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Um levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) indica que as Eleições 2026 contarão com o maior número de candidaturas indígenas já registradas no Brasil. Segundo a organização, 191 postulantes aos cargos em disputa declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que descendem de povos originários.

O total representa menos de 1% de todos os 20.506 pedidos de registro de candidaturas contabilizados pelo TSE até esta segunda-feira (17).

>> Eleição: homem, branco e empresário é perfil majoritário de candidatos

Ainda assim, segundo a Apib, é um recorde, o maior número desde 2014, quando o tribunal eleitoral passou a exigir dos candidatos dados de cor e raça.

O total é quase 3% superior às 186 candidaturas indígenas das últimas eleições gerais, realizadas em 2022, e quase 125% maior que as 85 de 2014. A Apib considera que o recorde mostra uma ampliação contínua da participação ativa dos povos originários.

O levantamento destacou o aumento do número de canditados a deputado federal: de 59, em 2022, para 75, em 2026.

Onde estão essas candidaturas?

Os candidatos indígenas vêm de 26 das 27 unidades da federação, representando os seis grandes biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.

A Amazônia Legal concentra 80 (ou 42%) das 191 candidaturas registradas; 36 concorrentes são da Região Sudeste; 34, do Nordeste; 27, do Centro-Oeste; e 14, do Sul.

Os dados já disponibilizados pelo TSE apontam que os candidatos indígenas pertencem a 64 diferentes etnias. Os Macuxi, de Roraima, respondem por 13 candidaturas. Em seguida aparece o povo Guarani Kaiowá, com 12 candidaturas em Mato Grosso do Sul. A base também registra oito candidaturas Guaraní, sete Munduruku, seis Mura e seis Terena.

Para a Apib, o aumento do número de candidaturas eleição após eleição é fruto e expressão da “caminhada histórica de resistência e de cobrança” dos povos originários por espaço e respeito.

“Essa presença nasce dos territórios e amplia, com força política, nossa exigência de participação efetiva nos rumos do Brasil”, avalia, em nota, um dos coordenadores políticos da Campanha Indígena, realizada pela Apib.

Mulheres

Embora o número de mulheres indígenas tenha recuado de 85, em 2022, para 84, neste ano, elas representam 44% das candidaturas indígenas — uma proporção significativamente superior à média geral de mulheres entre todos os postulantes (35%). Além disso, segundo a Apib, o número de mulheres indígenas disputando as eleições gerais (29) cresceu cerca de 190% desde 2014.

“Esse avanço carrega a força das mulheres que organizam as lutas nos territórios e, agora, ampliam sua presença nos espaços de decisão”, afirmou Alana Manchineri, também da coordenação da Campanha Indígena.

Por meio da mobilização, a Apib e organizações indígenas regionais apoiam 54 das candidaturas que, segundo a entidade, foram construídas a partir da base do movimento, em torno de um projeto político coletivo, cujo slogan é Nosso Território, Nossa Vida.

“Esta bancada indígena é um recorte político construído a partir das indicações das organizações regionais de base da APIB, fortalecendo uma articulação que parte dos territórios”, afirma Alana, destacando que o projeto “coloca os territórios no centro das decisões sobre o futuro do Brasil”, incentivando os candidatos indígenas a incorporar as propostas do movimento em suas campanhas.

O Museu da Diversidade Sexual inaugura nesta quarta-feira (19), Dia do Orgulho Lésbico, a exposição Alice Oliveira, que reconhece o trabalho de mais de quatro décadas da ativista e fotógrafa.

Os registros resgatam a história dos movimentos feministas, lésbicos e LGBTQ+ dos anos 1980 e 1990, no Brasil e na América Latina.

A exposição reúne 30 fotografias que ajudam a reconstruir a história desses movimentos a partir de encontros, manifestações, articulações políticas e redes de solidariedade. Também incluem negativos, documentos e registros audiovisuais.

Este material de Alice Oliveira foi esquecido por muitos anos. Inicialmente, a ativista não se enxergava como fotógrafa e, por isso, o processo de digitalização e catalogação ocorreu apenas recentemente.

Quando se trata da história de grupos dissidentes – que não se enquadram no padrão cis-heteronormativo – existem muitos lapsos de memória, justamente pela ausência de registros, como aponta o curador da exposição e pesquisador do acervo de Alice Oliveira, Pedro Vieira.

“Os registros, tanto de documentação, como fotográficos, são fundamentais para que a gente possa reconstruir nossa história. Pensando em quem eram as pessoas que estavam nesses eventos, quem eram os ativistas e o que estava sendo pautado, a gente consegue entender como chegamos até aqui”, explicou Pedro.

Primeira parada

Novembro de 1990, V Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, em San Bernardo e Buenos Aires, Argentina – Alice Oliveira/ Divulgação

Através do acervo da Alice Oliveira, é possível visualizar como o movimento LGBT+ evoluiu com o tempo. Algumas das fotos, por exemplo, ilustram a 17ª Conferência da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), que aconteceu pela primeira vez no Brasil, no Rio de Janeiro, em 1995.

Esse encontro marca um momento importante para a historiografia LGBTQ+. No final do encontro, em junho de 1995, os participantes partem para a Orla de Copacabana e realizam um enorme ato, o maior que havia acontecido no país até então. Muitos historiadores, inclusive, consideram aquela manifestação como a primeira parada do orgulho do Brasil.

O acervo também reúne importantes momentos da luta feminista. No final dos anos 1980, Alice ajudou a organizar o 3º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho em Bertioga, que a ativista conta que foi o primeiro grande contato do movimento brasileiro com o restante do continente.

A ativista também participou de dois encontros em El Salvador: “esses encontros proporcionaram um momento de fortalecimento a mulheres que não têm essa realidade no dia a dia, reunindo desde indígenas e quilombolas até intelectuais e parlamentares”.

Fevereiro de 1997 – IX Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Travestis em São Paulo – Alice Oliveira/ Divulgação

Hoje, aos 70 anos, Alice direciona sua militância para a defesa de idosos LGBT+ em conselhos e espaços de políticas públicas. Ela defende que o movimento atual precisa de união, maturidade e clareza, deixando de lado disputas por poder.

Para ilustrar a importância da união, ela cita uma metáfora que aprendeu com a Cacique Pequena, primeira mulher cacique do Brasil, do povo Jenipapo-Kanindé: um graveto sozinho se quebra facilmente, mas quatro ou cinco gravetos juntos não se quebram.
 
Serviço
Exposição: Acervo Alice Oliveira
Abertura: 19 de agosto 2026
Encerramento: fevereiro 2027
Local: Museu da Diversidade Sexual
Horário: das 10h às 18h (terça a domingo)
Ingressos gratuitos: Sympla

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.046 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 50 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 16 – 23 – 24 – 33 – 36 – 52

• 38 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 50.460,11 cada
• 3.041 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.039,35 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (20), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Os Estados Unidos tacharam de “censura” uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe os algoritmos das redes sociais de recomendar perfis dos candidatos durante o período da campanha eleitoral, com exceção das recomendações por impulsionamento pago.

Os algoritmos das redes sociais costumam exibir ao internauta contas e conteúdos de acordo com critérios da própria plataforma. Dessa forma, a regra, aprovada em fevereiro de 2024, funciona para evitar que bigtechs possam desequilibrar a disputa eleitoral a favor de determinados candidatos.  

Antes de as regras da Resolução Nº 23.732 entrarem em vigor, no último domingo (16), a plataforma X, do trilionário Elon Musk, aliado de Donald Trump, comunicou aos usuários sobre a mudança, destacando que a recomendação de contas ocorrerá apenas se a pessoa já seguir o perfil do candidato.

A postagem da plataforma X sobre o tema foi republicada pela subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, que chamou a medida de “censura imposta pelo Brasil”.

O TSE afirma que as regras previstas são destinadas à “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”.

Procurada para comentar o tema, a assessoria do TSE não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Crítica infundada

Especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral consultados pela Agência Brasil criticaram a acusação da funcionária da Casa Branca como “infundada”, lembrando que a medida não veta a publicação dos candidatos, apenas proíbe a recomendação algorítmica.  

O doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Arns Gonzales, membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), explicou que a regra existe para garantir maior igualdade na disputa eleitoral.

“Esse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria, um tratamento não isonômico entre as contas oficiais das candidaturas que estão concorrendo”, explicou o integrante do DiraCom, ligado à Coalização Direitos na Rede.

Gonzales acrescentou que a regra surge em meio ao debate sobre a desinformação que inunda as plataformas em eleições importantes, como a do Brexit – quando o Reino Unido saiu da União Europeia, e a do plebiscito do Acordo de Paz entre o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), ambos em 2016.

Ao estudar como a tecnologia e os dados pessoais impactam os processos eleitorais, Alexandre Arns Gonzales identificou que o debate é sobre se os “vieses” dos algoritmos, que tendem a privilegiar determinados conteúdos em detrimentos de outros, são um problema técnico ou decorre de uma orientação comercial das bigtechs.

“A decisão do TSE encontrou um meio termo entre manter a legalização da propaganda nesses ambientes, ao mesmo tempo que incide sobre a assimetria que o sistema algorítmico de recomendação poderia produzir em relação ao alcance das contas dos candidatos.”

Constituição

O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo argumentou que a decisão do TSE está amparada pela Constituição, pois busca garantir maior igualdade de condições na disputa eleitoral.

“Não pode ter essa recomendação artificialmente criada com essas bigtechs. Isso evita qualquer acusação de preferência por este ou por aquele candidato. Porque, afinal, quem faz os algoritmos? A ideia é garantir a igualdade, a lisura e isso é com base na Constituição e na lei eleitoral”, disse Rollo à Agência Brasil.

Na avaliação de Arns Gonzales, a crítica da Casa Branca contra a regra do TSE é fruto de uma articulação da plataforma X com o governo Trump em mais uma tentativa de interferir nas eleições brasileiras.

Em 2024, a rede social controlada por Elon Musk entrou em confronto aberto contra o Supremo Tribunal Federal (STF) após a plataforma X não cumprir decisões do Judiciário brasileiro.

O caso foi, inclusive, usado como argumento para o tarifaço de Trump contra o Brasil.

Impulsionamento pago

Por outro lado, as regras eleitorais permitem a recomendação de candidatos nas redes sociais via impulsionamento pago, com regras e limites para os valores usados por cada campanha.

O especialista da Diracom Alexandre Arns Gonzales ponderou que, como a propaganda eleitoral tem toda uma estrutura legalizada no Brasil, o impulsionamento pago de conteúdo de candidatos nas plataformas acabou sendo permitido.

“Na medida em que a campanha tá pagando, tem uma suposta razão para a conta e o conteúdo estarem sendo entregues a determinado eleitor conforme os sistemas de recomendação”, comentou.

Por outro lado, Gonzales alerta que não há garantias de que as plataformas cobrem o mesmo valor de todos os candidatos para impulsionar um conteúdo com o mesmo alcance, o que poderia ferir a regra da isonomia no pleito.

“O conteúdo pago não necessariamente é entregue para a mesma audiência. Isso fica a critério da plataforma do jeito que está hoje”, acrescentou.

Regras da IA

As resoluções do TSE também impõem restrições aos sistemas de Inteligência Artificial (IA) usados pelas bigtechs, os chamados chatbots de IA, que vem avançando nos últimos anos.

O § 1º-C do Art. 28 da Resolução n° 23610 de 2019 proíbe que sistemas de IA façam ranqueamento, recomendação ou priorização de candidatos, campanhas, partidos ou coligações.

O mesmo dispositivo proíbe ainda os sistemas de IA de “emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas”.

Crianças e adolescentes menores de 15 anos devem comparecer a uma unidade básica de saúde (UBS) ou a qualquer ponto de vacinação em todo o país neste sábado (22) para o Dia D da Campanha de Multivacinação. O objetivo é atualizar a caderneta vacinal.

A campanha começou no início do mês e segue até 1º de setembro, com a oferta de 20 doses do Calendário Nacional de Vacinação que protegem contra doenças como meningites, tuberculose e cânceres associados à infecção pelo HPV.

Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (pneumo 20), incorporada em junho ao calendário. A dose amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos.

Até a última quarta-feira (18), o Ministério da Saúde havia distribuído mais de 180 milhões de doses para garantir a vacinação em todo o país ao longo do ano. Vacinas contra a influenza, o sarampo (tríplice viral) e a poliomielite foram as mais aplicadas.

Durante o Dia D, as seguintes vacinas poderão ser aplicadas (conforme faixa etária, histórico vacinal e indicação):

– BCG;

– hepatite B;

– penta (DTP/Hib/HB);

– poliomielite (VIP);

– rotavírus humano;

– pneumocócica conjugada 10-valente e 20-valente;

– meningocócica C;

– influenza;

– covid-19;

– febre amarela;

– meningocócica ACWY;

– tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);

– varicela;

– DTP;

– hepatite A;

– dT;

– HPV4;

– dengue tetravalente.

Sarampo

Diante do aumento de casos de sarampo nas Américas e do registro de casos importados no Brasil, o ministério mantém a estratégia de vacinação indiscriminada contra a doença para pessoas de 6 meses a 59 anos em Guarulhos (SP), em São Bernardo do Campo (SP) e na capital paulista.

Dados da pasta mostram que, de 3 a 14 de agosto, mais de 529,8 mil doses da vacina tríplice viral foram aplicadas nos três municípios. Desse total, 87,2 mil doses foram destinadas a crianças de 5 a 11 anos – o equivalente a 16,5% das aplicações.

Com o objetivo de fortalecer iniciativas que proporcionem o acesso ao cuidado com a saúde mental nas periferias do estado de São Paulo, a Fundação Tide Setúbal lançou a terceira edição do Edital Territórios Clínicos. Serão selecionadas dez organizações, grupos e coletivos de todo o estado para receber apoio financeiro e acompanhamento técnico ao longo de três anos. 

As inscrições estão abertas até 31 de agosto de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma do edital. Podem se inscrever organizações da sociedade civil, coletivos e grupos, com ou sem CNPJ, que atuem no estado de São Paulo e desenvolvam iniciativas voltadas ao atendimento psicológico ou psicanalítico, à formação de profissionais ou à produção de conhecimento em saúde mental.  

O processo seletivo será realizado em três etapas: análise das inscrições e dos planos de ação, entrevistas com as iniciativas pré-selecionadas e avaliação final por um comitê formado por especialistas em saúde mental e representantes da Fundação Tide Setúbal. As organizações selecionadas serão anunciadas em dezembro de 2026, com início das atividades previsto para 2027. 

Ao todo, serão investidos R$ 2 milhões, com aporte de R$ 200 mil para cada organização selecionada. Segundo a entidade, as organizações selecionadas também participarão de um processo de formação e fortalecimento institucional voltado à sustentabilidade das organizações e à ampliação do impacto de suas ações. 

Desde o ano em que foi criado, em 2021, o edital apoiou 17 organizações e destinou R$ 2,2 milhões para o apoio a esses grupos. Na segunda edição, uma campanha de matchfunding (financiamento coletivo tradicional com o aporte de parceiros institucionais ou empresas) arrecadou R$ 597.476. 

De acordo com a coordenadora do Programa Saúde Mental e Territórios Periféricos da Fundação Tide Setúbal, Fernanda Almeida, a iniciativa reconhece a importância e a centralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção Psicossocial.  

“Mas também entendemos que diante da dimensão e da complexidade dos desafios no campo da saúde mental, a rede pública, sozinha, não consegue responder a toda a demanda, especialmente nos territórios periféricos”.  

Segundo ela, o compromisso da fundação é o de colaborar com as políticas públicas, ampliando a capacidade de cuidado, de construção de espaços de escuta e de formulação de dispositivos clínicos nesses territórios periféricos, fomentando coletivos que entendam os sofrimentos causados pela desigualdade, violência e diversas formas de preconceito e precarização do trabalho. 

“Acreditamos que as respostas mais potentes para os desafios da saúde mental também nascem dos próprios territórios e que fortalecer essas experiências é fortalecer o futuro das políticas públicas”, explicou. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas convivem com transtornos mentais no mundo. No Brasil, as licenças médicas por ansiedade e depressão cresceram 68% em 2024 em relação ao ano anterior, enquanto os atendimentos em saúde mental pelo SUS seguem em expansão. 

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão que derrubou exigência formação em nível superior para o exercício da profissão, ainda em 2009.

Em postagem nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, reforçou a percepção de que o atual ambiente digital requer um padrão ainda maior de qualidade técnica e de responsabilidade ética no trato da informação.

“Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica”, argumentou Samira.  

A declaração ocorre no mesmo dia em que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão do assunto.

Durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual, Dino afirmou que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.

“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse.

Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.

“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, observou.

Dispensa

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

Para Samira de Castro, da Fenaj, as falas de Dino e Moraes são muito importantes no contexto atual.

“A Fenaj está pronta para colaborar com essa discussão, defendendo sim a formação superior específica, seja através da aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que está parada anos, seja através de revisão da decisão do STF. Jornalismo é compromisso sério com a sociedade”, afirmou.

PEC do Diploma

Parada há mais de uma década na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado em 2012. Ela retoma a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.

Na Câmara, o texto já passou Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013 e, atualmente, consta como pronto para pauta no plenário, mas nunca foi incluído para votação.

Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação com pelo menos 308 votos favoráveis, entre os 513 deputados.

O texto da PEC 206/2012 estabelece que a profissão seria privativa de quem possui diploma de curso superior de jornalismo, mas prevê exceções, entre elas colaboradores que produzem trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural e profissionais que já exercessem a atividade quando a emenda fosse promulgada, além dos chamados jornalistas provisionados com registro profissional regular.

Quebra de sigilo

A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu quatro empresas de voos panorâmicos que operavam na cidade do Rio de Janeiro. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (18) em entrevista coletiva na sede do Centro de Operações e Resiliência (COR) da prefeitura do Rio, na região central da capital fluminense.

A Anac intensificou, na última semana, as ações de fiscalização em empresas e aeronaves que operam voos panorâmicos na cidade. Segundo a agência reguladora, atualmente, 12 empresas autorizadas utilizam 46 aeronaves nessa atividade. Os dados apurados nas operações até esta segunda-feira (17) mostram que, das 12 empresas, nove foram fiscalizadas. Dessas, quatro tiveram os serviços suspensos.

“Estamos falando de 50% até hoje das atividades de voos panorâmicos do Rio de Janeiro que estão com algum tipo de irregularidade. Esse é um número preocupante e altíssimo”, apontou  o diretor-presidente da agência, Tiago Chagas Faierstein.

Entre as 46 aeronaves, 18 passaram por fiscalização e nove foram suspensas. As operações incluem auditorias nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e a verificação do cumprimento de procedimentos operacionais, vistorias e inspeções técnicas em aeronaves. 

As ações aumentaram após uma solicitação da prefeitura do Rio diante dos acidentes de helicópteros que ocorreram na capital fluminense nos últimos meses. “As fiscalizações são ações ordinárias da Anac. No entanto, diante dos fatos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro nos últimos meses, foi necessário o reforço nas ações, especialmente em relação às empresas que oferecem serviços de voos panorâmicos”, disse Faierstein, que participou da entrevista coletiva ao lado do prefeito Eduardo Cavaliere.

Integração

A prefeitura do Rio e a Anac realizam um trabalho conjunto para organizar o uso de helicópteros em voos panorâmicos na cidade. O acerto é resultado de um pedido da administração municipal após acidentes com esse tipo de aeronave.

“Desde janeiro, infelizmente perdemos 13 vidas aqui na cidade do Rio de Janeiro envolvendo acidentes aéreos com helicópteros, que obviamente despertam alerta e chamam atenção e fazem com que a população, a sociedade e as autoridades públicas alertem em relação a este tema”, disse o prefeito. “As fiscalizações reforçam o compromisso da Anac com a segurança dos passageiros e a regularidade das operações de voo”, completou.

A administração municipal e a Anac estão trabalhando em conjunto para reduzir os riscos nos voos panorâmicos, que estão sendo mais procurados, de acordo com o prefeito, em consequência do aumento dos turistas na cidade.

“Com muito orgulho temos aeroportos sólidos, com volume grande de voos. A gente tem recebido cada vez mais turistas, parte do que a gente está discutindo aqui tem a ver com isso. Saíram dados, hoje, de recorde histórico do Brasil de turistas novamente. Isso obviamente foi puxado pelo Galeão”, observou o prefeito.

“A prefeitura fez um trabalho de olhar a parte de autorização, exploração de atividade econômica e, nesse acordo com a prefeitura, pretendemos integrar a troca de informações para sermos mais fortes na fiscalização do Rio de Janeiro”, explicou o diretor-presidente da Anac.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein; o prefeito Eduardo Cavaliere; e o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Carlo Caiado, durante coletiva sobre a fiscalização de voos panorâmicos – Foto: Fabio Motta/Prefeitura do Rio

Faierstein assegurou que a agência tem o compromisso de fiscalizar constantemente as empresas e os helicópteros que operam voos panorâmicos no Rio. Segundo ele, essas ações são sigilosas e envolvem um trabalho de inteligência.

“Vão continuar acontecendo até que se fiscalize todas e de maneira frequente e permanente”, informou, adiantando ao prefeito que a Anac vai fiscalizar também as operações de táxi-aéreo e as empresas de manutenção no Rio de Janeiro.

“Vamos fiscalizar todas as empresas de manutenção, porque às vezes o problema não é no helicóptero que está fazendo o voo, mas na empresa que fez a manutenção de maneira errada ou que burlou algum documento de manutenção. Vamos fiscalizar todo esse ecossistema para garantir e ter certeza que voar de helicóptero no Rio de Janeiro e no Brasil é seguro”, disse.

O diretor-presidente lembrou que existem empresas sérias que cumprem os regulamentos e estão fazendo os seus trabalhos de forma correta com autorização para realizar voos de maneira segura. “Mas o que temos que combater é quem está operando de maneira irregular”, reforçou.

Faierstein reconheceu que o órgão não tem condições de fiscalizar todas as empresas e voos panorâmicos no país, por isso, apontou que é necessário receber auxílio de quem participa da atividade. “A aviação é feita por camadas. Tem o piloto com sua responsabilidade, a empresa, o órgão regulador, os fabricantes de peças de aeronaves. Todas essas camadas funcionando juntas são o que torna a aviação segura não só no Brasil, mas no mundo”, afirmou.

O diretor-presidente também chamou a atenção para a importância da participação dos próprios usuários de voos panorâmicos. “As pessoas podem denunciar o que está acontecendo. É importante falar que temos uma plataforma chamada Voe Seguro, onde o usuário pode botar o prefixo da aeronave e saber se aquela que está entrando é autorizada para a atividade. A gente precisa que as pessoas consultem.”

Revisão regulatória

Faierstein anunciou que a Anac vai fazer a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 136 (RBAC 136), cujo foco são operações de voos panorâmicos. A intenção é aprimorar os requisitos de segurança operacional, considerando a evolução do setor, as características regionais e as boas práticas internacionais. A revisão vai alcançar os requisitos organizacionais das empresas, qualificação de tripulações, manutenção e gestão da segurança operacional. A agência conta com a participação social e consulta pública.

O secretário municipal da Casa Civil, Leandro Matieli, informou que a prefeitura suspendeu o uso do heliponto da Lagoa por empresas de voo panorâmico. Conforme explicou, a partir do acidente com o helicóptero que caiu na Floresta da Tijuca, no dia 8 de agosto, e provocou a morte de três turistas chilenas e do piloto, a administração municipal identificou que cinco empresas que tinham autorização de operação por meio do RBAC 136, exclusivo para voos panorâmicos, não obedeciam ao regulamento de partir e retornar de um mesmo ponto.

“Identificamos a possibilidade de essas empresas estarem burlando a norma e utilizando o próprio heliponto da Lagoa para desembarque de passageiros. A partir do momento que identificamos isso, foi informado às empresas, e no Diário Oficial de segunda-feira suspendemos a operação nesse heliponto. Desde o início da semana, essas cinco empresas estão proibidas de operar no heliponto da Lagoa”, disse.

Além da queda do helicóptero na Floresta da Tijuca, duas aeronaves se chocaram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste do Rio de Janeiro, no dia 14 de junho. Nesse acidente, morreram seis pessoas.