Categoria: Brasil

  • TRE-RJ vai oferecer transporte gratuito na eleição em 3 localidades

    TRE-RJ vai oferecer transporte gratuito na eleição em 3 localidades

    Iniciativa faz parte do programa “Seu voto importa”, do TSE

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai oferecer transporte gratuito e adaptado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em três localidades do estado. O projeto-piloto faz parte do programa Seu Voto Importa, instituído por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    O serviço estará disponível no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, onde houve mudanças de locais de votação por motivos de segurança, e nos municípios de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, e Itaocara, no noroeste Fluminense. O transporte será feito em veículos adaptados.

    A solicitação poderá ser feita pelo eleitor, por procurador, apoiador ou curador, mediante formulário online, a partir desta sexta-feira (4). O prazo termina em 14 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno. Não será necessário apresentar laudo médico: a autodeclaração será suficiente.

    Em Itaocara e São Pedro da Aldeia, o serviço abrangerá todo o município. O eleitor será buscado no endereço indicado e levado de volta após votar, independentemente da localização de sua seção eleitoral.

    Na Maré, o projeto-piloto contará com quatro pontos de embarque e levará eleitores que votem no Bonsucesso Futebol Clube (Avenida Teixeira de Castro 54), no Centro Educacional Gama e Souza (Avenida Teixeira de Castro 70/72) e na Igreja Nossa Senhora de Bonsucesso de Inhaúma (Rua Olga 21). Os três locais de votação ficam em Bonsucesso.

    A solicitação não garante automaticamente a disponibilização do transporte. Os pedidos serão analisados de acordo com a oferta de veículos, o grau de dificuldade de locomoção, a disponibilidade de transporte público acessível na região e a distância até o local de votação. A Justiça Eleitoral tem até 48 horas antes da votação para responder às solicitações. Caso haja segundo turno, um novo pedido deve ser formulado. 

    No formulário, o eleitor deverá informar seus dados pessoais, o endereço onde deseja ser buscado, a necessidade ou não de acompanhante, o tipo de deficiência ou condição (deficiência física, visual, intelectual, mobilidade reduzida ou outra).

    Demais eleitores

    Nos dias de votação, os demais eleitores do estado também contarão com transporte público coletivo gratuito. A medida abrange ônibus municipais e intermunicipais, trens, metrô, barcas e VLT, conforme resoluções do TSE e do TRE-RJ.

    Para orientar o eleitorado sobre os serviços disponíveis em cada município, o TRE-RJ preparou um guia de consulta com informações fornecidas pelas prefeituras e pelo governo do estado. O conteúdo está organizado em ordem alfabética por localidade.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Fila de espera por atendimento do INSS é zerada em agosto

    Fila de espera por atendimento do INSS é zerada em agosto

    Tempo médio de espera caiu para 34 dias

    O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou, nesta quinta-feira (3), que a fila de atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi zerada. A marca foi atingida no mês passado. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    De acordo com o ministério, desde fevereiro até agosto, o número de pedidos aguardando atendimento foi caindo gradativamente. Em fevereiro, eram 3,12 milhões de pessoas na fila, ao mesmo tempo que 1,17 milhão de pessoas abriram novos pedidos naquele mês. O número de pessoas na fila foi caindo até chegar a 1,547 milhão, em julho. Em agosto, o número de novos pedidos superou o número de pessoas na fila.

    “Quando isso acontece, não temos uma fila. Temos um fluxo de atendimento. Deixou de existir uma fila para existir atendimento. Estamos numa situação parecida com uma loja que tem 12 vendedores e entram 8 clientes. Estamos com folga no atendimento por maior que seja a demanda”, explicou Queiroz.

    O Ministério da Previdência esclareceu que as causas do maior fluxo no atendimento e na redução na espera pelo resultado da perícia passam pela nomeação de novos servidores por concurso público, pelas 865 agências funcionando com recursos de telemedicina e a adoção de perícia médica documental. Nesse tipo de perícia, não é necessária a ida da pessoa a uma agência do INSS, apenas o envio de documentação comprobatória.

    O ministério também atribui os números alcançados à adoção de mutirões em fins de semana e pagamento de bônus para servidores com tarefas concluídas acima de suas metas. 

    “Esse plano de gerenciamento de benefícios foi responsável por, somente em 2026, 2 milhões de atendimentos a mais”, disse o ministro.

    O INSS recebe, atualmente, cerca de 1,3 milhão de pedidos por mês. São 43 mil pedidos por dia. “É com esse gigante que lidamos”, destacou Wolney Queiroz.

    “O que a gente quer é humanizar a fila. É a pessoa ter o tempo correto de dar entrada, esperar e receber o seu benefício”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Além da redução da fila, houve redução no tempo de espera por uma decisão a respeito da perícia. O prazo definido por lei para uma decisão é de 45 dias, e o tempo médio atingido pelo instituto é de 34 dias.

    No entanto, ainda existe, segundo o ministro Wolney Queiroz e o secretário-executivo da pasta, Felipe Cavalcante, um grupo de 224 mil pessoas aguardando o resultado de perícias por um prazo maior do que 45 dias. 

    São casos específicos e pedidos especiais, destacaram o ministro e o secretário. 

    Entre esses pedidos estão o de benefícios de prestação continuada (BPC) e aposentadorias.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

    Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

    Decisão reúne relatórios da PF sobre atuação de Mendonça

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

    Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

    A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.

    Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Mega-Sena acumula para R$ 48 milhões; confira os números sorteados

    Mega-Sena acumula para R$ 48 milhões; confira os números sorteados

    Números sorteados são: 01 – 13 – 25 – 35 – 39 – 51

    Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.053 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (3). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 48 milhões para o próximo sorteio.

    Os números sorteados são: 01 – 13 – 25 – 35 – 39 – 51

    • 50 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 36.500,74 cada
    • 3.297 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 912,43 cada

    Apostas

    O próximo concurso acontece domingo (6), às 11h. As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) de sábado (5), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

    A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • TRE indefere candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF

    TRE indefere candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF

    Ex-governador foi condenado por improbidade administrativa

    O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu nesta quinta-feira (3) indeferir o registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do Distrito Federal. 

    Arruda foi condenado por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora e está impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa. 

    Segundo o relator, desembargador Guilherme Pupe, até a decisão do TSE, o candidato pode continuar a campanha eleitoral. 

    “Enquanto perdurar essa condição, ficam lhe asseguradas as práticas de atos relativos à campanha, inclusive propaganda e utilização de horário eleitoral”, decidiu.  

    Nas redes sociais, Arruda diz que respeita a decisão do TRE, mas irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

    “A decisão do TRE não encerra a nossa caminhada. Vamos recorrer ao TSE e seguir em frente. Não vou abaixar a cabeça nem abandonar Brasília”, disse.  


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Inpe inicia operação de modelo próprio de previsão do tempo

    Inpe inicia operação de modelo próprio de previsão do tempo

    O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), unidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), começou a operar um modelo computacional próprio de previsão do tempo.
    O Modelo para Previsões de Oceano, Terra e Atmosfera (Monan), desenvolvido nos últimos três anos, está rodando no supercomputador Jaci, instalado no centro de dados do INPE em Cachoeira Paulista (SP).
    Segundo o ministério, com o novo modelo, a acuidade das previsões meteorológicas brasileiras passa agora a estar no mesmo patamar de precisão de órgãos de referência dos Estados Unidos e da Europa.
    Um modelo de previsão do tempo é um programa computacional que simula o comportamento futuro da atmosfera utilizando equações físicas e dados coletados por satélites, radares e estações meteorológicas. Quanto mais moderno o modelo e mais potente a estrutura de processamento, mais refinados e detalhados são os resultados obtidos.
    O modelo brasileiro opera com cobertura global e resolução de dez quilômetros, com duas atualizações diárias. Segundo o MCTI, o Monan gera previsões do tempo altamente confiáveis com até 11 dias de antecedência.
    A pasta destaca que o novo modelo irá garantir alertas antecipados de desastres, aumentando a rapidez no monitoramento de tempestades, frentes frias e secas severas.
    O Monan deverá também ajudar no planejamento de plantios e colheitas, mitigando os prejuízos das oscilações do clima tropical; e gerar estimativas mais detalhadas do volume de chuvas nas bacias hidrográficas.
    “Não estamos apenas trocando computadores ou atualizando softwares. Estamos garantindo que o Brasil tenha soberania sobre os seus próprios dados climáticos, utilizando um modelo concebido para as especificidades tropicais da América do Sul. Isso se traduz em decisões públicas mais rápidas, proteção de vidas e apoio direto ao desenvolvimento econômico”, destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
    De acordo com o ministério, as etapas seguintes de desenvolvimento do sistema incluirão um modelo regional para a América do Sul, capaz de captar o comportamento do tempo em recortes de apenas cinco quilômetros, além de ferramentas específicas para previsões de curtíssimo prazo, chamadas de nowcasting e válidas para até seis horas.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Professores têm 8 mil vagas gratuitas para pós-graduação

    Professores têm 8 mil vagas gratuitas para pós-graduação

    Professores da educação básica da rede pública de todo o país têm à disposição mais de 8 mil vagas em cursos de pós-graduação presenciais e gratuitos.
    O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgaram, de forma unificada, nesta quarta-feira (3), os processos seletivos no Portal Formação Mais Professores.
    A divulgação nacional busca ampliar o alcance das informações sobre cursos de pós-graduação destinados a qualificar os professores em exercício na educação básica pública.
    Áreas dos cursos
    Nos editais publicados principalmente de agosto a setembro, foram disponibilizadas cerca de 7 mil vagas de mestrado e doutorado nas seguintes áreas:
    – 244 em sociologia;
    – 480 em educação física;
    – 919 em letras;
    – 719 em física;
    – 385 em artes;
    – 324 em filosofia;
    – 702 em história;
    – 181 em história;
    – 288 em química;
    – 1.848 em matemática;
    – 100 em matemática;
    – 572 em biologia;
    – 130 em educação tecnológica;
    – 75 em alfabetização.
    O MEC comunica que, em breve, será publicado um novo edital do Programa de Mestrado Profissional em Educação Inclusiva em Rede Nacional (ProfEI) com a previsão de oferta de 700 vagas aos docentes.
    Também estão previstas oportunidades relacionadas à educação profissional e tecnológica por meio do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (PROF-EPT) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Cultura e Educação Digital (ProfEDigital), ainda sem número de vagas.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho

    STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda.
    A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica para obtenção da assistência judiciária gratuita.
    Na decisão, ficou definido que a gratuidade judicial será dada a todos que comprovarem renda de até R$ 5 mil. O processo foi relatado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O relator, junto com a ministra Carmen Lúcia, foram votos vencidos no processo.
    “Mesmo que na hipótese da presunção relativa [de hipossuficiência], os magistrados indefiram o benefício da gratuidade de justiça caso constate patrimônio ou renda familiar incompatível com tal presunção, sempre respeitado o juízo de proporcionalidade e análise dos interesses envolvidos no caso concreto”, disse Fachin.
    Uma sugestão do ministro Flávio Dino garantiu aplicação da presunção de hipossuficiência aos assistidos por defensor público.
    A ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) questionava a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Para a entidade, esse entendimento fere o dispositivo da Constituição que garante a gratuidade apenas aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção se torna definitiva

    Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção se torna definitiva

    Assim como a Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal também aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”.
    O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A versão definitiva da medida, agora convertida em lei, segue agora para sanção presidencial.
    Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Uma das novidades introduzidas na medida é uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil.
    “Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora ao comentar a aprovação da MP na tribuna.
    A MP aprovada prevê redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
    Outra novidade no texto é a previsão de avaliações periódicas, a serem feitas pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo, segundo a relatora, é acompanhar possíveis efeitos sobre emprego, renda, preços e impactos sobre a indústria nacional. A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses, e as demais, a cada seis meses.
    A nova lei ainda determina uma avaliação anual da isenção tributária. Com isso, será possível acompanhar na prática se a mudança está beneficiando o consumidor sem provocar desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras.
    Outro ponto da MP estabelece exigências de conformidade das plataformas digitais e de operadores logísticos. O texto determina mecanismos de identificação de indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de exigir rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.
    Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida, ao defenderem que ela dá vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
    “O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6×1 após as eleições

    Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6×1 após as eleições

    O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada após as eleições.
    A declaração ocorreu durante sessão deliberativa no plenário da Casa, em resposta a um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou a aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional.
    Em discurso na tribuna, o senador gaúcho lembrou de sua trajetória política e destacou ter lutado, como constituinte, pela redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, incluída na Constituição Federal de 1988.
    “Não podemos mais esperar. Por que esperar? Vamos resolver, como na Constituinte de 1988, [quando] alcançamos as 44 horas semanais [de jornada máxima semanal de trabalho]. Foi um passo gigantesco para a época e hoje, quase quatro décadas depois, estamos diante de uma nova oportunidade histórica.”
    O senador apelou aos parlamentares que o momento é agora. “Chegou a hora de eu ir pra casa, mas eu queria muito, faltam três meses [para o fim do mandato], ir para casa e depois para a porta de fábrica e dizer a todos: ‘temos agora as 40 horas semanais para toda nossa gente’”, acrescentou Paim.
    Em seguida, após deixar a tribuna e cumprimentar Alcolumbre, o presidente do Senado se manifestou sobre a votação da PEC.
    “Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal.”
    Nessa quarta-feira (2), sem ter garantia sobre os votos necessários para aprovar a PEC, e sob obstrução da oposição, a base do governo no Senado decidiu não arriscar apreciação do texto em plenário, processo que exige 49 votos em dois turnos.
    O texto passou apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que o novo esforço concentrado de votação legislativa ocorra na segunda semana de outubro. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e um eventual segundo turno, para 25 de outubro.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br