Autor: Redação Qnews

  • Letramento digital precisa vir antes de uso da IA, diz Unesco

    Letramento digital precisa vir antes de uso da IA, diz Unesco

    A aprovação pelo Ministério da Educação (MEC) de diretrizes para a utilização da inteligência artificial (AI) na educação foi bem recebida por especialistas e instituições que trabalham com o tema. 

    A norma proíbe o uso de IA para estudantes dos primeiros anos da educação básica e orienta sobre o uso da ferramenta por alunos do ensino médio e superior e a utilização ética e adequada pelos professores.

    Uma das organizações que ajudaram na elaboração do documento foi a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A coordenadora do setor de Educação da instituição no Brasil, Rebeca Otero, ressalta que um dos pontos principais da diretriz, que precisa ser observada pelas escolas, é o letramento digital dos estudantes. 

    “Antes de usar a IA, o estudante precisa desenvolver o pensamento crítico sobre a ferramenta. Entender como a IA funciona, como ela busca as informações, a confiabilidade das respostas, para que ele possa fazer suas próprias checagens. Por isso, é permitido o uso no ensino médio, porque entende-se que ele já teve ou deve ter esse aprendizado”, diz. 

    Rebeca aponta outros pontos que merecem atenção dos professores e alunos, porque podem representar um risco se não forem monitorados. Um deles é a atenção aos vieses das respostas dadas pela inteligência artificial. Se elas partem de uma análise racista ou discriminatória, por exemplo. 

    Os alunos também precisam aprender a identificar fontes confiáveis, científicas. E ficar atentos à dependência excessiva da ferramenta. “A IA pode ser utilizada como apoio, mas a criação de um texto ou a resolução de um problema deve ser sempre do aluno”, diz.  

    Proteção de dados

    Outro aspecto que precisa ser observado pelas escolas, segundo a norma, é a proteção de dados dos alunos. Por isso, não é permitido inserir informações pessoais ou fotos dos estudantes, por exemplo, nas plataformas de IA. 

    “Ao colocar a inteligência artificial nas escolas, é preciso preparar os professores e também toda a instituição de ensino. Não só para a IA, mas todas as tecnologias para impedir que haja uso inadequado, vazamento de dados, ou utilização de uma tecnologia por crianças muito pequenas”, diz Rebeca Otero. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Projetos de lei que envolvem saúde feminina avançam na Câmara

    Projetos de lei que envolvem saúde feminina avançam na Câmara

    Dois projetos de lei que envolvem a saúde e dignidade da mulher tiveram avanço no trâmite legislativo em comissões na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11).

    Um deles, que obriga todas as cidades brasileiras a ter pelo menos um local para distribuição de absorventes, já deve seguir para discussão no Senado. 

    A outra proposta que teve evolução na Câmara é de um projeto para garantir atendimento de saúde remoto para gestantes que vivem em áreas rurais ou em locais de difícil acesso.

    Absorventes

    Segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto que obriga prefeituras a terem pelo menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, a proposta vai ao encontro da redução das desigualdades sociais.  

    Essa ampliação, prevista no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, conforme avalia o deputado, concretiza o direito fundamental à saúde. O projeto de lei 1309/24 é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). 

    “Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”, disse em nota divulgada pela Câmara. 

    Conforme o parlamentar contextualiza, a proposta torna mais efetiva política pública principalmente nos locais onde não existem estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais de distribuição. 

    Gestantes de áreas rurais

    O projeto de lei 2099/24, que garante atendimento remoto de gestantes de áreas rurais ou de difícil acesso tem objetivo de garantir acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto. 

    Essa matéria passou pela Comissão de Saúde e segue agora para apreciação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Segundo a relatora do tema, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a ideia é ampliar o atendimento e reduzir as desigualdades no acesso à saúde materna e identificar precocemente eventuais complicações gestacionais. O projeto de lei é de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC).

    Do projeto original, a relatora substituiu o termo “telemedicina” por “telessaúde” a fim de garantir que essas mulheres tenham atendimento de diferentes especialidades e não só da medicina. Isso inclui o acompanhamento, por exemplo, de profissionais da enfermagem obstétrica, da nutrição, da psicologia e da assistência social.

    O projeto deixa expresso que a telessaúde deve ter caráter complementar e não substitui as consultas presenciais necessárias para exame físico da paciente.

    “Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou a relatora.

    A relatora argumentou que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial e o acolhimento presencial já realizado nos municípios, especialmente pelos profissionais que atuam na área de Saúde da Família. 

    O projeto determina que seja garantido às gestantes o acesso à internet de qualidade e equipamentos necessários e a criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização dos exames presenciais. 

    O texto ainda prevê a integração do serviço com a Rede Alyne, política do SUS voltada para o cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.

    Proteção social

    O projeto aprovado leva em conta que o atendimento remoto pode servir também como uma ferramenta de proteção social contra a violência doméstica.

    No texto, há exigência de que o contato das mulheres com profissionais de saúde ocorra em ambiente reservado de comunicação, com encaminhamento sigiloso e seguro de eventual vítima para a rede de proteção.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Petrobras amplia capacidade de 11 plataformas sem novos investimentos

    Petrobras amplia capacidade de 11 plataformas sem novos investimentos

    A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou a eficiência operacional da companhia ao ampliar a capacidade de produção de 11 plataformas em 282 mil barris de óleo por dia. Segundo ela, os dados reforçam o resultado positivo do terceiro trimestre de 2026, período em que a estatal lucrou quase R$ 40 bilhões.

    Magda disse que o aumento da produção impulsiona a autossuficiência e a posição do Brasil entre os maiores produtores mundiais de petróleo.

    “O que nós estamos fazendo é, nada mais, nada menos, do que antecipar a produção dessa capacidade estendida em quatro anos. É uma antecipação de produção de 280 mil barris de petróleo por dia que a gente já tem hoje licenciado. Esse número é gigantesco e completamente inimaginável”, disse.

    A presidente também informou que a Petrobras tem ampliado o refino que espera alcançar a autossuficiência de diesel até 2031. No terceiro trimestre, a companhia produziu 769.000 barris por dia de diesel.

    “Assim, garantimos o espaço do diesel no mercado brasileiro para Petrobras de uma forma absolutamente relevante, em um momento de grave crise e instabilidade geopolítica externa”, disse Magda. “Isso sem as refinarias do Amazonas, Rio Grande do Norte e Bahia que foram vendidas num passado recente. Se nós ainda tivéssemos essas três, talvez já fossemos autossuficientes”.

    Resultados do 3º trimestre

    Na terça-feira (10), a Petrobras divulgou os resultados do 3º trimestre de 2026. A estatal atingiu lucro líquido de R$ 39,8 bilhões, que corresponde à alta de 21,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. O balanço informa que o fluxo de caixa operacional (FCO) alcançou R$ 61,8 bilhões (US$ 12 bilhões), um crescimento de 15% em doze meses.

    Em 2026, a Petrobras bateu recorde trimestral na produção de óleo por três vezes, de forma sequencial. Além disso,11 plataformas foram autorizadas a produzir, com segurança, acima da capacidade original sem investimento extra nas unidades de produção.

    As vendas de derivados no mercado interno alcançaram 1.854 milhões de barris de petróleo por dia (mbpd) no trimestre, o maior volume desde o terceiro trimestre de 2021 e o melhor resultado com o atual parque de refino. Foi registrado também recorde trimestral na produção de diesel, de 769 mbpd. Já a produção total de derivados atingiu 1.873 mbpd no período.

    No terceiro trimestre, o montante de investimento chegou a R$ 33 bilhões (US$ 6,4 bilhões), sendo R$ 27,5 bilhões no segmento de exploração e produção, que resultou em construção de plataformas e interligações de poços.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • PGR envia ao Supremo parecer favorável a manter prisão de Vorcaro

    PGR envia ao Supremo parecer favorável a manter prisão de Vorcaro

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

    A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após de defesa de Vorcaro pedir a revogação da prisão.

    O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

    Gonet afirmou que a soltura de Vorcaro pode comprometer as investigações.

    “Estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, uma vez demonstrados a gravidade concreta dos delitos, o relevante papel do investigado na complexa organização criminosa”, disse o procurador.

    No início deste mês, a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

    De acordo com relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causaram prejuízos ao BRB.

    Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF e disse que a corporação se “limita a repetir a mesma narrativa” e não conseguiu avançar nas investigações.

    “O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno [empresa de fachada] não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Dólar cai 0,42% e fecha a R$ 5,56 com foco em pacote fiscal

    Dólar cai 0,42% e fecha a R$ 5,56 com foco em pacote fiscal

    O dólar fechou em queda nesta quarta-feira (11), e a bolsa brasileira avançou, em uma sessão marcada pela repercussão do pacote de ajuste fiscal do governo e pelo desempenho positivo dos mercados internacionais.

    A moeda estadunidense recuou cerca de 0,4%, para R$ 5,56, enquanto o Ibovespa subiu na mesma proporção, aos 172 mil pontos. No exterior, o petróleo também avançou, com as tensões entre Estados Unidos e Irã no radar dos investidores.

    Números do dia

    • Dólar comercial: R$ 5,5628 (-0,42%);
    • Ibovespa: 172.060,44 pontos (+0,42%)
    • Volume negociado na Bolsa: R$ 28,5 bilhões
    • Dólar global (DXY): 102,890 pontos (+0,67%)
    • Petróleo tipo Brent: US$ 92,76 (+1,39%)
    • Petróleo tipo WTI: US$ 86,53 (+0,57%).

    Câmbio

    O dólar encerrou o pregão em baixa de 0,42%, cotado a R$ 5,5628. O movimento foi influenciado por uma correção após a forte valorização da moeda brasileira registrada na véspera e pela repercussão das medidas fiscais anunciadas pelo governo.

    O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote apresentado ao Congresso poderá gerar impacto fiscal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Entre as propostas está a possibilidade de bloqueios adicionais no Orçamento, limitando o crescimento real das despesas a 2%, abaixo do teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.

    A valorização do petróleo no mercado internacional também contribuiu para o desempenho do real. No exterior, entretanto, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar diante de uma cesta de seis moedas, avançou 0,67%, aos 102,890 pontos.

    Ibovespa avança

    O Ibovespa fechou em alta de 0,42%, aos 172.060,44 pontos, acompanhando o desempenho positivo das bolsas de Nova York e repercutindo as notícias sobre o pacote fiscal brasileiro.

    Durante o pregão, o principal índice da Bolsa brasileira oscilou entre a mínima de 171.335,20 pontos e a máxima de 172.986,66 pontos. O volume financeiro negociado somou R$ 28,5 bilhões.

    Entre os destaques corporativos, as ações de varejistas Luiza voltaram a registrar forte valorização. Na direção oposta, os papéis da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, limitaram os ganhos do índice após a companhia divulgar resultados do terceiro trimestre abaixo das estimativas de analistas, apesar do crescimento de 21,5% nos ganhos.

    As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) da Petrobras caíram 3,11%. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) recuaram 2,08%.

    Petróleo sobe

    Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta, impulsionados pelo aumento das tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos e Irã.

    Referência para as negociações internacionais, o barril do tipo Brent para janeiro avançou 1,39%, e encerrou a sessão cotado a US$ 92,76.

    O petróleo tipo WTI, referência nos Estados Unidos, para dezembro subiu 0,57%, para US$ 86,53 por barril.

    A alta ganhou força após autoridades iranianas afirmarem que o país não entregará seu urânio enriquecido aos Estados Unidos, uma das exigências de Washington para encerrar o conflito. Teerã também ameaçou atingir bases militares americanas na Europa caso sejam utilizadas em operações contra o Irã.

    * com informações da Reuters


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Pacote fiscal prevê 120 dias para Congresso discutir supersalários

    Pacote fiscal prevê 120 dias para Congresso discutir supersalários

    O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional prevê prazo de até 120 dias para que os parlamentares analisem uma proposta de regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo público.

    O projeto de lei complementar, protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), também prevê redução de benefícios tributários, mudanças nas regras de gastos públicos e autorização para retirar subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.

    Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas busca melhorar as contas públicas sem comprometer políticas essenciais.

    “Medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos, e até rever alguns privilégios, como por exemplo a questão dos supersalários”, descreveu.

    A expectativa do governo é que o pacote tenha impacto fiscal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.

    Regras para supersalários

    O projeto estabelece que o Congresso terá até 120 dias, a partir da publicação da eventual lei complementar, para analisar uma proposta de regulamentação das verbas indenizatórias pagas a servidores públicos.

    Esses pagamentos são destinados a compensar despesas relacionadas ao exercício de determinadas funções e, em algumas situações, ficam fora do teto constitucional do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19 mensais, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

    A proposta determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresente a economia gerada pela regulamentação e indique sua destinação, que poderá incluir:

    • Redução dos limites de despesas públicas;
    • Investimentos e atividades de segurança pública;
    • Ações do sistema socioeducativo.

    O projeto, entretanto, não determina cortes imediatos nos pagamentos nem apresenta uma estimativa de economia com a medida.

    Corte de benefícios

    Outra frente do pacote prevê redução de 20% em diferentes benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia.

    A proposta estabelece mudanças conforme o tipo de incentivo:

    • Isenções fiscais: cobrança de 20% da alíquota padrão;
    • Alíquotas reduzidas: aplicação de uma composição entre 80% da alíquota reduzida e 20% da padrão;
    • Créditos tributários (desconto ou compensação em tributos pagos a mais anteriormente): aproveitamento limitado a 80% do valor original;
    • Regimes especiais: aumento de 20% no percentual cobrado sobre a receita bruta;
    • Lucro presumido: aumento de 20% nos percentuais usados para calcular os tributos.

    O texto não identifica quais empresas ou setores serão atingidos nem detalha a arrecadação esperada com as mudanças.

    Outras medidas

    O pacote também modifica regras do arcabouço fiscal e estabelece limites para determinadas despesas. Entre os principais pontos estão:

    • Gastos públicos: possibilidade de reduzir o limite de crescimento real (acima da inflação) das despesas de 2,5% para 2% a partir de 2027;
    • Diesel: autorização para retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios do cálculo da meta fiscal de 2026;
    • Fundos públicos: possibilidade de usar até 40% do superávit financeiro do exercício anterior, respeitadas as exceções previstas no projeto;
    • Exportações: limite anual de R$ 1 bilhão para despesas de financiamento às exportações até 2030;
    • Compensação previdenciária: limite de R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2030;
    • Estados: redução temporária para R$ 1 bilhão por ano de determinadas transferências, com redistribuição dos valores restantes entre 2031 e 2037.

    As regras de utilização dos fundos preservam recursos constitucionalmente vinculados a áreas como saúde, educação, seguridade social e segurança pública.

    Tramitação no Congresso

    O pacote foi negociado entre o governo e o Congresso Nacional como parte da estratégia para controlar o crescimento das despesas e melhorar o resultado fiscal.

    O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido como relator da proposta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também participa das articulações para acelerar a tramitação.

    Apesar da estimativa de impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, o projeto não apresenta uma memória de cálculo detalhada que permita identificar quanto cada medida deverá contribuir para o resultado fiscal.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Projeto quer retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal

    Projeto quer retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal

    O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

    A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Isso não significa, porém, que as despesas deixarão de existir. Os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país.

    O que muda?

    Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal.

    O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados dessa apuração.

    Na prática:

    • O governo continuará pagando os subsídios;
    • Até R$ 10,5 bilhões ficarão fora do cálculo da meta fiscal;
    • Os gastos continuarão impactando as contas públicas.

    A medida vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso.

    Alta dos combustíveis

    Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio.

    Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte desse dinheiro, entretanto, também foi destinada a outros programas de subvenção.

    A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias. O custo estimado para esse período é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões.

    Desde março, a política de contenção de preços também passou a contemplar medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.

    Receita do petróleo

    Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação relacionado à valorização do petróleo.

    Segundo o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.

    Criado em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A previsão é chegar a aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.

    Pacote fiscal

    Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027.

    Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.

    A retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal, entretanto, é alvo de críticas de especialistas, que apontam o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas.

    A proposta não representa economia de recursos, mas uma flexibilização da regra fiscal: o governo poderá realizar essas despesas sem que até R$ 10,5 bilhões sejam considerados na verificação do cumprimento da meta de 2026.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Receita retém R$ 35 milhões em itens irregulares no Porto de Vitória

    Receita retém R$ 35 milhões em itens irregulares no Porto de Vitória

    Cerca de 400 mil itens irregulares avaliados em R$ 35 milhões foram retidos pela Receita Federal desde o início de novembro do Porto de Vitória. O órgão divulgou nesta quarta-feira (11) um balanço parcial da Operação Fronteira na capital capixaba.

    Segundo a Receita, foram identificadas cargas contendo eletrônicos, brinquedos e cosméticos que apresentavam diversas irregularidades.

    Entre as principais infrações constatadas estão a ausência de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a falta de homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para equipamentos sujeitos à regulamentação;

    Também foram encontradas com frequência mercadorias não declaradas e produtos com indícios de pirataria.

    A Receita explica que a atuação nos portos busca impedir a entrada de produtos em desacordo com a legislação brasileira e combater práticas que prejudicam a concorrência leal e a arrecadação tributária.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Viva Maria recebe a Homenagem do Ano do Prêmio Engenho de Comunicação

    Viva Maria recebe a Homenagem do Ano do Prêmio Engenho de Comunicação

    O programa Viva Maria, da Rádio Nacional, recebeu a Homenagem do Ano na 22ª edição do Prêmio Engenho de Comunicação. A premiação reconheceu o pioneirismo da atração, apresentada pela jornalista Mara Régia, na escuta e no acolhimento das mulheres ao longo de seus 45 anos de história.

    A homenagem destacou a contribuição do programa para ampliar a presença das vozes femininas na comunicação brasileira e levar informações sobre saúde, combate à violência e igualdade de gênero a diferentes regiões do país.

    Na apresentação da premiação, o Viva Maria foi reconhecido por criar um canal pioneiro de escuta e acolhimento das mulheres e por contribuir para a mobilização em torno de direitos que foram incorporados à Constituição Federal de 1988.

    O reconhecimento também ressaltou a trajetória de Mara Régia à frente do programa Natureza Viva, que fortaleceu sua relação com a região amazônica. Por meio das ondas curtas do rádio, a jornalista levou informação a ribeirinhos, seringueiros, extrativistas e povos indígenas, abordando temas relacionados à preservação ambiental e aos direitos dessas populações.

    A atuação da jornalista também foi lembrada por reconhecimentos como a indicação coletiva ao Prêmio Nobel da Paz, em 2005, e a Ordem do Mérito Cultural.

    Ao receber a homenagem, Mara Régia agradeceu às mulheres que acompanham o Viva Maria, aos ouvintes da região amazônica e às companheiras que contribuíram para sua trajetória de defesa dos direitos das mulheres.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Toffoli vota por fim da imunidade para crime patrimonial contra mulher

    Toffoli vota por fim da imunidade para crime patrimonial contra mulher

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigora desde 1940.

    O plenário da Corte começou a julgar a validade do Artigo 181 do Código Penal. 

    O trecho do código isenta de punição o cônjuge que comete furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa.

    No entendimento de Toffoli, que é relator do caso, a imunidade, conhecida tecnicamente como escusa absolutória, não foi recepcionada pela Constituição de 1988 nem está de acordo com normas internacionais de proteção à mulher. 

    O ministro ressaltou que a permanência de mulheres em relacionamentos abusivos ocorre em função da dependência econômica dos companheiros.

    “Não se pode olvidar que, infelizmente, o preconceito, a discriminação, e violência de gênero contra a mulher fazem parte da nossa organização social”, afirmou.

    Após a manifestação do relator, a sessão foi suspensa se será retomada nesta quinta-feira (12). Faltam oito votos. 

    Entenda 

    O caso chegou ao Supremo por meio de duas ações protocoladas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Partido Verde. Ambos defenderam a suspensão da imunidade. 

    Durante a sessão de hoje, o advogado Aristides Junqueira, representante da Conamp, disse que a regra protegia a constância do casamento, mas não levou em conta os diversos tipos de violência contra a mulher.

    “Na época, vigia o vínculo matrimonial indissolúvel, não havia divórcio, que só veio depois, em 1977, com a Lei de Divórcio”, afirmou.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou favoravelmente ao fim da imunidade. A secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo, disse que as escusas absolutórias não estão de acordo com a Constituição de 1988.

    “Tais regras, talvez parecessem justificáveis na época de sua concepção, mas atualmente estão em completa e absoluta dissonância com os princípios constitucionais da Carta de 1988. Trata-se de ofensa clara e direta à dignidade da pessoa humana, a igualdade entre homens e mulheres, a igualdade conjugal”, completou. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br