Categoria: Brasil

As inscrições para a segunda edição de 2026 do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) vão até as 23h59 da próxima quinta-feira (6), no horário de Brasília. 

Os interessados em fazer o exame devem se inscrever pelo Sistema Celpe-Bras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A participação no Celpe-Bras 2026/2 é destinada a pessoas cuja língua materna não seja o português e que querem comprovar seu nível de proficiência na variante brasileira do idioma.

No momento da inscrição, o participante deve indicar o país e o posto em que pretende realizar as provas, número de passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição, bem como data de nascimento. Além disso, também é preciso fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Acessibilidade e inclusão

Os participantes que desejem o tratamento pelo nome social ou precisem de atendimento especializado no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição.

 É necessário enviar documentação que comprove a necessidade do atendimento especializado.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição do Celpe-Bras 2026/2 será estabelecido pelo posto aplicador, considerando o valor do custo da aplicação do exame no país. O Inep sugere que o candidato entre em contato com o posto de sua preferência para mais informações.

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado entre 27 de julho e 7 de agosto. 

De acordo com o edital, nos postos aplicadores no Brasil, a sugestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o valor de R$ 259. No exterior, o edital sugere o valor equivalente a US$ 190 para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.

Postos aplicadores

O edital detalha que as duas partes do exame – escrita e oral – serão aplicadas pelo Inep em postos aplicadores no Brasil e no exterior, credenciados pelo Ministério da Educação (MEC).

A aplicação das provas no Brasil ocorrerá entre 20 e 23 de outubro. No exterior, de 24 a 27 de novembro.

Entre os postos aplicadores estão instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Provas

O exame considera aspectos textuais e discursivos, incluindo contexto, propósito e interlocutores envolvidos na interação.

A parte escrita da prova tem duração de três horas e é composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

Já a parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos.

A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.

Celpe-Bras

Criado em 1994, o Celpe-Bras é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação e, também, por empresas brasileiras. O exame ainda é admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

O prazo de validade do exame e o nível de fluência na língua portuguesa exigido para determinada função são determinados pelas instituições que o exigem.

O estado de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (3), a Campanha de Multivacinação para menores de 15 anos. A ação acontece em todos os 645 municípios paulistas.

Com o objetivo de reforçar a imunização contra o sarampo, a campanha estende-se também a pessoas na faixa etária de 6 meses a 59 anos nas cidades de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. 

A recomendação da Secretaria de Saúde para todas as cidades do estado é de que os responsáveis compareçam aos postos de atendimento portando a carteira de vacinação de crianças e adolescentes, para que as equipes verifiquem as doses indicadas de acordo com a faixa etária e o histórico vacinal.

Entre os imunizantes disponíveis estão BCG, hepatite B, pentavalente, poliomielite inativada, rotavírus, pneumocócica 10-valente, meningocócica C, meningocócica ACWY, influenza, Covid-19, febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), varicela, DTP, hepatite A, e HPV.

Sarampo

O Centro de Vigilância Epidemiológica confirmou na semana passada o 15º caso de sarampo registrado no estado este ano. O paciente é uma criança de Guarulhos, que não apresenta histórico vacinal contra a infecção.

A vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, estará disponível nas cidades de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. 

Para o público infantil de 6 a 11 meses e 29 dias, a administração do imunizante é tida como dose zero e não anula a necessidade das doses obrigatórias do Calendário Nacional de Vacinação aos 12 e 15 meses.

Dados preliminares da Secretaria de Saúde indicam que, neste ano, a cobertura para a tríplice viral no estado foi de 77,5% para a primeira dose e 65,5% para a segunda. O Ministério da Saúde estabelece a meta de 95% para cada uma das doses.

* Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no país.

A medida integra a implementação da reforma tributária sobre o consumo e alcança, nesta primeira etapa, documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Outros modelos terão a exigência implantada de forma escalonada até janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Segundo os órgãos responsáveis, o objetivo é permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais.

O que muda

Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o destaque da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária, a partir de 3 de agosto.

Com o novo ato conjunto publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, a implementação será feita em etapas.

Cada tipo de documento terá um prazo diferente para começar a informar os novos tributos.

Novo calendário

3 de agosto

A obrigatoriedade permanece para:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

CT-e Outros Serviços (CT-e OS)

Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)

Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)

Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)

Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).

1º de outubro

Passam a exigir os destaques:

Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)

Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)

Declaração de Importação de Remessa (DIR)

Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preenchida por setores com regimes especiais após a reforma tributária.

15 de novembro

Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo:

Balancete mensal;

Aplicações financeiras;

Deduções utilizadas

Operações com títulos públicos

Reabertura do período de apuração

Fechamento mensal.

1º de dezembro

A obrigatoriedade passa a valer para:

NFS-e de plataformas digitais

Empresas de software, processamento de dados e data centers

Transporte municipal

Locação de imóveis e bens móveis

-Condomínios

Demais serviços ainda não contemplados

Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano

Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)

Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg)

Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).

1º de janeiro de 2027

A última etapa inclui:

Declaração Única de Importação (Duimp)

Demais eventos da DeRE

Contribuintes do Simples Nacional

NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico

Importações de bens materiais.

O que muda

O destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo.

Embora os dois tributos já tenham iniciado em 2026 uma fase de transição, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais está sendo implantada de forma gradual para permitir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.

Em 2026, os tributos continuarão aparecendo apenas em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Os percentuais são deduzidos dos tributos atuais.

As alíquotas-teste servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.

A Campanha Nacional de Multivacinação 2026 tem início nesta segunda-feira (3), em todo o Brasil. A mobilização segue até o dia 1º de setembro com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal.

A vacinação é gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pontos de vacinação de todo o país. 

Quem está com o esquema vacinal incompleto pode aproveitar a campanha para tomar as doses.

A mobilização terá o ponto alto no Dia D nacional, realizado no sábado 22 de agosto em todo o país.

O Ministério da Saúde destaca que todas as vacinas oferecidas pelo SUS são seguras e eficazes. “A vacinação ajuda a reduzir a circulação de doenças e protege tanto quem recebe a vacina quanto as pessoas que não podem ser vacinadas por orientação médica”.

Entre as vacinas disponíveis estão: BCG (tuberculose); tríplice viral; poliomielite inativada; rotavírus; pneumocócica 10-valente (conjugada); meningocócica C (conjugada); meningocócica ACWY (conjugada); influenza; Covid-19; febre amarela; Papilomavírus Humano (HPV), varicela; DTP, hepatites B e A.

Sarampo 

Na última semana, o Ministério da Saúde ampliou a recomendação de vacinação contra o sarampo para conter a circulação do vírus, em três municípios de São Paulo: Guarulhos, São Bernardo do Campo e São Paulo. A estratégia foi definida após a identificação de casos da doença, que indicam uma cadeia de transmissão relacionada à importação do vírus nessas localidades.

Caderneta Digital da Criança

O Ministério da Saúde disponibiliza, pelo celular, a Caderneta Digital da Criança para que as famílias de todo o país possam acessar as informações sobre o histórico de vacinas, consultas e acompanhar a saúde da criança.

Pela Caderneta Digital, é possível monitorar se as vacinas estão em dia e receber alertas sobre a data de tomar uma nova dose. Lá também estão os marcos principais para acompanhar o desenvolvimento das crianças, como registros de peso, altura, perímetro cefálico e Índice de Massa Corporal (IMC).

A caderneta física, em papel, continua sendo distribuída nas UBS.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) a descoberta de um poço de gás em uma área de grande potencial em águas profundas na Colômbia. A concentração de gás fica no poço exploratório Sandia-1, no bloco GUA-OFF-0, na Bacia de Guajira.

Sandia-1 fica a 42 quilômetros (km) da costa, a uma lâmina d’água (distância entre a superfície do mar e o leito marinho) de 1.251 metros. O poço fica a 70,7 km da cidade de Santa Marta.

A companhia já tinha descoberto reservatórios de grande potencial próximos à nova localização. Sandia-1 fica a 18 km do poço Sirius-1 e 9 km do poço Copoazu-1.

A perfuração do poço foi iniciada em 12 de junho e alcançou a profundidade final na última quarta-feira (29).

Atuação em consórcio

A Petrobras atua na exploração e produção de petróleo e gás na Colômbia por meio da subsidiária Petrobras International Braspetro B.V – Sucursal Colômbia (PIB-COL).

A exploração na Bacia de Guajira é feita em consórcio com a estatal colombiana Ecopetrol. Os colombianos detêm 55,56% do consórcio, e os brasileiros, 44,44%. Apesar de minoritária, a Petrobras é a operadora da exploração no bloco.

De acordo com a companhia, a descoberta “reforça o potencial de gás no offshore [no mar] colombiano, agregando volumes que irão contribuir para a segurança energética da região”.

A Petrobras explicou que o gás encontrado está sendo avaliado detalhadamente “por meio de perfis de poço e serão caracterizados por análises laboratoriais”.

Ainda segundo a estatal brasileira, a atuação no litoral colombiano está alinhada à estratégia de longo prazo da companhia, buscando à recomposição das reservas de petróleo e gás por meio de exploração de novas fronteiras e atuação em parceria com outras empresas, “contribuindo para o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética”.

Campo gigante

A Bacia de Guajira pode ser entendida como parte da margem equatorial, como afirmou a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, em 5 de dezembro de 2024.

Na ocasião, a estatal informou ter descoberto na região o maior reservatório de gás natural da história do país vizinho. 

Apesar do grande volume de gás, a estatal brasileira afirmou, também na ocasião, que o destino da produção seria para o mercado de gás colombiano, devido à grande demanda do país.

Margem equatorial brasileira

Aqui no Brasil, a Petrobras obteve licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, para exploração de petróleo na margem equatorial, em outubro do ano passado. 

A região é considera de grande potencial, sendo apelidada de “novo pré-sal”. No entanto, ambientalistas lançam preocupação sobre impactos da exploração no meio ambiente.

Petrobras no mundo

Além de na Colômbia e no Brasil, a Petrobras atua na produção de petróleo em outros países.

Na África, a estatal opera na Namíbia, São Tomé e Príncipe e África do Sul. Nas Américas, a empresa está presente na Bolívia, Argentina e Estados Unidos.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia nesta terça-feira (4) a quinta reunião de 2026, em meio às projeções do mercado financeiro para novos cortes nos juros e redução das expectativas sobre a inflação.

A decisão sobre a Taxa Selic será anunciada na noite de quarta-feira (5), depois de dois dias de discussões acerca do cenário econômico nacional e internacional.

A Selic está em 14,25% ao ano – menor nível de 2026, após três reduções consecutivas de 0,25 ponto percentual promovidas pelo Copom nas reuniões de março, abril e junho.

Na véspera do encontro, o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (3) mostrou mudança nas expectativas do mercado financeiro. A mediana das projeções para a Selic ao fim de 2026 caiu de 14% para 13,75%, após cinco semanas de estabilidade.

As projeções do mercado, portanto, sugerem que o Banco Central promova pelo menos um ou dois novos cortes até o final do ano.

Boletim Focus

Pela quinta semana consecutiva, os analistas consultados pelo BC para a elaboração do boletim reduziram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, considerada a inflação oficial do país) para o ano. A estimativa passou de 5,12% para 5,03%.

Apesar da melhora, a projeção continua acima do teto da meta contínua de inflação perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Assim, o limite superior é de 4,5%.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional e serve de referência para as demais taxas da economia. O índice é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida. Juros mais altos encarecem o crédito, estimulam a poupança e reduzem pressões sobre os preços.

Por outro lado, taxas mais elevadas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram fatores como risco de inadimplência, custos administrativos e margem de lucro ao definir os juros cobrados dos consumidores.

Quando a Selic é reduzida, a tendência é de crédito mais barato, o que favorece consumo e investimentos e estimula a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial, além do comportamento do mercado financeiro.

No segundo dia, os integrantes do comitê analisam os cenários e definem o nível da taxa básica de juros.

Meta

Pelo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação definida pelo CMN é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, o limite inferior é de 1,5%, e o superior, de 4,5%.

Embora as projeções do mercado para a inflação tenham recuado nas últimas semanas, as estimativas permanecem acima do teto da meta para 2026, fator que continua no radar do Banco Central ao definir os rumos da política monetária.
 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) abriu chamada pública para subsidiar pesquisas científicas e o desenvolvimento de tecnologias e produtos inovadores para endometriose, dor pélvica e saúde menstrual, com foco em soluções aplicáveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Interessados podem se inscrever até 12 de agosto. 

As propostas selecionadas serão financiadas por meio de investimento de R$ 50 milhões provenientes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de R$ 10 milhões ofertados pelo grupo Alana, para criar uma rede nacional estruturante, cuja composição terá como ponto de partida os projetos apoiados. 

Conforme a chamada pública, as propostas devem se encaixar em um dos seguintes eixos temáticos: causa e prevenção; diagnóstico; tratamento; biorrepositório (reservatório de materiais biológicos, utilizado em pesquisas específicas); e impacto social.

“A linha temática dedicada ao impacto social é um dos diferenciais da chamada e amplia o escopo das pesquisas para além dos aspectos biológicos e clínicos da endometriose e da saúde menstrual”, avaliou o grupo Alana em nota.

Ainda de acordo com a chamada pública, o responsável pela apresentação da proposta deve ter título de doutor, ser coordenador do projeto e ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto. Os resultados serão divulgados em 2 de dezembro.

Números

Pesquisa divulgada em 2026 pelo Alana e pelo Instituto Equidade.info mostra que seis em cada dez estudantes dos ensinos fundamental e médio que menstruam relatam cólicas fortes ou moderadas, que atrapalham a rotina e exigem uso de medicação.

“Mais do que um desconforto, a dor menstrual tem impacto direto na vida escolar: quatro em cada dez alunas faltam às aulas mensalmente por esse motivo”, destacou o grupo no comunicado.

Os dados mostram que, além dos prejuízos à saúde física e mental, as cólicas fortes — principal sintoma da endometriose — podem levar mulheres a perder até 10,8 horas de trabalho por semana.

O mercado financeiro reduziu as expectativas para os índices de inflação e, pela primeira vez desde março, da taxa básica de juros. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (3) pelo Banco Central (BC), a Selic deve fechar 2026 em 13,75%.

As projeções para a economia (PIB, Produto Interno Bruto) e o câmbio (dólar) neste ano vêm se mantendo estáveis há pelo menos cinco semanas, em 1,99% e R$ 5,20, respectivamente.

Nos dois índices, houve alteração das expectativas projetadas para 2027. Ambas para baixo, com as projeções de crescimento econômico, ao final do ano, tendo variado de 1,60% para 1,57% nesta semana; e da cotação da moeda dos Estados Unidos cotada a R$ 5,28, ante os R$ 5,29 projetados na semana passada.

Taxa Selic

Na semana passada, as expectativas do mercado eram de que a Selic terminaria o ano em 14%, projeção 0,25 ponto percentual acima da apresentada hoje pela autoridade monetária. A última vez em que as projeções do boletim indicaram queda foi em março de 2026, quando a mediana caiu de 12,13% para 12%.

A taxa atual, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC em 17 de junho, é 14,25%. Com isso, há expectativa de, pelo menos, uma redução na atual taxa até o final de 2026. A próxima reunião do Copom está prevista para os dias 4 e 5 de agosto.

As previsões da Selic para 2027 e 2028 se mantiveram estáveis, em 12% e 10,5%, respectivamente.

Meta

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa a Selic como principal instrumento.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Inflação

Pela quinta semana consecutiva, o mercado financeiro reduziu as expectativas de inflação para 2026. De acordo com o documento divulgado pelo BC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país, deve fechar o ano em 5,03%.

Na semana passada, o mercado trabalhava com um horizonte inflacionário de 5,12% em 2026. Há quatro semanas, as expectativas eram de 5,30%. Para os anos subsequentes, as projeções para a inflação permanecem estáveis, com o IPCA em 4,22% em 2027; e em 3,80% em 2028.

O Congresso Nacional retoma hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.

Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso. 

Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre, quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.

Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação. 

No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.

O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.

O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Primeira semana após recesso

Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4) na Câmara.

No Senado, a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.

Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes.

A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal.

O texto estabelece regras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelas novas regras, empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados deverão fazer cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também será servirá para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias.

Outro ponto da norma é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle, com informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas.

Fiscalização

De acordo com o documento, equipes poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados e apreender produtos químicos encontrados em situação irregular. 

O texto organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e define as respectivas sanções:

• Condutas menos graves: advertência (reincidência, com multa entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil);
• Irregularidades mais severas: multas de R$ 20 mil a R$ 350 mil;

A regulamentação também prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e cancelamento da autorização em situações mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos.

Entre as infrações estão a falta de cadastro ou licenciamento, a omissão de informações obrigatórias, a realização de atividades sem autorização da Polícia Federal, a importação ou exportação sem permissão prévia e a adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização.

Objetivo

Segundo a Polícia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis.

A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021.