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As exportações brasileiras de carne bovina recuaram 27,1% em volume em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2025, segundo dados da balança comercial divulgados nesta sexta-feira (4), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Em valor, a queda foi de 19,7%, com US$ 1,2 bilhão exportado no mês, ante US$ 1,5 bilhão um ano antes.

A retração está relacionada principalmente ao atingimento da cota de compras externas estabelecida pela China. O país asiático limita a 1,106 milhão de toneladas o volume de carne que pode entrar sem a aplicação de uma taxa adicional de 55%.

O Ministério do Comércio da China comunicou ao Brasil, em 10 de agosto, que a utilização da cota havia chegado a 90%.

Cota chinesa

Segundo o diretor do Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Mdic, Herlon Brandão, a redução dos embarques era esperada diante da aproximação do limite estabelecido pela China.

De acordo com o diretor, os exportadores tendem a reduzir os volumes embarcados quando há risco maior de incidência da tarifa adicional. O movimento ajuda a explicar a perda de força das vendas brasileiras de carne bovina ao mercado chinês em agosto.

Apesar da queda mensal, o desempenho no acumulado de 2026 permanece positivo. De janeiro a agosto, as exportações totais de carne resfriada e congelada do Brasil cresceram 4,7% em volume e 22,3% em valor, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Vendas para a Ásia

A China também influenciou o desempenho geral das exportações brasileiras para a Ásia. Em agosto, os embarques para o continente recuaram 19,2% em relação ao mesmo mês de 2025. Em valor, a queda foi de 10,9%.

No acumulado de janeiro a agosto, porém, o cenário é diferente: as exportações brasileiras para a Ásia avançaram 15% em valor e 3,3% em volume.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário. O objetivo é fortalecer a atuação da Justiça Federal, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) em todas regiões do país.

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, celebrou a possibilidade de levar a justiça mais longe dos grandes centros do país para se aproximar dos cidadãos mais vulneráveis.

“Este é um ato de Estado que prestigia as pessoas de carne e osso que demandam por interesses legítimos concretos, perante o sistema de justiça. Nos rincões mais longínquos do país, essas pessoas estão sendo ouvidas pela sanção presidencial nesta data”, disse Edson Fachin.

Ao sancionar as leis, o presidente Lula manifestou a preocupação do Poder Executivo de evitar que a sociedade brasileira perca a credibilidade nas instituições públicas encarregadas de garantir o sistema democrático.

Lula enfatizou a importância estratégica de fortalecer o sistema de Justiça para a preservação da democracia no Brasil. 

“Se não tiver instituições sólidas e funcionando, a democracia estará muito vulnerável e, por isso, tem algumas pessoas que tentam enfraquecê-la, desmoralizá-la”, disse.

O presidente reforçou que em países democráticos são as instituições que respaldam o bom funcionamento da democracia.

Reforma do Judiciário

Com o objetivo de permitir que a sociedade continue confiando no sistema judicial do país, o presidente sinalizou que o governo pretende promover e incentivar um debate amplo sobre uma nova reforma institucional.

Lula lembrou da aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que promoveu a reforma estrutural do Judiciário para tentar deixar a Justiça mais rápida e organizada.

Essa primeira reforma do Judiciário criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia a atuação de tribunais e juízes.

Custas

As leis sancionadas atualizaram as regras das taxas de custas da Justiça Federal, elevando a alíquota sobre o valor da causa, que pode variar entre 2% e 3%, e estabelece novos valores mínimos e máximos para a cobrança, com valor mínimo de R$ 193,20 e máximo de R$ 107.332,80.

Até então, a cobrança correspondia a 1% do valor da causa, com teto de R$ 1.915,38.

A nova legislação também amplia a proteção para quem não tem condições de arcar com as despesas do processo. As pessoas que estejam na faixa de renda beneficiada pela redução do Imposto de Renda, atualmente estabelecida em até R$ 5 mil mensais, terão presunção de hipossuficiência para obter a gratuidade da Justiça.

A presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, lembrou que durante mais de 25 anos as causas na Justiça Federal permaneceram praticamente congeladas, tratando da mesma maneira realidades econômicas profundamente diferentes.

“Quem movimenta causas de maior valor contribui de maneira proporcional. E esses recursos retornarão à sociedade, como com uma unidade de atendimento onde não exista Vara Federal; com a justiça itinerante, chegando a uma comunidade distante; com estrutura para atender quem vive nas ruas, com tecnologia capaz de tornar a prestação jurisdicional mais rápida, eficiente e mais próxima”, disse a primeira mulher juíza à frente da Ajufe.

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou que o reajuste das custas judiciais ampliará o acesso à justiça pelos cidadãos. 

“Esses recursos novos que virão dessas novas receitas da atualização das custas, permitirão que essas instituições promovam a capilarização de suas unidades para que a sociedade compreenda que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública estão presente em todos os estados e regiões que necessitam do nosso país. Nós temos verdadeiros vazios de jurisdição, e quem sofre é quem mais precisa”.

Fundos

Os fundos criados são uma conta de natureza contábil para que a instituição receba recursos que variam conforme o tribunal, a partir de cobranças de custas judiciais e taxas.

Os recursos poderão ser destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos com a modernização e o aparelhamento, investimentos na infraestrutura, aquisição de equipamentos e softwares e capacitação.

O Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) receberá receitas relacionadas às custas e multas da Justiça Federal, além de outras fontes previstas na lei.

O Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj), terá como foco a modernização e o aparelhamento do Superior Tribunal de Justiça e o fortalecimento de sua atividade institucional.

Os recursos para o Fundo de Modernização do Ministério Público da União (FMPU) poderão, também, apoiar o atendimento à sociedade e às vítimas. 

O Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU) será destinado a ações de atendimento a grupos vulneráveis.

Com a ajuda do petróleo, da soja, do cobre e do café, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 7,4 bilhões em agosto, resultado 23,8% superior ao do mesmo mês de 2025.

Esse é o terceiro maior superávit comercial para meses de agosto, só perdendo para o recorde de agosto de 2023 (US$ 9,6 bilhões) e de 2021 (US$ 7,7 bilhões). 

O desempenho foi impulsionado pelo crescimento das exportações, que avançaram quase 12,2% no período, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (4) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A corrente de comércio, soma de exportações e importações, alcançou US$ 58,9 bilhões, o maior valor já registrado para meses de agosto na série histórica.

Principais números

• Superávit: US$ 7,4 bilhões (+23,8% ante agosto de 2025);
• Exportações: US$ 33,2 bilhões (+12,2%);
• Importações: US$ 25,8 bilhões (+9,2%);
• Corrente de comércio: US$ 58,9 bilhões (+10,9%).

Exportações crescem

O aumento das vendas externas foi liderado pela indústria extrativa, seguida pela indústria de transformação e pelo agronegócio.

Exportações por setor:

• Indústria extrativa: US$ 8,3 bilhões (+16,4% ante agosto de 2025);
• Indústria de transformação: US$ 17,2 bilhões (+10,2%);
• Agropecuária: US$ 7,4 bilhões (+11,4%).

Produtos em destaque:

• Indústria extrativa: minérios de cobre e concentrados (+223,1%); minérios de níquel e concentrados (+120,7%); e petróleo bruto  (+18% ante agosto do ano passado), minério de ferro (+20%);
• Indústria de transformação: combustíveis (+61,6%); carnes de aves (+40,5%); e farelos de soja e outros alimentos para animais (+36,6%);
• Agropecuária: soja (+14%); café não torrado (+24,1%); e animais vivos, exceto pescados e crustáceos (+174,3%).

Apesar do crescimento geral das exportações, as vendas externas de minério de ferro caíram 10,8% em relação a agosto do ano passado, por causa tanto da queda de 4,4% no preço médio e de 6,7% no volume.

As exportações de carne bovina recuaram 19,7% na mesma comparação, em meio ao atingimento da cota estabelecida pela China. No fim do ano passado, o país asiático, principal destino da carne brasileira, estabeleceu um limite de importação de 1,106 milhão de toneladas para a carne brasileira. O que exceder esse volume entra no país com uma sobretaxa de 55%.

Destinos das vendas

As exportações cresceram para a maior parte dos principais mercados do Brasil, incluindo os Estados Unidos, apesar das tensões comerciais entre os dois países.

Exportações por região:

• Ásia (exceto Oriente Médio): US$ 13,6 bilhões (+0,7% ante agosto do ano passado);
• Europa: US$ 7,3 bilhões (+22,1%);
• América do Norte: US$ 4,6 bilhões (+11,5%);
• América do Sul: US$ 3,6 bilhões (-1,5%);
• África: US$ 1,7 bilhão (+20,5%);
• Oriente Médio: US$ 1,4 bilhão (+12,6%).

As vendas para os Estados Unidos avançaram 12,1% na comparação com agosto do ano passado, mesmo com as novas tarifas de 25% e de 12,5% sobre produtos brasileiros.

Importações avançam

As compras brasileiras no exterior também cresceram em agosto, principalmente de bens de consumo e bens intermediários.

Importações por categoria:

• Bens intermediários: US$ 15 bilhões (+3,1%);
• Bens de consumo: US$ 3,9 bilhões (+15%);
• Bens de capital: US$ 3,9 bilhões (+29,3%);
• Combustíveis: US$ 3 bilhões (+7,4%).

Acumulado do ano

No acumulado de janeiro a agosto, a balança comercial registrou superávit de US$ 55,3 bilhões.

No período:

• Exportações: US$ 250,9 bilhões (+10,3%);
• Importações: US$ 195,5 bilhões (+6,1%);
• Saldo comercial: US$ 55,3 bilhões (+28,2%).

O valor é o segundo maior para o período desde o início da série histórica, em 1989. Só perde para janeiro a agosto de 2023, quando o superávit estava em US$ 62,4 bilhões.

Projeções

Em julho, o MDIC revisou para cima sua projeção para 2026. A estimativa de superávit da balança comercial passou de US$ 72,1 bilhões para US$ 90 bilhões.

A previsão de exportações foi elevada de US$ 364,2 bilhões para US$ 394,4 bilhões. A projeção para as importações passou de US$ 292,1 bilhões para US$ 304,4 bilhões. A próxima estimativa será divulgada em outubro.

As estimativas estão mais otimistas que a das instituições financeiras. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado projetam superávit comercial de US$ 78 bilhões para este ano.

O Rock in Rio 2026, considerado globalmente como um dos maiores festivais de música e patrimônio cultural imaterial do estado do Rio de Janeiro, começa nesta sexta-feira (4) com muitas atrações e atividades.

Nesta edição, o Palco Mundo vai chamar atenção do público com cenografia inédita que expõe a estrutura frontal revestida por 2.400 m² de painéis de LED de altíssima definição. Isso vai transformar o local onde se apresentarão estrelas nacionais e internacionais em um gigantesco painel visual.

 Rock in Rio apresenta estrutura em evento teste na Cidade do Rock, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Quem for à Cidade do Rock vai ver neste palco, entre outras apresentações, Elton John, Gilberto Gil, Foo Fighters, Ivete Sangalo, DJ Alok, Maroon 5, Black Eyed Peas, Nelly e Barão Vermelho. A presença de Elton John está sendo muito aguardada, uma vez que o artista já tinha se despedido de turnês internacionais.

“Certamente o que vai marcar esta edição é o Palco Mundo novo que vai ser uma forma da gente viver o impacto da tecnologia sempre privilegiando o humano, sempre de uma forma coletiva cantando junto em grande escala. Cada artista vai transformar o Palco Mundo em uma nova experiência”, afirmou Roberta Medina, vice-presidente executiva da Rock World, empresa produtora também dos festivais Rock in Rio, Rock in Rio Lisboa, The Town e Lollapaloosa Brasil.

O aproveitamento dessa tecnologia pelos artistas vem sendo uma tendência em festivais de música ao redor do mundo e aqui a vice-presidente disse que não será diferente, porque o luz de LED traz milhões de possibilidades.

“A beleza de trazer a tecnologia em um palco tão grande de LED é que cada artista vai construir o seu palco em termos de talento e criatividade. Dá muitas possibilidades. Acho que vai ser marcante para quem está assistindo. Adorei ver que o DJ Pedro Sampaio publicou um ‘teaserzinho’ e vai provocar muito a galera com isso. Bacana ver como cada um deles vai utilizar a tecnologia a seu favor”, indicou.

Todas as idades

O encontro de gerações que ocorre em todas as edições é, para a vice-presidente, a natureza do Rock in Rio, que nasceu falando com todos os estilos de pessoas e, ao longo dos 41 anos de vida, vem abraçando as gerações mais velhas e mais novas.

“Uma das coisas que mais gosto no Rock in Rio é a cada dia ter um público diferente. Um dia é mais família, outro é dia dos roqueiros e vem a galera de preto, depois o colorido do pop. Parecem mundos diferentes acontecendo na mesma cidade. Isso é o retrato da nossa sociedade. É mostrando que a música pode, sim, e é esse elo onde a gente pode discordar de coisas e ter opiniões politicas ou religiosas, o que quer que seja diferente, mas ainda respeitar e celebrar a vida juntos”, pontuou.

Rock in Rio apresenta estrutura em evento teste na Cidade do Rock, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil 

Roberta disse que o dia do Elton John traá um público que fundou o Rock in Rio e vai para celebrar e levar a família.“É sempre muito gostoso”.

Já no dia da apresentação da banda Street Kids, a executiva da Rock World espera uma galera nova. “Hoje, no consumo de música, ninguém pede licença. As crianças não pedem licença para conhecer um artista. Elas descobrem e também querem fazer parte. Aí cabe às organizações dispostas a acolher o público, preparar a infraestrutura para estar à altura dos serviços esperados”, completou.

A Cidade do Rock tem ainda mais cinco palcos nos quais estará presente a diversidade musical: Sunset, Espaço Favela, New Dance Order, Global Village e Supernova.

No Sunset tem Capital Inicial convida Dado Villa-Lobos, Hot Milk, Detonautas convidam Biquini e Di Ferrero, Jota Quest toca Tim Maia e BaianaSystem e Calema, entre outras atrações. 

No Espaço Favela tem MC Rodrigo do CN, Hitmaker e GBZ7N, tem Xamã, Rael e Budah. Este palco vai receber ainda Belo, Mart’nália e Tiee, o New Dance Order Steve Angello, GIU x Carola, Atkö e Cat Dealers, Meduza³, além de apresentações de Liu, Casa Bonita - Brisotti e Viot, e Sofi Tukker. 

O Global Village recebe apresentações de Paulinho Moska, Leela, Giovanna Moraes, Mohamed Ramadan, Mãeana e Bento Gil convida Flor Gil, João Bosco, Joyce Moreno, Leila Pinheiro e Fernanda Takai e Wanda Sá. 

O Supernova traz Diogo Defante, Venere Vai Venus, Rock in Gil com Larissa Luz e Chady, Blitzkrieg Psycho Bop – Ramones 50 Years – João Gordo & Asteroides Trio, Matanza Ritual, Bayside Kings e O Escritório. 

Show pirotécnico

Em todos os dias, pouco antes do começo das apresentações dos artistas no Palco Mundo haverá um show de fogos de artifício para empolgar o público na Cidade do Rock.

Esse é um dos grandes momentos do festival quando ao som de músicas, a luz e a pirotecnia se juntam para para um espetáculo no céu que contará com 7 balsas e 15 pontos de fogos distribuídos no local, trazendo diferentes desenhos e efeitos. Além disso, mais sete balsas posicionadas na Cidade do Rock, vão aumentar a dimensão do espetáculo.

Rio de Janeiro (RJ), 02/09/2026 – Rock in Rio apresenta estrutura em evento teste na Cidade do Rock, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Aviões

Nas aberturas de todos os dias, o espetáculo The Flight, composto por cinco aviões da Esquadrilha Céu, já se tornou uma tradição do festival de música e aumenta a adrenalina do público com suas manobras radicais em voos rasantes e acrobacias, combinadas com música. Os aviões passam por cima da Cidade do Rock e deixam rastros de fumaças coloridas.

Rock in Rio apresenta estrutura em evento teste na Cidade do Rock, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Drones

O público poderá admirar também no céu, em seis dias do festival, uma programação especial de shows de imagens produzidas a partir de drones. No sábado (5) será em celebração ao Dia da Amazônia. No dia seguinte o espetáculo Cheers for Fans é dedicado aos fãs. Encerrando os primeiros dias do Rock in Rio, no dia 7 será a vez do show Música Conecta.

Os drones voltarão no dia 11 integrado à apresentação de Alok e no dia 12 no show do New Dance Order. No último dia desta edição, no domingo (13), o espetáculo tem o tema Por Um Mundo Melhor, que é uma das mensagens que marcam a história do Rock in Rio.

Outras diversões

Enquanto a música rola nos diversos palcos, quem quiser terá a opção de se divertir nos brinquedos para várias idades como a Roda-Gigante, a Tirolesa e a Montanha-Russa. Tudo isso já estava disponível para quem esteve presente no evento-teste, na quarta-feira (2), como também, o Mega Download e o Discovery.

Aplicativo

Roberta Medina destacou que o uso da tecnologia avança a cada edição. Na programação de 2026, foram incluídas várias atividades e serviços que poderão ser acessados por meio do aplicativo oficial do Rock in Rio (RiR).

Um deles é a marcação de ingressos dos brinquedos, que terão a liberação dos horários disponíveis para agendamento somente quando a pessoa estiver dentro da Cidade do Rock, o que será feito com a utilização da geolocalização.

“Assim, o público poderá garantir seu lugar nas atrações com antecedência, sem precisar enfrentar filas, aproveitando melhor cada momento da experiência no festival”, informou a assessoria do festival.

Também pelo aplicativo vai ser possível desfrutar das atrações e consultar os horários de todos os shows e montar a própria programação dos palcos e espaços da Cidade do Rock. Uma novidade em 2026 é a possibilidade de compartilhar a agenda criada no aplicativo diretamente no Instagram. “Facilitando os encontros entre amigos e permitindo que cada pessoa mostre o que vai viver no festival.”

O APP oficial do Rock in Rio vai permitir ainda que o público faça a compra antecipada de comidas e bebidas, uma facilidade que já está disponível para produtos de marcas como Heineken, Coca-Cola, Schweppes Mixed, Red Bull, Crystal e Bob’s.

“Para comprar, basta acessar o aplicativo oficial do Rock in Rio, selecionar a opção Comprar Antecipadamente, preencher ou confirmar o cadastro, escolher o dia em que o produto será consumido e realizar o pagamento, que poderá ser feito por PIX ou cartão de crédito”, informou a organização do festival. A compra é exclusiva pelo aplicativo e não está vinculada à aquisição do ingresso, que precisa ter sido garantido previamente para que o produto possa ser retirado na Cidade do Rock.

“[O app] É uma ferramenta super importante para a galera poder organizar a agendinha, poder agendar os brinquedos, saber qual o banheiro que está cheio e não está, não precisando perder tempo e fazer os pagamentos digitais. Esses têm sido os cuidados que muitas vezes não se vê, porque estão no back, mas é o que faz a diferença acontecer”, afirmou, se referindo à busca da organização do festival em possibilitar mais facilidades ao público.

Para a alimentação, a Gourmet Square, que tem, neste ano, a curadoria do chef Pedro Siqueira, promete reunir muita gente em oito restaurantes com diversas opções entre pizzas, hambúrgueres, comida regional brasileira e japonesa.

Outro local que deve atrair o público é o da Babilônia Feira Hype, que retornou ao Rock in Rio reunindo 20 expositores de artesanatos.

De acordo com os dados da organização do festival, desde a primeira edição, em 1985, o Rock in Rio gerou mais de 297,6 mil empregos diretos e indiretos. Neste período passaram pelas Cidades do Rock, mais de 12,3 milhões de visitantes, que assistiram a mais de 4.667 artistas em 141 dias de shows.

“Em 2024 [a última edição], o festival gerou um impacto econômico de R$ 2,9 bilhões na cidade do Rio de Janeiro”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu, nesta sexta-feira (4), em Brasília, que será dentro da legalidade a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o também ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou o ministro Edson Fachin.

Diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, o presidente da Suprema Corte prometeu que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF.

O ministro Edson Fachin também reiterou a necessidade de as instituições da República serem preservadas, sobretudo em momentos de maior tensão. Ele frisou que nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.

As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante o evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), para aumentar as fontes de recursos, com o objetivo de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.

Igualdade

No mesmo evento no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação brasileira deve ser a mesma para todos os cidadãos.

“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou o presidente Lula. 

Para Lula, todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites da legislação. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou.

Vazamentos seletivos

Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da República cobrou transparência para contornar a crise, sob pena de o Poder Judiciário perder a credibilidade da opinião pública. 

“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou Lula.

O presidente Lula apontou que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira. 

“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.

Entenda a crise

Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Alexandre Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master.

Em resposta, nesta quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra a atuação do Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.​​

​Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro. ​​

​Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso​.

As principais centrais sindicais do Brasil articulam pressionar os senadores em cada unidade da federação (UF) para antecipar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais.

Com início neste fim de semana, o movimento quer que a PEC 221 de 2019 seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi pressionado por empresários e senadores da oposição a pautar a PEC para depois da eleição com o objetivo de possibilitar que os parlamentares “traiam o povo”. 

“Os empresários falam que querem que vote depois da eleição porque sabem que o senador vai trair o povo. Fala que vota a favor do povo e, no dia seguinte, trai a população. É isso que nós vamos denunciar”, disse à Agência Brasil.

O presidente da CUT acredita que é possível antecipar a votação da PEC se houver forte pressão popular.

“Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6×1 primeiro?”, respondeu Sérgio Nobre.

Agenda contra a 6×1

A agenda de ações a favor da PEC 221 de 2019 foi definida, nesta sexta-feira (4), em reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as seis principais entidades sindicais do país. A reunião foi convocada após Alcolumbre anunciar a votação da proposta para depois das eleições. 

Os dirigentes sindicais decidiram ainda intensificar panfletagens em centros comerciais, onde a escala 6×1 é mais comum, reforçar a mobilização nas redes sociais e trabalhar para construir novos protestos de rua.

As centrais vão ainda solicitar uma audiência com o senador Alcolumbre para defender a votação da PEC antes do 1º turno e denunciar os parlamentares que estão contra a redução da jornada de trabalho.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse à Agência Brasil que Alcolumbre “virou as costas” para os trabalhadores.

“Para nós, o adiamento da votação foi uma surpresa negativa. Mais de 70% da população brasileira é a favor da PEC. Vejo esse adiamento com muita preocupação porque, se deixar para depois da eleição, podemos voltar para a estaca zero”, comentou.

CCJ em reunião para analisar a PEC do fim da escala 6×1.  –Arquivo/Geraldo Magela/Agência Senado

Sindicatos criticam adiamento

Inicialmente havia a expectativa da PEC do fim da escala 6×1 ir para o plenário logo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (2). A reportagem procurou a assessoria de Alcolumbre para comentar o tema, mas não obteve retorno. 

O diretor da executiva da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Paulo de Oliveira, disse que os sindicatos achavam possível ter votado a PEC nesta semana.

“Nos parece desleal com os trabalhadores que vão votar na eleição. Como passou o primeiro turno, não há mais preocupação com os votos e aí eles podem atender outros interesses que não os da grande massa da população”, disse à Agência Brasil.

Por sua vez, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas é uma demanda de quase 100 anos.dos trabalhadores.

“Tivemos uma vitória extraordinária na CCJ, onde apenas quatro senadores foram contrários e todos eles não vão disputar eleição agora. Temos a expectativa de falar com Alcolumbre e resolver isso”, disse.

As centrais sindicais defendem a PEC argumentando, entre outros motivos, que ela melhora a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo para se dedicar às famílias ou a outras atividades.

Além disso, argumentam que os custos da redução da jornada são pequenos e podem ser absorvidos pelas empresas, assim como ocorreu com a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988.  

Patrões

As confederações patronais, por outro lado, têm se manifestado contra a PEC do fim da 6×1, alegando que ela aumenta os custos das empresas e pode prejudicar a economia. Estudos têm divergido sobre os impactos da mudança para inflação e o Produto Interno Bruto (PIB). 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu para adiar a votação da PEC 221 de 2019 para depois das eleições.

“Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos em empresas, empregos e trabalhadores”, defendeu o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. 

Interessados em concorrer a uma vaga no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) têm até o dia de 22 de setembro para se inscrever no processo. Os representantes da sociedade civil eleitos exercerão mandato de 2026 a 2029 e contribuirão para formulação, acompanhamento e avaliação de políticas para o setor no Brasil.

As inscrições destinam-se a artistas, produtores culturais, pesquisadores e devem ser feitas pela plataforma Vota Cultura, com autenticação pela conta Gov.br. A participação está aberta nas modalidades eleitor e candidato. A votação também ocorrerá pela internet, entre os dias 11 e 15 de novembro.

>>O edital completo está disponível aqui.<<

Participação social 

Por meio da eleição, diferentes segmentos, áreas e territórios podem participar do debate e levar ao âmbito nacional experiências, demandas e prioridades.

O Conselho é formado por 21 Colegiados Nacionais de Participação Social, que representam diferentes áreas e segmentos culturais. Cada colegiado poderá eleger até 14 representantes titulares e 14 suplentes da sociedade civil. 

O processo eleitoral também prevê mecanismos para ampliar a diversidade e a representatividade do Conselho. As regras asseguram a representação das cinco macrorregiões brasileiras, participação mínima de 50% de mulheres e ações afirmativas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.

Perfil

Podem votar aqueles que tiverem pelo menos 16 anos e comprovar, no mínimo, um ano de atuação, vínculo ou pesquisa na área do colegiado escolhido.

Para se candidatar, é preciso ter 18 anos completos, residir no Brasil e comprovar pelo menos três anos de atuação na área cultural correspondente.

Mais informações e dúvidas podem ser enviadas para [email protected].

A Polícia Federal (PF) apontou em relatório que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro obteve diversas vantagens indevidas em troca da atuação de órgãos estaduais em favor da refinaria Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O ex-chefe do Executivo fluminense nega as acusações.

As informações constam em relatório da segunda fase da Operação Sem Refino, cujo sigilo foi levantado na quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o relatório, entre as vantagens indevidamente recebidas estão:

• R$ 10,5 mil em caviar;
• pagamento do aluguel da residência de Castro na Barra da Tijuca, bairro da capital fluminense;
• usufruto de uma mansão em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde teria sido construída, sob encomenda do ex-governador, uma adega avaliada em R$ 245 mil. 

O documento serviu como base para Moraes deferir 16 mandados de busca e apreensão pedidos pela PF para aprofundar as investigações.

A Operação Sem Refino 2 foi deflagrada em 14 de agosto, com o objetivo de apurar fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria. 

De acordo com a PF, as licenças teriam sido concedidas “à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminos”.

As investigações buscam esclarecer “a atuação de grupos criminosos organizados em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos”, acrescentou a corporação, em nota. 

Despesas pessoais 

Segundo o relatório da PF, o esquema criminoso incluía a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, com o registro de bens de luxo em nome de “laranjas”, como forma de beneficiar e pagar despesas pessoais de Castro. 

Em troca, o ex-governador teria favorecido os interesses do empresário Ricardo Magro, apontado como líder da organização criminosa responsável por corromper agentes do Estado. 

A investigação apresenta mensagens extraídas de diversos celulares apreendidos, segundo as quais Castro mantinha contato direto com os responsáveis por licenças ambientais para agilizar a liberação de empreendimentos e desfavorecer concorrentes de Magro. 

Moraes já determinou a prisão preventiva de Magro, mas o empresário se encontra foragido e foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. 

Vantagens 

O relatório policial indica, por exemplo, que Castro encomendou pessoalmente uma degustação de caviares de diferentes gramaturas quando estava hospedado no Hotel Emiliano, de cinco estrelas, em São Paulo. 

O preço da degustação foi R$ 10,5 mil, mas o valor não foi pago por ele, e, sim, pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, de propriedade do advogado Antonio Carlos da Conceição Santos.

Apelidado como “Pipo”, o advogado é tido pelos investigadores como principal articulador da lavagem e ocultação de patrimônio do grupo ligado à Refit. 

Ainda de acordo com a PF, Castro agia como dono de uma casa em Petrópolis registrada em nome da empresa Concrecasa Construções Inteligentes Ltda. O ex-governador seria o responsável por determinar a rotina dos empregados e teria encomendado ainda a construção de uma adega personalizada. 

O usufruto da mansão seria uma forma de compensação em troca do favorecimento da empresa Enge Prat Engenharia, do empresário Luiz Fernando Gomes, que assinou R$ 355 milhões em contratos com o governo fluminense, segundo a PF. 

Os investigadores apontam ainda como indício de vantagem irregular o fato de Castro pagar apenas R$ 10 mil pelo aluguel da cobertura em que reside, na Barra da Tijuca, valor abaixo do praticado pelo mercado na região, em torno de R$ 25 mil. 

A PF aponta que o imóvel foi adquirido pela empresa J3 Real Estate Participações Ltda., por R$ 3,4 milhões, 50 dias após a pessoa jurídica ter sido criada, sendo o apartamento seu único imóvel registrado.

Defesa 

Em nota, a defesa de Cláudio Castro negou “qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros”.

Em relação aos imóveis citados na investigação, a defesa alega que “o imóvel onde reside [o ex-governador] tem contrato regular de locação, com pagamentos comprováveis. O imóvel utilizado em Petrópolis também era alugado e o contrato já foi encerrado”. 

Sobre o caviar, a nota da defesa diz que “o episódio ocorreu mais de 30 dias após Cláudio Castro deixar o Governo do Estado. A encomenda havia sido feita por um amigo, e ele apenas retirou os produtos em São Paulo para entregá-los, tendo consumido um deles com autorização do comprador”. 

Nota da defesa na íntegra: 

“Não há qualquer ligação entre os episódios envolvendo a compra e os imóveis com a Refit. São situações distintas, sem relação com a empresa ou com eventual favorecimento.

Os contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício. Durante sua gestão, o Estado adotou medidas para cobrar valores devidos pela empresa.

Também não é verdade que uma viagem do então governador a Nova York tenha sido custeada pela Refit. A viagem foi oficial, paga pelo Governo do Estado, com registros disponíveis no Portal da Transparência.

A defesa já requereu ao ministro Alexandre de Moraes que Cláudio Castro seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer todos os pontos da investigação e apresentar a documentação comprobatória. O pedido aguarda decisão.

Cláudio Castro reafirma que não praticou qualquer ato ilícito”.

A hipótese de suicídio da soldado da Polícia Militar (PM) Gisele Alves Santana é incompatível com os elementos materiais analisados pela perícia, no âmbito da investigação do caso. As informações constam em laudo complementar do Instituto de Criminalística de São Paulo, assinado na última terça-feira (1º).

“A avaliação do conjunto de padrões de manchas [de sangue] e demais elementos objetivos identificados no local contradizem a hipótese de evento suicida”, diz o documento.

O laudo aponta ainda que houve intervenção de segunda pessoa na morte de Gisele, o que corrobora com a hipótese de que ela foi morta, e não cometeu suicídio. O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto é réu por feminicídio contra Gisele, sua então companheira, em fevereiro deste ano.

“A hipótese de intervenção de segunda pessoa resistiu ao confronto com a totalidade dos elementos objetivos examinados, não tendo sido identificado elemento material que a contradissesse”, diz o laudo.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família de Gisele contestou a versão de suicídio desde o início.

O réu foi preso um mês após o crime, em 18 de março, na cidade de São José dos Campos (SP). Ele segue detido no Presídio Militar Romão Gomes, na capital paulista.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado da família da vítima, José Miguel Silva Junior, disse que o resultado não é nenhuma surpresa e que os laudos anteriores já descartavam a hipótese de suicídio.

“Desde o início, nós sempre trabalhamos com essa vertente [de feminicídio]. Os outros laudos, eles são patentes também de que a Gisele não cometeu suicídio. E a perita, ao ser ouvida, deixou claro, em viva voz, que a Gisele não teria condições de cometer suicídio”, disse Silva Junior.

O advogado informou que uma nova audiência do caso ocorrerá na próxima terça-feira (8), quando o réu deverá ser interrogado.

“A defesa do acusado insistiu em alguns pontos, fez alguns questionamentos, os quesitos foram devidamente respondidos, e [a resposta] só corrobora com tudo o que tem nos autos. Ou seja, a negativa do acusado [pelo assassinato de Gisele] está isolada nos autos.”

Histórico

Laudos necroscópicos feitos pelo Instituto Médico Legal (IML) no corpo de Gisele, ainda no início das investigações, já apontavam lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões foram descritas como resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha.

Uma testemunha vizinha disse, em depoimento, que ouviu um disparo às 7h28 do dia da morte de Gisele. Às 7h57, Geraldo Neto acionou o Copom sobre a ocorrência. Houve um intervalo de quase meia hora para o pedido de socorro.

O advogado mencionou ainda a foto da vítima com a arma na mão tirada pelos socorristas. Ele explicou que, na imagem, a vítima está com a arma na mão, o que seria incomum em casos de suicídio.

Além disso, o advogado ressaltou que três mulheres policiais foram ao apartamento do casal para fazer uma limpeza horas após a ocorrência, o que já foi confirmado em seus depoimentos.