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Mais de 32 mil brasileiros já utilizaram cartórios de notas para manifestar formalmente a intenção de doar órgãos, desde o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), em 2024.

O assunto ganha importância durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos, em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o procedimento é gratuito e realizado integralmente pela internet. O interessado acessa a plataforma da Aedo, disponível no e-Notariado, preenche seus dados e escolhe um cartório de notas para realizar o procedimento.

Na sequência, participa de uma videoconferência com o tabelião para confirmar sua identidade e sua desejo de doar órgãos. O documento é assinado eletronicamente e passa a integrar a Central Nacional de Doadores de Órgãos, que pode ser consultada pelos profissionais autorizados do Sistema Nacional de Transplantes.

A pessoa pode indicar quais órgãos, tecidos ou partes do corpo deseja doar e revogar a autorização a qualquer momento. Todo o procedimento pode ser realizado sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório.

Oferta e demanda

Dados dos Cartórios de Notas mostram que 32.587 solicitações de Aedo já foram realizadas no país. Foram 18.659 em 2024, 8.886 em 2025 e outras 5.042 em 2026, segundo os dados mais recentes da plataforma. Essa queda por ser atribuída a menos campanhas de divulgação da iniciativa. 

São Paulo concentra o maior número de manifestações desde a criação do serviço, com 9.399 solicitações, seguido por Paraná (3.818), Rio de Janeiro (2.930), Minas Gerais (2.172) e Rio Grande do Sul (2.012). A Aedo registra solicitações em todas as unidades da Federação.

Os números se inserem em um cenário no qual a demanda por transplantes permanece elevada no país. Dados do Ministério da Saúde divulgados este mês apontam que mais de 49 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, sendo cerca de 45 mil por um rim.

Somente na fila por uma córnea estão 37.719 pessoas, segundo levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), número 15% maior que o registrado em dezembro de 2025.

Autorização familiar

Um dos principais desafios tem sido a autorização familiar. No Brasil, a retirada de órgãos após a morte depende da concordância da família, mesmo quando a pessoa manifestou em vida o desejo de ser doadora.

Atualmente, a taxa média de recusa familiar gira em torno de 45%, e entre os motivos apontados estão o desconhecimento sobre a vontade do potencial doador, além de dúvidas e receios relacionados ao procedimento.

É neste contexto que a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos permite que o cidadão deixe formalmente registrada sua decisão. 

“A decisão final continua sendo da família. Por isso, tão importante quanto registrar a vontade de ser doador é conversar sobre ela. A Aedo permite que essa manifestação fique formalizada e ajuda a levar esse assunto para dentro das famílias, para que elas conheçam previamente a decisão de quem deseja doar”, afirma Eduardo Calais, presidente do CNB/CF.

No próximo dia 27 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos, data criada para estimular a discussão sobre o tema e incentivar as pessoas a comunicarem aos familiares sua vontade de serem doadoras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (20) para Nova York, nos Estados Unidos (EUA), onde participará da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

No tradicional discurso de abertura na seção de alto nível da assembleia, o presidente deve ressaltar a importância do multilateralismo, uma das linhas centrais da política externa brasileira, em um cenário marcado pela multiplicação de conflitos internacionais. 

Lula também deverá defender a negociação como caminho para a solução de disputas, o respeito ao direito internacional humanitário e a não interferência em assuntos internos de outros países. O discurso deve apresentar a visão do Brasil sobre os principais temas da agenda internacional.

A reforma das Nações Unidas, em particular de seu Conselho de Segurança, deve estar entre os temas abordados. O Brasil defende há anos a atualização da composição e do funcionamento do órgão e critica a sua dificuldade de responder aos conflitos internacionais.

Lula terá encontros bilaterais com outros chefes de Estado, que ainda não foram anunciados, além de se reunir com o secretário-geral da ONU, António Guterres, que está em fase final de mandato à frente da entidade internacional. Um dos encontros previstos de Lula será com o prefeito da cidade, o progressista Zohran Mamdani, do Partido Democrata, que governa Nova York desde o início do ano.

A agenda presidencial em Nova York prevê a chegada à cidade ainda na noite de domingo (20), com encontros bilaterais reservados para ocorrer ao longo da segunda-feira (21). Na terça-feira (22) de manhã, o presidente terá encontro com Guterres e depois fará o discurso na Assembleia Geral. Ele retorna ao Brasil no mesmo dia.

Esta será a 11ª participação de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas como presidente da República. Em seus três mandatos, ele só não compareceu em 2010.

Trump

O Palácio Itamaraty não informou sobre a expectativa de um encontro entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, que não tem confirmação de nenhuma das partes.

O presidente norte-americano é o segundo a falar, logo após Lula, e ambos eventualmente poderiam se cruzar nos bastidores do plenário. No ano passado, os dois líderes tiveram um breve contato, quando Lula deixava o palco após seu discurso e Trump se preparava para falar.

Na ocasião, o encontro causou boa impressão nos dois presidentes e Trump posteriormente falou em “química excelente” entre eles. Foi o primeiro de três encontros entre os dois líderes desde então.

Outras agendas

De acordo com o Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, permanecerá em Nova York durante toda a semana e participará de uma série de reuniões e encontros ministeriais, entre eles os do Brics, do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), do G77, do G4, do L69 e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além de reuniões da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do Consenso de Brasília.

O ministro também presidirá duas reuniões ministeriais. No dia 23 de setembro, será realizado o encontro da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo Brasil durante a presidência brasileira do G20. No dia 24, Mauro Vieira presidirá a reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas).

O Brasil ocupa atualmente a presidência da Zopacas, após a realização, em abril deste ano, da 9ª Reunião Ministerial da organização. O país exercerá a presidência pelo período de três anos.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, copresidente da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, também participará de atividades em Nova York entre os dias 21 e 23 de setembro, com agendas relacionadas à segurança alimentar, proteção social, financiamento para o desenvolvimento e cooperação internacional. No dia 23, participará do encontro da Aliança Global.

A delegação brasileira participará de reuniões do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de encontros sobre a situação da Palestina e a solução de dois Estados, o combate à desigualdade, a Comissão de Consolidação da Paz e temas relacionados ao direito internacional humanitário.

Comitiva

Além dos ministros Mauro Vieira e Wellington Dias, estão previstas as participações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena; e da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, em atividades relacionadas às áreas de atuação de cada pasta.

O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado Brasil em Primeiro Lugar. O documento de 58 páginas é dividido em uma carta ao eleitor e 14 eixos de propostas, além de um cronograma de realização para os 100 primeiros dias de um eventual governo.

>> Veja a íntegra do documento:

A Agência Brasil publicou matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos foram liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste domingo (20), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi.

Entre as principais propostas elaboradas pela candidatura de Wilson Grassil está a criação do Imposto Único Federal (IUF). A ideia é que haja um único imposto cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias, em substituição de nove tributos federais sobre folha, faturamento e produção.

O plano de governo também prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e o fim da tributação sobre o emprego, com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento para desonerar a contratação formal.

Também estão previstos cursos financiados pela União e executados com o Sistema S e rede técnico-federal com oferta condicionada à demanda real de contratação na região.

Segurança e combate ao crime

Para o isolamento de facções e asfixia financeira, o documento propõe a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças criminosas com bloqueio efetivo de sinal telefônico, somada à integração de inteligência financeira para confisco de bens. Wilson Grassi sugere a realização de um plebiscito sobre o modelo penitenciário no país. A proposta é que a consulta decida sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala (nos moldes de El Salvador), sem supressão de garantias individuais.

Saúde

O candidato defende a unificação das saúdes humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários na política de saúde. Na atenção primária, propõe a expansão da cobertura de equipes de saúde da família com repasses federais estáveis fora da barganha política e criação de carreiras para a fixação de profissionais em áreas remotas. A candidatura também pretende criar uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo próprio paciente.

Educação

Na área educacional, Wilson Grassi promete adotar ações para possibilitar a alfabetização na idade certa, com a condicionalidade do apoio técnico e financeiro federal aos resultados de alfabetização aferidos em avaliações externas. No ensino médio e técnico, o plano de governo prevê a expansão da rede federal de educação profissional orientada pela demanda produtiva regional e integrada aos programas de qualificação.

Se eleito, o candidato pretende enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Pesquisa, para transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados com carreira federal, previdência e salário compatível, exigindo um período de contrapartida de permanência no país.

Habitação

Outra proposta do programa de governo é a portabilidade do aluguel para financiamento: o histórico comprovado de pagamento de aluguel será usado como comprovação de renda para acesso a financiamento habitacional, com parcelas iniciais equivalentes ao valor do aluguel já pago. O documento prevê também a titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e prestação de assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação.

Infraestrutura, energia e meio ambiente

O candidato também pretende implementar o programa Brasil nos Trilhos, para conclusão dos corredores ferroviários de carga prioritários e incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados, integrando ferrovia, portos, hidrovias e cabotagem.

Na área de saneamento e licenciamento, haverá, segundo o plano de governo, cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e fixação de prazos com responsáveis nomeados para processos de licenciamento ambiental.

Sobre a atividade de mineração em terra indígena, a candidatura promete enviar projeto de lei ao Congresso para regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição, exigindo três condições inegociáveis: consentimento da comunidade via consulta prévia (como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT), participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.

Defesa

O plano prevê apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento da área de defesa a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), vinculando no mínimo 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias.

Agropecuária

Outra proposta do programa de governo é a rastreabilidade bovina antecipada, com apoio financeiro e antecipação voluntária da identificação individual de bovinos nos corredores de exportação antes do encerramento do cronograma oficial em 2032, visando atender a exigências de mercados compradores internacionais.

O candidato também se compromete com a recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial por concurso público e a manutenção dos status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína.

O documento prevê ainda um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, oferta de crédito simplificado para a agricultura familiar e priorização das compras públicas de alimentos produzidos localmente.

Sob o título Unidade Popular pelo Socialismo, o programa de governo da candidata a presidente Samara Martins, do partido Unidade Popular (UP), apresenta explicitamente um projeto de transformação estrutural do modelo econômico e político brasileiro. O objetivo declarado no documento é superar as desigualdades do capitalismo e construir uma sociedade socialista.  

>> Veja a íntegra do documento:

A Agência Brasil publicou matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos foram liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste domingo (20), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi. 

Partido criado em 2016 e identificado com o campo da esquerda radical, a UP disputa a Presidência da República em 2026 com uma candidatura formada exclusivamente por mulheres. Cabeça da chapa, Samara, 38 anos, é cirurgiã-dentista e trabalhadora do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte. Foi candidata a vice-presidente pela legenda em 2022, com Leonardo Péricles, atual presidente do partido. A candidata a vice é Raquel Brício, 34 anos, guarda portuária e dirigente sindical no Pará, que já disputou eleições para deputada estadual e para a prefeitura de Belém.

“O Brasil é um dos países mais ricos do mundo, mas o povo vive na pobreza. Essa desigualdade não é natural. Ela resulta de um modelo econômico que coloca os interesses dos capitalistas acima das necessidades populares”, diz o programa, que faz um diagnóstico extremamente crítico da economia de mercado e propõe medidas radicais para modificar o sistema em vigor.

“Defendemos que saúde, educação, água, energia, saneamento, moradia, transporte, cultura e comunicação sejam direitos, e não mercadorias. Defendemos o fim da escala 6×1, a redução da jornada com aumento salarial, a elevação em 100% do salário mínimo, a reindustrialização, a reforma agrária, a soberania nacional, o fortalecimento da ciência e a recuperação do controle público dos setores estratégicos”, prossegue o texto.

Salário e emprego

A UP também promete enfrentar “todas as formas de exploração”, como racismo, machismo, LGBTfobia, capacitismo e opressão, bem como assegurar territórios e proteção de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O programa de governo da UP, que está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem 67 páginas e está organizado em 18 eixos temáticos. No tema de trabalho e salário, por exemplo, o partido propõe dobrar o valor atual do salário mínimo de forma imediata, o que significaria um acréscimo exato de R$ 1.621, fazendo o novo valor totalizar R$ 3.242. Também defende o fim da escala 6×1 e o estabelecimento da escala 4×3 para todos os trabalhadores do país, além de garantia de emprego para todas as pessoas adultas capazes de trabalhar.

Economia

Na área econômica, o programa propõe a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e realização de auditoria cidadã. A UP afirma que os recursos liberados seriam redirecionados para políticas sociais e estima em cerca de R$ 2 trilhões o montante que poderia ser deslocado do serviço da dívida.

O partido também se compromete com a nacionalização dos bancos e estatização do sistema financeiro, com fusão das instituições bancárias sob controle estatal e gestão dos trabalhadores. Propõe ainda o fim da autonomia do Banco Central (BC), submetendo as políticas monetária e cambial às diretrizes do governo ao que o programa denomina desenvolvimento social.

O programa da UP ainda prevê reestatização de empresas privatizadas, citando expressamente Eletrobras e a Petrobras, que passariam a ter controle 100% estatal, e retomada de empresas como Vale, companhias que controlam ferrovias, e empresas de saneamento e telecomunicações. O programa também propõe monopólio público em geração de energia, mineração, produção e distribuição de combustíveis e indústria de defesa.

O texto também estabelece o fim de novas privatizações e dos leilões de petróleo e revisão e eventual revogação das concessões privadas de portos, aeroportos e rodovias. No transporte urbano, prevê estatização das frotas, criação de empresas públicas e reestatização de linhas privatizadas de metrô e trem, incluindo o fortalecimento da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública federal que administra linhas férreas em diferentes estados.

Na parte tributária, a UP propõe isenção do Imposto de Renda para trabalhadores, retirada de impostos sobre itens da cesta básica e produtos essenciais e instituição de tributação progressiva sobre grandes fortunas, lucros, dividendos e heranças de bilionários. Também propõe mudanças nos impostos ICMS/IVA, com redução de alíquotas e isenções para determinados produtos.

Direitos humanos

A candidatura de Samara Martins cita ainda propostas de criminalização da misoginia, ampliação da rede de atendimento às mulheres, igualdade salarial com homens, rede pública de cuidados e descriminalização e legalização do aborto.

Para a população negra, o plano de governo fala em ampliação das ações afirmativas e titulação de territórios quilombolas. A demarcação e a titulação de terras indígenas também são pontos abordados no programa. O documento propõe também realização de ampla reforma agrária e “nacionalização da terra”.

O programa cita reforma urbana, com produção pública de moradias, urbanização de favelas, regularização fundiária, utilização de imóveis públicos ociosos e desapropriação de propriedades que não cumpram função social.

Segurança pública e Justiça

Na área de segurança, o programa da UP prevê desmilitarização das polícias, reorganização das carreiras policiais e mudança do modelo de segurança. O Poder Judiciário passaria a ter eleição direta de juízes e tribunais superiores, com o fim dos chamados “penduricalhos” que aumentam os salários muito acima do teto constitucional. O plano também defende o fortalecimento da Justiça do Trabalho e reforma do sistema penitenciário.

Cultura e comunicação

No setor de comunicações, o programa prevê o que chama de “estatização dos monopólios de TV e rádio” e apoio à imprensa comunitária e alternativa. Já as políticas culturais teriam como prioridade o incentivo à cultura popular e uma proposta de nacionalização de grandes gravadoras e produtoras cinematográficas.

Mais de 625 mil estudantes concluintes e formados em licenciatura de todo o país farão, neste domingo (20), a Prova Nacional Docente (PND). O resultado do exame pode ser usado em processos de seleção de professores por entes federativos que optarem por adotar a nota da PND.

Para os alunos concluintes, a PND é considerada a avaliação teórica obrigatória do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, por sua vez, é um pré-requisito para a obtenção do diploma do curso de graduação.

A PND é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) com apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Neste ano, a PND contemplará 21 áreas de avaliação: Artes Visuais, Biologia, Ciências da Natureza, Ciências Sociais, Computação, Dança, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras Espanhol, Letras Português, Letras Português e Espanhol, Letras Português e Inglês, Letras Inglês, Matemática, Música, Química, Pedagogia e Teatro.

Horários

Os portões nos locais de prova da PND serão abertos em todo o país às 12h e fechados às 13h (no horário de Brasília). A prova começa às 13h30 e termina às 19h. 

As provas são compostas por uma parte de Formação Geral Docente, com 30 questões objetivas e uma discursiva, e 50 questões objetivas de componente específico da área escolhida. 

A nota geral varia de 0 a 100 pontos. A parte objetiva corresponde a 80% da nota, enquanto a questão discursiva representa os outros 20%.

O Cartão de Confirmação da Inscrição pode ser acessado pelo Sistema PND. O documento também mostra o local de aplicação do exame. Será necessária a apresentação de documento oficial com foto, físico ou digital. Documentos digitais devem ser apresentados no aplicativo oficial do Gov.br. 

Para o preenchimento da prova só será permitida a caneta esferográfica de tinta preta em material transparente. Outros materiais e cores não serão aceitos. 

O programa de governo do candidato do partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, está dividido em 15 temas. Entre as medidas propostas pelo candidato estão a eliminação de supersalários para os agentes públicos, a redução das taxas de juros e de impostos sobre operações financeiras e a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

>> Veja a íntegra do documento:

A Agência Brasil publicou matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos foram liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste domingo (20), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi. 

Segurança pública

O plano do candidato do partido Novo prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas. O texto defende a construção de presídios de segurança máxima para terroristas em regiões remotas e isoladas. Também propõe a atuação integrada das Forças Armadas às polícias e a prisão preventiva obrigatória na terceira prisão em flagrante. Sugere-se ainda a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e o fim da progressão acelerada de penas. As delegacias da Mulher passariam a operar 24 horas e seriam ampliadas as Patrulhas Maria da Penha.

Combate à corrupção e a privilégios

O plano pretende restringir o foro privilegiado apenas ao Presidente da República. A progressão de pena para corruptos ficará condicionada à devolução total dos valores desviados. O texto propõe que aumentos patrimoniais incompatíveis aos rendimentos de agentes públicos disparem sindicâncias automáticas. O documento prevê também a eliminação de supersalários aos agentes públicos, limitação de férias a 30 dias e extinção da aposentadoria compulsória punitiva.

Judiciário

O documento defende a limitação do poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e a proibição de que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo. O texto é favorável a retirar do STF as competências para julgar matérias tributárias e penais, e limitar as possibilidades de reversão de decisões do Congresso. Prevê ainda a criação de uma corregedoria para o STF e a proibição que escritórios de parentes de ministros advoguem nos tribunais superiores. Também pretende tornar obrigatória a investigação de ministros do STF quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular.

Finanças públicas e ajuste fiscal

O texto defende uma reforma da Previdência abrangendo estados e municípios, militares e a previdência rural. Também sugere um mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria pela expectativa de vida. O plano prevê conter despesas obrigatórias, inclusive emendas parlamentares. O texto sugere a privatização de todas as empresas estatais e a venda de imóveis públicos sem uso.

Desenvolvimento econômico

O plano propõe a redução das taxas de juros por meio de um “choque fiscal” e a diminuição dos impostos sobre operações financeiras. Prevê a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e a diminuição do Imposto de Renda para empresas. O documento sugere conceder à iniciativa privada a construção, operação e manutenção de ativos com viabilidade econômica e, aonde “o mercado não chegar sozinho”, garantir a presença do Estado via parcerias público-privadas (PPPs). A proposta defende a expansão de acordos comerciais, impulsionando a atração de investimentos e ampliando as oportunidades de exportação para as empresas brasileiras e prevê atrair investimentos principalmente em data centers e para as cadeias de inteligência artificial (IA), evitando uma regulação “precoce e ampla”.

Trabalho e emprego

O texto propõe a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que o trabalhador e empregador possam ajustar o modelo de contratação às suas preferências, com prevalência do negociado sobre o legislado. O modelo proposto permite ajustes na jornada diária, divisão de férias e pagamentos salariais, e também a isenção de encargos sobre um salário mínimo para contratados vindos da informalidade, e a eliminação de contribuições sobre a folha sem relação laboral. Ainda é sugerido o fim do monopólio sindical e o direito de exploração econômica de terras por comunidades indígenas, regulamentando o exercício de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.

Infraestrutura e saneamento

A proposta visa fazer valer, na prática, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, garantindo o cumprimento dos novos prazos e regras pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, para que os projetos de infraestrutura deixem de travar por insegurança e demora na obtenção das licenças. Cria um regime de “Projetos de Interesse Nacional”, com tramitação prioritária: uma via rápida para obras estratégicas, com prazos e ritos mais céleres e prioridade junto a todos os órgãos licenciadores.

Minas e energia

O candidato propõe reestruturar a formação de preços e retirar encargos setoriais para reduzir a conta de luz. No setor petrolífero, o texto defende abrir o setor à concorrência: desverticalizar a Petrobras, separando as operações de produção, refino, transporte e logística em diferentes empresas para permitir a entrada de novos concorrentes e ampliar a concorrência.

O plano de governo prevê retomar o levantamento geológico do território nacional com dados abertos e padrão internacional e pretende acabar com o garimpo ilegal e a “mineração do crime organizado”. O candidato também pretende enfrentar a mineração ilegal como política de segurança pública, integrando forças policiais, órgãos de fiscalização e inteligência financeira, com rastreabilidade da origem do minério e responsabilização de quem compra de origem criminosa.

Política externa e relações internacionais

A diplomacia será orientada pelo pragmatismo comercial. O texto prevê a saída do Brasil do bloco Brics. O plano prioriza a adesão imediata à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e transforma o Mercosul em zona de livre comércio. O programa defende a coordenação junto com os Estados Unidos e demais países interessados no combate ao crime organizado.

Gestão pública e eficiência governamental

O candidato defende que, se eleito, a administração pública seja orientada pela gestão por resultados e satisfação do cidadão. Deverá ser instituída a avaliação 360 graus e possibilidade de demissão por baixo rendimento. Prevê-se a unificação de carreiras, redução de ministérios e o fim de cargos obsoletos. O texto propõe modelos de contratação flexíveis sem estabilidade ampla ou por tempo determinado. Todo o governo federal será digitalizado com prazos máximos para prestação de serviços.

Agronegócio

O plano pretende facilitar a compra e produção nacional de fertilizantes e agrotóxicos para diminuir a dependência externa. O texto defende a ampliação da infraestrutura de transportes e armazenagem para baratear o frete. O licenciamento ambiental deverá ser simplificado para destravar investimentos produtivos. A proposta é criar um fundo privado com aportes públicos para fortalecer o mercado de seguro rural. O texto também prevê o porte de armas de fogo em toda a extensão rural e a prioridade à emissão ágil de títulos de propriedade rural para dar segurança aos proprietários.

Meio ambiente e transição energética

Segundo o programa, o desmatamento ilegal e a grilagem de terra serão combatidos com inteligência e monitoramento via satélite. Propõe-se estruturar um ambiente desburocratizado para a comercialização de créditos de carbono. O texto prevê a concessão de parques nacionais à iniciativa privada para fomentar o turismo sustentável. Também serão feitas obras de contenção, sistemas de drenagem e novos planos diretores municipais. Será promovida a educação ambiental focada na convergência entre conservação e desenvolvimento.

Educação

A prioridade do programa é a aprendizagem dos alunos e a alfabetização na idade certa. O texto prevê vagas em creches via parcerias privadas. O currículo será reformulado com foco em português, matemática, ciências e habilidades digitais. O Ministério da Educação (MEC) focará apenas na educação básica, passando o ensino superior ao Ministério de Ciência e Tecnologia. A proposta é autorizar o homeschooling e as escolas cívico-militares. O texto prevê também reformular os critérios de concessão de bolsas, como as da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Saúde

O texto prevê a modernização da saúde com base em um registro nacional com prontuário eletrônico. A proposta defende a expansão do atendimento remoto e o monitoramento de pacientes via telemedicina. Será fortalecida a Estratégia Saúde da Família vinculando incentivos ao controle de doenças crônicas. Para zerar filas, serão comprados serviços e capacidade ociosa na rede hospitalar privada. O programa prevê ainda o combate de entraves excessivos do marco regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para permitir modelos diferenciados de planos de saúde, ampliando a competição no setor e as opções disponíveis aos beneficiários.

O Caderno de Música da Rádio MEC neste domingo (20), às 12h30, lembra os 120 anos de nascimento de Dmitri Shostakovich (1906 – 1975), um dos principais compositores do século XX.

O programa destaca a história e obras que revelam diferentes aspectos da produção do músico, cuja trajetória esteve profundamente ligada às transformações políticas e culturais da União Soviética.

Nascido em São Petersburgo, em 25 de setembro de 1906, Shostakovich viveu praticamente toda a sua vida sob o regime soviético. Sua música acompanhou, de maneira complexa e muitas vezes contraditória, as profundas transformações políticas e culturais de seu país.

Ao longo do programa Caderno de Música, os ouvintes vão conferir trechos de obras de Dmitri Shostakovich: Sinfonia número 1, com a Orquestra Sinfônica de Cincinnati, sob a regência de Jesús López-Cobos; Sinfonia número 5, com a Orquestra Filarmônica de Leningrado, sob a regência de Yevgeny Mravinsky; e Suíte para Orquestra de Jazz nº 2, com a Orquestra Real do Concertgebouw, sob a regência de Riccardo Chailly. 

Sobre o Caderno de Música

O programa desvenda o universo musical, se propondo a explicar ao ouvinte o que é uma sonata, uma sinfonia, um concerto, spalla, allegro, moderato e os diversos termos da linguagem musical.

Aborda os gêneros, formas e formatos do mundo da música clássica, através da audição de trechos musicais e da realização de entrevistas especiais.

Sobre a Rádio MEC

Conhecida de norte a sul do país como “A Rádio de Música Clássica do Brasil”, a Rádio MEC é consagrada pelo público por sua vocação direcionada à música de concerto. A tradicional estação dedica 80% de sua programação à música clássica e leva ao ar compositores brasileiros e internacionais de todos os tempos.

A Rádio MEC oferece aos ouvintes a experiência de acompanhar repertórios segmentados, composições originais e produções qualificadas. Ainda há espaço também para faixas de jazz e música popular brasileira, combinação que garante a conquista de novos públicos e agrada a audiência cativa.

A emissora pode ser sintonizada pela frequência FM 99,3 MHz e AM 800 kHz no Rio de Janeiro. O dial da Rádio MEC em Brasília está em FM 87,1 MHz e AM 800 kHz. O público também acompanha a programação em Belo Horizonte na frequência FM 87,1 MHz. O conteúdo ainda é veiculado no app Rádios EBC.

Os ouvintes têm participação garantida e podem colaborar com sugestões para a programação da Rádio MEC. O público pode interagir pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Para isso, basta que os interessados enviem mensagens de texto para o número (21) 99710-0537.

Serviço

Caderno de Música – 130 anos de Dmitri Shostakovitch – domingo, dia 20/09, às 12h30, na Rádio MEC FM

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