Categoria: Brasil

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. 

A entidade argumenta que suas associadas foram diretamente afetadas pela proibição imediata da veiculação de publicidade relacionada às bets.

“O dano já está em curso”, diz a peça protocolada pela associação. 

O pedido foi encaminhado a Fux por esse ser o relator de três ações que já tratam do marco legal das bets, aprovado e sancionado em 2023. A Abert argumenta que, até o julgamento dessas ações a MP deve ser suspensa.

Proibição 

Na última sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP que proíbe em todo território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas. 

A MP vedou, com efeito imediato, todas as ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relativas a apostas de quota fixa, em qualquer meio de comunicação, físico ou digital. 

“A norma não se dirige, portanto, apenas aos operadores de apostas. Os veículos de comunicação representados pela Abert são destinatários diretos de suas determinações, obrigações e sanções”, argumenta a Abert. 

A entidade argumentou haver desvio de finalidade na MP, uma vez que não teria sido demonstrada a urgência que justificasse a medida. A Abert acrescenta que o governo não poderia ter extinguido abruptamente um regime jurídico que ele mesmo enviou ao Congresso e depois sancionou em lei. 

“O Estado que instituiu o mercado, cobrou pelo ingresso nele e fiscalizou sua operação desfez, em trinta dias e por ato unilateral, as posições jurídicas que ele mesmo constituiu. E pior: tudo isso por meio de Medida Provisória. Há, assim, afronta à segurança jurídica e à proteção da confiança legítima”, diz a peça. 

O pedido reforça outro feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que abriram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) própria para questionar a MP que proibiu as bets. 

As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que acreditaram no marco regulatório vigente no país e fizeram investimentos. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (2) medidas para recolher lote falsificado e proibir a fabricação, comercialização e uso de diversos cosméticos e saneantes sem regularização sanitária. 

As medidas foram publicadas nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU).

Gel intravaginal 

A partir da determinação da Agência, o Lote 2 2511006 do Hidrafemme Gel Hidratante Intravaginal precisará ser retirado de comercialização. O produto não pode ser distribuído, importado, divulgado ou usado.

A medida foi adotada após a Helianto Farmacêutica Ltda., detentora do registro do dispositivo médico, identificar unidades comercializadas em plataforma de comércio eletrônico com características diferentes das observadas na embalagem original.

Cosméticos

Em outra medida, a Anvisa determinou a apreensão dos lotes 614323 e 614326 do Perspirex Strong Antitranspirante Axilar.

A empresa Megalabs Farmacêutica S.A. informou à agência que desconhece a fabricação dos produtos, que usam indevidamente dados cadastrais da companhia. Por esse motivo, a fabricação, importação, venda, distribuição, divulgação e utilização dos itens foram proibidas.

A mesma resolução alcança os produtos MAV C-22 Solvente Removedor de Cola Mega Hair e GhostBond XL With Extra Moisture Control Cola para Próteses Capilares. De acordo com a agência, ambos são fabricados por empresas desconhecidas e não podem ser comercializados nem usados.

Produtos de limpeza

A Anvisa também proibiu a fabricação e a comercialização dos saneantes Desincrustante Ácido DX 1:40 Mult-Cap Mult Jet e Água Sanitária Mult Jet, produzidos pela Ramos Indústria e Comércio de Materiais de Limpeza Ltda.

Segundo a agência, os produtos estão em desacordo com as exigências sanitárias e não podem permanecer no mercado.

Empresa suspensa

Em outra medida, a Anvisa suspendeu a fabricação, a venda e a distribuição de todos os saneantes produzidos pela LGR Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.

De acordo com a Anvisa, inspeção feita entre 14 e 18 de setembro constatou o descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 47/2013, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes.

A agência também determinou o recolhimento dos produtos Medicpro Zime, Medicpro Zime Ultra e Lapzyme, fabricados pela empresa. Os saneantes, segundo a fiscalização, não detêm regularização sanitária.

Outros produtos 

A Anvisa proibiu ainda a comercialização dos produtos Bio Lavanda Limpador de Uso Geral Biojet e Bio Água Sanitária Biojet, fabricados pela Biojet Indústria de Produtos Químicos. A agência informou que os itens não têm regularização sanitária.

Além disso, os saneantes produzidos pela BR Mega Limp Ltda. deverão ser apreendidos, por ausência de registro junto à Anvisa.

A Petrobras fez mais uma descoberta de petróleo no poço Morpho, que fica na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros (km) da costa do Amapá. O anúncio foi feito pela estatal na manhã desta sexta-feira (2). A descoberta anterior havia sido em meados de agosto. 

O poço identificado como 1-BRSA-1405-APS fica em águas ultra profundas, em lâmina d’água (profundidade do mar no local da operação) de 2.886 metros, na bacia da Foz do Amazonas.

A Margem Equatorial é considerada a nova fronteira exploratória de petróleo, e chega a ser chamada de “novo pré-sal”, por causa do potencial esperado. Descobertas recentes significativas na Guiana e no Suriname têm contribuído para essa perspectiva promissora.

Qualidade do óleo

A Petrobras informou que após a descoberta de agosto, a continuidade da operação da perfuração teve o objetivo de “avaliar intervalos exploratórios mais profundos”.

A segunda descoberta foi identificada por meio de perfis elétricos, indícios em rocha e amostras de fluidos obtidos durante as operações.

“A descoberta amplia o conhecimento sobre o potencial exploratório da área e fornecerá informações adicionais para a avaliação dos sistemas petrolíferos e do potencial de recursos da Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas”, disse a companhia em nota.

A Petrobras já confirmou que o petróleo encontrado em agosto é de “boa qualidade”. O material da segunda descoberta passará por análises laboratoriais. A perfuração no Morpho prossegue para avaliação das formações identificadas.

Recomposição

A companhia destaca que a exploração de petróleo no bloco Foz da Amazônia (FZA-M-59) está alinhada à estratégia de longo prazo de recomposição das reservas de petróleo e gás em novas fronteiras, “contribuindo para o atendimento à demanda energética do país”.

Em relação ao pré-sal, na costa da região Sudeste, sabe-se que se não houver mais descobertas, as reservas devem entrar em declínios na próxima década.

A busca pela licença de exploração se iniciou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a companhia repassou a concessão para a Petrobras em 2021.

Ibama

A Petrobras obteve autorização para perfurar a Margem Equatorial em outubro de 2025. A licença foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A decisão colocou empresas de petróleo e setores do governo de um lado e ambientalistas de outro, estes últimos preocupados com impacto da exploração.

A Petrobras tem defendido que as perfurações são feitas de forma “segura e com respeito ao meio ambiente e às pessoas”.

A presidente da companhia, Magda Chambriard, observa que apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da desembocadura do rio propriamente dita.

Potencial

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, estima que o volume potencial total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente (medida que soma petróleo e gás natural).

Para efeito de comparação, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor, mostram que o Brasil terminou 2025 com cerca de 70 bilhões de barris entre reservas provadas, prováveis e possíveis somente de petróleo.

Nos últimos dias antes do primeiro turno das eleições 2026, a agenda dos presidenciáveis nesta sexta-feira (2) inclui caminhadas, comício e atos de campanha em diferentes cidades. Também estão previstos encontros com apoiadores e bandeiraço, com atividades concentradas principalmente no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Goiás e em São Paulo.

Wilson Grassi (Democrata)
Concede entrevista à Sputnik Brasil, à tarde.

Augusto Cury (Avante)
Fará ato contra interferência nas eleições. Ao meio dia, concede entrevista na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Edmilson Costa (PCB)
Concede entrevista à emissora de rádio de Cidade de Goiás (GO) à tarde e a um canal do YouTube no início da noite.

Flávio Bolsonaro (PL)
No início da noite participa do Bloquinho do Nikolas Ferreira em Montes Claros (MG).

Hertz Dias (PSTU)
Participa de caminhada no centro de São Paulo com saída da Estação Anhangabaú do metrô. 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Pela manhã, participa de ato na Candelária, no Rio de Janeiro (RJ). À tarde, faz caminhada em Belo Horizonte, com concentração na Praça da Liberdade, na Savassi.

Renan Santos (Missão)
Participa de encontro com apoiadores em Volta Redonda (RJ). 

Ronaldo Caiado (PSD) 
Em Goiânia (GO), participa de caminhada na região da 44, pela manhã, e na Avenida Igualdade, à tarde. Também faz bandeiraço na Avenida Anhanguera. 

Rui Costa Pimenta (PCO)
Participa de jantar de encerramento de campanha em São Paulo.

Samara Martins (UP)
Participa de comício seguido de caminhada em Recife (PE).

Os candidatos Clariana Barão (DC) e Romeu Zema (Novo) não divulgaram a agenda pública de campanha até o momento desta publicação. 

A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

A produção da indústria brasileira recuou 0,6% em agosto deste ano, na comparação com o mês anterior. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados nesta sexta-feira (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em julho, a indústria havia registrado variação positiva de 0,1%. No entanto, o setor teve perdas de 1% em maio e de 1,6% em junho.

Segundo o pesquisador do IBGE André Macedo, nos últimos quatro meses, a produção industrial acumula uma perda de 3,1%, que reduz os ganhos de 4,3% acumulado no primeiro quadrimestre do ano.

Os resultados, de acordo com Macedo, mostram uma perda de dinamismo da indústria no segundo quadrimestre. Um dos fatores que explicam esse comportamento da indústria é a taxa de juros mais elevada, de acordo com ele.

“A política monetária com essa característica mais restritiva, embora tenha já sido observado cortes nessa taxa de juros, mas ainda assim em patamares elevados, tem impactos diretos sobre os níveis de inadimplência não só de empresas, mas também de famílias, sobre os níveis de endividamento. Tem um comprometimento muito grande em relação à renda disponível das famílias e também faz com que as empresas adiem suas decisões de investimento”, afirma o pesquisador.

Macedo diz que embora haja um mercado de trabalho mais resiliente no país, “com um número recorde de pessoas ocupadas e crescimento na massa de rendimentos, ainda assim essa questão do comprometimento na renda das famílias e do adiamento das decisões de investimento por parte das empresas ajudam a entender muito essa característica de perda do setor industrial”.

De acordo com Macedo, a indústria encontra-se 1,3% acima do patamar pré-pandemia, ou seja, de fevereiro de 2020, mas 15,6% abaixo do ponto mais alto da série histórica da Pesquisa Industrial Mensal, atingido em maio de 2011.

Na comparação com agosto do ano passado, a indústria caiu 1,2%. Na média móvel trimestral, a perda é 0,7%. No entanto, nos acumulados do ano e de 12 meses, a produção industrial apresenta altas de 0,8% e de 0,6%, respectivamente.

Dezesseis dos 25 ramos industriais pesquisados pelo IBGE tiveram queda na passagem de julho para agosto deste ano, com destaques para as atividades de produtos do fumo (-23,4%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-5,5%) e indústrias extrativas (-0,7%).

Entre as nove atividades que apresentaram aumento na produção, destacam-se produtos alimentícios (1%), produtos diversos (8,4%), produtos químicos (0,9%) e metalurgia (0,8%).

As quatro grandes categorias econômicas da indústria apresentaram recuo de julho para agosto deste ano. As principais quedas foram observadas entre os bens de consumo semi e não duráveis (-1,7%) e os bens de consumo duráveis (-1%).

Os bens de capital, ou seja, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo caíram 0,6%, enquanto os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo recuaram 0,2%, no período.

* Matéria atualizada às 10h32min. para acréscimo de informações. 

A frente fria que passa pelo Oceano Atlântico e provoca chuvas no Centro-Oeste e Sudeste do país, avançam nesta sexta-feira (2) para o interior do Nordeste e sobre o Norte do país, informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Região Nordeste, chove sobre o interior da região, especialmente no chamado Matopiba – que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia – onde há um aviso amarelo de perigo potencial para tempestade.

Pode chover também no Ceará, centro e leste do Piauí, Rio Grande do Norte, leste da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Já no centro e sul do Ceará, leste do Piauí, centro e norte da Bahia, oeste de Alagoas, centro e oeste de Pernambuco e da Paraíba e sudoeste do Rio Grande do Norte, um aviso de perigo potencial também alerta para baixa umidade do ar.

A temperatura mínima nas capitais é de 22 graus Celsius (°C) em Maceió, e a máxima de 38°C em Teresina.

No Norte do país, um aviso amarelo de perigo potencial alerta para tempestade no Acre, Rondônia, Amazonas, Tocantins, sul do Pará e noroeste, oeste e sul de Roraima. O sol predomina e as temperaturas ficam altas no norte e leste de Roraima, onde também há possibilidade de chuva isolada.

Os termômetros marcam entre as capitais mínima de 22°C em Rio Branco e máxima de 37°C em Palmas.

No Centro-Oeste, quase toda a região está sob aviso amarelo de perigo potencial para tempestades, exceto o extremo sul de Mato Grosso do Sul. Chove com trovoada no Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e no noroeste, norte e leste de Mato Grosso do Sul.

Nas capitais, a mínima será de 19°C em Brasília e a máxima será de 31 °C em Goiânia.

Na Região Sudeste, um aviso laranja de perigo alerta para tempestades no leste de Minas Gerais e no oeste do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Chove com trovoadas no Triângulo Mineiro e no sudeste de Minas Gerais; no noroeste, norte e leste de São Paulo; no Rio de Janeiro e no sul do Espírito Santo.

No nordeste de Minas Gerais um aviso amarelo de perigo potencial alerta para baixa umidade do ar, na única região do Sudeste que não deve chover. Entre as capitais, a temperatura mínima esperada é de 13°C em São Paulo e a máxima é de 30°C em Belo Horizonte.

Na Região Sul, o dia começa com possibilidade de nevoeiro na região metropolitana de Curitiba, no leste do Paraná e no nordeste de Santa Catarina. Há possibilidade de geada no sul do Rio Grande do Sul e na região central e norte do estado, além do sul de Santa Catarina.

Há possibilidade de chuva isolada no norte, nordeste e litoral do Paraná. A temperatura mínima será de 9°C em Porto Alegre e a máxima não passará de 23°C também em Porto Alegre.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu restringir a venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições.

A proibição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, será das 8h às 18h de domingo (4).

A portaria foi publicada no Diário Oficial da Justiça do TRE-CE nesta sexta-feira (2).

O TRE de Rondônia informou que, no estado, dois juízos eleitorais também decidiram aplicar a lei seca.

O juízo da 25ª Zona Eleitoral, que inclui os municípios de Alto Paraíso e Monte Negro, determinou a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais e clubes sociais, da 0h às 16h do dia 4 de outubro e do dia 25, se houver segundo turno.

O juízo da 34ª Zona Eleitoral, que engloba os municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia, vedou a comercialização, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas, em estabelecimentos e espaços abertos ao público, será das 18h de sábado (3) às 18h de domingo (4).

Com essas decisões, o número de estados com Lei Seca, seja em todo o território seja em alguns municípios, subiu para 14.

Veja a lista completa:
 

Situação	Estados
Lei Seca em todo o território	Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Ceará.
Lei Seca em áreas específicas	Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás, Rondônia
Sem Lei Seca	Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco  Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte
Lei Seca só se juízes definirem	Rio Grande do Sul

A Agência Espacial Brasileira (AEB)  tem a partir desta sexta-feira (2) uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional.

A medida prevê princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo destinados a estimular o desenvolvimento tecnológico.

O objetivo é aumentar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor epacial.

Atuação

A política será implementada com foco em sete eixos estratégicos:

1. formação e qualificação de recursos humanos;
2. alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados;
3. fortalecimento da base de conhecimento tecnológico;
4. proteção da propriedade intelectual;
5. disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo;
6. desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros;
7. incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

Apoio 

A portaria prevê que a AEB poderá apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de instrumentos como subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais, além da concessão de bolsas.

Também poderão ser firmados acordos de parceria com instituições públicas e privadas, além de convênios com transferência de recursos para execução de projetos de inovação.

Outra medida prevista é a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para projetos que envolvam risco tecnológico e busquem solucionar desafios específicos do setor espacial.

Cooperação internacional

A política autoriza ainda a ampliação da atuação internacional da agência. A AEB poderá celebrar acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais.

Segundo a norma, a cooperação internacional deverá ocorrer sem comprometer a autonomia decisória brasileira e com foco na preservação da soberania tecnológica nacional.

Incentivo

O texto cria mecanismos de apoio a inventores independentes que tenham solicitado patente. Eles poderão pedir à AEB que avaliem a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações.

A agência também poderá oferecer assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.

No próximo domingo (4), data do primeiro turno das eleições 2026, o transporte público coletivo deve ser gratuito em várias capitais e cidades do país. Isso é para garantir que os eleitores cheguem ao local de votação com antecedência. 

A medida está prevista na Resolução-TSE nº 23.751/2026, que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal no 1º turno, em 4 de outubro, e em eventual 2º turno, em 25 de outubro.

Nas áreas urbanas, o serviço deve funcionar com horários parecidos aos dos dias úteis.    

Candidatos, partidos políticos ou federações partidárias são proibidos de oferecer transporte para eleitores.

>> Veja como o transporte irá funcionar:

Amazonas

Os ônibus serão de graça das 4h às 18h em Manaus. Segundo a prefeitura, haverá esquema especial de trânsito das 7h às 16h.

Irão circular 1.149 ônibus convencionais e 320 veículos do transporte complementar no dia da votação.

Bahia

Os ônibus do sistema convencional, BRT, STEC (amarelinhos) irão operar de graça das 6h às 20h em Salvador.

Segundo a prefeitura, os ônibus irão circular sem cobrador. Os usuários deverão embarcar e desembarcar pelas portas do meio ou traseiras do veículo.

O Elevador Lacerda irá funcionar normalmente, das 7h às 21h30, sem cobrança de tarifa.

Ceará

Além da passagem de ônibus de graça, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) colocará mais 380 veículos extras para circular no domingo (4) em Fortaleza

Os ônibus funcionarão de graça das 6h às 18h. Nos demais horários – meia-noite às 5h59 e 18h01 às 23h59, será aplicada a Tarifa Social, com valores menores: R$ 4,80 a inteira, R$ 1,50 a tarifa estudantil.

Os estudantes terão direito a mais duas passagens sem cobrança.

No domingo, haverá a circulação da linha especial 1811- Papicu/Fanor/Clube dos Diários, criada para facilitar o transporte de eleitores entre seções da região.

Os horários de chegada dos ônibus e os pontos de parada estão disponíveis no aplicativo Meu Ônibus Fortaleza. Pelo aplicativo, o eleitor pode consultar o local de votação e traçar a melhor rota de ônibus para deslocamento.

Distrito Federal

No Distrito Federal, os eleitores podem consultar os horários e linhas de ônibus gratuito em links da página da Secretaria de Mobilidade: pesquisa geral e pesquisa por linhas. 

A Justiça Eleitoral fornece transporte gratuito no dia da eleição para eleitores que vivem em zonas rurais. Os horários e percursos podem ser verificados aqui.

Goiás

Os ônibus irão circular conforme os horários e percursos dos dias úteis em Goiânia e na região metropolitana.

De acordo com TRE-GO, os passageiros deverão passar pelas catracas, para permitir a contagem e a classificação eletrônica dos usuários, conforme o procedimento habitual de controle.

Maranhão

Os ônibus urbanos irão circular na capital maranhense com catraca livre para todos os passageiros de meia-noite às 22h. Os veículos seguirão a mesma programação dos dias úteis. 

A prefeitura informou que a passagem de graça não será restrita apenas às pessoas que estiverem se dirigindo aos locais de votação. O transporte público será oferecido sem distinção entre eleitoras e eleitores, garantindo o acesso da população ao serviço durante o período determinado.

Mato Grosso

A prefeitura informou que a frota completa de ônibus irá circular das 5h às 17h no domingo (4) para atender ao fluxo de eleitores em Cuiabá. 

Mato Grosso do Sul

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) informou que as todas das linhas de transporte coletivo seguirão o mesmo itinerário de segunda-feira a sexta-feira em Campo Grande.

Haverá reforço de veículos nos períodos de maior movimentação dos eleitores, das 4h40 às 08h30, das 10h30 às 13h30 e das 16h às 19h.

Minas Gerais

Em Belo Horizonte, o transporte coletivo será gratuito da meia-noite às 23h59 em todas as linhas de ônibus convencionais, do Move e suplementares. 

Haverá um reforço das 5h às 20h. As linhas terão itinerários de dia útil, mantendo os atendimentos típicos do domingo, como para o Zoológico e Parque das Mangabeiras.

Os passageiros deverão passar pela roleta utilizando o Cartão BHBUS ou solicitar a liberação ao motorista, se não tiver o cartão. Nenhum valor será debitado. 

Paraíba 

O transporte rodoviário será gratuito para eleitores que precisam se descolar entre municípios para chegar aos locais de votação. A medida vale de meia-noite do dia 3 de outubro até as 23h59 do dia 5 de outubro. É preciso apresentar título de eleitor ou e-título, comprovante de votação e do trecho de ida. 

Para ônibus semiurbano, as viagens serão de graça durante todo o dia 4 de outubro.

Paraná 

Em Curitiba, o transporte coletivo terá mais veículos no domingo e com passagem gratuita. Nas estações-tubo e terminais, a entrada dos usuários ocorrerá pelas portas de isenção, sem o giro da catraca.

Pernambuco

O Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (CTM) irá disponibilizar 1.308 ônibus para circularem no dia da eleição. 

Os veículos irão operar durante todo o domingo. 

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas irão operar de graça no domingo, das 6h às 20h. A gratuidade não se aplica às linhas operadas por ônibus do tipo rodoviário no Estado do Rio de Janeiro, exceto para os casos em que não exista serviço intermunicipal operado por ônibus do tipo urbano. 

Na capital, a medida vale também para o corredor expresso de ônibus BRT, para o VLT Carioca (Veículo Leve sobre Trilhos), para o chamado cabritinho, transporte feito por kombis, e para as vans, esses dois registrados na prefeitura.

Ao longo dos trajetos, os passageiros do sistema do VLT poderão fazer integração com os trens nas estações Central do Brasil e Cristiano Ottoni; com o metrô, nas estações Central, Cinelândia e Carioca; além de ônibus e BRT, no Terminal Gentileza, e barcas, na Praça XV. O VLT também atende áreas próximas à Rodoviária do Rio e ao Aeroporto Santos Dumont.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), as linhas e horários podem ser consultados no site Portal das Eleições 2026, em Para os Eleitores e Eleitoras, Transporte Gratuito de Eleitores.

Rio Grande do Norte

Os ônibus intermunicipais irão funcionar de graça entre 4h30 do dia 3 de outubro até as 16h do dia 5 de outubro. A medida é para os eleitores que precisam votar em outro município e retornarem. 

No caso de transporte semiurbano, a gratuidade vale durante todo o dia 4 de outubro. 

Para usar o transporte de graça com destino ao local de votação, é preciso apresentar o título de eleitor ou e-título. Para voltar, o eleitor deve apresentar o comprovante de votação e de utilização da gratuidade no trecho de ida.

Rio Grande do Sul

As passagens intermunicipais serão de graça, ida e volta, entre as 8h do dia 3 de outubro e às 8h da segunda-feira (5).  

A gratuidade é assegurada na modalidade comum, semi-direta e direta, excluídos os serviços especiais como executivo, leito e leito-cama. O usuário precisa apresentar título de eleitor ou e-título. A passagem deve ser emitida, presencialmente, em pontos de vendas, agências ou estações rodoviárias ou nas empresas transportadoras.  

O usuário terá direito a passagem de ida ao município onde vota e de retorno para o município onde mora. Não é admitido para outros destinos. Os bilhetes de passagem eletrônica deverão ter o nome e o número do título de eleitor, além da identificação “Eleições 2026”.

Rondônia

A tarifa zero de ônibus em Porto Velho valerá das 5h às 18h no dia da votação.

Santa Catarina

Em Florianópolis, o transporte público será gratuito. Os horários dos ônibus serão os mesmo dos dias úteis. 

Não é obrigatória a apresentação de cartão de transporte no domingo. 

São Paulo

A cidade de São Paulo terá gratuidade no transporte público. Não será necessário apresentar documento, bilhete ou comprovante para passar pelas catracas. 

Os ônibus municipais (SP Trans), linhas de metrô e vão circular sem cobrar tarifa durante o horário comercial. Nas linhas privatizadas, o passe livre é das 6h às 20h. 

Ônibus municipais (SPTrans): como já ocorre regularmente aos domingos pelo programa Passe Livre, a frota de ônibus da capital operará sem cobrança de tarifa.

Sergipe

Os ônibus irão operar gratuitamente na capital Aracaju e nos municípios de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que integram o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).

Tocantins

A prefeitura de Palmas informou que as linhas de ônibus irão funcionar conforme a programação dos dias úteis. Os veículos começarão a circular antes das 7h. 

* Colaborou Cristina Indio do Brasil (Rio de Janeiro)