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O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) em sua manifestação ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que relatórios de inteligência produzidos pela corporação e enviados à Corte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram elaborados de forma regular e não configuraram monitoramento de autoridades.

Andrei Rodrigues sustentou que sua atuação se limitou ao cumprimento de uma ordem judicial e pediu que seja rejeitado seu afastamento do cargo.

“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, sustentou o delegado.

Na terça-feira (9), o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, decidiu afastar preventivamente Andrei Rodrigues do comando da PF, sob alegação de irregularidades na produção dos relatórios e de um suposto monitoramento ilegal do próprio ministro. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também chegou a ser afastado. 

Ambos, no entanto, retomaram os cargos no dia seguinte, após decisão proferida por Fachin, em pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O presidente do STF havia dado até 48 horas para que Andrei Rodrigues apresentasse sua defesa e agora vai decidir se ele será mantido no cargo ou não.

A liminar do ministro André Mendonça que determinou o afastamento da cúpula da PF foi uma resposta ao pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o próprio Mendonça, baseado nos relatórios da PF.

Moraes apontou a presença de indícios de prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade de Mendonça durante a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais de aposentados do INSS e as fraudes do Banco Master.

Em sua manifestação de defesa, Andrei Rodrigues negou que os relatórios seriam apócrifos, como acusou o ministro André Mendonça, em sua decisão de afastá-lo do cargo. 

“Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema. A ausência do nome do analista não se trata de celeuma, mas de reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência imposto pelo Decreto nº 8.793/2016 e pela própria doutrina de inteligência”, argumentou.

Em sua defesa, Andrei Rodrigues também questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir seu afastamento do cargo. Foi com base em um pedido da legenda que o ministro André Mendonça deferiu a liminar que determinou o afastamento do diretor-geral da PF. 

Ainda segundo a manifestação apresentada ao presidente do STF, o partido poderia comunicar à autoridade policial a existência de uma possível infração penal, mas não teria legitimidade para requerer diretamente ao Judiciário a adoção de uma medida cautelar contra uma pessoa determinada.

Outro ponto sustentado por Andrei Rodrigues é o fato de os relatórios de inteligência terem sido produzidos por determinação judicial, não havendo desvio funcional ou conduta ilícita por parte do diretor-geral.

AGU

A AGU também reiterou nesta sexta-feira o pedido para que o diretor-geral da PF seja mantido no cargo. Em manifestação ao presidente do STF, o órgão argumentou que o afastamento judicial do chefe da corporação interfere diretamente nas competências constitucionais do presidente da República, a quem cabe a direção superior da Administração Federal e o provimento dos cargos públicos federais.

Segundo a AGU, a direção-geral e a diretoria de Inteligência da PF integram o “núcleo de direção estratégica” da instituição, de modo que o afastamento de seus titulares afetaria não apenas a situação funcional dos servidores, mas a própria organização administrativa e a cadeia de comando da polícia.

Guerra de decisões

A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias na instituição financeira. Moraes nega as acusações.

Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Nesta semana, André Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, bem como determinou a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.

A AGU então pediu a Fachin a suspensão da decisão de André Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, na manhã de quarta-feira (9). 

Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido. Flávio Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. 

A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A decisão de Flávio Dino acabou sendo suspensa por Fachin, que reintegrou Andrei Rodrigues no comando da PF.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou formalmente a solicitação para que seja disponibilizada aos ministros da Corte a mídia que contém a íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, e relacionado à Petição 15.556, pautada para julgamento no dia 15 de setembro. O ofício foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. 

O pedido surge após manifestação do relator do processo, ministro André Mendonça, que informou que o aparelho celular não se encontra em seu gabinete. Ele confirmou, entretanto, ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.

Em seu documento, Zanin argumenta que a mídia contendo os dados está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada para garantir a igualdade de análise entre os membros do colegiado. O ministro pontua que o fato de o material ter sido entregue lacrado pela Polícia Federal não afasta a necessidade de compartilhamento, uma vez que se trata de um cópia e que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original.

Zanin ressalta que a regra em julgamentos colegiados, inclusive no STF, é que todos os magistrados tenham acesso à integralidade dos elementos colocados à disposição do relator, independentemente da análise do próprio relator.

Além disso, o ministro afirma que os advogados de defesa do investigado Daniel Vorcaro já receberam cópia do material direto da Polícia Federal e possuem acesso integral ao material. “A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”, destaca Zanin no ofício. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.

O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.

Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.

Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.

Marcado para domingo (13), a tradicional Lavagem de Madeleine, evento afro-brasileiro que reúne milhares de pessoas, em Paris, na sua 25ª edição, não obteve autorização da Igreja para ser realizado. A lavagem das escadarias da igreja de mesmo nome, no entanto, foi transferida para aérea pública em frente onde são esperadas 60 mil pessoas. 

Além dos rituais religiosos, a celebração contará com apresentações de artistas e terá a cantora Mariene de Castro como a principal atração.

De acordo com os organizadores, a mudança de local ocorreu após o pároco de La Madeline, o Monsenhor Patrick Chauvet, informar que não permitiria a lavagem da escadaria em 2026, como ocorreu nos últimos anos. Em nota, a 25ª edição da Lavagem lamenta a decisão e informa que permanece aberta ao diálogo.

A lavagem é uma celebração ecumênica, que reúne referências do catolicismo e das religiões de matriz africana. Na última edição, em 2025, celebrou a cantora Preta Gil. Em anos anteriores, contou com artistas como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Daniela Mercury, Margareth Menezes, além de Carlinhos Brown e Olodum.

Procurada pela reportagem, a Arquidiocese de Paris não explicou a negativa para à festa afro-brasileira. No site da instituição, há um chamado para os católicos demonstrarem “amizade” à comunidade judaica, que celebra nesta semana o Ano Novo (Rosh Hashaná) e o Dia do Perdão (Yom Kippur). O espaço permanece aberto para a manifestação da igreja e do pároco Patrick Chauvet.

A Lavagem da Madeleine é inspirada na tradicional Lavagem da Igreja do Bonfim, em Salvador, na Bahia. Em Paris, é realizada há mais de duas décadas e, desde 2022, é reconhecida pelo Ministério da Cultura francês como patrimônio imaterial, parte do calendário cultural de Paris. A reportagem também procurou os órgãos oficiais daquele país, no Brasil, para comentar à negativa da igreja, mas não obteve retorno, por causa do fuso horário. 

A festa integra ainda a Rota dos Escravizados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), parte de um roteiro cultural internacional que conecta locais relacionados à história da escravidão e preservar a memória do maior crime contra a humanidade até agora.

Apesar da proibição, a 25ª edição do evento, espera uma centena de artistas em uma festa que se estenderá pelas ruas de Paris, após o ato religioso em frente à igreja.

O mestre de cerimônias, o multiartista Robertinho Chaves, um dos organizadores, comandará a atração ao lado de Mariene de Castro, do alto de um trio elétrico. Segundo ele, a festa divulga a cultura brasileira na Europa e tem compromisso com a tolerância. Em nota, a organização conclama apoio:

“Convocamos artistas, instituições culturais, líderes religiosos, movimentos sociais, brasileiros, franceses, imigrantes e todas as pessoas comprometidas com a liberdade religiosa, a diversidade e direitos a apoiarem a 25ª edição da Lavagem e a se unirem a esta demonstração de resistência cultural”, afirma, em nota  no seu site.

No trio elétrico, também são esperados o cantor Jau, a artista franco-brasileira Gildaa e Lorena Pires, residente da Academia de Ópera Nacional de Paris, que interpretará a oração “Ave Maria”.

A concentração será na Place de la République, de onde um cortejo sairá ao som de samba, maracatu, capoeira e de uma ala de baianas.

No intuito de alertar famílias e profissionais de saúde sobre o avanço da miopia entre crianças e adolescentes, associando o problema ao uso excessivo de telas e à baixa exposição à luz natural, a Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica (SBOP) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) lançaram nesta sexta-feira (11) a cartilha Mais Tempo ao Ar Livre, Mais Saúde para os Olhos. 

O material, divulgado durante o 70º Congresso Brasileiro de Oftalmologia (CBO 2026), que acontece até sábado (12), em Salvador, tem como público-alvo pacientes, familiares, profissionais e organizações que atuam no campo da saúde e da educação e será distribuído para secretarias de Saúde e Educação de todo o país.

A CBO esclarece que a proposta é oferecer à população um guia composto por medidas simples, de fácil incorporação à rotina e que podem ajudar no enfrentamento da miopia.

Orientações

Com foco em crianças e adolescentes, o documento traz orientações a serem adotadas por famílias e escolas durante a rotina. 

“Não há necessidade de investimentos em ferramentas e remédios. Basta usar a criatividade e ficar atento às possibilidades apresentadas, que vão desde uma simples caminhada até a prática de esportes de forma estruturada”, explica o CBO.

A recomendação central é que crianças e adolescentes passem pelo menos 2 horas por dia ao ar livre, incluindo atividades como brincadeiras, caminhadas, esportes e contato com a natureza.

De acordo com o conselho, a exposição à luz natural funciona como um fator protetor contra a progressão da miopia. 

“Passar tempo ao ar livre ajuda a reduzir as horas dedicadas a atividades em espaço fechado, com os olhos fixos, a curta distância, em uma superfície, como as telas de computador ou celular”, defende o CBO.

A publicação recomenda limitar o tempo de tela para cada faixa etária. A métrica considerada ideal pelos especialistas é a seguinte:

•  nenhum tempo de tela para menores de 2 anos;
•  até uma hora por dia para crianças entre 2 e 5 anos;
•  até duas horas por dia para crianças entre 5 e 10 anos;
•  até três horas por dia para crianças e adolescentes de 10 a 18 anos.

“Os limites seguem a lógica de que, quanto menor a criança, maior a vulnerabilidade do sistema visual em formação. Outra orientação é fazer pausas regulares durante as atividades de perto, manter distância adequada dos dispositivos e usar proteção solar”, recomenda o CBO.

Projeto Pequenos Olhares – Foto: Jefferson Peixoto/CBO

Projeto

O lançamento da cartilha foi durante a 5ª edição do Projeto Pequenos Olhares CBO, que atendeu cerca de 1 mil crianças e adolescentes em meio ao congresso na capital baiana.

O projeto, que conta com a participação de médicos voluntários, ofereceu, ao longo dos últimos dois dias, consultas e exames de diagnóstico, além da distribuição gratuita de óculos para crianças e adolescentes que precisam de lentes de correção.

* A repórter viajou a convite do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master pautado para a próxima terça-feira (15).

Em despacho, Mendonça foca em responder ao ofício do ministro Alexandre de Moraes que alegou “seletividade” na liberação dos sigilos. 

Segundo Mendonça, a manutenção de processos em sigilo ocorreu “a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas.”

Ele exemplificou como informações a serem preservadas os dados bancários e fiscais de inúmeras pessoas físicas e jurídicas. Por isso, segundo ele, “jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556′”.

Ainda segundo o ministro, a Petição 15.556 corresponde apenas à representação policial que deflagrou a 3ª fase da Operação Compliance Zero, não abrangendo a totalidade de procedimentos relativos à operação.

Mais cedo, o ministro Edson Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, deu prazo de 24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master. 

Para a PGR, a divulgação de apenas parte do material passa uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida. 

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que afere o aprendizado dos estudantes de medicina e avalia os cursos brasileiros de graduação nesta área, será aplicado em todo o país neste domingo (13).

De acordo com edital do Enamed 2026, a prova será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Manual 

Para ajudar os candidatos com informações sobre o que será avaliado, como as provas teóricas são elaboradas e como as notas são calculadas, o Inep lançou o manual Enamed – Da Matriz de Referência ao Resultado do Participante.

O documento é voltado a estudantes de medicina, profissionais já graduados e instituições de ensino superior responsáveis por estes cursos e reúne em um só lugar informações úteis de caráter técnico, pedagógico e logístico.

O manual também explica a diferença entre o resultado individual do estudante e o resultado para conceito do curso.

O Conceito Enade não é a média das notas da turma, mas sim o percentual de concluintes que alcançaram o nível Proficiente, convertido em uma escala de 1 a 5.

• Conceito 1: menos de 40% concluintes proficientes;
• Conceito 2: de 40% a menos de 60% concluintes proficientes;
• Conceito 3: de 60% a menos de 75% concluintes proficientes;
• Conceito 4: de 75% a menos de 90% concluintes proficientes;
• Conceito 5: 90% ou mais concluintes proficientes.

Segundo o manual, só entram nesse cálculo os concluintes regularmente inscritos pela instituição, presentes ao exame e com resultado válido; cursos com menos de dez concluintes nessa condição ficam Sem Conceito (SC).

O manual ainda explica como é definido o ponto de corte que separa nível de desempenho dos participantes proficientes dos não proficientes. Nesta edição, a nota está fixada em 60 pontos na escala do exame.

Outro trecho do documento detalha como as provas são elaboradas, desde a produção dos itens por docentes de medicina selecionados por chamada pública até a montagem final do caderno pelas comissões do Inep.

Locais de prova

Os cartões de confirmação de inscrição no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) já estão disponíveis para consulta no site do exame.

No cartão, há informações importantes para a prova como número de inscrição, data, horário e local, além de eventuais indicações relativas ao atendimento especializado e uso do nome social.

Enamed

Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).

Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou que o Enamed passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.

A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026.

Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia pedido vista, o que interrompeu o julgamento, ocorrido em ambiente virtual.

Mendes votou pela validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional nas eleições deste ano. A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.

Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

Após a reabertura do julgamento, com a divulgação do voto de Gilmar, o ministro Flávio Dino pediu destaque do julgamento. Com isso, a apreciação da ação será feita em Plenário, presencialmente. Ainda não há data marcada para a sessão ocorrer.

Votos

Em seu voto a favor da validade das alterações feitas pelo Congresso, Gilmar Mendes propôs ainda uma modulação nos prazos por 18 meses, retornando ao texto original. Nesse prazo, diz Mendes em seu voto, o Congresso poderia reapreciar a matéria.

Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 1 contra as alterações. Os votos contra foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O governo do Distrito Federal (GDF) decidiu suspender as aulas nas redes de ensino público e privada nas duas sextas-feiras que antecedem o primeiro e o segundo turno das eleições deste ano. Com isso, não haverá aulas nos dias 2 de outubro e 23 de outubro. 

Se não houver segundo turno, a medida será cancelada no dia 23 de outubro. O decreto do GDF foi publicado em edição extra do Diário Oficial. 

A reposição de horas-aula na rede de ensino pública deve seguir as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação. Nas instituições privadas, fica a critério de cada instituição de ensino.

Fica mantido o expediente dos responsáveis pela administração das instituições que funcionam como zonas eleitorais. Eles deverão se apresentar nas escolas a partir das 7h para receber as urnas eletrônicas que são distribuídas pela Justiça Eleitoral.

Nesta sexta-feira (11) em que se celebra o Dia do Cerrado, o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) divulgou uma boa notícia para o bioma brasileiro: os alertas de desmatamento caíram 18,9% no mês de agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Segundo o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) do Inpe em agosto o Cerrado perdeu 238 quilômetros quadrados (km²) de vegetação nativa, enquanto em agosto do ano passado foram 294 km². Este foi o segundo melhor resultado para o bioma em um mês de agosto da série histórica, iniciada em 2018.

O dado trimestral, que demonstra melhor a tendência, também houve queda:

“No Cerrado, como um todo, a gente tem percebido, quando a gente olha para o dado trimestral, que essa redução vem com uma certa constância nos últimos três anos. Isso é fruto de um trabalho de engajamento do governo federal com os governos estaduais para reduzir esse desmatamento”, disse Cláudio de Almeida, coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e demais Biomas do Inpe.

Amazônia

Enquanto o número foi positivo para o Cerrado, na Amazônia houve aumento de 12,1% na área desmatada em agosto, saltando de 319 km² no ano passado para 358 km² em 2026.

No trimestre de junho a agosto o resultado demonstrou queda em relação ao ano passado e representou o segundo melhor resultado para o período na série histórica.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do Inpe explicou que apesar de no trimestre ainda haver uma tendência de queda, o aumento em agosto demonstra certa preocupação.

“Ainda é muito abaixo de níveis anteriores, mas é sempre uma preocupação de que isso saia do controle. O desmatamento é um eterno controle: você tem que estar sempre olhando para o que está acontecendo para evitar que você tenha um novo pico. Um mês [de variação] apenas pode ser simplesmente um período extraordinário, uma coisa diferente. Mas se isso se repete no mês seguinte, aí já acende uma luz amarela”, explicou.

Presente à entrevista para divulgação do resultado de hoje (11) na capital paulista, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, celebrou a queda do desmatamento no Cerrado, mas demonstrou preocupação com a Amazônia.

Ele ressaltou que esse aumento ocorreu principalmente no Pará, estado onde foram cessadas as ações de apoio da polícia com os órgãos de fiscalização ambiental.

“Mesmo que nós saibamos que o dado de um mês no Deter não deva ser considerado como um indicador estruturado de tendência, já que três meses é o mínimo para a gente perceber um pouco como é que está essa avaliação, nós não podemos deixar de considerar que houve um aumento no mês de agosto e também não devemos deixar de considerar e de ter claro que esse aumento foi concentrado em um estado: no Pará”, disse o ministro.

“Mas estamos reorganizando a ação federal para traçar uma ação imediata e reverter essas regiões onde houve aumento no mês de agosto”.

Portarias

Nesta sexta-feira, o ministro do Meio Ambiente assinou duas portarias. A primeira delas regulamenta as modalidades de pagamento por serviços ambientais. A segunda cria as Áreas Prioritárias de Recarga Hídrica no Bioma Cerrado (Aprhic), indicando as regiões onde serão concentrados os esforços de conservação e de restauração.

“A portaria atualiza o paradigma da gestão dos recursos hídricos no Cerrado ao reconhecer, pela primeira vez em escala de bioma, o papel estratégico das áreas de recarga para a manutenção dos recursos hídricos e da segurança hídrica, especialmente nos períodos de seca”, explicou Yuri Salmona, doutor em Ciências Florestais pela Universidade de Brasília (UnB) e diretor executivo do Instituto Cerrados.

Segundo ele, a portaria ajudará a transformar “o conhecimento científico em orientação oficial para políticas públicas”, contribuindo para a proteção e restauração dessas áreas e trazendo mais eficiência para a gestão dos recursos hídricos.

“A grande dificuldade que nós temos é como otimizar o uso de recursos, tanto financeiros como humanos. Quando esse mecanismo apresenta as áreas prioritárias, isso permite organizar melhor os investimentos”, disse o ministro, ao assinar a portaria.

“Com isso, vamos melhorando a saúde de um bioma que vem sofrendo muito ao longo do tempo.”

Para monitorar esses dados, foi lançada hoje uma plataforma que vai permitir visualizar essas áreas prioritárias referentes ao cerrado.

“A plataforma transforma os dados científicos em inteligência espacial para apoiar decisões de gestores públicos, órgãos ambientais, comitês de bacia e sociedade civil”, disse Salmona.

A plataforma está disponível para consulta por meio do site https://aprhc.cerrados.org/ .