Categoria: Brasil

  • Fachin terá reunião com PF sobre citações a ministros no caso Master

    Fachin terá reunião com PF sobre citações a ministros no caso Master

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master.

    Na reunião, que deverá ocorrer no dia 13 de outubro, a PF vai apresentar formalmente a Fachin uma lista com os nomes de todos os ministros da Corte que foram citados em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

    Em ofício enviado à PF nesta sexta-feira (2), Fachin disse que tomará as devidas providências após receber informações sobre as investigações.

    “Cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”, afirmou o presidente.

    A movimentação ocorreu após integrantes da Corte cobrarem o presidente do STF para que sejam avaliadas as menções a todos ministros que aparecem nas mensagens.

    No mês passado, o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de parte da investigação. A medida revelou que Vorcaro enviou mensagens a um número de celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, às vésperas de ser preso, em novembro do ano passado. 

    Em seguida, a retirada do sigilo revelou que os nomes dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e do próprio Mendonça foram citados por pessoas que tinham vínculo com o ex-banqueiro. 

    Em ofício enviado a Fachin, Gilmar Mendes também cobrou a identificação de todos os envolvidos. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Brasil amplia Margem Equatorial com base em decisão da ONU; entenda

    Brasil amplia Margem Equatorial com base em decisão da ONU; entenda

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que a Margem Equatorial, tida como promissora nova fronteira de produção de petróleo, ganhou mais 11 setores exploratórios, que somam 380 mil quilômetros quadrados (km²).

    A inclusão é baseada em uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), que ampliou a plataforma continental brasileira.

    A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (2) pela diretoria da ANP, agência reguladora da indústria do petróleo e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

    Os 11 novos setores incluem 501 blocos de exploração. Essa nova área é equivalente ao tamanho de um estado como o Mato Grosso do Sul (357 mil km²) ou a um país, como a Alemanha.

    Os novos setores foram classificados pela ANP como Nova Fronteira Exploratória.

    Plataforma continental

    A plataforma continental compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas, que se estendem além do mar territorial. Nessa área, o país exerce soberania para efeitos de exploração dos recursos naturais. 

    Em 2025, um pleito do Estado brasileiro coordenado pela Marinha, o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, foi reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, e o país ampliou a extensão da plataforma brasileira.

    Com base nessa decisão, a ANP pôde incluir os setores exploratórios na nova fronteira da Margem Equatorial.

    Margem Equatorial

    Tida como “novo pré-sal”, a Margem Equatorial tem atraído interesse de petroleiras e do governo brasileiro por causa do potencial promissor para produção de petróleo e gás.

    Descobertas significativas recentes na Guiana e no Suriname reforçam a aposta nessa área ao norte das regiões Norte e Nordeste.

    Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, fazendo parte da Margem Equatorial. 

    A estatal afirma que a exploração no norte do país é caminho para reposição de reservas de petróleo da companhia, uma vez que o pré-sal, caso não haja mais descobertas, deve entrar em declínio em meados da década de 2030.

    Localização e contratos

    Os 11 novos setores estão distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os 501 blocos configurados nessas áreas estão localizados em lâmina d’água (distância entre a superfície do mar e o fundo do oceano) superior a 3 mil metros.

    A nova plataforma continental levou também a ANP a ajustar os limites de três setores já existentes: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.

    A agência reguladora explicou que os 501 blocos não serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente da ANP, espécie de leilão com participação das petroleiras.

    “Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos”, afirma em comunicado.

    A atualização da Margem Equatorial também não afeta contratos vigentes, uma vez que as novas áreas ainda não foram contratadas.

    A ANP afirma que a análise socioambiental realizada para configuração das novas áreas considerou as unidades de conservação e não identificou “sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos”.

    Para o órgão regulador, a definição prévia dos setores e blocos proporciona maior previsibilidade para atividades que podem anteceder uma eventual contratação, como a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, além de ampliar as informações disponíveis para o planejamento e para futuras decisões da União.

    Indústria comemora

    Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, a expansão de novas áreas na Margem Equatorial representa um “passo estratégico” para a reposição das reservas brasileiras e a manutenção da segurança energética do país no longo prazo.

    De acordo com o diretor executivo de Exploração e Produção do IBP, Cláudio Nunes, a ampliação é positiva e possibilita à indústria “buscar novas áreas e a avançar no conhecimento geológico da região”.

    Ele contextualiza que a descoberta anunciada pela Petrobras na costa do Amapá mostra “sinais muito positivos em relação ao potencial de hidrocarbonetos [principais componentes do petróleo e do gás natural]”.

    “Sinalização positiva para a indústria, empresas e investidores”, disse à Agência Brasil.

    Para ele, o país está no caminho certo no avanço de fronteiras exploratórias, reforçando a necessidade de ter novas reservas nos próximos anos “para evitar que o Brasil se torne importador de petróleo a partir de 2033/2035”.

    Reservas e soberania

    O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), um centro de estudos vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), compartilha da visão de que a nova delimitação amplia o horizonte de exploração e representa nova frente de reposição de reservas.

    Para o coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, é necessário discutir a política energética e os marcos regulatórios vigentes de modo que os avanços exploratórios sejam articulados ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional.

    Ele aponta ainda caminhos para o uso dos recursos capturados com a exploração.

    “Que a renda gerada seja apropriada e utilizada pelo Estado para fins estratégicos, como adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades e da pobreza energética e financiamento da transição energética”, disse à Agência Brasil.

    O pesquisador do Ineep chama atenção para o fato de que leilões passados da ANP têm mostrado apetite das petroleiras multinacionais e pede que esse modelo seja evitado na Margem Equatorial para não permitir “desnacionalização das reservas”.

    Ele sustenta que a nova área exploratória precisa ser tratada como uma fronteira estratégica da política energética nacional.

    “Isso implica ampliar a capacidade de coordenação do Estado sobre as reservas, o ritmo da exploração e da produção e a destinação da renda petrolífera, fortalecendo a Petrobras e articulando a atividade petrolífera a uma estratégia de desenvolvimento nacional de longo prazo”, conclui.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Educação antirracista avança nas escolas nos últimos dois anos

    Educação antirracista avança nas escolas nos últimos dois anos

    Os indicadores de equidade racial avançaram no Brasil nos últimos dois anos. É o que aponta o Diagnóstico Equidade 2026 divulgado este mês pelo Ministério da Educação (MEC). O relatório mediu dados relacionados à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), como financiamento, formação de profissionais e materiais didáticos, protocolos de combate ao racismo, gestão, avaliação e monitoramento.  

    Segundo o documento, entre 2024 e 2026, o percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial saltou de 15% para 42% entre os municípios e alcançou 100% entre as redes estaduais.

    A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Zara Figueredo, diz que o avanço mostra uma maturidade da gestão para a equidade.

    “Isso é fundamental para conseguirmos reduzir as desigualdades raciais de aprendizagem, garantindo ação planejada e acompanhada de perto para ampliar as oportunidades educacionais dos estudantes negros. Vale lembrar que, entre 2005 e 2023, a desigualdade de aprendizagem entre estudantes negros e brancos só cresceu. Temos a necessidade de inverter esta tendência e isso passa pelas práticas de gestão e práticas pedagógicas transformadas pelo prisma da equidade”, diz.

    Declaração racial

    As redes de ensino também aumentaram as campanhas para declaração racial. O percentual de redes de ensino com esse tipo de iniciativa cresceu de 66% para 86% nas redes municipais e de 63% para 93% nas redes estaduais.

    A cofundadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) e doutora em psicologia educacional, Cida Bento, explica que a declaração racial é importante para que as redes de ensino saibam as diferenças de desempenho, evasão escolar e abandono entre estudantes negros e estudantes brancos. Mas ela diz que há outro elemento na declaração racial: a identidade.  “Quando a pessoa tem que se perguntar: “eu sou pardo, eu sou preto, eu sou branco”, esse é um momento de conscientização que eu acho muito importante”, diz.

    Formação e combate ao racismo

    Outro fator importante para a promoção da educação antirracista é a formação de professores e profissionais da educação. Segundo dados do MEC, o número de redes municipais que ofereceram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial aumentou de 48% em 2024 para 69% em 2026.  

    As escolas também passaram a adotar de forma mais sistemática os protocolos para casos de racismo e injúria racial. O crescimento desse tipo de conduta foi 59% para 93% nas redes estaduais de ensino. Já nas redes municipais o crescimento foi menor: de 36% para 53% em dois anos.  

    Apesar dos avanços, há ainda muitos desafios para universalizar Pneerq. Um deles é avançar nas práticas de gestão das redes de ensino em relação a suas escolas, o que incluiu que os profissionais conheçam e apliquem os eixos da política.

    “Um ponto de atenção para o próximo ciclo, por exemplo, está na consideração de conhecimentos sobre educação para as relações étnico-raciais nos processos seletivos de professores e diretores escolares, sobretudo entre municípios. Isso permitirá a sustentação do movimento crescente de promoção de equidade racial”, afirma Zara Figueiredo.

    Pneerq

    Desde 2003, a Lei nº 10.639/2003 obriga as escolas a ensinarem, nos ensinos fundamentais e médio, história e cultura afro-brasileira e história da África e dos povos africanos. Isso inclui a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional e a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política do Brasil.

    A implementação da lei, porém, só virou realidade nas escolas 21 anos depois, com a criação, em 2024, da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Até aquele ano somente 30% das secretarias de educação do País tinham algum programa voltado para o cumprimento da lei.

    Cida Bento conta que quando começou a estudar as políticas de igualdade racial nas escolas a situação era muito mais grave. Por isso ela comemora os avanços e diz que eles ajudam na democracia brasileira. “Quando a escola sinaliza para o aluno negro que está cuidando dele, que ele é parte, que os livros escolares tratam do grupo dele, tratam a história negra, que ele tem o mesmo tratamento e oportunidade, eu acho isso um elemento tão democrático, sabe? É o pilar da democracia esse sentimento de pertencimento, de identidade”.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • ONS fará operação preventiva para garantir energia durante as eleições

    ONS fará operação preventiva para garantir energia durante as eleições

    O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) adotará um monitoramento preventivo, da 0h deste sábado (3) até as 7h de segunda-feira (5), para garantir que não haja interrupções no fornecimento de energia elétrica durante o Primeiro Turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (4).

    A operação será repetida no segundo turno, em 25 de outubro, com início no dia 24 e término no dia 26.

    >> Acompanhe a cobertura das Eleições 2026 na Agência Brasil

    Entre as medidas, está a solicitação para que as distribuidoras de energia deixem equipes de operação e manutenção de sobreaviso para casos de emergência.

    O ONS também pede que sejam evitadas manutenções programadas que envolvam corte de carga ou risco de corte de carga e recomenda a operação do sistema elétrico com fluxos mais reduzidos, de forma a aumentar a segurança.

    O diretor-geral do ONS, Marcio Rea, disse que as medidas buscam dar proteção adicional à rede em um momento de grande relevância para o país. 

    “Essa atuação preventiva busca preservar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional e garantir que o fornecimento de energia ocorra com estabilidade e segurança durante todo o processo de votação.”

    O plano operacional envolve ainda a troca de informações do ONS sobre o desempenho do sistema e eventuais ocorrências com geradores, transmissores e distribuidores de energia, além do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

    Na segunda-feira (5), o ONS deve emitir um relatório com o resumo das informações técnicas sobre o desempenho da rede de operação do sistema elétrico, destacando os fatos relevantes que ocorreram durante a operação.

    A iniciativa atende à Resolução nº 001/2005 do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que define que o ONS deverá propor medidas extras de segurança a fim de garantir o suprimento de energia elétrica em eventos de grande relevância.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets

    Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas online.

    Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

    As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25). 

    De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.

    A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.

    No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Fachin cria regra para evitar direcionamento de processos no STF

    Fachin cria regra para evitar direcionamento de processos no STF

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, baixou nesta sexta-feira (2), uma resolução para evitar o direcionamento de processos para ministros específicos da Corte.

    A partir de agora, as petições que forem apresentadas em processos que estão em andamento vão passar por análise prévia dos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e a presidência da Corte.

    As seções terão a função de analisar se o novo pedido tem relação direta com a ação que já está em tramitação. Se não houver relação, a petição será distribuída normalmente entre os ministros que compõem o tribunal.

    Decisão

    No dia 27 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

    O despacho foi proferido em uma ação que já estava em tramitação, evidenciando o direcionamento da petição para Dino.

    Em seguida, o senador e candidato à presidente Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino e direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que também estava em andamento.

    De acordo com a resolução de hoje, as regras vão disciplinar a validação de petições apresentadas por terceiros que são considerados “estranhos” à relação processual entre as partes.

    “A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária”, definiu Fachin.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Enamed: candidatos podem checar se pedido de reaplicação foi aprovado

    Enamed: candidatos podem checar se pedido de reaplicação foi aprovado

    Os inscritos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 que solicitaram a reaplicação da prova já podem consultar o resultado do pedido analisado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    O resultado da solicitação de reaplicação deverá ser consultada online no Sistema Enamed do Inep, com login único da plataforma Gov.br. A nova aplicação da prova será feita em 18 de outubro.

    Quem teve direito

    A reaplicação é destinada aos candidatos que faltaram à aplicação regular do Enamed porque foram comprovadamente afetados por problemas logísticos no dia da prova, 13 de setembro, ou que estavam com uma das doenças infectocontagiosas listas no edital do Enamed 2026, entre elas: tuberculose, coqueluche, sarampo, rubéola, catapora ou covid-19.

    Somente a aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do exame.

    Cronograma

    A previsão é que o Cartão de Confirmação da Inscrição, com as informações sobre o local de prova, esteja disponível a partir de 13 de outubro, também no Sistema Enamed.

    Após a reaplicação, o gabarito preliminar será divulgado em 20 de outubro.

    Os participantes poderão apresentar recursos entre 20 e 22 de outubro.

    O resultado dos recursos, o gabarito definitivo e o resultado final do exame estão previstos para 4 de dezembro.

    Enamed

    Criado pelo Ministério da Educação, o Enamed tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).

    O Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

    Em junho deste ano, o Inep formalizou que o Enamed vale como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.

    Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.

    A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória 1370/2026.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Prazo para propaganda eleitoral paga na imprensa termina nesta sexta

    Prazo para propaganda eleitoral paga na imprensa termina nesta sexta

    Candidatas e candidatos têm até esta sexta-feira (2) para veicular propaganda eleitoral paga em jornais, revistas e tabloides. O prazo também vale para a reprodução, na internet, das edições impressas desses veículos.

    Pela legislação eleitoral, cada candidato pode divulgar até dez anúncios em um mesmo veículo de comunicação ao longo da campanha, desde que em datas diferentes. Nos jornais, o espaço destinado à propaganda não pode ultrapassar um oitavo de página. Em revistas e tabloides, o limite é de um quarto de página.

    Com a proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4), outros prazos da campanha também estão se encerrando.

    Até as 22h de sábado (3), véspera da votação, ainda serão permitidas a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas e passeatas, acompanhadas ou não por carro de som, informa o Tribunal Superior Eleitoral.

    O uso de alto-falantes e amplificadores de som também poderá ocorrer até a véspera da eleição, até as 22h, observadas as restrições previstas na legislação eleitoral.

    No dia da votação, a legislação proíbe práticas como o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios e carreatas e a propaganda de boca de urna.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Justiça Eleitoral entra na reta final da preparação das urnas

    Justiça Eleitoral entra na reta final da preparação das urnas

    A dois dias do primeiro turno das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral está na fase final dos preparativos para disponibilizar as urnas eletrônicas nos locais de votação em todo o país.

    Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os equipamentos passam por etapas como geração de mídias, carga dos sistemas, testes e lacração antes de serem encaminhados para uso no pleito.

    O TSE destaca que a chegada da urna à seção eleitoral é resultado de uma extensa operação logística coordenada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

    A estrutura envolve a distribuição dos equipamentos para milhares de locais de votação espalhados pelo território nacional, incluindo áreas urbanas, comunidades rurais e regiões de difícil acesso.

    As informações divulgadas pelos tribunais indicam que os trabalhos de preparação seguem próximos da etapa final.

    TSE

    O TSE explica que a jornada da urna eletrônica até o eleitor envolve diversas etapas de preparação antes da votação, incluindo procedimentos técnicos e logísticos coordenados pela Justiça Eleitoral em todo o país.

    Embora os tribunais não detalhem publicamente o cronograma de entrega de cada equipamento aos locais de votação, as publicações mais recentes da Justiça Eleitoral mostram o avanço das etapas de preparação das urnas em diversos estados.

    A logística é considerada uma das etapas mais complexas da eleição. Segundo o TSE, cada urna é preparada especificamente para a seção onde será utilizada, o que exige controle sobre a movimentação dos equipamentos e acompanhamento das diferentes fases do processo até a abertura da votação.

    Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Mesmo proibidos, deepfakes tomam conta das redes antes da eleição

    Mesmo proibidos, deepfakes tomam conta das redes antes da eleição

    Durante a campanha para o primeiro turno das eleições gerais de 2026, pelo menos 554 vídeos e imagens do tipo deepfake foram publicadas nas redes sociais, conforme levantamento do projeto VigIA, realizado pela agência de checagem Lupa, que monitora o uso de IA no pleito.

    Desses, 29 foram disseminados por perfis de candidatos ou partidos, o que pode gerar sanções. 

    Deepfakes são conteúdos produzidos ou editados com ferramentas de IA a partir da imagem de uma pessoa real, manipulada de forma que ela apareça falando frases ou realizando atos que não são reais. 

    O Tribunal Superior Eleitoral proibiu essas publicações, que podem acarretar até na cassação da candidatura ou do mandato, mas também ressalvou que, para isso, elas devem estar caracterizadas como propaganda política e apresentar verossimilhança capaz de enganar o eleitor.

    Desafio

    Relatório publicado nesta quinta-feira (1°) pelo projeto VigIA identificou que deepfakes foram os principais conteúdos criados ou editados com IA e publicados nas redes sociais neste período eleitoral.

    Eles correspondem a 60% do total de 920 publicações coletadas entre os dias 16 de agosto e 28 de setembro. 

    Destacam-se entre as deepfakes mais recorrentes, vídeos em que jornalistas anunciam notícias inventadas e celebridades manifestam, falsamente, apoio a candidatos. 

    A maioria das postagens falsas (525) foram feitas por usuários comuns, incluindo muitos anônimos. Para a pesquisadora responsável pelo relatório, Beatriz Farrugia, esse dado revela um desafio para a aplicação da lei eleitoral: 

    “Se a gente quer bloquear de toda maneira a publicação de deepfakes pelo risco que impõe ao entendimento das pessoas sobre os eventos políticos, a gente precisa considerar que a maior parte desses conteúdos tem partido de contas de usuários e de avatares anônimos. Aqui a Justiça precisaria trabalhar com as plataformas para tentar identificar essas pessoas”

    Sinalização

    O relatório também identificou outra prática que contraria a legislação eleitoral. O uso de IA é permitido desde que as peças criadas ou manipuladas com o auxílio dessas ferramentas sejam sinalizadas, o que não ocorreu na maioria dos casos.  

    Dos 920 conteúdos identificados, apenas 371 estavam devidamente rotulados como material feito com IA, cerca de 40%. Considerando as 549 publicações irregulares, 75 foram feitas por candidatos ou partidos. 

    VigIA em números

    Ao todo, o VigIA coletou 1.941 conteúdos político-eleitorais suspeitos, ao longo do período analisado. Por enquanto, 972 imagens e vídeos foram analisados, com 920 casos confirmados de uso de IA. 

    A investigação é feita em parceria com o Laboratório de Inteligência Artificial (Recod.ai) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Três ferramentas de detecção de IA são aplicadas para procurar indícios de uso dessas ferramentas, e depois o resultado passa pelo crivo dos pesquisadores. 

    Além dos deepfakes, há também conteúdos sintéticos, em que a tecnologia foi usada para criar ou modificar aspectos da publicação, sem imputar a uma pessoa fala ou atos que não aconteceram.

    Para a fundadora e gerente de Inteligência e Formação da Agência Lupa, Cristina Tardáguila, os números mostram que a IA “já faz parte da comunicação política cotidiana, e não só de episódios isolados”

    “Quando encontramos quase um conteúdo com IA por hora e vemos que a maioria não sinaliza o uso da tecnologia, temos uma dimensão do desafio que esse cenário representa não só para o eleitor como para os órgãos fiscalizadores”, acrescenta. 

    De forma geral, a promoção de candidaturas foi a finalidade mais frequente entre os conteúdos identificados pelo VigIA, aparecendo em 414 dos 920 casos (45%). No entanto, um quarto dos conteúdos trazem ataques contra candidatos ou outras pessoas.

    Há também uma proporção parecida de peças em que a IA foi utilizada para produzir conteúdo de humor ou sátira. 

    Eleições

    O cenário nacional foi mais explorado, com grande foco nas eleições presidenciais. Em consonância, o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi a principal figura pública retratada nas peças, aparecendo em 379 publicações. Em seguida, vem Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula, com 190 aparições. 

    No caso de Lula, 39% das publicações eram de humor ou sátira e outras 34% buscavam atacar sua candidatura. Já entre as publicações com Flávio Bolsonaro, 40% buscavam favorecê-lo e 28% traziam conteúdo humorístico ou satírico. 

    A predominância de usuários comuns como principais publicadores se manteve na análise geral, e 47% dos autores têm esse perfil.

    No entanto, o relatório também destaca que 27% das publicações partiram de perfis desconhecidos, proporção maior do que os 24,5% referentes às contas oficiais das candidaturas. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br