Categoria: Brasil

  • Ajustes no texto adiam votação da MP da “taxa das blusinhas”

    Ajustes no texto adiam votação da MP da “taxa das blusinhas”

    Em busca de acordo sobre ajustes finais no texto, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que acaba com a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
    A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se for aprovado na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos plenários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
    A medida ainda em vigor mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra.
    A alíquota zero do imposto federal não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.
    *Com informações da Agência Senado.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • PIB do Brasil cresce 0,5% no segundo trimestre, mostra IBGE

    PIB do Brasil cresce 0,5% no segundo trimestre, mostra IBGE

    A economia brasileira cresceu 0,5% no segundo trimestre de 2026 na comparação com o primeiro trimestre.
    Em relação ao segundo trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB), conjunto dos bens e serviços produzidos no país, apresenta alta de 2%.
    No acumulado de quatro trimestres, o PIB teve expansão de 1,9%.
    Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
    De acordo com o instituto, o PIB chegou a R$ 3,4 trilhões no segundo trimestre.
    No primeiro semestre, a economia expandiu 1,9% na comparação com a primeira metade de 2025.
    O boletim Focus, sondagem do Banco Central (BC) com instituições do mercado financeiro, divulgado nesta segunda-feira (31), projeta que 2026 deve terminar com crescimento do PIB de 1,92%.
    Componentes
    O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos).
    Pela ótica da produção, a agropecuária foi destaque, com variação positiva de 2,8% na passagem do primeiro para o segundo trimestre. Em 12 meses, a alta chega a 6,2%.
    A indústria variou positivamente 0,1% do primeiro para o segundo trimestre e 1,4% em 12 meses.
    Dentro da indústria, o principal motor foi a indústria extrativa, que saltou 3,4% entre os trimestres seguidos.
    O setor de serviços, que mais emprega na economia, cresceu 0,2% entre os trimestres seguidos e 1,7% no acumulado de 12 meses.
    Detalhando os dados do setor, os segmentos de serviços que mais cresceram foram informação e comunicação (2,1%), transporte, armazenagem e correio (1,1%) e atividades imobiliárias (0,2%). O comércio ficou estável, ou seja, variação nula (0%).
    Houve variação negativa no segmento administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-0,4%) e em atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,3%).
    A Formação Bruta de Capital Fixo, indicador que representa os investimentos, cresceu 1,2% no trimestre.
    Pela ótica da demanda, o consumo do governo subiu 0,4%, enquanto o das famílias recuou (-0,4%).
    No setor externo, as exportações caíram (-0,8%), e as importações subiram 1,8% em relação ao primeiro trimestre de 2026.
    O que é o PIB
    O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais.
    O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria.
    Durante o cálculo, há cuidados para não haver dupla contagem. Um exemplo: se um país produz R$ 100 de trigo, R$ 200 de farinha de trigo e R$ 300 de pão, o PIB será de R$ 300, pois os valores da farinha e do trigo já estão embutidos no valor do pão.
    Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.
    O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida. É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil

    Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil

    O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no país.
    Os data centers são estruturas físicas que concentram computadores e servidores que armazenam, processam e distribuem grandes volumes de dados e aplicações digitais.
    O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Com a tramitação concluída no Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial.
    O PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no Brasil.
    “O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”, destacou o relator da proposta, no parecer aprovado nesta terça-feira.
    Como contrapartida, as empresas terão que usar energia de fonte limpa ou renovável, além de apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.
    O PL ainda obriga as empresas beneficiadas a realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
    A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, segundo o parecer ao projeto na Câmara, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
    Soberania digital
    De acordo com as entidades da sociedade civil, críticas ao programa, o projeto de lei não foi suficientemente debatido para garantir que possa aumentar a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação.
    “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, defendem as entidades na nota.
    Usados principalmente pelas plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar os dados das “nuvens” das chamadas bigtechs, os data centers são criticados, entre outros motivos, pelo elevado consumo de energia e água.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Viva Maria: Rádio Nacional da Amazônia completa 49 anos

    Viva Maria: Rádio Nacional da Amazônia completa 49 anos

    A Rádio Nacional da Amazônia completa 49 anos nesta terça-feira (1º) e ganha homenagem especial no Viva Maria. Com apresentação de Mara Régia, o programa celebra a história da emissora que, há quase cinco décadas, leva informação, cultura e serviço a comunidades de diferentes regiões da Amazônia.
    Para marcar a data, o programa recupera a memória musical da emissora em um depoimento do cantor e compositor paraense Nilson Chaves. Ele relembra o processo coletivo de criação de oito peças musicais produzidas especialmente para a Rádio Nacional da Amazônia, em uma experiência que buscou traduzir, em diferentes ritmos, a diversidade cultural da região e a relação da rádio com seus ouvintes.
    “Conseguimos viajar um pouco nos ritmos da Amazônia, trazer mais esses ritmos para dentro da rádio, que fosse a identidade da emissora junto com esse povo amazônico”, afirma Nilson Chaves.
    A edição também apresenta uma memória especialmente afetiva. Mara Régia, que há décadas está ligada à programação da Rádio Nacional da Amazônia, lembra que a emissora se tornou uma espécie de ponte entre os territórios mais distantes e o restante do país.
    Essa dimensão aparece com força no depoimento de Maryellen Crisóstomo, jornalista, ativista dos direitos humanos e liderança quilombola do Território Baião, em Almas, no sudeste do Tocantins. Ela conta que cresceu ouvindo a Nacional da Amazônia e que, para sua família, a rádio era muito mais do que uma fonte de informação: era também um meio de comunicação entre parentes e comunidades.
    Maryellen lembra, por exemplo, os calendários enviados pela emissora aos ouvintes que escreviam para a rádio. A lembrança, guardada desde a infância, transforma em testemunho da presença da rádio no cotidiano de comunidades onde outros meios de comunicação praticamente não chegavam.
    Para Mara Régia, a comemoração dos 49 anos já aponta para o próximo grande marco: o cinquentenário da emissora, em 2027.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Senado aprova indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU

    Senado aprova indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU

    O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
    Foram 63 votos a favor e quatro contrários à indicação, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
    Pacheco foi indicado para substituir Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana.
    O projeto de decreto legislativo que indica o nome de Pacheco ao cargo (PDL 995/2026) foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de outros 20 senadores e senadoras da base governista e da oposição.
    “Eu sei o que representa um tribunal de contas em um país onde a qualidade do recurso público é exigida para poder cumprir as políticas públicas que a população tanto anseia e nunca foi tão importante para o país como agora”, afirmou Pacheco ao celebrar a aprovação na tribuna do plenário.
    Pacheco foi deputado federal, de 2015 a 2018, e presidiu o Senado por duas vezes, nos biênios de 2021-2022 e 2023-2024.
    Nascido em 1976 e natural de Porto Velho, é bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e especialista em direito penal econômico internacional. Advogado criminalista, também foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
    Foi Pacheco quem presidiu o Senado durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, durante a segunda e mais letal onda da pandemia, que incluiu crise de oxigênio em Manaus e a aceleração da vacinação.
    “Rodrigo Pacheco certamente irá abrilhantar o Tribunal de Contas da União, como o fez na condução serena, sábia e competente desta Casa. Além da inquestionável competência e conhecimentos de todos conhecidos, a gestão do presidente Pacheco na presidência do Senado Federal se deu em um momento de sobressaltos da vida brasileira, em meio a uma pandemia devastadora e bravatas autoritárias. Tivemos nele a sobriedade de um verdadeiro democrata que soube nos conduzir em meio a uma tempestade para ancorarmos em um porto seguro”, afirmou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da indicação de Pacheco ao TCU.
    *Com informações da Agência Senado.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Cena Musical, da TV Brasil, apresenta show exclusivo de Áurea Martins

    Cena Musical, da TV Brasil, apresenta show exclusivo de Áurea Martins

    A cantora Áurea Martins apresenta, nesta terça-feira (1º), o show inédito “Senhora das Folhas” que a TV Brasil exibe em novo horário, às 22h30, no programa Cena Musical. O espetáculo tem a participação especial de André Gabeh nos vocais.
    A apresentação exclusiva de obras do álbum homônimo faz uma homenagem ao poder curador feminino presente nas tradições das rezadeiras e benzedeiras. O conteúdo fica disponível no app TV Brasil Play e no Youtube do canal.
    O repertório reúne benditos, cantos indígenas, cocos de roda e sambas, além de músicas como A Rezadeira, de Projota, e Me Curar de Mim, de Flaira Ferro. A performance traz ainda composições de personalidades como Arlindo Cruz, Pedro Luís e Socorro Lira.
    Com sensibilidade e potência, a produção apresentada pela veterana, de 86 anos, na telinha do canal público celebra os saberes ancestrais, a espiritualidade e a força do sagrado feminino presentes na cultura popular brasileira. A atração exclusiva foi gravada em julho no palco do Espaço Cultural BNDES.
    A apresentação ainda reúne uma banda formada pelos artistas Lui Coimbra (violoncelo, violão, rabeca e charango), Tuca Alves (viola e guitarra), Marcos Suzano (pandeiro e percussão) e Pedro Aune (contrabaixo).
    Natural da zona oeste do Rio de Janeiro, Áldima Pereira dos Santos, conhecida como Áurea Martins, ganhou esse nome artístico do ator Paulo Gracindo quando atuava em programas de auditório da Rádio Nacional, na década de 1960.
    O programa, comandado pela jornalista e cantora Bia Aparecida, tem direção de Waldecir de Oliveira. Na nova temporada, o Cena Musical traz depoimentos dos convidados e bastidores das gravações. A sequência reúne shows de astros como Marcos Sacramento e Roberto Menescal, entre outros nomes do cancioneiro nacional.
    Sobre a produção
    Lançado em 2007, o Cena Musical é um programa da TV Brasil que traz para o público performances inéditas da música nacional. Desde 2017, os shows são gravados no Espaço Cultural BNDES, no Rio de Janeiro. Os shows podem ser acompanhados no app TV Brasil Play e no Youtube da emissora pública.
    A produção com janela semanal traz espetáculos que revelam e celebram a diversidade e a riqueza da sonoridade brasileira. O comando da atual temporada é de Bia Aparecida, cantora, jornalista e apresentadora do canal público. Na nova leva de episódios, a atração exibe performances exclusivas de personalidades de vários gêneros. Waldecir de Oliveira faz a direção artística do programa.
    “Estou muito feliz em celebrar a estreia de uma nova temporada do Cena Musical na TV Brasil. É muito especial apresentar um programa que acredita na força e na diversidade da música nacional e abre espaço, de forma democrática, para diferentes sons, sotaques, histórias e gerações”, afirma Bia.
    A apresentadora considera a música uma das maiores riquezas culturais do país. “Ela é sofisticada, inventiva e profundamente conectada com quem somos. Os convidados mostram a grandeza e a diversidade desse cenário. O programa Cena Musical é esse lugar de encontro, descoberta e celebração da nossa cultura e estou bem animada para dividir essa nova temporada com o público”, completa.
    Diretor artístico da atração, Waldecir de Oliveira explica a proposta da nova temporada. “O Cena Musical reafirma sua importância como espaço plural e necessário para a música brasileira. O programa amplia a visibilidade de artistas de diferentes regiões, estilos e trajetórias para valorizar a riqueza cultural do país e fortalecer a circulação da produção nacional para novos públicos”, afirma.
    Ao vivo e on demand
    Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.
    Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, no site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Mega-Sena acumula para R$ 41 milhões; confira os números sorteados

    Mega-Sena acumula para R$ 41 milhões; confira os números sorteados

    Geral

    Dezenas sorteadas são: 16 – 30 – 40 – 47 – 48 – 60
    Agência Brasil
    Publicado em 01/09/2026 – 21:30
    Brasília
    Versão em áudio
    Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.052 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (1º). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 41 milhões para o próximo sorteio.
    Os números sorteados são: 16 – 30 – 40 – 47 – 48 – 60
    – 21 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 80.825,85 cada
    – 1.699 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.646,74 cada
    Apostas
    Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (3), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
    A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Justiça do Rio condena músico a 28 anos de prisão por feminicídio

    Justiça do Rio condena músico a 28 anos de prisão por feminicídio

    O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Niterói, na região metropolitana do Rio, condenou o músico Clodoaldo Queiroz de Oliveira, conhecido como Gustavo, da dupla sertaneja Tony e Gustavo, à pena de 28 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio triplamente qualificado contra sua mulher, Karen Mancini, analista do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
    O crime ocorreu em abril de 2024 em Lumiar, distrito de Nova Friburgo, região serrana do Rio. Karen Mancini, então com 39 anos de idade, foi morta após ser agredida, segundo laudo da necropsia, por 114 golpes que causaram hemorragia e traumatismo
    Na decisão, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce destacou a crueldade da ação do réu ao praticar o feminicídio com mais de 100 golpes, sem chances de defesa para a vítima.
    “Com audácia extremamente reprovável, espancando a vítima de forma brutal dentro de sua própria residência, onde morava com o réu, golpeando-a por todo o corpo, em especial na região da cabeça. O réu sequer prestou socorro a Karen, que teve como causa mortis ‘traumatismo craniano encefálico’, como demonstrou o laudo de necropsia, tornando ainda mais gravosa sua conduta”, escreveu a magistrada.
    A frieza do réu na prática do feminicídio triplamente qualificado também foi ressaltada pela juíza na sentença.
    “Assim, foram reconhecidos pelos jurados a motivação fútil – qual seja desentendimento entre o casal, o emprego de meio cruel, em razão da extensa quantidade de lesões empregadas – as quais causaram intenso e desnecessário sofrimento à vítima, evidenciando a frieza e o menosprezo pela vida humana”.
    A juíza Nearis Carvalho destacou ainda na decisão que “durante a ação criminosa, o perito responsável pelo laudo de necropsia atestou que a quantidade de lesões é classificada como tortura, pois causa padecimento desnecessário à vítima”.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Confira como foi a terça-feira (1º) dos candidatos a presidente

    Confira como foi a terça-feira (1º) dos candidatos a presidente

    A agenda dos candidatos à Presidência da República nesta terça-feira (1º) inclui visitas a instituições e eventos, entrevistas à imprensa e encontros com representantes da sociedade.
    Também estão previstas caminhadas e panfletagens pelas ruas, além de atividades voltadas a temas como educação e saúde.
    Ronaldo Caiado (PSD)
    O candidato Ronaldo Caiado (PSD) disse, ao visitar a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, que, caso seja eleito, implantará o “Agiliza SUS”, programa que visa reduzir as filas de cirurgias eletivas.
    “Nossa pretensão é a ampliação da oferta de atendimento por meio de uma parceria que integre hospitais públicos, filantrópicos, Santas Casas e a rede privada. Além do mais, o atendimento não deve seguir a ordem cronológica, mas sim a gravidade de cada caso”, afirmou.
    Caiado ainda propôs limitar as despesas obrigatórias em 50% do Produto Interno Bruto (PIB).
    Rui Costa Pimenta (PCO)
    Em Brasília, o candidato Rui Costa Pimenta participou de panfletagem em frente ao restaurante universitário da Universidade de Brasília (UnB), com militantes e apoiadores.
    Ele ainda concedeu entrevista ao portal de notícias Metrópoles.
    Samara Martins (UP)
    A candidata Samara Martins não teve agenda pública de campanha.
    Wilson Grassi (Democrata)
    O candidato Wilson Grassi concedeu entrevista aos portais Poder 360 e ao Metrópoles, em Brasília.
    Ele criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua campanha digital.
    Augusto Cury (Avante)
    O candidato Augusto Cury teve agenda na cidade de Cachoeirinha (RS), onde participou de atividades no Centro das Indústrias.
    Ele visitou a 49ª Expointer, em Esteio (RS) e defendeu o respeito à diversidade de ideias que, segundo o candidato, “é a beleza da democracia”.
    Cury participou da inauguração da Casa Cury do Brasil, em Belo Horizonte.
    Clariana Barão (DC)
    A candidata Clariana Barão não teve agenda pública de campanha.
    Edmilson Costa (PCB)
    O candidato Edmilson Costa fez caminhada pelo centro de São Paulo.
    Flávio Bolsonaro (PL)
    O candidato Flávio Bolsonaro não teve agenda pública de campanha.
    Hertz Dias (PSTU)
    O candidato Hertz Dias fez campanha em Santa Cruz do Sul (RS), onde participou de atividades no Sindicato dos Comerciários.
    Ele defendeu mais uma vez o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem corte salarial e de direitos.
    “Não é normal que uma pessoa trabalhe praticamente todos os dias da semana e tenha apenas um dia para descansar, resolver problemas pessoais, conviver com a família e recuperar suas energias”, declarou, ao fazer panfletagem na rua.
    Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
    O candidato Luiz Inácio Lula da Silva não teve agenda pública de campanha.
    Renan Santos (Missão)
    O candidato Renan Santos participou de um ato no centro de São Paulo.
    O ato ocorreu após entrevista à imprensa em que tratou da revogação da suspensão de sua campanha digital.
    Romeu Zema (Novo)
    O candidato Romeu Zema participou da abertura da Semana da Pátria em Joinville (SC) e visitou uma escola referência no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
    Ele conversou com pais de alunos e representantes da cidade sobre educação e propôs ensino com acompanhamento no país.
    “O Brasil precisa é exatamente disto: uma boa educação, uma educação que tem acompanhamento, que tem valorização do resultado”, disse.
    Zema se encontrou ainda com empresários na Associação Empresarial de Joinville.
    A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.
    * Colaboraram Flávia Albuquerque (São Paulo) e Luciano Nascimento (São Luís).

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

    Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

    As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.
    Por causa da reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tributário em quatro meses. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.
    A alteração foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.
    A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.
    Principais prazos
    – 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
    – 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
    – até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro;
    – 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.
    Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.
    IBS e CBS
    Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.
    Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho.
    Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.
    A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
    A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.
    Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:
    – perfil dos clientes;
    – cadeia de fornecedores;
    – possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
    – formação de preços;
    – impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.
    Empresas já optantes
    Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.
    Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.
    As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.
    Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.
    Abertura no fim do ano
    As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.
    Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.
    A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.
    Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.
    Prazo para desistir
    A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.
    Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.
    O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.
    A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.
    Regra do MEI
    A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao microempreendedor individual (MEI).
    Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.
    Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.
    NFS-e nacional
    Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.
    A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.
    O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.
    Entre as providências recomendadas estão:
    – testar a emissão das notas;
    – verificar a integração com sistemas de gestão;
    – conferir a parametrização dos dados fiscais;
    – preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.
    Informações socioeconômicas
    A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.
    A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.
    A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.
    Planejamento para 2027
    Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.
    A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.
    Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br