Categoria: Brasil

  • Manual e inteligência artificial anti-washing orientam empresas

    Manual e inteligência artificial anti-washing orientam empresas

    Empresas e consumidores podem acessar, a partir desta terça-feira (4), um manual de comunicação anti-washing online gratuito, para orientar a propaganda e divulgação de ações socioambientais e boas práticas de governança. Uma inteligência artificial (IA) também foi treinada para esclarecer dúvidas sobre o tema.

    O manual é uma iniciativa da Plataforma de Ação Para Comunicar e Engajar (Pace), uma iniciativa do Pacto Global das Nações Unidas (ONU) – Rede Brasil. A ferramenta reúne critérios práticos para ajudar empresas a comunicar suas agendas ESG (ambiental, social e de governança, na sigla em inglês).

    “É uma ferramenta com checklists e metodologia destinadas a conselhos de administração, profissionais de marketing, comunicação, sustentabilidade, compliance jurídico. Todas as camadas de profissionais podem utilizar”, explica Ana Urquiza, gerente de Comunicação e Sustentabilidade Corporativa do Pacto Global da ONU.

    O termo anti-washing deriva da palavra em inglês greenwashing (lavagem verde, na tradução livre), criada na década de 80 para designar práticas ambientais enganosas. Desde então, ganhou adaptações como social washing e governance washing para outras propagandas duvidosas que divulgam falsas práticas sociais ou de governança.

    Para acessar o Manual Anti-Washing em Sustentabilidade basta navegar na página do Pacto Global – Rede Brasil.

    Inteligência artificial

    Segundo Ellen Bileski, diretora executiva da Ecomunica e cocriadora das ferramentas, elas foram criadas com a intenção de trazer confiança às equipes de comunicação na divulgação e amplificação de boas práticas de ESG.

    “Muitas vezes as empresas deixam de comunicar ações legais porque têm medo de cair nessa coisa do escrutínio, do washing”, diz.

    O manual foi um dos conteúdos utilizados para treinar a inteligência artificial. Além dele, a ferramenta também recebeu os conteúdos do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, os padrões estabelecidos Global Reporting Initiative (GRI) e o International Sustainability Standards Board (ISSB), referências mundiais na elaboração de relatórios sobre sustentabilidade.

    O assistente funciona dentro do ChatGPT e pode ser usado para revisão de narrativas institucionais e de linguagem, criação de campanhas, avaliação de riscos e todo o apoio para a comunicação ESG.

    “Hoje o ChatGPT é a inteligência artificial mais democrática, mais usada pelas pessoas em geral, então, a gente teve essa preocupação de ser dentro de uma IA que é bastante acessível”, destaca Ellen Bileski.

    Também pode ser usado por consumidores que queiram esclarecer se uma campanha é confiável ou não.

    De acordo com Ana Urquiza, os instrumentos foram criados a partir dos três principais pilares da Plataforma de Ação Para Comunicar e Engajar: ética, evidência e engajamento.

    Com esses princípios, as empresas são orientadas a comunicar, com ética, somente o que tem evidência para comprovação e de forma transparente.

    “As informações precisam estar disponíveis e acessíveis para que a comunidade possa verificar se elas são realmente alinhadas à prática e não estão só no discurso”, conclui Ana.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Copom inicia reunião que definirá taxa básica de juros

    Copom inicia reunião que definirá taxa básica de juros

    Começa nesta terça-feira (4) a quinta reunião de 2026 do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). As expectativas são de que a decisão sobre a Taxa Selic seja anunciada dia 5 de agosto, após os dois dias de discussões do grupo sobre o cenário econômico nacional e internacional.

    O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial, além do comportamento do mercado financeiro.

    No segundo dia, os integrantes do comitê analisam os cenários e definem o nível da taxa básica de juros (Selic).

    Boletim Focus

    A quinta reunião do comitê ocorre um dia após o mercado financeiro ter reduzido de 14% para 13,75% as expectativas da Selic (taxa básica de juros) para 2026, como mostrou o Boletim Focus divulgado na segunda-feira (3).

    Esta foi a primeira vez, desde março, que o mercado revê para baixo as expectativas para a taxa básica de juros.

    Em reuniões anteriores, o Copom chegou a acenar com a possibilidade de corte da Taxa Selic. No entanto, o conflito entre Estados Unidos e Irã acabou gerando incertezas, principalmente em alguns preços – em especial sobre os combustíveis, o que levou o comitê a adotar mais cautela em suas decisões.

    Atualmente em 14,25% ao ano, a Selic está no menor nível de 2026, após três reduções consecutivas de 0,25 ponto percentual promovidas pelo Copom nas reuniões de março, abril e junho.

    Inflação

    A expectativa de inflação para 2026 tem melhorado no Brasil, segundo o mais recente Boletim Focus.

    Pela quinta semana consecutiva, os analistas consultados pelo BC para a elaboração do documento reduziram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, considerada a inflação oficial do país) para o ano. A estimativa passou de 5,12% para 5,03%.

    Apesar da melhora, a projeção continua acima do teto da meta contínua de inflação perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Assim, o limite superior é 4,5%.

    Taxa Selic

    A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, servindo de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

    Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida. Juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, reduzindo pressões sobre os preços.

    Por outro lado, taxas mais elevadas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram fatores como risco de inadimplência, custos administrativos e margem de lucro ao definir os juros cobrados dos consumidores.

    Quando a Selic é reduzida, a tendência é crédito mais barato, favorecendo consumo e investimentos estimulando a atividade econômica.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Trabalhadores das linhas 11, 12 e 13 da CPTM entram em greve

    Trabalhadores das linhas 11, 12 e 13 da CPTM entram em greve

    A assembleia dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) aprovou greve a partir da meia-noite desta segunda-feira (3) nas linhas 11, 12 e 13.

    O grupo, filiado ao Sindicato dos Trabalhadores(as) em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil, reivindica revisão do processo de privatização das linhas, concluído em julho e temporariamente suspenso após um incêndio na primeira semana de atividades da empresa Trívia, que assumiu a concessão.

    O movimento grevista havia aprovado a mobilização, que não afeta as demais linhas de trem paulistas, há duas semanas, quando estabeleceu um prazo para negociação com o governo estadual.

    Entre seus pleitos estão a garantia de emprego para 4 mil trabalhadores e o cancelamento da privatização, que consideram pouco transparente e lesiva aos interesses dos paulistas e dos trabalhadores.

    A concessão foi considerada essencial para a expansão e modernização do atendimento na região metropolitana pelo governador Tarcísio de Freitas, e comemorada como um modelo para futuras concessões em outros serviços públicos.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Avante oficializa Augusto Cury como candidato à Presidência

    Avante oficializa Augusto Cury como candidato à Presidência

    O partido Avante oficializou a candidatura do escritor e psiquiatra Augusto Cury à Presidência da República nesta segunda-feira (3). A decisão foi tomada durante convenção nacional da legenda, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O nome do candidato a vice-presidente ainda não foi definido.

    Ao discursar para filiados e dirigentes do partido, Cury defendeu mudanças no sistema de governo brasileiro e afirmou que, se eleito, pretende propor a adoção do semipresidencialismo. Segundo ele, o presidente ficaria responsável por funções estratégicas, enquanto um primeiro-ministro assumiria a condução da administração do governo.

    Cury também informou que as conversas para uma eventual composição de chapa com o candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, não avançaram. Segundo ele, a possibilidade de uma aliança entre os dois partidos está praticamente descartada.

    O Avante é uma das legendas que oficializam candidaturas na reta final do calendário eleitoral. As convenções partidárias terminam na próxima quarta-feira (5). O prazo para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral se encerra em 15 de agosto.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Fachin vai propor no CNJ regras de conduta para juízes

    Fachin vai propor no CNJ regras de conduta para juízes

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.

    A proposta é de autoria do presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e será chamada de Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. A sessão está prevista para começar às 10h.

    No STF, também está em tramitação uma proposta de criação de regras de conduta.

    Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.

    O anúncio sobre a criação do Código de Ética ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

    Aposentadoria 

    O CNJ também deve deliberar sobre o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

    A decisão ocorrerá após o julgamento do STF que determinou o fim da aposentadoria compulsória.

    Pelo entendimento da Suprema Corte, após a condenação do magistrado pelo CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo analisada pela Corte.

    Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

    Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

    Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Casos de sarampo sobem para 16 em São Paulo

    Casos de sarampo sobem para 16 em São Paulo

    O estado de São Paulo confirmou nesta segunda-feira (3) o 16° caso de sarampo este ano.

    Do total, foram identificados 13 pacientes na capital, dois em São Bernardo do Campo e um em Guarulhos, sendo sete homens e nove mulheres. A maioria (dez) é de bebês com até um ano de idade. Os demais são adultos com idades entre 20 e 50 anos.

    A secretaria estadual de Saúde informou que a cobertura vacinal da tríplice viral (que protege contra sarampo, caxumba e rubéola) é de 77,5% para a primeira dose, e 65,5% para a segunda. A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é de 95% para cada uma das doses. Qualquer cobertura abaixo desse percentual representa risco aumentado de circulação da doença.

    Campanha multivacinação

    A Campanha Nacional de Multivacinação 2026 teve início nesta segunda-feira (3). A mobilização segue até o dia 1º de setembro com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal. A campanha inclui a vacina contra sarampo.

    Os três municípios paulistas com casos confirmados da doença irão adotar uma estratégia adicional de vacinação. Com o objetivo de reforçar a imunização contra o sarampo, a campanha estende-se também a pessoas na faixa etária de 6 meses a 59 anos nas cidades de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. 

    Os imunizantes disponíveis na campanha são: BCG, hepatite B, pentavalente, poliomielite inativada, rotavírus, pneumocócica 10-valente, meningocócica C, meningocócica ACWY, influenza, Covid-19, febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), varicela, DTP, hepatite A, e HPV.

    O que é sarampo e como prevenir

    O sarampo é doença viral infecciosa aguda altamente contagiosa e potencialmente grave, podendo deixar sequelas ou levar à morte.

    A transmissão ocorre principalmente por via aérea ou gotículas respiratórias ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O vírus causador da infecção pode se disseminar rapidamente em ambientes com grande concentração de pessoas.

    Os principais sintomas são:

    • Manchas vermelhas no corpo (primeiro no rosto e atrás das orelhas e depois se espalham) e febre alta (acima de 38,5°) acompanhada de outros sinais
    • Tosse seca
    • Irritação nos olhos (conjuntivite)
    • Mal-estar intenso

    A vacinação é a principal medida de prevenção e controle da doença. As vacinas tríplice viral e tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela) são oferecidas gratuitamente pelo SUS.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Justiça condena militar por estupro de guerrilheira durante ditadura

    Justiça condena militar por estupro de guerrilheira durante ditadura

    A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro cometidos contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu, em 1971, na Casa da Morte (imagem em destaque), centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

    O réu foi condenado a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. Camarão poderá recorrer em liberdade. Ele sempre negou as acusações.

    As investigações do caso foram realizadas pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama.

    Desde o início da ação, os procuradores foram favoráveis à perda do cargo público do acusado, com o “cancelamento de aposentadoria ou qualquer provento de reforma remunerada de que disponha”.

    O grupo de Justiça de Transição do MPF sustentou que o estupro e o cárcere privado, praticados em um contexto de ataque estatal sistemático, constituem crimes contra a humanidade.

    Com base no direito internacional e em sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MPF defendeu que esses crimes não prescrevem e não são protegidos pela Lei de Anistia de 1979.

    Relato histórico

    Inês Etienne morreu em abril de 2015, aos 72 anos, por insuficiência respiratória, em sua casa, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

    A ex-guerrilheira fez um relato histórico ao Conselho Federal da OAB, em 1979, revelando detalhes das torturas físicas e psicológicas a que foi submetida por agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) na chamada Casa da Morte de Petropólis, um centro clandestino de tortura e desaparecimento durante a ditadura militar.

    Sentença

    Na sentença proferida em 31 de julho, a juíza federal Maria Isadora Frizao julgou procedente o pedido de condenação do Ministério Público Federal pelos crimes de estupro e cárcere privado.

    A pena fixada ao réu foi de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público militar.

    A sentença também reconheceu o crime de estupro, cometido durante a ditadura, como um crime contra a humanidade, portanto, imprescritível e não passível de aplicação da Lei de Anistia.

    A juíza também condenou o acusado ao pagamento das custas processuais e que fosse enviado ofício ao Ministério da Defesa a fim de que dê ciência sobe à pena de perda do cargo público aplicada ao militar.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Urna eletrônica é patrimônio da democracia, diz presidente do TSE

    Urna eletrônica é patrimônio da democracia, diz presidente do TSE

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e disse que a urna representa um “patrimônio da democracia brasileira”.

    As declarações do ministro foram proferidas durante a abertura da sessão do TSE que marcou a volta das sessões presenciais após o recesso de julho.

    Nunes Marques conclamou os eleitores a participarem das atividades da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o processo eleitoral. 

    “O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade acerca das diversas etapas do processo eleitoral e reafirmar, por meio da transparência, de informação qualificada e da participação cidadã, a robustez, a audibilidade e permanente evolução tecnológica de um sistema que constitui patrimônio da democracia brasileira”, afirmou.

    O presidente também reafirmou a transparência do sistema de votação.

    “As portas da Justiça Eleitoral permanecem abertas para quem deseja conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Transparência não é apenas um compromisso desta instituição, é um dos pilares sobre os quais se sustenta a confiança da sociedade nas eleições brasileiras”, completou.

    Eleições

    O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

    O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • TRE-RJ abre urna para o público e defende segurança do voto eletrônico

    TRE-RJ abre urna para o público e defende segurança do voto eletrônico

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) organizou nesta segunda-feira (3) uma apresentação da urna eletrônica para a imprensa e entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. O equipamento foi desmontado diante do público, para explicar em detalhes o funcionamento dos circuitos eletrônicos e dos mecanismos de segurança.

    A iniciativa faz parte da programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação e tem como objetivo principal fortalecer a confiança da sociedade nas eleições brasileiras e no sistema de votação.

    Desde as últimas eleições, ataques contra o sistema eletrônico tornaram-se frequentes, com destaque para campanhas de desinformação nas redes sociais.

    O presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, disse que a legitimidade das urnas eletrônicas é inquestionável.

    “Isso não é conveniência tecnológica, isso é a soberania popular. A urna eletrônica é segura. Não existe, nesse país, um sistema mais aberto, mais inspecionado e mais testado do que ela. O código-fonte é examinado por partidos, pela Ordem dos Advogados [do Brasil], pelo Ministério Público, pelas universidades, pelas Forças Armadas”, disse Tavares.


    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    O Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Funcionamento da urna

    A apresentação dos componentes internos do equipamento foi feita pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TRE, Michel Kovacs. Ele destacou que existem barreiras físicas e digitais que impedem fraudes.

    O secretário reforçou que há lacres feitos pela Casa da Moeda que deixam rastros se forem violados. Assinaturas digitais, biometria e auditorias constantes criam camadas de segurança adicionais.

    No dia da votação, os dados da seção e dos votos são gravados tanto na memória interna da urna quanto nas mídias externas (memórias do resultado e de carga).


    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    O Tribunal Regional Eleitoral apresenta lado de dentro da urna e demonstra testes para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Caso haja falha técnica em uma urna, utiliza-se uma mídia preparada especificamente para a contingência. Ela transfere os dados com segurança para uma urna de reserva e permite que a votação continue exatamente do ponto onde parou, sem perda de votos nem comprometimento da integridade da seção.

    Kovacs disse que, por ser um sistema isolado, sem conexão com a internet, e com atualização simultânea em todo o país, um criminoso não teria tempo nem meios de ultrapassar todas as barreiras impostas sem ser detectado.

    Sobre a fabricação dos aparelhos (hardware) e dos programas de votação (software), foi apresentado que a Justiça Eleitoral é responsável por desenhar toda a especificação técnica e de segurança. A empresa privada contratada apenas produz o equipamento seguindo estritamente o projeto exigido.

    Durante a produção, nem mesmo o fabricante tem controle total do equipamento. São utilizados componentes de segurança que exigem procedimentos rigorosos para ativação das urnas após a saída da fábrica.


    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral Michel Kovacs apresenta a estrutura interna, mecanismos de segurança e testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral Michel Kovacs apresenta a placa mãe, estrutura interna, mecanismos de segurança e testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Segurança do voto

    O secretário do TRE foi questionado sobre a possibilidade de retorno do voto em papel. Disse que a máquina eletrônica foi introduzida no Brasil em 1996 para erradicar as fraudes sistemáticas da época do voto impresso e citou casos de adulterações na apuração, como sumiço de votos e rasuras em cédulas.

    Também afirmou que a apuração em papel é extremamente custosa, demorada e suscetível a erros humanos ou adulterações intencionais nas planilhas.

    “Tirar a máquina eletrônica seria um retrocesso para o país”, disse Kovac.


    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral Michel Kovacs apresenta a estrutura interna, mecanismos de segurança e testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral Michel Kovacs apresenta a estrutura interna, mecanismos de segurança e testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

    STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo. 

    O entendimento foi firmado a partir de duas ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).

    O placar do julgamento foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

    Para o ministro, a restrição é inconstitucional. “Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional”, disse o ministro.

    O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br