Autor: Redação Qnews

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.

Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.

A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção. 

A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

Julgamento 

Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho. 

De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico. 

Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela. 

Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da desigualdade história entre homens e mulheres.

“A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero”, afirmou. 

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino sugeriu que a lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas.

“Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública”, completou. 

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido. 

Única mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar.

“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós”, completou. 

O número de candidaturas LGBT+ registrou um recorde para as eleições gerais de 2026. Até o agora, há 514 nomes confirmados, o que representa um crescimento de 57% na comparação com 2022.

Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto Plena Cidadania, organização que desenvolve projetos relacionados à democracia, cidadania e direitos humanos.

A expansão ocorre em sentido contrário ao universo geral da eleição. Em 2022, o total de candidaturas era de 29.262 e, em 2026, caiu para 20.524. Com isso, proporcionalmente, a participação LGBT+ no universo eleitoral mais que dobrou, saindo de 1,12% para 2,5%.

Enquanto, em 2022, havia uma candidatura LGBT+ para cada cerca de 90 candidaturas, em 2026, a proporção é de uma para cada 40.

As candidaturas à Câmara dos Deputados foram 116 na última eleição e, neste ano, são 214, o que significa alta de 84%. Na disputa pelas assembleias estaduais e distrital, o crescimento foi de 36%, passando de 205 para 279.

Gui Mohallem, da diretoria executiva do Instituto Plena Cidadania, descreveu que a presença de candidaturas LGBT+ também está mais espalhada pelo sistema partidário. Pelos cálculos do levantamento, em 2022, esses postulantes estavam em 23 das 32 legendas. Neste ano, estão em 27 dos 30 partidos em disputa.

“O que a gente está vendo é que o maior aumento de candidaturas LGBT+ é justamente no Congresso Nacional. A eleição para deputado federal é extremamente importante para os partidos, porque ela determina o quanto de dinheiro ele vai ter. O financiamento do partido é determinado pela quantidade votos a deputados federais que ele consegue”, disse em entrevista à Agência Brasil.

“Os partidos estão vendo, o que já sabemos há muito tempo, que LGBT entrega mais por real investido. A nossa leitura dessa explosão é que finalmente os partidos estão entendendo que LGBT é uma força eleitoral”.

O levantamento chama atenção para o nível de investimento dos partidos nessas campanhas, uma vez que a competitividade delas depende dos recursos.

Conforme o estudo, mais da metade das lideranças LGBT+ eleitas em 2024 vinculadas a partidos de centro e de direita não receberam financiamento partidário. Entre as pessoas LGBT+ eleitas por partidos de esquerda, esse percentual foi de um quinto.

Regiões

O aumento de candidaturas LGBT+ foi maior fora do eixo Sul-Sudeste: na Região Norte, subiu 141%; seguida da Centro-Oeste, com 88%; e da Nordeste, com 82%.

O Sudeste ainda concentra o maior número absoluto de candidaturas, apesar de ter recuado de 37,6% para 31,3% do total.

Em número de candidaturas, a Região Norte cresceu de 22 para 53 candidaturas; a Centro-Oeste, de 41 para 77; a Nordeste, de 73 para 133; e a Sudeste permanece na frente, com 161.

“A gente está fazendo muito mais ações e decidiu, há três anos, focar fora do Sudeste, onde já estava mais organizado”, acrescentou Gui, destacando que, na eleição de 2022, os candidatos LGBT+ conseguiram 3,5 milhões de votos no país.

Outra diferença em 2026 é o espalhamento das candidaturas entre as legendas. Antes, eram mais concentradas no PT e PSOL, que ainda estão na frente, mas já há mais candidatos em outros partidos.

“A nossa presença na sociedade é inevitável. Está sendo interessante porque o aumento vai até os partidos de extrema direita”, contou, completando que os partidos é que fazem a declaração LGBT.

Pautas

O diretor executivo destacou ainda que as atuações de quem alcança uma cadeira nas casas legislativas não defendem apenas bandeiras LGBT+, mas se dedicam a questões sociais.

“LGBT é um dos grupos a quem são negados a cidadania plena. A gente também é deficiente, mulher, favelado, negro. LGBT está em todos os lugares, então, quando a gente chega no poder, tem uma bagagem muito maior e pronta para responder às demandas da população”, afirmou.

Metodologia

Os dados do levantamento são baseados em inscrições registradas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na plataforma do VoteLGBT, “considerando as candidaturas autodeclaradas e com autorização de divulgação”.

“Por se tratar de dados autodeclaratórios, novos cadastros poderão ser incluídos no site VoteLGBT, e as informações poderão ser atualizadas e complementadas periodicamente. Dados atualizados estarão disponíveis ao longo da campanha no dashboard do projeto”, informou o Instituto Plena Cidadania.

A iniciativa VoteLGBT foi criada em 2014 “para conectar eleitoras e eleitores brasileiros a lideranças LGBT+ comprometidas com os direitos humanos, a democracia e a representatividade política”.

A agenda dos candidatos à Presidência da República nesta quarta-feira (19) inclui gravação de programas de campanha, entrevistas à imprensa e reuniões com apoiadores e equipes. 

Os concorrentes ao Palácio do Planalto também devem participar de ações contra o tráfico de drogas e debate sobre inflação de alimentos. 

Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (19):

Augusto Cury (Avante)
Passa o dia em Ribeirão Preto (SP), onde realiza reuniões internas com a equipe e grava conteúdos de campanha. 

Clariana Barão (DC)
Gravação de programa na TV Mato Grosso.

Edmilson Costa (PCB)
15h – Entrevista para o jornal Folha de S.Paulo 

Flávio Bolsonaro (PL)
Realiza gravações para programa eleitoral. Sem agendas públicas.

Hertz Dias (PSTU)
Em Juiz de Fora (MG), participa de entrevistas à imprensa local, de reuniões com apoiadores e da assembleia dos trabalhadores da educação municipal. 

Pablo Marçal (PRTB)
Realiza gravações para programa eleitoral. Sem agendas públicas.

Renan Santos (Missão)
11h05 – Chegada ao Aeroporto de João Pessoa
12h10 às 12h30 – Participa de ação para destruir uma barricada atribuída ao tráfico de drogas na região.
14h30 às 15h – Participa de ação contra câmeras atribuídas ao Comando Vermelho instaladas na região.
19h – Coletiva de imprensa em João Pessoa
20h – Evento do Missão/Happy Hour em João Pessoa 

Romeu Zema (Novo)
09h30 –  Participa de uma ação na Feira de Guaianases (SP) para falar sobre inflação de alimentos. 

Ronaldo Caiado (PSD)
09h – Participa do 34º Congresso das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília (DF)
14h – Participa do 11º Fórum CNT de Debates – Edição Presidenciáveis, em Brasília (DF)

Wilson Grassi (Democrata)
8h – Embarque para Salvador (BA) 
12h – Entrevista para a Rádio Itapoan FM, de Salvador.
15h – Entrevista para o portal Agora no Interior, de Marília

A candidata Samara Martins (UP) e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não têm agenda pública de campanha nesta quarta-feira. 

O candidato Rui Costa Pimenta (PCO) não divulgou compromissos públicos de campanha até o momento desta publicação.

O empresário Ivo Vel Kos, preso por agredir a esposa na capital paulista, responderá por lesão corporal contra mulher e ameaça, depois de a Justiça acatar a denúncia feita pela promotora de Justiça Fabíola Sucasas.

Além de transformar o empresário de 48 anos em réu, nesta terça-feira (18), a Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher negou o pedido da defesa para conversão da prisão preventiva em domiciliar. 

A agressão aconteceu na noite do último dia 14, quando o casal voltava de um jantar, em Pinheiros, zona oeste da cidade. A discussão começou no trajeto, ainda no carro, quando Kos deu diversos socos no rosto e no corpo da cirurgiã-dentista Giulia Falcão.

Segundo os relatos de Giulia, a agressão continuou quando eles chegaram em casa. Ela foi atingida na mão com um taco de beisebol e ameaçada com um dispositivo de choque elétrico. 

“Quando ela tentou pedir socorro pelo celular, o aparelho foi retirado pelo acusado. Em seguida, ao tentar deixar o imóvel, a mulher sofreu ameaças de morte caso saísse da residência. Ela conseguiu fugir e pedir ajuda a vizinhos, que acionaram a Polícia Militar”, explicou o Ministério Público de São Paulo (MPSP). 

De acordo com o MPSP, o laudo de exame de corpo de delito apontou lesões leves, entre elas edemas e equimoses no rosto, na região dos olhos e do nariz, além de ferimento na mão direita.  

“Para oferecer a denúncia, a promotoria considerou, além do relato da vítima, as lesões constatadas pelos policiais que atenderam a ocorrência, a admissão do próprio investigado de que havia dado um soco no rosto da mulher e os laudos periciais”. 

Segundo o MPSP, a cirurgiã-dentista relatou que esse não foi um episódio isolado e que já havia um histórico de agressões, ameaças de morte, controle, perseguição e episódios de enforcamento, sufocamento e estrangulamento.  

Com base na análise da escalada das agressões e na percepção de que a vítima corre risco de morte, a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência determinando que o empresário não mantenha contato com a mulher por qualquer meio de comunicação, seja eletrônico, pessoalmente ou via terceiros. A decisão também estabeleceu distância mínima de 300 metros da vítima, de sua residência, local de trabalho e de familiares. 

A medida também garante o retorno de Giulia à casa onde vivia com o agressor, já que após a prisão em flagrante, familiares do acusado teriam trocado as fechaduras da residência do casal, impedindo que a dentista entrasse na casa. O carro e todos os pertences dela continuavam na residência.  

“Na decisão, a juíza Carla Balestreri considerou que a retirada da mulher de sua própria residência e a privação de seus bens configuravam violência psicológica e patrimonial, determinando seu retorno ao lar e a restituição do carro e dos objetos. O pedido de prisão domiciliar foi rejeitado porque a documentação apresentada pela defesa não comprovou a condição de saúde exigida pela lei para a substituição da prisão preventiva”, informou o MPSP. 

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram nesta terça-feira (18) para discutir o combate à disseminação de deepfakes na campanha eleitoral.

A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que os ministros possam definir como será a atuação do tribunal nessa questão. O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais.

A expectativa é que a deliberação sobre o tema seja colocada em prática nas próximas sessões, quando o TSE vai decidir os primeiros casos envolvendo deepfakes na campanha deste ano. A deepfake consiste em usar inteligência artificial para criar ou alterar vídeos, fotos e áudios imitando o rosto e a voz de pessoas reais de forma realista.

O tema veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura. 

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. 

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar.

O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores. Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, entre janeiro e junho de 2026, um total de 116.372 importações de produtos à base de cannabis medicinal, aumento de quase 29% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Os números fazem parte de levantamento feito pela Cannect, ecossistema de saúde voltado ao cuidado integral de pacientes com doenças crônicas, com base em informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com o relatório, o mês de junho registrou 18.255 pedidos, mantendo a alta observada ao longo do ano. Salvo o pico atípico registrado em março (23.199), a média de 2026 tem se mantido na casa de quase 20 mil autorizações mensais contra as 15 mil observadas no primeiro semestre de 2025.

Na avaliação da Cannect, os números demostram uma mudança estrutural no comportamento do paciente, indicando que a cannabis deixou de ser uma terapia alternativa de exceção para se consolidar como um tratamento de manutenção para milhares de brasileiros com doenças crônicas.

Legislação

Em fevereiro, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.015/2026, que atualizou o marco regulatório sobre a autorização sanitária para fabricação e importação de produtos de cannabis para uso medicinal humano, instituído pela RDC 327/2019.

A nova norma entrou em vigência em 4 de maio deste ano e a agência esclareceu alguns de seus dispositivos por meio de perguntas e respostas adaptadas a partir de dúvidas recebidas pelos canais de atendimento e de discussões técnicas realizadas durante o processo regulatório de revisão.

Após quase 20 anos, a publicação Mapeamento de Riscos: Conceitos e Métodos Aplicados a Processos Geológicos e Hidrológicos foi atualizada pela primeira vez. A ferramenta existe desde 2007 é a principal referência no país para gestão de risco em áreas urbanas.

Segundo o diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco do Ministério das Cidades, Rodolfo Moura, o próprio uso do manual por técnicos, pesquisadores e gestores municipais apontou a necessidade de uma evolução de alguns conceitos, mas a urgência climática e a chegada de um super El Niño aceleraram o processo.

“A gente correu para antecipar o lançamento do livro entendendo que ele já pode ser um instrumento novo para identificar as áreas críticas, mas principalmente as pessoas que estão em situação de risco”, diz.

O manual atualizado está disponível online e de forma gratuita. Entre as mudanças em relação à versão anterior, a publicação trata de novos instrumentos tecnológicos para a gestão de risco e traz uma nova classificação, com foco nos riscos médio, alto e muito alto.

“Deixamos de lado outras classificações, porque se o risco é baixo ou inexistente não merece uma classificação”, explica Moura.

Novos conceitos foram abordados na versão atualizada como a delimitação de setores de risco hidrológico, como inundação, enchente e enxurrada, e também a descrição de processos erosivos, como rolamento de rochas e terras caídas – fenômeno que ocorre no Norte do país.

De acordo com Rodolfo Moura, a aplicação do manual permite que prefeituras façam o mapeamento das áreas de risco nos territórios e, a partir disso, elaborem seus planos municipais de redução de risco. Essas medidas podem retirar milhares de pessoas de zonas de risco de deslizamento, inundação e enxurrada no Brasil.

Em 2024, uma nota técnica publicada pela Casa Civil atualizou os números de municípios suscetíveis a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações. São 1.942 cidades que expõem quase 9 milhões de brasileiros a esses desastres.

Segundo Moura, o caminho para enfrentar o desafio de tirar essas pessoas das áreas de risco é exatamente implementar o que o manual prevê, com ações de antecipação, identificação de riscos, fortalecimento da resiliência e adaptação das cidades.

“É por meio desse instrumento de mapeamento de risco, dos mapas, planos municipais de redução de risco, que municípios e os governos estaduais acessam recursos para essas obras”, destaca.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou nesta semana recomendações de políticas sustentáveis sobre o setor agrícola e sugestões de prioridades para candidatos a cargos legislativos e executivos nas eleições de outubro.

A publicação é baseada em evidências científicas e defende a ampliação e a estabilidade dos investimentos em ciência, tecnologia, inovação e inclusão socioprodutiva.

O documento Agenda estratégica para agricultura do Brasil: contribuições de pesquisa e inovação está disponível no site da empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os técnicos da Embrapa entendem que a agricultura ocupa posição estratégica para o Brasil, pela contribuição para a economia, pela relação com a segurança alimentar e pela necessidade de adaptação às mudanças do clima, transição energética e o desenvolvimento territorial.

Para os autores, o conteúdo pode subsidiar programas de governo e iniciativas legislativas relacionadas ao setor agropecuário.

Economia do agro

O documento ressalta o tamanho do agronegócio brasileiro. De acordo com a Embrapa, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) do agro chegou a R$ 3,2 trilhões em 2025, representando 25% do PIB do país.

As atividades no campo ocupavam 28,4 milhões de pessoas no ano passado, quando o Brasil exportou US$ 169,2 bilhões (quase R$ 900 bilhões), o que equivale a 48,5% do total que o Brasil vendeu para o exterior.

A Embrapa trabalha, entre outras coisas, no melhoramento genético de sementes para aumentar a tolerância a estresses ambientais, como seca, calor, excesso de água e salinidade.

Nos cálculos da empresa de inovação agropecuária, cada real investido na Embrapa retorna R$ 27,12 à sociedade brasileira.

Temas estratégicos

A carta de recomendações destaca seis temas estratégicos para a agricultura brasileira:

• Segurança alimentar e nutricional;
• Agricultura sustentável e resiliência à mudança do clima;
• Bioeconomia e desenvolvimento sustentável;
• Transição energética e bioenergia;
• Desenvolvimento territorial e inclusão produtiva no meio rural;
• Transformação digital no meio rural.

Ao defender a segurança alimentar, o documento inclui o objetivo de reduzir a dependência de insumos importados.

“A insuficiência de investimentos contínuos em pesquisa, inovação e inclusão produtiva aumenta as vulnerabilidades. Amplia a dependência de insumos importados. Eleva a exposição a choques climáticos, sanitários e geopolíticos”, sustenta a Embrapa.

Ainda de acordo com a publicação, a agricultura brasileira pode se referência na produção sustentável.

“Como uma das maiores potências mundiais em agricultura tropical, o Brasil reúne condições únicas para se consolidar como referência global em produção sustentável e de baixa emissão de carbono, conciliando competitividade, segurança alimentar e conservação ambiental”.

A empresa cita projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de que a demora em adotar medidas para enfrentar as mudanças climáticas pode custar R$ 17,1 trilhões à economia até 2050.

Os técnicos acreditam que, ao ampliar investimentos em bioenergia, biocombustíveis, biogás, biometano e bioinsumos, o Brasil pode expandir a participação nos mercados da economia de baixo carbono, agregar valor à produção agropecuária, diversificar a matriz energética e estimular o desenvolvimento regional.

“O fortalecimento dessas capacidades permitirá consolidar vantagens competitivas já existentes e posicionar o país como referência global em soluções sustentáveis para energia, clima e bioeconomia”, escrevem.

A Embrapa contextualiza que a transformação digital está redefinindo a agricultura mundial. São citados avanços como inteligência artificial, Internet das Coisas, sensoriamento remoto, automação, sistemas geoespaciais e agricultura de precisão.

“A ampliação da conectividade rural tornou-se condição essencial para a modernização da agricultura”, assinala.

Executivo e Legislativo

Os autores da publicação entendem que a atuação do Poder Executivo na agenda agropecuária deve estar orientada pela consolidação de uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável, competitividade econômica, segurança alimentar e inclusão produtiva.

Já o Legislativo deve se voltar à definição das condições institucionais, regulatórias e Orçamentárias. “Sua atuação é determinante para assegurar estabilidade de políticas públicas e previsibilidade para investimentos de longo prazo”, aponta.

Um choque frontal entre um micro-ônibus e uma carreta na BR-373, na região dos Campos Gerais (PR) deixou, pelo menos, 23 pessoas mortas e quatro feridas.

O acidente aconteceu na madrugada desta quarta-feira (19), por volta das 3h30, na altura do quilômetro 209 entre as cidades de Imbituva e Ponta Grossa, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O caminhão seguia no sentido de Ponta Grossa (PR) para Prudentópolis (PR). O ônibus, de Imbituva, seguia para hospitais na Região Metropolitana de Curitiba, para atendimento médico.

Das 23 vítimas (21 adultos e duas crianças), 22 estavam no micro-ônibus. A outra morte foi a do motorista que conduzia o caminhão.

O micro-ônibus era da Secretaria de Saúde de Imbituva, e a carreta era da cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul.

Neste momento, a polícia científica investiga as causas da batida e há viaturas do SAMU e do Corpo de Bombeiros no local.

Segundo informações da PRF, análises preliminares indicam que o caminhão teria invadido a pista contrária e colidiu de frente com o ônibus.

As cinco pessoas feridas foram levadas para um hospital em Ponta Grossa (PR).

Devido ao acidente, a pista está totalmente interditada e ainda não há previsão de ser liberada. 

No momento da publicação deste texto, havia congestionamento de cinco quilômetros no sentido Ponta Grossa e 12 quilômetros no sentido Prudentópolis.

Saiba mais sobre o acidente no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Começam a valer em todo o país as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fiscalizar motoristas sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.  

A Resolução nº 1.031/2026 revoga normativos de 2013 e traz como novidade a regulamentação do chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, usado para triagem durante operações de fiscalização da Lei Seca.

De acordo com o texto, qualquer condutor abordado poderá ser submetido aos procedimentos de fiscalização, mesmo que não apresente sinais aparentes de alteração da capacidade psicomotora.

Entram em vigor em 60 dias apenas a atualização das fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento das infrações. Durante esse período, continuarão em uso os códigos atualmente vigentes.

Pré-teste e reteste

Segundo a norma, o pré-teste é um procedimento não obrigatório, com caráter indicativo, e não poderá ser usado para caracterizar infrações, fundamentar autuações ou responsabilizar o condutor.

O aparelho ou a função usados no procedimento não precisam observar as exigências legais definidas para os bafômetros, de acordo com o Artigo 5° da resolução.

Quando algum fator técnico ou operacional comprometer a obtenção de um resultado válido, inclusive para afastar eventual detecção de álcool residual no trato respiratório superior, poderá ser feito o reteste.

Caso o motorista alegue ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, uma nova avaliação terá que ser feita posteriormente, antes de qualquer conclusão.

Nos casos em que registrarem auto de infração, os agentes deverão anotar ao menos dois sinais observados que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Fiscalização

A resolução estabelece que a constatação da influência de álcool poderá ser feita por meio de teste do etilômetro, conhecido como bafômetro, ou pela observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Para identificar outras substâncias, os servidores dos órgãos de trânsito poderão usar equipamentos tecnicamente certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

Infração administrativa 

A infração administrativa prevista no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referente à condução de veículo sob influência de álcool ou drogas, poderá ser caracterizada por teste de etilômetro com resultado igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expirado, observadas as margens de tolerância estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Também poderão configurar a infração testes positivos para outras substâncias psicoativas ou a constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

A resolução reforça que a recusa do motorista em se submeter aos procedimentos de fiscalização continua sujeita às penalidades previstas no Artigo 165-A do CTB. No entanto, quando forem identificados ao menos dois sinais de alteração da capacidade psicomotora, poderão ser aplicadas as penalidades do Artigo 165, independentemente da realização dos testes.

Crime

A nova norma também detalha os procedimentos para caracterização do crime de embriaguez ao volante previsto no Artigo 306 do CTB.

Entre os elementos que poderão comprovar o crime estão resultado do etilômetro igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expirado, testes positivos para outras substâncias psicoativas, sinais de alteração da capacidade psicomotora, exame de sangue, laudo pericial médico ou exames laboratoriais especializados.

Quando houver configuração do crime, o condutor deverá ser encaminhado à delegacia juntamente com os elementos de prova coletados.

Retenção de veículos

A resolução mantém a retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Caso isso não ocorra, o veículo poderá ser recolhido ao depósito do órgão responsável pela fiscalização.

O texto também prevê punições adicionais em situações nas quais o veículo seja devolvido ao motorista autuado por dirigir sob influência de álcool ou drogas após a abordagem.

Acidentes

Outra mudança estabelece que, nos casos de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito, será obrigatório exame de sangue ou de outro procedimento laboratorial para detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas.

De acordo com o Contran, os dados obtidos nesses exames poderão subsidiar o planejamento e a avaliação de políticas públicas de segurança viária.

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