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O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou ter recuperado a caixa-preta do helicóptero modelo Bell 430, que caiu na serra de Santa Catarina, na região do município de Urubici, no último domingo (20). O cantor Rick, da dupla sertaneja Rick e Renner, estava a bordo da aeronave. 

Além dele, outras quatro pessoas viajavam no helicóptero. Nenhuma delas sobreviveu à queda.  

A caixa-preta se refere ao gravador cujo nome técnico é Cockpit Voice Recorder (CVR, na sigla em inglês) e contém o registro das comunicações e dos sons na cabine de comando. O equipamento será enviado ao Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA), em Brasília (DF).

O Cenipa informou que os trabalhos preliminares de preparação, extração e degravação dos dados serão iniciados pelos investigadores já nos próximos dias.

Segundo o órgão, foi concluída nesta quarta-feira (23) a primeira etapa da investigação, após coleta de todas as evidências e partes da aeronave necessárias à investigação, liberando os demais destroços à autoridade policial competente, que deverá isolar e preservar o local do acidente, conforme previsto na legislação aeronáutica.

A remoção dos destroços, dos bens transportados e a higienização do local do acidente caberá ao operador da aeronave.

“Após a conclusão da Ação Inicial em Urubici (SC), a investigação avançará para a fase de análise de dados. Nesse estágio, serão examinadas as atividades relacionadas ao voo, o ambiente operacional e os fatores humanos, bem como realizados estudos pormenorizados de componentes, equipamentos, sistemas, infraestrutura, entre outros elementos relacionados à ocorrência”, disse o Cenipa, em nota.

Acidente 

O helicóptero caiu na mata fechada quando voava de Porto Belo, no litoral norte, para a cidade de São Joaquim, ambas em Santa Catarina. As buscas duraram cerca de 13 horas e foram feitas por aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), além de bombeiros e equipes de resgate. 

Os destroços só foram encontrados por volta das 12h de terça-feira (22), na região de Urubici. Além de Rick, estavam também a bordo o piloto Antônio Roberto Nóbrega de Araújo, o copiloto Leopoldo Barros Teixeira, o videomaker Paulo Soares e o empresário Bruno Avelar de Souza.

O corpo de Rick será velado na cidade de Sorocaba (SP) nesta quinta-feira (24), em cerimônia reservada a familiares e amigos.

A agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (23) incluiu debates, entrevistas e encontros com apoiadores, além de visitas a instituições e atividades de campanha.

>> Veja como foi o dia dos candidatos a presidente

Edmilson Costa (PCB)
O candidato Edmilson Costa participou do ato do comando de greve dos bancários, em Belo Horizonte, manifestando apoio aos grevistas.

Ele visitou o Memorial de Direitos Humanos (antigo Dops) na capital mineira.

Flávio Bolsonaro (PL)
O candidato Flávio Bolsonaro fez live pelo canal TV Celular Flávio Bolsonaro no YouTube.

Hertz Dias (PSTU)
Em Belo Horizonte, o candidato participou de panfletagens na região da Escola Estadual Cecília Meireles e na avenida Sinfrônio Brochado.

Ele participou de assinatura da carta compromisso com os candidatos do partido.

Leonardo Avalanche (PRTB)
O candidato Leonardo Avalanche não teve agenda pública de campanha.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
No Rio de Janeiro, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva participou de ato com artistas, lideranças políticas e personalidades da cultura para debater propostas para o setor. 

Lula defendeu que é necessário mudar as leis para evitar interferências dos governantes nas políticas culturais. 

“Colocar na Constituição é a forma mais segura de garantir a cultura”, disse. 

Renan Santos (Missão)
O candidato Renan Santos participou de encontro com apoiadores nas cidades de Sorocaba, Americana, Nova Odessa e Campinas, no estado de São Paulo.

Ele disse que, em um eventual governo, trabalhará para a reindustrialização do país e que pretende enfrentar o tráfico internacional de drogas.

“Temos que desmontar as bases operacionais de funcionamento do PCC, em que ele pega a droga que chega, coloca dentro de contêineres e manda para exportação”, disse.

Romeu Zema (Novo) 
O candidato Romeu Zema participou de debate da Revista Veja, em São Paulo. 

Ronaldo Caiado (PSD)
Em São Paulo, o candidato Ronaldo Caiado visitou a Biblioteca Mario de Andrade e defendeu investimentos em cultura. 

“Eu quero cada vez mais reafirmar que cultura é liberdade. Cultura não é propriedade de partido algum”, disse.

Ele participou de debate na Revista Veja.

Rui Costa Pimenta (PCO)
O candidato Rui Costa Pimenta não teve agenda pública de campanha.

Samara Martins (UP)
Em Salvador, a candidata Samara Martins fez panfletagem em frente ao complexo fabril Bahia Têxtil. Ela participou de plenária sobre educação pública na Frente da Biblioteca da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e de reunião com movimentos sociais da Bahia.

“Nossas propostas foram muito bem recebidas, em especial o aumento de 100% do salário mínimo e o fim do bolsa banqueiro”, afirmou.

Wilson Grassi (Democrata) 
O candidato Wilson Grassi concedeu entrevista ao programa Minuto Micheletto.

Ele defende a proposta de construir hospitais veterinários públicos em todo o Brasil, reformar o Supremo Tribunal Federal e a oferta de toxina botulínica (botox) para mulheres de baixa renda como política de valorização da autoestima e da saúde emocional.

Augusto Cury (Avante)
O candidato Augusto Cury visitou o Instituto Bacarelli, na capital paulista. Ele acompanhou uma aula de musicalização infantil, ensaio do coral e da orquestra. Cury participou do podcast Os Sócios, em Barueri, região metropolitana.

O candidato cancelou sua participação no debate da Revista Veja hoje para viajar a Belo Horizonte, onde será realizado nesta sexta-feira (24) o velório do empresário Bruno Avelar, que morreu no acidente de helicóptero que também tirou a vida do cantor Rick e de mais três pessoas.

Clariana Barão (DC)
A candidata Clariana Barão não teve agenda pública de campanha.

A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

* Colaboraram Isabela Vieira (Rio de Janeiro), Luciano Nascimento (São Luís) e redação de São Paulo

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou ter recuperado a caixa-preta do helicóptero modelo Bell 430, que caiu na serra de Santa Catarina, na região do município de Urubici, no último domingo (20). O cantor Rick, da dupla sertaneja Rick e Renner, estava a bordo da aeronave. 

Além dele, outras quatro pessoas viajavam no helicóptero. Nenhuma delas sobreviveu à queda.  

A caixa-preta se refere ao gravador cujo nome técnico é Cockpit Voice Recorder (CVR, na sigla em inglês) e contém o registro das comunicações e dos sons na cabine de comando. O equipamento será enviado ao Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA), em Brasília (DF).

O Cenipa informou que os trabalhos preliminares de preparação, extração e degravação dos dados serão iniciados pelos investigadores já nos próximos dias.

Segundo o órgão, foi concluída nesta quarta-feira (23) a primeira etapa da investigação, após coleta de todas as evidências e partes da aeronave necessárias à investigação, liberando os demais destroços à autoridade policial competente, que deverá isolar e preservar o local do acidente, conforme previsto na legislação aeronáutica.

A remoção dos destroços, dos bens transportados e a higienização do local do acidente caberá ao operador da aeronave.

“Após a conclusão da Ação Inicial em Urubici (SC), a investigação avançará para a fase de análise de dados. Nesse estágio, serão examinadas as atividades relacionadas ao voo, o ambiente operacional e os fatores humanos, bem como realizados estudos pormenorizados de componentes, equipamentos, sistemas, infraestrutura, entre outros elementos relacionados à ocorrência”, disse o Cenipa, em nota.

Acidente 

O helicóptero caiu na mata fechada quando voava de Porto Belo, no litoral norte, para a cidade de São Joaquim, ambas em Santa Catarina. As buscas duraram cerca de 13 horas e foram feitas por aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), além de bombeiros e equipes de resgate. 

Os destroços só foram encontrados por volta das 12h de terça-feira (22), na região de Urubici. Além de Rick, estavam também a bordo o piloto Antônio Roberto Nóbrega de Araújo, o copiloto Leopoldo Barros Teixeira, o videomaker Paulo Soares e o empresário Bruno Avelar de Souza.

O corpo de Rick será velado na cidade de Sorocaba (SP) nesta quinta-feira (24), em cerimônia reservada a familiares e amigos.

A agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (23) incluiu debates, entrevistas e encontros com apoiadores, além de visitas a instituições e atividades de campanha.

>> Veja como foi o dia dos candidatos a presidente

Edmilson Costa (PCB)
O candidato Edmilson Costa participou do ato do comando de greve dos bancários, em Belo Horizonte, manifestando apoio aos grevistas.

Ele visitou o Memorial de Direitos Humanos (antigo Dops) na capital mineira.

Flávio Bolsonaro (PL)
O candidato Flávio Bolsonaro fez live pelo canal TV Celular Flávio Bolsonaro no YouTube.

Hertz Dias (PSTU)
Em Belo Horizonte, o candidato participou de panfletagens na região da Escola Estadual Cecília Meireles e na avenida Sinfrônio Brochado.

Ele participou de assinatura da carta compromisso com os candidatos do partido.

Leonardo Avalanche (PRTB)
O candidato Leonardo Avalanche não teve agenda pública de campanha.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
No Rio de Janeiro, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva participou de ato com artistas, lideranças políticas e personalidades da cultura para debater propostas para o setor. 

Lula defendeu que é necessário mudar as leis para evitar interferências dos governantes nas políticas culturais. 

“Colocar na Constituição é a forma mais segura de garantir a cultura”, disse. 

Renan Santos (Missão)
O candidato Renan Santos participou de encontro com apoiadores nas cidades de Sorocaba, Americana, Nova Odessa e Campinas, no estado de São Paulo.

Ele disse que, em um eventual governo, trabalhará para a reindustrialização do país e que pretende enfrentar o tráfico internacional de drogas.

“Temos que desmontar as bases operacionais de funcionamento do PCC, em que ele pega a droga que chega, coloca dentro de contêineres e manda para exportação”, disse.

Romeu Zema (Novo) 
O candidato Romeu Zema participou de debate da Revista Veja, em São Paulo. 

Ronaldo Caiado (PSD)
Em São Paulo, o candidato Ronaldo Caiado visitou a Biblioteca Mario de Andrade e defendeu investimentos em cultura. 

“Eu quero cada vez mais reafirmar que cultura é liberdade. Cultura não é propriedade de partido algum”, disse.

Ele participou de debate na Revista Veja.

Rui Costa Pimenta (PCO)
O candidato Rui Costa Pimenta não teve agenda pública de campanha.

Samara Martins (UP)
Em Salvador, a candidata Samara Martins fez panfletagem em frente ao complexo fabril Bahia Têxtil. Ela participou de plenária sobre educação pública na Frente da Biblioteca da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e de reunião com movimentos sociais da Bahia.

“Nossas propostas foram muito bem recebidas, em especial o aumento de 100% do salário mínimo e o fim do bolsa banqueiro”, afirmou.

Wilson Grassi (Democrata) 
O candidato Wilson Grassi concedeu entrevista ao programa Minuto Micheletto.

Ele defende a proposta de construir hospitais veterinários públicos em todo o Brasil, reformar o Supremo Tribunal Federal e a oferta de toxina botulínica (botox) para mulheres de baixa renda como política de valorização da autoestima e da saúde emocional.

Augusto Cury (Avante)
O candidato Augusto Cury visitou o Instituto Bacarelli, na capital paulista. Ele acompanhou uma aula de musicalização infantil, ensaio do coral e da orquestra. Cury participou do podcast Os Sócios, em Barueri, região metropolitana.

O candidato cancelou sua participação no debate da Revista Veja hoje para viajar a Belo Horizonte, onde será realizado nesta sexta-feira (24) o velório do empresário Bruno Avelar, que morreu no acidente de helicóptero que também tirou a vida do cantor Rick e de mais três pessoas.

Clariana Barão (DC)
A candidata Clariana Barão não teve agenda pública de campanha.

A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

* Colaboraram Isabela Vieira (Rio de Janeiro), Luciano Nascimento (São Luís) e redação de São Paulo

As denúncias sobre violência política de gênero têm crescido, especialmente em ano de eleição. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que de 2022 a 2024 os processos relacionados a esse tipo de crime aumentaram 11 vezes. 

Em Pernambuco, uma deputada estadual recebeu uma pedrada durante compromisso de campanha no interior do estado e foi parar no hospital. No Espírito Santo, um artefato explosivo foi lançado contra integrantes da campanha de uma candidata a deputada federal. Outra candidata, desta vez em Minas Gerais, recebeu ameaças de estupro na internet e teve dados de familiares expostos. No Rio de Janeiro, a ameaça foi de morte, inclusive com citação direta ao assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.

Todas essas denúncias foram recebidas por movimentos sociais que, diante da gravidade dos relatos, redigiu um documento pedindo medidas do Estado para coibir as agressões. O relatório foi entregue ao TSE.

Enfrentamento

A coordenadora de Incidência Política da organização Terra de Direitos, Gisele Barbiere, diz que o enfrentamento à violência política de gênero passa pela responsabilização dos agressores.

“A impunidade, a falta de respostas para esses casos faz com que esses algozes se sintam mais encorajados a intimidar e violentar as mulheres dessa forma”, diz.

A cooperação com as plataformas digitais e campanhas de conscientização das próprias vítimas sobre o que é a violência política também são apontadas pelos movimentos sociais como estratégias para tentar conter a violência.

A coordenadora de Programas e Estratégia do Instituto Marielle Franco, Larissa Amorim, destaca que essa violência acaba atacando a própria democracia brasileira.

“Quando você expõe dados pessoais, ou quando você ameaça a família daquela parlamentar ou daquela gestora pública, isso ameaça, inclusive, o direito ao exercício do seu mandato, ou exercício da sua ocupação de carácter político. O que, por sua vez, ameaça o princípio de representação política. Então, é um problema da nossa democracia”, diz.

Mulheres negras

Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco publicado em 2025 mostra que a violência política não atinge todas as mulheres da mesma forma. O estudo analisou 77 casos de violência política entre 2021 e 2025. O resultado mostrou que 87% das vítimas eram mulheres negras.

“O que a gente vê quando se trata dessa violência de gênero com esse recorte racial é uma violência muito mais perversa, porque ela sempre vai diretamente em críticas ao corpo, à aparência. São xingamentos comparando as mulheres a animais”, conta Barbieri.

Larissa Amorim destaca que, uma forma de ajudar a combater o problema é inserir a perspectiva de raça na lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

“E por que isso é importante? Porque se ela (a lei) não traz uma dimensão racial na sua estrutura, essa certamente não é uma dimensão que será incorporada pelas políticas construídas a partir da lei. E é uma coisa que precisa ser feita pra gente qualificar a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência política de gênero e raça. Porque as mulheres negras, as mulheres trans negras, inclusive, são alvo prioritário dessa violência”, diz.

As denúncias sobre violência política de gênero têm crescido, especialmente em ano de eleição. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que de 2022 a 2024 os processos relacionados a esse tipo de crime aumentaram 11 vezes. 

Em Pernambuco, uma deputada estadual recebeu uma pedrada durante compromisso de campanha no interior do estado e foi parar no hospital. No Espírito Santo, um artefato explosivo foi lançado contra integrantes da campanha de uma candidata a deputada federal. Outra candidata, desta vez em Minas Gerais, recebeu ameaças de estupro na internet e teve dados de familiares expostos. No Rio de Janeiro, a ameaça foi de morte, inclusive com citação direta ao assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.

Todas essas denúncias foram recebidas por movimentos sociais que, diante da gravidade dos relatos, redigiu um documento pedindo medidas do Estado para coibir as agressões. O relatório foi entregue ao TSE.

Enfrentamento

A coordenadora de Incidência Política da organização Terra de Direitos, Gisele Barbiere, diz que o enfrentamento à violência política de gênero passa pela responsabilização dos agressores.

“A impunidade, a falta de respostas para esses casos faz com que esses algozes se sintam mais encorajados a intimidar e violentar as mulheres dessa forma”, diz.

A cooperação com as plataformas digitais e campanhas de conscientização das próprias vítimas sobre o que é a violência política também são apontadas pelos movimentos sociais como estratégias para tentar conter a violência.

A coordenadora de Programas e Estratégia do Instituto Marielle Franco, Larissa Amorim, destaca que essa violência acaba atacando a própria democracia brasileira.

“Quando você expõe dados pessoais, ou quando você ameaça a família daquela parlamentar ou daquela gestora pública, isso ameaça, inclusive, o direito ao exercício do seu mandato, ou exercício da sua ocupação de carácter político. O que, por sua vez, ameaça o princípio de representação política. Então, é um problema da nossa democracia”, diz.

Mulheres negras

Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco publicado em 2025 mostra que a violência política não atinge todas as mulheres da mesma forma. O estudo analisou 77 casos de violência política entre 2021 e 2025. O resultado mostrou que 87% das vítimas eram mulheres negras.

“O que a gente vê quando se trata dessa violência de gênero com esse recorte racial é uma violência muito mais perversa, porque ela sempre vai diretamente em críticas ao corpo, à aparência. São xingamentos comparando as mulheres a animais”, conta Barbieri.

Larissa Amorim destaca que, uma forma de ajudar a combater o problema é inserir a perspectiva de raça na lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

“E por que isso é importante? Porque se ela (a lei) não traz uma dimensão racial na sua estrutura, essa certamente não é uma dimensão que será incorporada pelas políticas construídas a partir da lei. E é uma coisa que precisa ser feita pra gente qualificar a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência política de gênero e raça. Porque as mulheres negras, as mulheres trans negras, inclusive, são alvo prioritário dessa violência”, diz.

O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. O órgão determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026 e também estabelecem novas exigências para empresas que atuam no mercado de ativos virtuais. A medida faz parte do conjunto de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Principais mudanças

A partir de 1º de outubro:

• Transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf;
• Operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil também terão comunicação automática;
• Empresas do setor passarão a fornecer novas informações para a supervisão do BC;
• Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao BC até essa mesma data.

O limite de US$ 10 mil é um valor de comunicação obrigatória, sem representar proibição ou limite para movimentações com criptomoedas.

Carteiras autocustodiadas

As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas. Diferentemente de uma conta mantida em uma corretora ou outra instituição, não há necessariamente um intermediário responsável pela custódia dos recursos.

Por isso, esse tipo de operação pode oferecer menos informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades. A exigência de comunicação busca ampliar a transparência e permitir maior monitoramento das movimentações.

Um exemplo é uma transferência acima de US$ 10 mil entre uma PSAV e uma carteira diretamente controlada pelo cliente. Nesse caso, a operação estará sujeita à comunicação prevista nas novas regras.

Papel do Coaf

O Coaf recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam apresentar indícios de irregularidades financeiras.

A comunicação de uma transação ao órgão não significa que a operação seja ilegal. O objetivo é permitir que as autoridades tenham informações para identificar padrões e situações que possam exigir análise.

Regras para empresas

As normas do BC para o mercado de ativos virtuais foram estabelecidas em novembro de 2025 e definiram obrigações para as empresas do setor.

Entre as exigências estão:

• Proteção e transparência para os clientes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e controles internos;
• Fornecimento de informações ao regulador;
• Avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas.

As empresas também devem informar de forma clara os riscos envolvidos, as políticas de segurança e as tarifas cobradas.

Prazos de autorização

O 1º de outubro de 2026 é o prazo para as PSAVs que já operam no mercado formalizarem seus pedidos de autorização junto ao BC.

As regras também estabelecem procedimentos para o encerramento de relacionamentos com empresas que não estejam autorizadas nem em processo de autorização.

Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do Banco Central entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Câmbio em espécie

As novas regras também determinam comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil.

A medida amplia o conjunto de operações acompanhadas pelas autoridades e reforça os mecanismos de controle sobre movimentações consideradas relevantes para a prevenção de crimes financeiros.

Com as mudanças, o BC busca ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais. A intenção é reforçar a supervisão, aumentar a transparência e reduzir riscos associados a operações nas quais há menor disponibilidade de dados sobre os participantes.

O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. O órgão determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026 e também estabelecem novas exigências para empresas que atuam no mercado de ativos virtuais. A medida faz parte do conjunto de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Principais mudanças

A partir de 1º de outubro:

• Transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf;
• Operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil também terão comunicação automática;
• Empresas do setor passarão a fornecer novas informações para a supervisão do BC;
• Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao BC até essa mesma data.

O limite de US$ 10 mil é um valor de comunicação obrigatória, sem representar proibição ou limite para movimentações com criptomoedas.

Carteiras autocustodiadas

As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas. Diferentemente de uma conta mantida em uma corretora ou outra instituição, não há necessariamente um intermediário responsável pela custódia dos recursos.

Por isso, esse tipo de operação pode oferecer menos informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades. A exigência de comunicação busca ampliar a transparência e permitir maior monitoramento das movimentações.

Um exemplo é uma transferência acima de US$ 10 mil entre uma PSAV e uma carteira diretamente controlada pelo cliente. Nesse caso, a operação estará sujeita à comunicação prevista nas novas regras.

Papel do Coaf

O Coaf recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam apresentar indícios de irregularidades financeiras.

A comunicação de uma transação ao órgão não significa que a operação seja ilegal. O objetivo é permitir que as autoridades tenham informações para identificar padrões e situações que possam exigir análise.

Regras para empresas

As normas do BC para o mercado de ativos virtuais foram estabelecidas em novembro de 2025 e definiram obrigações para as empresas do setor.

Entre as exigências estão:

• Proteção e transparência para os clientes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e controles internos;
• Fornecimento de informações ao regulador;
• Avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas.

As empresas também devem informar de forma clara os riscos envolvidos, as políticas de segurança e as tarifas cobradas.

Prazos de autorização

O 1º de outubro de 2026 é o prazo para as PSAVs que já operam no mercado formalizarem seus pedidos de autorização junto ao BC.

As regras também estabelecem procedimentos para o encerramento de relacionamentos com empresas que não estejam autorizadas nem em processo de autorização.

Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do Banco Central entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Câmbio em espécie

As novas regras também determinam comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil.

A medida amplia o conjunto de operações acompanhadas pelas autoridades e reforça os mecanismos de controle sobre movimentações consideradas relevantes para a prevenção de crimes financeiros.

Com as mudanças, o BC busca ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais. A intenção é reforçar a supervisão, aumentar a transparência e reduzir riscos associados a operações nas quais há menor disponibilidade de dados sobre os participantes.