Categoria: Brasil

  • Dias Toffoli libera campanha de Renan Santos pela internet

    Dias Toffoli libera campanha de Renan Santos pela internet

    O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou a propaganda eleitoral do candidato à presidência da República Renan Santos (Missão) na internet.
    Toffoli havia determinado a suspensão da campanha em ambiente digital nessa segunda-feira (31), sob alegação de que o partido não havia informado quais eram os perfis de propaganda de Renan Santos nas redes sociais.
    Em decisão divulgada na tarde desta terça-feira (1º), o ministro do TSE afirmou que as providências solicitadas ao Missão foram “parcialmente atendidas” e liberou a propaganda do candidato. Também havia sido suspenso o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), agora também reestabelecido.
    A participação de Renan Santos em debates, que também havia sido suspensa, foi liberada.
    Toffoli deu prazo de 72 horas para que o candidato informe a data de criação de cada perfil em rede social e quando se deu o início de sua utilização para fins de propaganda eleitoral.
    Ele também deve informar se existem outros sites na internet, grupos em aplicativos de mensagens ou perfis em rede social voltados para a mesma finalidade.
    O não cumprimento do prazo pode acarretar em indeferimento do registro da candidatura.
    De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.
    Mais cedo, em São Paulo, o candidato criticou a suspensão de uso de redes sociais, alegando que a decisão foi motivada pelas críticas feitas por ele e pelo MBL, movimento que lidera, a Dias Toffoli, por seu envolvimento com Daniel Vorcaro no caso Master.
    *Colaborou Guilherme Jeronymo, de São Paulo

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos

    Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos

    A equipe econômica prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos no Orçamento de 2027, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor representa aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026.
    A proposta amplia os recursos destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários pela equipe econômica. Os investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que não têm execução obrigatória e podem ser ajustadas pelo governo ao longo do ano.
    Do total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem operações como subsídios destinados a programas habitacionais.
    O arcabouço fiscal determina piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Dessa forma, o total de investimentos públicos previstos para 2027 está R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo.
    Principais números
    – R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
    – R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
    – R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
    – R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
    – R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
    – R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.
    O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a capacidade de investimento do governo aumentou na proposta, embora ainda esteja abaixo do necessário para sustentar um crescimento mais acelerado da economia.
    “Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, disse.
    Recursos para o PAC
    O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027. O montante considera tanto despesas primárias quanto financeiras.
    Os recursos poderão financiar projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, incluindo obras de transporte, energia, habitação e outras áreas consideradas estratégicas pelo governo.
    O texto reserva as seguintes verbas para alguns programas do Novo PAC:
    – R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
    – R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
    – R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
    Segundo Moretti, o aumento dos investimentos foi possível em parte pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação dos mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.
    Despesas obrigatórias
    A proposta também prevê redução da participação das despesas obrigatórias na economia. Segundo o governo, elas devem passar de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
    A proporção dos gastos obrigatórios em relação à despesa primária total também recua, de 92,4% para 91,7% do PIB.
    Entre as principais reduções previstas estão:
    – Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
    – Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
    – Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
    – Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.
    Em contrapartida, o Orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.
    Limite fiscal
    O aumento dos investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal. A legislação permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas.
    As despesas discricionárias, por serem mais flexíveis, são uma das principais áreas utilizadas pelo governo para acomodar investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir as metas fiscais.
    Para Moretti, apesar do crescimento previsto no PLOA 2027, o volume de investimentos ainda é insuficiente diante das necessidades de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva do país.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Consulta para novo Catálogo de Cursos Técnicos do MEC termina amanhã

    Consulta para novo Catálogo de Cursos Técnicos do MEC termina amanhã

    Estudantes, professores, gestores públicos, a sociedade civil em geral, além de instituições de ensino, sindicatos e conselhos profissionais podem contribuir até as 23h59 desta quarta-feira (2) na elaboração da versão preliminar da 5ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) do Ministério da Educação (MEC).
    A proposta de consulta pública contempla a revisão e a atualização de 197 cursos técnicos, distribuídos em 13 eixos tecnológicos.
    Para enviar as sugestões, os interessados devem acessar a Plataforma Brasil Participativo.
    Após o envio da participação social, será automaticamente gerado um número de protocolo, que será encaminhado ao e-mail informado no formulário online.
    Catálogo
    O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), vigente desde 2020, é referência da educação técnica de nível médio no país.
    O material orienta instituições de ensino na organização e oferta de cursos técnicos, itinerários formativos para as redes de ensino.
    O material também serve para informar os estudantes sobre perfis profissionais e possibilidades de atuação no mundo do trabalho com o objetivo de ajudá-los na escolha de suas formações e futuras carreiras.
    Para o setor produtivo, serve de parâmetro na seleção de profissionais qualificados.
    A atualização do documento busca adequar a formação educacional às transformações tecnológicas, às novas demandas do mundo do trabalho e às alterações normativas recentes na legislação educacional, como as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Política Nacional de Educação
    Profissional e Tecnológica (PNEPT).

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • União terá que indenizar família de perseguido pela ditadura no Amapá

    União terá que indenizar família de perseguido pela ditadura no Amapá

    A Justiça Federal do Amapá condenou a União a pagar R$ 200 mil por danos morais à viúva e aos seis filhos de Luís Messias Tavares, perseguido político pela ditadura civil-militar instaurada em 1964. A sentença, do último dia 24, foi decorrente da atuação da Defensoria Pública da União e baseada no relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Amapá.
    Além de reconhecer que Luís Messias foi alvo de prisão arbitrária e exoneração do cargo público de agente de polícia em 1964, a decisão atribui ao Estado a responsabilidade por graves sequelas físicas e psicológicas sofridas por ele em decorrência da repressão.
    A sentença, do juiz federal Felipe Handro, considerou que as informações que constam no relatório Comissão Estadual da Verdade do Amapá têm força probatória e demonstram a perseguição política sofrida por Luís Messias Tavares.
    Depoimentos contidos no texto confirmam a atuação de Luís Messias no movimento estudantil, tendo sido presidente e um dos fundadores do Grêmio Estudantil da União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA).
    Falta de assistência
    Os depoimentos trazem ainda informações sobre a prisão por motivação política, as condições de encarceramento e o impacto psicológico causado pela repressão estatal, incluindo o surto psicótico associado a acidente vascular cerebral (AVC), que Luís Messias sofreu com 25 anos de idade.
    Não houve assistência psicológica ou neurológica, o que culminou na perda de forma irreversível da memória recente – circunstância que o impedia de reconhecer, no dia seguinte, pessoas com quem havia acabado de conversar.
    Para o juiz, ficou claro que a reparação deveria compreender não apenas a compensação financeira, mas também o direito à memória, à verdade e às garantias de não repetição das violações.
    Além disso, o juiz reconheceu que os efeitos da perseguição se estenderam à esposa e aos filhos de Luís Messias, que sofreram dano moral reflexo.
    “[A família experimentou], de forma direta e autônoma, a desestruturação da unidade familiar decorrente da privação de liberdade do chefe de família, a perda do sustento em razão da demissão arbitrária, o estigma social de serem rotulados como “família de subversivos” (…) e, sobretudo, o sofrimento prolongado de conviver com o quadro de enfermidade mental irreversível do ente querido”, diz trecho da sentença.
    A defensora pública federal Nayara Ribeiro Schröder Xavier, que atuou no caso, ressaltou que a decisão também reforça o entendimento de que familiares têm direito à reparação pelos danos morais reflexos decorrentes da perseguição.
    Ela destacou ainda que a sentença aprofunda o entendimento de que ações indenizatórias relacionadas a graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura são imprescritíveis.
    Tal reparação civil não deve ser confundida com o pedido de reconhecimento da condição de anistiado político, previsto na Lei da Anistia, e sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
    “A sentença possui especial relevância por conferir efetividade, no âmbito local, ao direito à memória, à verdade e à reparação, além de reconhecer juridicamente fatos históricos documentados pela Comissão Estadual da Verdade do Amapá e seus efeitos sobre a vítima e sua família”, destaca a defensora pública federal.
    Quem foi Luís Messias
    O ex-agente de polícia e liderança estudantil do Amapá Luís Messias Tavares foi identificado pelos militares como opositor do regime e rotulado como “comunista”. Ele foi preso pelo Exército e mantido na Fortaleza de São José de Macapá, em condições degradantes de higiene e alimentação e sob vigilância armada, além de ter sido exonerado sumariamente do serviço público.
    De acordo com o processo, o encarceramento provocou um surto psicótico e um acidente vascular cerebral (AVC), que resultaram em perda irreversível da memória e comprometimento permanente de sua saúde mental até sua morte, em 2011.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Mendonça quer levar ao plenário diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes

    Mendonça quer levar ao plenário diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1°) que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte.
    A sinalização do ministro ocorreu no despacho no qual Mendonça retirou o sigilo de diálogos inéditos até então.
    As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master.
    Segundo Mendonça, que é relator do caso, o plenário da Corte é a “instância soberana” para analisar o caso.
    “O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, afirmou o ministro.
    O ministro também defendeu que sessão ocorra de forma “pública e transparente”.
    “A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”, completou.
    A decisão de colocar a questão em pauta cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável regimentalmente pela organização da pauta.
    Com a eventual deliberação, a Corte poderá analisar se Moraes pode ser investigado a partir das conversas. No início deste ano, surgiram as primeiras mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes. O escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contratos com o Banco Master.
    Na ocasião, o ministro negou ter mantido conversas com o ex-banqueiro.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Petrobras reajusta preço médio do querosene de aviação em 13,9%

    Petrobras reajusta preço médio do querosene de aviação em 13,9%

    A Petrobras reajustou o preço do querosene de aviação (QAV) em 13,9%, em média. O novo valor está em vigor a partir desta terça-feira (1º). A empresa atribuiu o aumento a reflexos da guerra no Oriente Médio, que causa problemas na logística da indústria do petróleo.
    De acordo com a estatal, o combustível passa a custar, na média, R$ 0,68 a mais por litro. Nas refinarias da companhia espalhadas pelo país, o novo preço do QAV varia de R$ 5,44 a R$ 5,70 por litro.
    A variação na comparação com o mês passado chega a 14,34% em São Luís. O menor aumento é de 13,51% em Canoas, no Rio Grande do Sul.
    Por contrato, o preço do combustível vendido às distribuidoras é reajustado sempre no dia 1º de cada mês. O QAV é utilizado por aviões e helicópteros.
    O combustível responde por cerca de 30% das despesas operacionais das companhias aéreas brasileiras, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor.
    Efeito a guerra
    Desde o início do ano, o QAV subiu 53,3%, o que representa R$ 1,94 a mais por litro. De acordo com a Petrobras, o reajuste “reflete a elevação das cotações internacionais do Querosene de Aviação, impulsionada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio”.
    Com o desencadeamento da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, em 28 de fevereiro, a cadeia logística da indústria do petróleo sofreu perturbações, o que levou à disparada de preços.
    O motivo principal é a instabilidade do Estreito de Ormuz, passagem marítima ao sul do Irã. Antes da guerra, 20% da produção internacional de óleo e gás passavam pela região. Com menos oferta de petróleo nos mercados, o preço subiu.
    Apesar de o Brasil ser produtor de petróleo, o produto e seus derivados, por serem commodities (matéria-prima negociada em grandes quantidades), têm o preço definido no mercado internacional.
    Parcelamento
    Em abril, a Petrobras reajustou o QAV em 55%. Em maio houve alta de 18%. Na ocasião, para suavizar o efeito do encarecimento nos caixas das companhias aéreas, a estatal permitiu que as distribuidoras parcelassem o reajuste.
    Como houve momentos em que os EUA e o Irã se aproximaram de um acordo, a Petrobras chegou a reduzir o QAV em junho e julho. Mas em agosto, voltou a subir 1,9%, assim como agora em setembro.
    A empresa explica que o preço do QAV no Brasil segue “fórmula paramétrica contratual que atua como amortecedor de curto prazo, resultando em ajustes mais moderados do que os observados nos mercados internacionais”.
    A Petrobras informou que retomou, em setembro, o programa de parcelamento dos reajustes.
    “A iniciativa permitirá que as distribuidoras parcelem o aumento em três parcelas mensais, reduzindo o impacto financeiro”, declarou.
    A estatal confirmou também que todo volume solicitado pelas distribuidoras está garantido.
    Cadeia de venda
    A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores.
    A estatal tem participação de cerca de 85% da produção do QAV, mas o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Anvisa determina apreensão de produtos da marca United Labz

    Anvisa determina apreensão de produtos da marca United Labz

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (1º) a apreensão de todos os produtos da marca United Labz. Com isso, os produtos não podem ser fabricados, armazenados, distribuídos, vendidos, importados, divulgados nem utilizados.
    Os itens são fabricados por empresa desconhecida e não possuem registro, notificação ou cadastro na agência reguladora, embora sejam anunciados na internet e amplamente comercializados.
    A Resolução-RE 3.440, de 31 de agosto de 2026, que determina a apreensão, foi publicada no Diário Oficial da União.
    Em seu site, a United Labz se apresenta como uma empresa americana e anuncia canetas emagrecedoras importadas. Os produtos são supostamente à base de Tirzepatida e Retatrutida.
    A Tirzepatida é o princípio ativo de medicamentos usados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. Já a Retatrutida ainda está em desenvolvimento clínico e não foi registrada em nenhum país até o momento.
    Ciente de que a procura por medicamentos voltados ao tratamento do diabetes e da obesidade está em alta em todo o mundo e o Brasil acompanha o interesse global pelos produtos, a Anvisa reforça o alerta sobre o perigo de consumir produtos de origem desconhecida.
    A Agência Brasil escreveu para o contato da United Labz e aguarda o posicionamento da empresa sobre a determinação da agência reguladora brasileira.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • PGR deve se manifestar sobre supostas conversas entre Vorcaro e Moraes

    PGR deve se manifestar sobre supostas conversas entre Vorcaro e Moraes

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral, Paulo Gonet.
    As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).
    De acordo com a PF, Vorcaro teria conversado diretamente com um contato salvo em nome do ministro. Parte das supostas conversas foram apagadas porque o contato salvo em nome do ministro usava mensagens de atualização única e as escrevia no bloco de notas, mecanismo que impede a recuperação completa dos dados.
    Em uma das mensagens que foram recuperadas, Vorcaro diz ao contato atribuído a Moraes que “estava tentando antecipar os investigadores”. A conversa teria ocorrido no dia 17 de novembro de 2025.
    No caso de Paulo Gonet, o procurador-geral é citado por terceiros que trocaram mensagens com Vorcaro. Em uma das conversas, ocorrida em 2024, um interlocutor chamado Ciro Soares diz que “Gonet é firme”.
    PF
    O relatório da PF também mostra citações ao nome do diretor-geral da corporação, Andrei Passos. Segundo os investigadores, o contato de Andrei não foi encontrado na lista de contatos de Vorcaro, mas ele foi citado em uma conversa entre o ex-banqueiro e o ex-deputado Fábio Faria, ocorrida em abril de 2024.
    Faria pergunta a Vorcaro se ele aceitaria convidar Andrei para um evento em Londres. Em seguida, uma secretária ligada ao diretor-geral entrou em contato com a organização do evento para acertar as tratativas da viagem.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe

    Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe

    Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix.
    O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED.
    O prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.
    Dois prazos
    Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias:
    • Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED;
    • Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.
    A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix.
    Golpe contra lojistas
    A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix.
    O golpista pode fazer um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente.
    Depois, o criminoso aciona o MED no próprio banco e afirma que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo banco.
    Nesse cenário, o comerciante pode acabar perdendo dinheiro duas vezes: primeiro ao fazer uma nova transferência e depois com a devolução do Pix original.
    Por isso, a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa.
    Como funciona
    O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O mecanismo, porém, não serve para cancelar qualquer Pix.
    Não estão incluídos casos como:
    • arrependimento de uma compra;
    • erro de valor cometido pelo próprio usuário;
    • erro na escolha da chave Pix;
    • simples desacordo comercial sem indício de fraude.
    Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições analisam o caso e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade.
    Se a fraude for confirmada, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.
    MED 2.0
    A ampliação do prazo ocorre em meio à implantação do chamado MED 2.0, versão mais robusta do mecanismo de devolução.
    Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas. Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente os recursos.
    O novo modelo pode aumentar as chances de bloqueio e recuperação mesmo quando o dinheiro é movimentado entre diferentes contas. A devolução, entretanto, não é garantida: se os recursos já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não houver saldo disponível, a recuperação pode ser prejudicada.
    Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro. Segundo o Banco Central, a alteração não muda o funcionamento do rastreamento já disponível.
    Se cair no golpe
    Quem perceber que foi vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A rapidez aumenta a possibilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio.
    Também é importante guardar:
    • comprovante da transferência;
    • conversas e mensagens;
    • anúncios ou documentos relacionados à negociação;
    • dados da conta que recebeu o dinheiro;
    • outros registros que possam comprovar a fraude.
    Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • PND 2026: cartão de confirmação da inscrição será divulgado no dia 9

    PND 2026: cartão de confirmação da inscrição será divulgado no dia 9

    O cartão de confirmação de inscrição na Prova Nacional Docente (PND) 2026 será divulgado no próximo dia 9 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A data inicial prevista para publicação do documento estava marcada para esta segunda-feira (31).
    O documento informa data, horário e local de aplicação da prova, número de inscrição, além de indicar, quando for o caso, o atendimento especializado aprovado e uso do nome social. O candidato pode acessar o cartão na Página do Participante da Prova Nacional Docente (PND) diretamente pelo Sistema PND.
    A Prova Nacional Docente (PND) é um exame anual do Ministério da Educação (MEC) para facilitar a contratação de professores. As redes públicas de ensino podem usar os resultados do certame – chamada de Enem dos Professores – em processos seletivos, de forma classificatória, eliminatória ou complementar à prova prática. A PND não é obrigatória para os professores.
    Para orientar os candidatos a não perderem prazos importantes, o Inep elaborou o Guia do Participante da Prova Nacional Docente – 2026.
    Cronograma
    A retificação da nova data de divulgação do cartão de confirmação da inscrição foi publicada pelo Inep no Diário Oficial da União. As demais datas do cronograma da PND 2026 estão mantidas.
    Conforme previsto no edital da PND 2026, a aplicação das provas está marcada para 20 de setembro em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios listados no Portal do Inep.
    Confira as demais datas do cronograma da PND 2026:
    – aplicação da prova: 20 de setembro;
    – divulgação dos cadernos de prova, da grade de correção da questão discursiva e das versões preliminares dos gabaritos das questões objetivas: 24 de setembro;
    – recurso da versão preliminar dos gabaritos das questões objetivas: 24 e 25 de setembro;
    – reaplicação da prova para casos específicos: 18 de outubro;
    – divulgação dos cadernos de prova, da grade de correção da questão discursiva e das versões preliminares dos gabaritos das questões objetiva: 24 de outubro;
    – divulgação da correção preliminar da resposta da questão discursiva: 10 de novembro;
    – recurso da correção da resposta da questão discursiva: 10 a 12 de novembro;
    – divulgação do resultado final: 15 de dezembro.
    Provas
    A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.
    A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e outra de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.
    A parte de formação geral docente terá 30 questões de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e uma questão discursiva que avaliará aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática adequados à norma padrão da língua portuguesa.
    A parte de componente específico de cada área de avaliação da PND terá 50 questões de múltipla escolha envolvendo situações-problema e estudos de caso.
    Áreas da licenciatura
    Nesta edição, 21 áreas da licenciatura serão avaliadas. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol.
    – artes visuais
    – ciências biológicas (biologia)
    – ciências naturais (ciências da natureza)
    – ciências sociais
    – computação
    – dança
    – educação física
    – filosofia
    – física
    – geografia
    – história
    – letras espanhol
    – letras inglês
    – letras português
    – letras português e espanhol
    – letras português e inglês
    – matemática
    – música
    – pedagogia
    – química
    – teatro
    PND
    A Prova Nacional Docente, além de estimular a realização de concursos públicos nas redes públicas de ensino, tem os objetivos de melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, e, também, induzir o aumento de professores qualificados no magistério público.
    A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br