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Foi sancionada nesta quarta-feira (23) lei que institui protocolo de atendimento a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física e sexual.

Entre outros pontos, o protocolo determina que o primeiro atendimento à vítima de violência seja realizado por um profissional de segurança pública e que este deve garantir o encaminhamento imediato da vítima à unidade pública de saúde, assim como realizar o registro da ocorrência.

A iniciativa também determina o treinamento periódico para profissionais de saúde e de segurança pública envolvidos nos atendimentos.

O chamado Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades em casos de violências física e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. 

A lei também determina realização de perícia por perito não oficial nomeado pela autoridade competente nas localidades em que não houver órgão de perícia oficial de natureza criminal.

Em relação aos profissionais de saúde e de segurança pública, o treinamento “específico e periódico” visa garantir atendimento baseado na não revitimização.

A Lei n° 15.516, de 22 de setembro de 2026 altera outra normativa, a Lei nº 12.845 de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei do Minuto Seguinte e que assegurava às vítimas de violência sexual o atendimento imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas já previstas estavam amparos médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre direitos e a obrigatoriedade de notificação a autoridade competente, no prazo de 24 horas, dos casos em que houver indícios ou confirmação de violência sexual, para as providências cabíveis e para fins estatísticos. 

Entre outros pontos, o protocolo estabelecido pela nova legislação determina:

• Atendimento médico imediato para avaliação do estado clínico e emocional;
• Informação à vítima sobre os seus direitos, incluindo o direito de acesso a atendimento médico e psicológico especializados, bem como a assistência social;
• Preservação, pelos profissionais de saúde, dos materiais e vestígios que possam ser coletados no exame médico-legal, e encaminhamento do material coletado ao órgão de perícia oficial de natureza criminal;
• Deslocamento do perito até a vítima, caso esta estiver impossibilitada de comparecer para a realização do exame de corpo de delito;
• As unidades policiais ou de saúde onde for realizado atendimento a vítimas de violência deverão contar com salas reservadas, destinadas ao acolhimento e atendimento multidisciplinar.

Além disso, a lei determina que a a conclusão e encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial devem ser feitos no prazo máximo de dez dias corridos. Outro ponto de destaque determina que as autoridades precisarão adotar todas as medidas necessárias para a preservação do local do crime e das provas materiais que possam contribuir para a investigação.

O Conselho Tutelar deverá ser comunicado, no caso de a vítima ser criança ou adolescente, e poderá, autorizar e adotar os procedimentos necessários, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Nos casos de descumprimento do protocolo, que resultem em revitimização ou prejuízo à investigação ou à proteção da vítima, a autoridade poderá configurar o crime de violência institucional, nos termos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019), sem prejuízo das demais sanções. 

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) lei que institui protocolo de atendimento a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física e sexual.

Entre outros pontos, o protocolo determina que o primeiro atendimento à vítima de violência seja realizado por um profissional de segurança pública e que este deve garantir o encaminhamento imediato da vítima à unidade pública de saúde, assim como realizar o registro da ocorrência.

A iniciativa também determina o treinamento periódico para profissionais de saúde e de segurança pública envolvidos nos atendimentos.

O chamado Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades em casos de violências física e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. 

A lei também determina realização de perícia por perito não oficial nomeado pela autoridade competente nas localidades em que não houver órgão de perícia oficial de natureza criminal.

Em relação aos profissionais de saúde e de segurança pública, o treinamento “específico e periódico” visa garantir atendimento baseado na não revitimização.

A Lei n° 15.516, de 22 de setembro de 2026 altera outra normativa, a Lei nº 12.845 de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei do Minuto Seguinte e que assegurava às vítimas de violência sexual o atendimento imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas já previstas estavam amparos médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre direitos e a obrigatoriedade de notificação a autoridade competente, no prazo de 24 horas, dos casos em que houver indícios ou confirmação de violência sexual, para as providências cabíveis e para fins estatísticos. 

Entre outros pontos, o protocolo estabelecido pela nova legislação determina:

• Atendimento médico imediato para avaliação do estado clínico e emocional;
• Informação à vítima sobre os seus direitos, incluindo o direito de acesso a atendimento médico e psicológico especializados, bem como a assistência social;
• Preservação, pelos profissionais de saúde, dos materiais e vestígios que possam ser coletados no exame médico-legal, e encaminhamento do material coletado ao órgão de perícia oficial de natureza criminal;
• Deslocamento do perito até a vítima, caso esta estiver impossibilitada de comparecer para a realização do exame de corpo de delito;
• As unidades policiais ou de saúde onde for realizado atendimento a vítimas de violência deverão contar com salas reservadas, destinadas ao acolhimento e atendimento multidisciplinar.

Além disso, a lei determina que a a conclusão e encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial devem ser feitos no prazo máximo de dez dias corridos. Outro ponto de destaque determina que as autoridades precisarão adotar todas as medidas necessárias para a preservação do local do crime e das provas materiais que possam contribuir para a investigação.

O Conselho Tutelar deverá ser comunicado, no caso de a vítima ser criança ou adolescente, e poderá, autorizar e adotar os procedimentos necessários, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Nos casos de descumprimento do protocolo, que resultem em revitimização ou prejuízo à investigação ou à proteção da vítima, a autoridade poderá configurar o crime de violência institucional, nos termos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019), sem prejuízo das demais sanções. 

O dólar fechou em forte alta nesta quarta-feira (23), pressionado pela valorização da moeda estadunidense no exterior, pelo cenário eleitoral no Brasil e pela alta do petróleo. A divisa subiu mais de 1%, aproximando-se de R$ 5,17. A bolsa recuou quase 1%, voltando a ficar abaixo dos 186 mil pontos.

Em Nova York, os principais índices também terminaram o dia em baixa, diante da alta dos juros dos Treasuries (títulos públicos estadunidenses) e das tensões no Oriente Médio. O petróleo subiu quase 3%, voltando a encostar nos US$ 100.

Principais números

• Dólar comercial: R$ 5,169 (+1,27%);
• Ibovespa: 185.814 pontos (-0,86%);
• Petróleo tipo Brent: US$ 98,12 (+2,84%);
• Petróleo tipo WTI: US$ 92,16 (+1,81%).

Dólar em alta

O dólar comercial à vista ganhou força ao longo da sessão e chegou a R$ 5,177 na máxima do dia, por volta das 14h40. A moeda começou os negócios em alta, acompanhando a valorização do dólar no exterior. Nas horas finais de negociação desacelerou, até fechar a R$ 5,169, com ganho de 1,27%.

No mercado internacional, o índice DXY, que mede o desempenho da moeda americana ante uma cesta de seis divisas, subiu cerca de 0,54%, para 101,090 pontos, próximo dos maiores níveis desde julho.

Dados de atividade dos Estados Unidos contribuíram para o movimento. O índice de gerentes de compras (PMI) avançou para 58,4 em setembro, ante 56 em agosto. Leituras acima de 50 indicam expansão da atividade.

Os dados reforçaram as expectativas de juros elevados nos Estados Unidos por mais tempo. Com isso, os rendimentos dos títulos do Tesouro americano subiram, aumentando a atratividade dos ativos denominados em dólar. No Brasil, o mercado também reagiu a novas pesquisas eleitorais.

No ano, o dólar ainda acumula queda de 5,83% em relação ao real.

Bolsa brasileira

Após duas sessões de alta, o Ibovespa fechou em queda de 0,86%, aos 185.814 pontos. O índice oscilou entre a máxima de 188.772 pontos e a mínima de 185.676 pontos. O volume financeiro somou R$ 29,68 bilhões.

O ambiente externo foi o principal fator de pressão sobre os ativos de risco, com a alta dos Treasuries, os dados econômicos fortes dos Estados Unidos e o avanço do petróleo. A pesquisa eleitoral também permaneceu no radar dos investidores.

Apesar da queda no dia, o Ibovespa acumula alta de 4,73% em setembro.

Nova York

Em Wall Street, o movimento também foi negativo. O Dow Jones (índice das empresas industriais) caiu 0,68%, aos 51.512,42 pontos. O S&P 500 (das 500 maiores empresas) recuou 0,75%, aos 7.706,39 pontos. O Nasdaq (das empresas de tecnologia) teve baixa de 1,13%, aos 26.936,04 pontos.

A alta dos rendimentos dos títulos estadunidenses pesou principalmente sobre ações de tecnologia, que são mais sensíveis às expectativas de juros. O rendimento dos papéis de dez anos ultrapassou 5% ao ano pela primeira vez desde julho de 2007. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

O cenário também foi influenciado pelas tensões entre Estados Unidos e Irã e pela alta do petróleo, fatores que aumentam as preocupações com a inflação global.

Petróleo avança

O petróleo voltou a subir após cinco sessões consecutivas de queda, em meio à falta de avanço nas negociações entre Estados Unidos e Irã.

O barril do tipo Brent, referência internacional, avançou 2,84%, para US$ 98,12 por barril. O WTI, do Texas, subiu 1,81%, para US$ 92,16.

A ausência de progresso nas negociações reduziu as expectativas de uma solução de curto prazo para o conflito no Oriente Médio. Notícias sobre uma possível restrição às exportações de diesel dos Estados Unidos também contribuíram para a alta, embora a Casa Branca tenha negado a existência de um plano nesse sentido.

O Departamento de Energia dos EUA informou ainda que os estoques de petróleo do país aumentaram 2,969 milhões de barris na semana, contrariando a expectativa de queda de 500 mil barris.

* com informações da Reuters

O dólar fechou em forte alta nesta quarta-feira (23), pressionado pela valorização da moeda estadunidense no exterior, pelo cenário eleitoral no Brasil e pela alta do petróleo. A divisa subiu mais de 1%, aproximando-se de R$ 5,17. A bolsa recuou quase 1%, voltando a ficar abaixo dos 186 mil pontos.

Em Nova York, os principais índices também terminaram o dia em baixa, diante da alta dos juros dos Treasuries (títulos públicos estadunidenses) e das tensões no Oriente Médio. O petróleo subiu quase 3%, voltando a encostar nos US$ 100.

Principais números

• Dólar comercial: R$ 5,169 (+1,27%);
• Ibovespa: 185.814 pontos (-0,86%);
• Petróleo tipo Brent: US$ 98,12 (+2,84%);
• Petróleo tipo WTI: US$ 92,16 (+1,81%).

Dólar em alta

O dólar comercial à vista ganhou força ao longo da sessão e chegou a R$ 5,177 na máxima do dia, por volta das 14h40. A moeda começou os negócios em alta, acompanhando a valorização do dólar no exterior. Nas horas finais de negociação desacelerou, até fechar a R$ 5,169, com ganho de 1,27%.

No mercado internacional, o índice DXY, que mede o desempenho da moeda americana ante uma cesta de seis divisas, subiu cerca de 0,54%, para 101,090 pontos, próximo dos maiores níveis desde julho.

Dados de atividade dos Estados Unidos contribuíram para o movimento. O índice de gerentes de compras (PMI) avançou para 58,4 em setembro, ante 56 em agosto. Leituras acima de 50 indicam expansão da atividade.

Os dados reforçaram as expectativas de juros elevados nos Estados Unidos por mais tempo. Com isso, os rendimentos dos títulos do Tesouro americano subiram, aumentando a atratividade dos ativos denominados em dólar. No Brasil, o mercado também reagiu a novas pesquisas eleitorais.

No ano, o dólar ainda acumula queda de 5,83% em relação ao real.

Bolsa brasileira

Após duas sessões de alta, o Ibovespa fechou em queda de 0,86%, aos 185.814 pontos. O índice oscilou entre a máxima de 188.772 pontos e a mínima de 185.676 pontos. O volume financeiro somou R$ 29,68 bilhões.

O ambiente externo foi o principal fator de pressão sobre os ativos de risco, com a alta dos Treasuries, os dados econômicos fortes dos Estados Unidos e o avanço do petróleo. A pesquisa eleitoral também permaneceu no radar dos investidores.

Apesar da queda no dia, o Ibovespa acumula alta de 4,73% em setembro.

Nova York

Em Wall Street, o movimento também foi negativo. O Dow Jones (índice das empresas industriais) caiu 0,68%, aos 51.512,42 pontos. O S&P 500 (das 500 maiores empresas) recuou 0,75%, aos 7.706,39 pontos. O Nasdaq (das empresas de tecnologia) teve baixa de 1,13%, aos 26.936,04 pontos.

A alta dos rendimentos dos títulos estadunidenses pesou principalmente sobre ações de tecnologia, que são mais sensíveis às expectativas de juros. O rendimento dos papéis de dez anos ultrapassou 5% ao ano pela primeira vez desde julho de 2007. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

O cenário também foi influenciado pelas tensões entre Estados Unidos e Irã e pela alta do petróleo, fatores que aumentam as preocupações com a inflação global.

Petróleo avança

O petróleo voltou a subir após cinco sessões consecutivas de queda, em meio à falta de avanço nas negociações entre Estados Unidos e Irã.

O barril do tipo Brent, referência internacional, avançou 2,84%, para US$ 98,12 por barril. O WTI, do Texas, subiu 1,81%, para US$ 92,16.

A ausência de progresso nas negociações reduziu as expectativas de uma solução de curto prazo para o conflito no Oriente Médio. Notícias sobre uma possível restrição às exportações de diesel dos Estados Unidos também contribuíram para a alta, embora a Casa Branca tenha negado a existência de um plano nesse sentido.

O Departamento de Energia dos EUA informou ainda que os estoques de petróleo do país aumentaram 2,969 milhões de barris na semana, contrariando a expectativa de queda de 500 mil barris.

* com informações da Reuters

Aumento súbito do nível do mar, com ondas violentas, e ventos fortes formam o chamado tsunami meteorológico. Embora raro, o fenômeno, associado a formações de tempestades, se repetiu no litoral catarinense.

A primeira ocorrência se deu em novembro de 2023 e foi registrada na Praia do Cardoso, em Laguna. Na segunda-feira (21), a repetição atingiu a mesma Praia do Cardoso, outras áreas em Laguna, além das cidades de Jaguaruna e Imbituba.

Conhecido também como meteotsunami, o fenômeno favorece o avanço do mar de forma mais rápida e violenta do que nas conhecidas ressacas.

Apesar do nome, entretanto, o meteotsunami é mais fraco que os tsunamis de origem sísmica, geralmente associados a terremotos.

Ninguém se feriu

Mesmo assim, a força da água arrastou redes de pesca e equipamentos e chegou a deslocar algumas embarcações, todas já recuperadas, sem danos maiores às estruturas dos ranchos, segundo a Defesa Civil de Laguna.

O maior estrago registrado foi em uma igreja local, onde a água derrubou parte do muro. Não houve registro de feridos, apenas danos materiais, acrescentou o órgão.

Segundo a Defesa Civil estadual, o fenômeno registrado é raro e de difícil previsibilidade, envolvendo um conjunto de fatores. Sua ocorrência pôde ser confirmada por radares meteorológicos, imagens de satélite e registros dos marégrafos.

“Foi identificada uma linha de instabilidade no Litoral Sul, com uma faixa de nuvens alinhada à frente da chuva, o que provocou rajadas de vento sul entre 60 e 90 km/h”, descreve a Defesa Civil.

“A atuação dos ventos, associada às alterações na pressão atmosférica, coincidiu com a rápida elevação do nível do mar por volta das 6h, registrada pelos marégrafos de Imbituba e Laguna e por câmeras de segurança na faixa litorânea”, continua o órgão em nota.

Apesar do mau tempo e do fenômeno, as três cidades atingidas pelo tsunami meteorológico não necessitaram de apoio.

Temporais

No estado, são 11 as cidades que decretaram Situação de Emergência por causa das fortes chuvas: Timbé do Sul, Criciúma, Turvo, São Joaquim, Campo Erê, Araranguá, Forquilhinha, Ermo, Meleiro, Bom Jardim da Serra e Nova Veneza.

O município de Porto União está em processo para emissão de decreto e registra 203 pessoas desabrigadas, 241 desalojadas e 135 famílias afetadas após chuvas intensas e ventos superiores a 60 km/h. Cinco abrigos foram abertos para atendimento da população.

As condições do clima tendem a melhorar no estado. Embora haja previsão de frio até a sexta-feira, com temperaturas próximas de zero, não há previsão de instabilidades relevantes.

O mar permanece agitado nesta quarta, mas já deve melhorar a partir de quinta (24) no litoral norte do estado. As condições se mantêm de risco moderado na área central e litoral sul, com ondas de até 2,5 metros.

Aumento súbito do nível do mar, com ondas violentas, e ventos fortes formam o chamado tsunami meteorológico. Embora raro, o fenômeno, associado a formações de tempestades, se repetiu no litoral catarinense.

A primeira ocorrência se deu em novembro de 2023 e foi registrada na Praia do Cardoso, em Laguna. Na segunda-feira (21), a repetição atingiu a mesma Praia do Cardoso, outras áreas em Laguna, além das cidades de Jaguaruna e Imbituba.

Conhecido também como meteotsunami, o fenômeno favorece o avanço do mar de forma mais rápida e violenta do que nas conhecidas ressacas.

Apesar do nome, entretanto, o meteotsunami é mais fraco que os tsunamis de origem sísmica, geralmente associados a terremotos.

Ninguém se feriu

Mesmo assim, a força da água arrastou redes de pesca e equipamentos e chegou a deslocar algumas embarcações, todas já recuperadas, sem danos maiores às estruturas dos ranchos, segundo a Defesa Civil de Laguna.

O maior estrago registrado foi em uma igreja local, onde a água derrubou parte do muro. Não houve registro de feridos, apenas danos materiais, acrescentou o órgão.

Segundo a Defesa Civil estadual, o fenômeno registrado é raro e de difícil previsibilidade, envolvendo um conjunto de fatores. Sua ocorrência pôde ser confirmada por radares meteorológicos, imagens de satélite e registros dos marégrafos.

“Foi identificada uma linha de instabilidade no Litoral Sul, com uma faixa de nuvens alinhada à frente da chuva, o que provocou rajadas de vento sul entre 60 e 90 km/h”, descreve a Defesa Civil.

“A atuação dos ventos, associada às alterações na pressão atmosférica, coincidiu com a rápida elevação do nível do mar por volta das 6h, registrada pelos marégrafos de Imbituba e Laguna e por câmeras de segurança na faixa litorânea”, continua o órgão em nota.

Apesar do mau tempo e do fenômeno, as três cidades atingidas pelo tsunami meteorológico não necessitaram de apoio.

Temporais

No estado, são 11 as cidades que decretaram Situação de Emergência por causa das fortes chuvas: Timbé do Sul, Criciúma, Turvo, São Joaquim, Campo Erê, Araranguá, Forquilhinha, Ermo, Meleiro, Bom Jardim da Serra e Nova Veneza.

O município de Porto União está em processo para emissão de decreto e registra 203 pessoas desabrigadas, 241 desalojadas e 135 famílias afetadas após chuvas intensas e ventos superiores a 60 km/h. Cinco abrigos foram abertos para atendimento da população.

As condições do clima tendem a melhorar no estado. Embora haja previsão de frio até a sexta-feira, com temperaturas próximas de zero, não há previsão de instabilidades relevantes.

O mar permanece agitado nesta quarta, mas já deve melhorar a partir de quinta (24) no litoral norte do estado. As condições se mantêm de risco moderado na área central e litoral sul, com ondas de até 2,5 metros.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato.

A recomendação determina que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia. O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.

A caducidade é a forma mais severa de encerramento de uma concessão por descumprimento das obrigações contratuais. No caso da Enel, a decisão ainda depende da conclusão do processo na Aneel e, posteriormente, do Ministério de Minas e Energia.

Análise dos impactos

O TCU determinou que governo e Aneel façam uma “análise estruturada” antes de uma eventual caducidade. O estudo deverá considerar quais operadores poderiam assumir a concessão, o cronograma de transição, o custo de indenização dos bens reversíveis, o possível impacto nas tarifas e os riscos para o setor de distribuição.

Segundo o tribunal, deverá ser demonstrado, de forma fundamentada, que a caducidade produziria benefício líquido ao consumidor.

Processo na Aneel

A recomendação ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo.

A diretoria da agência ainda decidirá se recomenda ou não a medida ao Ministério de Minas e Energia. A palavra final caberá ao governo federal.

A Enel contesta a conclusão da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta “falhas estruturais” na prestação dos serviços. A avaliação considera, entre outros fatores, o desempenho da empresa na recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025.

Argumentos da Enel

A recomendação do TCU está alinhada a um pedido apresentado pela própria Enel nas alegações finais do processo. A empresa defendeu que a Aneel avaliasse as consequências práticas de uma eventual extinção da concessão.

>> Enel apresenta alegações finais contra caducidade da concessão

Segundo a companhia, esses impactos ainda não teriam sido considerados de forma suficiente. O TCU agora determina uma avaliação que inclua efeitos sobre a continuidade do serviço, a transição operacional e as tarifas.

Histórico inédito

A eventual caducidade da Enel São Paulo seria inédita no setor elétrico brasileiro. A medida nunca foi aplicada a uma concessão de distribuição de energia no país.

Em casos anteriores, houve situações em que o poder público assumiu os serviços ou em que o operador decidiu vender a concessão. Uma eventual mudança no comando da Enel exigiria medidas para garantir a continuidade do fornecimento.

Prazo de 60 dias

O TCU também determinou que governo e Aneel apresentem, em até 60 dias, um cronograma detalhado das ações previstas para garantir a continuidade da distribuição de energia em São Paulo após o término do atual contrato da Enel, previsto para 2028.

O documento deverá indicar as medidas planejadas para a transição e para a manutenção do serviço.

Renovação em suspenso

A Enel havia pedido a renovação antecipada da concessão paulista, mas o processo está suspenso até a conclusão do procedimento de caducidade.

A decisão sobre o futuro da concessão dependerá das próximas etapas na Aneel e no Ministério de Minas e Energia, enquanto o TCU acompanha os possíveis impactos de uma eventual mudança de operador.

Origem do processo

A atuação do TCU começou em 2023, após representação do Ministério Público junto ao tribunal. O processo foi aberto para analisar as causas de um apagão ocorrido na área de concessão da Enel, na Grande São Paulo, e acompanhar as medidas adotadas pelo governo federal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um alerta, nesta quarta-feira (23), sobre a oferta irregular nas redes sociais de tirzepatida em pó. A substância é um medicamento injetável que ativa o receptor de GLP-1, presente nas chamadas canetas emagrecedoras.  

No Brasil, a tirzepatida regulamentada pela Anvisa é vendida em farmácias, sendo o princípio ativo presente no Mounjaro. Também pode ser encontrada em farmácias de manipulação, desde que o paciente tenha indicação e prescrição médica. 

O órgão alerta que não é seguro manipular e utilizar medicamentos que não foram produzidos em um ambiente estéril, ou seja, livre de microorganismos como bactérias e fungos. 

“Tutorial” 

De acordo com a nota, em vídeos em formato de tutorial nas redes sociais os usuários diluem o produto e ensinam a fazer a aplicação em casa sem qualquer cuidado sanitário. A agência ressalta que o comércio ilegal desse tipo de medicamento tem sido alvo de diversas ações policiais.  

A Anvisa ressalta que, como o produto não passou por nenhuma avaliação, não é possível comprovar nem mesmo se o princípio ativo da substância está presente.  

“Além disso, não é possível comprovar sua concentração, nem a presença de impurezas e agentes contaminantes”, diz a nota.  

Riscos 

O órgão alerta que, quando uma substância é injetada no corpo, acessa o organismo diretamente e pode se transformar em uma infecção grave.  

“A crença de que misturar um produto em pó com água ou outra solução e aplicá-lo com uma seringa torna essa mistura segura oferece sérios riscos à saúde, especialmente quando não existe garantia de que o produto seja estéril”. 

O órgão chama atenção para o fato de que os contaminantes podem ser invisíveis a olho nu e, o fato de que o produto pareça limpo e esteja lacrado, não significa que seja seguro.  

Há também o risco de contaminação no preparo, por se tratar de ambiente doméstico.  

“Por essas razões, apenas produtos fabricados especificamente para uso injetável, sob rígidos controles de qualidade e esterilidade, devem ser administrados por essa via”, recomenda a Anvisa 

Peptídeo 

A Anvisa informou que, além da tirzepatida em pó, perfis nas redes sociais também divulgam e indicam o uso do CBL-514, substância com suposto potencial de redução da gordura localizada. No entanto, o peptídeo sintético ainda está em fase 2 de estudo e não tem nem registro, nem autorização para venda. 

Nessa fase, o produto ainda está sendo avaliado em ensaios clínicos para confirmar, ou não, sua segurança, eficácia e qualidade.  

“Nessas condições, não há garantias de que os benefícios esperados superem possíveis danos à saúde.”, afirma a agência.  

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato.

A recomendação determina que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia. O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.

A caducidade é a forma mais severa de encerramento de uma concessão por descumprimento das obrigações contratuais. No caso da Enel, a decisão ainda depende da conclusão do processo na Aneel e, posteriormente, do Ministério de Minas e Energia.

Análise dos impactos

O TCU determinou que governo e Aneel façam uma “análise estruturada” antes de uma eventual caducidade. O estudo deverá considerar quais operadores poderiam assumir a concessão, o cronograma de transição, o custo de indenização dos bens reversíveis, o possível impacto nas tarifas e os riscos para o setor de distribuição.

Segundo o tribunal, deverá ser demonstrado, de forma fundamentada, que a caducidade produziria benefício líquido ao consumidor.

Processo na Aneel

A recomendação ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo.

A diretoria da agência ainda decidirá se recomenda ou não a medida ao Ministério de Minas e Energia. A palavra final caberá ao governo federal.

A Enel contesta a conclusão da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta “falhas estruturais” na prestação dos serviços. A avaliação considera, entre outros fatores, o desempenho da empresa na recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025.

Argumentos da Enel

A recomendação do TCU está alinhada a um pedido apresentado pela própria Enel nas alegações finais do processo. A empresa defendeu que a Aneel avaliasse as consequências práticas de uma eventual extinção da concessão.

>> Enel apresenta alegações finais contra caducidade da concessão

Segundo a companhia, esses impactos ainda não teriam sido considerados de forma suficiente. O TCU agora determina uma avaliação que inclua efeitos sobre a continuidade do serviço, a transição operacional e as tarifas.

Histórico inédito

A eventual caducidade da Enel São Paulo seria inédita no setor elétrico brasileiro. A medida nunca foi aplicada a uma concessão de distribuição de energia no país.

Em casos anteriores, houve situações em que o poder público assumiu os serviços ou em que o operador decidiu vender a concessão. Uma eventual mudança no comando da Enel exigiria medidas para garantir a continuidade do fornecimento.

Prazo de 60 dias

O TCU também determinou que governo e Aneel apresentem, em até 60 dias, um cronograma detalhado das ações previstas para garantir a continuidade da distribuição de energia em São Paulo após o término do atual contrato da Enel, previsto para 2028.

O documento deverá indicar as medidas planejadas para a transição e para a manutenção do serviço.

Renovação em suspenso

A Enel havia pedido a renovação antecipada da concessão paulista, mas o processo está suspenso até a conclusão do procedimento de caducidade.

A decisão sobre o futuro da concessão dependerá das próximas etapas na Aneel e no Ministério de Minas e Energia, enquanto o TCU acompanha os possíveis impactos de uma eventual mudança de operador.

Origem do processo

A atuação do TCU começou em 2023, após representação do Ministério Público junto ao tribunal. O processo foi aberto para analisar as causas de um apagão ocorrido na área de concessão da Enel, na Grande São Paulo, e acompanhar as medidas adotadas pelo governo federal.