Autor: Redação Qnews

A Polícia Federal prendeu na noite desta sexta-feira (31) um foragido da Justiça condenado pela prática do crime de roubo . Ele foi preso no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, no momento em que desembarcava de um voo internacional procedente da Espanha.

O preso, de 39 anos, natural de Belo Horizonte (MG), foi localizado por autoridades espanholas por irregularidades migratórias, que resultaram na expulsão da Espanha.

Agentes federais lotados na Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional do Rio deram cumprimento ao mandado de prisão definitiva decorrente de sentença condenatória pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após serem alertados pelo Núcleo da Interpol.

O preso acumula extensa ficha criminal, com 33 registros de prisão, além de anotação por participação em associação criminosa especializada em furtos por arrombamento, que atuava nas regiões central e metropolitana de Minas Gerais.

O homem foi encaminhado a um presídio do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Em 1986, o indigenista e cineasta Vincent Carelli criou um projeto para capacitação audiovisual e formação de cineastas indígenas. Chamado de Vídeo nas Aldeias, a iniciativa revolucionou a produção audiovisual indígena, promovendo os primeiros contatos dos indígenas com suas próprias imagens e transformando a câmera em um importante instrumento de memória, valorização e resistência para os povos originários.

Passados 40 anos, o projeto ajudou a formar diversas gerações de cineastas indígenas e conseguiu reunir um acervo de mais de 70 filmes que documentam as populações indígenas do país e que foram produzidos em colaboração com mais de 40 povos.

Segundo o próprio Vincent Carelli, esse acervo possui mais de 4 mil horas de gravação analógica e “outras tantas de digital nativo”.

Mas, apesar de toda essa importância, destacou Carelli, esse acervo se encontra atualmente ameaçado.

“Para que museu isso iria? Qual instituição poderia fazer esse trabalho que a gente faz de atender e dar acesso a coisas específicas? Instituições públicas são mal financiadas e não estão preparadas para, inclusive, ficar com um acervo digital, que é uma coisa muito mais cara do que guardar fita”, questionou, durante uma aula ministrada no festival de cinema Bonito CineSur, que termina neste sábado (01) na cidade de Bonito (MS).

Para Daniela Siqueira, professora da graduação em audiovisual da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a preocupação de Carelli demonstra que é preciso criar políticas públicas visando a preservação do patrimônio audiovisual brasileiro. “O Estado brasileiro, sim, tem pensado mais na questão da preservação audiovisual, mas o que a gente precisa ainda entender é que a gente precisa criar uma equação mais equilibrada entre o dinheiro que a gente põe na produção e o dinheiro que a gente põe para preservar. No limite, nós estamos falando que em 20 anos o Estado brasileiro vai ter perdido todo o dinheiro que ele investiu em produção audiovisual nesse período”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Daniela, a preocupação com estes acervos audiovisuais no país aumentou nos últimos anos em decorrência do crescimento da produção digital, que é mais cara e difícil de ser preservada. “Quando o digital começa a chegar na nossa vida, ele vende uma ideia de que vai resolver todos os problemas. Ele não resolveu, criou outros problemas, e um deles é a questão econômica. Antes, a gente precisava de um espaço na sala, um espaço físico para guardar os filmes. Agora, a gente precisa dos espaços digitais, as chamadas nuvens, os HDs externos, os servidores. Isso custa dinheiro, muito dinheiro”.

Além disso, ressaltou a professora, há também um problema relacionado à obsolescência, já que o “digital não diz quanto tempo ficará com a gente”.

“Não é que você compra um servidor e ele vai te servir por décadas, não. Ele vai estar com você apenas por um determinado período”, reforçou.

Por isso, defende ela, é preciso equalizar os financiamentos tanto para a produção de filmes quanto para a preservação desse material. “Quando a gente não faz um equilíbrio para a preservação, a gente está jogando dinheiro fora, com certeza, porque a gente está jogando patrimônio fora”, ressaltou.

Vídeo nas Aldeias

Além de treinar e equipar as comunidades indígenas com equipamentos de vídeo e de gerar um grande acervo documental sobre eles, o Vídeo nas Aldeias também cumpre um importante papel de dar visibilidade e reconhecimento a suas lutas e culturas. “Esses filmes viraram como carteiras de identidade”, definiu o cineasta.

“Os povos indígenas eram muito isolados uns dos outros e não se conheciam”, disse Carelli à reportagem da Agência Brasil. No entanto, destacou o cineasta, quando os vídeos que eram produzidos por uma determinada etnia começaram a ser apresentados para outros grupos, eles “descobriam os outros povos e suas diferentes culturas”.

Além disso, reforçou Carelli, o projeto foi permitindo estabelecer novas dinâmicas dentro das próprias aldeias.

“O dispositivo do cinema criou novas relações internas na comunidade. Primeiro porque os jovens sempre olham para fora. Mas com as câmeras, eles tinham que fazer o cotidiano da aldeia, procurar os mais velhos e, com isso, houve um encontro de gerações”.

Para Daniela Siqueira, o projeto Vídeo nas Aldeias pode ser considerado um “enclave na nossa história brasileira” por permitir uma discussão sobre como se faz ou produz imagens no país e também por ajudar a trazer a luta política dos indígenas para a pauta social.

“Quando essas imagens vêm, começam a circular em escolas e a ganhar o debate em festivais, sobretudo a partir dos anos 2000, isso cria uma possibilidade de nós, enquanto sociedade brasileira, nos relacionarmos com os nossos indígenas, mediados pelo cinema e pela imagem”.

Atualmente, destaca Carelli, essa construção sobre a imagem não se faz tanto por meio do cinema, mas pelo uso das redes sociais. “Hoje nasceu uma nova categoria – que eles chamam de comunicadores indígenas. São pessoas que fotografam, escrevem, filmam e que escancaram a janela da visibilidade”, disse ele.

* A repórter viajou a convite do Bonito CineSur

O Ministério da Fazenda informou aplicativo do Tesouro Direto será desativado no dia 17 de agosto. Segundo a pasta, a medida foi tomada para permitir a “construção de uma nova experiência para os investidores”, que será divulgada em uma data ainda que será definida.

Com a desativação do aplicativo, quem investe em títulos públicos poderá acompanhar sua carteira de investimentos por meio do Portal do Investidor, site oficial do Tesouro, ou nos aplicativos do banco ou corretora utilizados para fazer as operações de compra e venda dos títulos do governo federal. 

Em nota à imprensa, o Tesouro reforçou que a desativação não representará qualquer impacto nos investimentos dos usuários.

“Com a desativação do aplicativo, os investimentos dos participantes do programa permanecem inalterados, ou seja, títulos, valores investidos, rentabilidade e demais informações continuarão preservados”, informou o Tesouro. 

Dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil, sete são proibidos na União Europeia (UE), o que não impede que esses produtos sejam exportados por empresas europeias para o país. Essa condição configura o chamado “colonialismo químico”.

A constatação é da geógrafa Larissa Mies Bombardi, pesquisadora do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD, na sigla em francês para Institut de Recherche pour le Développement), sediado na França.

A pesquisadora estuda o uso de agrotóxicos e conexões com a economia global há cerca de 15 anos.

Ela aponta que os agrotóxicos, produtos químicos usados na agricultura para defender as plantações contra pragas, doenças e plantas daninhas, têm como consequência de uso impactos nocivos ao ambiente e às saúdes humana e animal, motivo pelo qual alguns são proibidos no exterior.

Larissa denuncia que o Brasil se submete ao colonialismo químico por aceitar em terras nacionais o uso de substâncias proibidas na UE e exportadas para cá.

“São proibidos porque são cancerígenos ou porque provocam malformação fetal ou outros distúrbios hormonais, ou porque provocam severos impactos no ambiente”, explica.

Veja os 10 agrotóxicos mais utilizados no Brasil em 2023 e quais são proibidos na UE:

1. Glifosato e seus sais
2. Mancozebe — proibido na UE
3. 2,4-D — proibido na UE
4. Acefato — proibido na UE
5. Clorotalonil — proibido na UE
6. Atrazina — proibido na UE
7. S-metolacloro — proibido na UE
8. Glufosinato (sal de amônio)
9. Malationa
10. Dibrometo de Diquate — proibido na UE

Semana de ciência

As declarações de Larissa Bombardi foram nesta sexta-feira (31), durante uma conferência na 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A SBPC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico no país. A semana de seminários e debates reuniu principalmente estudantes, professores e pesquisadores.

Impactos

Ao apontar danos ao ambiente e à fauna, a geógrafa cita que, no intervalo de dez anos (2009-2019), houve declínio de 41% no número de insetos no mundo. No caso de borboletas, chega a 53%. Os dados citados constam no estudo Atlas dos Pesticidas 2022, da Heinrich-Böll-Stiftung, fundação ligada ao Partido Verde da Alemanha.

“São substâncias que afetam os insetos e, afetando os insetos, afetam a biodiversidade, por isso que eles são proibidos na União Europeia”.

Abelha africana ou africanizada (Apis mellifera scutellata), no Parque Ecológico do Lago Norte. Foto:  Juca Varella/Agência Brasil

Outro exemplo apresentado é do uso do herbicida atrazina, o sexto mais vendido no Brasil, que pode causar anomalias em anfíbios, como a mudança de sexo em sapos, o que pode levar à eliminação de fêmeas.

“Imaginem o que pode significar a eliminação, por exemplo, das fêmeas em uma espécie”, provoca.

Colonialismo

A geógrafa contextualiza que o Brasil é o principal destino da exportação de pesticidas proibidos na UE. Foram 3 mil toneladas em 2023, apresenta ela, superando a quantidade dos três países que aparecem na sequência, Ucrânia, Estados Unidos e Rússia, que somam 2,6 mil toneladas.

Ela critica ainda que o mercado de sementes resistentes a pragas e de agrotóxicos é dominado por apenas quatro empresas, duas delas europeias: Basf e Bayer (ambas alemãs), a americana Corteva e a chinesa Sinochem.

As quatro detêm 51% do mercado de sementes e 62% do de agrotóxicos. Essa estrutura é resultado de um histórico de fusões e aquisições.

“O capitalismo foi se organizando de uma forma em que essas empresas subordinam a renda da terra”, pontua.

A pesquisadora compara esse novo tipo de colonialismo ao período da escravidão.

“A gente tinha empresas europeias comercializando pessoas para serem escravizadas, em uma época em que, obviamente, a escravização de seres humanos era impensável no território europeu”, relaciona.

Para Larissa Mies Bombardi, “o colonialismo não existe sem a colonialidade”. Para exemplificar, ela aponta que grandes proprietários concentram a maior parte da terra no país.

“A gente nunca vai entender o uso de agrotóxicos no Brasil se a gente não entender a questão fundiária”, afirma. “Independentemente dos governos, essa classe que monopoliza a terra no Brasil dita as regras”, complementa.

Silos para armazenamento de grãos em fazenda de cultivo de soja vistos ao longo da rodovia MA-140. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Vida fora do Brasil

Atualmente, Larissa Bombardi vive na Bélgica, onde também é pesquisadora do Laboratório de Agroecologia da Universidade Livre de Bruxelas. Ela está fora do Brasil desde 2021, quando se sentiu insegura de continuar no país. Ela está licenciada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ela, a mudança é resposta a uma série de ameaças recebidas após a publicação de um atlas, em 2019, no qual expôs a presença de resíduos agrotóxicos nos alimentos brasileiros.

Mobilização

A pesquisadora acredita que o Brasil, como potência na agricultura e um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo, tem capacidade para ser protagonista em esforços para uma regulamentação internacional desses insumos agrícolas e para mais incentivo à agricultura familiar.

“A gente tem que romper esse ciclo colonialista. Penso que isso se faz com o aumento da conscientização, que dá suporte à construção das políticas públicas”, sugere.

Legislação 

Aqui no Brasil, passou a valer em 2023 a Lei 14.785, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, que estabelece critérios para o uso dos defensores agrícolas. 

A legislação determina que os registros são feitos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O processo conta ainda com a avaliação toxicológica, realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde.  

Há também avaliação ambiental, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.     

À Agência Brasil, a Anvisa informou que cada país possui “regramento próprio para a concessão e manutenção de registros de produtos”.  

O órgão acrescentou que, uma vez concedido o registro, o prazo de validade é indefinido. No entanto, complementa a Anvisa, a legislação prevê a reanálise (reavaliação) de produtos registrados no Brasil, quando há alguma indicação de perigo ou risco à saúde humana e ao meio ambiente ou por ineficiência agronômica, “podendo culminar na manutenção de um produto, imposição de restrições específicas ou o seu banimento”.  

A Anvisa informou que, desde 2006, finalizou 20 reavaliações. Como resultados dessas reavaliações foram proibidos 13 ingredientes ativos de agrotóxicos. São eles: carbendazim, cihexatina, carbofurano, endossilfam, forato, lindano, metamidifós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, procloraz e triclorfom, os quais são insumos para centenas de produtos no mercado.   

Para seis dos ingredientes ativos reavaliados, ainda que os registros tenham sido mantidos, foram estabelecidas restrições com o objetivo de mitigar os riscos identificados (2,4-D, abamectina, acefato, forsmete, glifosato e tiram). Apenas um foi mantido sem restrições em seu registro (lactofem).  

Ainda de acordo com a agência, entre os sete ingredientes ativos priorizados para reavaliação na última lista publicada pela Anvisa, um foi banido (carbendazim), quatro encontram-se com a reavaliação em andamento (tiofanato-metílico, epoxiconazol, procimidona e clorpirifós) e dois aguardam o início da reavaliação (linurom e clorotalonil). 

Nas eleições majoritárias de 4 de outubro, 12 milhões 857 mil eleitores fluminenses poderão comparecer às urnas no primeiro turno das eleições deste ano, no estado do Rio de Janeiro.

Em 2026, estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O quantitativo representa um aumento de 0,23% (29.704) em relação às últimas eleições gerais, em 2022. Na época, 12 milhões 827 mil 296 eleitores estavam aptos ao voto.  

Do total de eleitores fluminenses aptos nas eleições deste ano, 81,06% (10.421.768) têm dados biométricos registrados na Justiça Eleitoral e poderão votar usando a biometria. Em 2022, o eleitorado com biometria era de 7.265.152, o que correspondia a 56,64% do eleitorado.

Em todo o país, são 158 milhões 745 mil 463 brasileiras e brasileiros aptos a votar. O estado do Rio de Janeiro representa 8,10% do eleitorado nacional e é o terceiro maior colégio eleitoral do país. São Paulo possui o maior eleitorado do Brasil, com 34.104.226 (21,48%), seguido de Minas Gerais, que fica na segunda posição com 16.377.659 (10,32%).  

Distribuição geográfica

No estado do Rio, a capital tem o maior número de pessoas aptas a votar: 4.950.429. Na segunda colocação está a cidade de São Gonçalo, na região metropolitana, (653.494), seguida de Duque de Caxias (635.079) e Nova Iguaçu (615.377), na Baixada Fluminense. Dos 92 municípios do estado, há 25 cidades com mais de 100 mil   eleitores.

As três cidades com menor eleitorado são Laje do Muriaé (6.970), Macuco (7.145) e São José de Ubá (7.651). No estado do Rio, há nove municípios com menos de 10 mil eleitoras e eleitores. 

Perfil

O Cadastro Eleitoral de 2026 mostra que a maior parte do eleitorado fluminense é composta por mulheres. Ao todo, são 6.946.339 eleitoras, o que equivale a 54% do total. Os homens são 5.902.909. Há ainda outros 7.752 votantes sem informação sobre o sexo, um total de 0,06%. Eleitoras e eleitores com nome social somam 3.388.

Neste ano, 141.418 eleitoras e eleitores do estado informaram à Justiça Eleitoral ter algum tipo de deficiência. Desse total, 57.600 declararam ter alguma dificuldade relacionada à locomoção. 

O quantitativo do eleitorado na faixa etária de 16 e 17 anos é de 67.628 pessoas. Já o total de eleitoras e eleitores fluminenses com 70 anos ou mais é de 1.839.654. O voto é facultativo para as pessoas nessas faixas etárias.

O concurso 3.039 da Mega-Sena pode pagar neste domingo (2) R$ 100 milhões para quem acertar as seis dezenas que forem sorteadas. O sorteio será realizado às 11h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 22h deste sábado nas casas lotéricas.

No último concurso,  na quinta-feira (30), ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio acumulou. As dezenas sorteadas no concurso 3.038 foram 30,35,38,39, 46 e 50.

Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta da pessoa beneficiária.

A nova regra começa a valer a partir de julho de 2027 e ampliará os mecanismos de cobrança da pensão alimentícia, especialmente nos casos em que o desconto em folha de pagamento não for possível. Nesses casos, o valor poderá ser transferido mensalmente pelo banco, de forma automática, da conta do devedor para a conta do credor, mediante determinação judicial.

De acordo com a legislação até então em vigor, o pagamento dependia da ação voluntária do devedor, que podia ser tanto por transferência como por boleto ou desconto em folha.

Para viabilizar que o procedimento seja feito de forma automática, foram necessárias algumas alterações no Código de Processo Civil.

Entenda como funcionará o Pix Pensão Alimentícia

Quem pode solicitar:

•  Beneficiários de pensão fixada por decisão judicial;
•  Beneficiários de acordo de pensão homologado pela Justiça;
•  Mães, pais ou responsáveis legais que detenham a guarda de crianças e adolescentes beneficiários;
•  Pessoas que já possuem título executivo judicial determinando o pagamento da pensão.

Como solicitar:

• Verifique se há decisão judicial
• É necessário que a pensão já tenha sido definida por decisão judicial ou por acordo homologado pela Justiça.

Procure assistência jurídica:

• A solicitação deve ser feita por meio de advogado(a); Defensoria Pública; Ministério Público, quando cabível. 
• Pessoas sem condições de contratar advogado podem procurar defensorias públicas ou núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito.

Peça ao juiz a transferência automática

• No processo em que a pensão foi estabelecida, a beneficiária ou seu representante deve requerer ao juiz a adoção do Pix Pensão.

Informe os dados bancários

• Algumas informações devem ser apresentadas ao longo do processo, como dados da conta de quem receberá a pensão;
• dados da conta de quem fará o pagamento;
• chave Pix, quando houver.

Aguarde a decisão judicial

• Se o pedido for aceito, o juiz expedirá uma ordem eletrônica com informações como valor da pensão; data do pagamento; conta de origem; conta de destino; período de duração da obrigação.

O sistema passa a funcionar automaticamente

• A instituição financeira fará, na data definida pela Justiça, o débito na conta do devedor e o crédito na conta do beneficiário, sem necessidade de nova autorização mensal.

O pagador pode cancelar?

• Não. Diferentemente de um Pix agendado comum, o Pix Pensão não pode ser cancelado pelo titular da conta. Qualquer alteração ou suspensão dependerá de nova decisão judicial.

E se não houver saldo na conta?

• Se não houver dinheiro suficiente na data do vencimento, o banco registra a insuficiência de saldo, o que pode resultar em bloqueio de outros ativos financeiros do devedor, até o valor da parcela em atraso.

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) confirmou nesta sexta-feira (31) a candidaturas de Hertz Dias à Presidência da República e de Vera Lúcia ao governo do Estado de São Paulo.

Na convenção do partido, no início da noite, no Sindicato dos Metroviários, no Belém, zona leste da capital, também foram confirmadas as candidatas Vanessa Portugal para vice-presidente e Renata França à vice-governadora.

Hertz é professor da rede pública no Maranhão e também é rapper. Ele se propõe a enfrentar a extrema direita e ainda se coloca como uma alternativa socialista e independente para a classe trabalhadora.

Vera Lúcia, candidata ao governo de São Paulo, é operária da área de calçados e classifica sua candidatura como uma alternativa socialista aos governos constituídos e aos interesses dos patrões.