Categoria: Brasil

  • Sindicatos prometem pressionar Senado para votar 6×1 antes da eleição

    Sindicatos prometem pressionar Senado para votar 6×1 antes da eleição

    Centrais se reuniram nesta sexta para definir ações a favor da PEC

    As principais centrais sindicais do Brasil articulam pressionar os senadores em cada unidade da federação (UF) para antecipar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais.

    Com início neste fim de semana, o movimento quer que a PEC 221 de 2019 seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026.

    O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi pressionado por empresários e senadores da oposição a pautar a PEC para depois da eleição com o objetivo de possibilitar que os parlamentares “traiam o povo”. 

    “Os empresários falam que querem que vote depois da eleição porque sabem que o senador vai trair o povo. Fala que vota a favor do povo e, no dia seguinte, trai a população. É isso que nós vamos denunciar”, disse à Agência Brasil.

    O presidente da CUT acredita que é possível antecipar a votação da PEC se houver forte pressão popular.

    “Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6×1 primeiro?”, respondeu Sérgio Nobre.

    Agenda contra a 6×1

    A agenda de ações a favor da PEC 221 de 2019 foi definida, nesta sexta-feira (4), em reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as seis principais entidades sindicais do país. A reunião foi convocada após Alcolumbre anunciar a votação da proposta para depois das eleições. 

    Os dirigentes sindicais decidiram ainda intensificar panfletagens em centros comerciais, onde a escala 6×1 é mais comum, reforçar a mobilização nas redes sociais e trabalhar para construir novos protestos de rua.

    As centrais vão ainda solicitar uma audiência com o senador Alcolumbre para defender a votação da PEC antes do 1º turno e denunciar os parlamentares que estão contra a redução da jornada de trabalho.

    O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse à Agência Brasil que Alcolumbre “virou as costas” para os trabalhadores.

    “Para nós, o adiamento da votação foi uma surpresa negativa. Mais de 70% da população brasileira é a favor da PEC. Vejo esse adiamento com muita preocupação porque, se deixar para depois da eleição, podemos voltar para a estaca zero”, comentou.


    CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor.

 

Mesa:

relator da PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates (Republicanos-BA);

presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA);

relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM);

vice-presidente da CCJ, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

 

Bancada:

senadora Teresa Leitão (PT-PE);

senador Paulo Paim (PT-RS);

senador Rogério Carvalho (PT-SE);

senador Weverton (PDT-MA).

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    CCJ em reunião para analisar a PEC do fim da escala 6×1.  –Arquivo/Geraldo Magela/Agência Senado

    Sindicatos criticam adiamento

    Inicialmente havia a expectativa da PEC do fim da escala 6×1 ir para o plenário logo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (2). A reportagem procurou a assessoria de Alcolumbre para comentar o tema, mas não obteve retorno. 

    O diretor da executiva da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Paulo de Oliveira, disse que os sindicatos achavam possível ter votado a PEC nesta semana.

    “Nos parece desleal com os trabalhadores que vão votar na eleição. Como passou o primeiro turno, não há mais preocupação com os votos e aí eles podem atender outros interesses que não os da grande massa da população”, disse à Agência Brasil.

    Por sua vez, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas é uma demanda de quase 100 anos.dos trabalhadores.

    “Tivemos uma vitória extraordinária na CCJ, onde apenas quatro senadores foram contrários e todos eles não vão disputar eleição agora. Temos a expectativa de falar com Alcolumbre e resolver isso”, disse.

    As centrais sindicais defendem a PEC argumentando, entre outros motivos, que ela melhora a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo para se dedicar às famílias ou a outras atividades.

    Além disso, argumentam que os custos da redução da jornada são pequenos e podem ser absorvidos pelas empresas, assim como ocorreu com a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988.  

    Patrões

    As confederações patronais, por outro lado, têm se manifestado contra a PEC do fim da 6×1, alegando que ela aumenta os custos das empresas e pode prejudicar a economia. Estudos têm divergido sobre os impactos da mudança para inflação e o Produto Interno Bruto (PIB). 

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu para adiar a votação da PEC 221 de 2019 para depois das eleições.

    “Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos em empresas, empregos e trabalhadores”, defendeu o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Inscrições para disputar Conselho de Política Cultural vão até dia 22

    Inscrições para disputar Conselho de Política Cultural vão até dia 22

    Eleição definirá representantes da sociedade civil

    Interessados em concorrer a uma vaga no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) têm até o dia de 22 de setembro para se inscrever no processo. Os representantes da sociedade civil eleitos exercerão mandato de 2026 a 2029 e contribuirão para formulação, acompanhamento e avaliação de políticas para o setor no Brasil.

    As inscrições destinam-se a artistas, produtores culturais, pesquisadores e devem ser feitas pela plataforma Vota Cultura, com autenticação pela conta Gov.br. A participação está aberta nas modalidades eleitor e candidato. A votação também ocorrerá pela internet, entre os dias 11 e 15 de novembro.

    >>O edital completo está disponível aqui.<<

    Participação social 

    Por meio da eleição, diferentes segmentos, áreas e territórios podem participar do debate e levar ao âmbito nacional experiências, demandas e prioridades.

    O Conselho é formado por 21 Colegiados Nacionais de Participação Social, que representam diferentes áreas e segmentos culturais. Cada colegiado poderá eleger até 14 representantes titulares e 14 suplentes da sociedade civil. 

    O processo eleitoral também prevê mecanismos para ampliar a diversidade e a representatividade do Conselho. As regras asseguram a representação das cinco macrorregiões brasileiras, participação mínima de 50% de mulheres e ações afirmativas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.

    Perfil

    Podem votar aqueles que tiverem pelo menos 16 anos e comprovar, no mínimo, um ano de atuação, vínculo ou pesquisa na área do colegiado escolhido.

    Para se candidatar, é preciso ter 18 anos completos, residir no Brasil e comprovar pelo menos três anos de atuação na área cultural correspondente.

    Mais informações e dúvidas podem ser enviadas para [email protected].


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • PF afirma que Castro recebeu adega, mansão e caviar para ajudar Refit

    PF afirma que Castro recebeu adega, mansão e caviar para ajudar Refit

    Relatório teve sigilo levantado por Moraes; ex-governador nega

    A Polícia Federal (PF) apontou em relatório que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro obteve diversas vantagens indevidas em troca da atuação de órgãos estaduais em favor da refinaria Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O ex-chefe do Executivo fluminense nega as acusações.

    As informações constam em relatório da segunda fase da Operação Sem Refino, cujo sigilo foi levantado na quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Segundo o relatório, entre as vantagens indevidamente recebidas estão:

    • R$ 10,5 mil em caviar;
    • pagamento do aluguel da residência de Castro na Barra da Tijuca, bairro da capital fluminense;
    • usufruto de uma mansão em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde teria sido construída, sob encomenda do ex-governador, uma adega avaliada em R$ 245 mil. 

    O documento serviu como base para Moraes deferir 16 mandados de busca e apreensão pedidos pela PF para aprofundar as investigações.

    A Operação Sem Refino 2 foi deflagrada em 14 de agosto, com o objetivo de apurar fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria. 

    De acordo com a PF, as licenças teriam sido concedidas “à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminos”.

    As investigações buscam esclarecer “a atuação de grupos criminosos organizados em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos”, acrescentou a corporação, em nota. 

    Despesas pessoais 

    Segundo o relatório da PF, o esquema criminoso incluía a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, com o registro de bens de luxo em nome de “laranjas”, como forma de beneficiar e pagar despesas pessoais de Castro. 

    Em troca, o ex-governador teria favorecido os interesses do empresário Ricardo Magro, apontado como líder da organização criminosa responsável por corromper agentes do Estado. 

    A investigação apresenta mensagens extraídas de diversos celulares apreendidos, segundo as quais Castro mantinha contato direto com os responsáveis por licenças ambientais para agilizar a liberação de empreendimentos e desfavorecer concorrentes de Magro. 

    Moraes já determinou a prisão preventiva de Magro, mas o empresário se encontra foragido e foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. 

    Vantagens 

    O relatório policial indica, por exemplo, que Castro encomendou pessoalmente uma degustação de caviares de diferentes gramaturas quando estava hospedado no Hotel Emiliano, de cinco estrelas, em São Paulo. 

    O preço da degustação foi R$ 10,5 mil, mas o valor não foi pago por ele, e, sim, pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, de propriedade do advogado Antonio Carlos da Conceição Santos.

    Apelidado como “Pipo”, o advogado é tido pelos investigadores como principal articulador da lavagem e ocultação de patrimônio do grupo ligado à Refit. 

    Ainda de acordo com a PF, Castro agia como dono de uma casa em Petrópolis registrada em nome da empresa Concrecasa Construções Inteligentes Ltda. O ex-governador seria o responsável por determinar a rotina dos empregados e teria encomendado ainda a construção de uma adega personalizada. 

    O usufruto da mansão seria uma forma de compensação em troca do favorecimento da empresa Enge Prat Engenharia, do empresário Luiz Fernando Gomes, que assinou R$ 355 milhões em contratos com o governo fluminense, segundo a PF. 

    Os investigadores apontam ainda como indício de vantagem irregular o fato de Castro pagar apenas R$ 10 mil pelo aluguel da cobertura em que reside, na Barra da Tijuca, valor abaixo do praticado pelo mercado na região, em torno de R$ 25 mil. 

    A PF aponta que o imóvel foi adquirido pela empresa J3 Real Estate Participações Ltda., por R$ 3,4 milhões, 50 dias após a pessoa jurídica ter sido criada, sendo o apartamento seu único imóvel registrado.

    Defesa 

    Em nota, a defesa de Cláudio Castro negou “qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros”.

    Em relação aos imóveis citados na investigação, a defesa alega que “o imóvel onde reside [o ex-governador] tem contrato regular de locação, com pagamentos comprováveis. O imóvel utilizado em Petrópolis também era alugado e o contrato já foi encerrado”. 

    Sobre o caviar, a nota da defesa diz que “o episódio ocorreu mais de 30 dias após Cláudio Castro deixar o Governo do Estado. A encomenda havia sido feita por um amigo, e ele apenas retirou os produtos em São Paulo para entregá-los, tendo consumido um deles com autorização do comprador”. 

    Nota da defesa na íntegra: 

    “Não há qualquer ligação entre os episódios envolvendo a compra e os imóveis com a Refit. São situações distintas, sem relação com a empresa ou com eventual favorecimento.

    Os contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício. Durante sua gestão, o Estado adotou medidas para cobrar valores devidos pela empresa.

    Também não é verdade que uma viagem do então governador a Nova York tenha sido custeada pela Refit. A viagem foi oficial, paga pelo Governo do Estado, com registros disponíveis no Portal da Transparência.

    A defesa já requereu ao ministro Alexandre de Moraes que Cláudio Castro seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer todos os pontos da investigação e apresentar a documentação comprobatória. O pedido aguarda decisão.

    Cláudio Castro reafirma que não praticou qualquer ato ilícito”.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • SP: laudo descarta suicídio e diz que policial Gisele foi assassinada

    SP: laudo descarta suicídio e diz que policial Gisele foi assassinada

    Réu por feminicídio, tenente-coronel Geraldo Neto segue detido

    A hipótese de suicídio da soldado da Polícia Militar (PM) Gisele Alves Santana é incompatível com os elementos materiais analisados pela perícia, no âmbito da investigação do caso. As informações constam em laudo complementar do Instituto de Criminalística de São Paulo, assinado na última terça-feira (1º).

    “A avaliação do conjunto de padrões de manchas [de sangue] e demais elementos objetivos identificados no local contradizem a hipótese de evento suicida”, diz o documento.

    O laudo aponta ainda que houve intervenção de segunda pessoa na morte de Gisele, o que corrobora com a hipótese de que ela foi morta, e não cometeu suicídio. O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto é réu por feminicídio contra Gisele, sua então companheira, em fevereiro deste ano.

    “A hipótese de intervenção de segunda pessoa resistiu ao confronto com a totalidade dos elementos objetivos examinados, não tendo sido identificado elemento material que a contradissesse”, diz o laudo.

    Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família de Gisele contestou a versão de suicídio desde o início.

    O réu foi preso um mês após o crime, em 18 de março, na cidade de São José dos Campos (SP). Ele segue detido no Presídio Militar Romão Gomes, na capital paulista.

    Em entrevista à Agência Brasil, o advogado da família da vítima, José Miguel Silva Junior, disse que o resultado não é nenhuma surpresa e que os laudos anteriores já descartavam a hipótese de suicídio.

    “Desde o início, nós sempre trabalhamos com essa vertente [de feminicídio]. Os outros laudos, eles são patentes também de que a Gisele não cometeu suicídio. E a perita, ao ser ouvida, deixou claro, em viva voz, que a Gisele não teria condições de cometer suicídio”, disse Silva Junior.

    O advogado informou que uma nova audiência do caso ocorrerá na próxima terça-feira (8), quando o réu deverá ser interrogado.

    “A defesa do acusado insistiu em alguns pontos, fez alguns questionamentos, os quesitos foram devidamente respondidos, e [a resposta] só corrobora com tudo o que tem nos autos. Ou seja, a negativa do acusado [pelo assassinato de Gisele] está isolada nos autos.”

    Histórico

    Laudos necroscópicos feitos pelo Instituto Médico Legal (IML) no corpo de Gisele, ainda no início das investigações, já apontavam lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões foram descritas como resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha.

    Uma testemunha vizinha disse, em depoimento, que ouviu um disparo às 7h28 do dia da morte de Gisele. Às 7h57, Geraldo Neto acionou o Copom sobre a ocorrência. Houve um intervalo de quase meia hora para o pedido de socorro.

    O advogado mencionou ainda a foto da vítima com a arma na mão tirada pelos socorristas. Ele explicou que, na imagem, a vítima está com a arma na mão, o que seria incomum em casos de suicídio.

    Além disso, o advogado ressaltou que três mulheres policiais foram ao apartamento do casal para fazer uma limpeza horas após a ocorrência, o que já foi confirmado em seus depoimentos.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação de Moraes

    Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação de Moraes

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) cinco dias de prazo para que o ministro André Mendonça, também da Corte, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestem-se sobre supostas irregularidades na condução do caso Master. 

    Tais irregularidades foram apontadas pelo também ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Para embasar suas afirmações, ele apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), embora o documento não traga o cabeçalho da instituição ou a assinatura de algum delegado, como é de praxe para esse tipo de documento. 

    Moraes apontou atos que considera improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça, a quem acusa de ter direcionado a investigação do caso Master para atingi-lo. 

    No relatório apresentado por Moraes consta a sugestão de que Mendonça pudesse estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

    O mesmo documento, contudo, diz que as afirmações são uma “análise de cenário” e também “sem valor probatório”. O relatório apócrifo foi tornado público pelo Supremo. 

    Mensagens 

    A crise entre ministros do Supremo emergiu nesta semana, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que traz mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco Master, a Moraes, segundo o documento. 

    As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. O caso é relatado por Mendonça. 

    As dezenas de mensagens sugerem, por exemplo, que Moraes editou um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. 

    Fachin

    Na quinta-feira (3), Fachin já havia cobrado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações constantes no relatório da PF sobre as conversas de Vorcaro.

    O presidente do STF escreveu que levará ao plenário, no momento oportuno, um pedido do PGR para que as investigações supervisionadas por Mendonça sejam anuladas.  

    “Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu. 

    Em novo despacho nesta sexta-feira, Fachin determinou que Gonet apresente parecer também sobre o pedido de investigação contra Mendonça, feito na noite de ontem por Moraes 

    Ainda no despacho de hoje, Fachin determinou que o documento apresentado por Moraes para fazer as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes, e anexado a uma petição separada, relatada pelo presidente do Supremo. 

    “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu Fachin na decisão.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Fazenda autoriza crédito de US$ 1 bilhão do BID para Eco Invest Brasil

    Fazenda autoriza crédito de US$ 1 bilhão do BID para Eco Invest Brasil

    Financiamento apoiará medidas voltadas à transição ecológica

    O Brasil está autorizado a contratar crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir em uma das principais iniciativas de aceleração e transição ecológica sustentável nos próximos anos, o Eco Invest Brasil.

    De acordo com despacho do Ministério da Fazenda publicado nesta sexta-feira (4), a contratação foi aprovada após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

    A autorização tem como base o Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de resoluções anteriores do Senado. 

    Programa

    O Eco Invest Brasil integra a estratégia do governo federal para ampliar a atração de investimentos privados estrangeiros, com foco em mecanismos de proteção cambial e no aperfeiçoamento de condições institucionais e regulatórias voltadas ao ambiente de negócios brasileiro.

    Com a autorização, a União poderá formalizar a operação de crédito com o BID, instituição financeira multilateral que atua no financiamento de projetos de desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe.

    Coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o programa integra o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil. Um dos principais mecanismos foi a introdução do hedge (proteção) cambial, que reduziu riscos para investidores e ampliou a participação de capital estrangeiro.

    Capital misto

    O principal instrumento do Eco Invest Brasil é a combinação de recursos públicos e privados num modelo de financiamento misto (blended finance). 

    Por meio do capital catalítico, o governo e instituições financeiras privadas aportam recursos de forma filantrópica, com maior tolerância a riscos de mercado.

    Nesse sistema, o capital catalítico considera não só o retorno de mercado, mas também o retorno social dos projetos. Esse dinheiro consegue alavancar recursos para investimentos convencionais.

    Saneamento e energia limpa

    Na área de economia circular, as iniciativas previstas no Eco Invest Brasil têm potencial de impactar positivamente mais de 2 milhões de pessoas nas Regiões Nordeste, Sudeste e Sul.

    No eixo de transição energética, entre os projetos está a construção de uma biorrefinaria no interior da Bahia, com capacidade para produzir mais de 20 mil barris de óleo vegetal destinados à produção de SAF e diesel renovável, compatíveis com a frota aérea atual.

    O programa também passou a financiar projetos de adaptação climática, incluindo a modernização da infraestrutura elétrica em estados como Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A iniciativa prevê o aterramento de linhas vulneráveis a eventos extremos, como chuvas intensas e ventos fortes, para reduzir interrupções no fornecimento de energia, por exemplo.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Apenas 1 em cada 5 motociclistas de app tem cobertura previdenciária

    Apenas 1 em cada 5 motociclistas de app tem cobertura previdenciária

    Na categoria como um todo, 31% contam com previdência

    O Brasil tem cerca de 405 mil pessoas que trabalham como motociclistas de aplicativos, como os de transporte de passageiros e entrega de comida e produtos. Desses, apenas 79 mil têm cobertura previdenciária, o que representa 19,4%, equivalente a um em cada cinco.

    Para efeito de comparação, quando se leva em conta todas as pessoas ocupadas no setor privado no país, o índice de cobertura previdenciária é de 62,4%. Considerando todos os motociclistas do país, plataformizados ou não, o índice de cobertura é 31%.

    Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

    Os dados fazem parte de um módulo especial sobre trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

    O instituto coletou informações em 2025 para medir o contingente de trabalhadores por aplicativo no país, classificados como “plataformizados”.

    >> Leia também: Brasil tem 2 milhões de pessoas que trabalham por meio de aplicativos 

    O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto Fontes, aponta que a “pequena parcela dos condutores plataformizados” protegidos pela previdência contrasta com o perfil da atividade.

    “Eles podem estar expostos a acidentes e outros riscos relacionados à ocupação”, diz.

    O levantamento do IBGE aponta que, de 2024 para 2025, houve aumento de 15,4% no número de motociclistas plataformizados. Já no período de 2022 (primeiro ano da pesquisa) a 2025, o número praticamente dobrou, indo de 211 mil para 405 mil pessoas.

    A pesquisa é considerada pelo IBGE como experimental, ou seja, em fase de teste e sob avaliação. Em 2023 não houve coleta de informações.

    Ganham mais com apps

    O levantamento detalha que os motociclistas de apps receberam, em média, R$ 2.221 mensais. Esse valor é o que foi efetivamente “retirado”, conforme explica o IBGE. O cálculo desconta, por exemplo, o gasto com combustível.

    Os motociclistas plataformizados tinham jornada semanal de 44,9 horas, enquanto os não relacionados a app trabalhavam 41,1 horas.

    O rendimento médio por hora dos plataformizados (R$ 11,4) era 12,9% superior ao rendimento dos não plataformizados (10,1).

    Motoristas de app


    Brasília (DF), 05/12/2023, Empresas de aplicativos de Motoristas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Empresas de aplicativos de Motoristas.- Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    A Pnad traz também dados de motoristas de aplicativos. Em 2025 eram 905 mil pessoas, contingente que cresceu 9,8% na comparação com o ano anterior. Em três anos, o incremento foi de 26% (eram de 718 mil).

    De todos os motoristas de aplicativos, apenas um em cada quatro (25,5%) tinha cobertura previdenciária. Considerando todos os motoristas do país, plataformizados ou não, o índice de cobertura é 43,8%.

    Diferentemente dos motociclistas, os motoristas de app tinham rendimento por hora inferior aos dos não plataformizados.

    Em 2025, os motoristas ligados a plataformas tinham jornada de 45,9 horas semanais e rendimento de R$ 14,4 por hora. Já os não plataformizados trabalhavam 40,4 horas semanais e recebiam R$ 16 por hora.

    Os motoristas de aplicativo terminavam o mês com remuneração de R$ 2.873, valor 2,4% maior que o dos não plataformizados.

    Plataformas contestam IBGE

    Após a publicação da pesquisa, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), instituição que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços, divulgou uma nota na qual reconhece a “importância do avanço em pesquisas sobre o trabalho intermediado por plataformas”. No entanto, a associação considera que o estudo do IBGE, classificado pelo próprio instituto com experimental, “tem limitações”.

    “Os resultados indicam que a pesquisa apresenta deficiências metodológicas para retratar fielmente esse universo”, afirma a nota.

    “A pesquisa aponta que os trabalhadores plataformizados que têm essa atividade como secundária seriam inferiores a 10%, porém a própria pesquisa diz que 17% dos identificados como tendo nos aplicativos sua ocupação principal apontam que o maior motivo para escolherem este trabalho é ‘complementar a renda’, o que sugere uma inconsistência nos resultados”, cita a Amobitec.

    A entidade representativa utiliza pesquisas do Instituto Datafolha e do Centro Brasileiro de de Análise e Planejamento (Cebrap), realizadas em períodos diferentes da do IBGE, para apontar dados divergentes dos do órgão oficial. Segundo a Amobitec, a metodologia empregada pelo IBGE para analisar os ganhos com aplicativos “parece não ser suficiente para um retrato preciso dos rendimentos desses profissionais”.

    A Amobitec se coloca à disposição para colaborar com o IBGE no aprimoramento da pesquisa e afirma defender “uma regulamentação equilibrada” para o trabalho intermediado por aplicativos, “que permita uma efetiva proteção para motoristas e entregadores ao mesmo tempo que contemple a flexibilidade neste tipo de trabalho e a diversidade dos modelos de negócios”.

    São associadas da Amobitec a 99, Alibaba, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, Shein, Uber e Zé Delivery.

    *Matéria ampliada às 18h18 para inclusão do posicionamento da associação de aplicativos


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Brasil tem 2 milhões de pessoas que trabalham por meio de aplicativos

    Brasil tem 2 milhões de pessoas que trabalham por meio de aplicativos

    Rendimento-hora é 12% menor que o dos “não plataformizados”

    Cerca de 2 milhões de pessoas trabalharam por meio de aplicativos (apps) no país em 2025. A imensa maioria deles por conta própria, com jornadas semanais mais longas que os demais ocupados no setor privado e ganhando menos por hora trabalhada.

    A constatação faz parte de uma edição sobre trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

    O IBGE buscou informações de pessoas com 14 anos ou mais que utilizam os aplicativos para realizar serviços de transporte e entregas. O instituto classifica esses trabalhadores como “plataformizados”.

    A pesquisa revela que o contingente de 1,959 milhão de trabalhadores por apps representavam 1,9% do total de ocupados no país.

    Cerca de 1,2 milhão de trabalhadores plataformizados utilizam apps de transporte de passageiros. Isso representa praticamente seis em cada dez plataformizados (58,9%).

    Desses, 1,1 milhão utilizam as plataformas como Uber e 99, enquanto 232 mil utilizam apps de táxi exclusivamente.

    Um em cada cinco (19,2%) dos plataformizados tinha ocupação como entregadores de apps de comida, produtos, etc. Eram 376 mil pessoas que faziam entregas para plataformas como Rappi, iFood, Zé Delivery, entre outros.

    O IBGE mapeou ainda a categoria apps de prestação de serviços gerais ou profissionais, que inclui profissões como designers, tradutores e até telemedicina, quando o médico usa a plataforma digital para captar pacientes e realizar consultas, por exemplo. Em 2025 eram 313 mil pessoas nessa categoria (16% dos plataformizados).

    A Pnad revela que a atividade econômica classificada como transporte, armazenagem e correios é a que tem maior participação de plataformizados, 75%. Ou seja, de cada quatro trabalhadores desse setor, três utilizam os apps.

    Aumento ao longo dos anos

    O IBGE detalha que a Pnad sobre trabalho por plataforma ainda é experimental, ou seja, em fase de teste e sob avaliação. O levantamento já foi realizado em 2022 e 2024. 

    Diferentemente de 2025, as edições anteriores buscaram informação apenas dos trabalhadores que tinham os apps como ocupação principal, ou seja, a pesquisa deixou de fora aquelas que usavam os aplicativos como renda complementar. Por isso, o número de 2 milhões de plataformizados em 2025 não pode ser comparado com anos anteriores.

    Ao se levar em consideração apenas os trabalhadores que tinham nos apps a ocupação principal, o número de 2025 chega a 1,8 milhão. Esse dado pode ser comparado com as Pnad anteriores.

    Trabalhadores que tinham os apps como ocupação principal:

    • 2022: 1,3 milhão
    • 2024: 1,7 milhão
    • 2025: 1,8 milhão

    Dessa forma, o número representa um crescimento de 9,1% em um ano e 36,8% em três anos.

    Comparando apenas 2024 e 2025, o número de entregadores de app cresceu 18,6%. Foi a única ocupação que teve variação na casa de dois dígitos.

    Motivação

    Em 2025, de cada 100 pessoas que tinham nos apps a ocupação principal, 84,4 eram do sexo masculino. Em relação à idade, 47% tinham de 25 a 39 anos.

    Ao realizar as entrevistas, o IBGE procurou saber o motivo principal que levou as pessoas a trabalharem por meio das plataformas.

    Especificamente entre os que atuam com apps de transporte (exceto táxi) e entregadores, o motivo principal foi não conseguir encontrar outro trabalho. As outra motivações apontadas foram flexibilidade erendimento maior do que em outros trabalhos disponíveis. 

    Jornadas mais longas

    Em 2025, o rendimento médio mensal do trabalho principal do plataformizados foi de R$ 3.147, mesmo patamar dos não plataformizados (R$ 3,148).

    Esses valores representaram aumento real (já descontada a inflação) de 4,1% para os não plataformizados e estabilidade para os plataformizados, que ganhavam R$ 3.151 em 2024.

    O IBGE explica que os valores são exatamente o que é “retirado” pelos plataformizados, ou seja, o saldo após o motorista pagar custos com gasolina para o carro, por exemplo.

    Os trabalhadores por aplicativo tinham em 2025 jornada semanal de 44,7 horas, superior à dos não plataformizados (39,3 horas). São 5,4 horas de diferença.

    O fato de as duas classes terem rendimentos no mesmo patamar e diferença na jornada faz com que o rendimento-hora médio do trabalhador de app seja menor. Eles recebiam R$ 16,2 por hora, 12% menos que os não plataformizados (R$ 18,4/hora).

    Informalidade

    A pesquisa mostra que os trabalhadores por app vivenciavam mais a informalidade e tinham menos cobertura previdenciária.

    Plataformizados:

    • 72,1% na informalidade
    • 34% com cobertura previdenciária

    Não plataformizados:

    • 42,7% na informalidade
    • 63% com cobertura previdenciária

    O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. São pessoas sem a garantia de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário.

    Já ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

    >> Leia também: Apenas 1 em cada 5 motociclista de app tem cobertura previdenciária 

    Conta própria, mas dependente


    São Paulo (SP), 14/04/2026 - Motoristas de aplicativos e motoboys de delivery fazem manifestação contra o PL 152. 
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

     Motoristas de aplicativos e motoboys de delivery – Paulo Pinto/Agência Brasil

    Aproximadamente 1,6 mil de pessoas ocupadas por aplicativos se declararam trabalhadores por conta própria. Essa marca representa 86,8% do total de plataformizados. Na economia como um todo, os conta própria são 28,9% dos ocupados no setor privado.

    Apesar de trabalharem por iniciativa própria, o IBGE ressalta que “há evidências de certo grau de dependência da maior parte desses trabalhadores em relação às plataformas”.

    Entre os que trabalham com apps de transporte de passageiros (exceto táxis), 80,2% afirmam que o valor a ser recebido por cada tarefa depende totalmente das plataformas digitais.

    Entre os entregadores, 78,3% disseram que dependem totalmente. Já 65,9% responderam que o prazo para realização da tarefa depende dos apps, e 71,3% afirmaram que a forma de recebimento do pagamento é decidida pela plataforma.

    O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto Fontes, aponta que esses trabalhadores têm uma situação “diferente de um conta própria tradicional”.

    “Apesar de essa pessoa não ter um vínculo formal com a plataforma, ele, na verdade, tem uma dependência em vários aspectos em relação à empresa que controla a plataforma digital”.

    Uberização

    A divulgação do IBGE acontece cerca de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar a retomada do julgamento sobre a chamada “uberização”.

    Representante de categorias que trabalham para aplicativos, como motoristas, buscam o reconhecimento de vínculo empregatício com as plataformas digitais para evitar o que consideram precarização do trabalho, alegação que as principais empresas do setor discordam.

    Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o STF não reconheça o vínculo. 

    Plataformas contestam IBGE

    Após a publicação da pesquisa, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), instituição que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços, divulgou uma nota na qual reconhece a “importância do avanço em pesquisas sobre o trabalho intermediado por plataformas”. No entanto, a associação considera que o estudo do IBGE, classificado pelo próprio instituto com experimental, “tem limitações”.

    “Os resultados indicam que a pesquisa apresenta deficiências metodológicas para retratar fielmente esse universo”, afirma a nota.

    “A pesquisa aponta que os trabalhadores plataformizados que têm essa atividade como secundária seriam inferiores a 10%, porém a própria pesquisa diz que 17% dos identificados como tendo nos aplicativos sua ocupação principal apontam que o maior motivo para escolherem este trabalho é ‘complementar a renda’, o que sugere uma inconsistência nos resultados”, cita a Amobitec.

    A entidade representativa utiliza pesquisas do Instituto Datafolha e do Centro Brasileiro de de Análise e Planejamento (Cebrap), realizadas em períodos diferentes da do IBGE, para apontar dados divergentes dos do órgão oficial. Segundo a Amobitec, a metodologia empregada pelo IBGE para analisar os ganhos com aplicativos “parece não ser suficiente para um retrato preciso dos rendimentos desses profissionais”.

    A Amobitec se coloca à disposição para colaborar com o IBGE no aprimoramento da pesquisa e afirma defender “uma regulamentação equilibrada” para o trabalho intermediado por aplicativos, “que permita uma efetiva proteção para motoristas e entregadores ao mesmo tempo que contemple a flexibilidade neste tipo de trabalho e a diversidade dos modelos de negócios”.

    São associadas da Amobitec a 99, Alibaba, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, Shein, Uber e Zé Delivery.

    *Matéria ampliada às 18h17 para inclusão do posicionamento da associação de aplicativos


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Inmet alerta para tempestades no Sudeste e Sul do país

    Inmet alerta para tempestades no Sudeste e Sul do país

    Temperatura mínima prevista para Porto Alegre é de 12ºC

    Nesta sexta-feira (4), um aviso amarelo de perigo potencial para tempestades está ativo para região que vai do centro-sul de São Paulo, ao extremo norte do Rio Grande do Sul, passando pelo Paraná e Santa Catarina, informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

    Na Região Sul, o dia começa com possibilidade de chuva isolada no Paraná, em Santa Catarina e no norte e leste do Rio Grande do Sul, incluindo todas as capitais. Conforme vai chegando a noite, a instabilidade aumenta na região com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, alcançando também o norte do Rio Grande do Sul.

    A temperatura mínima na região, entre as capitais, será de 12°C em Porto Alegre e a máxima de 23°C em Curitiba.

    No Sudeste, o dia terá poucas nuvens em Minas Gerais e no oeste do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Haverá muitas nuvens nas demais áreas, com possibilidade de chuvas isoladas no centro-sul, oeste e leste de São Paulo, incluindo a capital. Pode haver pancadas de chuva com trovoadas isoladas na divisa de São Paulo com o Paraná.

    Entre as capitais, os termômetros devem marcar mínima de 13°C em Belo Horizonte e máxima de 32°C no Rio de Janeiro.

    No Centro-Oeste, pode chover de forma isolada de manhã no norte de Mato Grosso e de Goiás, no Distrito Federal e no centro-sul de Mato Grosso do Sul. A partir da tarde, as pancadas de chuva ficam mais intensas e podem vir acompanhadas de trovoadas isoladas no centro-sul de Mato Grosso do Sul.

    Há aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar no norte de Mato Grosso do Sul, oeste, centro-sul e leste de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

    Na região, as temperaturas entre as capitais variam de 19°C em Campo Grande a 37°C em Cuiabá.

    O Norte tem previsão de pancadas de chuva com trovoadas isoladas no oeste e noroeste do Amazonas. As pancadas de chuvas podem ocorrer com menos intensidade no sudeste do Pará e no centro-oeste do Tocantins. No Acre, centro-norte de Rondônia, sudoeste do Pará, sul e sudeste do Amazonas e no centro-sul de Tocantins, as chuvas devem ocorrer de forma isolada.

    Nas capitais, a temperatura máxima chega a 38°C em Porto Velho e a  mínima a 22°C em Rio Branco.

    No Nordeste do país, o céu fica com muitas nuvens ao longo da faixa litorânea, com possibilidade de chuva isolada apenas no litoral centro-sul da Bahia. Durante a tarde, pode chover também em  Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba até o litoral leste do Rio Grande do Norte.

    A temperatura mínima entre as capitais será de 22°C em Maceió e a máxima será de 38°C em Teresina.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Trens e metrô terão operação especial durante o Rock in Rio

    Trens e metrô terão operação especial durante o Rock in Rio

    Esquema vai facilitar ida e retorno de passageiros para casa

    Os trens urbanos do Rio e a concessionária MetrôRio vão funcionar 24 horas, com programação especial para facilitar a ida e o retorno para casa dos passageiros que vão participar da abertura do Rock in Rio, que tem início nesta sexta-feira (4).

    A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) orienta os passageiros que vão ao Rock in Rio a planejarem com antecedência seus deslocamentos. Durante os dias do festival, que será realizado, entre os dias 4 e 7 de setembro e, na segunda fase, de 11 a 13 deste mês

    Trens

    Pela primeira vez, as estações Central do Brasil, Madureira e Deodoro ficarão abertas durante toda a madrugada, com viagens extras de hora em hora. A finalidade é facilitar a integração com o sistema do metrô (Central do Brasil) e BRT (Deodoro e Madureira) que atendem aos moradores e visitantes da cidade.

    Haverá oferta de trens extras para o retorno do evento, com partidas de Deodoro com destino à Central e da Central do Brasil com destino a Santa Cruz, Japeri, Saracuruna e Belford Roxo. As viagens serão realizadas de hora em hora durante a madrugada.

    Justiça

    O Tribunal de Justiça do Rio estará presente em todos os dias do Rock in Rio para garantir o acesso à Justiça e assegurar os direitos do público. A expectativa é de que cerca de 100 mil pessoas passem pela Cidade do Rock diariamente.

    O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos funcionará durante todo o festival, oferecendo atendimento ao público para situações como furto de celular, problemas relacionados a ingressos, conflitos com a organização do evento, questões de consumo e casos de violência.

    O posto de atendimento ficará instalado na Arena Carioca 1, junto aos demais órgãos públicos, e funcionará das 14h até o encerramento das atividades do dia. O espaço contará ainda com área de acolhimento destinada a vítimas de violência de gênero.

    Nos casos de prisão em flagrante, as audiências de custódia serão realizadas no próprio posto do juizado. A equipe contará diariamente com dois magistrados, um em cada turno, além de um juiz coordenador.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br