Autor: Redação Qnews

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte.

A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido adiantada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e foi agora formalizada por Mendes para que seja apreciada pelos demais ministros.

A ideia surge em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um, por exemplo, possui dois delegados da Polícia Federal os assessorando em seus gabinetes.

Para Mendes, a presença desses policiais nos gabinetes representa o risco de que decisões sobre a condução de investigações, que seria de exclusividade da autoridade policial, estejam sendo transferidas para o Supremo.

O texto apresentado pelo decano prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar em atividade de segurança dos gabinetes, mas que seja “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”.

Outro trecho diz que “caberá ao Presidente do Supremo Tribunal Federal providenciar o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a regra ora acrescida ao art. 357 do Regimento Interno”.  

A proposta surge ainda após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado articular a volta para a corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, que é relator dos escândalos de fraude financeira e corrupção no Banco Master e do desvio em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cabe agora a Fachin incluir a proposta em pauta para que seja apreciada e votada por todos os ministros do Supremo.

Relatórios

A proposta do decano vem à tona após Mendonça ter retirado o sigilo, nesta semana, de um relatório da PF em que constam dezenas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a Moraes, segundo afirmam os investigadores.

Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Master. Foram expostas também mensagens em que o ex-banqueiro demonstra ter obtido informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.

Logo em seguida à divulgação do material, Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça pelo que disse ser “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master.

Para embasar suas acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça atuaria de forma a direcionar as investigações contra desafetos políticos.

O documento, contudo, não é assinado e traz a advertência de se tratarem de uma análise prospectiva interna, sobre possíveis caminhos de investigação, e “sem valor probatório”.

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no município de São José do Rio Preto (SP), terá uma nova sede. O edifício, antes uma fábrica, tem 11 mil metros quadrados de área construída, estruturada em dois pavimentos, e deverá passar por reformas para acomodar adequadamente a comunidade acadêmica.

Os 90 estudantes estão acompanhando as aulas em um espaço provisório, cedido pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP).  

Ao todo, 32 professores já foram contratados para lecionar no local e 18 vagas estão abertas para concurso público, com nomeação prevista para janeiro de 2027. O Ministério da Educação também alocou 50 cargos de docente, de direção e funções gratificadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Leonardo Barchini, visitaram a futura sede neste sábado (5).

Bacharelados interdisciplinares

Ao entrarem na instituição, os alunos poderão cursar bacharelados interdisciplinares, para, somente no segundo ciclo, optarem por habilitações específicas.

Para o primeiro ciclo, foi autorizado o funcionamento dos três primeiros cursos de graduação: 

• Bacharelado Interdisciplinar em Ciência, Tecnologia e Inovação – 260 vagas anuais; 
• Bacharelado Interdisciplinar em Ciências e Humanidades – 150 vagas anuais; 
• Bacharelado Interdisciplinar em Artes – 150 vagas anuais.

Estão previstas as áreas de Artes Cênicas, Produção Cultural, Arquitetura e Urbanismo (com ênfase em habitação social), Serviço Social, Inteligência Artificial e Ciência de Dados, e Engenharia de Manufatura e Design.

Criada em 1968 e com atividades iniciadas em 13 de março de 1970, a UFSCar é a primeira instituição federal de ensino superior instalada no interior do estado de São Paulo. Com campi situados em São Carlos (sede), Araras, Sorocaba, Lagoa do Sino e São José do Rio Preto.

São José do Rio Preto é polo de uma região metropolitana que abrange 96 municípios e cerca de 1,6 milhão de habitantes, sendo 480 mil habitantes no próprio município.

O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PE) pedindo responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários, que foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).

No ofício, endereçado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE paranaense, Zanin pede a responsabilização “inclusive no âmbito criminal”. O ministro notificou ainda as presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso.

O ministro cita reportagem do portal Metrópoles segundo a qual seus dados foram expostos pela defesa de Dallagnol, que anexou os documentos para contestar uma impugnação da candidatura.

As informações foram obtidas em 2019, quando Dallagnol era chefe da Lava Jato no Paraná e Zanin era advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo fora determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro do Supremo, sob o pretexto de apurar supostos desvios de verbas do Sistema S. Tais dados também foram expostos.

Em nota enviada à imprensa, a defesa de Deltan Dallagnol disse que os dados referentes à quebra de sigilo de Zanin constavam em reclamações abertas pelo próprio Zanin contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tais procedimentos tramitavam sob proteção de sigilo judicial.

Os advogados alegam que o material é relevante para demonstrar a regularidade da candidatura de Dallagnol e por isso foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo “de forma transparente e zelosa”.  

As quebras de sigilo contra Zanin e esposa acabariam anuladas pela Justiça Federal, por falta de provas das acusações. As reclamações abertas contra Dallagnol no CNMP também não resultaram em punições e foram arquivadas.

“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, argumenta a defesa do ex-procurador.

“A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, complementa o texto.

Ainda neste sábado, após a revelação sobre a exposição dos dados de Zanin, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação e o uso de uma medicação experimental para o tratamento do piloto e youtuber Lito Sousa, diagnosticado com Doença de Creutzfeldt-Jakob. A informação foi confirmada pela família via redes sociais.

Segundo a esposa de Lito, Mila Seidl, a expectativa é que a medicação chegue ao Brasil entre sete e nove dias a contar da última sexta-feira (4). “O impossível está virando realidade! Estamos prontos para receber o tratamento”, comemorou Mila no post, destacando que não houve regalias no processo.

“Vi algumas pessoas dizendo que a Anvisa abriu uma exceção rara. Não foi. Isso é um regulamento, está previsto em lei. Alguns países adotam o uso compassivo de medicação e aí você tem um trâmite legal que precisa ser cumprido. Não é algo que foi feito excepcionalmente para o Lito”, explicou a esposa do youtuber.

Mila lembrou que qualquer pessoa em situação similar pode pleitear o mesmo tipo de autorização. “Cabe à Anvisa analisar, deferir ou indeferir. A gente apresentou bastante documentação. [O processo] estava bem robusto”, completou, a citar documentos enviados pela farmacêutica e exames diversos.

“Uma das nossas missões é mostrar o caminho que famílias que passam por isso – por doenças raras, não necessariamente a nossa, mas outras – podem seguir para conseguir o uso experimental de medicamentos, a importação, a entrada em estudos”, destacou a esposa de Lito.

Ainda segundo Mila, houve um entendimento, por parte do governo brasileiro, incluindo o Ministério da Saúde e a própria Anvisa, bem como da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, sobre a urgência e a celeridade da causa de Lito.

“Mesmo assim, sendo muito sincera, foi muito angustiante porque esse fluxo mais rápido levou cerca de uma semana e, em uma semana, a gente perdeu algumas coisas”, disse, ao se referir ao quadro do marido. “Mas eu entendo. Eles têm que estar calçados de que estão fazendo a coisa certa. Não podem canetar, precisam apreciar.”

A doença

A comunidade científica tem, até o momento, mais perguntas e hipóteses do que certezas absolutas a respeito da Doença de Creutzfeldt-Jakob. A condição é rara, com menos de 100 casos suspeitos registrados por ano no Brasil.

A doença se instala quando formas anormais de uma proteína produzida dentro das células cerebrais, os príons, passam a se acumular, comprometendo o funcionamento do órgão. O quadro progride rapidamente com desfecho fatal.

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, depois de ele revelar sua orientação sexual. Eles terão de pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.  

O jovem foi ameaçado e expulso de casa, tendo sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.

Segundo o Ministério Público (MP) catarinense, o Conselho Tutelar interferiu e acolheu o jovem em agosto de 2025. Em seguida, o MP obteve liminar que determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai da vítima e estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil, caso voltasse a veiculá-los.

Uma perícia psicológica, realizada enquanto a ação do MP tramitava, apontou para a existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do jovem em sua casa. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dado pelos pais a ele.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.

Conforme acrescentou, todo jovem tem o direito a proteção e a respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diversas organizações não governamentais elaboram anualmente relatórios que documentam como o preconceito atinge a vida de membros da comunidade LGBTQIA+. 

Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados o homicídio de 204 e 20 suicídios. Estima-se que os números podem ser superiores, já que a maioria dos casos é conhecida por meio dos veículos de comunicação. 

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional, identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%) motivados por LGBTIfobia. Quanto aos outros 20 (40%), não há confirmação que sejam atrelados a esse tipo de ódio, devido à falta de informações. 

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e transfobia ao crime de racismo, por conta da inexistência de uma lei específica definida pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte igualou ofensas contra os LGBTQIA+ a injúria racial.

Com sede em Barretos (SP), o Hospital de Amor, maior centro oncológico de atendimento 100% gratuito da América Latina, inaugurou recentemente o Diretório de Reabilitação Moderna (DREAM), que vai articular atendimentos ambulatoriais, terapias, internação e suporte cirúrgico.

A nova unidade, que aumenta a capacidade anterior, ocupa uma área de quase 8 mil metros quadrados e é voltada ao atendimento de pacientes com câncer que já são acompanhados pelo hospital que apresentam sequelas da doença ou do tratamento, como alterações de mobilidade, força, equilíbrio, cognição, comunicação, deglutição, audição ou visão, além de amputações e outras limitações funcionais.

Também são atendidos pacientes não oncológicos com deficiências ou limitações físicas, intelectuais, visuais ou auditivas, de origem congênita, adquirida, crônica ou transitória.

Em visita neste sábado (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conheceram as novas instalações. A estrutura reúne ambulatórios, boxes individualizados de terapia e espaços para atendimentos médicos e multiprofissionais, além de uma unidade de internação com 18 leitos, sendo dois destinados a cuidados semi-intensivos, e assistência 24 horas.

A construção da ala de reabilitação contou com recursos da Fundação Banco do Brasil.

O diretor do hospital, Henrique Prata, afirmou que a qualidade do atendimento é superior ao setor privado.

“Esse exemplo aqui hoje não existe nem para os ricos, um centro completo como esse. Tudo é possível com a participação da sociedade e do governo”, destacou.

O ministro da Saúde explicou porque que o centro foi pensado e enfatizou que a unidade vai garantir um tratamento integral aos pacientes com câncer.  

“Os profissionais e saúde e os gestores do Hospital de Amor começaram a perceber que a pessoa vencia o câncer, que já é algo tão importante, conseguia tratar do câncer, mas muitas vezes, pela medicação, pela cirurgia, pelo tratamento ou mesmo a pessoa já tinha algum tipo de deficiência e o câncer, era necessário fazer a reabilitação física, a reabilitação visual, a reabilitação auditiva”, disse Padilha.  

Antigo Hospital de Câncer de Barretos, o Hospital de Amor, como atualmente é nomeado, foi inaugurado em 1962. Sua administração é feita por uma instituição privada sem fins lucrativos, liderada por Henrique Prata, filho dos fundadores, os médicos Paulo Prata e Scylla Duarte Prata.

Trata-se, portanto, de uma instituição privada filantrópica, mas que presta atendimento totalmente gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contando com doações da iniciativa privada, apoio da comunidade e repasses governamentais.

“Não tem nenhum país do mundo, com mais de 100 milhões de habitantes, que tem um sistema de saúde como o SUS”, afirmou Lula em discurso durante a visita.

Estrutura da unidade

O centro cirúrgico do DREAM conta com duas salas para procedimentos de média e alta complexidade, com foco em oftalmologia, ortopedia, neurocirurgia e otorrinolaringologia, além de quatro leitos para recuperação pós-anestésica.

O complexo dispõe ainda de câmara de oxigenoterapia hiperbárica para o cuidado de feridas complexas, infecções e lesões associadas à radioterapia.

Na área de reabilitação, há piscina aquecida para hidroterapia, salas de cinesioterapia, academia, laboratório de movimento, ginásio poliesportivo e espaços para atividades físicas e esportes adaptados. O diretório conta também com uma casa adaptada para o treinamento de atividades da vida diária, como alimentação, autocuidado e tarefas domésticas, além de um centro hípico para a realização de equoterapia.

A estrutura inclui ainda Oficina Ortopédica para confecção, ajuste e dispensação de órteses e próteses sob medida, integrada ao processo de reabilitação. Tecnologias de reabilitação robótica, realidade virtual e gamificação complementam o atendimento e apoiam a avaliação, o tratamento e o acompanhamento da evolução funcional dos pacientes.

Entre os recursos utilizados pela reabilitação do Hospital de Amor estão o Lokomat, um exoesqueleto robótico acoplado a uma esteira, que visa a reabilitação intensiva da marcha em pacientes com dificuldades de locomoção, e o NIRVANA, tecnologia imersiva empregada na estimulação motora, cognitiva e neurossensorial.