Categoria: Brasil

  • Professora é demitida de escola em SC após foto em apoio a Lula

    Professora é demitida de escola em SC após foto em apoio a Lula

    Uma professora foi demitida, nesta semana, do Colégio Unificado, na cidade de Itajaí (SC), após a postagem de uma foto em que ela e outros funcionários faziam o gesto do “L” com as mãos em apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

    O  Sindicato dos Professores de Blumenau e Região (Sinpabre) manifestou repúdio à decisão da escola particular tanto em relação à demissão como a denúncias de perseguição política contra outros professores que receberam advertências disciplinares pela manifestação de preferência política durante uma confraternização.

    “A fotografia foi posteriormente publicada em uma rede social pessoal, sem identificação visual da escola”, argumentou o sindicato.

    De acordo com a entidade, esse não foi um episódio isolado, já que “multiplicam-se denúncias de trabalhadores ameaçados, constrangidos e dispensados em razão de suas convicções políticas”.

    “Inadmissível”

    Para os representantes da categoria, é inadmissível que as profissionais sejam punidas por essa motivação.

    “A liberdade de pensamento, de expressão e de manifestação política é uma conquista histórica da classe trabalhadora e um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal”. 

    O sindicato pondera que a liberdade não pode ser suprimida por regulamentos internos, pressões de famílias ou pelo posicionamento ideológico de mantenedores de instituições de ensino.

    “A escola, que deveria ser espaço de formação crítica, pluralidade e respeito às diferenças, não pode reproduzir práticas autoritárias de silenciamento e intimidação”, destacou em nota. 

    O sindicato considerou grave que essas medidas tenham sido adotadas em razão de uma fotografia registrada em ambiente de confraternização, sem prejuízo às atividades pedagógicas ou utilização da sala de aula para imposição de posicionamentos partidários.

    “A  demissão de uma professora imediatamente após os acontecimentos também exige rigorosa apuração, especialmente diante da possibilidade de que a dispensa tenha relação com sua manifestação política”.

    “Providências cabíveis”

    Por outro lado, os diretores da escola, Alexandre Kleis e Castelo Gazzoni, justificaram a demissão e as punições em um vídeo postado nas redes sociais.

    “Um pequeno grupo de colaboradores, em determinado momento, deixou-se fotografar em uma manifestação de natureza política”, disse Kleis.

    Gazzoni acrescentou que, no Regimento Escolar, haveria um artigo que estabeleceria que os funcionários devem se omitir de manifestar preferências político-partidárias.

    “Tendo em vista que essa atitude configurou desrespeito ao regulamento, foram tomadas as medidas cabíveis”.

    Denúncias se multiplicaram

    Para o sindicato, trata-se de um caso de assédio eleitoral. As denúncias desse tipo de violação se multiplicaram desde o resultado do segundo turno, (dia 25 de outubro). O Ministério Público do Trabalho contabilizou até aquela data um total de 1.937 casos. Desde então, esse número subiu para 5.637 (dados desta quinta-feira, 12), um aumento de 3,7 mil casos.  

    Pelos dados do governo federal, até o último dia 4, o governo já havia recebido mais de sete mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

    O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou, inclusive, no dia 28, que o governo poderia criar uma “lista suja” de empresas que cometerem esse tipo de violação e estariam sujeitas a sofrer sanções para obtenção de créditos públicos.   

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiram que empresas que façam pressões ou demissões por conta de opiniões políticas, serão punidas com o “rigor da lei”.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Caixa Seguridade informa ataque cibernético e vazamento de dados

    Caixa Seguridade informa ataque cibernético e vazamento de dados

    A Caixa Seguridade informou, nesta quinta-feira (12), em comunicado ao mercado, que sua subsidiária Caixa Vida e Previdência identificou um ataque cibernético ocorrido em 6 de novembro, que resultou no vazamento de dados dos 7,6 milhões de clientes ativos da companhia. Segundo a empresa, foram copiados clandestinamente CPFs, endereços, telefones, e-mails e datas de nascimento. Dados de ex-clientes também foram vazados.
     

    “Com base na apuração preliminar, não há indícios de comprometimento de dados financeiros ou de autenticação, tais como valores de apólices, saldos de previdência, dados bancários ou senhas”, informou a Caixa Seguridade no comunicado.

    A companhia informou ainda que os titulares dos dados afetados estão sendo comunicados e recebendo recomendações de proteção diante do risco de fraudes. Além disso, será disponibilizado um canal de comunicação por meio de um endereço de e-mail específico para receber dúvidas dos clientes.

    “Uma vez identificados e bloqueados os mecanismos utilizados durante o ataque, foram implementadas medidas adicionais de proteção e iniciada investigação técnica com apoio de consultoria externa especializada em perícia forense para determinar a origem, a extensão e os impactos do incidente, bem como o monitoramento da internet para identificar eventual exposição dos dados”, acrescenta o comunicado.

    O informe também afirma que a Caixa Vida e Previdência notificou, em 11 de novembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), outras autoridades competentes e os titulares afetados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Dólar dispara 1,58% e fecha a R$ 5,65, maior nível em 17 meses

    Dólar dispara 1,58% e fecha a R$ 5,65, maior nível em 17 meses

    Em meio a turbulências nos cenários doméstico e internacional, o dólar disparou frente ao real e fechou acima de R$ 5,65 nesta quinta-feira (12), no maior patamar desde junho de 2025. A moeda foi impulsionada pela insatisfação dos investidores com o pacote fiscal anunciado pelo governo e pelo fortalecimento da divisa estadunidense no exterior.

    Na bolsa, o Ibovespa recuou, pressionado principalmente pela queda das ações do Banco do Brasil (BB), em meio à queda do lucro no terceiro trimestre. No mercado internacional, o petróleo também encerrou em alta, diante das tensões entre Estados Unidos e Irã.

    Números do dia

    •    Dólar comercial: R$ 5,6507 (+1,58%);
    •    Ibovespa: 171.324,31 pontos (-0,47%);
    •    Volume financeiro da bolsa: R$ 32,24 bilhões;
    •    Dólar no exterior (DXY): 103,160 pontos (+0,28%);
    •    Petróleo WTI: US$ 88,74 (+2,55%);
    •    Petróleo Brent: US$ 95,82 (+3,30%).

    Câmbio

    O dólar comercial encerrou o pregão com valorização de 1,58%, cotado a R$ 5,6507. Foi o maior nível de fechamento da moeda estadunidense desde 2 de junho de 2025.

    A pressão sobre o câmbio ocorreu após o governo apresentar, na quarta-feira (11), um pacote de medidas fiscais com potencial de impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As propostas envolvem aumento de receitas e redução de despesas, mas não preveem mudanças nas metas de resultado primário.

    A reação do mercado foi marcada pela preocupação com o alcance das medidas e pelas incertezas sobre sua aprovação no Congresso Nacional.

    Outro fator de pressão veio do cenário internacional. O dólar ganhou força diante das principais moedas globais, enquanto os rendimentos dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos (Treasuries) avançaram.

    O movimento ocorreu em meio à reavaliação das expectativas para os juros estadunidenses. Autoridades do Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, sinalizaram preocupação com a persistência da inflação e a possibilidade de novos aumentos nas taxas.

    No Brasil, a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve impacto limitado sobre o câmbio. A inflação oficial subiu 0,14% em outubro, após avançar 0,82% em setembro. Em 12 meses, o indicador acumulou alta de 4,63%.

    Bolsa em queda

    O Ibovespa encerrou a sessão em baixa de 0,47%, aos 171.324,31 pontos. Durante o pregão, o principal índice da Bolsa brasileira chegou a cair 1,23%, quando atingiu 169.942,37 pontos. Na máxima, marcou 172.060,43 pontos.

    O volume financeiro negociado somou R$ 32,24 bilhões.

    O desempenho foi influenciado principalmente pela queda das ações do Banco do Brasil, que recuaram após a divulgação dos resultados do terceiro trimestre. O banco registrou lucro líquido ajustado de R$ 1,27 bilhão, redução de 66,5% em relação ao mesmo período de 2025, e revisou para baixo sua projeção de lucro para 2026.

    As ações do BB caíram 8,35%, a R$ 15,48. A desvalorização levou as ações ao menor preço de fechamento desde abril de 2023.

    Os papéis da Petrobras, com maior peso no índice Ibovespa, subiram, acompanhando a valorização do petróleo no mercado internacional. As ações ordinárias (com voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 2,55%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) avançaram 2,64%.

    Além dos balanços corporativos, os investidores acompanharam as propostas fiscais apresentadas pelo governo federal. O pacote prevê impacto de até R$ 60 bilhões em 2027 e permaneceu no radar do mercado durante a sessão.

    Petróleo em alta

    Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta quinta-feira, impulsionados pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e pelas incertezas envolvendo as relações entre Estados Unidos e Irã.

    Referência para as negociações internacionais, o barril do tipo Brent para janeiro, subiu 3,30%, fechando a US$ 95,82.

    O petróleo WTI para dezembro, referência nos Estados Unidos, avançou 2,55% e encerrou cotado a US$ 88,74 por barril.

    O movimento ganhou força após o presidente estadunidense, Donald Trump, afirmar que Washington não precisa de um acordo com Teerã. A declaração reduziu as expectativas de avanço diplomático entre os dois países.

    Relatos de ataques no território iraniano e de novas ofensivas com drones contra instalações da petrolífera saudita Aramco também contribuíram para a valorização do petróleo.

    *com informações da Reuters


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Zanin rejeita ação para determinar segundo turno para o governo do Rio

    Zanin rejeita ação para determinar segundo turno para o governo do Rio

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) dar andamento ao processo que pediu um segundo turno das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.  

    Por questões processuais, o ministro negou pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador. 

    A nova contagem de votos permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, por ter passado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

    Na decisão, o ministro entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PSD, não pode ser utilizada para questionar a decisão do TSE. 

    “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu. 

    Ao recorrer ao Supremo, o PSD alegou que a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de “eventos processuais”.

    “A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumentou o partido.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Drauzio Varella é novo membro da Academia Brasileira de Letras

    Drauzio Varella é novo membro da Academia Brasileira de Letras

    A Academia Brasileira de Letras (ABL) elegeu nesta quinta-feira (12), o médico e escritor Drauzio Varella para ocupar a cadeira 32, vaga com a morte do jornalista Zuenir Ventura.  

    Ele foi eleito com 29 dos 37 votos possíveis, em disputa que contou com outros 17 candidatos. 

    Emocionado, Drauzio Varella disse que fazer parte da ABL nunca tinha passado pela cabeça dele.

    “Não achei que tivesse preparo para isso, mas a vida vai levando a gente para caminhos que não se prevê”, disse em entrevista à Globo News. 

    Obra

    Os primeiros livros de Drauzio nasceram da experiência como médico voluntário na Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, onde atendeu semanalmente de 1989 a 2002. Foi onde teve origem a trilogia formada por Estação Carandiru (Prêmio Jabuti, 2000), adaptado para o cinema por Hector Babenco, Carcereiros e Prisioneiras.

    “Eu escrevi o meu primeiro livro aos 59 anos, e a partir daquele momento decobri o mistério da escria e o prazer de escrever, e comecei a escrever, sempre baseado nas experiencias que vivi, nas cadeias, no Rio Negro, uma região para a qual fui muitas vezes. Eu vivi histórias e gosto de contar histórias”, detalhou na entrevista.

    Também é autor de Por um fio, Borboletas da alma, O médico doente, Correr e O exercício da incerteza, memórias lançadas em 2022 e O sentido das águas: Histórias do Rio Negro, lançado em 2025 e resultado de 30 anos de viagens ao à região amazônica, 

    O Grupo Companhia das Letras que publicou os livros, mais conhecidos de Drauzio, fez uma homenagem ao médico e escritor no Instagram:

    “A literatura de Drauzio Varella é marcada por um olhar curioso e empático do autor, revelando dramas sociais, questões de saúde pública e personagens que a sociedade costuma ignorar ou esquecer. Agora imortal, a certeza é que essa obra e legado humanista, para as artes e para a medicina, permanecerão na história da cultura e da língua portuguesa, superando o tempo”.

    ABL

    O presidente da ABL, Merval Pereira, destacou que Drauzio não está na Academia por ser um grande médico.

    “A Academia tem tradição de receber grandes médicos, temos o Paulo Niemeyer nesta posição. Mas o Drauzio está aqui por ser um grande homem público. Drauzio é um grande escritor, tem obras fundamentais, como Carandiru. Ele está sempre escrevendo em jornais e revistas, defendendo a saúde e o bem-estar numa visão muito maior do que um simples ponto de vista médico. Ele está sempre do lado certo, defendendo a causa certa.

    Gilberto Gil comemorou a chegada de Drauzio.

    “Ele é um escritor, um homem com interesse em linguagens múltiplas e sua profissão de escolha fala muito do sentido absolutamente dadivoso da sua personalidade”.

    Para Rosiska Darcy, hoje é um dia de grande alegria para a ABL, que ganhou um grande presente. “Drauzio Varella é um grande brasileiro, só faz bem ao Brasil, e nós somos por isso mesmo muito gratas a ele. Vai ser uma maravilha tê-lo como colega”.

    Biografia

    Nascido em São Paulo, em 1943, Drauzio Varella é médico cancerologista, escritor e um dos comunicadores de saúde de mais destaque do país.

    Formado pela USP em 1967, foi um dos primeiros médicos brasileiros a falar abertamente sobre a aids no rádio e na TV, e passou a levar informação médica ao grande público há décadas, no “Fantástico”, na imprensa e na internet.

    Ouça na Radioagência Nacional:


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • BB aponta recusa de parte dos produtores em renegociar dívidas do agro

    BB aponta recusa de parte dos produtores em renegociar dívidas do agro

    A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou nesta quinta-feira (12) que parte dos médios e grandes produtores rurais inadimplentes se recusou a pagar dívidas, renegociar operações e apresentar novas garantias à instituição, mesmo após a oferta de programas de repactuação com condições facilitadas.

    A declaração foi feita durante teleconferência sobre os resultados do terceiro trimestre de 2026. Segundo a executiva, o comportamento de parte dos devedores surpreendeu a administração do banco e tem contribuído para o agravamento da inadimplência na carteira de agronegócios.

    “Não contávamos com a persistência e intencionalidade do risco moral”, afirmou Tarciana.

    O vice-presidente de Agronegócios do BB, Gilson Bittencourt, também apontou que parte dos produtores pode estar adiando a renegociação das dívidas na expectativa de conseguir condições mais favoráveis em outro momento.

    Segundo a direção do banco, os casos de inadimplência estão concentrados principalmente entre produtores de médio e grande porte do Centro-Oeste, que atuam nas culturas de soja, milho e na pecuária.

    Risco moral

    Tarciana destacou que, mesmo diante de colheitas recordes em 2025 e 2026, parte dos produtores optou por não honrar os compromissos financeiros nem buscar alternativas para regularizar as operações.

    “Mesmo com colheitas recordes, parte dos grandes e médios produtores optaram por não pagar, nem renegociar, e se recusaram a apresentar garantias”, declarou.

    O chamado risco moral ocorre quando um devedor adia o cumprimento de suas obrigações por acreditar que poderá obter condições mais vantajosas de negociação ou algum tipo de benefício futuro.

    A presidenta fez questão de diferenciar os clientes que procuraram o banco para renegociar suas dívidas daqueles que permanecem inadimplentes sem apresentar alternativas de regularização.

    “Para quem não negocia e não paga, o instrumento é a cobrança”, afirmou.

    Segundo Tarciana, cerca de 90% dos clientes do agronegócio continuam pagando suas operações em dia. A executiva ressaltou que a deterioração da carteira não representa o comportamento de todo o setor e que o banco pretende manter o relacionamento com os produtores que honram seus compromissos.

    Inadimplência avança

    A piora na carteira de agronegócios teve impacto direto no balanço do Banco do Brasil. No terceiro trimestre de 2026, a instituição registrou lucro líquido ajustado de R$ 1,27 bilhão, queda de 66,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

    O custo do crédito alcançou R$ 21,2 bilhões no trimestre e somou R$ 58,6 bilhões nos primeiros nove meses do ano, crescimento de 33,2% na comparação anual.

    Os indicadores da carteira agro também demonstram a deterioração da capacidade de pagamento de parte dos clientes:

    •    6,92%: índice de inadimplência acima de 90 dias em setembro de 2026, ante 4,84% no mesmo mês de 2025;
    •    10,10%: percentual de operações com atrasos superiores a 30 dias em setembro;
    •    66%: índice de pontualização em outubro, que mede o pagamento das parcelas na data prevista;
    •    R$ 21,2 bilhões: custo do crédito registrado no terceiro trimestre.

    Com o resultado abaixo das expectativas, o BB revisou sua projeção de lucro líquido ajustado para 2026. A estimativa, que anteriormente estava entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões, passou para uma faixa de R$ 9 bilhões a R$ 11 bilhões.

    Renegociação abaixo

    A presidenta afirmou que o banco identificou sinais atípicos de deterioração nos pagamentos do agronegócio ainda no primeiro trimestre de 2025. Na ocasião, a instituição decidiu suspender a divulgação de suas projeções financeiras diante das incertezas sobre o comportamento da carteira.

    Tarciana disse que o BB intensificou as estratégias de cobrança, ampliou as exigências de garantias e reforçou as iniciativas para renegociar os débitos.

    Por meio da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, foram renegociados R$ 13,4 bilhões em dívidas do agronegócio. Apesar do volume financeiro, a adesão ficou abaixo das expectativas da instituição.

    Segundo o BB, apenas 15% dos clientes inadimplentes aderiram às condições de renegociação.

    Entre as medidas adotadas pelo banco para reduzir a exposição ao risco estão:

    •    Reforço dos mecanismos de cobrança e recuperação de crédito;
    •    Ampliação das exigências de garantias nas novas operações;
    •    Intensificação da judicialização contra devedores;
    •    Cessão de carteiras com perdas para empresas especializadas na recuperação de dívidas;
    •    Uso de inteligência artificial para aprimorar a avaliação da capacidade de pagamento dos produtores.

    Tarciana também informou que 80% da safra 2026/2027 já conta com alienação fiduciária como garantia, mecanismo que permite ao credor ter a propriedade do bem vinculado à operação até a quitação da dívida.

    Capital e perspectivas

    Além da pressão provocada pela inadimplência, o Banco do Brasil enfrenta desafios relacionados à recomposição de seu capital e à recuperação da rentabilidade.

    Tarciana admitiu que o índice de capital principal da instituição encerrou o terceiro trimestre um pouco abaixo de 11%. Embora esteja acima do mínimo regulatório, o indicador permanece abaixo do patamar considerado adequado pela administração.

    “Hoje, o nosso foco é recuperar a rentabilidade do Banco do Brasil. A nossa gestão tem um compromisso: colocar a sustentabilidade do banco em primeiro lugar, mesmo quando isso exige decisões difíceis no curto prazo”, afirmou.

    Para 2027, o banco prepara um conjunto de mais de 15 medidas para reforçar sua estrutura de capital. Entre as iniciativas está a redução do percentual de distribuição de dividendos, anunciada na quarta-feira (11), que permitirá reter uma parcela maior dos resultados.

    O vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores da instituição, Marco Geovanne Tobias da Silva, afirmou que a expectativa é de acomodação da inadimplência e recuperação gradual dos resultados. O executivo também sinalizou uma redução maior do volume de crédito destinado ao agronegócio, segmento que atualmente concentra parte das dificuldades da instituição e apresenta menor margem de retorno.

    Crédito ao agro

    Apesar do cenário adverso, Tarciana reafirmou que o Banco do Brasil não pretende abandonar o financiamento ao agronegócio. A estratégia, segundo ela, será aprimorar a análise de risco e diferenciar os produtores que enfrentam dificuldades financeiras daqueles que, na avaliação da instituição, têm condições de pagar, mas não regularizam suas operações.

    A presidenta também destacou a importância histórica do relacionamento do banco com o setor rural e afirmou que a instituição continuará atendendo clientes com os quais mantém vínculos de longa data.

    “Vamos continuar emprestando para o nosso cliente agro que é parceiro de uma vida inteira. Há clientes que estão conosco há várias gerações”, declarou.

    A executiva reforçou que a prioridade da administração é recuperar a rentabilidade e preservar a sustentabilidade financeira do banco, sem comprometer sua atuação como uma das principais instituições financiadoras do agronegócio brasileiro.

    Posicionamento do banco

    Em nota, o Banco do Brasil afirmou que não atribuiu ao conjunto do agronegócio a responsabilidade pela queda dos resultados. A instituição ressaltou que 90% dos clientes da carteira do setor estão com os pagamentos em dia e que os atrasos se concentram em um grupo de médios e grandes produtores, principalmente de soja, milho e pecuária, na região Centro-Oeste. O banco reiterou sua confiança no agronegócio e o compromisso de continuar financiando o setor.

    *Matéria atualizada às 20h45 para inclusão do posicionamento do BB.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres

    STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres

    Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigorava desde 1940.

    Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição. A regra estava prevista validade do Artigo 181, do Código Penal.

    O julgamento começou nesta quarta-feira (11), quando o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a imunidade, conhecida tecnicamente como escusa absolutória, não foi recepcionada pela Constituição de 1988 nem está de acordo com normas internacionais de proteção à mulher.

    Na sessão de hoje, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin, acompanharam o relator.

    A ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, relatou que a violência patrimonial faz parte do dia a dia das mulheres.

    “Isso não é um fato do passado, é um dado de hoje, também não é um dado de um determinado grupo de mulheres. Não é incomum servidoras públicas contarem para a gente que entregam integralmente sua remuneração, seus ganhos, para evitar problemas”, disse.

    Moraes ressaltou que o Código Penal de 1940 repetiu a regra de imunidade que passou a vigorar nas Ordenações Portuguesas, conjunto de leis penais do Código Criminal do Império, instituído em 1830.

    “Por que existia essa isenção de pena? Para proteger o homem, aquele que tinha o pátrio poder”, afirmou.

    Entenda

    O caso chegou ao Supremo por meio de duas ações protocoladas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Partido Verde. Ambos defenderam a suspensão da imunidade.

    Durante a abertura do julgamento, o advogado Aristides Junqueira, representante da Conamp, disse que regra protegia a constância do casamento, mas não levou em conta os diversos tipos de violência contra a mulher.

    “Na época, vigia o vínculo matrimonial indissolúvel, não havia divórcio, que só veio depois, em 1977, com a Lei de Divórcio”, afirmou.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou favoravelmente ao fim da imunidade. A secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo, disse que as escusas absolutórias não estão de acordo com a Constituição de 1988.

    “Tais regras, talvez parecessem justificáveis na época de sua concepção, mas atualmente estão em completa e absoluta dissonância com os princípios constitucionais da Carta de 1988. Trata-se de ofensa clara e direta à dignidade de pessoa humana, a igualdade entre homens e mulheres, a igualdade conjugal”, completou.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Lula: nenhum país tem mais autoridade para falar de clima que Brasil

    Lula: nenhum país tem mais autoridade para falar de clima que Brasil

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (12) que nenhum país tem mais autoridade que o Brasil para tratar de questões climáticas e ambientais. A declaração foi feita em encontro com a sociedade civil durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31). 

    “Ninguém no planeta Terra, nenhum país tem mais autoridade que o Brasil se tratando do clima e da questão ambiental. Chegamos aqui com vários mapas do caminho prontos. Pra mostrar que nós não estamos brincando”, destacou. O presidente destacou que o compromisso brasileiro com o desmatamento zero não foi feito com o mundo, mas “com a nossa consciência”. 

    No encontro, Lula disse ainda que brasileiros não precisam mais participar de encontros sobre clima e meio ambiente “de cabeça baixa”.

    “Vocês têm que andar de cabeça erguida porque o Brasil vai se tornar um país mais sério nessa questão da defesa do meio ambiente. Quero ver os presidentes dos países ricos, o Trump, o Macron, a Alemanha, a França, Portugal, todos os países que ditavam regra pra nós, quero vê-los participar.”

    Ao tratar especificamente do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês”, o presidente reforçou que não se trata de “pedir esmola”. “A gente não está pedindo esmola. Agora, a gente quer que vocês contribuam, façam investimento. Vocês vão ganhar dinheiro. E uma parte desse dinheiro vai ser dado aos países que têm floresta e podem cuidar dela com muita autoridade”, concluiu. 

    Sociedade civil

    Ainda durante a reunião, Marcele Oliveira, representante da juventude na COP30, realizada em Belém em 2025, pediu prioridade política para compromissos climáticos e a participação remunerada de jovens na implementação de projetos, “sabendo que o nosso protagonismo vai ser respeitado”. 

    “Justiça climática, pra mim, tem a nossa cara. A cara de jovens que se levantam por direitos humanos, por liberdade, por respeito, por direito a um ecossistema climático equilibrado e por ação climática já. São jovens que fazem muito mais do que vir à COP.”

    Josi Kaingang, representante dos povos indígenas, defendeu a presença de representantes dos povos originários nas próximas edições da COP, a demarcação de territórios e o financiamento climático direto a comunidades indígenas. “Não se faz proteção e gestão ambiental sem aqueles que mais protegem a natureza e a mãe terra”. 

    “O mundo começa agora a descobrir o que nós dizemos há muito tempo: demarcar e proteger terras indígenas é uma das medidas mais eficientes para conter a crise climática. Não podemos falar em conter crise climática se a gente não investir em demarcação e desintrusão. Onde há território indígena, há floresta em pé, há água, há biodiversidade e há futuro.”


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

    Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano.

    O ministro também manteve o início da vigência da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1 no país.

    Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho da escala 5×2, o que resultada em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.

    “Durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 -, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias [quanto aos 24 minutos mencionados]”, escreveu o ministro.

    Ele acrescentou que “com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”.

    Dino buscou atender aos anseios das confederações que representam empregadores de diversas categorias. Em audiência de conciliação nesta semana, representantes patronais expressaram o receio de não ter tempo hábil para negociar acordos coletivos de trabalho que permitissem a adoção da jornada semanal intermediária de 42h, obrigando-os então a adotar diretamente a escala de 40h.

    Ainda na audiência, Dino buscou tranquilizar as confederações patronais, afirmando não haver possibilidade de que a escala semanal intermediária de 42h não fosse permitida, uma vez que a etapa de transição foi determinada pelo Congresso Nacional, numa decisão política incontornável.

    O ministro, contudo, negou o adiamento da entrada em vigência da escala 5×2, um pedido que havia sido feito formalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representam o grosso dos empregadores nacionais.

    As confederações alegam que o prazo de 60 dias dado pela Emenda Constitucional seria exíguo para adequar a jornada de trabalho e alcançar acordo em convenções coletivas de diversas categorias mais complexas.

    Setores da indústria, por exemplo, alegam ser necessário treinamento de novos funcionários para que as linhas de produção não acabem tendo o tempo de funcionamento reduzido.

    Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser “plenamente possível negociar”, e que “as federações [sindicais], os sindicatos patronais, estão seguindo sua vida”. Ele opinou pela desnecessidade de intervenção do Judiciário na implementação da escala 5×2 nos prazos estipulados pelo Congresso.  

    Flexibilização

    Por meio da liminar, Dino também autorizou a modulação (flexibilização) do artigo da Emenda Constitucional que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1, contanto que a segunda folga semanal seja compensada ainda no mesmo mês da semana em que foi suprimida.

    Pela regra aprovada pelo Congresso, caso não seja possível ao trabalhador gozar das duas folgas semanais na mesma semana, somente uma delas pode ser flexibilizada, podendo ser usufruída em outro dia do mesmo mês-calendário.

    O ministro afirmou ter havido consenso na audiência de conciliação de que tais travas – compensação no mesmo mês e ao menos uma das folgas na própria semana – poderiam inviabilizar a operação de diversos setores econômicos.

    Como exemplo, ele citou: as altas sazonais de demanda no comércio e serviços; atividades agrícolas, condicionadas aos ciclos de plantio e colheita; setores de turismo e hotelaria, marcados por períodos de alta temporada; e atividades desenvolvidas em embarcações e plataformas marítimas, nas quais as escalas de trabalho e repouso dependem de condições operacionais específicas.

    Nessas situações, as negociações coletivas podem estipular prazos mais longos para compensação das folgas, sem considerar as travas de compensação semanal e no mesmo mês-calendário.

    “Tais limites podem ser modulados por acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados, admitindo-se o diferimento de sua fruição”, escreveu Dino.

    Apelos ao Congresso

    Em sua decisão, Dino reconheceu alguns impasses trazidos na audiência de conciliação, mas em vez de impor regras, optou por fazer um apelo ao Congresso para que regule pontos obscuros resultantes da emenda.

    Um desses pontos diz respeito às jornadas de trabalho diferenciadas, que por diferentes motivos são adotadas por diversas categorias, por força de lei. É o caso, por exemplo, dos atendentes de telemarketing e dos jornalistas, que possuem jornadas diárias máximas de 6h e 5h, respectivamente.

    Nesses casos, escreveu Dino, o Congresso deve aprovar uma nova legislação, uma vez que “a diversidade das atividades econômicas, especialmente aquelas submetidas a condições operacionais peculiares, exigirem disciplina normativa que compatibilize a redução da jornada e a ampliação dos repousos semanais com as especificidades de sua organização produtiva”.

    O mesmo ocorre no caso do tratamento favorecido que deve ser dado às micro e pequenas empresas, uma obrigação prevista na Constituição. O ministro afirmou que o Congresso Nacional deve aprovar leis para permitir regimes mais brandos de implementação da escala 5×2, embora não caiba ao STF interferir.

    “Falo, por exemplo, do vasto conjunto – visível sobretudo nos bairros populares – de proprietários de pequenas padarias, lojas de confecção e utensílios do lar, mercadinhos e quitandas, restaurantes de bairro, oficinas de manutenção, entre outros estabelecimentos semelhantes”, elencou o ministro.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

    Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

    O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

    O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

    O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

    “Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

    Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

    Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

    A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

    “Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

    O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

    “Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

    Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

    Eletronuclear

    A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

    Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

    “Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

    O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

    “Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

    O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br