preocupante”, afirma Juan Manuel Santos, membro da Comissão Global e ex-presidente da Colômbia (2010 a 2018).

Segundo o documento da Comissão, governos devem garantir a alocação de recursos de forma equitativa e priorizada para “as comunidades desproporcionalmente afetadas pelas políticas sobre drogas e pelos danos a elas relacionados, incluindo minorias raciais e étnicas e comunidades indígenas”.

De acordo com a Comissão Global, no Brasil, pesquisas e diretrizes nacionais reconhecem o envolvimento no tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil e incentivam que a Justiça priorize proteção e encaminhamento a serviços sociais, em vez da aplicação de medidas punitivas.

Apesar disso, “na prática, crianças envolvidas no mercado de drogas ainda podem ser presas, processadas ou sofrerem intervenções punitivas quando indicadores de tráfico, exploração, coerção ou vulnerabilidade não são identificados ou reconhecidos como suficientes para justificar uma ação de proteção à criança”, diz o relatório.

“Tratar essas crianças principalmente como jovens infratores leva à estigmatização, o que contribui para o desenvolvimento de padrões consistentes de comportamento indesejável entre os jovens”, afirma o juiz Eduardo Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que também é conselheiro da Associação Internacional de Juízes da Infância e da Família (AIMJF).

Segundo João Barbosa, integrante da Youth Rise, uma das organizações que colaboraram com o relatório, as crianças e adolescentes são afetados pelas políticas punitivistas mesmo quando elas não estão diretamente envolvidas com o uso ou o comércio de drogas.

“Eles são impactados pela pobreza, pelo crime organizado que está relacionado à política de drogas, por tiroteio, por violência, por intervenção policial. Além da morte e da violência, em si, essas crianças e jovens faltam às aulas, sofrem com a falta de acesso aos serviços básicos, além do encarceramento de pais e familiares”, afirma Barbosa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), disse que as recomendações “dialogam com a abordagem que vem sendo desenvolvida pela Secretaria, baseada em direitos humanos, evidências científicas, prevenção ampliada, redução de danos e acesso a direitos.”

Em texto enviado à reportagem, a Senad reforçou “a necessidade de políticas públicas capazes de atuar antes que crianças e adolescentes sejam inseridos em situações de violência, recrutamento pelo crime organizado e participação em mercados ilícitos”, considerando fatores relacionados “à família, à escola, ao território, à saúde mental, à proteção social, ao acesso a oportunidades e à exposição à violência.”

De acordo com a secretaria, esse trabalho vem sendo desenvolvido pelo ministério por meio de programas como o Cria – Prevenção e Cidadania, Pronasci Juventude, Crescer em Paz e Crescer em Segurança. Além disso, a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) facilita o acesso a serviços de saúde, assistência social, educação, trabalho e renda, cultura, esporte e justiça aos jovens que já são usuários “sem condicionar o acesso a direitos à abstinência.”

“Quanto à recomendação relacionada ao acesso a medicamentos sujeitos a controle especial, trata-se de tema que envolve principalmente competências da política sanitária, da regulação e da assistência farmacêutica. No âmbito de suas atribuições, a Senad defende que as políticas sobre drogas sejam orientadas por evidências e conciliem o controle necessário dessas substâncias com a garantia dos usos médicos e científicos legítimos.”

A pasta declarou ainda que o Brasil já reconhece o envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil.

“O desafio é fortalecer a capacidade do Estado de identificar situações de recrutamento, coerção e exploração e assegurar respostas adequadas às diferentes condições de vulnerabilidade, sem colocar sobre crianças e adolescentes todo o peso de dinâmicas estruturadas por organizações criminosas”, complementou. 

Como exemplo de política pública voltada para o problema, foi citado o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana (TSAS), que investe em alternativas de desenvolvimento, geração de renda e criação de oportunidades para jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais, como forma de evitar o envolvimento deles com atividades ilícitas.

“De forma geral, a política conduzida pela Senad parte do entendimento de que crianças e adolescentes devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos e que as respostas do Estado precisam combinar prevenção, proteção social, acesso a serviços, enfrentamento às organizações criminosas e oferta de alternativas concretas de desenvolvimento e projetos de vida”, conclui o texto.