Autor: Redação Qnews

  • Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

    Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Lei da Dosimetria) e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Segundo Fachin, a data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento.

    Durante um evento no Supremo, o presidente foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”.

    Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.

    Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.

    A decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.

    A lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

    Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Repórter da Agência Brasil é finalista em prêmio de proteção animal

    Repórter da Agência Brasil é finalista em prêmio de proteção animal

    A repórter da Agência Brasil, Isabela Vieira, é finalista no Prêmio Papagaio de Comunicação Animal 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal).

    A reportagem Mascote da Copa de 2014, tatu-bola deve ganhar novo plano de proteção concorre na categoria Políticas públicas de proteção animal.

    Os finalistas foram divulgados nesta terça-feira (17). Ao todo, foram selecionados 67 trabalhos de jornalistas, pesquisadores, artistas e criadores de conteúdo de diferentes regiões do Brasil.

    A premiação conta com 14 categorias e reconhece produções que abordam desde a defesa de cães e gatos até questões relacionadas a animais silvestres, aquáticos e criados para consumo, além de políticas públicas, experimentação animal, entretenimento e manifestações artísticas

    Os vencedores serão conhecidos na cerimônia de entrega dos troféus, em São Paulo, no dia 23 de novembro.

    “É gratificante ter o trabalho reconhecido por iniciativas como o Prêmio Papagaio. Demonstra a capacidade da Agência Brasil abordar questões de relevância nacional, em diálogo com a comunidade científica, e de contribuir para o debate sobre a proteção dos animais e do meio ambiente”, diz Isabela Vieira.

    A diretora de Jornalismo da EBC, Myrian Pereira, destaca que a indicação ao prêmio é o reconhecimento do trabalho executado pela empresa.

    “A indicação é um reconhecimento importante à qualidade da nossa apuração e reforça o compromisso da EBC e da Agência Brasil com um jornalismo público que vai além do factual. O trabalho da Isabela traduz perfeitamente essa missão ao buscar um ângulo original na cobertura da Copa do Mundo para dar visibilidade a uma espécie ameaçada, qualificar o debate ambiental e cobrar políticas públicas efetivas de conservação”, diz a diretora.

    A reportagem foi feita como parte da cobertura da Copa do Mundo de Futebol, mostrando a importância da criação de planos de nacionais e de unidades de conservação para a proteção dos animais silvestres.

    A jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) afirma que a matéria é um alerta sobre a situação do tatu-bola (Tolypeutes tricinctus), que ainda não está livre da ameaça de extinção, e se propunha a chamar atenção para as ameaças ao animal.

    “O avanço da atividade humana, seja por meio do desmatamento, da instalação de empreendimentos energéticos, da agropecuária ou da construção de estradas têm reduzido o habitat desse animal tão importante, inclusive, para a regeneração do próprio meio ambiente”, afirma Isabela Vieira.

    Na natureza, o tatu-bola tem o papel de regenerar a terra, revolvendo nutrientes, e de servir de alimento para animais maiores, como as onças. Ele também faz o controle de pragas ao comer formigas, cupins e outros insetos menores.

    Isabela Vieira é jornalista da EBC desde 2007. Cobre política, economia, meio ambiente e direitos humanos. É mestra em Comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integra a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ).

    >> Confira a lista completa dos finalistas na premiação


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Brasil avança a 2 semifinais do Mundial de tênis de mesa paralímpico

    Brasil avança a 2 semifinais do Mundial de tênis de mesa paralímpico

    O Brasil já tem garantidas, no mínimo, duas medalhas de bronze no Mundial de tênis de mesa paralímpico, em Pattaya (Tailândia), com a classificação dos paulistas Cátia Oliveira e Paulo Henrique Fonseca às semifinais. Eles voltam a competir nesta quarta (18) por um lugar mais alto no pódio. O país já soma um ouro nas duplas mistas, conquistado no último domingo (15). 

    Cátia terá pela frente às 5h (horário de Brasília) a italiana Giada Rossi na semi da classe 2 (cadeirantes). Já Paulo Henrique duelará a partir das 8h com o norueguês Krizander Magnussen pela semi da classe 7 (andantes).

    As partidas têm transmissão ao vivo no canal da Federação Internacional de Tênis de Mesa (ITTF World) no YouTube. 

    O país também se classificou nesta terça (17) para as quartas de final, com vitórias das medalhistas paralímpicas Danielle Rauen e Jennyfer Parinos, ambas da classe 9 (andantes).  

    A paulista Jennyfer superou a indiana Baby Sahana Ravi por 3 sets a 0, com parciais de 11/5, 11/6 e 11/7. Às 2h30 desta quarta (18) ela buscará uma vaga na semi contra a chinesa Jingdian Maoa.

    Já a catarinense Dani Rauen avançou as quartas após embate contra a sul-coreana Kun-Hea Kim. Ao final de cinco sets, a brasileira levou a melhor por 3 a 2, com parciais de 4/11, 11/6, 11/13, 11/5 e 11/6. A adversária na semi será a chinesa Guiyan Xiong, em duelo também previsto para às 2h30 de quarta (18).

    Programação do Brasil nesta quarta (18),

    2h30 – Jennyfer Parinos x Jingdian Mao (CHN) – quartas de final da classe 9
    Danielle Rauen x Guiyan Xiong (CHN) – quartas de final da classe 9

    5h – Cátia Oliveira x Giada Rossi (ITA) – semifinal da classe 2

    8h – Paulo Henrique Fonseca x Krizander Magnussen (NOR) – semifinal da classe 7


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

    Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

    O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo.

    Para que a proposta pudesse ter votação concluída no Senado e ser enviada ainda nesta terça-feira (17) à Câmara dos Deputados, os destaques precisavam ser apreciados, mas a falta de entendimento, especialmente entre base do governo e oposição, inviabilizou a votação.

    A sessão em plenário começou pouco depois das 16h e, por volta das 18h, o presidente do Senado comunicou o adiamento, a pedido do próprio relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

    “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse o relator.

    Sem certeza de contar com votos suficientes para derrubar os destaques, o adiamento dá a parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociações. A nova tentativa de votação terá início a partir das 16h de amanhã.

    Proposta

    O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.

    Entre os itens do rexto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. 

    O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

    Destaques

    No processo legislativo, destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente determinados trechos de uma proposição legislativa.

    Os destaques em análise poderiam alterar profundamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado. Entre eles, está a proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que retira a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários que empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos federais. Apenas essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais, mas ela é contestada pelo setor empresarial.

    Um destaque apresentado pelo PL busca impedir o adiamento, por parte do governo, dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

    Outro requerimento de mudança no texto, apresentado pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal. O destaque também tenta impedir que os subsídios ao diesel, por conta dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

    A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça, para que o texto pudesse ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, onde seria apreciado de forma prioritária, segundo confirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao chegar ao Congresso.

    “Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Caso Miguel: Mirtes cobra justiça no dia que filho faria 12 anos

    Caso Miguel: Mirtes cobra justiça no dia que filho faria 12 anos

    O menino Miguel, que morreu no Recife (PE) após cair de um prédio no dia 2 de junho de 2020, faria 12 anos de idade nesta terça (17). A data foi motivo de desabafo da mãe dele, a bacharel em direito Mirtes Renata Santana, em vídeo nas redes sociais.

    Mirtes se emocionou, falou sobre dor e saudade e pediu justiça, o que espera há seis anos.

    “Desde que você partiu, carrego uma missão: lutar para que sua história não seja esquecida e para que a justiça seja feita”, destacou ela, que acrescentou: “Justiça não é favor, é um direito. Sua vida merecia proteção, cuidado e respeito”.

    Condenada recorre em liberdade

    Em 2020, Mirtes trabalhava como empregada doméstica, em plena pandemia de covid-19, no apartamento de Sari Corte Real, em área nobre da capital pernambucana. A mãe teve que levar o filho para o local de trabalho, já que a creche em que ele ficava estava fechada. 

    As investigações sobre o caso apontaram que, quando Mirtes estava encarregada de levar o cachorro da patroa para passear, o menino insistiu que queria ficar com a mãe.

    Diante do pedido de Miguel, Sari, que estava fazendo as unhas, abriu a porta do elevador e o deixou sozinho.

    Em vez de descer, o elevador acabou subindo para a área da cobertura. Ele desembarcou, chegou a uma área sem proteção e caiu do prédio.

    Sari foi condenada a sete anos de prisão em regime fechado pelo abandono. No entanto, ainda não iniciou o cumprimento da pena e recorre em liberdade. 

    “Tudo o que nos foi tirado”

    No vídeo em redes sociais, Mirtes disse que nenhuma mãe deveria experimentar a dor que ela vive desde então.

    “Já são seis anos sem você. Seis anos de uma saudade que não diminuiu e de um amor que continua crescendo”, desabafou. “Continuo sentindo sua falta e desejando tudo aquilo que nos foi tirado”.

    Ela lamentou que a morte do filho alterou a vida dela para sempre.

    “Me fez enxergar ainda mais de perto as injustiças que tantas crianças negras e suas famílias enfrentam neste país”, afirmou.

    Essa é, conforme defendeu, uma realidade que ninguém pode aceitar ou normalizar.

    Direito

    Mirtes, no processo de luta por justiça, resolveu se matricular no curso superior em direito, para poder entender melhor o processo.

    O trabalho de conclusão de curso dela, que tratou sobre as consequências da exploração de trabalhadoras domésticas, teve nota máxima na faculdade. 

    “Quero que seu nome continue representando a importância de proteger nossas crianças, especialmente as crianças negras, para que nenhuma outra mãe precise passar pelo que estou passando”. 

    Mirtes afirmou que não quer que o menino seja lembrado apenas pelas circunstâncias da morte e pela demora da justiça.

    “Quero que as pessoas conheçam o Miguel, menino, cheio de vida, que tinha uma história inteira pela frente”.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado na quinta-feira

    Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado na quinta-feira

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).

    Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto se dará em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

    “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho. 

    A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.

    Fim da escala 6×1

    Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

    A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

    O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

    Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • PGR é a favor de prorrogação de investigação do caso Dark Horse

    PGR é a favor de prorrogação de investigação do caso Dark Horse

    O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à prorrogação, por 90 dias, do inquérito que investiga os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Na manifestação, Gonet diz que não vê impedimentos para o pedido de prorrogação, que foi solicitado pela Polícia Federal (PF).

    “A continuidade da colheita de elementos de informação é cabível e adequada, não se vislumbrando óbices à dilação solicitada”, disse o procurador.

    De acordo com a PF, a prorrogação é necessária para conclusão de perícias contábeis e para aguardar a tramitação do pedido de cooperação internacional com os Estados Unidos para obter registros financeiros de entidades estrangeiras que teriam recebido repasses.

    Os investigadores da PF também avaliam documentos repassados pelo empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, delator do caso Master.

    Os documentos comprovariam repasses para o fundo de investimentos Havengate Development, criado nos Estados Unidos para receber os pagamentos para o filme. 

    O caso chegou ao Supremo após o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) solicitar a investigação sobre o pedido de dinheiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Vorcaro para o custeio das gravações.

    O episódio veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações do filme que retrata a vida política de Bolsonaro.

    Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

    Em julho deste ano, Flávio Bolsonaro foi incluído no inquérito e também passou a ser investigado. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Brasil simplifica exportação de cosméticos para América Latina

    Brasil simplifica exportação de cosméticos para América Latina

    A exportação de cosméticos para a América Latina está mais simples. O governo federal publicou nesta terça-feira (17) decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que elimina obstáculos técnicos ao comércio desses produtos, sem mexer nas tarifas.

    A medida busca reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

    Com a publicação, o Brasil se tornou o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.

    A iniciativa estabelece mecanismos de cooperação e aproximação das regras sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.

    Setor em expansão

    Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás dos Estados Unidos e da China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para aproximadamente 190 mercados.

    Em 2025, as exportações brasileiras alcançaram US$ 1,06 bilhão, crescimento de 20,1% em relação a 2024. A balança comercial registrou superávit de US$ 29,6 milhões.

    Os países da Aladi responderam por 76,3% das vendas externas, cerca de US$ 791 milhões. Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões) foram os principais destinos.

    Menos burocracia

    Entre as principais mudanças está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para comercializar cosméticos em outros países.

    O acordo também prevê a aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais. A intenção é reduzir adaptações específicas para cada mercado e dar mais previsibilidade às empresas.

    Na regularização sanitária, os países buscarão substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Quando o registro continuar obrigatório, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis.

    A simplificação será acompanhada da manutenção das exigências de segurança e qualidade, incluindo a responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.

    Sem mudanças tarifárias

    O acordo não altera tarifas de importação. O objetivo é eliminar obstáculos técnicos e aproximar procedimentos regulatórios, com potencial de beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores dificuldades para atender às exigências de diferentes mercados.

    A negociação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado.

    O decreto entrou em vigor na data da publicação. A aplicação do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos. Para os demais países signatários, o prazo será contado a partir de cada comunicação.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Clima afeta produção e eleva preço do tomate em diversas capitais

    Clima afeta produção e eleva preço do tomate em diversas capitais

    Nos últimos meses, o preço do tomate disparou em diversas partes do país. O aumento é provocado pelas condições climáticas que afetaram a produção. Em algumas capitais, o quilo do produto está custando até duas vezes mais do que na comparação com o início do ano, impactando na inflação dos alimentos. 

    De acordo com levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Dieese, que acompanham os preços dos alimentos nas 27 capitais do país, o tomate acumulou altas expressivas em algumas cidades. Florianópolis teve o maior aumento de 181%. No Rio de Janeiro, a alta foi de 174% e, em Fortaleza, de 120%. 

    Confira mais detalhes no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil 

    Queda na produção 

    A alta no preço do tomate está relacionada com uma queda na colheita, especialmente nos maiores estados produtores: Goiás, São Paulo e Minas Gerais. Juntos, eles representam 70% da produção nacional. Segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, a previsão é de uma produção de 1,3 milhão de toneladas neste ano, o que representa uma queda de 18,5%. 

    Em São Paulo, de acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a produção do tomate de mesa teve uma queda de 1,9%  e a do tomate industrial caiu 15,5%.  Em Minas Gerais, a redução prevista é de 3,7% no ano.  

    No ano passado, o Brasil produziu cerca de 4,7 milhões de toneladas de tomate. Em 2026, a produção estimada é de 4,3 de toneladas, queda de 8% na média nacional.

    O período de maior produção de tomate é justamente na primavera e no verão. Por isso, no curto e médio prazo, os preços devem continuar mais altos. 

    O meteorologista Marco Antonio dos Santos, da Rural Clima, alerta que ainda há previsão de muitas chuvas e temperaturas bastante elevadas.  

    “Isso pode realmente fazer com que os preços, não só do tomate, mas de outras hortaliças, continuem altos, prejudicando bastante o dia a dia dos consumidores e, lógico, afetando a inflação”, apontou.  


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • SC retoma alojamento de aves após controle da Doença de Newcastle

    SC retoma alojamento de aves após controle da Doença de Newcastle

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) anunciaram, nesta terça-feira (17), o fim das restrições ao trânsito e ao alojamento de aves em granjas de localidades do oeste catarinense onde foram registrados focos da Doença de Newcastle.

    Segundo a Cidasc, a retomada dos alojamentos nas granjas da área de emergência zoossanitária devidamente saneadas representa um importante passo para a normalização da avicultura catarinense, embora as restrições comerciais à exportação e os períodos de vazio sanitário habitualmente adotados pelo setor sigam em vigor.

    Técnicos da Cidasc realizaram investigações epidemiológicas em cinco propriedades do oeste catarinense: dois na cidade de Nova Itaberaba; dois em Nova Erechim e um em Coronel Freitas. Em nenhuma das propriedades foram encontradas aves com a sintomatologia da Doença de Newcastle e os casos foram encerrados após os estabelecimentos serem limpos e desinfectados.

    Seguindo protocolos internacionais zoossanitários, a partir da confirmação do primeiro foco da doença, em 18 de outubro deste ano, 251 estabelecimentos de avicultura comercial localizados em um raio de 10 quilômetros dos focos foram vistoriados, com avaliação das condições clínicas das aves.

    As ações também contemplaram propriedades com criação de aves para subsistência, totalizando mais de 3,6 mil propriedades inspecionadas em menos de um mês.

    “As atividades de vigilância epidemiológica prosseguem”, informou a Cidasc, em nota na qual explica que, para evitar o surgimento de novos casos na região, algumas propriedades rurais foram vistoriadas mais de uma vez desde o início da emergência. zoossanitária.

    Simultaneamente, foram promovidas ações de educação, incluindo orientações aos produtores rurais, palestras e reuniões com a comunidade.

    Entenda

    Um foco da doença de Newcastle foi identificado no último dia 18, em um estabelecimento de avicultura comercial de corte de perus de Nova Itaberaba.

    No mesmo dia, o ministério da Agricultura e Pecuária determinou que o Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina interditasse o estabelecimento. A pasta também ordenou que a movimentação de aves fosse suspensa e que medidas de controle, contenção e erradicação fossem executadas.

    Entre as medidas adotadas está a publicação da Portaria Mapa 962, com a qual o ministério declarou estado de emergência zoossanitária, pelo prazo de 60 dias, nos municípios de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim, em Santa Catarina.

    O ministério notificou oficialmente a ocorrência de casos à Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) e comunicou o foco a parceiros comerciais bilaterais, compartilhando informações técnicas iniciais sobre o evento e medidas sanitárias adotadas.

    Doença

    A doença de Newcastle afeta aves domésticas e silvestres e é causada por vírus virulento do paramixovírus aviário do sorotipo 1 (APMV-1), conforme critérios estabelecidos pela Omsa.

    A ocorrência em Santa Catarina foi identificada durante investigação epidemiológica conduzida pelo serviço veterinário oficial do estado e confirmada por meio de análise realizada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo.

    Cabe destacar que, de acordo com a Cidasc, a Doença de Newcastle não representa risco à saúde humana por meio do consumo de carne de aves e ovos, desde que esses produtos sejam provenientes de estabelecimentos devidamente inspecionados e submetidos aos controles sanitários oficiais.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br