Autor: Redação Qnews

  • SBPC e ABC defendem 3% do PIB e cota regional para ciência e inovação

    SBPC e ABC defendem 3% do PIB e cota regional para ciência e inovação

    A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defendem o aumento progressivo do investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento (P&D) – de 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para 2% em 2034 e 3% em 2040.

    O incremento orçamentário para custear o setor é uma das ações que as entidades propõem que sejam implementadas ao longo dos próximos 13 anos (2027-2040), de forma efetiva e integrada a um projeto de desenvolvimento nacional. As propostas constam do Plano Brasil 2040 – Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de País.

    Elaborado a pedido do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, o documento é dividido em seis metas:

    • Ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I)
    • Formar, repor e reter pessoas
    • Construir capacidades em dez eixos temáticos prioritários, como saúde, inteligência artificial, bioeconomia, transição energética e educação científica
    • Reduzir as desigualdades estruturais territoriais e sociais
    • Proteger o Plano Brasil 2040 e o projeto de desenvolvimento nacional contra descontinuidades decorrentes de mudanças políticas
    • Converter conhecimento científico em produtos, processos, serviços e tecnologias comerciais ou sociais de escala

    “O Plano Brasil 2040 propõe que o conhecimento chegue a todos os territórios e se traduza em melhores escolas, empregos qualificados, mais saúde, renda e qualidade de vida”, afirma a presidenta da SBPC, Francilene Garcia. Para ela, a proposta é uma “contribuição da comunidade científica a um projeto de país, aberta ao diálogo com o Estado, o setor produtivo e a sociedade”.

    Investimentos

    As entidades reconhecem que o esforço para o Brasil chegar a investir 3% do PIB em 2040 vai exigir esforço compartilhado entre Estado e iniciativa privada.

    Ao primeiro, cabe assegurar a base científica, a formação de pessoas, a estabilidade das instituições de ensino e pesquisa e empregar, de forma coordenada, financiamentos, regulação e poder de compras públicas, orientando o esforço nacional. Para as empresas importa a ampliação “substantiva” do investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

    Segundo a SBPC e a ABC, as metas orçamentárias propostas são factíveis e foram pensadas com base em realidades econômicas globais, mas dependem de financiamento estável ao longo do tempo, do fortalecimento de universidades e de outras instituições de pesquisa e da formação e valorização de mão de obra especializada.

    As metas também dependem do estabelecimento de mecanismos capazes de conferir “permanência institucional ao projeto”, ou seja, de proteger o Plano Brasil 2040 contra eventuais descontinuidades políticas, afirmam as entidades.

    Entre os mecanismos propostos está a instituição de um conselho nacional ou observatório gerenciado pela comunidade científica e encarregado de acompanhar a execução das ações propostas e das políticas científicas nacionais.  

    A formação, reposição e retenção de pessoas exigiria a ampliação de cobertura das bolsas na pós-graduação, dos atuais 47,2% para 55% dos estudantes matriculados até 2030 e 70% em 2034. Além disso, para reduzir as assimetrias regionais e sociais, as entidades defendem a ampliação e melhor distribuição territorial dos recursos destinados a financiar projetos de CT&I.

    “Neste sentido, duas ações são importantes: a aplicação de cota mínima de 30% dos recursos federais descentralizados para Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2027, além de elevação da participação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no orçamento das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) de 21,1% para 30% até 2036”, destacam as entidades, em nota conjunta.

    Estímulos

    O Plano Brasil 2040 também traz propostas de reestruturação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a vinculação de 10% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal.

    As entidades sugerem a regulamentação de parcela explícita das receitas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para projetos de CT&I em descarbonização e o aprimoramento da chamada Lei do Bem – Lei nº 11.196/2005 – que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

    Para a SBPC e a ABC, a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico não deve estar ao sabor de conveniências políticas ou de eventuais mudanças de governo, devendo ser tratada como prioridade estratégica.

    “O que propomos é uma estratégia de Estado, cujo horizonte, em 2040, ultrapassa deliberadamente qualquer mandato. O futuro do Brasil não pode depender apenas das urgências de cada orçamento anual ou dos limites de cada mandato. Precisa ser planejado, financiado e construído coletivamente. O Brasil tem conhecimento para mudar o seu futuro. Falta fazer dessa capacidade uma prioridade nacional”, diz a presidente da SBPC, Francilene Garcia.

    O documento público que sistematiza diagnósticos, propostas e posicionamentos que as duas entidades científicas produziram ao longo de anos está integralmente disponível na internet e pode ser acessado no site da SBPC.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé

    Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé

    O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema.

    Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barreirinhas reconheceu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais, mas disse que os principais problemas já estão mapeados.

    Segundo o secretário, o sistema da Receita está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Apenas nos últimos 30 dias, foram cerca de 5 bilhões. O secretário acrescentou que mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.

    Barreirinhas disse que a principal preocupação apresentada por empresários é o risco de erros durante o período de adaptação às novas regras. Segundo ele, a Receita defende que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas cometidas nesse processo, desde que não ocultem informações nem tentem fraudar o sistema.

    Ele afirmou que, nos casos em que houver necessidade de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção dos procedimentos em vez da aplicação de penalidades.

    Apuração assistida

    Para reduzir os riscos de erro, a Receita aposta na chamada apuração assistida, mecanismo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Pelo modelo, as informações utilizadas na apuração dos tributos serão organizadas previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte conferi-las e fazer eventuais correções.

    “Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida. Nós vamos acabar com um monte de declaração que os contribuintes têm”, afirmou.

    Ele lembrou que o sistema já está sendo testado por 500 empresas e deverá ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Também está em desenvolvimento um módulo simplificado para correção de informações.

    “É esse módulo simplificado que nós estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro”, disse.

    O secretário informou ainda que a Receita identificou os grupos com maior risco de enfrentar dificuldades na transição.

    “Nós mapeamos quais são os contribuintes que podem ter alguma dificuldade. A gente sabe que tem 1,1 milhão de pequenos e microempresários que podem ter alguma dificuldade”, afirmou.

    Segundo ele, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano, permitindo mais tempo para adaptação, treinamento e orientação.

    Entenda

    A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país.

    A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade. Na prática, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributação em cascata.

    Paralelamente à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema. Uma proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas. Segundo a equipe econômica, as medidas buscam reduzir custos de adaptação, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual.

    Pela legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada alíquota de referência da CBS. Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%.

    Benefícios tributários

    O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica e utilizada nos estudos e projeções sobre a reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.

    Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:

    • reduções de alíquotas para determinados setores;

    • isenções e hipóteses de alíquota zero;

    • regimes específicos de tributação;

    • aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.

    Por isso, a alíquota de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de bens e serviços.

    Possível revisão

    A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual. Em discussões recentes sobre a regulamentação da reforma, deputados admitiram rever benefícios tributários caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta.

    Com a conclusão da etapa técnica no TCU, caberá agora ao Senado deliberar sobre a alíquota da CBS. É nesse contexto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vem discutindo os critérios utilizados no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.

    A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução. Assim, embora o cálculo de referência de 11,3% já tenha sido aprovado pelo TCU, a definição final ainda dependerá da deliberação dos parlamentares.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • PF cria divisão especializada em integridade esportiva

    PF cria divisão especializada em integridade esportiva

    A Polícia Federal criou uma divisão especializada em integridade esportiva. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da corporação, Andrei Augusto Passos Rodrigues, na segunda-feira (16), durante assinatura de acordo de cooperação técnica com o Ministério do Esporte.

    A parceria entre as duas instituições tem como objetivo ampliar a cooperação entre os dois órgãos para prevenir, identificar e combater a manipulação de resultados e outras fraudes em competições esportivas.

    A nova divisão da PF e o acordo firmado com o ministério têm o objetivo comum de fortalecer mecanismos de proteção à integridade das competições esportivas, em um contexto de expansão do mercado de apostas no país.

    Ações

    Os detalhes da cooperação foram divulgados pela PF nesta terça-feira (17). Entre as ações previstas estão iniciativas de conscientização e prevenção voltadas a atletas, árbitros, dirigentes e treinadores, além do compartilhamento de informações, dados, estudos e análises técnicas entre os dois órgãos.

    O acordo também prevê intercâmbio de conhecimentos e experiências, capacitação de equipes, aperfeiçoamento dos mecanismos de identificação de irregularidades e definição de fluxos para o encaminhamento de informações sobre possíveis fraudes.

    Pela parceria, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte ficará responsável por receber e analisar preliminarmente informações sobre suspeitas de manipulação de resultados e encaminhar à PF eventuais indícios de ilícitos.

    A cooperação terá vigência de 60 meses e estabelece uma agenda permanente de colaboração entre os dois órgãos.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Suplementos alimentares têm fabricação e venda suspensas no Brasil

    Suplementos alimentares têm fabricação e venda suspensas no Brasil

    Suplementos alimentares de pelo menos três empresas tiveram fabricação e venda suspensas no país. Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desta terça-feira (17/11) citam irregulares na produção e determinam o recolhimento dos produtos. 

    O suplemento alimentar líquido Melatonina Spray-Norvy, da empresa Norvy Saúde, é uma das substâncias. Segundo o texto, além de o ingrediente não ter sido avaliado em relação à segurança para uso sublingual, foi identificada a divulgação de alegações não aprovadas na propaganda do produto, como “Ação mais rápida na hora de dormir” e” Sono mais rápido”. 

    A resolução também suspendeu todos os suplementos fabricados pela Nutrymed Indústria Farmacêutica e Alimentícia. Inspeção sanitária na empresa em Goiás constatou falhas graves na fabricação dos produtos, como:

    • armazenamento inadequado;
    • prazo de validade expirado;
    • ausência de controle de qualidade;
    • área de armazenamento com sujidades;
    • falhas estruturais;
    • fluxo cruzado;
    • potabilidade da água inadequada.  

    Falta de documentos

    A medida também suspendeu dois produtos fabricados pela Morbach Nutri Complementos Alimentares: suplemento alimentar em cápsulas Nutri Bluwey e Nutri AN-T. A documentação apresentada nas notificações é insuficiente para comprovar a composição, qualidade e segurança dos produtos. Além disso, foram identificados ingredientes não autorizados para uso em suplementos alimentares.

    A Agência Brasil entrou em contato com as empresas e mantém aberto espaço para posicionamento.

    Em resposta, a Norvy Saúde informou que cumpre integralmente a determinação da Agência. Segundo a empresa, a venda da melatonina spray foi encerrada em todos os canais próprios e nas plataformas on-line. A distribuição foi interrompida e toda a divulgação do produto foi suspensa, incluindo campanhas e materiais de parceiros comerciais. A empresa orienta os consumidores que tenham o produto em casa a interromperem o uso e disponibiliza os seguintes canais de comunicação, inclusive para devolução integral do valor pago: [email protected] e (48) 996046932.

    *Matéria atualizada às 13h21 para incluir posicionamento da Nrvy Saúde.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Botox poderá ser usado no relaxamento do músculo da mastigação

    Botox poderá ser usado no relaxamento do músculo da mastigação

    O botox poderá ser usado no Brasil para o relaxamento do músculo da mastigação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a indicação terapêutica da toxina butolínica tipo A no tratamento de hipertrofia benigna do masseter. 

    A toxina atua no bloqueio temporário da liberação de acetilcolina nas terminações nervosas, o que promove a descontração localizada da musculatura tratada.  

    A resolução da Anvisa foi publicada nessa segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. 

    O medicamento já tem diversas indicações terapêuticas aprovadas no Brasil, tanto para condições neurológicas e musculares quanto para uso estético. 

    Hipertrofia benigna

    A hipertrofia benigna do masseter é caracterizada pelo aumento do volume desse músculo responsável pela mastigação, podendo resultar em alterações do contorno facial, especialmente pelo alargamento da região inferior da face.

    De acordo com a Anvisa, embora não represente risco à vida, a condição pode causar repercussões funcionais e estéticas, com impacto na qualidade de vida e na autopercepção dos pacientes. 

    As evidências de eficácia e segurança para a nova indicação foram estabelecidas por um ensaio clínico de fase 3 que avaliou 377 pessoas.

    Foi demonstrado que 51,2% dos participantes tratados com Botox alcançaram melhora de pelo menos dois graus na escala de avaliação da proeminência do masseter, em comparação com 2,2% dos participantes que receberam placebo.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Presidiário usava celular para praticar abuso sexual infantojuvenil

    Presidiário usava celular para praticar abuso sexual infantojuvenil

    Policiais federais fizeram, nesta terça-feira (17), operação para reprimir o uso de um aparelho celular por um presidiário no complexo penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. O homem é acusado de usar o equipamento para aliciar e constranger crianças e adolescentes, para assim obter e disseminar imagens de cenas de abuso sexual infantojuvenil.

    A ação, que resultou na apreensão do celular, no presídio Nelson Hungria (Bangu 7), contou com o apoio da Secretaria Estadual de Polícia Penal, que administra a unidade.

    O investigado é suspeito de praticar pelo menos 68 condutas criminosas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, como publicar e armazenar na rede mundial de computadores arquivos contendo violência sexual contra crianças e adolescentes.

    Mesmo depois de denunciado à Justiça, o homem, que tinha prisão preventiva decretada, continuou mantendo contato com crianças e adolescentes, através do celular (cujo uso é proibido dentro da prisão) e usando manipulação psicológica contra elas.

    A Polícia Federal (PF) divulgou, por meio de nota, um alerta aos responsáveis pelas crianças e adolescentes, destacando a importância de orientar os filhos sobre possíveis abusos sexuais nos mundos virtual e físico.

    “Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda”, destaca a nota da PF.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • UNOPS lança guia para estruturação de PPPs com foco no desenvolvimento sustentável

    UNOPS lança guia para estruturação de PPPs com foco no desenvolvimento sustentável

    “Parceria público-privada” ou “PPP” são termos comumente associados à participação excessiva do mercado na prestação de serviços públicos ou mesmo à privatização. Entretanto, as PPPs são instrumentos pelos quais a administração pública contrata um parceiro privado, sob regras criteriosas, para a execução de serviços. Por serem contratos de longo prazo e focados em resultados, as PPPs podem ser um mecanismo para a execução de políticas públicas estruturantes e a promoção do desenvolvimento sustentável.

    Para fomentar esse entendimento – e dar instrumentos para que órgãos e agentes públicos trabalhem com essa perspectiva -, o UNOPS e a CODEMGE elaboraram o Guia para Estruturação de Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento Sustentável.

    O Guia orienta a aplicação de uma ferramenta desenvolvida pelas duas instituições e que permite verificar a aderência de uma PPP em estruturação a 22 parâmetros, distribuídos nas três dimensões de ASG. A ferramenta inclui perguntas norteadoras a serem aplicadas ao longo do ciclo de vida de um projeto de PPP. 

    Lançado oficialmente no último dia 11 de novembro, durante o Fórum Nacional de PPPs, o Guia parte da premissa de que as PPPs têm o potencial de ampliar o acesso das pessoas a serviços como saneamento, saúde, educação e mobilidade e garantir o pleno exercício da cidadania. Além de orientar a aplicação da ferramenta, o Guia traz orientações conceituais e metodológicas para a estruturação de projetos de PPPs orientadas aos ODS, cases de sucesso e boas práticas.

    A publicação foi lançada no último dia 11 de novembro, durante o Fórum Nacional de PPPs.
    Legenda: A publicação foi lançada no último dia 11 de novembro, durante o Fórum Nacional de PPPs.
    Foto: © UNOPS/Divulgação.

    “As parcerias entre os setores público e privado, quando bem estruturadas, são um poderoso instrumento para acelerar o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma vez que unem capacidade de investimento, inovação e eficiência à responsabilidade do Estado com o interesse coletivo”, afirma o diretor e representante do UNOPS no Brasil, Fernando Barbieri.

    “Bons projetos devem gerar valor para a sociedade, ampliando a qualidade dos serviços públicos, promovendo a inclusão, respeitando as características dos territórios e usando os recursos públicos com responsabilidade e transparência”, defende a presidente da CODEMGE, Luísa Cardoso Barreto. 

    Acesso livre

    O Guia é uma ferramenta pública e gratuita e foi estruturado a partir das três dimensões AGS: 

    1. Sustentabilidade ambiental; 

    2. Governança transparente e responsável para as PPPs; e

    3. Diversidade e Inclusão social. 

    Para a elaboração, o UNOPS realizou diagnóstico dos projetos de PPPs estruturados pela CODEMGE, para identificar desafios e oportunidades.  Também foram incorporadas sugestões e percepções coletadas ao longo da realização de oficinas técnicas com a equipe e alta gestão da CODEMGE.

    “O resultado é um material que equilibra teoria e prática , uma ferramenta robusta que pode ser adotada por qualquer agente público ao longo de todo o ciclo de modelagem de um projeto de PPP, permitindo avaliar a aderência do projeto aos parâmetros dos ODS em cada etapa da estruturação”, pontua a gerente adjunta de PPPs do UNOPS, Marcela Santos.

    Para acessar o Guia, clique aqui.

    A ferramenta para estruturação de PPPs para o Desenvolvimento Sustentável está aqui.

    Fonte: brasil.un.org

  • Fies: candidatos pré-selecionados devem validar dados da inscrição

    Fies: candidatos pré-selecionados devem validar dados da inscrição

    Candidatos pré-selecionados na chamada única para as vagas remanescentes do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem validar os dados da inscrição até esta quarta-feira (18).

    O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), que oferece financiamento para estudantes cursarem a educação superior em instituições privadas.

    O processo deve ser realizado na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA), na instituição de ensino para a qual o estudante foi pré-selecionado. A partir do terceiro dia útil dessa etapa, o candidato tem prazo de dez dias para também validar as informações no banco.

    A classificação dos pré-selecionados está disponível desde ontem (16) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O acesso é com o login da conta Gov.br.

    No total, foram oferecidas 50 mil vagas para contratação do financiamento ainda este ano, em diversos cursos de graduação de instituições privadas. 

    Fies Social

    Metade dos pré-selecionados atende à modalidade Fies Social, que contempla candidatos com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo e inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

    Nesses casos, os estudantes poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino participantes, conforme as regras do programa. 

    Os candidatos que não foram pré-selecionado na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera, e a convocação será no período de 25 a 30 de novembro.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Mulheres lideram 63% dos negócios na Rocinha, diz pesquisa

    Mulheres lideram 63% dos negócios na Rocinha, diz pesquisa

    Pesquisa feita com 1.670 empreendedores da Favela da Rocinha, na zona sudoeste do Rio de Janeiro, revela que as mulheres representam 63% dos responsáveis pelos empreendimentos analisados, enquanto pessoas negras, considerando pretas e pardas, correspondem a 70%. Para 74% dos entrevistados, o negócio é a principal fonte de renda.

    O levantamento faz parte do programa BNDES Periferias Rocinha Empreende, desenvolvido em parceria pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Ekloos e o Fala Roça, com apoio da Light.

    Realizada entre 8 de setembro e 26 de outubro de 2026, a pesquisa traça um panorama do perfil dos empreendedores, das principais atividades econômicas, das formas de organização dos negócios e dos desafios enfrentados para sua consolidação. Apesar da importância dessas atividades para a economia local, 70% dos entrevistados não têm conta bancária em nome do negócio, 95% nunca receberam capital semente e 84% começaram a empreender com recursos próprios.

    Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a pesquisa mostra a força econômica da Rocinha e que as periferias brasileiras têm enorme potencial de geração de trabalho, renda e desenvolvimento.

    “Estamos falando de milhares de pequenos empreendedores que sustentam suas famílias e movimentam a economia local, mas que ainda enfrentam dificuldades para acessar crédito e oportunidades de crescimento.

    O BNDES Periferias, segundo Mercadante, é parte do compromisso da instituição de ampliar o acesso a instrumentos de apoio e fortalecer essa economia, reconhecendo o protagonismo de quem vive e empreende nesses territórios.

    Os resultados também revelam diferenças expressivas de faturamento entre os negócios liderados por mulheres e homens. O faturamento médio mensal estimado dos empreendimentos pesquisados é de R$ 4.770. Entre as mulheres, a média é de R$ 4.060, enquanto entre os homens chega a R$ 6.060, valor aproximadamente 49% superior.

    A participação feminina é particularmente expressiva em setores que concentram grande parte das atividades econômicas da Rocinha. Beleza e estética representam 28% dos negócios mapeados, dos quais 83% são conduzidos por mulheres. Na alimentação, segundo setor mais frequente, com 24% dos empreendimentos, a participação feminina chega a 69%. Comércio e varejo aparecem em terceiro lugar, com 13%.

    O levantamento também mostra que 72% das mulheres e 79% dos homens têm no negócio sua principal fonte de renda, reforçando a importância dessas atividades para o sustento dos responsáveis pelos empreendimentos.

    Segundo o BNDES, outra característica é a presença expressiva de negócios individuais. Mais da metade dos entrevistados (55%) trabalha sozinha, acumulando atividades como produção, atendimento, vendas, divulgação e administração. Entre os negócios pesquisados, 57% funcionam em pontos fixos na comunidade, 24% operam exclusivamente pela internet e 19% desenvolvem suas atividades dentro de casa. Há ainda 16% que vendem diretamente nas ruas e 5% que atuam em feiras.

    Os resultados apontam que o empreendedorismo na Rocinha é sustentado principalmente pelo esforço financeiro dos próprios responsáveis. Para iniciar suas atividades, 84% recorreram a recursos próprios e 9% contaram com ajuda de familiares.

    O acesso a financiamentos bancários, microcrédito e programas governamentais aparece de forma reduzida.

    O estudo ainda revela que pouco menos da metade dos negócios está formalizada, como microempreendedor individual (MEI) ou em outras categorias, e 70% não têm conta bancária em nome do empreendimento. 

    A falta de acesso à formação é outro desafio: 78% nunca participaram de capacitações ou mentorias. Entre os conhecimentos que gostariam de desenvolver, o marketing aparece em primeiro lugar, citado por 69%, seguido por finanças (59%), vendas (39%) e tecnologia e ferramentas digitais (36%).

    Os resultados também evidenciam a presença do ambiente digital no cotidiano da comunidade. Entre os entrevistados, 82% utilizam o Instagram para se informar sobre a Rocinha e 52% recorrem ao WhatsApp. A combinação desses indicadores aponta oportunidades para ampliar a presença digital, a organização financeira e o acesso a mercados pelos pequenos negócios.

    BNDES Periferias Rocinha Empreende

    Com base no diagnóstico, o BNDES e o Instituto Ekloos lançam nesta quarta-feira (18) o edital do programa BNDES Periferias Rocinha Empreende, que selecionará 50 negócios da comunidade para uma jornada de desenvolvimento com capacitação, mentorias e acesso a capital semente.

    Os empreendimentos serão divididos em dois grupos, de acordo com seu estágio de desenvolvimento. O primeiro reunirá 30 negócios, que terão acesso a capacitações e mentorias coletivas e poderão receber até R$ 5 mil cada em capital semente. O segundo contemplará 20 negócios com maior potencial de crescimento e mercados mais consolidados, que receberão acompanhamento individualizado e poderão acessar até R$ 10 mil cada.

    Podem participar empreendedores formais e informais, além de moradores da Rocinha que desejam empreender. Mulheres, jovens de 18 a 29 anos e pessoas negras são públicos prioritários.

    O programa também prevê capacitações abertas e atendimentos para empreendedores em estágio inicial, com 480 vagas distribuídas em 12 temas, entre eles planejamento, plano de negócios, formalização e impostos, finanças, preço e lucro, tecnologia, marketing, vendas, liderança de equipe, negócios de impacto social e memória e vocação da Rocinha. Cada tema terá duas turmas de 20 vagas, e todas as formações incluirão conteúdos sobre o uso da inteligência artificial no cotidiano dos negócios.

    Ao todo, a iniciativa prevê 800 atendimentos pontuais com mentores na própria Rocinha e dez capacitações técnicas por setor, com 150 vagas. O objetivo é apoiar empreendedores em diferentes estágios, desde aqueles que estão começando até negócios com potencial para ampliar suas atividades e alcançar novos mercados.

    O programa também tem como meta mapear e cadastrar 2 mil empreendimentos da Rocinha no Google Maps, mediante autorização dos responsáveis, além de criar o portfólio digital “Compre da Rocinha”, para ampliar a visibilidade dos negócios locais e estimular o consumo dentro e fora da comunidade.

    A iniciativa é desenvolvida em articulação com organizações do próprio território, entre elas o Fala Roça e outras oito organizações locais, busca aproximar as ações das necessidades dos empreendedores e fortalecer as redes já existentes na comunidade.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Brasil terá Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégica

    Brasil terá Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégica

    O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas passará a integrar a estrutura do governo brasileiro. De acordo com decreto publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União, o sistema reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. 

    O objetivo é atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e demais instituições governamentais, além de ampliar a infraestrutura de satélites voltados às comunicações estratégicas.

    O texto também incorpora formalmente ao novo sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017.

    Governança 

    As ações serão coordenadas por colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

    O primeiro será um comitê diretor, instância máxima de governança estratégica, presidido pelo Ministério das Comunicações. O segundo será um grupo executivo, responsável pelo suporte técnico e consultivo ao comitê.

    Além dos ministérios envolvidos, participarão do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Novos satélites

    O decreto prevê a execução de todas as etapas relacionadas aos satélites que integrarão o sistema:

    • definição de missões;
    • especificações técnicas;
    • planejamento;
    • fabricação;
    • integração;
    • lançamento;
    • operação;
    • monitoramento;
    • desativação.

    Também estão previstas ações para implantação e modernização da infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento dos equipamentos.

    A Telebras poderá contratar empresas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia ligadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites, bem como à implantação das estruturas em solo e ao transporte dos sinais de telecomunicações.

    Transferência de tecnologia

    A norma determina ainda a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema.

    O trabalho contará com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. 

    O plano deverá estabelecer mecanismos de coordenação e acompanhamento dos resultados, definir regras relacionadas aos direitos de propriedade intelectual e criar diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.

    A finalidade é fortalecer a capacidade tecnológica brasileira e estimular a mobilização da indústria nacional no setor espacial.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br