Alagoas e ONU-Habitat apresentam proposta para a Política Estadual de Cidadania Digital

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O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM), e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) lançaram, em outubro, a proposta da Política Estadual de Cidadania Digital de Alagoas. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação de qualidade, incentivar o uso crítico e seguro das tecnologias digitais e fortalecer a participação cidadã no ambiente digital.

Desenvolvido no âmbito do Visão Alagoas 2030, parceria entre as instituições para promover o desenvolvimento urbano sustentável no estado, o documento reúne uma análise das iniciativas já realizadas no estado, referências de boas práticas, proposta de regulamentação da política e um plano de ação para os próximos cinco anos. 

A proposta está organizada em quatro eixos estratégicos.

  • Educação midiática e informacional: ajudar as pessoas a entender as informações que encontram na internet e a identificar o que é confiável.
  • Participação social e inclusão digital: garantir que mais pessoas tenham acesso à internet e possam usar as tecnologias no dia a dia e participar das decisões públicas.
  • Integridade da informação e combate à desinformação: incentivar o compartilhamento de informações verdadeiras e ajudar a identificar informações falsas.
  • Comunicação pública: tornar as informações dos governos e das instituições públicas mais claras, fáceis de entender.
Roda de conversa com povos indígenas e comunidades tradicionais reuniu participantes para debater experiências e desafios relacionados ao acesso à informação e ao uso das tecnologias digitais.
Legenda: Roda de conversa com povos indígenas e comunidades tradicionais reuniu participantes para debater experiências e desafios relacionados ao acesso à informação e ao uso das tecnologias digitais.
Foto: © Lessa Golignac/ONU-Habitat.

Diagnóstico e escuta

A construção do documento começou com o mapeamento de iniciativas já desenvolvidas em Alagoas, além da análise de boas práticas nacionais e internacionais sobre cidadania digital, educação midiática, comunicação pública e integridade da informação. 

A participação da população foi incorporada por meio de rodas de conversa com pessoas idosas, pessoas com deficiência e representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, realizados nos dias 11 e 12 de março de 2026, em Maceió. Os encontros permitiram conhecer experiências relacionadas ao acesso à informação, ao uso de serviços e plataformas digitais, à verificação de conteúdos e às dificuldades enfrentadas por diferentes grupos no ambiente digital. O processo também incluiu diálogos com o governo federal, órgãos do Poder Judiciário e instituições acadêmicas, além de um levantamento para identificar capacidades institucionais, desafios e oportunidades de atuação no estado.

Para a coordenadora do Visão Alagoas 2030, Paula Zacarias, a participação dos diferentes grupos foi uma etapa central do processo. “A escuta permite identificar desafios concretos e fortalecer uma política pública mais inclusiva e alinhada às necessidades da população. A proposta reconhece como públicos prioritários crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades tradicionais. A definição considera as diferentes formas de exposição às desigualdades informacionais e orienta ações que deverão adotar abordagens acessíveis e adequadas às características de cada público”, afirma.

Do Digaê! à construção de uma política estruturada

A construção da política também considerou experiências desenvolvidas pelo Governo de Alagoas e pelo ONU-Habitat, como o programa Digaê! – Juventudes, Comunicação e Cidade, realizado entre 2022 e 2023. A iniciativa aproximou jovens de favelas e comunidades urbanas de Maceió de ferramentas de comunicação, da produção de narrativas sobre seus territórios e do debate sobre o direito à cidade. A partir dele, foi criado o Filmaê, iniciativa da SECOM que ampliou a formação de jovens em produção audiovisual e comunicação pública. 

Na proposta da Política Estadual de Cidadania Digital, o Filmaê é apresentado como uma iniciativa estratégica, com potencial de continuidade e ampliação para outros públicos prioritários. O modelo prevê integrar educação midiática e letramento digital, formação audiovisual e produção de conteúdos relacionados a políticas públicas e serviços estaduais.

Para o secretário de estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, a proposta permite estruturar e dar continuidade a iniciativas já desenvolvidas no estado. “Estamos construindo uma política que aproxima a comunicação pública do cidadão, fortalecendo o acesso à informação de qualidade e ampliando as possibilidades de participação social”, destaca.

Participante do Digaê! – Juventudes, Comunicação e Cidade durante atividade de formação em produção audiovisual. A iniciativa está entre as experiências que contribuíram para a construção da Política Estadual de Cidadania Digital.
Legenda: Participante do Digaê! – Juventudes, Comunicação e Cidade durante atividade de formação em produção audiovisual. A iniciativa está entre as experiências que contribuíram para a construção da Política Estadual de Cidadania Digital.
Foto: © Minne Santos/ONU-Habitat.

Plano de ação orienta os próximos passos

Além da proposta de regulamentação, o documento apresenta ações para orientar a concretização da política. Entre elas estão a promoção da acessibilidade digital, o incentivo à comunicação comunitária, a formação de servidores e da população, a articulação entre órgãos públicos, a produção de diagnósticos de hábitos de consumo da informação e o monitoramento dos resultados. O plano de ação também propõe ampliar a participação da população e aproximar iniciativas atualmente desenvolvidas por diferentes instituições do estado.

Sobre o Visão Alagoas 2030

A Política Estadual de Cidadania Digital integra o Visão Alagoas 2030, parceria entre o Governo de Alagoas e o ONU-Habitat iniciada em 2017 para produzir informações, fortalecer a atuação dos órgãos públicos e apoiar a formulação de políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento sustentável.

A proposta agora oferece ao Governo do Estado subsídios técnicos para avançar na formalização da política e definir os próximos passos para sua implementação, contribuindo para ampliar o acesso à informação, a inclusão digital e a participação cidadã no estado.

Para saber mais, siga @onuhabitatbrasil nas redes sociais! 

Contato para a imprensa:

Fonte: brasil.un.org

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