Categoria: Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu representantes da sociedade civil nesta terça-feira (1º) no Palácio do Planalto, em Brasília, para ouvir opiniões sobre o mercado de casas de apostas eletrônicas, mais conhecidas como bets. Segundo Lula, o governo deve tomar uma decisão em breve sobre o tema e ouvir a sociedade civil é parte importante nesse processo.
“O governo tem discutido como resolver o problema das bets. Eu sugeri ouvirmos o que a sociedade brasileira pensa sobre as bets antes de tomarmos uma solução definitiva. Depois que terminar essa reunião eu vou ainda esta semana, possivelmente, convocar uma reunião para tomar uma decisão”, anunciou.
Participaram da reunião entidades de proteção à criança, de estudos em saúde, representantes de setores do comércio, econômico e artístico.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, foi a responsável pela condução da reunião. Estiveram presentes o chefe da pasta da Saúde, Alexandre Padilha; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social; e Paulo Henrique Cordeiro, do Esporte.
A equipe do governo ouviu apelos para proibir as bets no Brasil e também diversos relatos sobre o potencial destrutivo das apostas eletrônicas na realidade das famílias, os impactos na economia e na saúde das pessoas. Um dos relatos detalhou o caso de um pai preocupado com a filha, em dívida com um agiota após ter perdido dinheiro com apostas eletrônicas.
Um dos participantes contou sobre o aumento da inadimplência devido ao uso do dinheiro para apostas, com prejuízo para o comércio. O presidente também ouviu a sugestão de criação de uma secretaria extraordinária voltada ao combate às bets ilegais.
Dependência em apostas
Alexandre Padilha detalhou alguns dados sobre o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas viciadas em apostas. O governo ofertou inicialmente 600 atendimentos por mês, e o número mensal já está em 100 mil. Segundo ele, 55% do grupo que procura cuidado é formado por mulheres, ainda que o número de homens envolvidos com apostas seja maior.
O ministro da Saúde afirmou ainda que existe uma proposta de Resolução sobre o tema em discussão na Organização Mundial de Saúde (OMS). Países como Brasil, Espanha e Canadá lideram a iniciativa.
Padilha ainda explicou que a plataforma online SUS Digital pode ser usada para solicitar atendimento e iniciar um plano terapêutico contra a dependência em apostas.
Lula defende que as bets são “um mal pra sociedade”, e que é a favor do fim desse tipo de aposta, mas, como presidente da República, precisa ponderar sobre as implicações para a estabilidade política, social e econômica de uma decisão, seja qual for.
Em seguida, porém, considerou a possibilidade de tomar uma “decisão mais drástica”, sem detalhar. “
Acho que temos que tomar a decisão mais drástica. A gente tentou regular, tentou proibir. Mas proibir 60 mil bets clandestinas não é fácil. Envolve muita gente, artistas famosos fazendo propaganda. Na Copa do Mundo não estavam transmitindo jogo, estavam fazendo um apelo para o cara jogar”.
Perda para as famílias
As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. O montante corresponde ao valor líquido, ou seja, à diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio. Este valor equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026.
As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Geral

Apostas podem ser feitas até às 20h
Agência Brasil
Publicado em 01/09/2026 – 07:02
Brasília
Versão em áudio
A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (1º) prêmio estimado em R$ 36 milhões. As seis dezenas do concurso 3.052 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 11 – 15 – 20 – 21 – 38 – 48 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Apesar das turbulências no exterior, a alta internacional do petróleo favoreceu o mercado financeiro no Brasil. O dólar caiu para R$ 5,15, e a bolsa avançou mais de 1% e fechou no maior nível em quase quatro meses.
A escalada dos conflitos entre Estados Unidos e Irã favoreceu os ativos brasileiros, com a Petrobras entre os principais destaques do Ibovespa.
Principais números
– Dólar comercial: R$ 5,153 (-0,54%);
– Ibovespa: 179.722,48 pontos (+1,3%);
– Petróleo Tipo Brent: US$ 94,65 (+4,6%);
– Petróleo WTI: US$ 90,22 (+5,2%).
Câmbio
O dólar comercial encerrou o pregão desta terça-feira (1º) com queda de 0,54%, vendido a R$ 5,153. Com o resultado, a moeda estadunidense passou a acumular baixa de 6,12% no ano.
No início da sessão, a divisa chegou a subir para R$ 5,20 após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro do segundo trimestre. O resultado mostrou desaceleração da economia, reforçando a percepção de que o Banco Central pode voltar a reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 14% ao ano.
A perspectiva de juros menores tende a reduzir a atratividade do Brasil para investidores estrangeiros. Ao longo da manhã, porém, o dólar perdeu força e passou a operar em baixa, acompanhando o comportamento de outras moedas de países emergentes e a valorização do petróleo. Por volta das 14h20, chegou a cair para R$ 5,13.
A queda do dólar em relação às divisas emergentes ocorreu na contramão das moedas de economias avançadas. No exterior, o índice DXY, que acompanha o dólar ante uma cesta de seis moedas, subia 0,27%, aos 99,681 pontos, no fim da tarde.
Ibovespa ganha força
O Ibovespa fechou em alta de 1,3%, aos 179.722,48 pontos, depois de ultrapassar os 181 mil pontos pela primeira vez em quase quatro meses. O indicador fechou no nível mais alto desde 12 de maio.
As ações da Petrobras, as mais negociadas da bolsa, puxaram o avanço, acompanhando a forte valorização do petróleo no mercado internacional. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) da companhia subiram 4,11%. As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionista) avançaram 4,14%.
A valorização da commodity também beneficiou as ações de empresas do setor no Brasil. Além da alta dos papéis da Petrobras, o mercado acompanhou o anúncio de aumento de 13,9% no preço médio de venda do querosene de aviação (QAV) pela companhia.
Outro dado no radar foi o recorde da produção brasileira de petróleo, que chegou a 4,5 milhões de barris por dia em julho, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
PIB
O resultado do PIB também esteve no radar dos investidores. A economia brasileira cresceu 0,5% no segundo trimestre, na comparação com os três meses anteriores, após expansão de 1,1% no primeiro trimestre.
O resultado mostrou perda de ritmo da atividade, com retração do consumo das famílias e menor dinamismo da indústria, mas também reforçou as expectativas de novos cortes da Selic.
Na última sessão de agosto, o mercado acionário brasileiro registrou saída líquida de R$ 130 milhões em capital estrangeiro. No acumulado de agosto até o dia 28, o saldo negativo chegava a quase R$ 18,6 bilhões.
A alta da bolsa brasileira contrastou com o pessimismo nos Estados Unidos. Em Wall Street, o S&P 500 (índice das 500 maiores empresas) terminou o dia com queda de 0,71%. O rendimento do título de dez anos do Tesouro estadunidense subia, por causa de um movimento global de venda dos papéis.
Petróleo dispara
O petróleo voltou a subir com força nesta terça-feira após os Estados Unidos anunciarem novos ataques contra alvos no Irã. O movimento aumentou as preocupações sobre a oferta global da commodity, especialmente diante das tensões envolvendo o Estreito de Ormuz.
O petróleo WTI (do Texas) fechou em alta de 5,2%, ou US$ 4,46, a US$ 90,22 por barril. O barril do tipo Brent para novembro, referência para o mercado internacional, avançou 4,6%, ou US$ 4,16, encerrando a US$ 94,65.
O avanço do produto ocorreu em meio à intensificação das tensões no Oriente Médio e a novos riscos para o fornecimento global de petróleo e derivados.
* com informações da Reuters

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.
No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral.
As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou nesta terça-feira (1º) a liminar da 17ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendia a cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo e de minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos).
A decisão atende a um recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do tributo.
No pedido de revisão, a defesa da União argumentou pela legalidade do ato administrativo do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), que instituiu a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre esses produtos ainda em julho.
A tarifa foi definida pelo comitê após o fim da validade da Medida Provisória (MP) 1.340/2026, editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, adotada pelo governo para amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito militar no Oriente Médio.
A guerra entre Estados Unidos e Irã acarretou no fechamento do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas internacionais de exportação de petróleo, situação que impactou fortemente na alta do preço do barril do produto em todo o planeta.
Além do imposto de exportação, a MP incluiu ainda o subsídio de R$ 0,32 por litro do diesel e ações de reforço na fiscalização contra aumentos abusivos no preço dos combustíveis.
A ação que pediu a suspensão da cobrança do imposto foi proposta pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep), que alegou, em ação coletiva contra a Receita Federal, que a resolução do Gecex-Camex era, na prática, uma reprodução da cobrança que o Congresso havia deixado caducar com o fim da MP, o que seria vedado pela Constituição Federal.
O argumento foi acatado pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal, que considerou o ato da Camex “burla ao devido processo legislativo”.
Ao examinar o recurso, no entanto, o desembargador Roberto Carvalho Veloso refutou o argumento de descumprimento da Constituição. Segundo ele, a vedação, neste caso, só se aplicaria se o governo editasse uma nova MP com o mesmo teor, o que não vale para um ato administrativo do Gecex-Camex, que tem atribuição de deliberar sobre tributos regulatórios.
“A competência do Poder Executivo para alterar as alíquotas do IE [imposto de exportação], portanto, preexiste à edição da MP 1.340/2026 e a ela sobrevive, não havendo, em exame preliminar, identidade de fundamento de validade entre os dois atos normativos capaz de caracterizar fraude à vedação constitucional invocada”, afirmou.
O magistrado também sustentou que a suspensão do imposto implica “risco de dano à ordem econômica e ao planejamento estatal em matéria de política cambial e de comércio exterior, notadamente em contexto de instabilidade geopolítica internacional, além de configurar risco de efeito multiplicador de decisões similares em todo o território nacional”.
As exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos tiveram a tributação de 12% prorrogada por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro.
A Receita Federal informou, na semana passada, que o imposto de exportação sobre petróleo arrecadou R$ 7,98 bilhões até julho.
Cabe recurso da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Há 25 anos, Liz Marins criou a personagem Liz Vamp, um ícone do cinema e da televisão brasileira. Assim como o pai, José Mojica Marins, o Zé do Caixão, a atriz ganhou reconhecimento por explorar o cinema fantástico, gênero que engloba horror, ficção científica, contos e lendas.
A trajetória de Liz será celebrada na 17ª edição do CineFantasy. O Festival Internacional de Cinema Fantástico começa nesta terça-feira (1º) em São Paulo e vai até dia 6 de setembro, com 70 filmes de 24 países e territórios.
O festival apresenta curtas e longas-metragens nacionais, latino-americanos e de outros continentes que serão exibidos pela primeira vez na capital paulista. Os filmes são distribuídos entre as mostras Animação Fantástica, Brasil Fantástico, Estudante, Fantasia, FantasTeen, Ficção Científica e Horror.
O diretor e idealizador do CineFantasy, Eduardo Santana, destaca que o evento se propõe a ser uma porta de entrada para que filmes de novos cineastas encontrem visibilidade.
Diferentemente das edições anteriores, nas quais o festival acontecia em apenas um local, desta vez, o a organização levará o evento ao Museu da Imagem e do Som, ao Cine Olido, ao Centro de Formação Cidade Tiradentes e para 26 Centros de Educação Unificados (CEUs). Os filmes também serão exibidos nas plataformas de streaming gratuitas DarkFlix+ e SpCine Play.
A decisão partiu das necessidades do público, que relatava sentir dificuldade para se locomover até o local do evento, que geralmente acontecia no Centro. “São Paulo é uma cidade grande, com uma extensão territorial enorme e problemas de locomoção”, diz Eduardo Santana.
Além da exibição de filmes, o festival também sedia mostras competitivas, com categorias de Melhor Filme, Melhor Direção, Melhor Ator, Melhor Atriz e Melhor Roteiro. A premiação será feita na sessão de encerramento do evento, no MIS, com o troféu José Mujica/CineFantasy para os melhores títulos.
O Melhor Curta-Metragem e o Melhor Longa-Metragem recebem a indicação do CineFantasy para a Fantlatam – Alianza Latinoamericana de Festivales de Cine Fantástico, um dos maiores festivais do gênero fantástico.
Programação
A sessão de abertura do festival conta com a première brasileira do documentário Occupy Cannes, dirigida por Lily-Hayes Kaufman, e a exibição de Lúmen, curta brasileiro de Marcos DeBrito.
Lúmen nasceu dentro da Oficina de Cinema da 16ª edição e retorna agora ao festival como obra finalizada, aproximando formação, criação e exibição. O curta foi criado por 30 participantes, que tiveram que desenvolver e produzir um filme do zero em apenas um dia. O filme estreou na Índia, ganhou diversos prêmios e passou por vários festivais internacionais e nacionais.
Já o documentário Occupy Cannes, de Lily-Hayes Kaufman, retrata a ação promovida por Lloyd Kaufman e a equipe da Troma durante o Festival de Cannes de 2013. O filme documenta a trajetória da produtora no mercado de filmes do Festival de Cannes desde 1974, mostrando as dificuldades de competir com os grandes estúdios usando apenas voluntários fantasiados e cartazes na rua.
A Troma é uma das principais produtoras independentes do mundo, ativa desde a década de 1970. “A produtora serviu de celeiro para grandes nomes, como Samuel L. Jackson e os criadores de South Park”, explica o diretor do festival.
Na mostra competitiva de Longas-Metragens Nacionais, o público poderá conferir duas estreias mundiais de produções brasileiras. Sob a direção de Roger Elarrat, Juliana contra o Jambeiro do Diabo pelo Coração de João Batista conduz os espectadores à Amazônia em uma trama fascinante de horror e realismo fantástico.
Já O Retrato de Sarah, de Leonardo Costa, explora o horror por meio da obsessão, da frustração e do processo de criação artística, narrando a história de uma jovem artista que começa a converter seus próprios compradores em arte. Ambos os títulos contarão com exibições seguidas de encontros com elenco, diretores e integrantes das equipes de produção.
A seleção internacional destaca a estreia mundial do longa norte-americano Sangrar (Bleed), dirigido por Dawson Doupé, Ryder Doupé e Tadeaš Tapper. A trama acompanha uma família em crise que, em plena noite de Halloween, tem a rotina abalada pela chegada de um parente distante ensanguentado após a prática de um crime brutal. A exibição contará com a presença de um dos diretores.
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou a propaganda eleitoral do candidato à presidência da República Renan Santos (Missão) na internet.
Toffoli havia determinado a suspensão da campanha em ambiente digital nessa segunda-feira (31), sob alegação de que o partido não havia informado quais eram os perfis de propaganda de Renan Santos nas redes sociais.
Em decisão divulgada na tarde desta terça-feira (1º), o ministro do TSE afirmou que as providências solicitadas ao Missão foram “parcialmente atendidas” e liberou a propaganda do candidato. Também havia sido suspenso o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), agora também reestabelecido.
A participação de Renan Santos em debates, que também havia sido suspensa, foi liberada.
Toffoli deu prazo de 72 horas para que o candidato informe a data de criação de cada perfil em rede social e quando se deu o início de sua utilização para fins de propaganda eleitoral.
Ele também deve informar se existem outros sites na internet, grupos em aplicativos de mensagens ou perfis em rede social voltados para a mesma finalidade.
O não cumprimento do prazo pode acarretar em indeferimento do registro da candidatura.
De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.
Mais cedo, em São Paulo, o candidato criticou a suspensão de uso de redes sociais, alegando que a decisão foi motivada pelas críticas feitas por ele e pelo MBL, movimento que lidera, a Dias Toffoli, por seu envolvimento com Daniel Vorcaro no caso Master.
*Colaborou Guilherme Jeronymo, de São Paulo

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A equipe econômica prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos no Orçamento de 2027, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor representa aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026.
A proposta amplia os recursos destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários pela equipe econômica. Os investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que não têm execução obrigatória e podem ser ajustadas pelo governo ao longo do ano.
Do total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem operações como subsídios destinados a programas habitacionais.
O arcabouço fiscal determina piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Dessa forma, o total de investimentos públicos previstos para 2027 está R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo.
Principais números
– R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
– R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
– R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
– R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
– R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
– R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a capacidade de investimento do governo aumentou na proposta, embora ainda esteja abaixo do necessário para sustentar um crescimento mais acelerado da economia.
“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, disse.
Recursos para o PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027. O montante considera tanto despesas primárias quanto financeiras.
Os recursos poderão financiar projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, incluindo obras de transporte, energia, habitação e outras áreas consideradas estratégicas pelo governo.
O texto reserva as seguintes verbas para alguns programas do Novo PAC:
– R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
– R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
– R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
Segundo Moretti, o aumento dos investimentos foi possível em parte pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação dos mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.
Despesas obrigatórias
A proposta também prevê redução da participação das despesas obrigatórias na economia. Segundo o governo, elas devem passar de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proporção dos gastos obrigatórios em relação à despesa primária total também recua, de 92,4% para 91,7% do PIB.
Entre as principais reduções previstas estão:
– Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
– Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
– Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
– Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.
Em contrapartida, o Orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.
Limite fiscal
O aumento dos investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal. A legislação permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas.
As despesas discricionárias, por serem mais flexíveis, são uma das principais áreas utilizadas pelo governo para acomodar investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir as metas fiscais.
Para Moretti, apesar do crescimento previsto no PLOA 2027, o volume de investimentos ainda é insuficiente diante das necessidades de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva do país.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Estudantes, professores, gestores públicos, a sociedade civil em geral, além de instituições de ensino, sindicatos e conselhos profissionais podem contribuir até as 23h59 desta quarta-feira (2) na elaboração da versão preliminar da 5ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) do Ministério da Educação (MEC).
A proposta de consulta pública contempla a revisão e a atualização de 197 cursos técnicos, distribuídos em 13 eixos tecnológicos.
Para enviar as sugestões, os interessados devem acessar a Plataforma Brasil Participativo.
Após o envio da participação social, será automaticamente gerado um número de protocolo, que será encaminhado ao e-mail informado no formulário online.
Catálogo
O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), vigente desde 2020, é referência da educação técnica de nível médio no país.
O material orienta instituições de ensino na organização e oferta de cursos técnicos, itinerários formativos para as redes de ensino.
O material também serve para informar os estudantes sobre perfis profissionais e possibilidades de atuação no mundo do trabalho com o objetivo de ajudá-los na escolha de suas formações e futuras carreiras.
Para o setor produtivo, serve de parâmetro na seleção de profissionais qualificados.
A atualização do documento busca adequar a formação educacional às transformações tecnológicas, às novas demandas do mundo do trabalho e às alterações normativas recentes na legislação educacional, como as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Política Nacional de Educação
Profissional e Tecnológica (PNEPT).

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Justiça Federal do Amapá condenou a União a pagar R$ 200 mil por danos morais à viúva e aos seis filhos de Luís Messias Tavares, perseguido político pela ditadura civil-militar instaurada em 1964. A sentença, do último dia 24, foi decorrente da atuação da Defensoria Pública da União e baseada no relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Amapá.
Além de reconhecer que Luís Messias foi alvo de prisão arbitrária e exoneração do cargo público de agente de polícia em 1964, a decisão atribui ao Estado a responsabilidade por graves sequelas físicas e psicológicas sofridas por ele em decorrência da repressão.
A sentença, do juiz federal Felipe Handro, considerou que as informações que constam no relatório Comissão Estadual da Verdade do Amapá têm força probatória e demonstram a perseguição política sofrida por Luís Messias Tavares.
Depoimentos contidos no texto confirmam a atuação de Luís Messias no movimento estudantil, tendo sido presidente e um dos fundadores do Grêmio Estudantil da União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA).
Falta de assistência
Os depoimentos trazem ainda informações sobre a prisão por motivação política, as condições de encarceramento e o impacto psicológico causado pela repressão estatal, incluindo o surto psicótico associado a acidente vascular cerebral (AVC), que Luís Messias sofreu com 25 anos de idade.
Não houve assistência psicológica ou neurológica, o que culminou na perda de forma irreversível da memória recente – circunstância que o impedia de reconhecer, no dia seguinte, pessoas com quem havia acabado de conversar.
Para o juiz, ficou claro que a reparação deveria compreender não apenas a compensação financeira, mas também o direito à memória, à verdade e às garantias de não repetição das violações.
Além disso, o juiz reconheceu que os efeitos da perseguição se estenderam à esposa e aos filhos de Luís Messias, que sofreram dano moral reflexo.
“[A família experimentou], de forma direta e autônoma, a desestruturação da unidade familiar decorrente da privação de liberdade do chefe de família, a perda do sustento em razão da demissão arbitrária, o estigma social de serem rotulados como “família de subversivos” (…) e, sobretudo, o sofrimento prolongado de conviver com o quadro de enfermidade mental irreversível do ente querido”, diz trecho da sentença.
A defensora pública federal Nayara Ribeiro Schröder Xavier, que atuou no caso, ressaltou que a decisão também reforça o entendimento de que familiares têm direito à reparação pelos danos morais reflexos decorrentes da perseguição.
Ela destacou ainda que a sentença aprofunda o entendimento de que ações indenizatórias relacionadas a graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura são imprescritíveis.
Tal reparação civil não deve ser confundida com o pedido de reconhecimento da condição de anistiado político, previsto na Lei da Anistia, e sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“A sentença possui especial relevância por conferir efetividade, no âmbito local, ao direito à memória, à verdade e à reparação, além de reconhecer juridicamente fatos históricos documentados pela Comissão Estadual da Verdade do Amapá e seus efeitos sobre a vítima e sua família”, destaca a defensora pública federal.
Quem foi Luís Messias
O ex-agente de polícia e liderança estudantil do Amapá Luís Messias Tavares foi identificado pelos militares como opositor do regime e rotulado como “comunista”. Ele foi preso pelo Exército e mantido na Fortaleza de São José de Macapá, em condições degradantes de higiene e alimentação e sob vigilância armada, além de ter sido exonerado sumariamente do serviço público.
De acordo com o processo, o encarceramento provocou um surto psicótico e um acidente vascular cerebral (AVC), que resultaram em perda irreversível da memória e comprometimento permanente de sua saúde mental até sua morte, em 2011.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br