Autor: Redação Qnews

Organizações da sociedade civil entregaram aos candidatos à Presidência da República e aos governos dos estados propostas de políticas públicas e metas para proteção a crianças e adolescentes. O movimento, chamado Agenda 227, é composto por mais de 520 entidades de diferentes áreas.

São dois documentos distintos, um voltado aos candidatos a presidente e outro voltado aos candidatos aos governos estaduais. Ambos apresentam sugestões para áreas como educação, saúde, primeira infância, enfrentamento das violências e profissionalização.

O documento relata que crianças e adolescentes de vários perfis, como negros, indígenas, imigrantes, residentes nas regiões Norte e Nordeste e nas periferias urbanas estão mais expostos à pobreza, insegurança alimentar, violência, baixa oferta de serviços públicos e riscos climáticos.

“Essa realidade evidencia que ainda há uma distância significativa a ser percorrida para alcançarmos o que determina a Constituição Federal – a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes – para toda a população de 0 a 17 anos”, ressalta o documento voltado aos candidatos a presidente da República.

O objetivo da Agenda 227 é sugerir políticas de democratização da saúde, educação e segurança a todas as crianças e adolescentes do país e combater o preconceito de gênero, cor, origem e classe social.

“A experiência recente demonstra que avanços consistentes são possíveis quando há cooperação entre os entes federativos, definição clara de prioridades e fortalecimento das capacidades institucionais”, defende o movimento na carta aos candidatos a governador.

Agenda 227

O nome Agenda 227 é inspirado no Artigo 227 da Constituição Federal, que define que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, saúde, educação, lazer, dignidade e respeito, entre outros.

Entre as entidades integrantes do movimento estão a Aliança Nacional LGBTI+; Andi – Comunicação e Direitos; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças; Coalizão pela Socioeducação; Fundação Itaú; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Alana; Instituto Liberta; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância e United Way Brasil.

Dentro de dois meses, o ativista Erleyvaldo Bispo deixará a cidade de Lagarto, no agreste de Sergipe, para cruzar cerca de 10,5 mil quilômetros até Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.

O sergipano e a bacharel em direito Laura de Azevedo Viana são os dois brasileiros que fazem parte de um grupo de 100 jovens, de 75 países, selecionados na última terça-feira (29) para participar da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Água. O encontro será realizado entre 8 e 10 de dezembro.

Em comum, Erleyvaldo e Laura têm vivências na dificuldade de acesso à água potável.

“Por ter vivido a falta d’água, acredito que isso me coloca em uma posição de pessoa que, de fato, valoriza a água”, diz Erleyvaldo à Agência Brasil.

Encontro da ONU

O encontro, organizado pelo país árabe em conjunto com o Senegal, será a terceira Conferência da ONU sobre Água desde 1977 ─ a segunda foi em 2023.

A conferência é dedicada a acelerar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) das Nações Unidas, que trata de garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos.

São esperadas delegações de governos, organizações internacionais, representantes da sociedade civil e do setor privado e pesquisadores que atuam na área de acesso à água.

Jovens selecionados

Os 100 jovens foram escolhidos pelo programa Global Youth Water Envoys (Enviados Globais da Juventude para a Água, em inglês), promovido pelo Centro da Juventude Árabe (AYC, na sigla em inglês para Arab Youth Center), organização sem fins lucrativos sediada em Abu Dhabi.  

O programa selecionou jovens que tenham algum tipo de relação com o acesso à água, seja ativismo, vivência e programas comunitários, por exemplo. Cerca de 2 mil pessoas se candidataram.

O Global Youth Water Envoys é organizado em parceria estratégica com o Ministério das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos.

A partir de agora, os escolhidos passarão por um período de dois meses de preparação para que estejam aptos a colocar as prioridades da juventude e as realidades hídricas locais no diálogo global.

A intenção dos organizadores é que a juventude não seja mera espectadora das discussões globais, mas tenha participação direta nos resultados da conferência.

Seca, água e soberania

Erleyvaldo Bispo, de 28 anos, conta que nasceu e foi criado em uma região do agreste sergipano em que comunidades inteiras sofriam com poços secos, dependiam de carros-pipa e se fiavam na esperança de a chuva chegar.

Essa vivência foi uma das motivações para que ele criasse a organização não governamental (ONG) Águas Resilientes, que se identifica como uma entidade que desenvolve estratégias para o acesso à água potável.

O jovem se considera um sobrevivente da falta d’água e diz que vai para Abu Dhabi representar muito mais do que a si próprio.

“Vou levar a voz de milhares de brasileiros que acordam todos os dias sem saber se terão água para beber”, afirma.

Erley Bispo também foi cofundador do F20, que reuniu representantes de favelas para o G20. Foto: Erley Bispo/Arquivo Pessoal

Em junho, antes mesmo de saber que seria um “jovem enviado”, Erleyvaldo organizou um evento preparatório no Rio de Janeiro, acompanhado pela Agência Brasil.

Na bagagem para o Oriente Médio, ele levará preocupações imediatas, como o Super El Niño, que pode resultar em seca em algumas regiões; e apreensões mais distantes, como o futuro da Amazônia, que pode influenciar a disponibilidade de água.

“Existe uma possibilidade de colapso da Amazônia a partir de 2050”, cita ele, baseado em um estudo científico.

Erleyvaldo antecipa que chegará à Conferência da ONU sobre a água com o objetivo de mostrar a relação entre acesso à água e soberania. “Falar sobre água é falar sobre soberania nacional”, diz.

“Minha grande bandeira lá é exatamente trazer luz para o investimento em projetos e iniciativas voltadas à questão do acesso à água”, completa, acrescentando que essa deve ser uma prioridade no chamado Sul Global, conjunto de países em desenvolvimento, notadamente na América Latina, África e Ásia.

Defesa do meio ambiente

A bacharel em direito Laura de Azevedo Viana, de 23 anos, é o segundo nome brasileiro da lista de jovens. Laura é pesquisadora vinculada à ONG Instituto Brasileiro de Direito do Mar e tem atuação voltada à governança dos oceanos e ao racismo ambiental.

Ela mora em Cajazeiras, bairro de Salvador que classifica como periférico e de população de maioria negra. Ela contou à Agência Brasil que foi lá onde percebeu o chamado racismo ambiental.

“Já passei por diversas situações em que o fornecimento de água era cortado por dias, já chegou a durar semanas, um bairro inteiro sem água”, relembra.

A bacharel em direito Laura de Azevedo Viana, de 23 anos, viajará para a conferência em Abu Dhabi. Foto: Laura de Azevedo Viana/Arquivo Pessoal

“Isso não acontece em bairros nobres de Salvador, ocupados por pessoas que possuem melhores condições financeiras e são brancas”, completa.

Laura espera que a juventude seja ouvida plenamente na conferência de dezembro. A pesquisadora acredita que o ativismo pode “andar de mãos dadas” com o conhecimento científico.

“A pesquisa ajuda a comprovar essa desigualdade, e quem escreve sobre esses temas hoje influencia o que o direito dirá amanhã”, assinala ela, apontando comunidades indígenas, quilombolas e costeiras como as primeiras afetadas pela “degradação da água”.

“Minha principal bandeira é a proteção dessas comunidades, junto com a participação verdadeira da juventude. Precisamos de um espaço institucional permanente, e não apenas de eventos simbólicos, para sermos ouvidos”, enfatiza.

Questionar pressupostos

De acordo com o ministro para Assuntos da Juventude dos Emirados Árabes e vice-presidente do AYC, Sultan bin Saif Al Neyadi, os jovens enviados participarão da conferência como “colaboradores qualificados, preparados para questionar pressupostos e representar as realidades de comunidades que, com bastante frequência, são objeto de discussões sem que suas vozes sejam devidamente ouvidas”.

“O valor de sua participação será definido pelo conhecimento que trazem, pelo rigor de sua preparação e por sua capacidade de transformar experiências em propostas que possam ser colocadas em prática pelos tomadores de decisão”, acrescenta.

O estado do Rio de Janeiro terá salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas estaduais. A medida está prevista em decreto publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial. 

Todos os órgãos e entidades públicas diretas e indiretas que tenham em seus quadros servidoras, empregadas públicas ou trabalhadoras terceirizadas deverão implementar as salas de amamentação. Além de oferecer o espaço, as unidades também deverão divulgar formas de doação para bancos de leite humano.

O decreto estabelece ainda as condições de infraestrutura que devem ser garantidas, como ter lavatório e freezer ou refrigerador com congelador e termômetro, de uso exclusivo para o armazenamento de leite materno, com monitoramento diário da temperatura. 

A medida recomenda ainda que cada sala conte com uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil.

O decreto entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação oficial, prazo para que os órgãos e entidades se adequem às novas regras.

A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, deverão incentivar e apoiar tecnicamente a implementação dos espaços. 

Principal e maior reservatório de São Paulo, o Sistema Cantareira encerrou o mês de setembro com 41,1% do seu volume útil armazenado e, com isso, passará a operar na faixa de atenção a partir desta quinta-feira (1). A faixa de atenção é estabelecida quando o nível do reservatório fica entre 40% e 60%.

Neste ano, o Cantareira vinha apresentando um nível de armazenamento preocupante, mas com as chuvas recordes de setembro conseguiu melhorar a sua capacidade. 

No final de agosto, por exemplo, seu volume útil armazenado estava em 32,99%, nível considerado de alerta.

Como seu volume agora está na faixa de atenção, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) autorizaram a Sabesp, companhia privada que administra o sistema, a retirar até 31 metros cúbicos por segundo (m³/s) do reservatório. Antes, na faixa de alerta, a Sabesp poderia captar até 27 metros cúbicos por segundo do Sistema Cantareira. Em condições de normalidade, essa captação pode chegar a 33m³/s.

Resolução

A ANA e a SP Águas acompanham diariamente os dados de níveis, vazões e armazenamento do reservatório. Essa medida obedece critérios que foram definidos pela Resolução Conjunta nº 925/2017, elaborada logo após a crise hídrica ocorrida no estado nos anos de 2014 e de 2015.

Essa resolução estabelece que a captação de água do Sistema Cantareira seja condicionada ao nível de armazenamento de água do manancial observada no último dia de cada mês. 

Para tanto, foram criadas cinco faixas: 

• normal, quando o nível do reservatório é igual ou maior que 60%; 
• atenção, quando é igual ou maior que 40% e menor que 60%; 
• alerta, quando está maior que 30% e menor que 40%; 
• restrição, quando é maior que 20% e menor que 30%; e 
• especial, quando o volume acumulado é menor que 20%. 

São essas faixas que orientam os limites de retirada de água do sistema.

Sistema

O Sistema Cantareira é composto por cinco reservatórios interligados – Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro – com volume útil total de 981,56 bilhões de litros. Desde 2018, conta também com a interligação entre a represa Jaguari, no Rio Paraíba do Sul, e a Represa Atibainha.

O sistema abastece cerca de metade da população da região metropolitana de São Paulo e, segundo a ANA, contribui ainda para o atendimento dos usos múltiplos da água, com destaque para o abastecimento de Campinas, nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Embora seus reservatórios estejam localizados integralmente em território paulista, parte das águas que os alimentam provém de rios de domínio da União, por terem nascentes e trechos no estado de Minas Gerais, compondo a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 1º turno das Eleições 2026 termina nesta quinta-feira (1º). As inserções começaram a ser veiculadas no dia 28 de agosto em horários reservados nas emissoras e também ao longo da programação. 

O Tribunal Superior Eleitoral disse que o encerramento da propaganda gratuita ocorre juntamente com outros prazos da campanha eleitoral, a exemplo do prazo para realização de comícios e para a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h.

Também termina nesta quinta-feira o prazo para a realização de debates no rádio e na TV. Os debates poderão se estender até as 7h de sexta-feira (2).  

IA

O TSE informou ainda que a partir de hoje ficam vedadas, até 24 horas após o término da votação, a publicação e a republicação, ainda que gratuitas, e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA) ou tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública.

A regra vale mesmo quando o conteúdo estiver identificado e atender às demais exigências previstas na legislação eleitoral. 

Votação

A votação do 1º turno das Eleições 2026 será realizado no domingo (4), quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

Para consultar o local de votação, os eleitores podem utilizar o aplicativo e-Título, acessando a opção “Onde votar”. 

O aplicativo apresenta as informações do local de votação, incluindo endereço, zona e seção eleitoral. O aplicativo também pode mostrar a rota até o local. 

Também é possível saber o endereço no site do TSE, no Autoatendimento Eleitoral – Título Net. Basta acessar a opção “Consultas” e, depois, “Onde votar”. O sistema solicita os dados necessários para apresentar as informações eleitorais. 

2º turno

Apenas para os cargos de presidente da República e governador poderá haver o 2º turno. A nova votação ocorre quando nenhuma candidatura obtiver mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os nulos). 

Nas localidades em que houver 2º turno, a votação será realizada em 25 de outubro. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para essa etapa será veiculada de 9 a 23 de outubro.  

A segunda temporada da série documental Aprender a Sonhar estreia na programação da TV Brasil nesta quinta (1º), às 23h30. Com cinco episódios de 26 minutos, a produção independente revela histórias de estudantes quilombolas, indígenas e moradores de periferias urbanas que almejam ingressar na universidade. A obra foi desenvolvida pela Caranguejeira Filmes por meio do Prodav TVs Públicas.

Dirigida, roteirizada e produzida por Vítor Rocha, a obra baiana destaca a trajetória de jovens em busca de oportunidades para transformação social e superação de desafios. A atração aborda questões relacionadas à juventude negra no país como as cotas raciais. A narrativa acompanha a jornada de Franciele Silva, Dona Olinda, Jadson Oliveira, Jobert Kaimbé, Grazi Kaimbé e Dandara Tauanne.

No episódio de estreia da sequência, a estudante quilombola Franciele Silva enfrenta dificuldades diárias para frequentar a escola e realizar os planos de estudar direito. Ela tem o objetivo de fortalecer a luta pelo território do Quilombo Rio dos Macacos, localizado em Aratu, no município de Simões Filho, na Bahia.

Ainda no primeiro programa do seriado Aprender a Sonhar, o estudante secundarista Jadson Oliveira, residente no Subúrbio Ferroviário de Salvador, divide-se entre a atuação em peças teatrais e o desejo de seguir carreira como promotor de justiça. O rapaz negro reflete sobre a dificuldade dessa escolha durante a produção.

Valorização do conteúdo independente

A TV Brasil exibe a série documental Aprender a Sonhar na faixa noturna de quinta-feira. O novo conteúdo é apenas uma das diversas produções audiovisuais selecionadas pela linha de fomento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA/Ancine), através do Prodav TVs Públicas.

Apoiadora da produção independente, a TV Brasil é um dos canais que mais exibe conteúdo nacional dessa natureza. Com tradição em valorizar novos realizadores, a emissora busca abrir espaço para novos conteúdos e promove o fomento ao mercado audiovisual do país.

No início do ano, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que faz a gestão da TV Brasil, anunciou os 39 projetos selecionados na chamada pública Seleção TV Brasil, o maior investimento já realizado pelo Estado brasileiro para a produção de conteúdo audiovisual destinado à televisão pública. Ao todo, serão contratadas produções que somam quase R$ 110 milhões em recursos do (FSA/Ancine).

Sobre o Prodav

O Prodav é uma parceria entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para incentivar a produção regional e independente. A proposta é ofertar esse conteúdo para os canais públicos.

A EBC distribui o material ao disponibilizar as obras para todas as emissoras de televisão interessadas que fazem parte do campo público e aderirem ao projeto. A exibição das obras também pode ser acompanhada na programação da TV Brasil por meio das centenas de canais que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Ao vivo e on demand  

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.  

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.  

Serviço

Aprender a Sonhar – quinta-feira, dia 1º/10, às 23h30, na TV Brasil;
Aprender a Sonhar – reprise – quinta, dia 1º/10, para sexta-feira, dia 2/10, às 3h, na TV Brasil;

TV Brasil na internet e nas redes sociais

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A carne bovina brasileira pagará uma tarifa total de 67% para entrar no mercado chinês a partir desta quinta-feira (1º). Uma cobrança adicional de 55% se somará à tarifa regular de 12%, uma vez que o Brasil esgotou a cota anual de exportações estipulada pelo país asiático.

A medida preocupa frigoríficos e pecuaristas, que já avaliam antecipar abates e embarques para aproveitar a cota de 2027.

O Brasil atingiu o limite de 1,106 milhão de toneladas previsto para 2026. Para o próximo ano, a cota sobe para 1,128 milhão de toneladas, mas representantes do setor estimam que o novo limite possa ser alcançado em março ou abril de 2027.

Impacto imediato

O país asiático é o principal destino da carne bovina brasileira e ganhou espaço significativo nas exportações do setor na última década.

De 2016 a 2025, o Brasil enviou 8,2 milhões de toneladas de carne bovina à China, movimentando US$ 42,3 bilhões. O volume saltou de 164,9 mil toneladas, em 2016, para 1,6 milhão de toneladas, em 2025.

A concentração das vendas no mercado chinês aumenta a preocupação do setor com os efeitos da sobretaxa sobre o fluxo de caixa dos frigoríficos.

Estratégia para 2027

Diante da perspectiva de esgotamento rápido da próxima cota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) discute a possibilidade de que as empresas antecipem a produção e os embarques:

• abates podem ser realizados ainda em outubro;
• embarques estão previstos para novembro;
• a viagem marítima entre os dois países leva de 40 a 45 dias;
• a expectativa é que a carne chegue à China em janeiro de 2027.

A estratégia permitiria utilizar a cota do próximo ano logo no início de sua vigência. O ritmo das compras chinesas, porém, também será determinante para os negócios.

Pressão sobre frigoríficos

Segundo a Abiec, os efeitos da restrição começaram antes do esgotamento oficial da cota. Nos últimos meses, frigoríficos reduziram as vendas para a China e precisaram buscar compradores em outros mercados.

A entidade também voltou a discutir com o governo uma divisão da cota de 2027 entre os frigoríficos. A proposta busca distribuir os embarques ao longo do ano e evitar que poucas empresas concentrem o volume disponível.

Na terça-feira (29), a China autorizou mais duas unidades brasileiras a exportar carne bovina: uma de Minas Gerais e outra de Pernambuco.

Protecionismo chinês

A China adotou o sistema de cotas como medida de proteção ao mercado interno diante do aumento das importações. A sobretaxa não é exclusiva ao Brasil e afeta outros fornecedores.

O mercado chinês enfrenta ainda um cenário de preços mais baixos da carne bovina e aumento da oferta doméstica. As importações chinesas do produto cresceram de menos de 1,5 milhão de toneladas, em 2018, para cerca de 2,8 milhões de toneladas nos anos recentes.

O Brasil passou a responder por mais de 40% do volume importado pela China.

A mudança ocorre em um momento de maior atenção do setor brasileiro às condições de acesso ao mercado chinês. A Abiec estima que as exportações totais de carne bovina do Brasil em 2026 recuem cerca de 10% em relação a 2025, num cenário que também inclui restrições adotadas pela União Europeia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou pedido para afastar o ministro Flávio Dino do julgamento de processos contra o senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).

Em decisão assinada nesta quinta-feira (1°), Fachin negou seguimento a uma arguição de suspeição protocolada pelo candidato. 

Para Flávio, Dino deveria ser declarado suspeito para atuar como relator da investigação que trata da suposta utilização de emendas parlamentares para bancar o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de ações eleitorais, por ter ligação pessoal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O despacho está em segredo de Justiça e os detalhes da decisão não foram divulgados.

Processos

Dino é relator da ação que apura se o deputado federal Mário Frias (PL-SP) enviou emendas de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil, uma entidade ligada à produtora audiovisual Go Up Enterteinment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse.

O parlamentar é apontado como produtor-executivo do filme.

Nesta semana, Dino também suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou postagens que ligaram Flávio Bolsonaro a um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. 

Moradores do estado do Rio de Janeiro poderão fazer denúncias de irregularidades eleitorais no estado por meio do aplicativo SISP Cidadão. Entre os casos que podem ser relatados estão compra de votos, boca de urna e propaganda irregular.  

Os cidadãos podem anexar fotos, vídeos, imagens da galeria do celular ou links na ferramenta que encaminhará os dados para técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para apuração das denúncias.

O usuário também pode fazer a denúncia por meio de relato por voz, utilizando o microfone do aparelho, e revisar o texto antes do envio. Também é possível informar o local da irregularidade, por meio da ferramenta de localização do celular.

É possível fazer uma denúncia anônima. Mas, caso o usuário se identifique, a ferramenta gera um número de protocolo pelo qual é possível acompanhar a denúncia e receber notificações quando houver movimentação do processo. 

A plataforma também conta com um mapa de denúncias, permitindo aos usuários confirmarem relatos de outras pessoas.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o SISP Cidadão está disponível gratuitamente para download nas plataformas da Apple e Android.

Aplicativo Pardal

Em todo o país, cidadãos que quiserem denunciar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem usar o aplicativo Pardal.

Podem ser comunicados casos de propaganda irregular na internet, uso irregular de alto-falantes e amplificadores de som, distribuição irregular de material gráfico, entre outras situações previstas na legislação eleitoral.

Nesta quinta-feira (1º), o aplicativo já contava com mais de 57 mil denúncias sobre as eleições de 2026. A maior parte delas era contra irregularidades cometidas em vias públicas.

O aplicativo também pode ser baixado nas lojas Play Store e Apple Store gratuitamente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou há pouco que acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o suposto financiamento do governo de Donald Trump para interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi anunciada após o jornal inglês The Guardian noticiar que o governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para projetos que promovam uma campanha contra o Supremo.

A AGU considerou a informação grave diante do processo eleitoral brasileiro, que está em curso.

O órgão também declarou que o episódio ocorre após recentes atos de pressão externa dos Estados Unidos contra as instituições brasileiras.

“Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”, disse a AGU.

A AGU também ressaltou que a legislação brasileira consagra a liberdade de expressão e o legitimo direito à crítica, mas também proíbe interferências estrangeiras no país.

“A mesma ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção. Tais premissas que se desdobram, por exemplo, na vedação de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”, completou.

Entenda

O jornal britânico The Guardian publicou reportagem, nessa quarta-feira (30), com a informação de que o governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para promover campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o veículo de comunicação, a ação era intitulada Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil e “financiaria grupos da sociedade civil que se opõem ao que o projeto chama de excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte do Brasil” 

Os recursos teriam sido alocados pelo Congresso para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Não há informação se o dinheiro foi transferido ou apenas empenhado para os projetos no exterior definidos pela Casa Branca.

A publicação inglesa lembrou ainda que o governo de Donald Trump impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes no ano passado, “após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente”.

Durante o julgamento por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, o STF virou alvo do governo Trump. 

Washington também tem criticado as restrições impostas pelo Supremo a plataforma digitais dos EUA com objetivo de inibir crimes praticados no ambiente digital. O governo Trump tem pressionado países a não adotarem qualquer regra em relação as bigtechs. 

A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do STF para comentar a reportagem da revista estrangeira, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

O The Guardian afirma que teve acesso a fontes e documentos do Departamento de Estado dos EUA, controlado pelo secretário Marco Rúbio, que detalham o destino de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918 milhões) para 43 projetos com objetivo de promover a agenda do governo Trump em diversos países. 

“Houve pressão direta de membros do governo Trump por essas verbas, refletindo interesses que incluem os alertas de James David Vance (JD Vance) [vice-presidente dos EUA] sobre o colapso dos valores ocidentais tradicionais na Europa e a campanha de Stephen Miller [assessor da Casa Branca] contra a imigração e em apoio a minorias brancas em países como a África do Sul”, escreveram os jornalistas Andrew Roth e Joseph Gedeon. 

Para o Reino Unido, estava previsto um financiamento de US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,9 milhões) para apoiar um grupo que faz campanha contra leis de segurança online e de combate ao discurso de ódio, incluindo a Lei de Segurança Online da Grã-Bretanha (Ofcom), aprovada em 2023.

“Destinada a proteger crianças de conteúdos nocivos e fiscalizada pela Ofcom, a lei inclui regras de verificação de idade — em vigor desde o ano passado — que têm sido alvo de críticas constantes da administração Trump, a qual as classifica como censura”, diz a revista.

O maior beneficiário das doações do governo Trump seria a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, que teria como um dos líderes o ex-assessor de política interna da Casa Branca na gestão Trump, Andrew Bremberg. Essa fundação receberia US$ 40 milhões (cerca de R$ 207,6 milhões).

Em resposta ao próprio The Guardian, o Departamento de Estado dos EUA disse que os projetos na Europa buscariam apoiar “nossos aliados na defesa desses direitos e princípios, bem como de sua autoconfiança civilizacional e soberania, contra aqueles que buscam miná-los”.