Categoria: Brasil

  • Votação da MP que zera “taxa das blusinhas” é adiada para terça

    Votação da MP que zera “taxa das blusinhas” é adiada para terça

    A votação da Medida Provisória (MP) 1357/26, que trata do fim da chamada taxa das blusinhas, foi adiada para terça-feira (1º). O anuncio foi feito nesta segunda (31) pelo presidente da comissão mista que analisa a proposta no Congresso Nacional, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
    Lopes disse que a votação foi remarcada para discutir a possibilidade de ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).
    “Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional”, disse.
    “Com o adiamento, a expectativa é que o texto seja votado amanhã pela manhã”, concluiu Lopes.
    A chamada MP das blusinhas zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50. Após a votação na comissão mista, a proposta segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
    Para que a proposta seja efetivada, o texto tem que ser votada até o dia 8 de setembro, na Câmara e no Senado. Caso contrário, perderá a validade.
    Mais cedo, Lopes afirmou que o texto enviado pelo governo recebeu 112 emendas.
    “Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas, para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro”, disse o presidente da comissão mista.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Renan Santos diz que vai pedir liminar contra suspensão de candidatura

    Renan Santos diz que vai pedir liminar contra suspensão de candidatura

    O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) disse nesta segunda-feira (31) que sua campanha irá protocolar ainda hoje um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de suspender a propaganda eleitoral do candidato.
    “Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou Renan.
    A decisão também suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e proibiu sua participação em debates realizados em televisão, rádio e podcasts.
    As medidas do ministro terão validade até a decisão final do TSE sobre o caso. O partido entrará com recurso direcionado ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
    Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. Na decisão, o ministro pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.
    A suspensão está relacionada às regras eleitorais para a propaganda na internet, que exigem o registro dos perfis oficiais de candidatos e partidos. Os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral todos perfis oficiais que serão usados na campanha, permitindo assim que os canais oficialmente vinculados a campanhas possam ser fiscalizados.
    De acordo com o advogado Arthur Rollo, que representa o candidato, como a medida bloqueia qualquer possibilidade de campanha que não seja o corpo a corpo, ela paralisa a campanha.
    “Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, disse o defensor.
    Segundo a defesa de Renan Santos, a campanha não teve direito ao contraditório e à defesa.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

    Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

    Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
    No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.
    “Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
    O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
    O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB, sem descumprir a meta.
    Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
    As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).
    No entanto, ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão para as contas federais melhora, com a estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões.
    Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) estão fora do cálculo da meta de resultado primário. Além disso, leis aprovadas nos últimos anos excluem alguns gastos com saúde, educação e defesa das metas fiscais.
    Gatilhos
    Em entrevista coletiva para apresentar o Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que gatilhos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento de gastos estão fazendo efeito e segurando gastos obrigatórios, ocasionando uma folga em relação às metas fiscais.
    Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, um dos gatilhos limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto os gastos com sentenças judiciais. O dispositivo deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.
    Outro gatilho, instituído pelo artigo 14 do arcabouço fiscal, limita o crescimento de gastos legalmente vinculados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação.
    O artigo também estabelece que receitas com a comercialização de petróleo, que subiram significativamente após o início da guerra no Oriente Médio, estão excluídas do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde.
    Os limites do Artigo 14, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, gerarão economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
    Outro gatilho do arcabouço fiscal que entrará em vigor em 2027 será a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, por causa do déficit fiscal registrado em 2025. O ministro Bruno Moretti não apresentou uma estimativa de economia por causa desse dispositivo.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Jornalista Carlos Monforte morre aos 77 anos

    Jornalista Carlos Monforte morre aos 77 anos

    Morreu em Brasília, nesta segunda-feira (31), aos 77 anos, o jornalista Carlos Monforte. A família confirmou a informação ao grupo Globo, que divulgou que ele tratava de um câncer.
    Monforte teve uma longa carreira na Globo, onde foi contratado como repórter em 1978. Depois de participar de importantes coberturas, especialmente no universo político, com reportagens feitas para o Jornal Nacional e Fantástico, Monforte foi promovido a apresentador do Bom dia São Paulo, em 1982. No ano seguinte, tornou-se editor-chefe e âncora do Bom Dia Brasil, telejornal da Globo de alcance nacional.
    Nascido em 3 de julho de 1949 em Santos (SP), o jornalista começou sua carreira no jornal local A Tribuna após se formar pela Faculdade de Comunicação de Santos. Também teve passagem, nos anos 1970, pelo jornal Estado de S.Paulo, como repórter especial.
    Monforte foi âncora do Bom Dia Brasil durante nove anos. Em 1992, deixou a Globo, mas retornou ao canal dois anos depois como repórter especial do Jornal da Globo. Trabalhou também na GloboNews como apresentador do Jornal das Dez. Em 2016, ele deixou novamente as organizações Globo.
    O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal divulgou nota de pesar pelo falecimento do jornalista.
    “O SJPDF solidariza-se com a família, os amigos e todos os colegas de profissão que tiveram o privilégio de conviver com esse profissional exemplar. Monforte deixa um legado de ética, competência e dedicação ao jornalismo — qualidades que inspiram as novas gerações da imprensa brasileira. Que sua memória permaneça viva como referência para o jornalismo do Distrito Federal e do país”.
    O velório do jornalista acontece nesta terça-feira (1), das 13h às 15h, na capela 1 do Cemitério Campo da Esperança.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Justiça do Rio decreta a falência do Grupo Refit

    Justiça do Rio decreta a falência do Grupo Refit

    A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que compõem o Grupo Refit. O juiz da 5ª Vara Empresarial Arthur Ferreira converteu em falência a recuperação judicial da Gasdiesel Serviços, localizada em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas, e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil.
    O magistrado determinou, entre outras medidas, que as empresas apresentem, no prazo máximo de cinco dias, a relação nominal dos credores e informações ao administrador judicial. Determinou, também, o bloqueio de todas as contas bancárias das companhias falidas, solicitando à Receita Federal as últimas declarações do imposto de renda e as declarações sobre as operações imobiliárias.
    O pedido de recuperação judicial tramitava desde 2015 sem solução, com pedido de falência pelo Estado do Rio de Janeiro e, também, pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf).
    Na decisão, o juiz Arthur Ferreira aponta as irregularidades encontradas em operações policiais deflagradas contra as empresas comprovando que o negócio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas (formalmente ou não) estava baseado em atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada.
    “As operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, por parte da Receita Federal, Operação Poço de Lobato, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria da Fazenda Nacional, além da interdição administrativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP), atestaram as inúmeras irregularidades e falsidades operacionais”, disse o magistrado na decisão.
    O juiz ressaltou que a Operação Sem Refino, no dia 15 de maio de 2026, da Polícia Federal, determinou a suspensão das atividades econômicas de todas as empresas do grupo e o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros. “Evidenciou que o verdadeiro modelo de negócio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas é baseado, intrinsecamente, em atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada, por meio de ocultação patrimonial e esvaziamento econômico da empresa deliberadamente para fins de não pagamento de tributos”, pontuou o magistrado.
    As empresas mantinham uma dívida em tributos com o Estado do Rio de Janeiro e vinham se negando a pagar. Inicialmente, obtiveram medida judicial que as autorizava ao parcelamento da dívida com o Estado e que foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz ressalta que a falta de pagamento da arrecadação tributária compromete a capacidade de arrecadação do Estado;

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741

    Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741

    A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2027, enviado na noite desta segunda-feira (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.741, R$ 24 mais alto que o valor de R$ 1.717 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
    Adiantado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o valor representa aumento nominal de 7,4% em relação ao salário mínimo de R$ 1.621 que está em vigor.
    A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
    O valor final do salário mínimo em 2027 pode ficar ainda maior, caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) suba mais que o esperado até novembro. O indicador é uma das medidas de inflação calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
    Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Bruno Dantas renuncia ao cargo de ministro do TCU

    Bruno Dantas renuncia ao cargo de ministro do TCU

    O ministro Bruno Dantas apresentou nesta segunda-feira (31) uma carta de renúncia ao cargo de integrante do Tribunal de Contas da União (TCU). Dantas ocupava o cargo de 2014.
    O ministro informou que deixou o tribunal para se dedicar à iniciativa privada. Ele tem 48 anos e poderia permanecer no TCU até 75 anos, quando completaria o prazo de aposentadoria compulsória.
    Em carta enviada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, Bruno Dantas disse que cumpriu seus deveres com “lealdade e dedicação” e que decidiu deixar o cargo em busca de “novos desafios”.
    “Aos colegas ministros e, de modo muito especial, aos auditores do Tribunal de Contas da União: convivi com vocês nos anos mais intensos da minha vida pública, e foi com vocês que aprendi o que é o serviço público em sua expressão mais nobre”, declarou.
    Com a saída de Dantas, caberá ao Senado indicar um novo integrante para o TCU. Ele integrava uma das cadeiras da Casa.
    O plenário do TCU é composto por nove ministros, sendo seis de indicação do Congresso e três da Presidência da República.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Toffoli suspende campanha digital de Grassi à Presidência

    Toffoli suspende campanha digital de Grassi à Presidência

    O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Wilson Grassi (Democrata) na internet.
    Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e proibiu a participação de Wilson em debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts.
    A decisão do ministro terá validade até a decisão final do TSE sobre o caso.
    De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais logo após o registro da candidatura. A partir da indicação, os perfis não podem ser alvo de recomendação pelos algoritmos.
    Segundo Toffoli, o candidato informou à Justiça Eleitoral oito perfis nas redes sociais 17 dias após o requerimento do registro de candidatura.
    Para o ministro, a falta de indicação dos perfis no momento do registro pode beneficiar o candidato.
    “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhares de seguidores e com potencial favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, decidiu o ministro.
    Em nota enviada à Agência Brasil, a campanha afirmou que vai recorrer da decisão de Toffoli.
    “O veterinário Wilson Grassi lamenta a decisão desproporcional que, por decisão monocrática, determina a retirada do único recurso de campanha de que dispõe: a comunicação por meio da internet”, declarou a campanha.
    Matéria atualizada às 20h26 para incluir o posicionamento da campanha do candidato.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Orçamento de 2027 terá aporte de R$ 6 bilhões aos Correios

    Orçamento de 2027 terá aporte de R$ 6 bilhões aos Correios

    O governo federal vai prever um aporte de R$ 6 bilhões no caixa dos Correios em 2027, como parte do acordo de financiamento firmado pela estatal no fim de 2025 e do plano de reestruturação da empresa.
    O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A medida ocorre após a estatal registrar prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026.
    A previsão do aporte foi confirmada em nota conjunta dos ministérios das Comunicações, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.
    Segundo a nota, a previsão de R$ 6 bilhões está relacionada às condições estabelecidas no contrato do empréstimo de R$ 12 bilhões firmado pelos Correios com cinco bancos em dezembro de 2025.
    O acordo prevê que a União deverá injetar pelo menos R$ 6 bilhões para apoiar a execução do plano de reequilíbrio da estatal. O contrato estabelece que o recurso precisa estar disponível até o fim de 2027, mas permite que o governo defina o momento e a forma de distribuição do montante.
    A operação de crédito foi realizada com garantia do Tesouro Nacional. Isso significa que, caso os Correios não cumpram as obrigações financeiras, a União poderá ser acionada para honrar a dívida com as instituições credoras.
    A inclusão do valor no PLOA representa a previsão orçamentária do recurso, mas não significa que os R$ 6 bilhões serão necessariamente transferidos de uma só vez no início de 2027.
    Balanço
    No sábado (29), os Correios divulgaram um balanço que apontou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre e de R$ 5,5 bilhões de janeiro a junho. Apesar de inferior em relação ao mesmo período de 2025, o prejuízo é cerca de 30% maior que o resultado negativo acumulado do primeiro semestre.
    Principais números
    – R$ 2,4 bilhões: prejuízo líquido no segundo trimestre de 2026
    – Redução de 5,5% do prejuízo do segundo trimestre ante o mesmo período de 2025
    – R$ 5,5 bilhões: prejuízo acumulado no primeiro semestre
    – Alta de 30,4% do prejuízo semestral em relação a 2025
    – R$ 7,9 bilhões: receita no primeiro semestre
    – R$ 274,5 milhões: margem bruta no semestre
    – Queda de 4,2% nos gastos com pessoal no semestre
    – R$ 233,7 milhões: economia com despesas de pessoal
    – 6.545: empregados desligados pelo PDV, dos quais 2.767 no primeiro semestre
    – R$ 322 milhões: economia com a regularização de passivos vencidos
    – R$ 1,8 bilhão: dívida bancária quitada antecipadamente
    – R$ 460,4 milhões: queda nas receitas do segmento internacional
    Crise financeira
    Os Correios atravessam uma crise financeira marcada por sucessivos prejuízos, queda nas receitas e aumento das despesas. A empresa lançou, em dezembro de 2025, um plano de reestruturação com medidas destinadas a melhorar o caixa e recuperar os resultados.
    Entre as ações estão o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de custos, venda de imóveis ociosos, renegociação de contratos, mudanças na jornada de trabalho, alterações nos planos de saúde, retorno ao trabalho presencial e criação de um marketplace próprio.
    No segundo trimestre de 2026, a estatal registrou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões. Segundo os Correios, entre os fatores que pressionam as contas estão a redução das receitas dos serviços postais tradicionais, o aumento dos custos operacionais, passivos judiciais, maior concorrência no setor de logística e as despesas relacionadas à manutenção da rede necessária para garantir o serviço postal universal.
    Dívida alongada
    Apesar do resultado negativo, o governo destacou mudanças no perfil da dívida da estatal no primeiro semestre.
    Os Correios encerraram o período sem empréstimos com vencimento no curto prazo, quitaram uma operação considerada mais onerosa e conseguiram ampliar o prazo de parte da dívida de 18 para 180 meses.
    A empresa também concluiu captações de R$ 12 bilhões com garantia da União e negocia uma nova operação de crédito de aproximadamente R$ 7 bilhões, também com aval do governo federal. Segundo os Correios, as tratativas estão em estágio avançado.
    Custos sob controle
    O governo também destacou a redução das despesas operacionais durante o primeiro semestre.
    Os custos dos serviços dos Correios somaram R$ 7,6 bilhões no período, 14% abaixo do valor previsto no orçamento para os primeiros seis meses do ano. Os gastos com pessoal recuaram cerca de 4%, em parte como resultado do programa de demissão voluntária.
    O desempenho do Ebitda, indicador utilizado para medir o resultado operacional antes de juros, impostos, depreciação e amortização, também ficou acima do esperado. O resultado foi R$ 910 milhões, ou 18%, melhor que a previsão para o período.
    Para o governo, os números indicam avanço na recuperação operacional, embora a situação financeira da empresa ainda exija medidas de reestruturação e reforço de liquidez.
    Garantia do Tesouro
    O empréstimo de R$ 12 bilhões contratado em 2025 foi concedido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União.
    O contrato prevê consequências caso o aporte mínimo estabelecido não seja realizado. Nessa situação, os bancos podem exigir o vencimento antecipado da dívida, levando à necessidade de quitação dos R$ 12 bilhões pela União, além dos encargos previstos.
    Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo a adoção de medidas para viabilizar o cumprimento da obrigação dentro do prazo previsto.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Brasileiro tem dificuldade em saber seus direitos, aponta pesquisa

    Brasileiro tem dificuldade em saber seus direitos, aponta pesquisa

    De cada dez brasileiros, sete (70%) que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O dado é de pesquisa conduzida pela Ipsos, sob encomenda pelo portal de informações jurídicas Jusbrasil, apresentada com exclusividade à Agência Brasil.
    A pesquisa mostra que 72% dos entrevistados ou alguém de seu domicílio tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza de que houve uma violação e outros 36% suspeitam que isso tenha acontecido. Outros 22% afirmam que não passaram por uma situação desse tipo e 6% não souberam responder ou não se lembraram de um episódio desse tipo.
    Entre os que suspeitam de violações e os que não souberam ou não lembraram, 42% não conseguem afirmar com segurança se eles próprios ou alguém de seu domicílio tiveram algum direito violado. A dúvida, portanto, pode aparecer antes de a pessoa buscar orientação ou decidir como agir.
    Foram feitas 1,5 mil entrevistas com homens e mulheres de 18 anos de idade ou mais, de todas as classes sociais, por todas as regiões do país. O período de coleta foi de 28 de julho a 4 de agosto deste ano, e a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
    Desconhecimento
    O levantamento revela que as barreiras se impõem a todas as classes sociais. O acesso a informações é considerado difícil ou muito difícil para um mesmo número de pessoas das classes AB às DE.
    O mesmo se constata em relação ao grau de escolaridade, já que mais anos de estudo não se convertem em uma maior compreensão sobre direitos e quais os meios para garanti-los.
    Com a pesquisa, fica claro que o desconhecimento leva, muitas vezes, à falta de ação de quem se sentiu ou foi de fato prejudicado. Uma parcela de 60% dos entrevistados declara ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saber o que fazer.
    Entre aqueles que identificaram uma violação de direito, um terço (33%) diz ter dado encaminhamento, enquanto 10% estão no início de uma questão legal ou processo, e 17% afirmaram já tê-los finalizado. Outros 27% têm um processo judicial ainda não iniciado e 13% não sabem informar a situação atual.
    Poder público
    O advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares Paulo Mariante defende que o Estado assuma a responsabilidade pela democratização desses fundamentos de direitos, por meio da adoção de políticas públicas de disseminação que partem desde o ensino básico, em escolas de todo o país.
    A lacuna dessa medida, segundo o advogado, é suprida, atualmente, por centros de formação cultural e política, que, por mais valiosos que sejam, não abrangem toda a população.
    “É importante saber matemática, mas também saber direitos”, sintetiza Paula Mariante.
    Conforme ressalta Mariante, as defensorias públicas, órgãos instituídos para prestar assistência jurídica a pessoas de baixa renda, são recentes no Brasil. A do Rio de Janeiro, por exemplo, é de 1954. A segunda, de Minas Gerais, surgiu 27 anos depois, em 1981. A de São Paulo completa somente duas décadas de existência este ano.
    Segundo o advogado, a capacidade de coletivos dedicados a esses atendimentos, como os organizados por militantes como a jornalista Amelinha Teles, presa e torturada durante a ditadura militar instaurada com o golpe de 1964, demonstra o que o Estado poderia concretizar. “Mas isso só avançaria com vontade política”, frisa.
    “A linguagem jurídica é um problema. Complexa, rebuscada, é um exercício de poder”, avalia Mariante.
    “Nossa educação tem, hoje, uma série de desafios, mas não é por isso que [a educação em direitos] deveria deixar de ser feita”, afirma.

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br