Autor: Redação Qnews

O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.

A partir desta quinta-feira (1º), começa também uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Outra negociação será aberta para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.

Veja as opções

Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas são:

• Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
• Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
• Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
• Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pequeno valor

A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro. Podem participar microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105.

As condições previstas são:

• Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;
• Desconto: 50% sobre o saldo restante;
• Parcelamento: até 55 meses.

Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.

O material divulgado pelo governo informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica.

Desenrola MEI

Já o Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.

A modalidade permite:

• redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais;
• manutenção integral do valor principal da dívida;
• desconto limitado a 70% do valor total devido.

Dívidas federais

Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.

A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Nessa modalidade, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.

Transação da PGFN

Os MEIs também poderão utilizar a transação geral da PGFN, que teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

A modalidade é aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. Para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, há condições prioritárias.

Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal. A redução, porém, está limitada a 70% do total da dívida.

Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.

Como negociar

A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve:

1. Acessar: entrar no Regularize com o número do CNPJ.
2. Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas.
3. Simular: acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis.
4. Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.

Números do programa

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:

• 411 mil: número de acordos realizados;
• R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos;
• R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após os descontos;
• R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União.

Mulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parecer que garante o afastamento remunerado, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência informou que o documento incorpora às regras da administração pública federal decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que, quando a Justiça determinar o afastamento da mulher do local de trabalho como medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, a trabalhadora deve continuar recebendo renda durante o período, que pode chegar a seis meses.

“O entendimento do STF abrange as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também prevê proteção de natureza assistencial para as mulheres sem vínculo previdenciário”, informou a pasta.

Entenda

A Lei Maria da Penha permite, como medida protetiva, que o juiz afaste a mulher do trabalho por até seis meses, mantendo o vínculo de emprego. A lei, porém, não especificava quem pagaria o salário nesse período.

“A incerteza sobre o recebimento da remuneração fazia com que muitas mulheres tivessem que optar entre a segurança e o próprio sustento”, destacou a Secom.

O STF julgou a questão em junho deste ano e estabeleceu que o empregador é responsável pelos 15 primeiros dias de afastamento e o INSS, pelo restante. Nos casos sem relação de emprego, como contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o INSS paga o benefício integralmente.

Conforme a legislação, a mulher afastada não precisa cumprir período de carência para receber o benefício. Também não há desconto de contribuição previdenciária sobre o valor recebido, e o período é computado como tempo de contribuição para a aposentadoria.

Para mulheres que não são seguradas da Previdência, o STF estabeleceu que o pagamento tem natureza assistencial. Nesse caso, o pagamento será pago pelo estado, pelo Distrito Federal ou pelo município indicado pelo juiz.

Orientação administrativa

A Secom destacou que, embora tenha estabelecido linhas gerais para o afastamento remunerado, a decisão do STF legalmente obrigava apenas juízes e tribunais.

“Isso poderia levar ao cenário em que, na falta de uma orientação administrativa estabelecida pelo Poder Executivo, cada mulher poderia ter que entrar com nova ação judicial para receber os valores. É esta lacuna que o parecer vinculante vem preencher.”

O documento da AGU assinado hoje assimila a decisão do STF à administração pública federal, tornando obrigatória a concessão do afastamento remunerado quando este for determinado judicialmente como medida protetiva às vítimas de violência doméstica. 

“Na prática, basta que o juiz emita a decisão da medida protetiva para que o INSS realize o pagamento, sem nova perícia ou análise do direito, verificando apenas se a mulher é segurada”, reforçou a Secom.

Atendimento prioritário e sigiloso

Após a publicação do parecer, o Ministério da Previdência Social e o INSS terão até 15 dias para regulamentar o pagamento, com garantia de atendimento prioritário e sigiloso a vítimas de violência, inclusive via Meu INSS.

Ainda de acordo com a Secom, o INSS cobrará do agressor, por meio de ação regressiva, os valores pagos à vítima. A cobrança será feita por meio de ação judicial apresentada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável por representar as autarquias e fundações federais.

A cidade de São Paulo sedia, a partir desta quinta-feira (1º), o São Paulo Food Film Fest. Na quinta edição, o evento propõe uma experiência que combina cinema e culinária, com sessões especiais, debates, aulas-show e atividades gastronômicas. O festival vai até o dia 14 de outubro, com entrada gratuita.

A programação reúne 42 títulos, entre documentários e ficções de diversos países, além de quatro produções internacionais que ainda não foram exibidas no Brasil. Após as sessões, o público poderá participar de degustações de pratos e bebidas inspirados nos filmes apresentados.

Entre os destaques da edição está a celebração dos 50 anos de Dona Flor e seus Dois Maridos, clássico de Bruno Barreto que tem a culinária baiana como elemento marcante.

O festival também promove a première nacional de Jota Urondo, um Cozinheiro Impertinente, documentário sobre um chef argentino que trata a cozinha como patrimônio cultural.

A seleção inclui ainda as estreias de A História de Aisha, que aborda a importância da moagem de grãos na culinária palestina; Alimentando o Amanhã, sobre os efeitos do sistema alimentar global nos ecossistemas, no clima, na saúde e nas desigualdades; e Seeds, que retrata a agricultura norte-americana sob a perspectiva de famílias negras e de uma história marcada pelo racismo estrutural.

As atividades ocorrem no Reserva Cultural, no Centro Cultural São Paulo (CCSP), na Biblioteca Roberto Santos e em dois centros educacionais unificados (CEUs) do Circuito Spcine. Parte da programação também estará disponível na Spcine Play, com acesso gratuito para todo o Brasil.

Sessões celebrativas

O festival também revisita obras que fazem aniversário em 2026 e trazem a gastronomia em suas narrativas. Os destaques incluem A Viagem de Chihiro, que completa 25 anos e apresenta referências à culinária japonesa; e Alice no País das Maravilhas, que celebra 75 anos, com sua famosa festa do chá.

Completam a programação Matilda, que completa 30 anos e mantém viva a cena do bolo de chocolate; As Férias da Minha Vida, pelos 20 anos, sobre uma mulher que descobre na culinária uma paixão compartilhada com um chef durante uma viagem pela Europa e o clássico Tubarão, de Steven Spielberg.

Com apoio da Embaixada da França no Brasil, o festival exibirá dois filmes destacados em Cannes. Amor e Queijo, premiado na mostra Un Certain Regard, acompanha um jovem que decide fabricar o queijo artesanal perfeito para salvar sua família.

Já À Sombra das Figueiras, selecionado para a Quinzena dos Realizadores, mostra os flertes, segredos e anseios de jovens trabalhadores sazonais durante a colheita de figos em um pomar na Tunísia.

Oficinas e atividades

O espaço da Reserva Cultural sediará, sempre a partir das 19h, quatro debates em datas distintas. Os encontros vão integrar cinema, gastronomia, artes, ciência e movimentos sociais para refletir sobre as diversas abordagens da alimentação.

Paralelamente, oficinas de culinária voltadas para o público infantil serão ministradas por Guilherme Cardadeiro, na Biblioteca Roberto Santos. As oficinas serão realizadas após a exibição da animação Papaya, que relata a trajetória de uma semente de mamão com o sonho de voar e ser livre.

Nos CEUs Meninos e São Miguel, integrantes do Circuito Spcine, serão realizadas oficinas de audiovisual para estudantes logo após as sessões de Wall-E, da Pixar. Durante as atividades, os próprios alunos produzirão vídeos inspirados nas reflexões futuristas do longa sobre alimentação, trabalho e o mundo.

De 9 a 11 de outubro, a Feirinha do Festival movimenta o Centro Cultural São Paulo ao reunir artesãos, pequenos produtores e cozinheiras de variadas origens.

O evento celebra a troca de saberes, memórias e sabores no território.

Serviço

A quinta edição do São Paulo Food Film Fest será realizada de hoje (1º) a 14 de outubro, nos espaços Reserva Cultural, Centro Cultural São Paulo (CCSP), Biblioteca Roberto Santos e CEUs do Circuito Spcine e Spcine Play.

A entrada é gratuita. Os ingressos serão distribuídos uma hora antes de cada sessão exclusivamente nas salas de cinema. Encontre a programação completa do evento no site oficial do São Paulo Food Film Fest.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

Os mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral que atuarão nas Eleições Gerais de 2026 receberão o auxílio-alimentação por meio de Pix processado pelo Banco do Brasil. A instituição firmou acordos de cooperação técnica com os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país para operacionalizar os pagamentos do primeiro turno e, se houver, do segundo turno.

O Banco do Brasil será responsável pelo processamento dos créditos a partir das informações encaminhadas pelos tribunais eleitorais. A operação utilizará sistemas eletrônicos do banco para dar agilidade aos pagamentos e permitir o acompanhamento das transações.

A expectativa é que aproximadamente 2,3 milhões de mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral recebam o auxílio-alimentação em todo o país.

A utilização do Pix permitirá que os valores sejam transferidos diretamente aos beneficiários, com a infraestrutura digital do banco e mecanismos voltados à segurança e à rastreabilidade das operações.

Operação nacional

Os acordos abrangem os TREs de todo o país e permitem a execução dos pagamentos em escala nacional. O Banco do Brasil utilizará soluções já empregadas no atendimento a órgãos públicos.

A instituição bancária tem experiência em operações eleitorais. Nas eleições de 2024, o banco foi responsável pelo processamento de mais de 2,1 milhões de pagamentos destinados a colaboradores da Justiça Eleitoral.

A cooperação para este ano busca facilitar a execução dos pagamentos aos trabalhadores convocados para auxiliar na organização das eleições.

Acordos

Os acordos de cooperação técnica não envolvem prestação de serviço remunerada para o banco. O objetivo é exclusivamente viabilizar a operacionalização dos pagamentos dos auxílios-alimentação aos colaboradores da Justiça Eleitoral.

Segundo o Banco do Brasil, a iniciativa reforça a parceria mantida pela instituição com órgãos da administração pública e amplia o uso de soluções digitais em operações de grande escala.

A instituição destaca ainda sua presença em todo o território nacional e a experiência no atendimento ao setor público como fatores que contribuem para a execução da operação durante as Eleições 2026.

Pesquisadores e estudantes de universidades brasileiras e francesas participaram de uma imersão de 12 dias no Pará para conhecer experiências de sociobioeconomia e aprofundar o debate sobre modelos de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Esta foi a primeira atividade da Escola Imersiva Internacional em Sociobioeconomia Amazônica, criada a partir da cooperação científica entre o Brasil e a França. A instituição foi viabilizada por meio do programa de investimentos em bioeconomia na Amazônia, Amabio. Fruto de um acordo bilateral firmado durante a visita do presidente da França, Emmanuel Macron, ao Brasil, em 2024.

“A França e o Brasil têm uma parceria estratégica na qual a biodiversidade, a luta contra as mudanças do clima e o desenvolvimento sustentável são prioridades primárias”, afirma Brice Fodda, ministro conselheiro da Embaixada da França no Brasil.

A iniciativa é um programa de formação por temporada voltado aos estudantes mestrandos ou doutorandos, idealizada pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Université Paris Est Créteil (UPEC), em parceria com a Universidade Federal Oeste do Pará (UFOPA) e com o apoio institucional da Embaixada da França no Brasil e da Université de Guyane.

Segundo a especialista técnica internacional em cooperação universitária e científica na Amazônia, Nadège Mezie, da agência de cooperação Expertise France, a ideia é permitir aos estudantes compreender a sociobioeconomia como um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia e conhecer as iniciativas alinhadas a esse modelo.

“Também dar aos alunos uma contextualização maior, mostrar essa presença dos povos indígenas, das populações tradicionais, a complexidade do mosaico de unidades de conservação”, explica Nadège.

Imersão

Ao longo da atividade, o grupo de 16 estudantes participou de uma programação hibrida com palestras, painéis e rodas de conversa em sala de aula e visitas às cadeias produtivas do açaí, cacau e borracha, em Belém, e de visitas às comunidades extrativistas dos rios Arapiuns, Maguari e Jamaraquá, na Floresta Nacional do Tapajós, e ao programa de turismo comunitário do povo Munduruku, na Aldeia de Ipaupixuna.

Segundo o professor associado da Université Paris-Est Créteil (UPEC), Felipe Koch, a recepção nas comunidades foi um destaque da experiência, considerando que a sociobioeconomia que faz sentido para a Amazônia é parte dos povos e comunidades que mantêm a floresta em pé.

“A escola os tratou como parceiros de formação, detentores de saberes que a universidade precisa aprender a reconhecer”, afirma.

A experiência impressionou a estudante de doutorado da Guiana Francesa, Vitória Tailamé, que tem como objeto de estudo a sustentabilidade na construção civil, mas desconhecia o conceito de sociobioeconomia.

“A palavra sociobioeconomia traduz melhor os três pilares de um futuro desejável. Uma economia que respeita as pessoas e a natureza e seu tempo”, diz.

Resultados

A vivência entre os integrantes da academia e os povos tradicionais da Amazônia resultará em diferentes produtos que convergem para o aperfeiçoamento das inovações e iniciativas de sociobioeconomia.

Felipe Koch explica que os estudantes da universidade de Paris receberão créditos acadêmicos conforme a pertinência das soluções construídas coletivamente com as comunidades.

“Os grupos mistos, que reúnem estudantes das quatro universidades — entre eles sete mestrandos e dois doutorandos da UPEC —, trabalham agora à distância nos projetos de resposta aos problemas formulados em campo e vão apresentá-los aos parceiros em janeiro de 2027”, explica.

Para os estudantes da Guiana Francesa a experiência resultará na produção de artigos e de um diário de bordo. “O principal é o que aprenderam no Brasil e levarão à Guiana Francesa, onde a sociobioeconomia é menos desenvolvida”, afirma Nadège.

Os estudantes brasileiros da UFPA e da UFOPA necessariamente já atuam em projetos de extensão ou têm o tema como objeto de suas teses de mestrado ou doutorado.  

A primeira atividade da escola foi avaliada em um balanço realizado ao final da programação, no qual estudantes e especialistas puderam apresentar as suas impressões.

Vitória Tailamé destacou o quanto foi transformador sentir na pele o impacto do respeito à floresta em aulas a céu aberto, fora dos muros.

“Acho que vão faltar palavras para expressar o quanto isso nos tocou e nos sensibilizou. Tenho certeza que nos próximos dias e meses ainda vamos estar digerindo o que vivemos e vamos querer compartilhar o que aprendemos”, diz.

Os bons resultados relatados pelo grupo resultaram em uma decisão de desdobramento das atividades da escola para os próximos anos, afirma Nadège.

“Como foi um sucesso e os alunos ficaram literalmente encantados tanto da experiência dessa vivência, mas também dessa aprendizagem, estamos já pensando em uma segunda edição ano que vem e esperamos realizar na Guiana Francesa”.

A continuidade das atividades ocorrerá de forma alternada nos dois países, com foco especial na Amazônia.

“A diplomacia franco-brasileira é tão forte que podemos fazer uma edição em um país, outra edição em outro, mantendo uma diplomacia bem equilibrada entre ambos os países. E sim, queremos manter essa dinâmica muito positiva nos próximos anos”, conclui o ministro Brice Fodda.

Estudo feito com tartarugas-verdes (Chelonia mydas) no estado do Rio de Janeiro constatou que a espécie compartilha os mesmos tipos de bactérias encontradas nos resíduos de plástico no ambiente. 

A pesquisa foi feita pelo professor Filipe Berbeti e orientada pelo coordenador Henrique Fragoso dos Santos, do Laboratório de Microbiologia Ambiental e Microbiotecnologia da Universidade Federal Fluminense (UFF),

Também participaram pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do projeto Aruanã, que se dedica à conservação das tartarugas-marinhas da Baía de Guanabara.

Berbeti analisou os microorganismos que vivem no corpo das tartarugas, na praia de Itaipu, em Niterói (RJ), e comparou com as bactérias encontradas nos pedaços de plástico, na água do mar e nas algas da região.

A pesquisa concluiu que as bactérias das tartarugas eram mais semelhantes àquelas encontradas no plástico do que as recolhidas das algas (que servem de alimento para os animais) e da água (onde os quelônios vivem a maior parte do tempo).

“Era esperado que a microbiota da tartaruga parecesse mais com a microbiota do próprio alimento dela [a alga]. É o que diz a literatura. Mas quando comparamos os tipos de bactérias, vimos que lembravam mais as dos plásticos. Foi um primeiro indício de que, provavelmente, a conectividade entre tartaruga e plástico está muito mais próxima do que a gente achava”, destacou o pesquisador.

O resultado indica que a ingestão de plástico e o contato desse material com as tartarugas-verdes podem representar uma importante fonte de exposição dos animais a micróbios.

“Hoje em dia, a gente já sabe que o plástico causa vários problemas. Seja poluição visual, animais se alimentando do material ou presos neles. A interação da microbiota e do plástico, quando ingerido, a gente ainda não sabia muito”, afirma Berbet

Entre os gêneros de bactéria encontrados tanto no plástico quanto nas tartarugas, estão Vibrio, Pseudomonas, Bacillus, Staphylococcus, Streptococcus, Chryseobacterium e Clostridium.

Esses grupos de microorganismos incluem espécies que provocam doenças tanto em animais quanto em seres humanos. Apesar disso, não foram feitas análises para associar essas bactérias a doenças nas tartarugas-verdes. Tampouco foi feita a identificação mais aprofundada para identificar a espécie e confirmar se algumas delas seriam patogênicas

“É difícil chegar à identificação da espécie quando falamos da avaliação de microbioma. Pegamos uma parte do DNA para amplificar e tentar descobrir o organismo. Só conseguimos chegar até o nível de classificação para gênero. Então, não podemos afirmar com certeza que aquela espécie ali estava causando uma patogenicidade”, afirmou Berbeti.

Segundo o estudo, os resíduos plásticos podem representar uma fonte potencial de micróbios associados à relevância patogênica. As tartarugas-verdes, por sua vez, podem servir como potenciais dispersores de bactérias marinhas, conectando ambientes contaminados com áreas remotas através de sua migração natural.

A pesquisa envolveu cinco tartarugas coletadas pelo projeto Aruanã. Os resultados foram publicados na revista Environmental Pollution, em agosto deste ano.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal no país. Os itens não precisam de regularização junto à Anvisa, mas devem seguir regras e limites específicos.

A atuação regulatória sobre o tema se fez necessária após a sanção da Lei 15.154, em julho de 2025, que estabelece isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.

Em nota, a Anvisa informou que, em agosto do ano passado, deu início à regularização.

“Todo o processo, que inclui duas consultas públicas com ampla participação de diversos segmentos da sociedade, buscou alinhar a simplificação burocrática à segurança sanitária”, informou a agência.

Regras para o setor

A instrução normativa aprovada apresenta um lista de grupos de produtos que podem ser produzidos e comercializados artesanalmente: artigos de perfumaria com base alcoólica, odorizantes de ambiente, produtos sólidos para banho e/ou imersão, sabonetes sólidos para o corpo, xampus e condicionadores sólidos, óleos e manteigas corporais e desodorante axilar em barra.

A resolução aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa regulamenta requisitos técnico-sanitários e procedimentos simplificados para a produção e a comercialização dos produtos.

Entre outros pontos, a norma define boas práticas de fabricação (BPF) simplificadas por meio de regras básicas de higiene e controle para garantir a segurança, prevê a rotulagem obrigatória e estipula prazo de validade máximo de até 12 meses a partir da fabricação

A regulação determina ainda que sejam utilizadas alegações simples, puramente sensoriais ou funcionais básicas (limpeza, hidratação e perfumação), sem apelos terapêuticos ou exigência de testes complexos de eficácia.

Em 2015, com base em depoimentos recolhidos pela Comissão Nacional da Verdade, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) aceitou abrir um procedimento para investigar a cooperação de diversas empresas com a ditadura militar brasileira. Entre elas estava a montadora Volkswagen.

Seis anos depois, o Ministério Público divulgou um relatório que revelou que a Volkswagen “contribuiu intensamente com o aparato repressivo” e que isso ocorreu com conhecimento da direção da empresa.

Em 2017, a própria empresa contratou um historiador para investigar o papel da Volkswagen durante a ditadura militar brasileira. Em seu relatório, o alemão Christopher Kopper, da Universidade de Bielefeld, escreveu:

“A VW do Brasil foi irrestritamente leal ao governo militar e compartilhou os seus objetivos econômicos e de política interna.”

“Está claro que a Volkswagen estabeleceu por disposição própria uma intensa relação de contribuição com os órgãos da repressão política, muito além dos limites da fábrica. A empresa demonstrou vontade de participar do sistema repressivo, sabendo que submetia seus funcionários a risco de prisões ilegais e tortura”, diz um trecho do relatório elaborado pelo Ministério Público de São Paulo.

Repressão Sociedade Anônima

A Volks, no entanto, não foi a única. Um livro lançado esta semana, em São Paulo, revela que diversos bancos, metalúrgicas e fabricantes de veículos contribuíram para a manutenção da ditadura no Brasil.

Escrito por Eduardo Reina e Maria Angélica Ferrasoli, o livro Repressão Sociedade Anônima apurou como muitos trabalhadores, especialmente da região do Grande ABC Paulista, foram observados, fichados, investigados, perseguidos, demitidos, presos e até torturados como consequência dessa intensa contribuição entre as empresas e o aparelho de repressão.
 

A obra é resultado de três anos de pesquisas documentais e de coletas de entrevistas.

“A gente teve informação de muitas empresas, mas focamos em cinco delas: a Mercedes-Benz, a Volkswagen, a General Motors, a Scania e a Ford. Centramos [o trabalho] na região do ABC e nas grandes metalúrgicas”, explicou Reina, em entrevista à Agência Brasil.

“Elas financiavam com dinheiro a máquina da repressão. E como a coisa foi surgindo? A gente estava analisando os livros de registro de entrada do Dops [Departamento de Ordem Política e Social] aqui no Largo General Osório [na capital paulista] e ali descobrimos uma lista de ramais. Nessa lista tinha um ramal de um estande de tiro. E descobrimos que algumas empresas financiavam equipamentos para esse estande de tiro tais como munições e até compra de protetor auricular. O protetor auricular era a GM quem financiava”, disse Reina.

Essa cooperação, explicaram os pesquisadores, não se dava apenas pela compra de materiais ou pelo apoio financeiro à ditadura. Ela também ocorria, por exemplo, pela incorporação de militares dentro das fábricas e até de arapongas, explicou Ferrasoli.

“Os arapongas eram pessoas que se misturavam ali com os trabalhadores e que depois iam dedurar quem estava fazendo reivindicações”, disse ela.

“Havia um conjunto de ações que as empresas adotavam para reforçar ou firmar essa cumplicidade com a ditadura e ir expulsando os trabalhadores. Por exemplo, se o trabalhador participava de uma greve, ele não precisava nem ser de um partido de oposição ou de combate à ditadura, se ele participava de uma greve, ele já entrava numa lista. Essa lista, que hoje a gente chama de lista suja, era espalhada para várias outras empresas, então ele nunca mais conseguia emprego”, contou a pesquisadora.

Além desse monitoramento, havia outro aspecto comum que era o descaso das empresas com as condições de trabalho nesse período.

“A gente tem um capítulo todo dedicado a mostrar essa questão dos acidentes de trabalho. Em 1975, por exemplo, teve dia em que houve mais de cinco mil acidentes de trabalho registrados no Brasil. E olha que, naquela época, o registro de acidentes era extremamente precário, porque a delegacia do trabalho ou qualquer instância da justiça do trabalho estava na mão dos militares”, ressaltou Reina.

Situação das mulheres

Tratadas aos gritos pelos chefes, assediadas e com tempo controlado até para ir ao banheiro, a situação das mulheres trabalhadoras durante a ditadura militar também não foi nada fácil de ser enfrentada.

Maria Angélica Ferrasoli conta que entrevistou algumas dessas mulheres que começaram a trabalhar com 12 ou 13 anos. Muitas relataram condições ainda mais degradantes no ambiente de trabalho, que chegava até mesmo ao controle de uso do papel higiênico.

“Elas precisavam pegar uma chave para usar o banheiro. Se demorassem mais do que 3 ou 4 minutos, já tinha gente batendo na porta. Em outras empresas, o papel higiênico ficava em cima da mesa do chefe. Ela tinha que ir lá e pegar uma cota [de papel]. Então, se acabava o rolinho dali, elas tinham que se virar no banheiro, levar de casa ou fazer o que fosse possível”, relatou.

Dopinho do ABC

Em suas pesquisas, os dois jornalistas descobriram também a existência de um braço do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) em São Bernardo do Campo, que era o principal polo metalúrgico do Brasil e que integra a região do Grande ABC.

Segundo os pesquisadores, esse Dopinho do ABC era formado por empresas da região e continha um sistema de vigilância e de controle dos trabalhadores e dos ativistas sindicais. “Uma espécie de controle industrial sobre a sociedade civil”, contam, no livro.

“A gente descobriu a existência de uma filial do DOPS no ABC que ficava a três ou quatro quadras distante da sede do sindicato. Lá, as pessoas eram presas e torturadas. Para lá iam presos os trabalhadores, pessoas ligadas aos movimentos eclesiais de base ou de movimentos de melhoria nos bairros. A gente conta a história, inclusive, de um menor de idade que foi preso e torturado ali”, disse Eduardo Reina.

Essas descobertas, reforçam os pesquisadores, demonstram que ainda há muito a ser pesquisado sobre a cooperação das empresas com a ditadura militar brasileira. Principalmente sobre a participação das empresas públicas, o que ainda não aconteceu.

“Eu acredito que a ditadura sobreviveria [sem a participação empresarial]. Mas ela sobreviveu de uma forma muito mais escalonada com a participação dessas empresas”, diz Ferrasoli.

“Acho que o livro contribui bastante para mostrar isso”, disse Reina, em entrevista à Agência Brasil.

“A história da ditadura no Brasil tem milhares de coisas que precisam ser contadas. Muitas coisas foram enterradas e muita coisa desapareceu. Muitos arquivos militares foram destruídos. Mas a gente precisa ter um outro olhar para toda essa documentação e avançarmos com isso para mostrar todas essas coisas que aconteceram e continuam acontecendo. Se a gente fizer um paralelo, a polícia militar age do mesmo modo hoje como agia na ditadura. Se formos para a periferia, então, os pretos e os pobres são as maiores vítimas dessa ditadura hoje, como eram também na época da ditadura. E isso ninguém contou até hoje”, destacou o pesquisador.

Montadoras

A Agência Brasil procurou as cinco montadoras citadas no livro, mas até o momento da publicação elas não se manifestaram sobre o tema. 

Em nota enviada aos escritores do livro, a Volkswagen informou que assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público e que foi a primeira empresa estrangeira a reavaliar sua história durante o regime militar no Brasil.

Já a Scania disse que repudia qualquer tipo de violação aos direitos humanos e que não guarda mais documentos sobre aquele período.

A Mercedes-Benz escreveu aos autores que não identificou, até o momento, evidências de suporte da empresa com a ditadura militar.

A GM, por sua vez, negou envolvimento com ações repressivas ou de colaboração com a ditadura, e a Ford também não se manifestou aos autores do livro.

O livro Repressão Sociedade Anônima é uma publicação da Editora Alameda.